Em 21/12/2010, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Arenas Esportivas celebrado entre a Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas S.A. e a Secretaria de Estado de Esportes – SEESP do Estado de Minas Gerais para Exploração, mediante Concessão Administrativa, da operação e manutenção, precedidas de obras de reforma, renovação e adequação do Complexo do Mineirão, em conformidade com a Lei Federal nº. 11.079/2004 a Lei Estadual nº. 14.868/2003.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$6.000.000,00 (seis milhões de reais) e foram realizados por Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. – EBP.
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 16/10/2009, seguido de uma Consulta Pública realizada em 28/04/2010 e de uma Licitação publicada em 23/06/2010. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 6 (seis) empresas.
A Concessionária vencedora é formada pelas empresas Construcap – CCPS Engenharia e Comércio S.A., Egesa Engenharia S.A., Hap Engenharia Ltda. e a Concessão terá um prazo de 27 (vinte e sete) anos, com valor de contrato de R$677.353.021,85 (seiscentos e setenta e sete milhões, trezentos e cinquenta e três mil, vinte e um reais e oitenta e cinco centavos).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
26/07/2025
Publicação da Resolução n.º 41, de 25/07/2025, da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, que dispõe sobre a utilização das Datas de Estado do Complexo do Mineirão.
07/02/2025
Publicação de errata do Decreto Estadual n.º 48.983, de 23/01/2025, que altera o Decreto Estadual n.º 48.670, de 07/08/2023, que dispõe sobre a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas e a governança de Concessões e Parcerias Público-Privadas.
24/01/2025
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.983, de 23/01/2025, que altera o Decreto Estadual n.º 48.670, de 07/08/2023, que dispõe sobre a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas e a governança de Concessões e Parcerias Público-Privadas.
03/09/2024
Publicação, em 03/09/2024, do extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa da Concorrência n.º 02/2010, datado de 02/09/2024, com a Concessionária Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A., para alteração do prazo previsto originalmente na cláusula contratual para a realização da separação física entre as áreas de Concessão do
Complexo do Mineirão e do Estádio Jornalista Felipe Drummond
- “Mineirinho”.
01/02/2024
Publicação, em 01/02/2024, da Decisão da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, na qual decide manter a Decisão n.º 01/2022 no contexto do Processo Administrativo Punitivo Seinfra n.º 01/2021.
08/08/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.670, de 07/08/2023, que dispõe sobre a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas e a governança de Concessões e Parcerias Público-Privadas.
01/07/2023
Publicação, em 01/07/2023, do extrato do Contrato n.° 9389524/2023, de prestação de serviços especializados em aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A., assinado em 29/06/2023, com a empresa Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda., no valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais) e prazo de 36 (trinta e seis) meses.
27/06/2023
Publicação, em 27/06/2023, do Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico n.° 1301017 000001/2023, para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados em aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A. e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda., pelo valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais).
26/06/2023
Publicação, em 26/06/2023, da decisão de julgamento do recurso interposto pela empresa Maciel Consultores S/S, contra a classificação e convocação da empresa Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda., após desclassificação da empresa I. C. Cohen Sociedade de Advogados por inexequibilidade da proposta, no âmbito do Pregão Eletrônico n.° 1301017 000001/2023, para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados em aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A., na qual nega provimento ao recurso interposto, mantendo a empresa Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. como primeira colocada no certame.
16/06/2023
Publicação, em 16/06/2023, de Contrarrazões de Recurso em face da classificação e convocação da empresa Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda., após desclassificação da empresa I. C. Cohen Sociedade de Advogados por inexequibilidade da proposta, no âmbito do Pregão Eletrônico n.° 1301017 000001/2023, para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados em aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A..
13/06/2023
Publicação, em 13/06/2023, de Recurso pela empresa Maciel Consultores S/S em desfavor da classificação e convocação da empresa Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda., após desclassificação da empresa I. C. Cohen Sociedade de Advogados por inexequibilidade da proposta, no âmbito do Pregão Eletrônico n.° 1301017 000001/2023, para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados em aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A..
31/05/2023
Publicação da Ata de Lances do Pregão Eletrônico n.° 1301017 000001/2023, para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados em aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A., realizada em 31/05/2023. Foram credenciadas as empresas: 1) I. C. Cohen Sociedade de Advogados - com proposta no valor de R$ 770.000,00; 2) Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - R$ 820.000,00; 3) Maciel Consultores S/S - R$ 2.049.000,00; 4) Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC - R$ 2.098.000,00; 5) Houer Consultoria e Concessões Ltda. - R$ 2.199.000,00; 6) G4F Soluções Corporativas Ltda. - R$ 2.736.686,82; 7) Fundação Getúlio Vargas - R$ 2.790.000,00; 8) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. - R$ 3.737.777,77; e 9) KPMG Consultoria Ltda. - R$ 3.900.000,00.
25/05/2023
Publicação, em 25/05/2023, de errata no âmbito do edital de Pregão Eletrônico n.° 1301017 000001/2023, para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados em aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A..
23/05/2023
Publicação de adiamento da data de início da sessão do Pregão Eletrônico n.° 1301017 000001/2023, para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados em aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A. de 24/05/2023 para 31/05/2023. O local de entrega das propostas permanece inalterado.
06/05/2023
Publicação do Pregão Eletrônico n.° 1301017 000001/2023, para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados em aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A., em 06/05/2023. A sessão do pregão terá inicio no dia 24/05/2023. O local de entrega das propostas é no Portal de Compras do Estado.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
22/11/2022
Publicação, em 22/11/2022, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa da Concorrência n.º 02/2010, assinado em 18/11/2022, com a Concessionária Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A., para alteração da área prevista no objeto da Concessão.
12/07/2022
Publicação, em 12/07/2022, do extrato de decisão que aplica a penalidade de advertência à Concessionária e concede o prazo até o mês de outubro de 2022 para que a empresa realize a adequação nos lançamentos contábeis. Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso.
16/03/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.377, de 15/03/2022, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e a Manifestação de Interesse da iniciativa Privada - MIP para a apresentação de estudos, projetos e levantamentos preliminares a serem utilizados para subsidiar a estruturação de parcerias no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
09/09/2021
Publicação de Consulta Pública, para colher sugestões e contribuições técnicas com o objetivo estabelecer as diretrizes para aferição de evento de desequilíbrio, bem como cálculo de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e parcerias público-privadas, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 09/09/2021 até 16/09/2021.
06/04/2021
Publicação da Portaria n.º 003, de 31/03/2021, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, que instaura Procedimento Administrativo Punitivo (PAP) em desfavor da Concessionária Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A., tendo em vista os reiterados apontamentos realizados pelo Verificador Independente sobre as informações contábeis encaminhadas pela Concessionária.
31/03/2021
Publicação de Consulta Pública, para colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelece os procedimentos a serem adotados relativos ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e parcerias público-privadas, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 31/03/2021 até 08/04/2021.
25/03/2021
Publicação da Portaria n.º 001, de 23/03/2021, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, que instaura Processo Administrativo Punitivo n.º 001/2021 em desfavor da Concessionária Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A., tendo em vista o descumprimento dos projetos executivos das obras de reforma do Complexo Mineirão-Mineirinho.
26/03/2020
Publicação da Resolução Seinfra n.º 013, de 24/03/2020, da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais, que designa servidores para a prática dos atos que menciona, nas Unidades Executoras, criadas no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade para gestão orçamentária, financeira e contábil, respectivamente, do Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FPP-MG e do Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FGP-MG.
13/01/2020
Publicação da Lei Estadual n.º 23.569, de 13/01/2020, que dispõe sobre a aplicação dos princípios da publicidade, da transparência e do acesso à
informação nos procedimentos licitatórios.
11/12/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 47.784, de 10/12/2019, que altera o Decreto Estadual n.º 47.155, de 21/02/2017, que possibilita que as entidades da administração direta e indireta autorizem o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. a estruturar e modelar projetos de empreendimentos de concessão ou permissão de serviços públicos, de parceria público-privada, de arrendamento de bens públicos ou de concessão de direito real de uso.
05/11/2019
Publicação da Resolução Seinfra n.º 11, de 04/11/2019, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, que designa servidores, no âmbito da Secretaria, para gestão orçamentária, financeira e contábil do Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FPP-MG e do Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FGP-MG.
30/06/2018
Publicação, em 30/06/2018, do extrato do Contrato n.º 9192481/2018, assinado entre a Secretaria de Estado de Esportes e a empresa Ernst & Young Assessoria Empresaria Ltda., para a prestação de serviços especializados de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A., pelo valor de R$3.199.997,00 (três milhões, cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e sete reais) e prazo de 36 (trinta e seis) meses.
09/06/2018
Publicação, em 09/06/2018, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da Concorrência n.º 01/2016, para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. à empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., no valor de R$3.199.997,00 (três milhões, cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e sete reais).
17/05/2018
Publicação, em 17/05/2018, do julgamento da proposta comercial da Concorrência n.º 01/2016, para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. As empresas classificadas foram: 1) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. - 89,71 pontos; 3) KPMG Consultoria Ltda. - 79,12 pontos; 4) TTM Serviços de Informática Ltda - ME - 77,93 pontos. Fica aberto o prazo recursal.
04/05/2018
Publicação, em 04/05/2018, de retificação do aviso do resultado de julgamento de recurso no âmbito da Concorrência n.º 01/2016, para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A., para constar a referência ao procedimento licitatório: Concorrência Pública n.º 001/2016 – Processo de Compra n.º 1501. 558-001/2017.
03/05/2018
Publicação, em 03/05/2018, do Julgamento dos recursos interpostos pelas empresas Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., Consórcio Verificador Independente Mineirão-Consórcio KPMG, TTM Serviços de Informática Ltda. - ME e Consórcio Verificador Independente do Complexo do Mineirão - PWC/Radar PPP, no âmbito da Concorrência n.º 01/2016, para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A., no qual o Secretário de Planejamento e Gestão decidiu: 1) dar provimento parcial aos recursos; 2) desclassificar o Consórcio Verificador Independente do Complexo do Mineirão - PWC/Radar PPP; 3) revisar a pontuação atribuída aos licitantes: a) Consórcio KPMG, de 47,14 para 46,71; b) Consórcio TTM/Elogroup/Audiger de 40,71 para 46,71; c) Consórcio VI Mineirão PWC Radar PPP, de 51,00 para 41,14; d) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., de 49,29 para 49,71. Fica agendada, para 10/05/2018, a sessão de abertura dos envelopes n.º 4 - Propostas Comerciais.
30/11/2017
Publicação, em 30/11/2017, do julgamento da proposta técnica da Concorrência n.º 01/2016, para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. As empresas classificadas foram: 1) PricewaterhouseCoopers - 51 pontos; 2) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. - 49,29 pontos; 3) KPMG Consultoria Ltda. - 47,14 pontos; 4) TTM Serviços de Informática Ltda - ME - 40,71 pontos. Fica aberto o prazo recursal.
23/10/2017
Publicação, em 23/10/2017, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação da Concorrência n.º 01/2016, para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A., que informa o agendamento da sessão de abertura dos envelopes de proposta técnica para o dia 25/10/2017, às 10h.
21/10/2017
Publicação, em 21/10/2017, do julgamento do recurso da Concorrência n.º 01/2016, para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A., no qual a Comissão resolve negar provimento aos recursos interpostos pelas empresas KPMG Consultoria Ltda. e Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., e declarar habilitadas as empresas: 1) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.; 2) KPMG Consultoria Ltda.; 3) TTM Serviços de Informática Ltda - ME; e 4) PricewaterhouseCoopers.
16/09/2017
Publicação do julgamento da Habilitação da Concorrência n.º 01/2016, para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A., em 16/09/2017. As empresas habilitadas foram: 1) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.; 2) TTM Serviços de Informática Ltda - ME; 3) PricewaterhouseCoopers; 4) KPMG Consultoria Ltda.
29/08/2017
Publicação, em 29/08/2017, do Documento de Resposta n.º 06 a pedido de esclarecimento formulado no âmbito do edital retificado da Concorrência n.º 01/2016, para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A.
24/08/2017
Publicação, em 24/08/2017, do Documento de Resposta n.º 05 a pedido de esclarecimento formulado no âmbito do edital retificado da Concorrência n.º 01/2016, para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A.
18/08/2017
Publicação, em 18/08/2017, do Documento de Resposta n.º 04 a pedido de esclarecimento formulado no âmbito do edital retificado da Concorrência n.º 01/2016, para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A.
11/08/2017
Publicação, em 11/08/2017, do Documento de Resposta n.º 03 a pedidos de esclarecimentos formulados no âmbito do edital retificado da Concorrência n.º 01/2016, para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A.
09/08/2017
Publicação, em 09/08/2017, de Aviso no âmbito da Concorrência n.º 01/2016 para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A., no qual confirma a data de abertura dos envelopes no dia 06/09/2017, às 10h.
08/08/2017
Publicação, em 08/08/2017, do Documento de Resposta n.º 02 a pedido de esclarecimentos formulados no âmbito do edital retificado da Concorrência n.º 01/2016, para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A.
05/08/2017
Publicação, em 05/08/2017, do Decreto Estadual n.º 47.229, de 04/08/2017, que institui o Grupo Executor de Concessões e Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais, com a competência de centralizar e coordenar a elaboração, gestão e execução de projetos e propostas sobre concessões, parcerias público-privadas e demais parcerias que envolvam investimentos públicos e privados em infraestrutura e serviços públicos no Estado.
04/08/2017
Publicação, em 04/08/2017, do Documento de Resposta n.º 01 a pedido de esclarecimentos formulados no âmbito do edital retificado da Concorrência n.º 01/2016, para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A.
20/07/2017
Publicação, em 20/07/2017, de Comunicado de retomada da Concorrência n.º 01/2016 para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. Os envelopes deverão ser entregues até 04/09/2017 e serão abertos em sessão pública agendada para o dia 06/09/2017. O local de entrega dos envelopes é no Setor de Protocolo Geral, localizado na Rodovia Papa João Paulo II, n.º 4001, 1º andar, Edifício Gerais, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte-MG.
20/07/2017
Publicação da Lei Estadual n.º 22.606, de 20/07/2017, que cria fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento, e revoga a Lei Estadual n.º 14.868, de 16/12/2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado.
22/06/2017
Publicação, em 22/06/2017, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 115/2012, assinado em 21/06/2017, entre a Secretaria de Estado de Esportes e a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., para prorrogação, em caráter excepcional, da vigência do Contrato por 12 (doze) meses, com início em 03/07/2017, com a possibilidade da extinção anterior ao término da vigência contratual, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias, em virtude da conclusão do processo licitatório em andamento para contratação de novo Verificador Independente.
12/05/2017
Publicação, em 12/05/2017, do aviso de suspensão da Concorrência n.º 01/2016 para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A., que será republicado com nova data para abertura do certame.
11/05/2017
Publicação, em 11/05/2017, do Documento de Resposta a pedidos de Esclarecimentos formulados no âmbito da Concorrência n.º 01/2016, para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A.
09/05/2017
Publicação, em 09/05/2017, do Documento de Resposta a pedidos de Esclarecimentos formulados no âmbito da Concorrência n.º 01/2016, para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A.
04/05/2017
Publicação, em 04/05/2017, do Documento de Resposta a pedidos de Esclarecimentos formulados no âmbito da Concorrência n.º 01/2016, para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A.
02/05/2017
Publicação, em 20/04/2017, do Documento de Resposta a pedidos de Esclarecimentos formulados no âmbito da Concorrência n.º 01/2016, para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A.
20/04/2017
Publicação, em 20/04/2017, do Documento de Resposta a pedidos de Esclarecimentos formulados no âmbito da Concorrência n.º 01/2016, para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A.
18/04/2017
Publicação, em 18/04/2017, do Documento de Resposta a pedidos de Esclarecimentos formulados no âmbito da Concorrência n.º 01/2016, para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A.
03/04/2017
Publicação de Comunicado de retificação do item 13.1.1 do edital da Concorrência n.º 01/2016, para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A.
30/03/2017
Republicação da Concorrência n.º 01/2016, para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A., em 30/03/2017. Os envelopes deverão ser entregues até 15/05/2017 e serão abertos em sessão pública agendada para 17/05/2017. O local de entrega dos envelopes é no Setor de Protocolo Geral, localizado na Rodovia Papa João Paulo II, n.º 4001, 1º andar, Edifício Gerais, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte-MG.
24/03/2017
Publicação, em 24/03/2017, do aviso de suspensão da Concorrência n.º 01/2016 para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A., em virtude de adequação no edital, que será republicado com nova data para abertura do certame.
21/03/2017
Publicação do Documento de resposta a pedido de esclarecimentos no âmbito da Concorrência n.º 01/2016 para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A.
22/02/2017
Publicação, em 22/02/2017, do Decreto Estadual n.º 47.155, de 21/02/2017, que possibilita que as entidades da administração direta e indireta autorizem o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. a estruturar e modelar projetos de empreendimentos de concessão ou permissão de serviços públicos, de parceria público-privada, de arrendamento de bens públicos ou de concessão de direito real de uso.
18/02/2017
Publicação, em 18/02/2017, da Resolução COF n.º 01, de 17/02/2017, que estabelece as diretrizes referentes aos fluxos da Câmara de Orçamento e Finanças, na qual, dentre outras disposições, trata do Comitê Executivo de Parcerias Público-Privadas, cuja atribuição é subsidiar a COF com informações técnicas atinentes: 1) a projetos elaborados dentro da modelagem da Parceria Público-Privada no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; 2) a conceitos e metodologias próprios dos contratos de PPP; 3) às garantias necessárias para aprovação de projetos pelo Grupo Coordenador do Fundo de PPP e gestão dos Fundos relacionados; 4) ao Plano Estadual de PPP. Fica revogada a Resolução COF n.º 01, de 21/12/2016.
04/02/2017
Publicação, em 04/02/2017, da Concorrência n.º 01/2016 para contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. Os Envelopes deverão ser entregues até 24/03/2017 e serão abertos em sessão pública agendada para 27/03/2017. O endereço de entrega dos envelopes é Rodovia Papa João Paulo II, n.º 4001, 1º andar, Edifício Gerais, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte-MG.
18/01/2017
Publicação, em 18/01/2017, da Resolução Conjunta SEPLAG/SEESP n.º 9641, de 16/01/2017, que altera os membros da Comissão Especial de Licitação estabelecida pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEESP n.º 9411/2016, para realização da Concorrência que visa à contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A., que realiza a exploração da operação e manutenção, precedidas de obras de reforma, renovação e adequação do Complexo do Mineirão, no âmbito do contrato de Concessão Administrativa.
22/12/2016
Publicação, em 22/12/2016, da Resolução COF n.º 01, de 21/12/2016, que estabelece as diretrizes referentes aos fluxos da Câmara de Orçamento e Finanças, na qual, dentre outras disposições, trata sobre o Comitê Executivo de Parcerias Público-Privadas, cuja atribuição é subsidiar a COF com informações técnicas atinentes: 1) a projetos de PPP no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; 2) conceitos e metodologias próprios dos contratos de PPP; 3) às garantias necessárias para aprovação de projetos pelo Grupo Coordenador do Fundo de PPP e gestão dos Fundos relacionados; 4) ao Plano Estadual de PPP.
17/11/2016
Publicação, em 17/11/2016, do Decreto Estadual n.º 47.077, de 16/11/2016, que dispõe sobre a Câmara de Orçamento e Finanças. O Decreto estabelece, em seu art. 13, que ficam absorvidas pela COF as competências do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas do Estado de Minas Gerais.
01/07/2016
Publicação, em 30/06/2016, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 115/2012, de prestação de serviços de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária do contrato de Concessão Administrativa do Complexo do Mineirão, por meio do sistema de mensuração de desempenho, assinado em 28/05/2013, entre a Secretaria de Estado de Esportes e a Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., para: 1) prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses a partir de 03/07/2016; 2) supressão do objeto contratual em 45,55% do valor global anual, passando a ser de R$1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais); 3) alteração dos itens 6.2.1 e 7.2.2 do Anexo I e da Cláusula 11.11 do contrato original.
06/06/2016
Realização de Audiência Pública em 09/06/2016, às 9h, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para debate acerca do contrato da Parceria Público-Privada, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo e a Concessionária Minas Arena para a reforma e modernização do Mineirão, bem como das obras, da exploração, da operação e da manutenção do estádio.
26/05/2016
Publicação, em 26/05/2016, do Decreto Estadual n.º 47.002, de 25/05/2016, que aprova o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas para o período de maio de 2016 a maio de 2017.
26/02/2016
Publicação, em 26/02/2016, da Resolução Conjunta SEPLAG/SEESP n.º 9411, de 25/02/2016, que institui Comissão Especial de Licitação para realização de Concorrência que visa à contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de aferição do desempenho e da qualidade da concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A., que realiza a exploração da operação e manutenção, precedidas de obras de reforma, renovação e adequação do Complexo do Mineirão, no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa.
22/09/2015
Publicação do Decreto Estadual NE n.º 357, de 21/09/2015, que altera o Decreto Estadual NE n.º 273, de 10/08/2015, que cria Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Estadual.
16/09/2015
Publicação, em 16/09/2015, da Resolução SEESP n.º 024, de 11/09/2015, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Esportes de Minas Gerais, a Unidade Setorial de Parcerias Público-Privadas, responsável pela coordenação dos assuntos referentes ao Programa de Parcerias Público-Privadas de interesse do órgão, nomeadamente a PPP do Complexo do Mineirão e a concessão de uso do Estádio Independência.
11/08/2015
Publicação do Decreto Estadual NE n.º 273, de 10/08/2015, que cria Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Estadual.
06/08/2015
Publicação, em 06/08/2015, da Lei Estadual n.º 21.737, de 05/08/2015, que dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol localizados no Estado.
27/03/2015
Publicação, em 27/03/2015, da Lei Estadual n.º 21.693, de 26/03/2015, na qual é alterada a composição do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
28/01/2015
Publicação, em 28/01/2015, do Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em processo de indenização por dano moral movido por Lauro Mafra Amora, Alexandre Ferreira Amora e Bruna Ferreira Amora contra a Concessionária, o Cruzeiro Esporte Clube, e a Federação Mineira de Futebol, pela falta de infraestrutura básica durante o jogo de reinauguração do estádio Mineirão, na qual o Tribunal condena a Concessionária ao pagamento de compensação por danos morais equivalente a R$1.000,00 (um mil reais), devidamente corrigidos. (Processo 2209149-39.2013.8.13.0024)
24/12/2014
Publicação, em 24/12/2014, da Resolução SETES n.º 54, de 22/12/2014, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes de Minas Gerais, a Unidade Setorial de Parcerias Público-Privadas, responsável pela coordenação dos assuntos referentes ao Programa de Parcerias Público-Privadas de interesse do órgão, nomeadamente as parcerias público-privadas do Complexo Mineirão e do Expominas II (Parque de Exposições) e a concessão de uso do Estádio Independência.
29/11/2013
Publicação, em 29/11/2013, do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa para operação e manutenção, precedidas de obras de reforma, renovação e adequação do Complexo do Mineirão, assinado em 27/11/2013.
30/05/2013
Publicação, em 30/05/2013, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 115/2012, de prestação de serviços de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária do contrato de Concessão Administrativa do Complexo do Mineirão, por meio do sistema de mensuração de desempenho, assinado em 28/05/2013, entre a Secretaria-Geral da Governadoria do Estado, pelo Gabinete de Secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo e a Ernst & Young Terco Assessoria Empresarial Ltda., para: 1) incluir os itens 7.3.2, 7.3.21, 7.3.2.2 e 7.3.2.3, na Cláusula VII do Contrato – Da Execução do Objeto; 2) alterar os itens 11.11.1 e 11.13.1 da Cláusula XI do Contrato – Das condições de pagamento; 3) incluir o item 14.1.13 na Cláusula XIV do Contrato – Das obrigações do Verificador Independente; 4) alterar o preço global do Contrato inicial que passará de R$6.677.777,00 (seis milhões, seiscentos e setentae sete mil, setecentos e setenta e sete reais) para R$7.074.777,00 (sete milhões, setenta e quatro mil, setecentos e setenta e sete reais).
18/05/2013
Publicação, em 18/05/2013, do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa para operação e manutenção, precedidas de obras de reforma, renovação e adequação do Complexo do Mineirão, assinado em 15/05/2013.
07/11/2012
Publicação, em 07/11/2012, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 115/2012, de prestação de serviços de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária do contrato de Concessão Administrativa do Complexo do Mineirão, por meio do sistema de mensuração de desempenho, assinado em 23/10/2012, entre a Secretaria-Geral da Governadoria do Estado, pelo Gabinete de Secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo e a Ernst & Young Terco Assessoria Empresarial Ltda., para: 1) alterar a razão social, CNPJ e endereço da empresa contratada; 2) alterar o item 11.11 da Cláusula XI do Contrato inicial.
04/07/2012
Publicação, em 04/07/2012, do extrato do Contrato n.º 115/2012, de prestação de serviços de aferição do desempenho e da qualidade da Concessionária do contrato de Concessão Administrativa do Complexo do Mineirão, por meio do sistema de mensuração de desempenho, assinado em 11/06/2012, entre a Secretaria-Geral da Governadoria do Estado, pelo Gabinete de Secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo e a Ernst & Young Terco Assessoria Empresarial Ltda., pelo valor de R$6.667.777,00 (seis milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, setecentos e setenta e sete reais) e prazo de 48 (quarenta e oito) meses.
17/04/2012
Publicação do julgamento de Proposta Técnica da Concorrência n.º 001/2012, para contratação do Verificador Independente da Concessão Administrativa do Complexo do Mineirão, em 17/04/2012. A empresa classificada foi: 1) Ernst & Young Terco Assessoria Empresarial Ltda.
30/03/2012
Publicação do julgamento da Habilitação da Concorrência n.º 001/2012, para contratação do Verificador Independente da Concessão Administrativa do Complexo do Mineirão, em 30/03/2012. As empresas habilitadas foram: 1) Accenture do Brasil Ltda.; 2) Ernst & Young Terco Assessoria Empresarial Ltda. Foram inabilitadas as empresas: 1) KPMG Risk Advisory Services Ltda.; e 2) Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes. Fica agendada, para 02/04/2012, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Técnica das empresas habilitadas.
08/02/2012
Publicação, em 08/02/2012, do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa para operação e manutenção, precedidas de obras de reforma, renovação e adequação do Complexo do Mineirão, assinado em 13/01/2012.
14/01/2012
Publicação da Concorrência n.º 001/2012, para contratação do Verificador Independente da Concessão Administrativa do Complexo do Mineirão em 14/01/2012. Os Envelopes deverão ser entregues até 02/03/2012 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, 6º andar, dala de reunião 6, Edifício Gerais, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte-MG.
14/10/2011
Assinatura, em 14/10/2011, do Contrato de Financiamento n.º 11208161, firmado entre a Concessionária e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para contratação de crédito no valor de R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), para apoio à reforma e adequação do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão, no município de Belo Horizonte, para utilização na Copa do Mundo de 2014.
24/08/2011
Publicação, em 24/08/2011, do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa para operação e manutenção, precedidas de obras de reforma, renovação e adequação do Complexo do Mineirão, assinado em 16/08/2011.
23/12/2010
Publicação, em 23/12/2010, do extrato do Contrato assinado em 21/12/2010 com a Concessionária Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas S.A, formada pelas empresas Construcap - CCPS Engenharia e Comércio S.A., Egesa Engenharia S.A., Hap Engenharia Ltda.
02/12/2010
Publicação, em 02/12/2010, da Resolução SEDE n.º 30, de 01/12/2010, que dispõe sobre a vinculação em garantia de direitos creditórios do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento FINDES, para garantia das obrigações estabelecidas na cláusula 30ª da minuta do Contrato de concessão administrativa para modernização e operação do Estádio Governador Magalhães Pinto.
24/11/2010
Publicação, em 24/11/2010, do Aviso de Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Novo Mineirão, formado pelas empresas Construcap - CCPS Engenharia e Comércio S/A (líder), Egesa Engenharia S/A e Hap Engenharia Ltda.
06/11/2010
Publicação, em 06/11/2010 do Aviso de Homologação da licitação, sendo declarado o vencedor do certame o Consórcio Novo Mineirão, formado pelas empresas Construcap - CCPS Engenharia e Comércio S/A (líder), Egesa Engenharia S/A e Hap Engenharia Ltda.
27/10/2010
Publicação do julgamento da Habilitação em 27/10/2010. O Consórcio habilitado foi: Consórcio Novo Mineirão, formado pelas empresas Construcap - CCPS Engenharia e Comércio S.A (líder), Egesa Engenharia S/A e HAP Engenharia Ltda., declarado o vencedor licitação.
04/08/2010
Publicação, em 04/08/2010 de aviso de retificação do Edital da Concorrência n.º 02/2010.
14/07/2010
Publicação, em 14/07/2010, de comunicado de convocação dos eventuais interessados para a abertura de Sala de Informações ("Data room"), mediante prévio credenciamento, com o objetivo viabilizar aos licitantes o acesso à documentação indicada na Cláusula 30.2, itens "i" e "ii", da Minuta de Contrato que acompanha o Edital da Concorrência n.º 02/2010.
07/07/2010
Publicação, em 07/07/2010, de aviso de retificação do Edital da Concorrência n.º 02/2010.
01/07/2010
Publicação, em 01/07/2010, de aviso de retificação do Edital da Concorrência n.º 02/2010.
23/06/2010
Publicação da Concorrência n.º 02/2010 em 23/06/2010. Os Envelopes deverão ser entregues até 12/08/2010 e serão abertos em sessão pública agendada para 13/08/2010. O endereço de entrega dos envelopes é Protocolo da SEPLAG, localizado na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Prédio Gerais, 1º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte-MG.
22/06/2010
Publicação, em 22/06/2010, do Decreto Estadual n.º 45.404, de 21/06/2010, que aprova a inclusão, no Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, do projeto de parceria público-privada para modernização e operação do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão.
22/06/2010
Publicação, em 22/06/2010, da Deliberação n.º 04, de 10/06/2010, que aprova minuta de edital e seus respectivos anexos, referentes ao projeto de parceria público-privada de para modernização e operação do Estádio Governador Magalhães Pinto Mineirão, para os procedimentos licitatórios correspondentes.
19/06/2010
Publicação, em 19/06/2010, da Resolução SEPLAG n.º 031, de 18/06/2010, que constitui a Comissão Especial de Licitação da Concorrência para exploração, mediante concessão administrativa, da operação e manutenção, precedidas de obras de reforma, renovação e adequação do Complexo do Mineirão, tendo como gestora a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag.
01/05/2010
Publicação, em 01/05/2010, de aviso de consulta pública relativa à inclusão, no Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, do Projeto de concessão administrativa para a modernização do Estádio Magalhães Pinto.
27/04/2010
Publicação de Consulta Pública em 27/04/2010. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 28/04/2010 até 31/05/2010.
23/04/2010
Publicação, em 23/04/2010, da Deliberação do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas de 22/04/2010, que aprova o projeto de concessão administrativa para modernização e operação do Estádio Governador Magalhães Pinto.
03/07/2007
Publicação do Decreto Estadual n.º 44.565, de 03/07/2007, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de Parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinadas e administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
16/12/2003
Publicação da Lei Estadual n.º 14.868, de 16/12/2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
16/12/2003
Publicação do Decreto Estadual n.º 43.702, de 16/12/2003, que instala o Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas - CGPPP.
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