Em 22/12/2014, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Aeroportos celebrado entre a SPE Concessionária do Aeroporto da Zona da Mata S.A. e a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais para Contratação de Concessão Patrocinada, consoante a Lei Federal n.º 11.079/04, para a exploração de serviços aeroportuários do Aeroporto Regional da Zona da Mata que se dará mediante a realização de melhorias para modernização e a prestação dos serviços pela Concessionária.
Para a estruturação do projeto, foi lançado um PMI em 18/11/2008, seguido de uma Consulta Pública realizada em 09/09/2013 e de uma Licitação publicada em 15/09/2014. A licitação dessa Concessão Patrocinada ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios, sem restrição quanto ao número de consorciados.
A Concessionária vencedora é formada pelas empresas Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda., Universal Armazéns Gerais Alfandegados Ltda. e a Concessão terá um prazo de 30 (trinta) anos, com valor de contrato de R$146.857.000,00 (cento e quarenta e seis milhões e oitocentos e cinquenta e sete mil reais).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
07/02/2025
Publicação de errata do Decreto Estadual n.º 48.983, de 23/01/2025, que altera o Decreto Estadual n.º 48.670, de 07/08/2023, que dispõe sobre a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas e a governança de Concessões e Parcerias Público-Privadas.
07/02/2025
Publicação, em 07/02/2025, da Consulta Pública n.º 5/2025, da proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC n.º 153, intitulado "Aeródromos - operação, manutenção e resposta à emergência", cujo texto poderá ser acessado na página da Agência na plataforma Participa+Brasil. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai até 26/03/2025.
24/01/2025
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.983, de 23/01/2025, que altera o Decreto Estadual n.º 48.670, de 07/08/2023, que dispõe sobre a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas e a governança de Concessões e Parcerias Público-Privadas.
25/10/2024
Publicação, em 25/10/2024, do extrato do Contrato de Caução de Numerário e Penhor de conta bancária para garantir o adimplemento das obrigações pecuniárias assumidas pelo Poder Concedente conforme o Contrato n.º 07/2014, datado de 24/10/2024, entre o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e da Secretaria de Estado de Fazenda e a SPE Concessionária do Aeroporto da Zona da Mata S.A., prazo de igual do Contrato n.º 07/2014.
25/10/2024
Publicação, em 25/10/2024, do extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato n.º 07/2014, datado de 24/10/2024, com a Concessionária SPE Concessionária do Aeroporto da Zona da Mata S.A., para a inclusão no Anexo IV do Contrato de Penhor e Contrato com Agente de Garantia, além de outras alterações nas cláusulas referentes à gestão e administração de garantias.
03/10/2024
Publicação da Resolução n.º 38, de 02/10/2024, da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra, que dispõe sobre o reajuste linear de 32,647% das tarifas aeroportuárias do Aeroporto Presidente Itamar Franco - Regional da Zona da Mata/Goianá (SBZM).
10/09/2024
Publicação de Consulta Pública n.º 001/2024, para submeter a minuta de Resolução dispondo sobre o reajuste de tarifas aeroportuárias praticadas no Aeroporto Presidente itamar Franco - regional da Zona da Mata/Goianá - SBZM. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 10/09/2024 até 25/09/2024.
26/09/2023
Publicação da Resolução n.º 43, de 25/09/2023, da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra, que dispõe sobre o reajuste das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, domésticas e internacionais do Aeroporto Presidente Itamar Franco - Regional da Zona da Mata/Goianá (SBZM).
08/08/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.670, de 07/08/2023, que dispõe sobre a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas e a governança de Concessões e Parcerias Público-Privadas.
24/06/2023
Publicação, em 24/06/2023, do 6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 07/2014, assinado em 22/06/2023, com a Concessionária SPE Concessionária do Aeroporto da Zona da Mata S.A., para adotar, em caráter excepcional, a aplicação de alteração do Índice de Produtividade (IPA), ponderador que determina a Nota do QID (Quadro de Indicadores de Desempenho) conforme cláusula contratual, expurgando o evento da pandemia de Covid-2019 no ano de 2022 das medições de 2023.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
09/08/2022
Publicação da Resolução n.º 25, de 08/08/2023, da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra, que dispõe sobre o reajuste das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, domésticas e internacionais do Aeroporto Presidente Itamar Franco - Regional da Zona da Mata/Goianá (SBZM).
20/07/2022
Publicação de Consulta Pública n.º 001/2022, para submeter a minuta de Resolução dispondo sobre o reajuste de tarifas aeroportuárias da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 20/07/2022 até 04/08/2022.
01/07/2022
Publicação, em 01/07/2022, do 5º Termo Aditivo ao Contrato 07/2014, assinado em 30/06/2022, com a Concessionária SPE Concessionária do Aeroporto da Zona da Mata S.A., para adotar, em caráter excepcional, a aplicação de alteração do Índice de Produtividade (IPA), ponderador que determina a Nota do QID (Quadro de Indicadores de Desempenho) conforme cláusula contratual, expurgando o evento da pandemia de Covid-2019 no ano de 2021 das medições de 2022.
16/03/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.377, de 15/03/2022, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e a Manifestação de Interesse da iniciativa Privada - MIP para a apresentação de estudos, projetos e levantamentos preliminares a serem utilizados para subsidiar a estruturação de parcerias no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
24/11/2021
Publicação, em 24/11/2021, do 4º Termo Aditivo ao Contrato 07/2014, assinado em 23/11/2021, com a Concessionária SPE Concessionária do Aeroporto da Zona da Mata S.A., para adotar, em caráter excepcional, a aplicação de alteração do Índice de Produtividade (IPA), ponderador que determina a Nota do QID (Quadro de Indicadores de Desempenho) conforme cláusula contratual, expurgando o evento da pandemia de Covid-2019 no ano de 2020 das medições de 2021.
28/10/2021
Publicação da Resolução Seinfra n.º 032, de 27/10/2021, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, que dispõe sobre as revisões ordinárias e extraordinárias em contratos de concessão e parcerias público-privadas de infraestrutura de transportes.
09/09/2021
Publicação de Consulta Pública, para colher sugestões e contribuições técnicas com o objetivo estabelecer as diretrizes para aferição de evento de desequilíbrio, bem como cálculo de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e parcerias público-privadas, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 09/09/2021 até 16/09/2021.
31/03/2021
Publicação de Consulta Pública, para colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelece os procedimentos a serem adotados relativos ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e parcerias público-privadas, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 31/03/2021 até 08/04/2021.
26/03/2020
Publicação da Resolução Seinfra n.º 013, de 24/03/2020, da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais, que designa servidores para a prática dos atos que menciona, nas Unidades Executoras, criadas no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade para gestão orçamentária, financeira e contábil, respectivamente, do Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FPP-MG e do Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FGP-MG.
24/03/2020
Publicação, em 24/03/2020, do 3º Termo Aditivo ao Contrato 07/2014, assinado em 20/03/2020, com a Concessionária SPE Concessionária do Aeroporto da Zona da Mata S.A., para recompor o equilíbrio econômico financeiro do contrato.
13/01/2020
Publicação da Lei Estadual n.º 23.569, de 13/01/2020, que dispõe sobre a aplicação dos princípios da publicidade, da transparência e do acesso à
informação nos procedimentos licitatórios.
11/12/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 47.784, de 10/12/2019, que altera o Decreto Estadual n.º 47.155, de 21/02/2017, que possibilita que as entidades da administração direta e indireta autorizem o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. a estruturar e modelar projetos de empreendimentos de concessão ou permissão de serviços públicos, de parceria público-privada, de arrendamento de bens públicos ou de concessão de direito real de uso.
05/11/2019
Publicação da Resolução Seinfra n.º 11, de 04/11/2019, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, que designa servidores, no âmbito da Secretaria, para gestão orçamentária, financeira e contábil do Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FPP-MG e do Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FGP-MG.
06/03/2019
Publicação, em 06/03/2019, do Ato Declaratório Executivo n.º 9, de 01/03/2019, que trata do alfandegamento de Instalação Aeroportuária composta do Terminal de Carga Aérea (TECA) no Aeroporto Regional Presidente Itamar Augusto Cautieiro Franco, situado nos limites contínuos dos Municípios de Goianá e Rio Novo, em Minas Gerais, a ser administrado pela SPE Concessionária do Aeroporto da Zona da Mata S.A..
01/09/2018
Publicação, em 01/09/2018, do 2º Termo Aditivo ao Contrato 07/2014, assinado em 31/08/2018, com a Concessionária SPE Concessionária do Aeroporto da Zona da Mata S.A., para incluir a Secretaria de Estado de Fazenda como interveniente e responsável pelo pagamento da contraprestação pecuniária e gestão das garantias contratuais.
18/04/2018
Publicação, em 18/04/2018, da Portaria n.º 1.225, de 13/04/2018, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária, que concede o Certificado Operacional de Aeroporto no 30/SBZM/2018 à SPE - Concessionária do Aeroporto da Zona da Mata S.A., operador do Aeroporto Presidente Itamar Franco - SBZM.
24/01/2018
Publicação, em 24/01/2018, do 1º Termo Aditivo ao Contrato 07/2014, assinado em 18/12/2017, com a Concessionária SPE Concessionária do Aeroporto da Zona da Mata S.A., para: 1) reajustar o valor da contraprestação pecuniária; 2) recompor o equilíbrio econômico financeiro do Contrato; 3) alterar o valor contratual para R$226.795.602,00 (duzentos e vinte e seis milhões, setecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e dois reais).
05/08/2017
Publicação, em 05/08/2017, do Decreto Estadual n.º 47.229, de 04/08/2017, que institui o Grupo Executor de Concessões e Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais, com a competência de centralizar e coordenar a elaboração, gestão e execução de projetos e propostas sobre concessões, parcerias público-privadas e demais parcerias que envolvam investimentos públicos e privados em infraestrutura e serviços públicos no Estado.
20/07/2017
Publicação da Lei Estadual n.º 22.606, de 20/07/2017, que cria fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento, e revoga a Lei Estadual n.º 14.868, de 16/12/2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado.
22/02/2017
Publicação, em 22/02/2017, do Decreto Estadual n.º 47.155, de 21/02/2017, que possibilita que as entidades da administração direta e indireta autorizem o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. a estruturar e modelar projetos de empreendimentos de concessão ou permissão de serviços públicos, de parceria público-privada, de arrendamento de bens públicos ou de concessão de direito real de uso.
18/02/2017
Publicação, em 18/02/2017, da Resolução COF n.º 01, de 17/02/2017, que estabelece as diretrizes referentes aos fluxos da Câmara de Orçamento e Finanças, na qual, dentre outras disposições, trata do Comitê Executivo de Parcerias Público-Privadas, cuja atribuição é subsidiar a COF com informações técnicas atinentes: 1) a projetos elaborados dentro da modelagem da Parceria Público-Privada no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; 2) a conceitos e metodologias próprios dos contratos de PPP; 3) às garantias necessárias para aprovação de projetos pelo Grupo Coordenador do Fundo de PPP e gestão dos Fundos relacionados; 4) ao Plano Estadual de PPP. Fica revogada a Resolução COF n.º 01, de 21/12/2016.
22/12/2016
Publicação, em 22/12/2016, da Resolução COF n.º 01, de 21/12/2016, que estabelece as diretrizes referentes aos fluxos da Câmara de Orçamento e Finanças, na qual, dentre outras disposições, trata sobre o Comitê Executivo de Parcerias Público-Privadas, cuja atribuição é subsidiar a COF com informações técnicas atinentes: 1) a projetos de PPP no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; 2) conceitos e metodologias próprios dos contratos de PPP; 3) às garantias necessárias para aprovação de projetos pelo Grupo Coordenador do Fundo de PPP e gestão dos Fundos relacionados; 4) ao Plano Estadual de PPP.
17/11/2016
Publicação, em 17/11/2016, do Decreto Estadual n.º 47.077, de 16/11/2016, que dispõe sobre a Câmara de Orçamento e Finanças. O Decreto estabelece, em seu art. 13, que ficam absorvidas pela COF as competências do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas do Estado de Minas Gerais.
26/05/2016
Publicação, em 26/05/2016, do Decreto Estadual n.º 47.002, de 25/05/2016, que aprova o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas para o período de maio de 2016 a maio de 2017.
22/09/2015
Publicação do Decreto Estadual NE n.º 357, de 21/09/2015, que altera o Decreto Estadual NE n.º 273, de 10/08/2015, que cria Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Estadual.
13/08/2015
Publicação, em 13/08/2015, do extrato do Termo de Permissão de Uso n.º 02/2015, assinado em 01/07/2015, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e a Concessionária do Aeroporto da Zona da Mata S.A., para permissão de uso de bens, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
11/08/2015
Publicação do Decreto Estadual NE n.º 273, de 10/08/2015, que cria Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Estadual.
27/03/2015
Publicação, em 27/03/2015, da Lei Estadual n.º 21.693, de 26/03/2015, na qual é alterada a composição do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
23/12/2014
Publicação, em 23/12/2014, de Comunicado de assinatura do Contrato de Concessão do Aeroporto Regional da Zona da Mata, em 22/12/2014, com a Concessionária formada pelas empresas Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda. e Universal Armazéns Gerais Alfandegados Ltda.
21/11/2014
Publicação, em 21/11/2014, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Aeroporto Zona da Mata, formado pelas empresas Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda. e Universal Armazéns Gerais Alfandegados Ltda., pelo valor da contraprestação anual de R$4.470.451,60 (quatro milhões, quatrocentos e setenta mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos).
08/11/2014
Publicação do julgamento de Proposta Técnica e Proposta Comercial em 08/11/2014. A empresa classificada foi o Consórcio Aeroporto Zona da Mata, formado pelas empresas Socicam Administração Projetos e Representações Ltda. e Universal Armazéns Gerais e Alfandegados Ltda.
05/11/2014
Publicação da ata da sessão para recebimento e abertura dos envelopes da Concorrência n.º 026/2014, na qual entregaram propostas as seguintes empresas: 1) Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.; e 2) Consórcio Aeroporto Zona da Mata, formado pelas empresas Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda. e Universal Armazéns Alfandegados Ltda.
24/10/2014
Publicação, em 24/10/2014, de Aviso de errata ao Edital da Concorrência Pública n.º 026/2014.
24/10/2014
Publicação, em 24/10/2014, de Aviso de revogação da suspensão da Concorrência Pública n.º 026/2014. Os Envelopes deverão ser entregues até 04/11/2014 e serão abertos em sessão pública agendada para 05/11/2014. O endereço de entrega dos envelopes é Setor de Protocolos do Edifício Minas, 1º andar, Cidade Administrativa, situada na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4143, Bairro Serra Verde - Belo Horizonte-MG.
22/10/2014
Publicação, em 22/10/2014, do Aviso de suspensão do processo licitatório para análise e posterior republicação.
16/10/2014
Publicação, em 16/10/2014, de Comunicado da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas informando que as respostas aos questionamentos do Edital estão disponíveis aos interessados.
17/09/2014
Publicação, em 17/09/2014, da Resolução n.º 27, de 15/09/2014, que constitui a Comissão Especial de Licitação.
15/09/2014
Publicação do Edital de n.º 26/2014 no dia 15/09/2014. A data de entrega dos envelopes é 21/10/2014 e estes serão abertos em sessão pública agendada para o dia 22/10/2014. O endereço de entrega dos envelopes é no Setor de Protocolo da Cidade Administrativa, no 1º andar do Prédio Minas, à Rodovia Pref. Américo Gianetti, 4143, Edifício Minas – Serra Verde – Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
26/08/2014
Publicação da Deliberação n.º 03/2014, de 26/08/2014, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, que aprova os editais e minutas de contrato de parcerias público-privadas de projetos específicos.
23/01/2014
Realização de Audiência Pública em 12/02/2014, às 14h30m, no Plenário do Prédio Minas da Cidade Administrativa, no 9º andar, localizado na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte-MG.
07/09/2013
Publicação de Consulta Pública no dia 07/09/2013. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai do dia 07/09/2013 até o dia 09/10/2013.
23/04/2013
Publicação, em 23/04/2013, da Deliberação n.º 1/2013 do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, aprovando a realização dos estudos de modelagem do projeto para Ampliação, Modernização e Operação do Aeroporto Regional da Zona da Mata.
09/03/2012
Publicação, em 09/03/2012, da Lei Estadual n.º 20.033, de 08/03/2012, que dá denominação ao Aeroporto Regional da Zona da Mata.
18/11/2008
Publicação do PMI SETOP n.º 1/2018 em 18/11/2008. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até o dia 08/12/2008. A data limite para entrega dos estudos é 17/01/2009.
03/07/2007
Publicação do Decreto Estadual n.º 44.565, de 03/07/2007, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de Parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinadas e administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
16/12/2003
Publicação do Decreto Estadual n.º 43.702, de 16/12/2003, que instala o Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas - CGPPP.
16/12/2003
Publicação da Lei Estadual n.º 14.868, de 16/12/2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
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