Em 16/06/2009, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Sistema Prisional celebrado entre a Gestores Prisionais Associados S.A. – GPA e a Secretaria de Estado de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais para Concessão Administrativa para a construção e gestão do Complexo Penal composto por unidades penais.
Para a estruturação do projeto, foi lançada uma Consulta Pública em 17/01/2008 e a publicação do Edital se deu em 18/07/2008. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios, sem restrição quanto ao número de consorciados.
A Concessionária vencedora é formada pelas empresas CCI Construções Ltda., Construtora Augusto Velloso S.A., Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., INAP – Instituto Nacional de Administração Prisional Ltda., N.F. Motta Construções e Comércio Ltda. e a Concessão terá um prazo de 27 (vinte e sete) anos, com valor de contrato de R$2.111.476.080,00 (dois bilhões, cento e onze milhões, quatrocentos e setenta e seis mil e oitenta reais).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?