Ocorreu em 14/12/2021, a assinatura do contrato do projeto Centrais Geradoras de Energia Solar Fotovoltaica para Unidades de Saúde (Município de São Paulo) (segmento Eficiência Energética e Tecnologia) no valor de R$ 81.592.858,00 celebrado entre a Sol da Saúde Concessionária de Energia Solar SPE S.A. e a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo do Município de São Paulo para:
Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrativa para a implantação, operação e manutenção de centrais para geração distribuída de energia solar fotovoltaica destinadas ao suprimento da demanda energética de unidades consumidoras vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, com gestão de serviços de compensação de créditos de energia elétrica.
Foi iniciada uma Consulta Pública em 20/08/2020 e a licitação foi publicada em 24/12/2020.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Houer Capital Consultoria Financeira Ltda.; Quantum Engenharia Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 81.592.858,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
07/11/2025
Publicação da Resolução n.º 01, de 06/11/2025, do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, que dispõe diretrizes e procedimentos para a realização de sondagem de mercado (market sounding) e roadshow, no âmbito dos projetos de concessões, parcerias público-privadas e desestatização.
23/07/2024
Publicação da Portaria n.º 18, de 23/07/2024, da Secretaria de Governo Municipal, que institui o Grupo de Trabalho para formular metodologia de monitoramento e avaliação dos contratos e parcerias firmadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.
23/07/2024
Publicação da Portaria n.º 17, de 23/07/2024, da Secretaria de Governo Municipal, que institui o Grupo de Trabalho para discussão, planejamento e propositura de metodologia de avaliação das modelagens técnicas das parcerias público-privadas, com o objetivo de gerar maior eficiência e impacto na formulação, implementação e avaliação de projetos de desestatização.
29/01/2024
Publicação do Termo de Rescisão Amigável do Contrato n.º 147/2021-SMS-1.
08/12/2023
Publicação, em 08/12/2023, do extrato do Termo Aditivo n.º 39/2023-SGM ao Contrato n.º 35/2022, para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento das ações da Prefeitura Municipal de São Paulo, voltadas ao apoio técnico à Secretaria de Governo Municipal no acompanhamento da gestão dos contratos de concessão e parcerias dos serviços municipais delegados que sejam determinados à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, assinado em 07/12/2023, com a empresa São Paulo Parcerias S.A., para prorrogação do prazo de vigência do contrato em 187 (cento e oitenta e sete) dias, com aplicação de reajuste e alteração do Termo de Referência.
06/12/2023
Publicação do Despacho da Secretaria Municipal de Saúde, que autoriza a Rescisão Amigável do Contrato n.º 147/2021-SMS-1.
04/12/2023
Publicação do Parecer Jurídico SMS/AJ n.º 094505069, de 04/12/2023, da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito de análise de Minuta de Rescisão Amigável do Contrato n.º 147/2021-SMS-1, no qual opina que não há óbice.
06/11/2023
Publicação do Encaminhamento PGM/G/NDA n.º 092899056, de 06/11/2023, do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem da Procuradoria Geral do Município, no âmbito da Mediação referente à Proposta de Rescisão Amigável do Contrato n.º 147/2021-SMS-1, no qual informa a formalização de Acordo entre as partes.
01/11/2023
Publicação da Ata de sessão de Mediação, realizada em 31/10/2023, com a finalidade de tentar a solução consensual do conflito entre a Prefeitura do Município de São Paulo e a Concessionária Sol da Saúde Concessionária de Energia Solar SPE S.A..
27/10/2023
Publicação da Ata da 7ª Reunião do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias de 2023, realizada em 10/10/2023, na qual foi aprovada por unanimidade a Rescisão Amigável do Contrato n.º 147/2021-SMS-1.
24/07/2023
Publicação do Despacho n.º 086916908, de 24/07/2023, da Procuradoria Geral do Município, que instaura Comissão Especial de Solução de Conflito, no âmbito da Proposta de Rescisão Amigável do Contrato n.º 147/2021-SMS-1.
14/07/2023
Publicação do Encaminhamento SMS/Asplan n.º 086552704, de 14/07/2023, da Assessoria de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, no qual encaminha os representantes da Comissão de Autocomposição, para auxílio no processo de mediação, no âmbito da Proposta de Rescisão Amigável do Contrato n.º 147/2021-SMS-1.
01/06/2023
Publicação do Encaminhamento SMS/Asplan n.º 084175862, de 01/06/2023, da Assessoria de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, no qual encaminha processo com Proposta de Rescisão Amigável do Contrato n.º 147/2021-SMS-1, a fim de instauração de processo de mediação entre as partes.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
19/01/2023
Publicação do Despacho da Secretaria de Governo Municipal, que designa gestor suplente do Contrato n.º 35/2022 de prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento das ações da Prefeitura Municipal de São Paulo, voltadas ao apoio técnico à Secretaria de Governo Municipal no acompanhamento da gestão dos contratos de concessão e parcerias dos serviços municipais delegados que sejam determinados à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias. (Processo n.º 6011.2022/0002821-4)
28/12/2022
Publicação do extrato do Contrato n.º 35/2022, assinado em 27/12/2022, entre a Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria do Governo Municipal e a São Paulo Parcerias S.A., para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento das ações da Prefeitura Municipal de São Paulo, voltadas ao apoio técnico à Secretaria de Governo Municipal no acompanhamento da gestão dos contratos de concessão e parcerias dos serviços municipais delegados que sejam determinados à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, no valor de R$ 11.426.483,40 (onze milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta centavos) e prazo de 12 (doze) meses.
27/12/2022
Publicação, em 27/12/2022, de Despacho da Secretaria de Governo Municipal, que autoriza a contratação direta da São Paulo Parcerias S.A., para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento de ações da Prefeitura Municipal de São Paulo, voltadas ao apoio técnico à Secretaria de Governo Municipal no acompanhamento da gestão dos Contratos de Concessão e Parcerias dos serviços municipais que sejam determinadas à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, pelo valor de R$11.426.483,40 (onze milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta centavos) e prazo de 12 (doze) meses.
22/12/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 17.861, de 21/12/2022, que altera a Lei Municipal n.º 16.703, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização - PMD.
22/11/2022
Publicação da Informação SMS/Asplan n.º 074254526, de 22/11/2022, da Assessoria de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito de processo com Proposta de Rescisão Amigável do Contrato n.º 147/2021-SMS-1.
27/10/2022
Publicação, em 27/10/2022, do Termo Aditivo n.º 37/2022-SGM ao Contrato n.º 12/2021-SGM, para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento de ações da Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP, voltadas ao apoio técnico à Secretaria de Governo Municipal no acompanhamento da gestão dos contratos de Concessão e Parcerias Público-Privadas, assinado em 26/10/2022, com a empresa São Paulo Parcerias S.A., para alteração das listagens dos contratos de parcerias indicados no Termo de Referência e nos seus anexos I e II, bem como para prorrogação da vigência contratual até 26/12/2022.
07/09/2022
Publicação, em 07/09/2022, da Ata da 7ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA, realizada em 28/07/2022, na qual, entre outras deliberações, aprovaram a: 1) aplicação de recursos no fundo de renda fixa de garantias de PPPs; e 2) assinatura de instrumentos contratuais com a Caixa Econômica Federal e o Poder Concedente para operacionalização da garantia da PPP de Geração Distribuída.
25/06/2022
Publicação da Portaria n.º 389/2022/SMS.G, de 25/06/2022, da Secretaria Municipal de Saúde, que constitui a Comissão de Gestão e Monitoramento do Contrato n.º 147/2021-SMS-1.
25/06/2022
Publicação, em 25/06/2022, do Despacho que autoriza Ordem de Serviço do Contrato n.º 147/2021-SMS-1.
22/06/2022
Publicação da Portaria n.º 009, de 21/06/2022, da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, que constitui e designa os membros de Comitê de Transição do Contrato n.º 147/2021-SMS-1, os quais apoiarão as atividades de transferência operacional para a plena e satisfatória execução inicial do Contrato, estabelecendo a articulação necessária entre a Concessionária, o Poder Concedente e demais órgãos municipais e entidades públicas ou privadas.
24/03/2022
Publicação, em 24/03/2022, do extrato do Contrato n.º 147/2021-SMS-1, assinado em 14/12/2021, com a Concessionária Sol da Saúde Concessionária de Energia Solar SPE S.A., pelo valor do contrato de R$48.531.500,00 (quarenta e oito milhões, quinhentos e trinta e um mil e quinhentos reais).
10/02/2022
Publicação do Despacho n.º 6011.2021/0001614-1, de 10/02/2022, da Secretaria de Governo Municipal, que altera fiscais e suplentes, responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 12/2021-SGM, assinado com a São Paulo Parcerias S.A., para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento de ações da Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP, voltadas ao apoio técnico à Secretaria de Governo Municipal no acompanhamento da gestão dos contratos de Concessão e Parcerias Público-Privadas, celebrados no âmbito do Plano Municipal de Desestatização e Parcerias - PMD.
07/01/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 17.731, de 06/01/2022, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada.
26/10/2021
Publicação do extrato do Contrato n.º 12/2021-SGM, assinado em 25/10/2021, entre o Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo Municipal e São Paulo Parcerias S.A., para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento de ações da Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP, voltadas ao apoio técnico à Secretaria de Governo Municipal no acompanhamento da gestão dos contratos de Concessão e Parcerias Público-Privadas, celebrados no âmbito do Plano Municipal de Desestatização e Parcerias - PMD, no valor de R$2.124.637,20 (dois milhões, cento e vinte e quatro mil e seiscentos e trinta sete reais e vinte centavos) e prazo de 12 (doze) meses.
15/10/2021
Publicação, em 15/10/2021, de Despacho da Secretaria de Governo Municipal, que autoriza a prorrogação do prazo para entrega dos documentos da adjudicatária.
23/09/2021
Publicação, em 23/09/2021, de Despacho da Secretaria de Governo Municipal, que autoriza a prorrogação do prazo por 10 (dez) dias úteis para entrega dos documentos da adjudicatária.
20/08/2021
Publicação, em 20/08/2021, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Sol da Saúde, formado pelas empresas Houer Capital Consultoria Financeira Ltda. e Quantum Engenharia Ltda., pelo valor da contraprestação de R$171.443,96 (cento e setenta e um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos).
20/08/2021
Publicação, em 20/08/2021, de Despacho da Secretaria de Governo Municipal, no qual decide conhecer o recurso interposto pelo Consórcio Energia Renovável - HC, formado pelas empresas Cápua Projetos e Construções Ltda. e Hersa Engenharia e Serviços Ltda. para, no mérito, negar provimento.
20/08/2021
Publicação da Ata de Deliberação, da Comissão Especial de Licitação, realizada em 03/08/2021, no âmbito do recurso interposto pelo Consórcio Energia Renovável - HC, formado pelas empresas Cápua Projetos e Construções Ltda. e Hersa Engenharia e Serviços Ltda. em face do julgamento da Habilitação, na qual decide negar provimento.
16/07/2021
Publicação de Comunicado, de 16/07/2021, da Comissão Especial de Licitações, que informa a interposição de recurso pelo Consórcio Energia Renovável - HC e concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de contrarrazões recursais.
07/07/2021
Publicação do julgamento da Habilitação, em 07/07/2021. O Consórcio Sol da Saúde, liderado pela empresa Quantum Engenharia Ltda. foi declarado habilitado. Fica aberto o prazo recursal.
20/04/2021
Publicação de Comunicado da Coordenação de Desestatização e Parcerias, informando que o julgamento da habilitação ainda não ocorreu.
26/03/2021
Publicação do julgamento da Habilitação, em 26/03/2021. Foi aberto o envelope do Consórcio Sol da Saúde, liderado pela empresa Quantum Engenharia Ltda., classificada em 1º lugar na fase de análise das propostas comerciais. A sessão foi suspensa para análise da documentação.
23/03/2021
Publicação, em 23/03/2021, de Comunicado de agendamento da sessão pública virtual de abertura dos envelopes de Habilitação, para o dia 24/03/2021, no âmbito da Concorrência n.º 025/SGM/2020.
20/03/2021
Publicação, em 20/03/2021, de Despacho da Secretaria de Governo Municipal, no âmbito dos recursos interpostos pelos Consórcios: 1) Consórcio Saúde Sustentável, liderado pela empresa HE Engenharia, Comércio e Representações Ltda.; 2) Consórcio Energia Renovável - HC, liderado pela empresa Hersa Engenharia e Serviços Ltda.; e 3) Consórcio Novo Sol, liderado pela empresa GNPW Participações S.A., no qual decide conhecer e, no mérito, negar provimento.
20/03/2021
Publicação da Ata de Deliberação, da Comissão Especial de Licitação, realizada em 04/03/2021, no âmbito dos recursos e das contrarrazões apresentadas em face da decisão da Comissão que julgou regular e classificou em 1º lugar a proposta comercial apresentada pelo Consórcio Sol da Saúde, liderado pela empresa Quantum Engenharia Ltda., no valor de R$171.443.96, na qual decide conhecer e, no mérito, negar provimento.
26/02/2021
Publicação das Contrarrazões apresentadas pelo Consórcio Energia Renovável - HC, liderado pela empresa Hersa Engenharia e Serviços Ltda. em face dos recursos interpostos no âmbito da Concorrência n.º 025/SGM/2020.
26/02/2021
Publicação das Contrarrazões apresentadas pelo Consórcio Ello/3E, liderado pela empresa Ello Serviços, Obras e Participações Ltda. em face dos recursos interpostos no âmbito da Concorrência n.º 025/SGM/2020.
25/02/2021
Publicação das Contrarrazões apresentadas pelo Consórcio Mega Green, liderado pela empresa TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A. em face dos recursos interpostos no âmbito da Concorrência n.º 025/SGM/2020.
25/02/2021
Publicação das Contrarrazões apresentadas pelo Consórcio Mega Green, liderado pela empresa TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A. em face dos recursos interpostos no âmbito da Concorrência n.º 025/SGM/2020.
25/02/2021
Publicação das Contrarrazões apresentadas pelo Consórcio Sol da Saúde, liderado pela empresa Quantum Engenharia Ltda. em face dos recursos interpostos no âmbito da Concorrência n.º 025/SGM/2020.
23/02/2021
Publicação das Contrarrazões apresentadas pelo Consórcio Saúde Sustentável, liderado pela empresa HE Engenharia, Comércio e Representações Ltda. em face dos recursos interpostos no âmbito da Concorrência n.º 025/SGM/2020.
19/02/2021
Publicação de extrato da Ata da 8ª Reunião do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, realizada em 07/10/2020, para, entre outras deliberações, apresentarem o resultado da Consulta Pública e alterações no edital, bem como, aprovação pelos membros do Conselho para a publicação do edital.
19/02/2021
Publicação de extrato da Ata da 9ª Reunião do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, realizada em 03/11/2020, para, entre outras deliberações, aprovar a alteração nos documentos editalícios do projeto.
19/02/2021
Publicação de Comunicado, de 19/02/2021, da Comissão Especial de Licitações, que informa a interposição de recurso pelo Consórcio Novo Sol e concede o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de contrarrazões recursais.
18/02/2021
Publicação do Recurso interposto pelo Consórcio Novo Sol, liderado pela empresa GNPW Participações S.A. contra o julgamento de proposta comercial no âmbito da Concorrência n.º 025/SGM/2020.
18/02/2021
Publicação do Recurso interposto pelo Consórcio Energia Renovável - HC, liderado pela empresa Hersa Engenharia e Serviços Ltda. contra o julgamento de proposta comercial no âmbito da Concorrência n.º 025/SGM/2020.
15/02/2021
Publicação do Recurso interposto pelo Consórcio Saúde Sustentável, liderado pela empresa HE Engenharia, Comércio e Representações Ltda. contra o julgamento de proposta comercial no âmbito da Concorrência n.º 025/SGM/2020.
11/02/2021
Publicação da Ata da sessão de credenciamento e abertura dos envelopes de Proposta Comercial, em 11/02/2021. Os Consórcios classificados foram: 1) Consórcio Sol da Saúde, liderado pela empresa Quantum Engenharia Ltda. - R$171.443,96; 2) Consórcio Energia Renovável - HC, liderado pela empresa Hersa Engenharia e Serviços Ltda. - R$234.114,20; 3) Consórcio Saúde Sustentável, liderado pela empresa HE Engenharia, Comércio e Representações Ltda. - R$241.284,03; 4) Consórcio Ello/3E, liderado pela empresa Ello Serviços, Obras e Participações Ltda. - R$254.542,98; 5) Consórcio Mega Green, liderado pela empresa TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A. - R$262.296,00; 6) Consórcio Energia Sustentável de São Paulo, liderado pela empresa Raff Geração e Comércio de Energia Elétrica Ltda. - R$273.480,21; e 7) Consórcio Novo Sol, liderado pela empresa GNPW Participações S.A. - R$285.413,27. Fica aberto o prazo recursal.
10/02/2021
Publicação, em 10/02/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 025/SGM/2020.
05/02/2021
Publicação, em 05/02/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 025/SGM/2020.
05/02/2021
Publicação de Comunicado, de 05/02/2021, da Secretaria Municipal de Governo, informando que o endereço de entrega dos envelopes foi alterado. A sessão acontecerá na Rua Barão de Itapetininga, n.º 18, Auditório Térreo, Centro Histórico, em São Paulo-SP.
30/01/2021
Publicação, em 30/01/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 025/SGM/2020.
27/01/2021
Publicação, em 27/01/2021, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, informando que a submissão de pedidos de informações complementares e esclarecimentos, constantes no item 10.1 do Edital, poderão ser realizados até dia 04/02/2021, no âmbito do edital da Concorrência n.º 025/SGM/2020.
13/01/2021
Publicação, em 13/01/2021, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, informando a abertura de agenda para solicitação de visitas técnicas, no âmbito do edital da Concorrência n.º 025/SGM/2020.
24/12/2020
Publicação da Portaria SGM n.º 350, de 23/12/2020, da Secretaria de Governo Municipal, que constitui Comissão Especial de Licitação, sob a modalidade de concorrência pública para celebração de contrato de parceria público-privada de concessão administrativa, compreendendo implantação, operação e manutenção de centrais para geração distribuída de energia solar fotovoltaica destinadas ao suprimento da demanda energética de unidades consumidoras vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.
24/12/2020
Publicação, em 24/12/2020, de Despacho de Secretário Municipal, no qual autoriza a abertura do processo licitatório e aprova o edital de licitação, na modalidade de concorrência pública para celebração de contrato de parceria público-privada de concessão administrativa, compreendendo implantação, operação e manutenção de centrais para geração distribuída de energia solar fotovoltaica destinadas ao suprimento da demanda energética de unidades consumidoras vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.
24/12/2020
Publicação da Concorrência n.º 025/SGM/2020 em 24/12/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 10/02/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 10/02/2021. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Líbero Badaró, Ed. Othon, n.º 190, auditório 25º andar, Centro, em São Paulo-SP.
23/10/2020
Publicação, em 23/10/2020 da Ata da Audiência Pública, realizada em 08/09/2020.
23/10/2020
Publicação, em 23/10/2020, de Comunicado da Secretaria de Governo Municipal informando que as respostas aos questionamentos da Consulta Pública estão disponíveis aos interessados.
06/10/2020
Publicação do Extrato da Ata da 6ª Reunião do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias - CMDP, realizada em 05/08/2020, na qual foi deliberado pela aprovação do projeto piloto para PPP de Geração Distribuída.
20/08/2020
Publicação, em 20/08/2020, de Regulamento da Audiência Pública.
20/08/2020
Realização de Audiência Pública em 08/09/2020, de 10h às 12h, em ambiente virtual.
20/08/2020
Publicação, em 20/08/2020, de Despacho de Secretário Municipal, no qual autoriza a abertura de Consulta e realização de Audiência Pública para a estruturação do projeto de concessão administrativa, compreendendo implantação, operação e manutenção de centrais para geração distribuída de energia solar fotovoltaica destinadas ao suprimento da demanda energética de unidades consumidoras vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.
20/08/2020
Publicação de Consulta Pública em 20/08/2020. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 20/08/2020 até 19/09/2020.
13/01/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 59.172, de 13/01/2020, que regulamenta artigo da Lei Municipal n.º 14.517, de 16/10/2007, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
20/07/2018
Publicação, em 20/07/2018, do Decreto Municipal n.º 58.332, de 20/07/2018, que institui o Regime Especial de Atendimento Prioritário - REAP, aplicável a processos administrativos relativos a projetos, ações e iniciativas de investimento realizado no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.
07/07/2018
Publicação, em 07/07/2018, do extrato de aditamento ao Contrato n.º 004/2018-SMDP, de prestação de serviços de contratação, coordenação técnica, acompanhamento e análise dos serviços a serem prestados por pessoa jurídica especializada ou consórcio, prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento de ações da Prefeitura Municipal de São Paulo, voltadas à estruturação de projetos de parcerias e desestatização, assinado em 29/06/2018, entre a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias e a São Paulo Parcerias S.A., com a vigência até 28/02/2019.
30/06/2018
Publicação, em 30/06/2018, de Despacho do Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, que autoriza o aditamento ao Contrato n.º 004/SDMP/2018, assinado com a São Paulo Parcerias S.A., para redução do valor contratual para R$1.701.632,21 (um milhão, setecentos e um mil, seiscentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos) e prorrogação do prazo de vigência para 25/02/2019.
10/05/2018
Publicação, em 10/05/2018, do extrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 001/2018, assinado em 16/04/2018, entre o Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Governo, visando a cooperação técnica, não exclusiva, para reunir diretrizes entre os signatários objetivando o desenvolvimento dos programas de Parceria Público-Privada e desestatização empreendidos pelos signatários do Acordo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
09/03/2018
Publicação, em 09/03/2018, do extrato do Contrato n.º 004/SDMP/2018, assinado em 05/03/2018, entre a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias e a São Paulo Parcerias S.A., para prestação de serviços de contratação, coordenação técnica, acompanhamento e análise dos serviços a serem prestados por pessoa jurídica ou consórcio (Estruturadora), pelo valor de R$1.798.033,33 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil, trinta e três reais e trinta e três centavos) e vigência até 01/09/2018.
03/03/2018
Publicação, em 03/03/2018, do Despacho do Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, que autoriza a contratação da São Paulo Parcerias S.A., para a prestação de serviços de contratação, coordenação técnica, acompanhamento e análise dos serviços a serem prestados por pessoa jurídica especializada ou consórcio (Estruturadora).
05/10/2017
Publicação da Lei Municipal n.º 16.703, de 04/10/2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização e introduz alterações na Lei Municipal n.º 16.211, de 27/05/2015.
04/07/2017
Publicação, em 04/07/2017, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias.
01/06/2017
Republicação, em 01/06/2017, da Lei Municipal n.º 16.651, de 16/05/2017, que cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento.
17/05/2017
Publicação da Lei Municipal n.º 16.651, de 16/05/2017, que cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento; extingue o Conselho Gestor de Parcerias e altera a Lei Municipal n.º 14.517, de 2007.
17/05/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 57.693, de 16/05/2017, que disciplina o funcionamento do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, instituído pela Lei Municipal n.º 16.651, de 16/05/2017.
05/05/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 57.678, de 04/05/2017, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal.
11/03/2017
Publicação, em 11/03/2017, do extrato do Termo de Acordo de Cooperação Técnica n.º 01/2017, entre o Município de São Paulo e o Município de Teresina, para estabelecer a mútua cooperação técnica, não exclusiva, entre os municípios signatários, visando estabelecer diretrizes para estruturação das políticas e desenvolvimento dos programas de parceria público privada empreendidos pelos munícipios, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados de 09/03/2017.
21/04/2010
Publicação do Decreto Municipal n.º 51.420, de 20/04/2010, que acrescenta artigo ao Decreto Municipal n.º 51.397, de 08/04/2010, que institui procedimentos para registro, avaliação, seleção e aprovação de projetos básicos, projetos executivos, estudos de viabilidade de empreendimentos, investigações e levantamentos relacionados a projetos de Parceria Público-Privada, concessão comum de obras e de serviços públicos e permissão de serviços públicos.
08/04/2010
Publicação do Decreto Municipal n.º 51.397, de 08/04/2010, que institui procedimentos para registro, avaliação, seleção e aprovação de projetos básicos, projetos executivos, estudos de viabilidade de empreendimentos, investigações e levantamentos relacionados a projetos de Parceria Público-Privada, concessão comum de obras e de serviços públicos e permissão de serviços públicos.
11/11/2007
Publicação da Lei Municipal n.º 14.583, de 06/11/2007, que altera artigo da Lei Municipal n.º 14.517, de 16/10/2007, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
14/10/2007
Publicação da Lei Municipal n.º 14.517, de 16/10/2007, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e cria a Companhia São Paulo de Parcerias - SPP.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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