Em 26/12/2012, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saneamento celebrado entre a CAB Atibaia S.A. e a Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia – SAAE do Município de Atibaia para Prestação dos serviços de esgotamento sanitário, que compreendem a coleta, o afastamento, o tratamento de esgotos sanitários e a disposição final do lodo, contemplando a realização das obras e investimentos necessários para atender às metas de universalização do sistema, bem como a assunção, a operação e a manutenção de todo o sistema operacional existente, compreendendo redes, estações elevatórias, estações de tratamento e demais instalações e atividades correlatas à prestação de serviço de coleta, afastamento, tratamento de esgoto e disposição final do lodo do Município de Atibaia-SP.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) e foram realizados por Companhia de Águas do Brasil – CAB Ambiental.
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 02/02/2011, seguido de uma Licitação publicada em 16/05/2012. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição quanto ao número de consorciados.
A Concessionária vencedora é formada pela empresa Iguá Saneamento S.A. e a concessão terá um prazo de 30 (trinta) anos, com valor de contrato de R$539.504.000,00 (quinhentos e trinta e nove milhões, quinhentos e quatro mil reais).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
09/04/2025
Publicação, em 09/04/2025, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de representação em face de possíveis irregularidades na Concorrência n.º 01/2012 e acompanhamento de execução do Contrato, na qual, determina a correção do nome da concessionária passando a constar como Atibaia Saneamento S.A.. (Processos n.º 00006402.989.22-2; 00002054.989.23-1; 00005954.989.23-2;00002061.989.23-2; 00010782.989.24-8)
04/04/2025
Publicação, em 04/04/2025, da Portaria n.º 171, de 24/02/2025, do Ministério das Cidades, que aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi, do projeto de infraestrutura no setor de saneamento básico apresentado pela Concessionária Atibaia Saneamento S.A..
28/12/2024
Publicação da Portaria n.º 175, de 27/12/2024, da Diretoria de Administração da Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia, que revoga a Publicação da Portaria n.º 063, de 27/02/2020, que nomeia gestor do Contrato n.º 25/2012.
05/02/2024
Publicação do 7º Termo Aditivo ao Contrato n.º 04/2019, para prestação de serviços de apoio na avaliação econômica de contratos de concessão plena e de parcerias público-privadas dos municípios vinculados à Ares-PCJ, datado de 12/01/2024, entre a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias do Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Ares-PCJ e a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace, para supressão de valor do contrato.
10/01/2024
Publicação do Parecer Técnico n.º 02/2024, de 10/01/2024, da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ, para reajuste contratual do cálculo da contraprestação da parceria público-privada no âmbito do Contrato n.º 25/2012.
22/07/2023
Publicação, em 22/07/2023, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 25/2012 assinado em 03/07/2023, com a Concessionária Atibaia Saneamento S.A., para readequação do equilíbrio econômico-financeiro, alteração dos prazos de execução das obras e prever nova modalidade de garantia de cumprimento das obrigações pecuniárias.
04/07/2023
Publicação do 6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 04/2019, para prestação de serviços de apoio na avaliação econômica de contratos de concessão plena e de parcerias público-privadas dos municípios vinculados à Ares-PCJ, assinado em 23/06/2023, entre a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias do Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Ares-PCJ e a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace, para prorrogação do prazo de vigência contratual por 07 (sete) meses.
10/06/2023
Publicação, em 10/06/2023, do extrato do Contrato n.º 073/2023, para a contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, assinado em 06/06/2023, com a empresa Ampla Assessoria e Planejamento Ltda., pelo valor de R$ 308.778,00 (trezentos e oito mil, setecentos e setenta e oito reais) e prazo de 12 (doze) meses.
29/04/2023
Publicação, em 29/04/2023, do Aviso de Homologação da Tomada de Preços n.º 001/2023, para a contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Ampla Assessoria e Planejamento Ltda., pelo valor de R$ 308.778,00 (trezentos e oito mil, setecentos e setenta e oito reais).
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
19/04/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 10.353, de 18/04/2023, que regulamenta o procedimento aplicável à apresentação, análise e aproveitamento de estudos destinados à estruturação de projetos de Concessão ou Permissão de serviços públicos, Parceria Público-Privada (PPP), Arrendamento de Bens Públicos ou Concessão de Direito Real de Uso.
12/04/2023
Publicação, em 12/04/2023, da decisão de julgamento do recurso interposto pela empresa Empia Empresa de Projetos Industriais e Ambientais Ltda., contra o resultado do julgamento da proposta comercial, no âmbito da Tomada de Preços n.º 001/2023 para a contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB. A empresa classificada foi a Ampla Assessoria e Planejamento Ltda.. Fica agendada para o dia 14/04/2023 a sessão para abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação.
16/03/2023
Publicação, em 16/03/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Representação formulada pelo Wanderley Silva de Souza em face de possíveis irregularidades na Concorrência n.º 01/2012 e do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 25/2012, no qual decide assinar aos responsáveis e demais interessados o prazo de 15 (quinze) dias para que tomem conhecimento de toda a instrução e apresentem justificativas, documentos e contrarrazões. (Processos n.º 00006267.989.2-6; 00002054.989.23-1)
11/03/2023
Publicação, em 11/03/2023, de Comunicado da Secretaria de Administração informando que se encontra aberto o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto pela empresa Empia Empresa de Projetos Industriais e Ambientais Ltda., contra o resultado do julgamento da proposta comercial, no âmbito da Tomada de Preços n.º 001/2023 para a contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB.
08/03/2023
Publicação, em 08/03/2023, de interposição de recurso pela empresa Empia Empresa de Projetos Industriais e Ambientais Ltda., contra o resultado do julgamento da proposta comercial, no âmbito da Tomada de Preços n.º 001/2023 para a contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB.
01/03/2023
Publicação, em 01/03/2023, de Comunicado da Secretaria de Administração informando que se encontra aberto o prazo para interposição de recurso em face do julgamento da proposta comercial, no âmbito da Tomada de Preços n.º 001/2023 para a contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB.
28/02/2023
Publicação do julgamento de Proposta Comercial da Tomada de Preços n.º 001/2023 para a contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, em 28/02/2023. As empresas classificadas foram: 1) Ampla Assessoria e Planejamento Ltda. - com a proposta no valor de R$ 308.778,00 (trezentos e oito mil setecentos e setenta e oito reais); 2) Empia Empresa de Projetos Industriais e Ambientais Ltda. - com a proposta no valor de R$ 358.880,00 (trezentos e cinquenta e oito mil oitocentos e oitenta reais); 3 ) TCA Soluções e Planejamento Ambiental Ltda. - com a proposta no valor de R$ 372.232,00 (trezentos e setenta e dois mil duzentos e trinta e dois reais); 4) Felco Faleiros Projetos e Consultoria em Engenharia Ltda. - com a proposta no valor de R$ 432.845,24 (quatrocentos e trinta e dois mil oitocentos e quarenta e cinco
reais e vinte e quatro centavos); 5) Premier Engenharia e Consultoria S/C Ltda. - com a proposta no valor de R$ 440.260,00 (quatrocentos e quarenta mil duzentos e sessenta reais); 6) Envex Engenharia e Consultoria Ltda. - com a proposta no valor de R$ 649.241,31 (seiscentos e quarenta e nove mil duzentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos; 7) Consducto Engenharia Ltda. - com a proposta no valor de R$ 654.000,00 (seiscentos e cinquenta e quatro mil reais); 8) Engecorps Engenharia S.A. - com a proposta no valor de R$ 753.116,02 (setecentos e cinquenta e três mil cento e dezesseis reais e dois centavos); e 9) Ingenia Engenharia e Gerenciamento Ltda. - com a proposta no valor de R$ 771.687,80 (setecentos e setenta e um mil seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos). Fica aberto o prazo recursal.
11/02/2023
Publicação, em 11/02/2023, da Notificação para Comprovação de Exequibilidade, para que as licitantes apresentem demonstração de exequibilidade e capacidade, no âmbito da Tomada de Preços n.º 001/2023 para a contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB.
18/01/2023
Publicação da Tomada de Preços n.º 001/2023 para a contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB em 18/01/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 02/02/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 02/02/2023. O local de entrega dos envelopes é na sala de Licitações, localizado na Rua Bruno Sargiani, n.º 100, Bairro Vila Rica, em Atibaia-SP.
10/12/2022
Publicação da Resolução n.º 464, de 02/12/2022, da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ, que dispõe sobre a revisão extraordinária do Contrato n.º 25/2012.
19/11/2022
Realização de Audiência Pública em 25/11/2022, das 10h às 11h, no SAAE, localizado na Praça Roberto Gomes Pedrosa, n.º 11, Cidade Satélite, em Atibaia-SP, para apresentação da Revisão Extraordinária do Contrato de Parceria Público-Privada para prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário.
06/07/2022
Publicação do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 04/2019 para prestação de serviços de apoio na avaliação econômica de contratos de concessão plena e de parcerias público-privadas dos municípios vinculados à Ares-PCJ, assinado em 20/12/2021, entre a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias do Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Ares-PCJ e a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace, para prorrogação do prazo de vigência contratual por 06 (seis) meses.
15/06/2022
Publicação, em 15/06/2022, da Resolução ARES-PCJ n.º 436, de 14/06/2022, que dispõe sobre o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto e dos preços públicos dos demais serviços a serem aplicados no município de Atibaia.
06/05/2022
Publicação, em 06/05/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Parceria Público-Privada para a prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário, no qual assina aos responsáveis o prazo de 15 (quinze) dias para que tomem conhecimento de toda a instrução e apresentem justificativas. (TC-006402.989.22-2)
29/03/2022
Publicação, em 29/03/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Parceria Público-Privada para a prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário, no qual determina o arquivamento do processo físico. (TC-006402.989.22-2)
22/02/2022
Publicação de Parecer Consolidado n.º 11, de 22/02/2022, da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ, que dispõe sobre o reajuste contratual do cálculo da contraprestação da parceria público-privada para prestação de serviços de esgotamento sanitário do município de Atibaia.
15/01/2022
Publicação da Portaria n.º 002/2022-DS da Superintendência da Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE, que cria o Conselho da Parceria Público-Privada.
04/01/2022
Publicação do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 04/2019 para prestação de serviços de apoio na avaliação econômica de contratos de concessão plena e de parcerias público-privadas dos municípios vinculados à Ares-PCJ, assinado em 20/12/2021, entre a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias do Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Ares-PCJ e a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace, para prorrogação do prazo de vigência contratual por 06 (seis) meses.
06/11/2021
Publicação da Portaria n.º 101, de 05/11/2021, da Superintendência de Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE, que cria o Conselho Gestor da Parceria Público-Privada - PPP.
17/09/2021
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 392, de 17/09/2021, da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que dispõe sobre a alteração parcial da Resolução ARES-PCJ n.º 382, de 19/03/2021, que estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora-PCJ.
08/08/2021
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 390, de 08/08/2021, da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que dispõe sobre a alteração parcial da Resolução ARES-PCJ n.º 382, de 19/03/2021, que estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora-PCJ.
02/07/2021
Publicação do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 04/2019 para prestação de serviços de apoio na avaliação econômica de contratos de concessão plena e de parcerias público-privadas dos municípios vinculados à Ares-PCJ, assinado em 21/06/2021, entre a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias do Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Ares-PCJ e a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace, para prorrogação do prazo de vigência contratual por 06 (seis) meses.
18/06/2021
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 388, de 18/06/2021, da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Resolução ARES-PCJ n.º 382, de 19/03/2021, que estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora-PCJ.
19/03/2021
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 382, de 19/03/2021, da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que estabelece as condições gerais de prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora-PCJ.
16/03/2021
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 381, de 16/03/2021, que revoga a redação de parágrafo do artigo da Resolução ARES-PCJ n.º 277, de 31/01/2019, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimentos aos Usuários do Município de Atibaia.
02/03/2021
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 380, de 02/03/2021, que dispõe sobre o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto e dos preços públicos dos demais serviços a serem aplicados no Município de Atibaia.
09/02/2021
Publicação, em 09/02/2021, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Fiscalização dos Termos Aditivos, no qual é deferido o prazo de 15 (quinze) dias aos interessados, contados a partir da data de publicação, para que tomem conhecimento de toda a instrução e apresentem suas razões de defesa e documentos. (Processo Físico: TC-123/003/13)
01/02/2021
Publicação de Comunicado, de 01/02/2021, da Concessionária Atibaia Saneamento S.A., informando que foi concluída a contratação de financiamento junto à Caixa Econômica Federal - Programa Saneamento Para Todos, no montante de R$134.332.258,51 (cento e trinta e quatro milhões, trezentos e trinta e dois mil, duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e um centavos), com prazo total de 22 (vinte e dois) anos.
05/01/2021
Publicação do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 04/2019 para prestação de serviços de apoio na avaliação econômica de contratos de concessão plena e de parcerias público-privadas dos municípios vinculados à Ares-PCJ, assinado em 23/12/2020, entre a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias do Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Ares-PCJ e a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace, para prorrogação do prazo de vigência contratual por 06 (seis) meses.
21/12/2020
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 369, de 21/12/2020, da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que estabelece os PCRs - Procedimentos Contábeis Regulatórios, a serem observados pelos prestadores dos serviços de saneamento, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora-PCJ.
23/06/2020
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 348, de 23/06/2020, da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que dispõe sobre alteração parcial da Resolução ARES-PCJ n.º 345, de 23/03/2020, prorrogando sua vigência, incluindo e alterando a redação de artigos, parágrafos e incisos.
23/03/2020
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 345, de 23/03/2020, da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que dispõe sobre as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora-PCJ, durante o período de excepcionalidade, emergencial e atípico.
29/02/2020
Publicação da Portaria n.º 063, de 27/02/2020, da Diretoria de Administração da Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia, que nomeia gestor do Contrato n.º 25/2012.
31/01/2020
Publicação do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 04/2019 para prestação de serviços de apoio na avaliação econômica de contratos de concessão plena e de parcerias público-privadas dos municípios vinculados à Ares-PCJ, assinado em 31/01/2020, entre a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias do Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Ares-PCJ e a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace, para prorrogação do prazo de vigência contratual por 11 (onze) meses.
12/11/2019
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 321, de 12/11/2019, que dispõe sobre o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto e dos preços públicos dos demais serviços a serem aplicados no Município de Atibaia.
05/10/2019
Publicação, em 05/10/2019, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 25/2012, assinado em 25/09/2019, com a Cab Atibaia S.A., cuja nova denominação é Atibaia Saneamento S.A., para alteração da razão social da Concessionária.
08/08/2019
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 303, de 08/08/2019, da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que estabelece condições gerais e procedimentos a serem observados pelas entidades públicas ou privadas, Concessionárias e Parceiras Privadas de serviços públicos de saneamento básico nos municípios vinculados à regulação e fiscalização da Agência Reguladora-PCJ.
13/02/2019
Publicação, em 13/02/2019, da Resolução ARES-PCJ n.º 277, de 31/01/2019, que aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de Atibaia.
30/01/2019
Publicação do Contrato n.º 04/2019, assinado em 30/01/2019, entre a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias do Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Ares-PCJ e a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace, para prestação de serviços de apoio na avaliação econômica de contratos de concessão plena e de parcerias público-privadas dos municípios vinculados à Ares-PCJ, pelo valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e prazo de 12 (doze) meses.
07/11/2018
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 259, de 07/11/2018, que dispõe sobre o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto a serem aplicados no Município de Atibaia.
06/01/2018
Publicação, em 06/01/2018, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 25/2012, assinado em 01/12/2017, com a Concessionária, para readequação do equilíbrio econômico-financeiro.
09/10/2017
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 210, de 09/10/2017, que dispõe sobre a revisão extraordinária do Contrato de Parceria Público-Privada firmado entre o Município de Atibaia e a empresa CAB Atibaia S/A.
23/09/2017
Realização da Audiência Pública n.º 02/2017, em 04/10/2017, das 10h às 11h, na sede da SAAE Atibaia, localizada na Praça Roberto Gomes Pedrosa, n.º 11, Atibaia-SP, para apresentação da revisão extraordinária do Contrato de Parceria Público-Privada, firmado entre o Município de Atibaia e a empresa CAB Atibaia S.A.
17/08/2017
Publicação, em 17/08/2017, da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental, acionista da Concessionária, realizada em 20/07/2017, na qual foi aprovada a alteração de sua denominação para Iguá Saneamento S.A.
08/12/2016
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 161, de 08/12/2016, da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que estabelece regras e procedimentos gerais para as formas e mecanismos de Controle Social dos Serviços Públicos de Saneamento Básico, relativos às atividades e competências recebidas por delegação dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ.
20/04/2016
Publicação do Decreto Municipal n.º 7.915, de 19/04/2016, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privada.
24/07/2015
Publicação do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 25/2012, assinado em 24/07/2015, com a Cab Atibaia S.A., para estabelecer os direitos e as obrigações das partes decorrentes das adaptações ao Contrato e regular a readequação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
20/07/2015
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 94, de 20/07/2015, que dispõe sobre a metodologia de remuneração pelo custo do sistema de bandeiras tarifárias incidentes sobre a energia elétrica nos contratos de parcerias público-privadas.
02/07/2015
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 90, de 02/07/2015, que dispõe sobre o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto a serem aplicados no Município de Atibaia.
24/03/2015
Publicação, em 24/03/2015, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas, Edgard Camargo Rodrigues, no âmbito da Representação formulada pelo Vereador, Wanderley Silva de Souza, contra o edital da Concorrência Pública n.º 01/2012, no qual é deferido o prazo de 15 (quinze) dias para que a Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia apresente justificativas. (Processo TC-583/989/12)
20/02/2015
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 80, de 20/02/2015, que dispõe sobre a revisão extraordinária do Contrato de Parceria Público-Privada, firmado entre o Município de Atibaia e a empresa CAB Atibaia S/A.
22/01/2015
Publicação de Despacho da Conselheiro do Tribunal de Contas, Cristiana de Castro Moraes, no âmbito da Representação formulada pelo Vereador, Wanderley Silva de Souza, contra o edital da Concorrência Pública n.º 01/2012, no qual, com base nos apontamentos da Fiscalização, assina o prazo de 15 (quinze) dias aos responsáveis para que adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresentem as justificativas cabíveis (Processo TC-583/989/12, acompanha TC-123/003/13)
06/01/2015
Publicação, em 06/01/2015, do extrato do Contrato n.º 23/2014 - Dispensa n.º 112/2014, firmado entre a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ e a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - FUNDACE, cujo objeto é a execução de consultoria especializada para estudos econômico-financeiros do pleito de revisão da PPP em Atibaia, pelo valor de R$22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).
11/12/2014
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 70, de 11/12/2014, da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que estabelece condições gerais e procedimentos a serem observados pelas entidades públicas ou privadas, Concessionárias e Parceiras-Privadas de serviços públicos de saneamento básico nos municípios vinculados à regulação e fiscalização da Agência Reguladora-PCJ.
10/07/2014
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 58, de 10/07/2014, que dispõe sobre o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto a serem aplicados no Município de Atibaia.
08/03/2014
Publicação, em 08/03/2014, do extrato do Contrato n.º 02/2014, assinado em 25/02/2014, entre a Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para a prestação de serviços de apoio técnico à Companhia na realização de estudos visando à modelagem de projeto tratamento de resíduos sólidos e análise da PPP existente de serviços de esgotamento sanitário do município de Atibaia, no valor de R$355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais).
15/02/2014
Publicação, em 15/02/2014, da Ratificação do Ato de Dispensabilidade do Processo n.º 02/2014, na qual a Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia considera inexigível a licitação referente aos estudos para a modelagem de projeto de tratamento de resíduos sólidos e análise da PPP do serviço de esgotamento sanitário de município de Atibaia, no valor total de R$355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), junto à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.
12/06/2013
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 26, de 12/06/2013, que dispõe sobre o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto a serem aplicados no Município de Atibaia.
16/01/2013
Publicação do Decreto Municipal n.º 6919, de 11/01/2013, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parceria Público-Privada.
05/01/2013
Publicação, em 05/01/2013, do extrato do Contrato n.º 25/2012, assinado em 26/12/2012 com a Concessionária CAB Atibaia S/A, formada pela empresa Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental.
05/12/2012
Publicação, em 05/12/2012, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental, pelo valor global de R$539.504.000,00 (quinhentos e trinta e nove milhões, quinhentos e quatro mil reais).
01/12/2012
Publicação do julgamento da Habilitação, em 01/12/2012. A empresa habilitada foi: Companhia de Águas do Brasil – CAB Ambiental.
24/11/2012
Publicação, em 24/11/2012, de Aviso de não conhecimento do recurso interposto pelo Consórcio Com/MBR e designação da sessão de abertura do envelope de Habilitação para 27/11/2012.
10/11/2012
Publicação, em 10/11/2012, de Comunicado de agendamento, para 14/11/2012, da sessão de abertura do envelope de Habilitação.
07/11/2012
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 07/11/2012. A empresa classificada foi: Companhia Águas do Brasil - CAB Ambiental.
26/09/2012
Publicação de novo julgamento de Proposta Técnica, em 26/09/2012, face à interposição de recurso contra a decisão da Comissão, comunicada em 18/07/2012. A empresa classificada foi: Companhia de Águas do Brasil - CAB.
24/08/2012
Publicação, em 24/08/2012, de Aviso de suspensão sine die da Concorrência Pública n.º 01/2012.
18/07/2012
Publicação, em 18/07/2012, de Comunicado de interposição de recurso contra o julgamento dos envelopes de Proposta Técnica.
07/07/2012
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 07/07/2012. A empresa classificada foi: Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental. Agendada, para 03/08/2012, a sessão de abertura da Proposta Comercial.
22/05/2012
Publicação, em 22/05/2012, de Decisão da Conselheira do Tribunal de Contas, Cristiana de Castro Moraes, no âmbito da Representação formulada pelo Vereador, Wanderley Silva de Souza, contra o edital da Concorrência Pública n.º 01/2012, na qual é recebida a Representação para análise mais aprofundada das questões suscitadas, determinando a remessa à Diretoria competente do Tribunal para subsidiar o exame da licitação e do contrato que decorrer do procedimento, com prévia ciência ao representante e representada. (Processo TC-583/989/12)
16/05/2012
Publicação, em 16/05/2012, de Aviso de reabertura da Concorrência Pública n.º 01/2012. Os Envelopes deverão ser entregues até 23/05/2012 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
12/04/2012
Publicação, em 12/04/2012, de Aviso de suspensão sine die da Concorrência Pública n.º 01/2012.
09/04/2012
Publicação, em 09/04/2012, de Documento de resposta aos questionamentos relativos à Concorrência Pública n.º 01/2012, realizados pelas empresas COM Engenharia e Comércio Ltda. e Riovivo Ambiental Ltda.
18/02/2012
Publicação da Concorrência Pública n.º 01/2012 em 18/02/2012. Os Envelopes deverão ser entregues até 123/04/2012 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Praça Roberto Gomes Pedrosa n.º 11, Cidade Satélite, Atibaia-SP.
03/01/2012
Publicação do Decreto n.º 6.640, de 03/01/2012, que aprova o Regimento do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
25/11/2011
Publicação do Decreto Municipal n.º 6.606, de 25/11/2011, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parceria Público-Privada.
12/11/2011
Realização de Audiência Pública, em 02/12/2011, das 18h às 20h, no Auditório do SAAE, localizado na Praça Roberto Gomes Pedrosa n.º 11, Centro, Atibaia-SP.
16/09/2011
Publicação da Lei Municipal n.º 4.032, de 16/09/2011, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
02/02/2011
Publicação do Extrato da Autorização em 02/02/2011, no qual autoriza a empresa Companhia Águas do Brasil - CAB Ambiental a realizar estudos de viabilidade, englobando os aspectos de natureza técnica, econômico-financeira e jurídica, tendentes ao desenvolvimento de uma parceria público-privada para a prestação dos serviços de esgotamento sanitário, conforme a manifestação de interesse apresentada em 22/12/2010.
02/02/2011
Publicação do PMI em 02/02/2012. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 12/02/2011. A data limite para entrega dos estudos é 04/03/2011.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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