Ocorreu em 14/06/2024, a assinatura do contrato do projeto Complexo Prisional de Erechim (Rio Grande do Sul) (segmento Sistema Prisional) no valor de R$ 2.485.961.368,55 celebrado entre a Soluções em Gestão Prisional SGP SPE S.A. e a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo - SJSPS do Estado de Rio Grande do Sul para:
Concessão administrativa dos serviços de apoio à operação, incluindo a construção, equipagem e manutenção Complexo Prisional de Erechim.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 3.726.619,38 e foram realizados por Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
A licitação publicada em 25/04/2023 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 27/01/2022.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Soluções Serviços Terceirizados Ltda. e a concessão terá um prazo de 30,00 anos, com valor de contrato de R$ 2.485.961.368,55.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
14/01/2025
Publicação da Portaria Conjunta n.º 20, de 14/01/2025, da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo e a Superintendência dos Serviços Penitenciários, que constitui Grupo de Trabalho para elaboração do termo de referência visando a contratação de pessoa jurídica especializada nos serviços de verificação independente para medições da Parceria Público Privada - PPP de Erechim.
27/12/2024
Publicação da Lei Estadual n.º 16.245, de 25/12/2024, que autoriza o Poder Executivo a destinar e utilizar recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, para constituir mecanismos de garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelo Estado do Rio Grande do Sul em virtude de Contratos de Parcerias Público-Privadas - PPPs.
03/12/2024
Publicação da Instrução Normativa Cage n.º 7, de 03/12/2024, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, que disciplina os procedimentos orçamentários e contábeis relativos às parcerias público-privadas.
14/06/2024
Publicação da Portaria n.º 22, de 14/06/2024, da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, que designa servidores para exercerem atribuições de fiscal e fiscal suplente do contrato celebrado com a empresa Soluções em Gestão Prisional SGP SPE S.A..
14/06/2024
Publicação, em 14/06/2024, do extrato do Contrato n.º 2024/021311, com a Concessionária Soluções em Gestão Prisional SGP SPE S.A., formada pela empresa Soluções Serviços Terceirizados Ltda., pelo valor de R$ 2.485.961.368,55 (dois bilhões, quatrocentos e oitenta e cinco milhões, novecentos e sessenta e um mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).
28/03/2024
Comunicado do Serviço de Informação ao Cidadão - Separ, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) o contrato ainda não foi assinado; e 2) os documentos condicionantes da assinaturas entregues pela adjudicatária estão avaliação.
20/03/2024
Publicação de Comunicado, em 20/03/2024, do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, informando que: 1) o Leilão foi realizado em 06/10/2023; e 2) a empresa vencedora foi a Soluções Serviços Terceirizados Ltda..
19/12/2023
Publicação do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato OCS n.º 223/2020, para prestação de serviços técnicos para a estruturação de projetos de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para construção, equipagem, operação e manutenção de complexos penais nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, assinado em 19/12/2023, com o Consórcio Estruturação PPP Prisões RS e SC, formado pelas empresas EGIS - Engenharia e Consultoria Ltda, Maciel Rocha Sociedade de Advogados, PricewaterhouseCoopers Serviços Corporativos & Recovery Ltda., PricewaterhouseCoopers Serviços Profissionais Ltda., Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, TPF Engenharia Ltda. e Urban Systems Brasil Estudos de Mercado - Eireli para, dentre outras modificações, formalizar a alteração da consorciada e prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 23 (vinte e três) meses, a contar de 20/12/2023.
24/11/2023
Publicação, em 24/11/2023, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Soluções Serviços Terceirizados Ltda., pela proposta de valor de vaga dia disponibilizada e ocupada em unidade prisional no valor R$ 233,00 (duzentos e trinta e três reais).
22/11/2023
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato OCS n.º 223/2020, para prestação de serviços técnicos para a estruturação de projetos de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para construção, equipagem, operação e manutenção de complexos penais nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, assinado em 17/11/2023, com o Consórcio Estruturação PPP Prisões RS e SC, formado pelas empresas EGIS - Engenharia e Consultoria Ltda, Maciel Rocha Sociedade de Advogados, PricewaterhouseCoopers Serviços Corporativos & Recovery Ltda., PricewaterhouseCoopers Serviços Profissionais Ltda., Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, TPF Engenharia Ltda. e Urban Systems Brasil Estudos de Mercado - Eireli para, dentre outras modificações, formalizar a alteração da consorciada e prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 1 (um) mês, a contar de 19/11/2023 até 19/12/2023.
13/11/2023
Publicação, em 13/11/2023, de Comunicado da Comissão Permanente de Licitação, que torna público o ajuste de cronograma, no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 0011/2023.
13/11/2023
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação, em 13/11/2023. A empresa habilitada foi Soluções Serviços Terceirizados Ltda.. A licitante foi declarada vencedora do certame.
31/10/2023
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 31/10/2023. A empresa classificada foi a Soluções Serviços Terceirizados Ltda. - com a proposta de valor de vaga dia disponibilizada e ocupada em unidade prisional no valor de R$ 233,00 (duzentos e trinta e três reais).
30/10/2023
Publicação, em 30/10/2023, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial e Habilitação, para o dia 31/10/2023, no âmbito da Concorrência Pública Internacional n.º 0011/2023.
25/10/2023
Publicação de Comunicado, de 25/10/2023, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, que informa que recebeu o envelope n.º 03 - Proposta Comercial da empresa Soluções Serviços Terceirizados Ltda..
17/10/2023
Publicação, em 17/10/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Estruturação de Projetos n.º 20.2.0326.1/FPE n.º 2020/000965 de prestação de serviços relacionados à estruturação de projeto de desestatização, na forma de parceria público-privada, modalidade concessão administrativa, para construção, equipagem, operação e manutenção de Complexo Penal, com capacidade máxima de 1125 (um mil, cento e vinte e cinco) presos do sexo masculino, no Município de Erechim-RS, assinado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para prorrogar o contrato por mais 8 (oito) meses, a contar de 21/09/2023.
17/10/2023
Publicação da Portaria n.º 015, da Secretaria de Parcerias e Concessões - Separ, que: 1) designa gestor e fiscais no âmbito do Contrato de Estruturação de Projetos n.º 20.2.0326.1/FPE n.º 2020/000965 de prestação de serviços relacionados à estruturação de projeto de desestatização, na forma de parceria público-privada, modalidade concessão administrativa, para construção, equipagem, operação e manutenção de Complexo Penal, com capacidade máxima de 1125 (um mil, cento e vinte e cinco) presos do sexo masculino, no Município de Erechim-RS; e 2) prorroga o contrato por mais 8 (oito) meses, a contar de 21/09/2023.
11/10/2023
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 11/10/2023. A empresa Soluções Serviços Terceirizados Ltda. foi desclassificada. Fica aberto prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova proposta.
10/10/2023
Publicação da Ata da sessão de abertura de Proposta Comercial e Habilitação, realizada em 06/10/2023. Foi aberto o envelope da empresa Soluções Serviços Terceirizados Ltda. - com proposta no valor de R$ 233,00. A sessão foi suspensa para análise dos documentos.
05/10/2023
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 05/10/2023. A empresa Soluções Serviços Terceirizados Ltda. teve a garantia aceita.
29/09/2023
Publicação da Ata da sessão de abertura dos envelopes de Pré-Qualificações e Garantias de Proposta, em 29/09/2023. O resultado será divulgado conforme previsão do cronograma do certame.
21/09/2023
Publicação de Apostila, de 21/09/2023, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que reajusta preços do Contrato OCS n.º 223/2020, para prestação de serviços técnicos para a estruturação de projetos de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para construção, equipagem, operação e manutenção de complexos penais nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
15/09/2023
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 0011/2023.
17/08/2023
Publicação, em 17/08/2023, de Comunicado informando a retificação do horário da sessão do leilão em 06/10/2023, no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 0011/2023.
15/08/2023
Publicação da Decisão de Ministro do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Agravo em Recurso Extraordinário interposto pelo Sindicato dos Agentes, Monitores e Auxiliares Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul - Amapergs em face de Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, na qual resolve negar seguimento ao Agravo. (Recurso Extraordinário com Agravo n.º 1.444.817)
14/08/2023
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 28/08/2023 para o dia 29/09/2023. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 01/09/2023 para 06/10/2023. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
31/07/2023
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada em virtude de Publicação do Aviso de Reagendamento da Concorrência Pública Internacional n.º 0011/2023 em 31/07/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 28/08/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 01/09/2023. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, São Paulo-SP.
27/07/2023
Publicação de Decisão de Ministra do Supremo Tribunal Federal, no âmbito de Extensão na Suspensão de Liminar, ajuizado pelo Estado do Rio Grande do Sul em face de tutela provisória que guardaria identidade de objeto, na qual julga prejudicado o pedido de extensão. (SL n.º 1.537-RS)
27/07/2023
Publicação da Decisão de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito de Pleito de Revogação de Liminar apresentado pelo Sindicato dos Agentes, Monitores e Auxiliares Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul - Amapergs Sindicato em Agravo Interno, no qual indefere o pleito e mantem a decisão de antecipação de tutela recursal para autorizar o prosseguimento do leilão. (Processo n.º 0004556-35.2023.8.21.7000)
26/07/2023
Publicação da Decisão de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito de Agravo Interno apresentado em face de Decisão proferida em Reclamação proposta pelo Sindicato dos Agentes, Monitores e Auxiliares Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul - Amapergs Sindicato contra o Estado do Rio Grande do Sul em face do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 0011/2023, na qual defere o pedido de antecipação de tutela recursal para autorizar o prosseguimento do leilão. (Processo n.º 0004556-35.2023.8.21.7000)
19/06/2023
Publicação do extrato do 2º Termo Aditivo Epistolar ao Contrato OCS n.º 223/2020, para prestação de serviços técnicos para a estruturação de projetos de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para construção, equipagem, operação e manutenção de complexos penais nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, assinado em 19/03/2023, para alteração do gestor do contrato.
22/05/2023
Publicação, em 22/05/2023, do aviso de suspensão da Concorrência Pública Internacional n.º 0011/2023.
17/05/2023
Publicação da Decisão de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito da Reclamação proposta pelo Sindicato dos Agentes, Monitores e Auxiliares Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul - Amapergs Sindicato contra o Estado do Rio Grande do Sul em face do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 0011/2023, na qual decide deferir o pedido liminar para suspender o processo licitatório. (Processo n.º 70085761229)
25/04/2023
Publicação da Concorrência Pública Internacional n.º 0011/2023 em 25/04/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 21/07/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 28/07/2023. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, São Paulo-SP.
25/04/2023
Reativação do Projeto de Cancelado para Licitação Iniciada, em virtude de publicação da Concorrência Pública Internacional n.° 0011/2023. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública Internacional n.º 5/2022; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Ressarcimento dos Estudos (R$): 3.737.334,65; Data de Publicação do Edital: 22/07/2022; Data de Entrega de Envelopes: 12/09/2022; Data de Abertura de Envelopes: 15/09/2022. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Prazo da Concessão (anos): 35; Valor do Contrato (R$): 2.238.021.225,00; Investimento Estimado (R$): 149.364.000,00. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
13/09/2022
Publicação do Termo de Homologação do certame, que foi declarado deserto.
12/09/2022
Não houve empresas interessadas em apresentar propostas para a Concorrência Pública Internacional n.º 5/2022.
09/09/2022
Publicação, em 09/09/2022, do Aviso de Retificação ao edital da Concorrência Pública Internacional n.º 5/2022.
09/09/2022
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta no âmbito de edital da Concorrência Pública Internacional n.º 5/2022, no qual a Comissão resolve pelo indeferimento.
09/09/2022
Publicação da Nota Técnica Jurídica n.º 23, de 09/09/2022, da Procuradoria do Estado, no âmbito de análise da Impugnação apresentada em face de edital da Concorrência Pública Internacional n.º 5/2022, na qual opina pelo não acolhimento.
09/09/2022
Publicação da Informação n.º 1988/22, de 09/09/2022, da Coordenação da Assessoria Jurídica da Celic, no âmbito de análise da Impugnação apresentada em face de edital da Concorrência Pública Internacional n.º 5/2022, na qual sugere o indeferimento.
09/09/2022
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta no âmbito de edital da Concorrência Pública Internacional n.º 5/2022, no qual a Comissão resolve pelo indeferimento.
08/09/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 5/2022.
08/09/2022
Publicação do Julgamento da Impugnação no âmbito de edital da Concorrência Pública Internacional n.º 5/2022.
08/09/2022
Publicação do Julgamento da Impugnação no âmbito de edital da Concorrência Pública Internacional n.º 5/2022.
08/09/2022
Publicação, em 08/09/2022, de Despacho do Coordenador da Assessoria Jurídica, que ratifica a decisão da Secretaria Extraordinária de Parcerias e sugere o indeferimento da impugnação interposta no âmbito da Concorrência Pública Internacional n.º 5/2022.
08/09/2022
Publicação, em 08/09/2022, de Despacho do Coordenador da Assessoria Jurídica, que ratifica a decisão da Secretaria Extraordinária de Parcerias e sugere o indeferimento da impugnação interposta no âmbito da Concorrência Pública Internacional n.º 5/2022.
08/09/2022
Publicação da Impugnação no âmbito de edital da Concorrência Pública Internacional n.º 5/2022.
08/09/2022
Publicação da Impugnação no âmbito de edital da Concorrência Pública Internacional n.º 5/2022.
08/09/2022
Publicação da Impugnação interposta no âmbito de edital da Concorrência Pública Internacional n.º 5/2022.
06/09/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 5/2022.
31/08/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 5/2022.
18/08/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 5/2022.
15/08/2022
Publicação, em 15/08/2022, de Retificação ao edital da Concorrência Pública Internacional n.º 5/2022. Houve alteração no horário da Sessão Pública de abertura dos envelopes.
08/08/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 56.614, de 08/08/2022, que altera o Decreto Estadual n.º 53.495, que institui o Programa de Concessões e de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul, e o Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas, no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
22/07/2022
Publicação da Concorrência Pública Internacional n.º 5/2022 em 22/07/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 12/09/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 15/09/2022. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, São Paulo-SP.
19/07/2022
Publicação da Resolução n.º 044, de 14/07/2022, do Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul - CGCPPP/RS, que aprova, por unanimidade, o edital e autoriza a abertura da licitação do projeto de PPP do Complexo Prisional de Erechim.
19/07/2022
Publicação, em 19/07/2022, de Comunicado da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, informando que as respostas aos questionamentos da Consulta Pública estão disponíveis aos interessados no site eletrônico do projeto.
22/06/2022
Publicação da Lei Estadual n.º 15.855, de 21/06/2022, que disciplina o Fundo Penitenciário e institui os Fundos Penitenciários Rotativos Regionais.
26/05/2022
Publicação do Parecer da Procuradoria-Geral da República, no âmbito de Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo Sindicato dos Agentes, Monitores e Auxiliares Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul - Amapergs Sindicato, em oposição ao artigo 3º da Lei Estadual n.º 12.234, para que seja afastada a hipótese de delegação, à iniciativa privada, das atividades que envolvam segurança pública, no qual opina pelo deferimento do pedido de contracautela. (Processo n.º 0006251-58.2022.8.21.7000)
24/03/2022
Publicação de Decisão de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito de Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo Sindicato dos Agentes, Monitores e Auxiliares Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul - Amapergs Sindicato, em oposição ao artigo 3º da Lei Estadual n.º 12.234, para que seja afastada a hipótese de delegação, à iniciativa privada, das atividades que envolvam segurança pública, na qual defere o pedido liminar, para suspender até o julgamento do feito, a hipótese de incidência e aplicabilidade de atividades relativas à segurança pública, especialmente relativas ao Sistema Penitenciário. (Processo n.º 0006251-58.2022.8.21.7000)
22/02/2022
Publicação de Apostila, de 22/02/2022, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que reajusta preços do Contrato OCS n.º 223/2020, para prestação de serviços técnicos para a estruturação de projetos de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para construção, equipagem, operação e manutenção de complexos penais nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
17/02/2022
Realização de Road Show sobre o projeto da concessão administrativa do Complexo Prisional de Erechim, no dia 23/03/2022, na Sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, localizada na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n.º 510, Vila Nova Conceição, em São Paulo-SP, mediante agendamento prévio a ser realizado até o dia 16/03/2022.
17/02/2022
Realização de Road Show sobre o projeto da concessão administrativa do Complexo Prisional de Erechim, no dia 22/03/2022, em ambiente virtual, mediante agendamento prévio a ser realizado até o dia 16/03/2022.
07/02/2022
Realização de Audiência Pública em 22/02/2022, das 14h às 17h, na Câmara Municipal, localizada na Rua Comandante Salomoni, n.º 21, Centro, em Erechim-RS.
27/01/2022
Publicação de Consulta Pública em 27/01/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 27/01/2022 até 26/02/2022.
27/01/2022
Publicação da Resolução n.º 37, de 24/01/2022, do Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul - CGCPPP/RS, que aprova o Parecer Prévio - UCPPP n.º 001/2022, que trata do projeto de Parceria Público-Privada - PPP, na modalidade de concessão administrativa do Complexo Prisional de Erechim.
27/01/2022
Publicação da Resolução n.º 36, de 24/01/2022, do Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul - CGCPPP/RS, que inclui no Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas/RS o projeto de Parceria Público-Privada - PPP, na modalidade de concessão administrativa do Complexo Prisional de Erechim.
23/11/2021
Publicação da Portaria SJSPS n.º 27/2021, de 23/11/2021, da Secretaria de Estado de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, que institui Comissão Especial de trabalho com a finalidade de discutir, analisar e fornecer as informações necessárias ao Contrato de Estruturação de Projetos n.º 20.2.0326.1/FPE n.º 2020/000965.
16/03/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 55.791, de 13/03/2021, que altera o Decreto Estadual n.º 53.495, de 30/03/2017, que institui o Programa de Concessões e de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul, e o Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas, no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
03/02/2021
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo Epistolar ao Contrato OCS n.º 223/2020, para prestação de serviços técnicos para a estruturação de projetos de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para construção, equipagem, operação e manutenção de complexos penais nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, para alteração do gestor do contrato.
04/12/2020
Publicação do extrato do Contrato - OCS n.º 223/2020, assinado em 19/11/2020, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Consórcio Estruturação PPP Prisões RS e SC, formado pelas empresas Pricewaterhousecoopers Corporate Finance e Recovery Ltda.; Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados; Maciel Rocha Sociedade de Advogados; EGIS - Engenharia e Consultoria Ltda.; TPF Engenharia Ltda. e Urban Systems Brasil Estudos de Mercado - Eirelli, para prestação de serviços técnicos para a estruturação de projetos de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para construção, equipagem, operação e manutenção de complexos penais nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, no valor de R$1.990.000,00 (um milhão, novecentos e noventa mil reais) e prazo de 36 (trinta e seis) meses.
21/10/2020
Publicação do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto do Pregão Eletrônico n.º 13/2020 - UASG 201014, do BNDES, para contratação de serviços técnicos para a estruturação de projetos de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para construção, equipagem, operação e manutenção de complexos penais nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, ao Consórcio Estruturação PPP Prisões RS e SC, formado pelas empresas Pricewaterhousecoopers Corporate Finance e Recovery Ltda.; Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados; Maciel Rocha Sociedade de Advogados; EGIS - Engenharia e Consultoria Ltda.; TPF Engenharia Ltda. e Urban Systems Brasil Estudos de Mercado - Eirelli, pelo valor global de R$ 1.990.000,00 (um milhão, novecentos e noventa mil reais).
21/09/2020
Publicação, em 21/09/2020, do extrato do Contrato de Estruturação de Projetos n.º 20.2.0326.1/FPE n.º 2020/000965 de prestação de serviços relacionados à estruturação de projeto de desestatização, na forma de parceria público-privada, modalidade concessão administrativa, para construção, equipagem, operação e manutenção de Complexo Penal, com capacidade máxima de 1125 (um mil, cento e vinte e cinco) presos do sexo masculino, no Município de Erechim-RS, assinado em 16/09/2020, com a o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.
19/06/2020
Publicação do Parecer Técnico da Proposta Comercial, apresentada pelo Consórcio Estruturação PPP Prisões RS e SC, formado pelas empresas Pricewaterhousecoopers Corporate Finance e Recovery Ltda.; Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados; Maciel Rocha Sociedade de Advogados; EGIS - Engenharia e Consultoria Ltda.; TPF Engenharia Ltda. e Urban Systems Brasil Estudos de Mercado - Eirelli, para contratação de serviços técnicos para a estruturação de projetos de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para construção, equipagem, operação e manutenção de complexos penais nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, no valor global de R$ 1.990.000,00 (um milhão e novecentos e noventa mil reais), no qual a Equipe Técnica do BNDES recomendou a aceitação da proposta efetuada.
19/06/2020
Publicação do Parecer Técnico de análise de atestados de habilitação técnica apresentada pelo Consórcio Estruturação PPP Prisões RS e SC, formado pelas empresas Pricewaterhousecoopers Corporate Finance e Recovery Ltda.; Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados; Maciel Rocha Sociedade de Advogados; EGIS - Engenharia e Consultoria Ltda.; TPF Engenharia Ltda. e Urban Systems Brasil Estudos de Mercado - Eirelli, para contratação de serviços técnicos para a estruturação de projetos de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para construção, equipagem, operação e manutenção de complexos penais nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, no qual a Equipe Técnica do BNDES concluiu pela habilitação do Consórcio Estruturação PPP Prisões RS e SC, visto que o mesmo atendeu as exigências habilitatórias previstas.
29/05/2020
Publicação de Ata de julgamento de Impugnação formulada no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 13/2020 - UASG 201014, do BNDES, para contratação de serviços técnicos para a estruturação de projetos de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para construção, equipagem, operação e manutenção de complexos penais nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
28/05/2020
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do Pregão Eletrônico n.º 13/2020 - UASG 201014, do BNDES, para contratação de serviços técnicos para a estruturação de projetos de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para construção, equipagem, operação e manutenção de complexos penais nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, do dia 29/05/2020 para o dia 03/06/2020. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 29/05/2020 para 03/06/2020. A forma de entrega das propostas permanece inalterada.
27/05/2020
Publicação de Documento de resposta ao Pedido de Esclarecimento n.º 13, formulado no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 13/2020 - UASG 201014, do BNDES, para contratação de serviços técnicos para a estruturação de projetos de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para construção, equipagem, operação e manutenção de complexos penais nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
26/05/2020
Publicação de Documento de resposta aos Pedidos de Esclarecimentos n.º 10, 11 e 12, formulados no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 13/2020 - UASG 201014, do BNDES, para contratação de serviços técnicos para a estruturação de projetos de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para construção, equipagem, operação e manutenção de complexos penais nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
18/05/2020
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do Pregão Eletrônico n.º 13/2020 - UASG 201014, do BNDES, para contratação de serviços técnicos para a estruturação de projetos de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para construção, equipagem, operação e manutenção de complexos penais nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. do dia 20/05/2020 para o dia 29/05/2020. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 20/05/2020 para 29/05/2020. A forma de entrega das propostas permanece inalterada.
18/05/2020
Publicação de Documento de resposta aos Pedidos de Esclarecimentos n.º 05, 06, 07, e 08, formulados no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 13/2020 - UASG 201014, do BNDES, para contratação de serviços técnicos para a estruturação de projetos de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para construção, equipagem, operação e manutenção de complexos penais nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
14/05/2020
Publicação de Documento de resposta ao Pedido de Esclarecimento n.º 03, formulado no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 13/2020 - UASG 201014, do BNDES, para contratação de serviços técnicos para a estruturação de projetos de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para construção, equipagem, operação e manutenção de complexos penais nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
14/05/2020
Publicação de Ata de julgamento de Impugnação formulada no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 13/2020 - UASG 201014, do BNDES, para contratação de serviços técnicos para a estruturação de projetos de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para construção, equipagem, operação e manutenção de complexos penais nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
13/05/2020
Publicação de Ata de julgamento de Impugnação formulada no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 13/2020 - UASG 201014, do BNDES, para contratação de serviços técnicos para a estruturação de projetos de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para construção, equipagem, operação e manutenção de complexos penais nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
12/05/2020
Publicação de Documento de resposta aos Pedidos de Esclarecimento n.º 01, 02 e 04, formulados no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 13/2020 - UASG 201014, do BNDES, para contratação de serviços técnicos para a estruturação de projetos de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para construção, equipagem, operação e manutenção de complexos penais nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
27/04/2020
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 13/2020 - UASG 201014, do BNDES, para contratação de serviços técnicos para a estruturação de projetos de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para construção, equipagem, operação e manutenção de complexos penais nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. As propostas deverão ser entregues até 20/05/2020 e serão abertas em sessão pública agendada para 20/05/2020. As propostas deverão ser entregues por meio do Sistema de Compras Governamentais do BNDES.
07/11/2019
Publicação do Decreto Federal n.º 10.106, de 06/11/2019, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos Sistemas Prisionais Estaduais no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
09/10/2019
Publicação da Resolução n.º 1.111, de 09/10/2019, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre a fiscalização das privatizações, fundamentadas na Lei Estadual n.º 10.607, de 28/12/1995, das concessões, no âmbito da Lei n.º 8.987, de 13/02/1995, e das Parcerias Público-Privadas, amparadas na Lei Federal n.º 11.079, de 30/12/2004.
09/10/2019
Publicação da Resolução n.º 1.111, de 09/10/2019, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre a fiscalização das Privatizações, fundamentadas na Lei Estadual n.º 10.607, de 28/12/1995, das Concessões, no âmbito da Lei n.º 8.987, de 13/02/1995, e das Parcerias Público-Privadas, amparadas na Lei Federal n.º 11.079, de 30/12/2004.
04/09/2019
Publicação da Resolução n.º 74, de 21/08/2019, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, que opina pela qualificação da política de fomento aos Sistemas Prisionais Estaduais para fins de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de unidades no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
25/03/2019
Publicação, em 25/03/2019, da Resolução n.º 015/2019, do Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul, que resolve instituir Grupo Técnico Permanente para apoiar a Unidade Executiva do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul na elaboração do parecer prévio relativo à solução em regime de concessão ou de parceria público-privada para projetos do Estado. Fica revogada a Resolução n.º 01/2017.
25/03/2019
Publicação, em 25/03/2019, da Resolução n.º 014/2019, do Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul, que resolve autorizar o Secretário de Governança e Gestão Estratégica a constituir Grupos Técnicos Setoriais por meio de Portaria. Fica revogada a Resolução n.º 02/2017.
25/03/2019
Publicação da Resolução n.º 013/2019, do Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul, que estabelece o Procedimento de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada e a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada, relativos à apresentação, por particulares, de estudos, propostas ou levantamentos referentes a projetos no âmbito do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul - PCPPP/RS. Fica revogada a Resolução n.º 004/2018.
25/03/2019
Publicação, em 25/03/2019, da Resolução n.º 012/2019, do Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul, que regulamenta as competências da Unidade Executiva do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul. Fica revogada a Resolução n.º 003/2018.
12/02/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 54.499, de 10/02/2019, que altera o Decreto Estadual n.º 53.495, de 30/03/2017, que institui o Programa de Concessões e de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul, e o Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas, no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
03/08/2018
Publicação, em 03/08/2018, da Portaria Estadual n.º 075/2018, de 02/08/2018, da Secretaria de Estado de Planejamento, Governança e Gestão, que designa servidores para constituição da Unidade Executiva do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas.
01/06/2018
Publicação da Resolução n.º 04, de 30/05/2018, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas dos Estado do Rio Grande do Sul - CGPPP/RS, que estabelece o Procedimento de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - PMI e a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP, referentes à apresentação, por particulares, de estudos, propostas ou levantamentos referentes a projetos âmbito do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado.
01/06/2018
Publicação, 01/06/2018, da Resolução n.º 003/2018, do Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul, que regulamenta as competências da Unidade Executiva do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul.
30/03/2017
Publicação do Decreto Estadual n.º 53.495, de 30/03/2017, que institui o Programa de Concessões e de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul, e o Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas, no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
23/01/2015
Publicação da Lei Estadual n.º 14.686, de 22/01/2015, que introduz modificações na Lei Estadual n.º 12.234, de 13/01/2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul - PPP/RS - para incluir a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada.
25/04/2013
Publicação da Resolução n.º 02, de 25/04/2013, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande dos Sul - CGPPP/RS, que estabelece os Procedimentos para Manifestação de Interesse - PMI, por particulares, na apresentação de anteprojeto e estudos de viabilidade referentes a projetos no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado.
09/09/2008
Publicação da Resolução n.º 001, de 09/09/2008, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul - CGPPP/RS, que resolve estabelecer os procedimentos gerais para registro, seleção e aprovação de Projeto Básico e Estudos de Viabilidade de empreendimentos de Parceria Público-Privada.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
13/01/2005
Publicação da Lei Estadual n.º 12.234, de 13/01/2005, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de parcerias-público-privadas e institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul - PPP/RS.
24/01/1994
Publicação da Lei Estadual n.º 10.086, de 24/01/1994, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos no Estado do Rio Grande do Sul.
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