A Parceria Público-Privada do Complexo Datacenter da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil é a primeira e única PPP do Governo Federal contratada desde a publicação da Lei n.º 11.079/04.
Com operação iniciada em março de 2013, este projeto possui, em sua trajetória, vários elementos relevantes que merecem ser estudados para servirem de lições em iniciativas futuras.
Esta PPP precisou ser licitada em duas oportunidades até que o contrato, finalmente, pudesse ser assinado, em meados de 2010. Além disso, o acompanhamento do TCU foi bastante intenso durante as fases interna e externa da licitação.
O contrato prevê duas modalidades de pagamento e não conta com uma estrutura de garantias de adimplemento das obrigações pecuniárias dos bancos públicos contratantes.
A arquitetura de mensuração de desempenho também possui suas peculiaridades, por se apoiar na aplicação de sanções administrativas.
Estes e outros aspectos de destaque desta PPP serão discutidos no estudo.
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