Durante o trabalho de atualização do Radar de Projetos, buscamos sempre a identificação de novidades que estão surgindo no mercado de PPPs e Concessões e encontramos com frequência, Leis, Decretos e outras Normas as quais acreditamos ser de interesse aos usuários dos nossos serviços.
Assim, organizamos nesta página uma lista das normas que tratam de Parcerias Público Privadas (PPP), Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), Manifestação de Interesse Privado (MIP) e Conselhos Gestores de Parceria Público Privada no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
* Caso conheça alguma norma relacionada a PPP, PMI, MIP e Conselhos Gestores de PPP que não esteja apresentada aqui, fique à vontade para entrar em contato conosco.