A Parceria Público-Privada das unidades de ensino da rede municipal de educação básica de Belo Horizonte é a primeira PPP de educação do Brasil que alcançou a fase de contrato assinado. O contrato já está com mais de dois anos de operação, com quase 90% das unidades entregues.
Neste contrato, a concessionária se responsabiliza pela construção, manutenção, gestão administrativa e operacional de 51 unidades de ensino, permitindo que os servidores públicos (gestores e professores) das escolas possam se dedicar prioritariamente às questões pedagógicas.
O contrato foi até aditado para ampliar a quantidade de unidades a serem geridas pela concessionária. Com o aditivo, espera-se que um total de 25 mil alunos da capital mineira sejam atendidos, contribuindo para que a Prefeitura de Belo Horizonte cumpra as exigências da Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional, que determina a universalização do atendimento escolar a crianças de 4 e 5 anos até 2016.
A PPP possui uma sofisticada arquitetura para mensuração de desempenho, contendo 60 indicadores, e uma estrutura complexa para a prestação de garantias, sobretudo depois que o Poder Concedente precisou revisitar o formato de constituição originalmente previsto.
Com um investimento estimado de R$250 milhões, o projeto contou com uma operação indireta realizada pelo BDMG – que foi o financiador da concessionária – de uma linha específica para o setor de educação do BNDES. Para a fase inicial de construção, o próprio BDMG realizou um empréstimo-ponte, com liberação rápida e quitação no curto prazo, no valor de R$96 milhões.
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