Ocorreu em 19/10/2022, a assinatura do contrato do projeto Eficiência Energética - Compesa (Pernambuco) (segmento Eficiência Energética e Tecnologia) no valor de R$ 2.247.059.782,12 celebrado entre a PE Energia SPE S.A. e a Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa do Estado de Pernambuco para:
Concessão administrativa da construção, operação e manutenção de usina geradora, por meio do arrendamento de Usina de Energia Renovável à Compesa, e gestão das Unidades Consumidoras de Alta Tensão da Compesa no Mercado Livre.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 24/12/2019. Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 1.250.111,62 e foram realizados por Consórcio 1 em Eficiência Energética - Compesa (Pernambuco) (Engeconsult Consultores Técnicos Ltda.; MA3 Gestão Empresarial Ltda.; Sunlution Soluções em Geração de Energia Ltda.); Consórcio 2 em Eficiência Energética - Compesa (Pernambuco) (Energo Engenharia e Consultoria em Energias Ltda.; Íntegra Projetos e Consultoria Empresarial Ltda.; Soma Consultoria em Gestão Energética Ltda.); Higra Indústria Ltda..
A licitação publicada em 01/02/2022 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 15/07/2021.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios contendo até 4 empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Kroma Comercializadora de Energia Ltda.; Voltswatts Holding S.A. e a concessão terá um prazo de 29,00 anos, com valor de contrato de R$ 2.247.059.782,12 e investimento estimado de R$ 452.954.424,19.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
21/09/2024
Publicação, em 21/09/2024, do extrato do Contrato n.º 24.3.234 para contratação de verificador independente, para atuar na fiscalização, aferição do desempenho, avaliação dos impactos sócio-econômicos e da qualidade dos serviços prestados, no âmbito do Contrato n.º CT.PS.22.7.451, datado de 02/09/2024, com a empresa Investor Consulting Partners Consultoria Ltda., no valor de R$898.961,66 (oitocentos e noventa e oito mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos) e prazo de 15 (quinze) meses.
16/08/2024
Publicação, em 16/08/2024, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º CT.PS.22.7.451, assinado em 17/07/2024, com a Concessionária PE Energia SPE S.A., para acrescer ao contrato o valor de R$101.958.397,78 (cento e um milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta e oito centavos).
20/06/2024
Publicação da Resolução n.º 87, de 04/06/2024, do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas do Estado de Pernambuco, que estabelece procedimento para avaliação de medidas para mitigação do impacto de desequilíbrios econômico-financeiros em contratos de parcerias de que trata a Lei Estadual n.º 16.573, de 20/05/2019.
06/06/2024
Publicação da Licitação Compesa n. 067/2024 de contratação de verificador independente, para atuar na fiscalização, aferição do desempenho, avaliação dos impactos sócio-econômicos e da qualidade dos serviços prestados, no âmbito do Contrato n.º CT.PS.22.7.451 em 06/06/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 02/07/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 02/07/2024. O local de entrega dos envelopes é no Portal de Compras Eletrônicas do Banco do Brasil.
23/05/2024
Publicação de Cancelamento do Termo de Apostilamento n.º 1 ao Contrato n.º CT.PS.22.7.451, para acrescer o valor de R$ 99.095.185,08 (noventa e nove milhões, noventa e cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e oito centavos).
01/05/2024
Publicação, em 01/05/2024, do Termo de Apostilamento n.º 1 ao Contrato n.º CT.PS.22.7.451, para acrescer o valor de R$ 99.095.185,08 (noventa e nove milhões, noventa e cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e oito centavos).
18/01/2024
Publicação, em 18/01/2024, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º CT.PS.22.7.451, assinado em 23/11/2023, com a Concessionária PE Energia SPE S.A., para realocação de parte das usinas contempladas no contrato, antecipação da fase de autoprodução e atualização do prazo para apresentação do balanço energético mensal.
16/12/2023
Publicação, em 16/12/2023, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º CT.PS.22.7.451, assinado em 14/08/2023, com a Concessionária PE Energia SPE S.A., para instalação e operação do sistema solar do Prédio Sede da Compesa. O valor estimado da contraprestação passa a ser de R$6.215.026,10 (seis milhões, duzentos e quinze mil, vinte e seis reais e dez centavos).
15/09/2023
Publicação, em 15/09/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º CT.PS.22.7.451, assinado em 16/02/2023, com a Concessionária PE Energia SPE S.A., para adequação das cláusulas contratuais.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
25/11/2022
Publicação, em 25/11/2022, do extrato do Contrato n.º CT.PS.22.7.451, assinado em 19/10/2022, com a Concessionária PE Energia SPE S.A., formada pelas empresas Kroma Comercializadora de Energia Ltda., Voltswatts Holding S.A., pelo valor da contraprestação de R$6.199.843,00 (seis milhões, cento e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais).
01/08/2022
Comunicado da Comissão Especial de Licitação e Projetos Especiais 2 - CEL2, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o Contrato está em fase de elaboração.
30/06/2022
Publicação do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Pernambuco Energia, formado pelas empresas Kroma Comercializadora de Energia Ltda. e Voltswatts Holding S.A., pelo valor da contraprestação de R$6.199.843,00 (seis milhões, cento e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais) mensal.
22/06/2022
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 22/06/2022. Foi classificado o Consórcio Pernambuco Energia, formado pelas empresas Kroma Comercializadora de Energia Ltda. e Voltswatts Holding S.A., com proposta no valor de R$6.199.843,00.
21/06/2022
Publicação do Parecer Final, de 21/06/2022, da Comissão Especial de Licitação e Projetos Especiais 2 - CEL2, no âmbito da Licitação Compesa n.º 001/2022, no qual sugere a adjudicação dos serviços objeto desta licitação ao Consórcio Pernambuco Energia, formado pelas empresas Kroma Comercializadora de Energia Ltda. e Voltswatts Holding S.A., no valor de R$6.199.843,00 (seis milhões, cento e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais).
10/06/2022
Publicação do julgamento da Habilitação, em 10/06/2022. Foi habilitado o Consórcio Pernambuco Energia, formado pelas empresas Kroma Comercializadora de Energia Ltda. e Voltswatts Holding S.A..
02/05/2022
Publicação da Ata da sessão de abertura da Habilitação, em 02/05/2022. Foi aberto o envelope do Consórcio Pernambuco Energia.
12/04/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 52.556, de 11/04/2022, que altera o Decreto n.º 43.000, de 04/05/2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pelo Poder Executivo.
17/03/2022
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 17/03/2022 para o dia 02/05/2022. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 17/03/2022 para 02/05/2022. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
11/03/2022
Publicação, em 11/03/2022, de Errata ao edital da Licitação Compesa n.º 001/2022.
01/02/2022
Publicação da Licitação Compesa n.º 001/2022 em 01/02/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 17/03/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 17/03/2022. O local de entrega dos envelopes é na sede da Compesa, localizada na Av. Cruz Cabugá, n.º 1.387, Santo Amaro, em Recife-PE.
22/11/2021
Publicação da Resolução n.º 41/2021, de 18/11/2021, do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas do Estado de Pernambuco, que estabelece critérios para o encerramento das Comissões de Avaliação e Seleção dos Procedimentos de Manifestação de Interesse - PMIs.
16/08/2021
Publicação do Relatório Final da Audiência Pública e respostas das Contribuições da Consulta Pública.
23/07/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 51.029, de 22/07/2021, que regulamenta a Lei Estadual n.º 12.765, de 27/01/2005, relativamente à transferência de parcela dos recursos orçamentários oriundos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, para fins de adimplemento de obrigações pecuniárias estabelecidas em contratos de parceria público-privada, firmados no âmbito do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco - PPPE.
23/07/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 51.029, de 22/07/2021, que regulamenta o art. 17-A da Lei Estadual n.º 12.765, de 27/01/2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada.
15/07/2021
Realização de Audiência Pública em 05/08/2021, às 14h, em ambiente virtual.
15/07/2021
Publicação de Consulta Pública em 15/07/2021. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 15/07/2021 até 20/08/2021.
03/07/2021
Publicação da Portaria n.º 66, de 02/07/2021, da Secretaria de Planejamento e Gestão, que designa a Secretaria Executiva de Parcerias e Estratégias - Sepae, para atuar como Secretaria Executiva do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco.
01/07/2021
Publicação da Ata da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, realizada em 25/06/2021, na qual, entre outras deliberações, altera o Regimento Interno do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas do Estado de Pernambuco.
17/04/2021
Publicação da Lei Estadual n.º 17.218, de 16/04/2021, que altera a Lei Estadual n.º 12.765, de 27/01/2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada.
22/03/2021
Publicação da decisão de julgamento do recurso interposto pela Associação entre as empresas Techne Engenheiros Consultores Ltda., Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A., Quanta Consultoria Ltda. e F2B - Fotovoltaico Flutuante Brasil Ltda. contra o julgamento do resultado final das avaliações dos estudos no âmbito do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019, na qual a Diretoria de Negócios e Eficiência decide não conhecer o recurso e, manter o posicionamento exarado pela Comissão Especial de Avaliação e Seleção.
12/03/2021
Publicação da decisão de julgamento do recurso interposto pela Associação entre as empresas Techne Engenheiros Consultores Ltda., Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A., Quanta Consultoria Ltda. e F2B - Fotovoltaico Flutuante Brasil Ltda. contra o julgamento do resultado final das avaliações dos estudos no âmbito do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019, na qual decide não conhecer o recurso por estar fora do prazo.
06/03/2021
Publicação da Lei Estadual n.º 17.168, de 05/03/2021, que altera Lei Estadual n.º 16.573, de 20/05/2019, que institui o Programa de Parcerias Estratégicas do Estado.
05/02/2021
Publicação, em 05/02/2021, de Divulgação do Resultado Final das Avaliações dos Estudos do PMI, que indica a possibilidade do aproveitamento dos seguintes estudos: 1) Geração Distribuída: Associação entre as empresas Engeconsult Consultores Técnicos Ltda., Sunlution Soluções em Geração de Energia Ltda. e MA3 Gestão Empresarial Ltda. - aproveitamento completo dos estudos e; Higra Indústria Ltda. - aproveitamento do caderno II - Estudos Técnicos; 2) Autogeração de Grande Porte: Associação entre as empresas Íntegra Projetos e Consultoria Empresarial Ltda., Soma Consultoria em Gestão Energética Ltda. e Energo Engenharia e Consultoria em Energias Ltda. - aproveitamento completo dos estudos. As recomendações da Comissão não vinculam a Compesa quanto ao efetivo aproveitamento dos estudos analisados e o valor relativo aos projetos.
17/01/2021
Publicação, em 17/01/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
06/11/2020
Publicação de Ata da Comissão Especial de avaliação do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019, realizada em 06/11/2020, para avaliação dos estudos apresentados no âmbito do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
22/10/2020
Publicação de Ata da Comissão Especial de avaliação do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019, realizada em 22/10/2020, que altera o cronograma no âmbito do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
25/09/2020
Publicação da Resolução n.º 010, de 25/09/2020, do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas, que aprova o relatório final apresentado pelo Grupo de Trabalho referente à estruturação de garantias para parcerias estratégicas.
12/09/2020
Publicação de errata do Decreto Estadual n.º 49.425, de 10/09/2020, que altera o artigo 4º do Decreto n.º 43.000, de 04/05/2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pelo Poder Executivo.
11/09/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 49.425, de 10/09/2020, que altera o artigo 4º do Decreto n.º 43.000, de 04/05/2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pelo Poder Executivo.
09/09/2020
Publicação, em 09/09/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
26/08/2020
Publicação, em 26/08/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
06/08/2020
Publicação, em 06/08/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
31/07/2020
Publicação, em 31/07/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
24/07/2020
Publicação, em 24/07/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
23/06/2020
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
19/06/2020
Publicação de errata do edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
16/06/2020
Publicação de Ata da Comissão Especial de avaliação do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019, realizada em 16/06/2020, que em razão dos reflexos do Covid-19 na elaboração dos estudos, delibera pela prorrogação de prazos para as etapas restantes. Houve prorrogação do término do PMI para 28/08/2020.
16/06/2020
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
09/06/2020
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
30/05/2020
Publicação da Resolução n.º 004, de 29/05/2020, Câmara de Programação Financeira, que modifica a Resolução n.º 002, de 01/04/2020, que instituiu o Plano de Contingenciamento de Gastos no âmbito do Poder Executivo para o exercício de 2020, no qual fica incluído o inciso XII ao art. 2º da Resolução para determinar que fica suspensa até 31/12/2020 abertura de novos Procedimentos de Manifestação de Interesse - PMI de que trata o Decreto Estadual n.º 43.000, de 04/05/2016, bem como o prosseguimento do trabalho das Comissões relacionadas a Procedimentos em execução.
14/05/2020
Publicação, em 14/05/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
30/04/2020
Publicação, em 30/04/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
28/04/2020
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
21/04/2020
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
16/04/2020
Publicação, em 16/04/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
13/04/2020
Publicação, em 13/04/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
09/04/2020
Publicação de Ato que modifica a Resolução n.º 002, de 01/04/2020, da Câmara de Programação Financeira, que instituiu o Plano de Contingenciamento de Gastos no âmbito do Poder Executivo para o exercício de 2020, no qual fica incluído o inciso XII ao art. 2º da Resolução para determinar que fica suspensa até 31/12/2020 abertura de novos Procedimentos de Manifestação de Interesse - PMI de que trata o Decreto Estadual n.º 43.000, de 04/05/2016, bem como o prosseguimento do trabalho das Comissões relacionadas a Procedimentos em execução.
06/04/2020
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
01/04/2020
Publicação, em 01/04/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
28/03/2020
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
27/03/2020
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
25/03/2020
Publicação, em 25/03/2020, da autorização para realização dos estudos às empresas: 1) Higra Indústria Ltda; 2) Sotil Serviços Ltda.; 3) Trifase Soluções em Energia Ltda.; 4) Associação entre as empresas Engeconsult Consultores Técnicos Ltda., Sunlution Soluções em Geração de Energia Ltda. e MA3 Gestão Empresarial Ltda.; Associação entre as empresas Íntegra Projetos e Consultoria Empresarial Ltda., Soma Consultoria em Gestão Energética Ltda. e Energo Engenharia e Consultoria em Energias Ltda.; e 6) Associação entre as empresas Techne Engenheiros Consultores Ltda., Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A., Quanta Consultoria Ltda. e F2B - Fotovoltaico Flutuante Brasil Ltda.. A data limite para entrega dos estudos é 13/07/2020.
13/03/2020
Publicação, em 13/03/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
28/02/2020
Publicação, em 28/02/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
20/02/2020
Publicação, em 20/02/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
19/02/2020
Publicação, em 19/02/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
18/02/2020
Publicação, em 18/02/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
14/02/2020
Publicação, em 14/02/2020, de Errata ao edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
12/02/2020
Publicação, em 12/02/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
10/02/2020
Publicação, em 10/02/2020, de Errata ao edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019, a data limite de manifestação prévia de interesse em participar foi alterada para o dia 04/03/2020.
07/02/2020
Publicação, em 07/02/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
05/02/2020
Publicação, em 05/02/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
04/02/2020
Publicação, em 04/02/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
16/01/2020
Publicação, em 16/01/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
09/01/2020
Publicação, em 09/01/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
08/01/2020
Publicação, em 08/01/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019.
24/12/2019
Publicação do Chamamento Público Compesa n.º 001/2019 em 24/12/2019. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 28/02/2020. O prazo limite para entrega dos estudos é de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação do termo de autorização.
13/08/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 47.791, de 12/08/2019, que altera o Decreto Estadual n.º 43.000, de 04/05/2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pelo Poder Executivo.
13/08/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 47.792, de 12/08/2019, que dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco - CPPPE, criado pela Lei Estadual n.º 16.573, de 20/05/2019, que institui o Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco.
21/05/2019
Publicação da Lei Estadual n.º 16.573, de 20/05/2019, que institui o Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, altera a Lei Estadual n.º 12.765, de 27/01/2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada, e a Lei Estadual n.º 12.976, de 28/12/2005, que institui o Fundo Estadual Garantidor das Parcerias Público-Privadas.
29/09/2017
Publicação do Decreto Estadual n.º 45.057, de 28/09/2017, que altera o Decreto Estadual n.º 43.000, de 04/05/2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pelo Poder Executivo.
28/07/2017
Publicação do Decreto Estadual n.º 44.779, de 27/07/2017, que altera o Decreto Estadual n.º 43.000, de 04/05/2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pelo Poder Executivo.
05/05/2016
Publicação do Decreto Estadual n.º 43.000, de 04/05/2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pelo Poder Executivo.
05/04/2016
Publicação da Lei Estadual n.º 15.757, de 04/04/2016, que altera o art. 19 da Lei Estadual n.º 12.765, de 27/01/2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada, e os arts. 3º e 11 da Lei Estadual n.º 12.976, de 28/12/2005, que institui o Fundo Estadual Garantidor das Parcerias Público-Privadas.
09/04/2015
Publicação da Lei Estadual n.º 15.466, de 08/04/2015, que altera o art. 19 da Lei Estadual n.º 12.765, de 27/01/2015, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada, e os artigos 3º e 11 da Lei n.º 12.976, de 28/12/2005, que institui o Fundo Estadual Garantidor das Parcerias Público-Privadas.
25/03/2014
Publicação, em 25/03/2014, da Resolução Normativa n.º 001/2013, de 31/12/2013, do Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, que regulamenta as atribuições do Verificador Independente nos contratos de concessão administrativa e patrocinada celebrados no âmbito do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
27/01/2005
Publicação da Lei Estadual n.º 12.765, de 27/01/2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada.
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