Ocorreu em 30/06/2025, a assinatura do contrato do projeto Centro Administrativo (Maceió) (segmento Unidades Administrativas e Serviços Públicos) no valor de R$ 1.669.920.000,00 celebrado entre a Palmares Infraestrutura Administrativa SPE S.A. e a Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana - Semaemi do Município de Maceió para:
Concessão administrativa destinada à realização de investimentos e à prestação de serviços para construção, operação, gestão e manutenção do Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 1.750.000,00 e foram realizados por Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC.
A licitação publicada em 03/12/2024 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 19/08/2024.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Engenharia de Materiais Ltda.; Telesil Engenharia Ltda. e a concessão terá um prazo de 30,00 anos, com valor de contrato de R$ 1.669.920.000,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
26/11/2025
Publicação da Portaria n.º 34, de 25/11/2025, da Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Parcerias - SAEP, que cria a Comissão Multidisciplinar para o acompanhamento do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2025.
19/11/2025
Publicação da Portaria Municipal n.º 5.984, de 19/11/2025, que dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Contratação para Licitação de PPPS e Concessões no âmbito do Programa de Parcerias Estratégicas.
02/10/2025
Publicação, em 02/10/2025, do extrato do Contrato de Administração de Garantias para assegurar o pagamento das contraprestações mensais devidas pela Administração Pública à SPE, relativas à execução do contrato da PPP do Complexo Administrativo, datado de 01/10/2025, entre o Município de Maceió, a Concessionária Palmares Infraestrutura Administrativa SPE S.A. e o Banco do Brasil S.A..
12/08/2025
Publicação da Portaria n.º 20, de 11/08/2025, da Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana - SEMAEMI, que designa servidor para gestor do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2025.
18/07/2025
Publicação, em 18/07/2025, do extrato do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2025, datado de 30/06/2025, com a Concessionária Palmares Infraestrutura Administrativa SPE S.A., formada pelas empresas Engenharia de Materiais Ltda. e Telesil Engenharia Ltda., pelo valor de R$ 1.669.920.000,00 (um bilhão, seiscentos e sessenta e nove milhões, novecentos e vinte mil reais).
26/05/2025
Comunicado da Coordenadoria de Estruturação de PPPs, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o contrato ainda não foi assinado, em virtude do prazo para o cumprimento das condições de eficácia previstas no instrumento convocatório.
28/04/2025
Comunicado da Secretaria Municipal de Gestão, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o contrato ainda não foi assinado.
27/02/2025
Publicação do Resultado da Nota Final, em 27/02/2025. O vencedor foi o Consórcio Engemat - Telesil, formado pelas empresas Engenharia de Materiais Ltda. e Telesil Engenharia Ltda..
27/02/2025
Publicação, em 27/02/2025, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Engemat - Telesil, formado pelas empresas Engenharia de Materiais Ltda. e Telesil Engenharia Ltda. pelo valor da contraprestação mensal de R$ 4.970.000,00 (quatro milhões, novecentos e setenta mil reais).
20/02/2025
Publicação da Ata da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Estratégicas de Maceió - PPE/MCZ, realizada em 20/02/2025, na qual os Conselheiros deliberaram por declarar o Consórcio Engemat - Telesil vencedor do certame.
18/02/2025
Publicação de Convocação para a Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Estratégicas de Maceió - PPE/MCZ, a ser realizada em 20/02/2025, para tratar de assunto envolvendo o projeto.
11/02/2025
Publicação do Decreto Municipal n.º 9.990, de 11/02/2025, que dispõe sobre a regulamentação, composição e funcionamento do Fundo Municipal de Parcerias Público-Privadas.
10/02/2025
Publicação da Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Estratégicas de Maceió - PPE/MCZ, realizada em 28/01/2025, na qual foi informada que o projeto está em fase de homologação da licitação, com previsão de início de obras no próximo quadrimestre.
30/01/2025
Publicação do julgamento da Habilitação, em 30/01/2025. O Consórcio habilitado foi o Consórcio Engemat - Telesil.
16/01/2025
Publicação da Ata do julgamento da Garantia da Proposta, em 16/01/2025. Não foi aceita a garantia do Consórcio Entelm, formado pelas empresas GL Empreendimentos Ltda., LM Empreendimentos Ltda. e Paviservice Comércio e Serviços Ltda..
10/01/2025
Publicação, em 10/01/2025, de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 001/2025/CEC/SEMAEMI.
10/01/2025
Publicação, em 10/01/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 001/2025/CEC/SEMAEMI.
09/01/2025
Publicação, em 09/01/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 001/2025/CEC/SEMAEMI.
08/01/2025
Publicação, em 08/01/2025, de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 001/2025/CEC/SEMAEMI.
07/01/2025
Publicação, em 07/01/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 001/2025/CEC/SEMAEMI.
06/01/2025
Publicação, em 06/01/2025, de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 001/2025/CEC/SEMAEMI.
23/12/2024
Publicação, em 23/12/2024, de Comunicado da Comissão de Licitação, no âmbito de pedido de adiamento da Concorrência n.º 001/2025/CEC/SEMAEMI, no qual decide pelo não acolhimento.
13/12/2024
Publicação, em 13/12/2024, de Errata do edital da Concorrência n.º 001/2025/CEC/SEMAEMI.
03/12/2024
Publicação da Concorrência n.º 001/2025/CEC/SEMAEMI em 03/12/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 13/01/2025 e serão abertos em sessão pública agendada para 17/01/2025. O local de entrega dos envelopes é na sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
19/11/2024
Publicação, em 19/11/2024, da Deliberação n.º 002/2024/CG/PPEMCZ, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Estratégicas de Maceió, que aprova a publicação do Edital de licitação para realização da Concorrência n.º 001/2025/CG/PPE/MCZ, que deverá ser conduzida pela Comissão Especial de Contratação, instituída pela Portaria Municipal n.º 2.385.
14/11/2024
Publicação, em 14/11/2024, de Convocação para a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa PPE/MCZ, a ser realizada em 18/11/2024, às 09h, na Sala de Reuniões, localizada na Rua Sá e Albuquerque, n.º 534, Jaraguá, em Maceió-AL, na qual, entre outras pautas, ocorrerá a discussão da licitação da PPP do Complexo Administrativo.
11/11/2024
Publicação do Despacho do Gabinete Civil de Maceió, informando sobre a deliberação em processo quanto à criação de Comissão Especial de Contratação para licitação da PPP do Complexo Administrativo.
01/11/2024
Publicação da Portaria Municipal n.º 2.385, de 31/10/2024, que cria a Comissão Especial de Contratação para licitação da PPP do Complexo Administrativo.
18/09/2024
Realização de Road Show da PPP do Complexo Administrativo, em 23/09/2024, na sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
19/08/2024
Publicação de Consulta Pública em 19/08/2024. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 19/08/2024 até 19/09/2024.
19/07/2024
Publicação da Portaria n.º 032, de 18/07/2024, da Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana, que institui Comissão de Monitoramento e Avaliação de
Parceria para atuar no âmbito do Acordo Termo de Cooperação Técnica n.º 003/2024, para o desenvolvimento e estruturação de projetos de infraestrutura urbana, mediante assessoria, estudos de viabilidade e modelagem contratual técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental para a a contratação de parcerias público-privada.
15/07/2024
Publicação do extrato do Acordo Termo de Cooperação Técnica n.º 003/2024, assinado em 11/07/2024, entre o Município de Maceió e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, para o desenvolvimento e estruturação de projetos de infraestrutura urbana, mediante assessoria, estudos de viabilidade e modelagem contratual técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental para a a contratação de parcerias público-privada, com vigência de 36 (trinta e seis) meses, contados de sua assinatura.
19/06/2024
Publicação da Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa de PPP/MCZ, realizada em 17/06/2024, na qual foram aprovados os estudos relativos ao Complexo Administrativo de Maceió.
01/04/2024
Publicação da Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa de PPP/MCZ, realizada em 01/04/2024, na qual foi apresentada a atualização do projeto constante na Carteira de Projetos.
23/02/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 9.716, de 22/02/2024, que regulamenta a Lei Municipal n.º 7.503, de 11/01/2024, que cria o Programa de Parcerias Estratégicas..
12/01/2024
Publicação da Lei Municipal n.º 7.503, de 11/01/2024, que cria o Programa de Parcerias Estratégicas.
01/08/2023
Publicação da Portaria n.º 007, de 31/07/2023, da Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana - Semaemi, que institui Grupo Especial de Trabalho para condução dos estudos e análises acerca da implantação do Centro Administrativo Municipal.
24/07/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 9.524, de 21/07/2023, que dispõe sobre os Procedimentos de Manifestação de Interesse - PMI e Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP para a apresentação de estudos, projetos e levantamentos preliminares a serem utilizados para subsidiar a estruturação de parcerias e concessões no município.
20/07/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 9.519, de 19/07/2023, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021 e estabelece normas sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
12/07/2023
Republicação do Decreto Municipal n.º 9.476, de 22/06/2023, que altera o Decreto Municipal n.º 8.094, de 06/07/2015, para dispor sobre a nova composição do Conselho Gestor do Programa de PPP/MCZ.
10/07/2023
Publicação da Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa de PPP/MCZ, realizada em 10/07/2023, na qual foi apresentado o projeto para concessão do Centro Administrativo.
23/06/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 9.476, de 22/06/2023, que altera o Decreto Municipal n.º 8.094, de 06/07/2015, para dispor sobre a nova composição do Conselho Gestor do Programa de PPP/MCZ.
05/06/2023
Publicação, em 05/06/2023, do Termo de Apostilamento n.º 2 ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 006/2022, para fins de assessoria, estudos de viabilidade e modelagem contratual técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental para contratação de Parceria Público-Privada, para vincular o acompanhamento e execução do Plano de Trabalho à Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana.
24/04/2023
Publicação da Lei Delegada Municipal n.º 004, de 18/04/2023, que organiza a estrutura administrativa dos órgãos da Administração Pública Direta integrantes do Poder Executivo e altera a Lei Municipal n.° 6.283, de 29/11/2013, para dispor sobre a nova composição do Conselho Gestor do Programa de PPP/MCZ.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
06/07/2022
Publicação de extrato do 1º Termo de Apostilamento ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 006/2022, para fins de assessoria, estudos de viabilidade e modelagem contratual técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental para contratação de Parceria Público-Privada, assinado em 05/07/2022, entre o Município de Maceió e o Instituto de Planejamento e Gestão das Cidades - IPGC, para alteração da cláusula referente ao objeto.
11/04/2022
Publicação do extrato do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 006/2022, assinado em 08/04/2022, entre o Município de Maceió e o Instituto de Planejamento e Gestão das Cidades - IPGC, para fins de assessoria, estudos de viabilidade e modelagem contratual técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental para contratação de Parceria Público-Privada, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
08/05/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 8.722, de 07/05/2019, que altera o Decreto Municipal n.º 8.096, de 08/07/2015, que regulamentou a Lei Municipal n.º 6.283, de 29/11/2013, e estabelece os procedimentos para registro, seleção e aprovação de pré-projetos, projetos básicos e estudos de viabilidade de empreendimentos de Parceria Público-Privada pelo Conselho Gestor do Programa de PPP/MCZ.
05/04/2019
Publicação, em 05/04/2019, da Lei Municipal n.° 6.882, de 04/04/2019, que altera a Lei Municipal n.° 6.283, de 29/11/2013, para dispor sobre a nova composição do Conselho Gestor do Programa de PPP/MCZ e altera as disposições sobre a unidade de Parcerias Público-Privada (Unidade de PPP), atribuindo as competências da extinta Secretaria Municipal de Planejamento ao Gabinete de Governança.
21/01/2016
Publicação, em 21/01/2016, do Decreto Municipal n.º 8182, de 20/01/2016, que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Município de Maceió, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 151, de 05/08/2015, no qual estabelece que o Município poderá utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura.
09/07/2015
Publicação do Decreto Municipal n.º 8.096, de 08/07/2015, que regulamenta a Lei Municipal n.º 6.283, de 29/11/2013, e estabelece os procedimentos para registro, seleção e aprovação de pré-projetos, projetos básicos e estudos de viabilidade de empreendimentos de Parceria Público-Privada pelo Conselho Gestor do Programa de PPP/MCZ.
07/07/2015
Publicação, em 07/07/2015, do Decreto Municipal n.º 8.094, de 06/07/2015, que indica os membros titulares, e seus respectivos suplentes, do Conselho Gestor do Programa de PPP/MCZ, criado pela Lei Municipal n.º 6.283/2013.
22/12/2014
Publicação, em 22/12/2014, do extrato do Protocolo de Intenções, assinado em 19/12/2014, entre o Município de Maceió, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo e a Companhia Paulista de Desenvolvimento - CPD, com o objetivo de elaborar os estudos técnicos e a modelagem de parceria com o setor privado para projetos de interesse do Município.
02/12/2013
Publicação da Lei Municipal n.º 6.283, de 29/11/2013, que dispõe sobre o Programa de Parceria Público-Privada no âmbito do Município de Maceió - Programa PPP/MCZ.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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