Ocorreu em 07/02/2025, a assinatura do contrato do projeto Educação - Novas Escolas Lote Leste (Estado de São Paulo) (segmento Educação) no valor de R$ 1.050.676.999,09 celebrado entre a Companhia Paulista de Infraestrutura Social S.A. - CPIS e a Secretaria da Educação - Seduc do Estado de São Paulo para:
Concessão administrativa da construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não pedagógicos de 16 (dezesseis) novas unidades de ensino de nível médio e ensino fundamental II no Estado de São Paulo - Lote Leste.
A licitação publicada em 06/09/2024 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 13/11/2023.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 1.050.676.999,09.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
15/01/2026
Publicação da Resolução n.º 007, de 14/01/2026, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que declara utilidade pública, para fins de desapropriação pela
Companhia Paulista de Infraestrutura Social S.A. - CPIS, a área necessária à implantação de unidade educacional pública no Município de Guarulhos, no âmbito do Contrato de Concessão n.º 02/2025.
22/12/2025
Publicação da Lei Estadual n.° 70.240, de 19/12/2025, que altera a Lei Estadual n.° 16.933, de 24/01/2019, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria.
18/09/2025
Republicação da Resolução n.º 44, de 15/09/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas - CACPPP.
17/09/2025
Publicação da Resolução n.º 44, de 15/09/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas - CACPPP.
12/09/2025
Publicação, em 12/09/2025, do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento da execução do Contrato de Concessão n.º 02/2025, no qual concede aos interessados o prazo de 05 (cinco) dias, para vista aos autos. (Processos n.º 00007704.989.25-0; 00008917.989.25-3; 00008915.989.25-5)
01/08/2025
Publicação, em 01/08/2025, do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento da execução do Contrato de Concessão n.º 02/2025, no qual concede aos interessados o prazo de 15 (quinze) dias, para que adotem as providências necessárias. (Processo n.º TC-7704.989.25-0)
18/06/2025
Publicação da Resolução n.º 92, de 13/06/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas no âmbito do Contrato de Concessão n.º 02/2025, referente ao imóvel localizado em São José dos Campos-SP.
27/05/2025
Publicação de Decisão de Ministro do Supremo Tribunal Federal, no âmbito de Medida Cautelar na Suspensão de Liminar, requerida pelo Estado de São Paulo, em face de Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que suspendeu os efeitos do Decreto Estadual n.º 68.597/2024, que autorizou a abertura de licitação para a concessão administrativa para a construção e gestão administrativa de 33 (trinta e três) unidades de ensino, na qual julga prejudicado o pedido de suspensão, extinguindo o processo sem resolução do mérito. (Processo SL n.º 1.805)
11/04/2025
Publicação da Resolução n.º 62, de 10/04/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas no âmbito do Contrato de Concessão n.º 02/2025, referente ao imóvel localizado em Peruíbe-SP.
10/04/2025
Publicação da Resolução n.º 55, de 07/04/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas no âmbito do Contrato de Concessão n.º 02/2025, referente ao imóvel localizado em Jacareí-SP.
10/04/2025
Publicação da Resolução n.º 56, de 07/04/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas no âmbito do Contrato de Concessão n.º 02/2025, referente ao imóvel localizado em Itapetininga-SP.
10/04/2025
Publicação da Resolução n.º 58, de 07/04/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas no âmbito do Contrato de Concessão n.º 02/2025, referente ao imóvel localizado em Salto de Pirapora-SP.
10/04/2025
Publicação da Resolução n.º 60, de 07/04/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas no âmbito do Contrato de Concessão n.º 02/2025, referente ao imóvel localizado em Leme-SP.
01/04/2025
Publicação da Resolução n.º 50, de 31/03/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas no âmbito do Contrato de Concessão n.º 02/2025, referente ao imóvel localizado em Aguaí-SP.
21/03/2025
Publicação, em 21/03/2025, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada pela Deputada Estadual Maria Izabel Azevedo Noronha, em face do certame licitatório para a concessão administrativa da construção, manutenção, conservação, gestão e operação de serviços não pedagógicos em novas unidades de ensino do Estado de São Paulo, no qual decide que a interessada poderá reapresentar a pretensão. (TCs n.º 022416.989.24-2; 022491.989.24-0)
19/03/2025
Publicação, em 19/03/2025, de Decisão de Ministro do Supremo Tribunal Federal, no âmbito de Medida Cautelar na Suspensão de Liminar, requerida pelo Estado de São Paulo, em face de Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que suspendeu os efeitos do Decreto Estadual n.º 68.597/2024, que autorizou a abertura de licitação para a concessão administrativa para a construção e gestão administrativa de 33 (trinta e três) unidades de ensino, na qual defere a medida cautelar para suspender a eficácia da decisão impugnada. (Processo SL n.º 1.805)
18/03/2025
Publicação da Resolução Conjunta n.º 001, de 17/03/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos e da Secretaria de Educação, que transfere, ao Secretário de Parcerias em Investimentos, a competência para representar o Estado, na condição de Poder Concedente, na prática dos atos atinentes ao Contrato de Concessão.
10/03/2025
Publicação, em 10/03/2025, de Sentença do Juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, em que requer a suspensão do certame licitatório para a concessão de escolas estaduais, na qual julga procedente o pedido, para reconhecer a ilegalidade da concessão à iniciativa privada da gestão de atividades desenvolvidas nas escolas públicas do Estado de São Paulo e decretar a invalidade dos leilões realizados. (Processo n.º 1082708-91.2024.8.26.0053)
25/02/2025
Publicação, em 25/02/2025, de Decisão de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no âmbito de Ação Direta de Inconstitucionalidade formulada pelo Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL-SP, pretendendo a declaração de inconstitucionalidade do Decreto Estadual n.º 68.597/2024, que autoriza a abertura de licitação visando a concessão administrativa dos serviços não pedagógicos em 33 unidades de ensino público, na qual defere a antecipação de tutela ao recurso, a fim de suspender os efeitos do decreto até o julgamento final da ação. (Processo n.º 2055063-05.2025.8.26.0000)
24/02/2025
Publicação da Resolução SPI n.º 11, de 21/02/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas - CACPPP.
21/02/2025
Publicação de extrato da Ata da 790ª Reunião do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - Arsesp, realizada em 07/02/2025, na qual, por unanimidade, os membros deliberaram pela aprovação da Minuta de Contrato de Administração de Contas, vinculado ao Contrato de Concessão.
21/02/2025
Publicação de extrato da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - Arsesp, realizada em 07/02/2025, na qual, por unanimidade, os membros deliberaram pela aprovação da Arsesp para figurar como interveniente-anuente na minuta de contrato de concessão.
17/02/2025
Publicação, em 17/02/2025, do extrato do Contrato de Concessão n.º 02/2025, datado de 07/02/2025, com a Concessionária Companhia Paulista de Infraestrutura Social S.A. - CPIS, formada pelo Consórcio SP + Escolas, liderado pela empresa Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda., pelo valor de R$ 1.050.676.999,09 (um bilhão, cinquenta milhões, seiscentos e setenta e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e nove centavos).
24/01/2025
Publicação da Resolução SPI n.º 01, de 17/01/2025, da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo - SPI, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado - CACPPP.
20/01/2025
Publicação, em 20/01/2025, do Despacho da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, que informa a prorrogação para adoção das medidas necessárias à assinatura do contrato, em até 30 (dias) dias, a contar de 20/01/2025.
19/12/2024
Publicação, em 19/12/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio SP + Escolas, liderado pela empresa Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda..
04/12/2024
Publicação do Resultado da Nota Final, em 04/12/2024. O vencedor foi o Consórcio SP + Escolas, liderado pela empresa Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda..
04/12/2024
Publicação, em 04/12/2024, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representações formuladas pela Sociedade Civil de Saneamento Ltda. e Maria Izabel Azevedo Noronha em face do edital de licitação que visa a concessão administrativa para a construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não-pedagógicos de Unidades de Ensino do Estado de São Paulo - Lote Leste e Lote Oeste, na qual deixa de adotar a medida de suspensão dos certame e recebe a matéria como Representação. (TCs n.º 022072.989.24-7; n.º 022416.989.24-2; e 022491.989.24-0)
27/11/2024
Publicação do julgamento da Habilitação, em 27/11/2024. O Consórcio SP + Escolas, liderado pela empresa Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda., foi declarado habilitado e vencedor do certame. Fica aberto o prazo recursal.
26/11/2024
Publicação da Resolução SPI n.º 36, de 25/11/2024, da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo - SPI, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado - CACPPP.
04/11/2024
Publicação da Ata da sessão do julgamento de Proposta Comercial, realizada em 04/11/2024. As empresas classificadas foram: 1) Consórcio SP + Escolas, liderado pela empresa Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda. - com proposta no valor de R$ 11.546.994,12; 2) CS Infra S.A. - R$ 12.481.381,00; e 3) Consórcio Jope ISB, liderado pela empresa Jope Infraestrutura Social Brasil S.A. - R$ 13.107.157,09. A sessão foi suspensa para análise dos documentos de habilitação do Consórcio SP + Escolas.
04/11/2024
Publicação, em 04/11/2024, de Decisão de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada pela Deputada Estadual Maria Izabel Azevedo Noronha, em face do certame licitatório para a concessão administrativa da construção, manutenção, conservação, gestão e operação de serviços não pedagógicos em novas unidades de ensino do Estado de São Paulo, na qual concede o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que sejam apresentadas as justificativas pertinentes, bem como a informação sobre a situação do certame. (TCs n.º 022416.989.24-2; 022491.989.24-0)
31/10/2024
Publicação da Ata da sessão do julgamento da Garantia da Proposta, em 31/10/2024. As empresas e consórcio com garantias aceitas foram: 1) CS Infra S.A.; 2) Consórcio Jope ISB, liderado pela empresa Jope Infraestrutura Social Brasil S.A.; e 3) Consórcio SP + Escolas, liderado pela empresa Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda..
31/10/2024
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de publicação, em 31/10/2024, de Decisão de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no âmbito de Ação de Suspensão de Liminar requerida pelo Estado de São Paulo, em face de liminar concedida em Ação Civil Pública movida pele Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, em face do certame licitatório para a concessão administrativa da construção, manutenção, conservação, gestão e operação de serviços não pedagógicos em novas unidades de ensino do Estado de São Paulo, na qual suspende os efeitos da liminar, com efeitos até a apreciação da matéria em segundo grau de jurisdição de forma provisória ou definitiva. (Processo n.º 2336998-20.2024.8.26.0000)
30/10/2024
Publicação, em 30/10/2024, de Decisão de Juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, no âmbito de Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, movida pele Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, em face do certame licitatório para a concessão administrativa da construção, manutenção, conservação, gestão e operação de serviços não pedagógicos em novas unidades de ensino do Estado de São Paulo, na qual defere o pedido liminar. (Processo n.º 1082708-91.2024.8.26.0053)
29/10/2024
Publicação da Ata da Sessão de Credenciamento de Licitantes no âmbito da Concorrência Internacional n.º 02/2024, realizada em 29/10/2024. Foram credenciadas: 1) CS Infra S.A.; 2) Consórcio Jope ISB, liderado pela empresa Jope Infraestrutura Social Brasil S.A.; e 3) Consórcio SP + Escolas, liderado pela empresa Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda.. Ficam agendadas, para o dia 01/11/2024, a decisão sobre as garantias de proposta e, para o dia 04/11/2024, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial e de Habilitação do licitante mais bem classificado.
25/10/2024
Publicação, em 25/10/2024, de Julgamento de Impugnação interposta por Monique de Paula Faria no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 02/2024, no qual a Comissão de Contratação resolve indeferir os pedidos.
22/10/2024
Publicação, em 22/10/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 02/2024.
21/10/2024
Publicação, em 21/10/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 02/2024.
18/10/2024
Publicação, em 18/10/2024, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Newen Construtora e Incorporadora Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 02/2024, no qual a Comissão de Contratação resolve indeferir os pedidos.
16/10/2024
Publicação de adiamento da data de abertura dos envelopes do dia 01/11/2024 para o dia 04/11/2024. As demais datas presentes no edital não sofrem alterações.
15/10/2024
Publicação, em 15/10/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 02/2024.
02/10/2024
O Município de Salto de Pirapora está incluído entre os municípios do Arranjo Regional habilitado no Chamamento Público n.º 01/2024 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de municípios, Distrito Federal e arranjos regionais para estruturação de projetos de parcerias público-privadas, para a concessão de serviços de suporte à Educação Infantil. As informações referentes à iniciativa do Arranjo Regional podem ser localizadas no Radar de Projetos em "Unidades de Educação Infantil - Bloco A (Codevar - Estado de São Paulo)".
06/09/2024
Republicação da Concorrência Internacional n.º 02/2024 em 06/09/2024 Os Envelopes deverão ser entregues até 29/10/2024. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
06/09/2024
Os Municípios de Sorocaba e Atibaia apresentaram propostas no Chamamento Público n.º 01/2024 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de municípios, Distrito Federal e arranjos regionais para estruturação de projetos de parcerias público-privadas, para a concessão de serviços de suporte à Educação Infantil. As informações referentes às iniciativas municipais podem ser localizadas no Radar de Projetos em "Unidades de Educação Infantil (Atibaia)" e "Unidades de Educação Infantil (Sorocaba)".
06/09/2024
Publicação, em 06/09/2024, de Comunicado de errata do edital da Concorrência Internacional n.º 02/2024.
21/08/2024
Publicação, em 21/08/2024, da Resolução SPI n.º 29, de 20/08/2024, da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado – CACPPP.
21/08/2024
Publicação do 1º Termo Aditivo ao Contrato OCS n.º 171/2021 para a estruturação de projeto destinado à construção, reconstrução, gestão, operação, conservação e manutenção de até 60 (sessenta) novas unidades escolares e elaboração de modelo de cogestão de serviços não pedagógicos com até 35 (trinta e cinco) unidades escolares da rede estadual de ensino, obedecidas as formalidades legais, datado de 21/08/2024, com o Consórcio FGV-Dal Pozzo-Faccio, formado pelas empresas Dal Pozzo Advogados, Faccio Arquitetura S/S Ltda. e Fundação Getulio Vargas - FGV, para prorrogar a vigência do contrato até 23/02/2025.
19/08/2024
Publicação, em 19/08/2024, do Termo de Apostilamento n.º 3 ao Contrato OCS n.º 171/2021 para a estruturação de projeto destinado à construção, reconstrução, gestão, operação, conservação e manutenção de até 60 (sessenta) novas unidades escolares e elaboração de modelo de cogestão de serviços não pedagógicos com até 35 (trinta e cinco) unidades escolares da rede estadual de ensino, obedecidas as formalidades legais, para reajuste do contrato, passando seu montante para até R$ 2.687.504,26 (dois milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, quinhentos e quatro reais e vinte e seis centavos).
12/08/2024
Publicação, em 12/08/2024, de Errata do edital da Concorrência Internacional n.º 02/2024.
09/08/2024
Publicação da Retificação da Resolução n.º 52, de 25/07/2024, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, que designa membros para compor a Comissão de Contratação, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à concessão patrocinada para a construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não-pedagógicos.
26/07/2024
Realização de Road Show para esclarecimentos e dúvidas referentes ao edital de concessão administrativa da construção, manutenção, conservação, gestão e operação de novas escolas, entre os dias 29/07/2024 e 09/08/2024. As reuniões terão duração de 01 (uma) hora e os agendamentos deverão ser realizados previamente.
26/07/2024
Publicação da Resolução n.º 52, de 25/07/2024, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, que designa membros para compor a Comissão de Contratação, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à concessão patrocinada para a construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não-pedagógicos.
05/07/2024
Publicação, em 05/07/2024, de Comunicado do Governo do Estado de São Paulo, informando a realização de ajustes nas indicações de localização de terrenos, bem como a disponibilização de novos documentos no "Data Room" do projeto.
21/06/2024
O Governo do Estado de São Paulo publicou o edital da Concorrência Internacional n.º 02/2024, referente à parceria público-privada de Novas Escolas - Lote Leste. Considerando que os estudos foram elaborados no âmbito do Contrato de Estruturação de Projetos n.º 21.2.20258.1, as informações anteriores à fase de licitação, poderão ser encontradas no Radar de Projetos, em "Educação - Novas Escolas - Lote Oeste (Estado de São Paulo)".
21/06/2024
Publicação da Concorrência Internacional n.º 02/2024 em 21/06/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 30/09/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 03/10/2024. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
30/11/2023
Publicação do extrato do Contrato n.º 09/2023, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e apoio para a estruturação dos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo, assinado em 29/11/2023, entre a Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI e Companhia Paulista de Parcerias - CPP, no valor de R$ 64.144.644,04 (sessenta e quatro milhões, cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos) e prazo de 30 (trinta) meses.
21/06/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 67.759, de 20/06/2023, que disciplina o procedimento para a realização de estudos referente a projetos de parceria e de desestatização, no âmbito da Administração Pública direta.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
12/04/2023
Publicação da Resolução SPI n.º 11, de 11/04/2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas – CACPPP.
12/01/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 67.443, de 11/01/2023, que institui o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP.
22/12/2022
Publicação da Ata da 36ª Reunião Conjunta Ordinária, concernente à 272ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e à 119ª Reunião Odinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 08/12/2022, na qual foi aprovado o Relatório Anual Conjunto de Atividades e autorizado o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
01/07/2020
Publicação do Decreto Estadual de 30/06/2020, que designa membro para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
20/02/2020
Publicação da Resolução n.º 5, de 19/02/2020, da Procuradoria Geral do Estado, que institui Grupo de Trabalho sobre extinção antecipada de Contratos Administrativos, com a finalidade de estudar, discutir e apresentar propostas acerca do tema.
17/10/2019
Publicação, em 17/10/2019, da Resolução SFP-89, de 16/10/2019, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado.
30/01/2019
Publicação, em 30/01/2019, do Decreto Estadual n.º 64.099, de 29/01/2019, que regulamenta o artigo 4º da Lei Estadual n.º 9.631, de 05/07/1996, e inclui o artigo 1º-A no Decreto Estadual n.º 41.150, de 13/09/1996, que tratam do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização.
30/01/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 64.100, de 29/01/2019, que regulamenta o artigo 3º da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, e altera o artigo 3º do Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, que tratam do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
25/01/2019
Publicação da Lei Estadual n.° 16.933, de 24/01/2019, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria.
05/01/2019
Publicação, em 05/01/2019, do extrato do Convênio DSI n.º 0004/2019, assinado em 28/12/2018, entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a Companhia Paulista de Parcerias - CPP, para a adoção de medidas conjuntas entre o Estado e a CPP para o apoio técnico e material à Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público Privadas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
20/12/2018
Publicação, em 20/12/2018, da Instrução Normativa CGE n.º 00004/2018, de 19/12/2018, que dispõe sobre os princípios e procedimentos de reconhecimento e mensuração dos Contratos de Parceria Público-Privada no sistema de contabilidade do Estado de São Paulo.
21/09/2018
Publicação, em 21/09/2018, da Resolução SF n.º 102, de 20/09/2018, da Secretaria de Estado da Fazenda, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento de Contratos de Parcerias Público-Privadas.
12/04/2017
Publicação, em 12/04/2017, do Decreto Estadual n.º 62.540, de 11/04/2017, que reestrutura a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas e dispõe sobre seu funcionamento.
28/08/2015
Publicação, em 28/08/2015, do Decreto Estadual n.º 61.460, de 27/08/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 05/08/2015, no qual é estabelecida a possibilidade do Estado utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento contidas no Decreto.
22/07/2015
Publicação do Decreto Estadual n.° 61.371, de 21/07/2015, que institui procedimento alusivo à apresentação, à análise e ao aproveitamento de estudos, encaminhados pela iniciativa privada ou por órgão ou entidade da Administração Pública estadual.
24/06/2015
Publicação, em 24/06/2015, de Decreto Estadual de 23/06/2015, que designa membros para a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
10/04/2012
Publicação da Lei Estadual n.º 14.735, de 10/04/2012, que altera o Anexo I da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
30/08/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 57.289, de 30/08/2011, que altera o Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, para detalhar o procedimento de apresentação, análise e aproveitamento de propostas, estudos e projetos encaminhados pela iniciativa privada, com vistas à inclusão de projetos no Programa de Parcerias-Público Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
10/08/2004
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, que regulamenta a Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
19/05/2004
Publicação da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
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