Selo de Credibilidade Municipal em concessões e PPPs
Formulário de Inscrição
A inscrição não garante necessariamente que os Municípios receberão o Selo de Compromisso. Será necessário que o Município de fato cumpra os requisitos, conforme as regras da iniciativa indicam.
O prazo para as inscrições foi prorrogado, a pedido de várias cidades, de 31 de julho para 6 de agosto de 2021.
Após o preenchimento do formulário ao lado, entraremos em contato para dar andamento aos procedimentos necessários para o aperfeiçoamento e formalização da inscrição.
Caso tenha alguma dúvida envie um e-mail para: info@radarppp.com
O programa e os seus objetivos
Tivemos, em 2021, 60 cidades inscritas no Selo de Compromisso Municipal com concessões e PPPs, sendo que algumas delas, até dezembro, conquistaram a máxima distinção do programa: a declaração de Município Prioritário.
Esperamos que dezenas de cidades conquistem igual distinção em 2022 e 2023.
Para os Municípios Prioritários, abre-se a possibilidade de que se engajem na trilha seguinte, o Selo de Credibilidade, fato que sem dúvida pavimentará o caminho para que o Município participante alcance, até dezembro de 2024, melhores resultados e maior qualidade em sua experiência com concessões e PPPs.
Acreditamos que apenas haverá o desenvolvimento das concessões e PPPs municipais se houver contínuo aprimoramento por parte do poder executivo. O Selo de Credibilidade é uma oportunidade adicional para o aprimoramento incremental e a ampliação da visibilidade inicialmente conquistada.
No botão ao lado, as cidades poderão conhecer os requisitos para a conquista da distinção, agora no âmbito do Selo de Credibilidade. Em resumo, gestores públicos vinculados ao poder executivo se dedicarão às seguintes atividades: (i) capacitação e engajamento; (ii) aprimoramento das normas municipais; (iii) comunicação social sobre concessões e PPPs; e (iv) estudo de pré-viabilidade.
Municípios Participantes Agraciados
Caxias do Sul foi a primeira cidade a conquistar a distinção de Município Prioritário no âmbito do Selo de Compromisso, em abril de 2021. Reforça, portanto, ao conquistar o Selo de Credibilidade, sua distinção no campo das concessões e PPPs.
No âmbito do Selo de Credibilidade, o poder executivo manteve boa performance no uso do Radar de Projetos, um dos requisitos do programa.
Para além disso, realizou com plenitude as demais atividades propostas:
- As normas municipais foram aprimoradas pela publicação dos Decretos nº 21.735/2021 e 21.751/2021, que regulamentam os institutos da Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) e do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), e das leis complementares, promulgadas em 2021, com o objetivo de instituir o programa de PPPs e concessões da cidade;
- Foi executada uma campanha de comunicação social sobre a importância das concessões e PPPs, com foco em página eletrônica e redes sociais do poder executivo, do Prefeito e da Vice-Prefeita, houve também entrevistas para diversos veículos de imprensa locais e encontro com a sociedade civil (Câmara da Indústria, Comércio e Serviços da cidade); e
- Foi publicado o estudo de pré-viabilidade de sua PPP de iluminação pública, uma das prioridades declaradas pelo poder executivo.
Palhoça conquistou a distinção de Município Prioritário no âmbito do Selo de Compromisso em julho de 2021. Agora, ao conquistar o Selo de Credibilidade, amplia a distinção merecida no campo das concessões e PPPs.
No âmbito do Selo de Credibilidade, o poder executivo manteve boa performance no uso do Radar de Projetos, um dos requisitos do programa.
Para além disso, realizou com qualidade a maior parte das demais atividades propostas:
- As normas municipais foram aprimoradas pela publicação de dois novos decretos sobre o tema da MIP e do PMI (nº 2.887/2021) e sobre o Conselho Gestor das PPPs e concessões (nº 2.886/2021), assim como foram estabelecidas as competências da Comissão de Fiscalização das concessões e PPPs;
- Foi executada uma campanha de comunicação social sobre a importância das concessões e PPPs, em com foco em página eletrônica e redes sociais do poder executivo, entrevistas para diversos veículos de imprensa locais e convite para lideranças comunitárias participarem de reunião sobre PPPs e concessões realizada na Câmara de Vereadores; e
- Foi publicado o estudo de pré-viabilidade de concessão de mobilidade urbana, uma das prioridades declaradas pelo poder executivo.
Linha do Tempo
Abertura das inscrições
Encerramento das inscrições
O prazo para as inscrições foi prorrogado, a pedido de vários Municípios, de 31 de janeiro para dia 10 de fevereiro de 2021Início do engajamento de gestores públicos no uso do Radar de Projetos
Início do engajamento de Secretários e Secretárias nos workshops
Conclusão dos 4 encontros com Secretários e Secretárias
Conclusão da carga horária de estudos de casos de PPPs e concessões municipais na plataforma Radar de Projetos
Divulgação, por Prefeitos e Prefeitas, dos serviços públicos prioritários nas modalidades de PPP ou concessão
Divulgação dos Resultados e atribuição do Selo de Compromisso Municipal com concessões e PPPs aos Municípios.
Abertura das inscrições
Encerramento das inscrições
O prazo para as inscrições foi prorrogado, a pedido de vários Municípios, de 30 de abril para dia 07 de maio de 2021Início do engajamento de gestores públicos no uso do Radar de Projetos
Início do engajamento de Secretários e Secretárias nos workshops
Conclusão dos 4 encontros com Secretários e Secretárias
Conclusão da carga horária de estudos de casos de PPPs e concessões municipais na plataforma Radar de Projetos
Divulgação, por Prefeitos e Prefeitas, dos serviços públicos prioritários nas modalidades de PPP ou concessão
Divulgação dos Resultados e atribuição do Selo de Compromisso Municipal com concessões e PPPs aos Municípios.
Abertura das inscrições
Encerramento das inscrições
O prazo para as inscrições foi prorrogado, a pedido de várias cidades, de 31 de julho para 6 de agosto de 2021Início do engajamento de gestores públicos no uso do Radar de Projetos
Início do engajamento de Secretários e Secretárias nos workshops
Conclusão dos 4 encontros com Secretários e Secretárias
Conclusão da carga horária de estudos de casos de PPPs e concessões municipais na plataforma Radar de Projetos
Divulgação, por Prefeitos e Prefeitas, dos serviços públicos prioritários nas modalidades de PPP ou concessão
Divulgação dos Resultados e atribuição do Selo de Compromisso Municipal com concessões e PPPs aos Municípios.