Ocorreu em 10/09/2024, a assinatura do contrato do projeto Centros Educacionais Unificados - Fase 2 (Município de São Paulo) (segmento Educação) no valor de R$ 1.793.923.995,96 celebrado entre a SPE Integra 2 S.A. e a Secretaria Municipal de Educação do Município de São Paulo para:
Concessão administrativa para a implantação, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados - Segundo Lote.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição quantidade de empresas, foi publicada em 19/12/2023 e foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 23/08/2022.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) EPO Participações Ltda.; GSA - Gestão da Propriedade Imobiliária e Incorporação Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 1.793.923.995,96.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
11/09/2025
Publicação, em 11/09/2025, de extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 46/2024 para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada no acompanhamento da gestão dos contratos de concessão e parcerias dos serviços municipais delegados, datado de 09/09/2025, com a empresa São Paulo Parcerias S.A., para acréscimo no valor contratual na ordem de 20,78% (vinte vírgula setenta e oito por cento) equivalente ao total de R$ 3.714.898,04 (três milhões, setecentos e quatorze mil, oitocentos e noventa e oito reais e quatro centavos).
26/08/2025
Publicação, em 26/08/2025, do extrato do Termo Aditivo ao Contrato n.º 308/SME/2024, datado de 22/08/2025, com a Concessionária SPE Integra 2 S.A., para altera a composição de garantia da Conta Aporte.
20/08/2025
Publicação, em 20/08/2025, do Despacho da Secretaria Municipal da Educação, que autoriza de formalização do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 308/SME/2024.
17/07/2025
Publicação, em 17/07/2025, do extrato do Contrato n.º 232/SME/2025 para contratação de empresa especializada em engenharia, auditoria e certificação de obras para a certificação independente das obras de implantação de 5 (cinco) Centros Educacionais Unificados - CEUs, no âmbito do Contrato n.º 308/SME/2024, datado de 15/07/2025, com a empresa KL Serviços de Engenharia S.A., no valor de R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais) e prazo de 30 (trinta) meses.
01/07/2025
Publicação, em 01/07/2025, do Aviso de Homologação do edital do Pregão Eletrônico n.º 90016/SME/2025 para contratação de empresa especializada em engenharia, auditoria e certificação de obras para a certificação independente das obras de implantação de 5 (cinco) Centros Educacionais Unificados - CEUs, no âmbito do Contrato n.º 308/SME/2024 e Adjudicação do objeto da licitação à empresa KL Serviços de Engenharia S.A., pelo valor de R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais).
24/06/2025
Publicação do julgamento de Proposta Comercial do edital do Pregão Eletrônico n.º 90016/SME/2025 para contratação de empresa especializada em engenharia, auditoria e certificação de obras para a certificação independente das obras de implantação de 5 (cinco) Centros Educacionais Unificados - CEUs, no âmbito do Contrato n.º 308/SME/2024, em 24/06/2025. As empresas credenciadas foram: 1) Atlas Serviços de Engenharia Ltda. - com a proposta no valor de R$ 13.000,00; 2) C-3 Planejamento, Consultoria e Planejamento Ltda. - R$ 4.189.853,7400; 3) CIB Empreendimentos Imobiliários - R$ 102.020.000,00; 4) Engenharia Montijo Ltda.- R$ 3.000.000,00; 5) Ernst & Young Assessoria Empresarial - R$ 3.600.00,00; 6) Fundação Carlos Alberto Vanzolini - R$ 7.844.127,20; 7) Geribello Engenharia Ltda. - R$ 2.991.699,43; 8) Houer Consultoria e Concessões Ltda. - R$ 4.000.000,00; 9) KL Serviços de Engenharia S.A. - R$ 3.500.00,00; 10) Luz Engenharia Ltda. - R$ 2.000.000,00; 11) Maciel Assessores S/S - R$ 50.000.00,00; 12) Modera Engenharia Ltda. - R$ 3.560.819,85; 12) Orbital Infraestrutura e Facilites Ltda. - R$ 3.553.926,07; 13) Tecnobras Engenharia e Inovação Ltda. - R$500.000,00. Sendo habilitada como vencedora a empresa KL Serviços de Engenharia S.A..
02/06/2025
Publicação, em 02/06/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 90016/SME/2025 para contratação de empresa especializada em engenharia, auditoria e certificação de obras para a certificação independente das obras de implantação de 5 (cinco) Centros Educacionais Unificados - CEUs, no âmbito do Contrato n.º 308/SME/2024.
30/05/2025
Publicação, em 30/05/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 90016/SME/2025 para contratação de empresa especializada em engenharia, auditoria e certificação de obras para a certificação independente das obras de implantação de 5 (cinco) Centros Educacionais Unificados - CEUs, no âmbito do Contrato n.º 308/SME/2024.
20/05/2025
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 90016/SME/2025 para contratação de empresa especializada em engenharia, auditoria e certificação de obras para a certificação independente das obras de implantação de 5 (cinco) Centros Educacionais Unificados - CEUs, no âmbito do Contrato n.º 308/SME/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 03/06/2025 e serão abertos em sessão pública agendada para 03/06/2025. O local de entrega dos envelopes é no Portal de Compras Públicas.
20/05/2025
Publicação da Portaria SGM n.º 142, de 19/05/2025, da Secretaria do Governo Municipal, que altera a Portaria SGM n.º 49, de 15/02/2022, que constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI para a análise e elaboração de relatório relativo a pedidos que possam gerar demanda de reequilíbrio econômico financeiro dos contratos vinculados ao Programa Municipal de Desestatização e Parcerias- PMD.
24/01/2025
Publicação do Despacho da Secretaria Municipal de Educação, que designa gestor e fiscal do Contrato n.º 308/SME/2024.
22/01/2025
Publicação, em 22/01/2025, do extrato do Contrato n.° 53/SME/2025, de penhor relativo ao Contrato n.º 308/SME/2024, datado de 15/01/2025, assinado entre a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos, a Concessionária SPE Integra 2 S.A. e o Banco do Brasil S.A., com o valor inicial sobre o bem empenhado, de R$ 63.556.562,88 (sessenta e três milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos) e prazo de 25 (vinte e cinco) anos.
23/12/2024
Publicação, em 23/12/2024, de Retificação do Despacho da Secretaria Municipal de Educação, que autoriza a contratação de Nomeação de Agentes de Garantia e de Administração de Contas, no âmbito do Contrato n.º 308/SME/2024, a ser firmada com o Banco do Brasil S.A..
16/12/2024
Publicação do Despacho da Secretaria Municipal de Educação, que autoriza a contratação para a criação de conta vinculada e de movimentação restrita - Conta Garantia, no âmbito do Contrato n.º 308/SME/2024, a ser firmada com o Banco do Brasil S.A..
11/11/2024
Publicação no Diário Oficial, em 11/11/2024, do extrato do Contrato n.º 308/SME/2024, datado de 10/09/2024, com a Concessionária SPE Integra 2 S.A., formada pelas empresas EPO Participações Ltda., GSA - Gestão da Propriedade Imobiliária e Incorporação Ltda., pelo valor de R$1.793.923.995,96 (um bilhão, setecentos e noventa e três milhões, novecentos e vinte e três mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos).
11/10/2024
Publicação da Portaria n.º 9.361, de 10/10/2024, da Secretaria Municipal de Educação, que organiza Polos de Formação nos Centros Educacionais Unificados.
10/09/2024
Publicação do extrato do Contrato n.º 308/SME/2024, datado de 10/09/2024, com a Concessionária SPE Integra 2 S.A., formada pelas empresas EPO Participações Ltda., GSA - Gestão da Propriedade Imobiliária e Incorporação Ltda., pelo valor de R$1.793.923.995,96 (um bilhão, setecentos e noventa e três milhões, novecentos e vinte e três mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos).
09/09/2024
Publicação do extrato do Contrato n.º 46/2024, datado de 09/09/2024, entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e a empresa São Paulo Parcerias S.A., para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada no acompanhamento da gestão dos contratos de concessão e parcerias dos serviços municipais delegados, no valor de R$ 17.879.024,86 (dezessete milhões, oitocentos e setenta e nove mil e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos) e prazo de 12 (doze) meses. (Processo n.º 6011.2024/0001970-7)
28/08/2024
Publicação, em 28/08/2024, do Despacho da Secretaria de Governo Municipal, no âmbito do Contrato para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento das ações da Prefeitura Municipal de São Paulo, voltadas ao apoio técnico à Secretaria de Governo Municipal no acompanhamento da gestão dos contratos de concessão e parcerias dos serviços municipais delegados que sejam determinados à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, que autoriza: 1) a contratação da empresa São Paulo Parcerias S.A.; 2) a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa; e 3) informa que o controle de execução será exercido por servidores. (Processo n.º 6011.2024/0001970-7)
22/08/2024
Comunicado da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias - SGM, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) atualmente está em processo de validação o cumprimento das condições precedentes à assinatura do contrato; e 2) após essa análise a Adjudicatária será convocada para assinatura do contrato em data oportuna.
23/07/2024
Publicação da Portaria n.º 17, de 23/07/2024, da Secretaria de Governo Municipal, que institui o Grupo de Trabalho para discussão, planejamento e propositura de metodologia de avaliação das modelagens técnicas das parcerias público-privadas, com o objetivo de gerar maior eficiência e impacto na formulação, implementação e avaliação de projetos de desestatização.
23/07/2024
Publicação da Portaria n.º 18, de 23/07/2024, da Secretaria de Governo Municipal, que institui o Grupo de Trabalho para formular metodologia de monitoramento e avaliação dos contratos e parcerias firmadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.
10/07/2024
Publicação, em 10/07/2024, de Comunicado da Coordenadoria de Desestatização e Parcerias, informando que autoriza a prorrogação do prazo para assinatura do Contrato por 30 (trinta) dias, no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º EC/009/2023/SGM-SEDP.
11/06/2024
Publicação, em 11/06/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Novos CEUS II, formado pelas empresas EPO Participações Ltda. e GSA - Gestão da Propriedade Imobiliária e Incorporação Ltda., pelo valor da contraprestação mensal máxima de R$5.296.380,24 (cinco milhões, duzentos e noventa e seis mil, trezentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos).
10/06/2024
Publicação, em 10/06/2024, da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Educa +SP, formado pelas empresas Engenharia de Materiais Ltda., M4 Investimentos e Participações Ltda. e Zetta Infraestrutura e Participações S.A. contra o julgamento da licitação, na qual decide negar provimento.
20/05/2024
Publicação, em 20/05/2024, de Comunicado de interposição de recurso pelo Consórcio Educa +SP, formado pelas empresas Engenharia de Materiais Ltda., M4 Investimentos e Participações Ltda. e Zetta Infraestrutura e Participações S.A. em face do julgamento de Habilitação no âmbito da Concorrência Internacional n.º EC/009/2023/SGM-SEDP. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de contrarrazões.
16/05/2024
Publicação de Recurso interposto pelo Consórcio Educa +SP, formado pelas empresas Engenharia de Materiais Ltda., M4 Investimentos e Participações Ltda. e Zetta Infraestrutura e Participações S.A. em face do julgamento de Habilitação no âmbito da Concorrência Internacional n.º EC/009/2023/SGM-SEDP.
09/05/2024
Publicação do julgamento da Habilitação, em 09/05/2024. O Consórcio Novos CEUS II, formado pelas empresas EPO Participações Ltda. e GSA - Gestão da Propriedade Imobiliária e Incorporação Ltda. foi habilitado.
09/05/2024
Publicação de Comunicado, de 09/05/2024, da Comissão Especial de Licitação, que informa a abertura de prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, para interposição de recursos referentes à habilitação do Consórcio Novos CEUS II, formado pelas empresas EPO Participações Ltda. e GSA - Gestão da Propriedade Imobiliária e Incorporação Ltda..
29/04/2024
Publicação, em 29/04/2024, da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Educa +SP, formado pelas empresas Engenharia de Materiais Ltda., M4 Investimentos e Participações Ltda. e Zetta Infraestrutura e Participações S.A. contra o julgamento do resultado de Proposta Comercial, na qual decide negar provimento.
26/04/2024
Publicação, em 26/04/2024, de Comunicado da Coordenadoria de Desestatização e Parcerias, informando que Ata da Sessão Pública da Concorrência Internacional n.º EC/009/2023/SGM-SEDP, realizada em 25/04/2024, está disponível.
24/04/2024
Publicação, em 24/04/2024, de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Educa Novos CEUS, formado pelas empresas FM Rodrigues & Cia. Ltda., Hersa Engenharia e Serviços Ltda. e Reale Construções Ltda. em face do julgamento de Proposta Comercial no âmbito da Concorrência Internacional n.º EC/009/2023/SGM-SEDP, no qual a Secretaria de Governo Municipal nega provimento.
18/04/2024
Publicação, em 18/04/2024, de Comunicado de retomada da sessão pública de abertura de envelope da Concorrência Internacional n.º EC/009/2023/SGM-SEDP para o dia 25/04/2024, às 10h.
10/04/2024
Publicação, em 10/04/2024, de Comunicado de interposição de recurso pelo Consórcio Educa Novos CEUS, formado pelas empresas FM Rodrigues & Cia. Ltda., Hersa Engenharia e Serviços Ltda. e Reale Construções Ltda. em face do julgamento de Proposta Comercial no âmbito da Concorrência Internacional n.º EC/009/2023/SGM-SEDP. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de contrarrazões.
08/04/2024
Publicação de Recurso interposto pelo Consórcio Educa Novos CEUS, formado pelas empresas FM Rodrigues & Cia. Ltda., Hersa Engenharia e Serviços Ltda. e Reale Construções Ltda. em face do julgamento de Proposta Comercial no âmbito da Concorrência Internacional n.º EC/009/2023/SGM-SEDP.
02/04/2024
Publicação de Comunicado, de 02/04/2024, da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, que informa a abertura de prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, da decisão de julgamento das propostas comerciais da Concorrência Internacional n.º EC/009/2023/SGM-SEDP.
01/04/2024
Publicação, da Ata da sessão de Credenciamento e do julgamento de Proposta Comercial. Os Consórcios classificados, na respectiva ordem, foram: 1) Consórcio Novos CEUS II, formado pelas empresas EPO Participações Ltda. e GSA - Gestão da Propriedade Imobiliária e Incorporação Ltda. - com a proposta no valor de R$ 5.296.380,24; 2) Consórcio Educa +SP, formado pelas empresas Engenharia de Materiais Ltda., M4 Investimentos e Participações Ltda. e Zetta Infraestrutura e Participações S.A. - com a proposta no valor de R$ 5.950.000,00; 3) Consórcio Educa Novos CEUS, formado pelas empresas FM Rodrigues & Cia. Ltda., Hersa Engenharia e Serviços Ltda. e Reale Construções Ltda. - com a proposta no valor de R$ 6.588.164,05; e Consórcio CEUI, formado pelas empresas Ampla Participações S.A., Grupo VSB Participações S.A., Sian Engenharia Ltda. - com a proposta no valor de R$ 6.590.828,90. Fica aberto o prazo recursal.
26/03/2024
Publicação, em 26/03/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º EC/009/2023/SGM-SEDP.
27/02/2024
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 27/02/2024 para o dia 28/03/2024. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 27/02/2024 para 28/03/2024. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
26/02/2024
Publicação, em 26/02/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito do acompanhamento do edital da Concorrência Internacional n.º EC/009/2023/SGM-SEDP, no qual determina à Subsecretaria de Controle Externo a realização de acompanhamento do procedimento licitatório, a fim de verificar a efetiva competividade do certame, bem como compatibilidade dos preços com os de mercado. (Processo n.º TC/009985/2023; TC/006360/2023)
23/02/2024
Publicação de Comunicado, de 22/02/2024, da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, que informa que foi disponibilizada as respostas aos pedidos de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º EC/009/2023/SGM-SEDP.
22/02/2024
Publicação, em 22/02/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º EC/009/2023/SGM-SEDP.
21/02/2024
Publicação, em 21/02/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º EC/009/2023/SGM-SEDP.
14/02/2024
Publicação, em 14/02/2024, de Errata do edital da Concorrência Internacional n.º EC/009/2023/SGM-SEDP, que altera a cláusula n.º 64 da minuta contratual.
14/02/2024
Publicação, em 14/02/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º EC/009/2023/SGM-SEDP.
19/01/2024
Publicação, em 19/01/2024, de Errata do edital da Concorrência Internacional n.º EC/009/2023/SGM-SEDP.
15/01/2024
Publicação da Portaria n.º 01, de 12/01/2024, da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, que constitui Comissão Especial de Licitação - Cel para o processamento da Concorrência Internacional n.º EC/009/2023/SGM-SEDP.
19/12/2023
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de publicação de edital. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Internacional n.º EC/005/2023/SGM-SEDP; Características do Projeto: Concessão administrativa para a implantação, administração, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados - Segundo Lote.; Data de Publicação do Edital: 23/05/2023; Data de Entrega de Envelopes: 25/07/2023; Data de Abertura de Envelopes: 25/07/2023; Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Investimento Estimado (R$): 400.410.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 6.509.495,36. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
19/12/2023
Publicação da Concorrência Internacional n.º EC/009/2023/SGM-SEDP em 19/12/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 27/02/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 27/02/2024. O endereço de entrega dos envelopes é no Viaduto do Chá, n.º 15, 6º andar, Sala Coletiva da Secom, Centro Histórico, em São Paulo-SP.
08/12/2023
Publicação, em 08/12/2023, do extrato do Termo Aditivo n.º 39/2023-SGM ao Contrato n.º 35/2022, para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento das ações da Prefeitura Municipal de São Paulo, voltadas ao apoio técnico à Secretaria de Governo Municipal no acompanhamento da gestão dos contratos de concessão e parcerias dos serviços municipais delegados que sejam determinados à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, assinado em 07/12/2023, com a empresa São Paulo Parcerias S.A., para prorrogação do prazo de vigência do contrato em 187 (cento e oitenta e sete) dias, com aplicação de reajuste e alteração do Termo de Referência.
10/08/2023
Publicação, em 10/08/2023, de Acórdão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de Protocolo de acompanhamento do edital da Concorrência Internacional n.º EC/005/2023/SGM-SEDP, no qual os Conselheiros acordam em revogar a medida cautelar que suspendeu o certame, autorizado o reexame do edital para sua republicação. (Processo n.º 006360/2023)
29/06/2023
Publicação, em 29/06/2023, de Decisão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de Protocolo de acompanhamento do edital da Concorrência Internacional n.º EC/005/2023/SGM-SEDP, na qual referenda a medida cautelar que suspendeu o certame. (Processo n.º 006591/2023)
13/06/2023
Publicação, em 13/06/2023, do aviso de suspensão da Concorrência Internacional n.º EC/005/2023/SGM-SEDP.
23/05/2023
Publicação da Concorrência Internacional n.º EC/005/2023/SGM-SEDP, em 23/05/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 25/07/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 25/07/2023. O endereço de entrega dos envelopes é no Viaduto do Chá, n.º 15, 6º andar, Sala de Coletiva da Secom, Centro Histórico, em São Paulo-SP.
23/05/2023
Publicação, em 23/05/2023, de Despacho da Secretaria de Governo Municipal, que determina a publicação do instrumento convocatório e seus anexos, com abertura de prazo de pelo menos 30 (trinta) dias, da Concorrência Internacional n.º EC/005/2023/SGM-SEDP, para a celebração de contrato de parceria público-privada na modalidade concessão administrativa para a implantação, manutenção e conservação de Centro Educacionais Unificados - CEUs.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
19/01/2023
Publicação do Despacho da Secretaria de Governo Municipal, que designa gestor suplente do Contrato n.º 35/2022 de prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento das ações da Prefeitura Municipal de São Paulo, voltadas ao apoio técnico à Secretaria de Governo Municipal no acompanhamento da gestão dos contratos de concessão e parcerias dos serviços municipais delegados que sejam determinados à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias. (Processo n.º 6011.2022/0002821-4)
28/12/2022
Publicação do extrato do Contrato n.º 35/2022, assinado em 27/12/2022, entre a Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria do Governo Municipal e a São Paulo Parcerias S.A., para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento das ações da Prefeitura Municipal de São Paulo, voltadas ao apoio técnico à Secretaria de Governo Municipal no acompanhamento da gestão dos contratos de concessão e parcerias dos serviços municipais delegados que sejam determinados à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, no valor de R$ 11.426.483,40 (onze milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta centavos) e prazo de 12 (doze) meses.
27/12/2022
Publicação, em 27/12/2022, de Despacho da Secretaria de Governo Municipal, que autoriza a contratação direta da São Paulo Parcerias S.A., para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento de ações da Prefeitura Municipal de São Paulo, voltadas ao apoio técnico à Secretaria de Governo Municipal no acompanhamento da gestão dos Contratos de Concessão e Parcerias dos serviços municipais que sejam determinadas à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, pelo valor de R$11.426.483,40 (onze milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta centavos) e prazo de 12 (doze) meses.
22/12/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 17.861, de 21/12/2022, que altera a Lei Municipal n.º 16.703, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização - PMD.
25/10/2022
Publicação, em 25/10/2022, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública.
30/08/2022
Publicação do Despacho da Secretaria de Governo Municipal, que autoriza a prorrogação da abertura de Consulta e a realização de Audiência Pública do projeto de concessão administrativa para a implantação, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados.
30/08/2022
Prorrogação de término da Consulta Pública para 30/09/2022.
30/08/2022
Realização de Audiência Pública em 21/09/2022, às 15h, em ambiente virtual.
24/08/2022
Publicação do Despacho Autorizatório da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, que autoriza a realização de Audiência Pública e a abertura de Consulta Pública para receber contribuições da sociedade para a estruturação do projeto de concessão administrativa para a implantação, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados.
24/08/2022
Realização de Audiência Pública em 21/09/2022, às 15h, em ambiente virtual.
24/08/2022
Publicação de Consulta Pública em 24/08/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 23/08/2022 até 26/09/2022.
07/01/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 17.731, de 06/01/2022, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada.
13/01/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 59.172, de 13/01/2020, que regulamenta artigo da Lei Municipal n.º 14.517, de 16/10/2007, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
20/07/2018
Publicação, em 20/07/2018, do Decreto Municipal n.º 58.332, de 20/07/2018, que institui o Regime Especial de Atendimento Prioritário - REAP, aplicável a processos administrativos relativos a projetos, ações e iniciativas de investimento realizado no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.
07/07/2018
Publicação, em 07/07/2018, do extrato de aditamento ao Contrato n.º 004/2018-SMDP, de prestação de serviços de contratação, coordenação técnica, acompanhamento e análise dos serviços a serem prestados por pessoa jurídica especializada ou consórcio, prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento de ações da Prefeitura Municipal de São Paulo, voltadas à estruturação de projetos de parcerias e desestatização, assinado em 29/06/2018, entre a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias e a São Paulo Parcerias S.A., com a vigência até 28/02/2019.
30/06/2018
Publicação, em 30/06/2018, de Despacho do Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, que autoriza o aditamento ao Contrato n.º 004/SDMP/2018, assinado com a São Paulo Parcerias S.A., para redução do valor contratual para R$1.701.632,21 (um milhão, setecentos e um mil, seiscentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos) e prorrogação do prazo de vigência para 25/02/2019.
10/05/2018
Publicação, em 10/05/2018, do extrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 001/2018, assinado em 16/04/2018, entre o Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Governo, visando a cooperação técnica, não exclusiva, para reunir diretrizes entre os signatários objetivando o desenvolvimento dos programas de Parceria Público-Privada e desestatização empreendidos pelos signatários do Acordo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
09/03/2018
Publicação, em 09/03/2018, do extrato do Contrato n.º 004/SDMP/2018, assinado em 05/03/2018, entre a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias e a São Paulo Parcerias S.A., para prestação de serviços de contratação, coordenação técnica, acompanhamento e análise dos serviços a serem prestados por pessoa jurídica ou consórcio (Estruturadora), pelo valor de R$1.798.033,33 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil, trinta e três reais e trinta e três centavos) e vigência até 01/09/2018.
03/03/2018
Publicação, em 03/03/2018, do Despacho do Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, que autoriza a contratação da São Paulo Parcerias S.A., para a prestação de serviços de contratação, coordenação técnica, acompanhamento e análise dos serviços a serem prestados por pessoa jurídica especializada ou consórcio (Estruturadora).
05/10/2017
Publicação da Lei Municipal n.º 16.703, de 04/10/2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização e introduz alterações na Lei Municipal n.º 16.211, de 27/05/2015.
04/07/2017
Publicação, em 04/07/2017, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias.
01/06/2017
Republicação, em 01/06/2017, da Lei Municipal n.º 16.651, de 16/05/2017, que cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento.
17/05/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 57.693, de 16/05/2017, que disciplina o funcionamento do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, instituído pela Lei Municipal n.º 16.651, de 16/05/2017.
17/05/2017
Publicação da Lei Municipal n.º 16.651, de 16/05/2017, que cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento; extingue o Conselho Gestor de Parcerias e altera a Lei Municipal n.º 14.517, de 2007.
05/05/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 57.678, de 04/05/2017, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal.
11/03/2017
Publicação, em 11/03/2017, do extrato do Termo de Acordo de Cooperação Técnica n.º 01/2017, entre o Município de São Paulo e o Município de Teresina, para estabelecer a mútua cooperação técnica, não exclusiva, entre os municípios signatários, visando estabelecer diretrizes para estruturação das políticas e desenvolvimento dos programas de parceria público privada empreendidos pelos munícipios, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados de 09/03/2017.
21/04/2010
Publicação do Decreto Municipal n.º 51.420, de 20/04/2010, que acrescenta artigo ao Decreto Municipal n.º 51.397, de 08/04/2010, que institui procedimentos para registro, avaliação, seleção e aprovação de projetos básicos, projetos executivos, estudos de viabilidade de empreendimentos, investigações e levantamentos relacionados a projetos de Parceria Público-Privada, concessão comum de obras e de serviços públicos e permissão de serviços públicos.
08/04/2010
Publicação do Decreto Municipal n.º 51.397, de 08/04/2010, que institui procedimentos para registro, avaliação, seleção e aprovação de projetos básicos, projetos executivos, estudos de viabilidade de empreendimentos, investigações e levantamentos relacionados a projetos de Parceria Público-Privada, concessão comum de obras e de serviços públicos e permissão de serviços públicos.
11/11/2007
Publicação da Lei Municipal n.º 14.583, de 06/11/2007, que altera artigo da Lei Municipal n.º 14.517, de 16/10/2007, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
14/10/2007
Publicação da Lei Municipal n.º 14.517, de 16/10/2007, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e cria a Companhia São Paulo de Parcerias - SPP.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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