Ocorreu em 09/08/2023, a assinatura do contrato do projeto Concessão para Exploração do Rodoanel Mário Covas (Estado de São Paulo) (segmento Rodovias) no valor de R$ 3.354.345.056,46 celebrado entre a Concessionária Rodoanel Norte - SPE S.A. e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp do Estado de São Paulo para:
Concessão patrocinada dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário denominado Lote Rodoanel Norte.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram foram realizados por International Finance Corporation - IFC.
A licitação dessa Concessão Patrocinada foi publicada em 26/11/2022, foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 28/05/2021 e ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Via Appia Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura e a concessão terá um prazo de 31,00 anos, com valor de contrato de R$ 3.354.345.056,46.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
11/03/2025
Publicação da Portaria n.º 206, de 07/03/2025, da Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes, que aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transporte rodoviário proposto pela empresa Concessionária Rodoanel Norte SPE S.A..
24/02/2025
Publicação da Resolução SPI n.º 11, de 21/02/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas - CACPPP.
07/02/2025
Publicação, em 07/02/2025, da Deliberação do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo - Artesp, na qual autoriza a Concessionária Rodoanel Norte - SPE S.A. a utilizar rede de terceiro para
implantação do Sistema de Comunicação com o Usuário via Rede de Dados Sem Fio, conforme prevê o Contrato de Concessão Rodoviária n.º 0521/ARTESP/2023, desde que sejam cumpridos integralmente os requisitos técnicos, obrigações e condições estabelecidos contratualmente, inclusive àqueles relativos a indicadores de desempenho e devolução do sistema rodoviário ao Poder Concedente.
24/01/2025
Publicação da Resolução SPI n.º 01, de 17/01/2025, da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo - SPI, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado - CACPPP.
30/12/2024
Publicação, em 30/12/2024, da Deliberação do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo - Artesp, na qual concede anuência prévia ao pleito de reorganização da Concessionária Rodoanel Norte - SPE S.A., referente à incorporação da R4 S.A. pela Via Appia Concessões S.A., sociedade integralmente detida pelo Via Appia FIP.
12/12/2024
Publicação, em 12/12/2024, do extrato do Contrato de Financiamento n.º 23.2.0356.1, para pagamento dos aportes públicos na PPP do Rodoanel Trecho Norte, datado de 29/11/2024, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$1.354.898.000,00 (um bilhão, trezentos e cinquenta e quatro milhões e oitocentos e noventa e oito mil reais) e prazo de 34 (trinta e quatro) anos.
26/11/2024
Publicação da Resolução SPI n.º 36, de 25/11/2024, da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo - SPI, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado - CACPPP.
14/11/2024
Publicação da Portaria n.º 162, de 14/11/2024, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que regulamenta a autorização de acesso não comercial pelas rodovias estaduais, administradas pela iniciativa privada sob o regime de concessão ou parceria público-privada, aos terrenos contíguos à faixa de domínio.
14/11/2024
Publicação, em 14/11/2024, de Deliberação do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, na qual aprova a emissão e a publicação da Portaria n.º 162, de 14/11/2024, que regulamenta a autorização de acesso não comercial pelas rodovias estaduais, administradas pela iniciativa privada sob o regime de concessão ou parceria público-privada, aos terrenos contíguos à faixa de domínio.
21/10/2024
Publicação da Portaria n.º 135, de 17/10/2024, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que altera a Portaria Artesp n.º 02, de 10/01/2012, que dispõe sobre a instrução dos processos que impactam o equilíbrio econômico-financeiro e/ou o cronograma físico-financeiro dos contratos de concessões rodoviárias.
18/10/2024
Publicação da Deliberação de 17/10/2024, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a emissão e a publicação da Portaria n.º 135, de 17/10/2024, que aprova a padronização dos procedimentos relativos à instrução dos processos que tratam das alterações de itens dos cronogramas físico-financeiro, das adequações de investimentos e da efetivação do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão rodoviárias.
10/10/2024
Publicação da Deliberação n.º 5, de 08/10/2024, do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo - Cetran, que reconhece a validade das informações fornecidas por Concessionárias de serviço público para a configuração de infrações de trânsito por não pagamento de tarifas.
08/10/2024
Publicação, em 08/10/2024, da Deliberação do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo - Artesp, na qual homologa o reajuste da tarifa quilométrica de pedágio para o 2º ano do Contrato de Concessão n.º 0521/Artesp/2023.
04/10/2024
Republicação da Audiência Pública n.º 4/2024, para discussão da proposta de resolução que trata do plano de sustentabilidade para concessões de rodovias e ferrovias. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 14/10/2024 até 25/10/2024.
27/08/2024
Publicação, em 27/08/2024, da Deliberação do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo - Artesp, na qual homologa o reajuste da tarifa qulométrica de pedágio para o 1º ano do Contrato de Concessão n.º 0521/Artesp/2023.
21/08/2024
Publicação, em 21/08/2024, da Resolução SPI n.º 29, de 20/08/2024, da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado – CACPPP.
12/07/2024
Publicação, em 12/07/2024, da Deliberação do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo - Artesp, na qual prorroga por mais 6 (seis) meses, a entrega do Projeto Atualizado das Obras de Implantação, nos termos do Contrato de Concessão n.º 0521/Artesp/2023, bem como a prorrogação do período pré-construção.
10/07/2024
Publicação da Portaria n.º 81, de 05/07/2024, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que apresenta os parâmetros e critérios técnicos de implantação e operação do Sistema Livre Passagem no âmbito do Programa Siga Fácil SP.
21/06/2024
Publicação, em 21/06/2024, da Deliberação do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo - Artesp, que: 1) homologa a lista tríplice de candidatos à auditor independente; 2) decide dar publicidade que a empresa Projel Engenharia Especializada Ltda., foi a vencedora do sorteio para atuar como auditor independente.
21/06/2024
Publicação da Portaria n.º 65, de 20/06/2024, da Agência de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que dispõe sobre a revogação da Portaria n.º 109, de 06/10/2022, da Agência de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que dispõe sobre a instrução dos processos de fiscalização dos Coeficientes de Desempenho dos Serviços Prestados e dos Indicadores de Desempenho dos Contratos de Concessão Rodoviária.
10/06/2024
Publicação, em 10/06/2024, do extrato do Contrato de Penhor e Outras Avenças, para na qualidade de interveniente garantidora no contrato de Concessão, a CPP assumiu, em caráter irrevogável e irretratável, a condição de fiadora solidariamente responsável pelo fiel cumprimento da obrigação, pelo Poder Concedente, de assegurar os recursos necessários ao pagamento da Contraprestação Pecuniária Devida, no que se refere, exclusivamente, ao valor de R$ 355.437.954,07 (trezentos e cinquenta e cinco milhões quatrocentos e trinta e sete mil novecentos e cinquenta e quatro reais e sete centavos), datado de 24/05/2024, entre a Companhia Paulista De Parcerias – CPP, a Concessionária Rodoanel Norte – SPE S.A. e a Secretaria De Parcerias Em Investimentos – SPI, com vigência até a liberação e desoneração do penhor previsto no presente Contrato de Penhor.
03/06/2024
Publicação da Portaria n.º 57, de 29/05/2024, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que constitui Grupo Especial de Trabalho, com o propósito de ações visando a implementação do Sistema Automático Livre nas rodovias paulistas concedidas.
03/06/2024
Publicação da Deliberação do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a publicação da Portaria n.º 57, que constitui Grupo Especial de Trabalho, com o propósito de ações visando a implementação do Sistema Automático Livre nas rodovias paulistas concedidas.
17/04/2024
Publicação, em 17/04/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito processo de acompanhamento da Concorrência e do Contrato n.º 0521/Artesp/2023, no qual defere o pedido de dilação de prazo formulado. (Processo n.º 00018238.989.23-0)
01/03/2024
Publicação, em 01/03/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Fiscalização do exercício de 2023, no qual notifica os interessados para que apresentem as justificativas e documentos que acharem necessários no prazo de 15 (quinze) dias. (Processo n.º 00018238.989.23-0)
22/01/2024
Publicação da Portaria n.º 07, de 18/01/2024, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que constitui Grupo Especial de Trabalho com vistas a coordenar a implantação da metodologia Building Information Modelling - BIM nos processos de gestão de projetos de engenharia, em todas as rodovias estaduais administradas pela iniciativa privada sob o regime de concessão ou Parcerias Público-Privadas.
22/01/2024
Publicação de Deliberação do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a emissão e a publicação da Portaria n.º 07, de 18/01/2024, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que constitui Grupo Especial de Trabalho com vistas a coordenar a implantação da metodologia Building Information Modelling - BIM nos processos de gestão de projetos de engenharia, em todas as rodovias estaduais administradas pela iniciativa privada sob o regime de concessão ou Parcerias Público-Privadas.
01/11/2023
Publicação, em 01/11/2023, de Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no âmbito dos Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão que negou provimento ao Agravo Interno interposto contra a decisão que deferiu o pedido de suspensão dos efeitos da decisão que determinou a suspensão da sessão pública da Concorrência Internacional n.º 01/2022 em Ação Civil Pública formulada pela Associação Brasileira de Usuários de Rodovias sob Concessão - Usuvias, na qual decide rejeitar os embargos. (Processo n.º 2056148-94.2023.8.26.0000)
16/10/2023
Publicação da Consulta Pública n.º 02/2023, para colher sugestões e contribuições para o aprimoramento da minuta de portaria que regulamentará a implementação e operação do Sistema Automático Livre para pagamento de pedágio nas rodovias concedidas do Estado de São Paulo no âmbito do Programa Siga Fácil SP da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 16/10/2023 até 14/11/2023.
26/09/2023
Publicação, em 26/09/2023, de Intimação da Diretoria de Assuntos Institucionais da Agência Reguladora de Serviçso Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, para que a Concessionária Rodoanel Norte - SPE S.A. tome ciência da instauração de processo administrativo, bem como apresente os documentos requisitados, no prazo de 30 (trinta) dias.
14/09/2023
Publicação da Resolução Conjunta n.º 002, de 13/09/2023, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - Semil e da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI, que dispõe sobre a criação do Programa Siga Fácil SP, voltado a incentivar a implementação do sistema de livre passagem - free flow em concessões rodoviárias.
13/09/2023
Publicação, em 13/09/2023, do extrato do Termo de Transferência Inicial da Concorrência Internacional n.º 01/2022, assinado em 12/09/2023, entre Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo - Artesp e a Concessionária Concessionária Rodoanel Norte - SPE S.A., para formalização da transferência do controle do sistema rodoviário.
05/09/2023
Publicação da Resolução Conjunta n.º 001, de 04/09/2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI e da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - Semil, que estabelece requisitos para que sejam considerados vazios os veículos de transporte de cargas que circularem nas vias terrestres estaduais.
28/08/2023
Publicação, em 28/08/2023, da Deliberação do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo - Artesp, que homologa a lista tríplice de candidatos a Relator Independente apresentados pela Concessionária Rodoanel Norte - SPE S.A. e adicionalmente, seleciona por meio de sorteio, o Relator Independente a ser contratado.
28/08/2023
Publicação do Resultado da Nota Final referente ao sorteio das empresas participantes da lista tríplice para a contratação do Relator Independente pela Concessionária Rodoanel Norte - SPE S.A.. A vencedora foi a empresa Intertechne Consultores S.A..
18/08/2023
Publicação, em 18/08/2023, da Deliberação do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo - Artesp, que ratifica a autorização para a criação da Comissão de Transição, que tem por objeto acompanhar os trabalhos atinentes à transferência do Sistema Rodoviário à Concessionária Rodoanel Norte - SPE S.A..
11/08/2023
Publicação, em 11/08/2023, do extrato do Contrato n.º 0521/Artesp/2023, assinado em 09/08/2023, com a Concessionária Rodoanel Norte - SPE SA., formada pela empresa Via Appia Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura, pelo valor de R$ 3.354.345.056,46 (três bilhões, trezentos e cinquenta e quatro milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos).
13/07/2023
Publicação, em 13/07/2023, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Representação formulada pela empresa Construtora OAS Ltda. em face de supostas irregularidades na Concorrência Internacional n.º 01/2022, no qual os Conselheiros decidiram pelo não conhecimento do Pedido de Reconsideração interposto. (Processo n.º 006434.989.23-2)
10/07/2023
Publicação da Portaria n.º 47, de 06/07/2023, da Diretoria Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que dispõe sobre a constituição de Grupo Especial de Trabalho com vistas à elaboração do Manual de Acessos Rodoviários no âmbito das rodovias estaduais, administradas pela iniciativa privada sob o regime de concessão, permissões ou parcerias público-privadas.
29/06/2023
Publicação, em 29/06/2023, da Deliberação do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo - Artesp, que prorroga até 10/08/2023, o prazo para que a empresa Via Appia Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura proceda à assinatura do contrato no âmbito da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2022.
21/06/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 67.759, de 20/06/2023, que disciplina o procedimento para a realização de estudos referente a projetos de parceria e de desestatização, no âmbito da Administração Pública direta.
07/06/2023
Publicação, em 07/06/2023, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Via Appia Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura, que ofertou 100% (cem por cento) de desconto sobre a contraprestação pecuniária máxima e 23,10% (vinte e três vírgula dez por cento) de desconto sobre o aporte público máximo.
25/05/2023
Publicação, em 25/05/2023, da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Infraestrutura SP, formado pelas empresas EPR 2 Participações S.A. e Voyager Participações S.A., em face do resultado da análise da Habilitação, na qual decide: 1) negar provimento; e 2) declarar a licitante Via Appia Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura vencedora do certame. Fica aberto o prazo recursal.
25/05/2023
Publicação, em 25/05/2023, da Deliberação do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo - Artesp, que conhece o recurso interposto pelo
Consórcio Infraestrutura SP, formado pelas empresas EPR 2 Participações S.A. e Voyager Participações S.A., e no mérito, negar provimento.
23/05/2023
Publicação de Parecer Jurídico n.º 289, de 23/05/2023, da Consultoria Jurídica da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo - Artesp, no âmbito do recurso interposto pelo Consórcio Infraestrutura SP, formado pelas empresas EPR 2 Participações S.A. e Voyager Participações S.A., em face do resultado da análise da Habilitação, no qual opina pelo indeferimento.
11/05/2023
Publicação, em 11/05/2023, de Comunicado de interposição de recurso administrativo pelo Consórcio Infraestrutura SP, formado pelas empresas EPR 2 Participações S.A. e Voyager Participações S.A., em face do resultado da análise do envelope C - Documentos de Habilitação no âmbito da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2022.
04/05/2023
Publicação do julgamento da Habilitação, em 04/05/2023. A empresa habilitada Via Appia Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura foi habilitada. Fica aberto o prazo recursal.
03/05/2023
Publicação, em 03/05/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada por Paulo Roberto Fiorilo em face de supostas irregularidades na Concorrência Internacional n.º 01/2022, no qual defere o prazo de 03 (três) dias úteis para emissão de parecer. (Processo n.º 00007153.989.23-1)
28/04/2023
Publicação da Portaria Artesp n.° 25, de 27/04/2023, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, que constitui Comissão de Apoio para assessorar tecnicamente a Comissão Especial de Licitação da Concorrência Internacional n.° 01/2022.
28/04/2023
Publicação, em 28/04/2023, de Deliberação do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a publicação da Portaria Artesp n.° 25.
25/04/2023
Publicação da Ata da sessão de abertura dos envelopes de Habilitação, em 25/04/2023. Foram abertos os envelopes da empresa Via Appia Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura.. A sessão foi suspensa para análise dos documentos.
25/04/2023
Publicação, em 25/04/2023, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Agravo de Instrumento impetrado em face de decisão proferida na representação formulada pela Construtora OAS S.A. em face do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2022, na qual os Conselheiros negam provimento ao Agravo interposto. (Processo n.º 007396.989.23-8)
21/04/2023
Publicação, em 21/04/2023, da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Infraestrutura SP, formado pelas empresas EPR 2 Participações S.A. e Voyager Participações S.A., em face da análise do envelope A - Garantia de Proposta no âmbito da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2022, no qual decide por negar provimento.
21/04/2023
Publicação, em 21/04/2023, de Deliberação do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que acolhe o Relatório da Comissão Especial de Licitação, proferido em análise ao recurso interposto no âmbito da Concorrência Internacional n.º 01/2022.
20/04/2023
Publicação, em 20/04/2023, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da representação formulada pela Construtora OAS S.A. em face do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2022, na qual os Conselheiros negam provimento ao Agravo interposto. (Processo n.º 006434.989.23-2)
20/04/2023
Publicação do Relatório da Comissão Especial de Licitação, no âmbito de análise do recurso interposto pelo Consórcio Infraestrutura SP, formado pelas empresas EPR 2 Participações S.A. e Voyager Participações S.A., em face da análise do envelope A - Garantia de Proposta no âmbito da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2022, no qual decide por negar provimento.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
19/04/2023
Publicação do Parecer Jurídico n.º 223/2023, de 19/04/2023, da Consultoria Jurídica da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, no âmbito de recurso interposto pelo Consórcio Infraestrutura SP, formado pelas empresas EPR 2 Participações S.A. e Voyager Participações S.A., em face da análise do envelope A - Garantia de Proposta apresentados na Concorrência Pública Internacional n.º 01/2022, no qual opina pelo não provimento.
12/04/2023
Publicação, em 12/04/2023, de Comunicado de interposição de recurso administrativo pelo Consórcio Infraestrutura SP, formado pelas empresas EPR 2 Participações S.A. e Voyager Participações S.A., em face da análise do envelope A - Garantia de Proposta e envelope B - Proposta de Preços no âmbito da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2022.
12/04/2023
Publicação da Resolução SPI n.º 11, de 11/04/2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas – CACPPP.
31/03/2023
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial, em 31/03/2023. A empresa classificada foi Via Appia Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura. Fica aberto o prazo recursal.
30/03/2023
Publicação, em 30/03/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada por Paulo Roberto Fiorilo em face de supostas irregularidades na Concorrência Internacional n.º 01/2022, no qual notifica a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias úteis. (Processo n.º 00007153.989.23-1)
17/03/2023
Publicação, em 17/03/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da representação formulada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, em face da Ação Civil Pública, no qual defere a suspensão da eficácia da tutela da decisão impugnada. (Processo n.º 2056148-94.2023.8.26.0000)
15/03/2023
Publicação, em 15/03/2023, da Ata da sessão pública de recebimento dos envelopes da Concorrência Internacional n.º 01/2022, na qual foram abertas as propostas comerciais dos licitantes: 1) Consórcio Infraestrutura SP, formado pelas empresas EPR 2 Participações S.A. e Voyager Participações S.A. - oferta de100% de desconto sobre a contraprestação pecuniária máxima e de 5,11% sobre o aporte público máximo; 2) Via Appia Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura - oferta de100% de desconto sobre a contraprestação pecuniária máxima e de 23,10% de desconto sobre o aporte público máximo. 3) Consórcio SP Flow, formado pelas empresas XP Infra IV Fundo de Investimentos em Participações em Infraestrutura, Companhia Brasileira de Infraestrutura - CBI e CLD - Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. - oferta de 60,03% de desconto sobre a contraprestação pecuniária máxima; 3) Acciona Concesiones S.L. - oferta de 12,90%. A proposta da empresa Via Appia Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura foi declarada vencedora. A sessão foi encerrada, ficando o envelope de Habilitação para abertura em sessão a ser agendada.
14/03/2023
Reativação do projeto Paralisado para Licitação Iniciada em razão da publicação do Comunicado, de 14/03/2023, da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, no qual informa que, em virtude da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que suspendeu os efeitos da decisão que suspendia a realização da sessão pública, a sessão de entrega dos envelopes está mantida para o dia 14/03/2023, às 14h. O local de entrega dos envelopes permanece inalterado.
14/03/2023
Publicação, em 14/03/2023, de Decisão do Desembargador Presidente Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no bojo do pedido de suspensão dos efeitos da decisão que determinou a suspensão da sessão pública da Concorrência Internacional n.º 01/2022 no âmbito da Ação Civil Pública n.º 1022525-28.2022.8.26.0053, formulado pelo Estado de São Paulo e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, na qual decide pelo deferimento do pedido e a consequente suspensão da eficácia da decisão impugnada. (Processo n.º 2056148-94.2023.8.26.0000)
14/03/2023
Publicação, em 14/03/2023, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da representação formulada pela Construtora OAS S.A. em face do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2022, na qual decide pelo indeferimento do pedido de suspensão do certame. (Processo n.º 006434.989.23-2)
13/03/2023
Publicação, em 13/03/2023, de Decisão da Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no bojo do pedido de suspensão da sessão pública da Concorrência Internacional n.º 01/2022, formulado pela Associação Brasileira de Usuários de Rodovias Sob Concessão – Usuvias, na qual decide pelo deferimento do pedido e determina a suspensão do certame. (Processo n.º 1022525-28.2022.8.26.0053)
09/03/2023
Publicação, em 09/03/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da representação formulada pela Construtora OAS S.A. em face do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2022, no qual decide, antes de analisar eventual recebimento da matéria sob o rito de exame prévio de edital, determinar ao responsável o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para apresentação de razões e documentação de interesse, em especial o parecer CJ/Artesp n.º 131/2023. (Processo n.º 006434.989.23-2)
09/03/2023
Publicação, em 09/03/2023, de Julgamento de Impugnação interposta por Letícia Rodrigues Vicente no âmbito de edital de da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2022, no qual a Comissão resolve indeferir.
07/03/2023
Publicação, em 07/03/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2022.
06/03/2023
Publicação, em 06/03/2023, de Julgamento de Impugnação interposta pela Construtora OAS S.A. no âmbito de edital de da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2022, no qual a Comissão resolve indeferir.
27/02/2023
Publicação, em 27/02/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2022.
11/02/2023
Publicação, em 11/02/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2022.
02/02/2023
Publicação, em 02/02/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2022.
14/01/2023
Publicação, em 14/01/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2022.
12/01/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 67.443, de 11/01/2023, que institui o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP.
22/12/2022
Publicação da Ata da 36ª Reunião Conjunta Ordinária, concernente à 272ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e à 119ª Reunião Odinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 08/12/2022, na qual foi aprovado o Relatório Anual Conjunto de Atividades e autorizado o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
09/12/2022
Publicação, em 09/12/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2022.
26/11/2022
Republicação da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2022 em 26/11/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 14/03/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 14/03/2023. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
23/11/2022
Publicação, em 23/11/2022, de Deliberação da 121ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da Artesp, realizada em 22/11/2022, na qual o Conselho aprova a republicação da licitação, na modalidade Concorrência Internacional, para a concessão patrocinada dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário denominado “Lote Rodoanel Norte”.
26/10/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2022.
06/10/2022
Publicação da Portaria n.º 109, de 06/10/2022, da Agência de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que dispõe sobre a instrução dos processos de fiscalização dos Coeficientes de Desempenho dos Serviços Prestados e dos Indicadores de Desempenho dos Contratos de Concessão Rodoviária.
18/08/2022
Publicação da Portaria n.º 93, de 17/08/2022, da Diretoria Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que regulamenta os procedimentos pertinentes à autorização para a realização de provas ou competições desportivas, bem como de eventos em geral nas rodovias concedidas.
18/08/2022
Publicação da Deliberação, de 18/08/2022, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a publicação da Portaria n.º 93, de 17/08/2022, regulamenta os procedimentos pertinentes à autorização para a realização de provas ou competições desportivas, bem como de eventos em geral nas rodovias concedidas. (ARTESP-PRC-2022/01592)
13/08/2022
Republicação da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2022 em 13/08/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 12/01/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 12/01/2023. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
13/08/2022
Publicação de Deliberação, de 12/08/2022, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a republicação da licitação, na modalidade Concorrência Internacional, para a concessão patrocinada dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do Sistema Rodoviário denominado Lote Rodoanel Norte.
11/08/2022
Publicação, em 11/08/2022, da Ata da 33ª Reunião Conjunta Ordinária, concernente à 269ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, instituído por força da Lei Estadual nº 9.361, de 05/07/1996, e à 116ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 09/08/2022, na qual foram colocados em apreciação os ajustes promovidos na modelagem do projeto de concessão patrocinada do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas, após a suspensão da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2022. Após a análise, os Conselheiros deliberaram por aprovar as adequações na modelagem final, autorizando a publicação dos instrumentos licitatórios ajustados.
11/08/2022
Reativação do Projeto e Retroação de Paralisado para Consulta Pública Encerrada, em virtude de Publicação da Ata da 33ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública Internacional n.º 01/2022; Órgão Responsável: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp; Segmento do Projeto: Rodovias; Ente Político Concedente: Estado; Concedente: São Paulo; Características do Projeto: Concessão patrocinada dos serviços públicos e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário constituído pelo segmento rodoviário que compõe o denominado Lote Rodoanel Norte.; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência; Participação/Âmbito da Licitação: Internacional; Modalidade de Contrato: Concessão Patrocinada; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Data de Abertura da Consulta Pública: 28/05/2021; Data de Encerramento da Consulta Pública: 30/06/2021; Data de Realização da Audiência Pública: 28/05/2021; Data de Publicação do Edital: 28/01/2022; Data de Entrega de Envelopes: 27/04/2022; Data de Abertura de Envelopes: 27/04/2022; Data de Paralisação do Projeto: 26/04/2022; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Não; Autora(s) de Representação: Associação Brasileira de Usuários de Rodovias sob Concessão - Usuvias; Contratada(s) para Elaborar Estudos: IFC - International Finance Corporation; Entidade(s) Estruturadora(s): IFC - International Finance Corporation. Dados do Lote do Projeto: Lote 1. Prazo da Concessão (anos): 31; Valor do Contrato (R$): 2.949.230.245,00; Investimento Estimado (R$): 2.949.230.245,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 158.074.019,00; Capital Social a Integralizar (R$): 158.074.019,00; Aporte Público de Recursos (ao qual se refere a lei 12.766/2012) (R$): 876.748.032,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 29.492.302,00; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 294.923.024,50; Localização dos Ativos: Arujá, Guarulhos, São Paulo. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
23/07/2022
Publicação do aviso de prorrogação da Consulta Pública n.º 04/2022, para colher contribuições para o aprimoramento da minuta de portaria que regulamenta os procedimentos pertinentes à autorização para a realização de provas ou competições desportivas, bem como de eventos em geral nas rodovias concedidas. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai até 28/07/2022.
15/07/2022
Publicação da Consulta Pública n.º 04/2022, para colher contribuições para o aprimoramento da minuta de portaria que regulamenta os procedimentos pertinentes à autorização para a realização de provas ou competições desportivas, bem como de eventos em geral nas rodovias concedidas. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 15/07/2022 até 22/07/2022.
27/05/2022
Publicação da Consulta Pública n.º 03/2022, para aprimoramento da minuta de instrução de projeto, que define os procedimentos, critérios e padrões a serem adotados como os mínimos recomendáveis para a elaboração de projetos de estrutura de obra de arte especial, no âmbito do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, regulado e fiscalizado pela ARTESP. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 27/05/2022 até 11/07/2022.
27/04/2022
Publicação, em 27/04/2022, de Despacho da Juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, no âmbito da Ação Civil Pública proposta pela Associação Brasileira de Usuários de Rodovias sob Concessão - Usuvias em que requer a suspensão da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2022, no qual embora entenda relevante os argumentos, determina a intimação do Estado de São Paulo, para que apresente justificativas. (Processo n.º 1022525-28.2022.8.26.0053)
26/04/2022
Publicação, em 26/04/2022, do aviso de suspensão da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2022.
26/04/2022
Publicação do extrato da Ata da 73ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, realizada em 26/04/2022, na qual o Conselho diretor deliberou pela suspensão da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2022.
26/04/2022
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela Associação Brasileira de Usuários de Rodovias sob Concessão - Usuvias no âmbito de edital da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2022, no qual a Comissão resolve pela improcedência.
21/04/2022
Publicação da Portaria n.º 44, de 20/04/2022, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que constitui Comissão Especial de Licitação - CEL, da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2022, para a concessão patrocinada dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do Sistema Rodoviário denominado Lote Rodoanel Norte.
21/04/2022
Publicação de Deliberação, de 21/04/2022, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a publicação da Portaria n.º 44, que constitui Comissão Especial de Licitação - CEL, no âmbito da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2022.
19/04/2022
Publicação, em 19/04/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2022.
28/01/2022
Publicação da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2022 em 28/01/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 27/04/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 27/04/2022. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
28/01/2022
Publicação de Deliberação, de 27/01/2022, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a publicação da licitação, na modalidade Concorrência Internacional, para a concessão patrocinada dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do Sistema Rodoviário denominado Lote Rodoanel Norte.
25/01/2022
Publicação de Consulta Pública sobre a minuta de Portaria Artesp que dispõe sobre a instrução dos processos de fiscalização dos Coeficientes de Desempenho dos Serviços Prestados e dos Indicadores de
Desempenho dos contratos de concessão rodoviária. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 25/01/2022 até 24/02/2022.
22/01/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 66.445, de 21/01/2022, que autoriza a abertura de licitação para a concessão patrocinada dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do Sistema Rodoviário denominado Lote Rodoanel Norte.
21/01/2022
Publicação, em 21/01/2022, de Deliberação do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a minuta de Decreto que autoriza a abertura de licitação para a concessão patrocinada dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do Sistema Rodoviário denominado Lote Rodoanel Norte.
17/01/2022
Publicação de Comunicado da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que torna público as contribuições realizadas no período da Consulta Pública.
06/01/2022
Publicação de Comunicado da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, informando que: 1) houve 165 (cento e sessenta e cinco) contribuições no período da Consulta Pública; e 2) com a necessidade de estudos adicionais e de ajustes nos materiais da concessão demandadas pelo Governo do Estado a publicação do edital foi postergada para o 1° trimestre de 2022.
28/12/2021
Publicação, em 28/12/2021, da Ata da 28ª Reunião Conjunta Ordinária, concernente à 264ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, instituído por força da Lei Estadual nº 9.361, de 05/07/1996, e à 111ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 20/12/2021, na qual, entre outras deliberações, os Conselheiros aprovaram a modelagem final do projeto de concessão rodoviária do trecho Norte do Rodoanel, condicionando a publicação do edital à revisão dos parâmetros e condicionantes e dos riscos fiscais alocados ao Poder Concedente.
28/09/2021
Publicação, em 28/09/2021, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço n.º 1/2020, assinado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas e a B3 S.A. - Brasil, Bolsa Balcão, para: 1) alterar a cláusula 1.1, "iii" do Contrato para substituir o projeto "Ginásio do Ibirapuera" pelo projeto "Rodoanel"; e 2) alterar o procedimento de emissão de Ordens de serviço previsto na cláusula 2.3.1 do Contrato.
24/06/2021
Publicação do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 0328/Artesp/2016 de estruturação técnica e financeira de trechos rodoviários, para a concessão à iniciativa privada e prospecção de mercado internacional, assinado em 11/06/2021, entre a Agência de Transportes do Estado de São Paulo e a International Finance Corporation - IFC, para prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses.
19/06/2021
Publicação da Portaria n.º 88, de 18/06/2021, do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de São Paulo, que aprova a norma para Habilitação, Dimensionamento e Execução dos Serviços Especializados de Escolta aos Veículos Transportadores de Cargas Indivisíveis, excedentes em peso e/ou dimensões, nas rodovias do Estado de São Paulo, inclusive as concedidas.
10/06/2021
Publicação da Deliberação do Conselho Diretor da Agência de Transportes do Estado de São Paulo - Artesp, que autoriza a celebração do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 0328/Artesp/2016 de estruturação técnica e financeira de trechos rodoviários, para a concessão à iniciativa privada e prospecção de mercado internacional, assinado em 10/05/2016, entre a Agência de Transportes do Estado de São Paulo e a International Finance Corporation - IFC.
04/06/2021
Publicação da Deliberação, 02/06/2021, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que conhece o Relatório Administrativo da Comissão Especial de Licitação e decide pela revogação da Concorrência Internacional n.º 07/2017, destinada à concessão da prestação dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do Sistema Rodoviário denominado Lote Rodoanel Norte.
29/05/2021
Publicação de Comunicado da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, de 29/05/2021, informando os procedimentos para a realização de visita técnica no local das obras de implantação do futuro Lote Rodoanel Norte.
28/05/2021
Publicação de Consulta Pública em 28/05/2021. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 28/05/2021 até 30/06/2021.
28/05/2021
Publicação de Apresentação da Audiência Pública sobre a modelagem preliminar da concessão do Lote Rodoanel Norte.
13/05/2021
Realização de Audiência Pública em 28/05/2021, às 09h, em ambiente virtual.
08/05/2021
Publicação da Deliberação de 07/05/2021, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, na qual aprova a realização de Consulta e Audiência Públicas.
08/05/2021
Publicação, em 08/05/2021, da Ata da 21ª Reunião Conjunta Ordinária, concernente à 257ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e à 101ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 30/04/2021, na qual, entre outras deliberações, decidiram acolher a modelagem preliminar, com consequente autorização para realização das etapas de Audiência e Consulta Públicas, recomendando à Secretaria de Logística e Transporte que avalie juto à Prefeitura de São Paulo, o instrumento jurídico adequado para regramento do acesso restrito de veículos pesados de carga à Marginal Tietê, devendo a melhor alternativa retornar oportunamente a este Colegiado, juntamente com a versão consolidada da modelagem final, para apreciação e deliberação dos demais encaminhamentos para o projeto.
08/05/2021
Reativação do Projeto de Paralisado para Modelagem Estudos Liderados pelo Setor Público Encerrados, em virtude de deliberação na 21ª Reunião Conjunta Ordinária, concernente à 257ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e à 101ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 30/04/2021, que aprovou a modelagem preliminar com a consequente autorização para realização das etapas de Audiência e Consulta Públicas. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública Internacional n.º 01/2017; Órgão Responsável: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp; Segmento do Projeto: Rodovias; Ente Político Concedente: Estado; Concedente: São Paulo; Características do Projeto: Concessão da prestação dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do Sistema Rodoviário denominado Lote Rodoanel Norte.; Critério de Julgamento: Maior Lance; Modalidade de Licitação: Concorrência; Participação/Âmbito da Licitação: Internacional; Modalidade de Contrato: Concessão Comum; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Ressarcimento dos Estudos (R$): 318.769,68; Data de Abertura da Consulta Pública: 13/06/2017; Data de Encerramento da Consulta Pública: 13/07/2017; Data de Realização da Audiência Pública: 28/06/2017; Data de Publicação do Edital: 06/10/2017; Data de Entrega de Envelopes: 10/01/2018; Data de Abertura de Envelopes: 10/01/2018; Data de Encerramento da Licitação: 15/05/2018; Data de Paralisação do Projeto: 22/02/2020; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Não; Autora(s) de Representação: Sociedad Anonima de Obras y Servicios Copasa do Brasil; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp; Licitante(s): Autostrade Concessões e Participações Brasil Ltda., Ecorodovias Infraestrutura e Logística S.A.. Dados do Lote do Projeto: Lote 1. Prazo da Concessão (anos): 30; Valor do Contrato (R$): 1.043.924.482,00; Investimento Estimado (R$): 1.043.924.482,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 10.439.245,00; Capital Social a Integralizar (R$): 104.392.450,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 10.439.245,00; Localização dos Ativos: Arujá, Guarulhos, São Paulo; Licitantes: Autostrade Concessões e Participações Brasil Ltda., Ecorodovias Infraestrutura e Logística S.A.. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
23/04/2021
Publicação, em 23/04/2021, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, que concede à licitante Ecorodovias Infraestrutura e Logística S.A., o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que realize vista aos autos do processo e manifeste-se quanto ao Relatório da Comissão Especial de Licitação, ante à proposta de revogação do procedimento licitatório.
09/01/2021
Publicação da Portaria n.º 01, de 04/04/2021, da Diretoria Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que dispõe sobre a Certificação de Projetos Executivos e obras no âmbito do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo.
18/12/2020
Publicação, em 18/12/2020, da Ata da 18ª Reunião Conjunta Ordinária, concernente à 254ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e à 101ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 10/12/2020, na qual foram apresentadas atualizações a respeito dos avanços nos cenários para conclusão das obras referentes ao trecho do Rodoanel Norte, destacando que a licitação para retomada das obras está em discussão perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a licitação para contratação da concessão do trecho sobrestada até o dia 31/12/2020. Os Conselheiros decidiram, por unanimidade, pela formação de Grupo de Trabalho para estruturar e consolidar uma nova modelagem de concessão de serviços públicos do trecho rodoviário do Rodoanel Norte, contemplando a realização das obras necessárias para conclusão do trecho, bem como pela não realização de novo sobrestamento da Concorrência Internacional n.º 01/2017, mantendo-se o prazo atualmente vigente.
01/07/2020
Publicação do Decreto Estadual de 30/06/2020, que designa membro para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
30/06/2020
Publicação, em 30/06/2020, de extrato da Ata da 6ª Reunião Conjunta Extraordinária, concernente à 30ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor do Programa de Desestatização e à 20ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 26/06/2020, na qual deliberaram que, em razão de alterações no cronograma dos procedimentos de licitação para retomada das obras do Trecho Norte do Rodoanel Mario Covas, fica aprovado o sobrestamento da Concorrência Internacional n.º 01/2017 até a data de 31/12/2020.
09/05/2020
Publicação de Comunicado da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que prorroga o prazo da Consulta Pública para recebimento de sugestões e contribuições para a proposta de revisão da Portaria Artesp n.º 02, de 10/01/2012, que dispõe sobre a instrução dos processos que impactam o equilíbrio econômico-financeiro e/ou o cronograma físico-financeiro dos contratos de concessões rodoviárias, até 25/05/2020.
09/04/2020
Publicação de Comunicado, de 09/04/2020, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que comunica a realização da Consulta Pública para recebimento de sugestões e contribuições para a proposta de revisão da Portaria Artesp n.º 02, de 10/01/2012, que dispõe sobre a instrução dos processos que impactam o equilíbrio econômico-financeiro e/ou o cronograma físico-financeiro dos contratos de concessões rodoviárias.
04/04/2020
Publicação do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 0328/Artesp/2016 de estruturação técnica e financeira de trechos rodoviários, para a concessão à iniciativa privada e prospecção de mercado internacional, assinado em 11/03/2020, entre a Agência de Transportes do Estado de São Paulo e a International Finance Corporation - IFC, para prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses.
06/03/2020
Publicação da Deliberação do Conselho Diretor da Agência de Transportes do Estado de São Paulo - Artesp, que autoriza a celebração do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 0328/Artesp/2016 de estruturação técnica e financeira de trechos rodoviários, para a concessão à iniciativa privada e prospecção de mercado internacional, assinado em 10/05/2016, entre a Agência de Transportes do Estado de São Paulo e a International Finance Corporation - IFC.
22/02/2020
Publicação, em 22/02/2020, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, que informa o sobrestamento da Concorrência Internacional n.º 01/2017 até 30/06/2020, para conciliar com o calendário das licitações e publicação dos Editais para execução das obras remanescentes sob a responsabilidade da Secretaria de Logística e Transportes.
22/02/2020
Publicação, em 22/02/2020, de Deliberação da Artesp, que ratifica o ato da Diretoria de Assuntos Institucionais e decide sobrestar a Concorrência Internacional n.º 01/2017 até 30/06/2020, para conciliar com o calendário das licitações e publicação dos Editais para execução das obras remanescentes sob a responsabilidade da Secretaria de Logística e Transportes.
20/02/2020
Publicação da Resolução n.º 5, de 19/02/2020, da Procuradoria Geral do Estado, que institui Grupo de Trabalho sobre extinção antecipada de Contratos Administrativos, com a
finalidade de estudar, discutir e apresentar propostas acerca do tema.
18/02/2020
Realização de Audiência Pública em 09/03/2020, às 15h, no Auditório do Instituto de Engenharia, localizado na Av. Dr. Dante Pazzanese, n.º 120, Vila Mariana, em São Paulo-SP, para apresentação do projeto de retomada das obras de implantação do trecho do Rodoanel Norte Mario Covas.
15/02/2020
Publicação, em 15/02/2020, da Deliberação do Conselho Diretor da Artesp, que aprova a Portaria n.º 21, de 13/02/2020, que reestrutura a Comissão Especial de Licitação da Concorrência Internacional n.º 01/2017.
14/02/2020
Publicação, em 14/02/2020, da Portaria Artesp n.º 21, de 13/02/2020, que reestrutura a Comissão Especial de Licitação da Concorrência Internacional n.º 01/2017.
18/01/2020
Publicação, em 18/01/2020, de extrato da Ata da 8ª Reunião Conjunta Ordinária, concernente à 244ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa de Desestatização e à 91ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 19/12/2019, na qual deliberaram que, em razão da necessidade de licitar obras necessárias à conclusão e entrega do Trecho Norte do Rodoanel, fica aprovado o sobrestamento da Concorrência Internacional n.º 01/2017 até a data de 30/06/2020.
17/10/2019
Publicação, em 17/10/2019, da Resolução SFP-89, de 16/10/2019, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado.
19/07/2019
Publicação, em 19/07/2019, de Deliberação da Artesp, que ratifica o sobrestamento da Concorrência Internacional n.º 01/2017, até 31/12/2017 e autoriza a vistoria solicitada pela licitante.
06/07/2019
Publicação, em 06/07/2019, da Ata da 4ª Reunião Conjunta Extraordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, realizada em 03/07/2019, na qual decidem, por unanimidade, acompanhar a proposta do Presidente pelo sobrestamento da licitação em questão, até 31/12/2019, para que sejam aprofundados os estudos para conclusão e operação do trecho norte do Rodoanel, sendo certo que as alternativas e respectiva análise de vantajosidade serão submetidas ao Conselho para fins de deliberação acerca da solução a ser adotada pela Administração Pública.
17/05/2019
Publicação do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 0328/Artesp/2016 de estruturação técnica e financeira de trechos rodoviários, para a concessão à iniciativa privada e prospecção de mercado internacional, assinado em 10/05/2019, entre a Agência de Transportes do Estado de São Paulo e a International Finance Corporation - IFC, para prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses.
10/05/2019
Publicação da Deliberação do Conselho Diretor da Agência de Transportes do Estado de São Paulo - Artesp, que autoriza a celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 0328/Artesp/2016 de estruturação técnica e financeira de trechos rodoviários, para a concessão à iniciativa privada e prospecção de mercado internacional, assinado em 10/05/2016, entre a Agência de Transportes do Estado de São Paulo e a International Finance Corporation - IFC.
12/03/2019
Publicação, em 12/03/2019, de Comunicado da Artesp que, em virtude de solicitação de dilação de prazo apresentada pela licitante classificada em primeiro lugar, estabelece o prazo até o dia 14/03/2019 para que a licitante apresente suas manifestações.
07/03/2019
Publicação, em 07/03/2019, de Comunicado da Artesp, que intima a licitante classificada em primeiro lugar para tomar vistas no processo e apresentar suas manifestações, no prazo de 5 (cinco) dias, em razão da manifestação proferida pela Secretaria de Logística e Transportes, por meio do Ofício SLT CG n.º 007/2019.
30/01/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 64.100, de 29/01/2019, que regulamenta o artigo 3º da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, e altera o artigo 3º do Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, que tratam do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
30/01/2019
Publicação, em 30/01/2019, do Decreto Estadual n.º 64.099, de 29/01/2019, que regulamenta o artigo 4º da Lei Estadual n.º 9.631, de 05/07/1996, e inclui o artigo 1º-A no Decreto Estadual n.º 41.150, de 13/09/1996, que tratam do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização.
25/01/2019
Publicação da Lei Estadual n.° 16.933, de 24/01/2019, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria.
12/01/2019
Publicação, em 12/01/2019, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, que decide pela prorrogação do sobrestamento da Concorrência Internacional n.º 01/2017, até o dia 15/03/2019, para que se possa obter os esclarecimentos apontados pela licitante classificada em primeiro lugar e realizar nova análise técnica e jurídica.
05/01/2019
Publicação, em 05/01/2019, do extrato do Convênio DSI n.º 0004/2019, assinado em 28/12/2018, entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a Companhia Paulista de Parcerias - CPP, para a adoção de medidas conjuntas entre o Estado e a CPP para o apoio técnico e material à Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público Privadas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
20/12/2018
Publicação, em 20/12/2018, da Instrução Normativa CGE n.º 00004/2018, de 19/12/2018, que dispõe sobre os princípios e procedimentos de reconhecimento e mensuração dos Contratos de Parceria Público-Privada no sistema de contabilidade do Estado de São Paulo.
13/12/2018
Publicação, em 13/12/2018, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, que estabelece o prazo até 19/12/2018 para que a licitante Ecorodovias Infraestrutura e Logística S.A. tome vistas do processo e apresente suas manifestações.
08/12/2018
Publicação, em 08/12/2018, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, que decide pela dilação do prazo de sobrestamento da Concorrência Internacional n.º 01/2017, até 05/01/2019, para que as devidas avaliações sejam realizadas e intima a licitante classificada em primeiro lugar para tomar vistas no processo e apresentar suas manifestações num prazo de 5 (cinco) dias.
07/12/2018
Publicação, em 07/12/2018, de Despacho do Conselho Diretor da Artesp, que ratifica o ato do Diretor Geral e homologa o ato da Comissão Especial de Licitação que, em razão da manifestação proferida pela Secretaria de Logística e Transportes, decidiu pela dilação do prazo de sobrestamento da Concorrência Internacional n.º 01/2017, até 05/01/2019, para que as devidas avaliações sejam realizadas.
10/10/2018
Publicação, em 10/10/2018, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, que decide pelo sobrestamento da Concorrência Internacional n.º 01/2017 até 01/12/2018.
21/09/2018
Publicação, em 21/09/2018, da Resolução SF n.º 102, de 20/09/2018, da Secretaria de Estado da Fazenda, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento de Contratos de Parcerias Público-Privadas.
16/06/2018
Publicação, em 16/06/2018, de Comunicado da Artesp, que covoca as licitantes Autostrade Concessões e Participações Brasil Ltda. e Ecorodovias Infraestrutura e Logística S.A., para apresentação da prorrogação do prazo de validade de suas propostas de preço, por mais 180 (cento e oitenta) dias, bem como a renovação do prazo de validade da garantia da proposta, por igual período.
15/05/2018
Publicação, em 15/05/2018, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, que informa a não interposição de recurso contra o resultado da análise do envelope C - Documentos de Habilitação da licitante Ecorodovias Infraestrutura e Logística S.A. A Comissão declara a empresa Ecorodovias a vencedora da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2017. Fica aberto o prazo recursal.
15/05/2018
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 0328/Artesp/2016 de estruturação técnica e financeira de trechos rodoviários, para a concessão à iniciativa privada e prospecção de mercado internacional, assinado em 10/05/2018, entre a Agência de Transportes do Estado de São Paulo e a International Finance Corporation - IFC, para prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses.
04/05/2018
Publicação da Deliberação do Conselho Diretor da Agência de Transportes do Estado de São Paulo - Artesp, que autoriza a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 0328/Artesp/2016 de estruturação técnica e financeira de trechos rodoviários, para a concessão à iniciativa privada e prospecção de mercado internacional, assinado em 10/05/2016, entre a Agência de Transportes do Estado de São Paulo e a International Finance Corporation - IFC.
28/04/2018
Publicação do julgamento da Habilitação, em 28/04/2018. A empresa habilitada foi a Ecorodovias Infraestrutura e Logística S.A.
24/01/2018
Publicação, em 24/01/2018, da Ata da sessão pública de abertura do Envelope C - Documentos de Habilitação da licitante Ecorodovias Infraestrutura e Logística S.A., que apresentou a proposta de preço declarada vencedora, realizada em 23/01/2018, na qual, após a abertura do envelope e rubrica dos documentos, a Comissão informou que a decisão sobre a documentação será publicada no Diário Oficial do Estado.
22/01/2018
Publicação do 1º Comunicado referente à Concorrência Pública Internacional n.º 01/2017, no qual a Comissão Especial de Licitação informa a retomada do certame no dia 23/01/2018, às 14h, para abertura do Envelope C - Documentos de Habilitação da licitante Ecorodovias Infraestrutura e Logística S.A., que apresentou a proposta de preço declarada vencedora.
12/01/2018
Publicação, em 12/01/2018, da Ata da sessão pública de recebimento e abertura dos envelopes da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2017, realizada em 10/01/2018, na qual foram recebidos os envelopes e credenciadas as seguintes empresas: 1) Autostrade Concessões e Participações Brasil Ltda.; 2) Ecorodovias Infraestrutura e Logística S.A. Abertos os envelopes de proposta comercial a licitante Autostrade ofertou o valor de outorga fixa de R$517.851.056,00 e a licitante Ecorodovias o valor de R$883.000.000,00. Considerando que a proposta da Autostrade foi 41,35% inferior ao valor da Ecorodovias, a Comissão resolveu não processar a fase de lances e declarar a empresa Ecorodovias Infraestrutura e Logística S.A. vencedora da proposta de preço.
02/01/2018
Publicação da 3ª Ata de Esclarecimentos referentes à Concorrência Pública Internacional n.º 01/2017.
27/12/2017
Publicação da 2ª Ata de Esclarecimentos referentes à Concorrência Pública Internacional n.º 01/2017.
19/12/2017
Publicação da 1ª Ata de Esclarecimentos referentes à Concorrência Pública Internacional n.º 01/2017.
08/12/2017
Publicação de Comunicado da Artesp, que torna públicas as inclusões e correções nos documentos da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2017.
30/11/2017
Publicação de Comunicado aos interessados na Concorrência Pública Internacional n.º 01/2017, que informa a disponibilidade de agenda, até 18/12/2017, para a realização de reuniões com o International Finance Corporation - IFC para apresentar o Projeto a interessados na Licitação, com intuito de estimulá-los a iniciarem suas próprias avaliações, levantamentos ou estudos, de forma a ampliar as possibilidades de competição na licitação.
25/11/2017
Publicação, em 25/11/2017, de Comunicado de retificação do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2017.
24/10/2017
Republicação, em 24/10/2017, da Ata da 228ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, realizada em 20/09/2017, na qual foi apresentado o projeto para concessão do trecho norte do Rodoanel Mario Covas. Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade, os ajustes na modelagem econômico-financeira do projeto e nas diretrizes da licitação, autorizando a publicação do Edital e demais anexos do processo licitatório, e reiteraram que, de acordo com o Decreto Estadual n.º 61.634/2015, que normatizou a concessão das rodovias, deverão também compor a Comissão de Licitação os representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão e da Secretaria da Fazenda.
21/10/2017
Publicação, em 21/10/2017, da Ata da 228ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, realizada em 20/09/2017, na qual foi apresentado o projeto para concessão do trecho norte do Rodoanel Mario Covas. Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade, os ajustes na modelagem econômico-financeira do projeto e nas diretrizes da licitação, autorizando a publicação do Edital e demais anexos do processo licitatório, e reiteraram que, de acordo com o Decreto Estadual n.º 61.634/2015, que normatizou a concessão das rodovias, deverão também compor a Comissão de Licitação os representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão e da Secretaria da Fazenda.
06/10/2017
Publicação da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2017 em 06/10/2017. Os Envelopes deverão ser entregues até 10/01/2018 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, São Paulo-SP.
06/10/2017
Publicação, em 06/10/2017, da Portaria Artesp n.º 44, de 05/10/52017, que constitui Comissão Especial de Licitação para a Concorrência Internacional n.º 01/2017.
13/07/2017
Publicação, em 13/07/2017, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Empréstimo n.º 2618/OC-BR, parao Projeto Rodoanel Mario Covas - Trecho Norte, assinado entre o Estado de São Paulo e o Banco Interamericanode Desenvolvimento - BID para prorrogação do prazo de desembolso até 14/06/2019.
12/07/2017
Publicação da Carta de Interesse da Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (Multilateral Investment Guarantee Agency - MIGA), na qual esta considera a possibilidade de fornecer uma garantia contra riscos não comerciais para investimentos internacionais na dívida ou equity do Projeto. Elena Palei e Carole Marchand da equipe de infraestrutura da MIGA estão disponíveis para falar com as partes interessadas, de forma não exclusiva, e fornecer mais detalhes sobre as garantias que a MIGA pode fornecer.
13/06/2017
Realização de Audiência Pública, em 28/06/2017, às 10h, no auditório do DER, localizado na Avenida do Estado, n.º 777, 5º andar, Ala B, São Paulo-SP.
13/06/2017
Publicação da Consulta Pública n.º 01/2017 em 13/06/2017. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 13/06/2017 até 13/07/2017.
10/06/2017
Publicação, em 10/06/2017, da Ata da 19ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, realizada em 09/06/2017, na qual foi apresentado o projeto para concessão do trecho norte do Rodoanel Mario Covas. Os Conselheiros deliberaram pela conveniência e oportunidade de condução das próximas etapas do projeto, considerando os cenários: 1) de valor de tarifa compatível com o que se pratica nas praças do Rodoanel Sul; e 2) com cenário de demanda que resultaria da restrição de tráfego de caminhões ao longo do dia nas Marginais Pinheiros e Tietê, bem como aprovaram a realização de consulta e audiência públicas, e a realização de todos os procedimentos correlatos.
12/04/2017
Publicação, em 12/04/2017, do Decreto Estadual n.º 62.540, de 11/04/2017, que reestrutura a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas e dispõe sobre seu funcionamento.
14/05/2016
Publicação do extrato do Contrato n.º 0328/Artesp/2016 de estruturação técnica e financeira de trechos rodoviários, para a concessão à iniciativa privada e prospecção de mercado internacional, assinado em 10/05/2016, entre a Agência de Transportes do Estado de São Paulo e a International Finance Corporation - IFC, no valor de R$8.201.561,48 (oito milhões, duzentos e um mil, quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
20/11/2015
Publicação, em 20/11/2015, do Decreto Estadual n.º 61.634, de 19/11/2015, que dispõe sobre as concessões de serviços públicos de exploração do sistema rodoviário constituído pelos novos lotes de Concessões Rodoviárias Estaduais, que integram o Programa Estadual de Concessões, do Governo do Estado de São Paulo.
28/08/2015
Publicação, em 28/08/2015, do Decreto Estadual n.º 61.460, de 27/08/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 05/08/2015, no qual é estabelecida a possibilidade do Estado utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento contidas no Decreto.
22/07/2015
Publicação do Decreto Estadual n.° 61.371, de 21/07/2015, que institui procedimento alusivo à apresentação, à análise e ao aproveitamento de estudos, encaminhados pela iniciativa privada ou por órgão ou entidade da Administração Pública estadual.
24/06/2015
Publicação, em 24/06/2015, de Decreto Estadual de 23/06/2015, que designa membros para a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
20/06/2012
Publicação, em 20/06/2012, do extrato do Contrato de Empréstimo 2618/OC-BR, assinado em 14/06/2012, entre o Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o financiamento do Projeto Rodoanel Mario Covas – Trecho Norte, no valor de até US$1.148.633.000,00 (um bilhão, cento e quarenta e oito milhões eseiscentos e trinta e três mil dólares norte-americanos) e prazo de desembolso de até 5 (cinco) anos.
10/04/2012
Publicação da Lei Estadual n.º 14.735, de 10/04/2012, que altera o Anexo I da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
30/08/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 57.289, de 30/08/2011, que altera o Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, para detalhar o procedimento de apresentação, análise e aproveitamento de propostas, estudos e projetos encaminhados pela iniciativa privada, com vistas à inclusão de projetos no Programa de Parcerias-Público Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
10/08/2004
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, que regulamenta a Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
19/05/2004
Publicação da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?