Ocorreu em 02/02/2023, a assinatura do contrato do projeto Esgotamento Sanitário (Ceará) (segmento Água e Esgoto) no valor de R$ 7.651.999.326,39 celebrado entre a Ambiental Ceará 1 SPE S.A. e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece do Estado de Ceará para:
Concessão administrativa dos serviços necessários para universalização do esgotamento sanitário no Estado do Ceará, nos municípios integrantes do Bloco 1, composto pelos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza Sul e Região Metropolitana do Cariri e Bloco 2, composto pela Região Metropolitana de Fortaleza Norte.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 8.032.639,97 e foram realizados por Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece.
A licitação publicada em 15/07/2022 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 16/12/2021.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Aegea Saneamento e Participações S.A. e a concessão terá um prazo de 30 anos.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
21/02/2025
Publicação da Resolução n.º 06, de 08/01/2025, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, que dispõe sobre a autorização do envio do relatório de desempenho da PPP de Esgotamento Sanitário - Bloco 1, referente ao período de janeiro a junho de 2024 à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, assim como disponibilizá-lo na rede público de transmissão de dados.
21/02/2025
Publicação da Resolução n.º 05, de 08/01/2025, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, que dispõe sobre a autorização do envio do relatório de desempenho da PPP de Esgotamento Sanitário - Bloco 1, referente ao período de janeiro a junho de 2024 à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, assim como disponibilizá-lo na rede público de transmissão de dados.
21/02/2025
Publicação da Resolução n.º 03, de 08/01/2025, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, que dispõe sobre a autorização do envio do relatório de desempenho da PPP de Esgotamento Sanitário - Bloco 2, referente ao período de setembro a dezembro de 2023 à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, assim como disponibilizá-lo na rede público de transmissão de dados.
21/02/2025
Publicação da Resolução n.º 02, de 08/01/2025, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, que dispõe sobre a autorização do envio do relatório de desempenho da PPP de Esgotamento Sanitário - Bloco 1, referente ao período de maio a dezembro de 2023 à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, assim como disponibilizá-lo na rede público de transmissão de dados.
16/01/2025
Publicação, em 16/01/2025, da Inexigibilidade de Licitação para prestação de serviços de consultoria jurídica especializada, abrangendo assessoria e representação extrajudicial, por demanda, em questões e procedimentos inerentes aos Contratos n.º 0020/2023 - Bloco 1 e n.º 0094/2023 - Bloco 2, junto à empresa Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques - Sociedade de Advogados, no valor de R$ 1.302.600,00 (um milhão, trezentos e dois mil e seiscentos reais).
11/07/2024
Publicação do extrato do Contrato n.º 0068/2024 para contratação de empresa para atuar como verificador independente na aferição de indicadores de desempenho e de qualidade dos serviços executados pelas Concessionárias dos Contratos n.º 0020/2023 - Bloco 1 e n.º 0094/2023 - Bloco 2, datado de 03/07/2024, com a empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda., no valor de R$ 27.418.333,95 (vinte e sete milhões, quatrocentos e dezoito mil, trezentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos) e prazo de 18 (dezoito) meses.
05/07/2024
Publicação, em 05/07/2024, da Inexigibilidade de Licitação para contratação de empresa para atuar como verificador independente na aferição de indicadores de desempenho e de qualidade dos serviços executados pelas Concessionárias dos Contratos n.º 0020/2023 - Bloco 1 e n.º 0094/2023 - Bloco 2, junto à empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda., no valor de R$27.418.333,95 (vinte e sete milhões, quatrocentos e dezoito mil, trezentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos) e prazo de 18 (dezoito) meses.
02/07/2024
Publicação da Resolução n.º 12, de 20/06/2024, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce, que estabelece a agenda de transição para a regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
20/06/2024
Publicação da Portaria ANA n.º 491, de 18/06/2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que institui Grupo de Trabalho para propor as diretrizes gerais para o tratamento dos ativos das parcerias público-privadas no processo de formação da tarifa no âmbito das revisões tarifárias dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelas empresas estaduais de saneamento.
15/04/2024
Realizações de Audiências Públicas, no período 12/04/2024 até 19/04/2024, para obter subsídios para o aprimoramento da minuta de resolução que estabelece a agenda de transição para a regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Arce.
15/04/2024
Realizações de Audiências Públicas, no período 12/04/2024 até 19/04/2024, para obter subsídios para o aprimoramento da minuta de resolução que estabelece a agenda de transição para a regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce.
01/02/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 006, de 31/01/2024, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, localizado no Município de Nova Olinda-CE, para construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto no âmbito do contrato firmado com a Concessionária Ambiental Ceará 1 SPE S.A..
07/11/2023
Publicação, em 07/11/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 0094/2023 datado de 11/08/2023, assinado com a Concessionária Ambiental Ceará 2 SPE S.A., para alteração de cláusulas contratuais.
23/08/2023
Publicação do Extrato de Inexigibilidade de Licitação n.º 2788179/SADDO, entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece e a Caixa Econômica Federal, para contratação do Banco Administrador de Contas, denominado Agente de Garantia, responsável pela gestão da Garantia Pública dos Contratos n.º 0020/2023 e n.º 0094/2023, de concessão administrativa dos serviços necessários para a universalização do esgotamento sanitário no Estado do Ceará nos municípios integrantes dos Blocos 1 e 2, pelo valor de R$ 2.783.700,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e três mil e setecentos reais).
02/06/2023
Publicação do Extrato de Inexigibilidade de Licitação n.º 2753228/SADDO, entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece e a Caixa Econômica Federal, para contratação do Banco Administrador de Contas, denominado Agente de Garantia, responsável pela gestão da Garantia Pública do Contrato n.º 0020/2023, de concessão administrativa dos serviços necessários para a universalização do esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Fortaleza Sul e Região Metropolitana do Cariri, pelo valor de R$ 2.294.100,00 (dois milhões, duzentos e noventa e quatro mil e cem reais).
17/05/2023
Publicação, em 17/05/2023, do extrato do Contrato n.º 0094/2023, assinado em 15/05/2023, com a Concessionária Ambiental Ceará 2 SPE S.A., formada pela empresa Aegea Saneamento e Participações S.A., pelo valor do contrato de R$11.375.998.995,83 (onze bilhões, trezentos e setenta e cinco milhões, novecentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos).
09/05/2023
Publicação, em 09/05/2023, da decisão de julgamento dos recursos interpostos pelo Consórcio Sanece - Saneamento do Ceará, formado pelas empresas Construtora Marquise S.A., GS Inima Brasil Ltda. e PB Construções Ltda. e Iguá Saneamento S.A. contra o resultado da declaração da vencedora do Bloco n.º 02. A Comissão Central de Concorrências negou o provimento dos recursos. A empresa Aegea Saneamento e Participações S.A. foi declarada vencedora do certame.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
22/03/2023
Publicação do julgamento de Proposta Comercial do Bloco n.º 02, em 22/03/2023. A empresa classificada foi a Aegea Saneamento e Participações S.A. - com proposta no valor global de R$ 11.375.998.995,83 (onze bilhões, trezentos e setenta e cinco milhões, novecentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos). Fica aberto o prazo recursal.
13/03/2023
Publicação, em 13/03/2023, do Aviso de revalidação e prorrogação de propostas e garantias do Bloco 02 no âmbito da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, até 18/09/2023, tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no dia 21/03/2023.
17/02/2023
Comunicado da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que está em análise a Proposta Comercial da licitante
Aegea Saneamento e Participações S.A. referente ao Bloco 02.
08/02/2023
Publicação, em 08/02/2023, do extrato do Contrato n.º 0020/2023, assinado em 02/02/2023, com a Concessionária Ambiental Ceará 1 SPE S.A., formada pela empresa Aegea Saneamento e Participações S.A., pelo valor do contrato de R$7.651.999.326,39 (sete bilhões, seiscentos e cinquenta e um milhões, novecentos e noventa e nove mil, trezentos e vinte e seis reais e trinta e nove centavos).
23/12/2022
Comunicado da Procuradoria Geral do Estado - PGE, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o relatório de análise da Proposta Comercial e Habilitação do Bloco n.º 2 foi encaminhado para Cagece e encontra-se sob análise da Procuradoria de Licitação e Contratos da PGE.
24/11/2022
Comunicado da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) a Concorrência Pública Internacional n.º 20220002, referente ao Bloco n.º 1, foi declarada vencedora a empresa Aegea Saneamento e Participações S.A.; e 2) não houve interposição recursal.
14/11/2022
Publicação do julgamento de Proposta Comercial do Bloco n.º 01, em 14/11/2022. A empresa classificada foi a Aegea Saneamento e Participações S.A. - com proposta no valor global de R$ 7.651.999.326,39 (sete bilhões, seiscentos e cinquenta e um milhões, novecentos e noventa e nove mil, trezentos e vinte e seis reais e trinta e nove centavos). Fica aberto o prazo recursal.
07/11/2022
Comunicado da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que a Concorrência Pública Internacional n.º 20220002 está sob análise da Cagece e, que ao ser concluído, o Parecer será divulgado pela Comissão Central de Concorrências.
10/10/2022
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação do Bloco n.º 01, em 10/10/2022. A empresa habilitada foi a Aegea Saneamento e Participações S.A..
27/09/2022
Publicação da Ata da sessão de julgamento de Proposta Comercial do Bloco n.º 02, em 27/09/2022. Foram abertos os envelopes das empresas: 1) Aegea Saneamento e Participações S.A. - com proposta no valor de R$11.685.622,75; 2) Consórcio Sanece - Saneamento do Ceará, formado pelas empresas Construtora Marquise S.A., GS Inima Brasil Ltda. e PB Construções Ltda. - R$13.723.239.647,69; e 3) Iguá Saneamento S.A. - R$11.426.422.112,72. Encerrada a Fase de Lances foi classificada a Aegea Saneamento e Participações S.A., com proposta no valor de R$11.376.000.000,00. A sessão foi suspensa para análise da Habilitação.
27/09/2022
Publicação da Ata da sessão de julgamento de Proposta Comercial do Bloco n.º 01, em 27/09/2022. Foram abertos os envelopes das empresas: 1) Aegea Saneamento e Participações S.A. - com proposta no valor de R$9.051.522.670,59; 2) Consórcio Ceará Norte Sul, formado pelas empresas CDG Engenharia Ltda., Encalso Construções Ltda., Hydrosistem Engenharia Ltda. e Terracom Concessões e Participações Ltda. - R$9.399.870.815,04; 3) Consórcio Sanece - Saneamento do Ceará, formado pelas empresas Construtora Marquise S.A., GS Inima Brasil Ltda. e PB Construções Ltda. - R$9.341.697.592,81; e 4) Iguá Saneamento S.A. - R$7.702.393.773,34. Encerrada a Fase de Lances foi classificada a Aegea Saneamento e Participações S.A., com proposta no valor de R$7.652.000.000,00. A sessão foi suspensa para análise da Habilitação.
26/09/2022
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 26/09/2022. As empresas com garantias aceitas foram: 1) Consórcio Ceará Norte Sul, formado pelas empresas CDG Engenharia Ltda., Encalso Construções Ltda., Hydrosistem Engenharia Ltda. e Terracom Concessões e Participações Ltda.; 2) Consórcio Sanece - Saneamento do Ceará, formado pelas empresas Construtora Marquise S.A., GS Inima Brasil Ltda. e PB Construções Ltda.; 3) Aegea Saneamento e Participações S.A.; e 4) Iguá Saneamento S.A..
22/09/2022
Publicação da Ata da sessão de abertura da Garantia da Proposta, em 22/09/2022. Foram abertos os envelopes das empresas: 1) Aegea Saneamento e Participações S.A. - participante dos Blocos 1 e 2; 2) Consórcio Ceará Norte Sul, formado pelas empresas CDG Engenharia Ltda., Encalso Construções Ltda., Hydrosistem Engenharia Ltda. e Terracom Concessões e Participações Ltda. - Bloco 1; 3) Consórcio Sanece - Saneamento do Ceará, formado pelas empresas Construtora Marquise S.A., GS Inima Brasil Ltda. e PB Construções Ltda. - Blocos 1 e 2; e 4) Iguá Saneamento S.A. - Bloco 1 e 2. A sessão foi suspensa para análise.
15/09/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
15/09/2022
Publicação de Errata ao Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento n.º 64 no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
14/09/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
13/09/2022
Publicação do Adendo n.º 09 no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
13/09/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
12/09/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
12/09/2022
Publicação, em 12/09/2022, da Corrigenda ao Adendo n.º 08, no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
12/09/2022
Publicação, em 12/09/2022, de Comunicado da Assessoria de Projetos Especiais da Cagece, informando a atualização de planilhas, no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
09/09/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
09/09/2022
Publicação da Portaria n.º 152, de 02/09/2022, da Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, que constitui Comissão Técnica Multidisciplinar com a finalidade de analisar todas as fases de seleção de consultoria para elaboração do Plano Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Ceará - PAAES e Planos Correlatos.
08/09/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
08/09/2022
Publicação, em 08/09/2022, da Corrigenda ao Manual de Procedimentos da B3, no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
08/09/2022
Publicação de Errata ao Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento n.º 37 no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
08/09/2022
Publicação do Adendo n.º 08 no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
06/09/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
05/09/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
31/08/2022
Publicação do Adendo n.º 06 no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
31/08/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
26/08/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
24/08/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
24/08/2022
Publicação do Adendo n.º 05 no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
23/08/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
22/08/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
19/08/2022
Publicação do Adendo n.º 04 no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
19/08/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
18/08/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
17/08/2022
Publicação, em 17/08/2022, de Comunicado da Assessoria de Projetos Especiais, informando a necessidade do envio de roteiro até o dia 18/08/2022, referente à indicação das áreas dos Blocos e instalações em que há interesse na visitação, no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
17/08/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
17/08/2022
Publicação do Aviso de Manifestação de Interesse n.º 20220003/CEL/04/SCIDADES/CE de contratação de consultoria para elaboração do Plano Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Ceará - PAAES e Planos Correlatos em 17/08/2022. Os envelopes deverão ser entregues até 06/09/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 06/09/2022. O local de entrega dos envelopes é na Central de Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial de Licitação 04, localizada no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Bairro Edson Queiroz, em Fortaleza-CE.
16/08/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
16/08/2022
Publicação do Adendo n.º 04 no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
12/08/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
12/08/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
10/08/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
08/08/2022
Publicação de errata do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
05/08/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
04/08/2022
Publicação do Adendo n.º 03 no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
03/08/2022
Publicação, em 03/08/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
02/08/2022
Publicação do Adendo n.º 02 no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
26/07/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
25/07/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
22/07/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
21/07/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
20/07/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
20/07/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
19/07/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
18/07/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
15/07/2022
Publicação do Adendo n.º 01 no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002.
15/07/2022
Publicação da Concorrência Pública Internacional n.º 20220002 em 15/07/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 22/09/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 27/09/2022. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, em São Paulo-SP.
24/05/2022
Publicação da Resolução n.º 08, de 02/05/2022, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Ceará - CGPPP, que dispõe sobre a complementação dos termos da Resolução n.º 07, de 24/03/2022, que acata a sugestão do Parecer Técnico do Grupo Técnico de Parcerias, para recomendar a análise jurídica da Procuradoria Geral do Estado sobre a adequação da PPP ao novo marco legal do saneamento.
09/05/2022
Publicação da Resolução n.º 07, de 24/03/2022, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Ceará - CGPPP, que dispõe sobre a complementação dos termos da Resolução n.º 04, de 18/02/2022, para aprovar as alterações no edital, conforme redação apresentada durante reunião do dia 23/03/2022.
23/02/2022
Publicação da Resolução n.º 04, de 18/02/2022, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Ceará - CGPPP, que dispõe sobre a não objeção aos estudos de viabilidade e instrumentos convocatórios e de contratação para a licitação da parceria público-privada dos serviços de esgotamento sanitário na Região Metropolitana de Fortaleza e do Cariri.
23/02/2022
Publicação da Resolução CGPPP n.º 01/2022, de 04/02/2022, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, que dispõe sobre a exigência de manifestação técnica de órgão ou entidade contratante de projeto em regime de Concessão e Parceria Público-Privada - PPP.
14/01/2022
Publicação da Ata da Audiência Pública, realizada em 14/01/2022.
28/12/2021
Realização de Audiência Pública em 14/01/2022, às 09h, no Auditório Carlos Alberto Studart Gomes, localizado no Edifício BS Design Corporate Towers, na Av. Desembargador Moreira, n.º 1.300, Aldeota, em Fortaleza-CE.
16/12/2021
Realização de Audiência Pública, em 23/12/2021, às 10h, em ambiente virtual, para divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da nota técnica que trata sobre a revisão tarifária ordinária dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 17/12/2021 a 26/12/2021.
16/12/2021
Publicação, em 16/12/2021, da Corrigenda n.º 01 ao edital da Consulta Pública n.º 01/2021 - Cagece.
15/12/2021
Publicação de Consulta Pública em 15/12/2021. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 16/12/2021 até 15/01/2022.
14/12/2021
Publicação da Resolução n.º 09, de 09/12/2021, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Ceará - CGPPP, que manifesta sua não objeção à submissão à consulta e audiência públicas de minuta de edital e de contrato para a concessão dos serviços de esgotamento sanitário na Região Metropolitana de Fortaleza e na Região Metropolitana do Cariri.
09/11/2021
Publicação, em 09/11/2021, do extrato de Inexigibilidade n.º 2509838/Saddo para contratação de serviços técnicos especializados de consultoria para análise da modelagem jurídica de concessão proposta por meio do Bndes (PPP Esgoto) para a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, a ser firmado com o escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques - Sociedade de Advogados, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
28/10/2021
Publicação do Termo de Apostilamento n.º 03, 28/10/2021, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes, no âmbito do Contrato OCS n.º 299/2017 de contratação de serviços técnicos especializados para a estruturação de projetos de participação privada, visando a universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, relativamente ao Estado do Ceará e à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagec, promovendo o reajuste do valor global do contrato, passando seu montante para R$4.744.946,68 (quatro milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos).
30/08/2021
Publicação, em 30/08/2021, da ratificação pela Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece da Dispensa de Licitação n.º 2473514/Saddo de assessoria para análise crítica do Relatório de Avaliação Econômico-Financeiro Final, do Plano de Negócio e Relatório do Value For Money revisado pelo Consórcio Bndes (PPP esgoto) da Companhia de Água e Esgoto do Ceará, a ser firmado com a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e prazo de 360 (trezentos e sessenta dias).
27/08/2021
Realização de Audiência Pública para divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da minuta de resolução que propõe alterar a redação do art. 98 da Resolução Arce n.º 130/2010, que estabelece as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 30/08/2021 a 09/09/2021.
24/08/2021
Publicação, em 24/08/2021, do extrato da Dispensa de Licitação n.º 2473514/Saddo de assessoria para análise crítica do Relatório de Avaliação Econômico-Financeiro Final, do Plano de Negócio e Relatório do Value For Money revisado pelo Consórcio Bndes (PPP esgoto) da Companhia de Água e Esgoto do Ceará, a ser firmado com a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e prazo de 360 (trezentos e sessenta dias).
18/08/2021
Publicação, em 18/08/2021, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato OCS n.º 299/2017 de contratação de serviços técnicos especializados para a estruturação de projetos de participação privada, visando a universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, relativamente ao Estado do Ceará e à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagec, assinado em 05/08/2021, para: 1) prorrogar o prazo de vigência pelo período de 10 (dez) meses; 2) realizar o acréscimo quantitativo decorrente da prestação dos serviços de PMO, Assessoria de Comunicação, Assessoria Jurídica e Sala de Informações; 3) alterar o valor global do contrato, passando a constar R$ 4.618.113,34 (quatro milhões, seiscentos e dezoito mil, cento e treze reais e trinta e quatro centavos); 4) pactuar a prestação de garantia diante do aumento do valor do contrato; 5) alterar a cláusula relativa ao pagamento; e 6) alterar o gestor do contrato.
09/04/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 34.029, de 07/04/2021, que altera o Decreto Estadual n.º 32.024, de 29/08/2016, que regulamenta a Lei Complementar Estadual n.º 162, de 20/06/2016, que institui a Política Estadual de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no Estado.
08/04/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 34.028, de 07/04/2021, que altera o Decreto Estadual n.º 32.024, de 29/08/2016, que regulamenta a Lei Complementar Estadual n.º 162, de 20/06/2016, que institui a Política Estadual de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no Estado.
18/03/2021
Realização de Audiência Pública, em 18/03/2021, para divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da minuta de resolução que propõe alterar a redação do art. 87 da Resolução Arce n.º 130/2010, que estabelece as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 22/03/2021 a 31/03/2021.
16/03/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 33.982, de 15/03/2021, que prorroga os trabalhos da Comissão instituída pelo Decreto Estadual n.º 33.784, de 26/10/2020, para adequação do Marco Regulatório do Saneamento Básico do Estado.
04/03/2021
Publicação da Portaria n.º 028/2021, de 04/03/2021, da Secretaria das Cidades, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional e Intersetorial de Saneamento (GT - SanRural), tendo a finalidade de integrar os órgãos atuantes no Saneamento Rural nos âmbitos federal, estadual e municipal, contribuindo para a implementação das ações do setor, discutindo o planejamento e as estratégias de sustentabilidade para a universalização dos serviços de saneamento na zona rural do estado.
03/12/2020
Publicação do Termo de Apostilamento n.º 02, 03/12/2020, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes, no âmbito do Contrato OCS n.º 299/2017 de contratação de serviços técnicos especializados para a estruturação de projetos de participação privada, visando a universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, relativamente ao Estado do Ceará e à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagec, promovendo o reajuste do valor global do contrato, passando seu montante para R$ 4.298.334,54 (quatro milhões, duzentos e noventa e oito mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).
24/11/2020
Realização de Audiência Pública, em 24/11/2020, para divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da minuta de resolução que propõe alterar a redação do art. 98 da Resolução Arce n.º 130/2010, que estabelece as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 30/11/2020 até 09/12/2020.
27/10/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 33.784, de 26/10/2020, que institui comissão para adequação do Marco Regulatório do Saneamento Básico do Estado.
12/03/2020
Publicação da Resolução n.º 01, de 07/02/2020, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Ceará, que aprova a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para o planejamento preliminar dos projetos de desestatização.
02/07/2019
Publicação, em 02/07/2019, do extrato do Termo Aditivo n.º 1 ao Contrato OCS n.º 299/2017, assinado em 19/06/2019, para: 1) prorrogar o prazo de vigência do Contrato pelo período de 24 (vinte e quatro) meses; 2) reconhecer o acréscimo quantitativo dos serviços de assessoria jurídica, assessoria de comunicação, sala de informações e gerenciamento de projeto, em decorrência do aumento do período de vigência do Contrato; c) aumentar em 13,90% o valor do Contrato que passará a ser de até R$4.176.960,63 (quatro milhões, cento e setenta e seis mil, novecentos e sessenta reais e sessenta e três reais); d) pactuar a prestação de garantia para o novo valor e período de vigência contratual; e) estabelecer Condição de Eficácia do Termo Aditivo e Causas de Resilição do Contrato.
16/04/2019
Publicação, em 16/04/2019, da Lei Estadual n.° 16.868, de 15/04/2019, que dispõe sobre a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce em projetos e contratos de concessões de relevância estratégica para a Administração Estadual.
03/12/2018
Publicação do Termo de Apostilamento n.º 01, 03/12/2018, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes, no âmbito do Contrato OCS n.º 299/2017 de contratação de serviços técnicos especializados para a estruturação de projetos de participação privada, visando a universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, relativamente ao Estado do Ceará e à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagec, promovendo o reajuste do valor global do contrato, passando seu montante para R$ 3.667.287,21 (três milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos).
08/05/2018
Publicação da Lei Estadual n.º 16.543, de 07/05/2018, que altera dispositivos da Lei Estadual n.° 14.391, de 07/07/2009, que institui normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas, no âmbito da Administração Pública Estadual.
04/05/2018
Publicação, em 04/05/2018, do Decreto Estadual n.° 32.612 de 27/04/2018, que altera dispositivos do Decreto Estadual n.° 29.801, de 10/07/2009, que dispõe sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas do Estado do Ceará.
20/04/2018
Publicação, em 20/04/2018, do Decreto Estadual n.° 32.599 de 18/04/2018, que dispõe sobre a aplicação do Procedimento de Manifestação de Interesse para concessões comuns e de uso de bem público no estado do Ceará.
26/03/2018
Publicação, em 26/03/2018, da Portaria Estadual n.° 106/2018, de 14/03/2018, da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, que altera o art. 1º da Portaria Municipal n.º 513/2015, de 29/07/2015, substituindo os membros do Grupo Técnico de Parcerias representantes da Secretaria da Infraestrutura.
16/10/2017
Publicação do Aviso de prorrogação da Pré-Qualificação n.º 01/2016-BNDES, para pré-qualificação de consórcios para participação em licitações futuras destinadas a contratações de serviços técnicos especializados para processos de desestatização no setor de saneamento básico, tais como concessões, subconcessões e Parcerias Público-Privadas, pelo prazo de 1 (um) ano.
10/07/2017
Publicação, em 10/07/2017, do extrato do Contrato OCS n.º 299/2017, assinado em 29/06/2017, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Consórcio Aqua, formado pelas empresas BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda., Aecom do Brasil Ltda. e Azevedo Sette Advogados Associados, para prestação de serviços técnicos especializados para a estruturação de projetos de participação privada, visando a universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, relativamente ao Estado do Ceará e à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, no valor de R$3.599.000,00 (três milhões, quinhentos e noventa e nove mil reais) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
07/06/2017
Publicação do Aviso de Homologação do Pregão n.º 31/2017 - UASG 201014, do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados para a estruturação de projetos de participação privada, visando a universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, relativamente ao Estado do Ceará e à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, e adjudicação do objeto ao Consórcio formado pelas empresas BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda., Aecom do Brasil Ltda. e Azevedo Sette Advogados Associados, pelo valor de R$3.599.000,00 (três milhões, quinhentos e noventa e nove mil reais).
18/05/2017
Publicação do Parecer Técnico de análise da documentação de proposta apresentada, no âmbito do Pregão n.º 31/2017 - UASG 201014, do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados para a estruturação de projetos de participação privada, visando a universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, relativamente ao Estado do Ceará e à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, pelo Consórcio formado pelas empresas BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda., Aecom do Brasil Ltda. e Azevedo Sette Advogados Associados, no valor de R$3.599.000,00 (três milhões, quinhentos e noventa e nove mil reais). A equipe responsável pela análise da documentação concluiu que a proposta pode ser aceita uma vez que atende todas as exigências previstas no edital.
24/04/2017
Publicação do aviso de alteração do edital do Pregão n.º 31/2017 - UASG 201014, do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados para a estruturação de projetos de participação privada, visando a universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, relativamente ao Estado do Ceará e à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. As propostas deverão ser entregues até 09/05/2017 e serão abertas no mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é no Portal de Compras do Governo Federal - comprasnet.
20/04/2017
Publicação do aviso de adiamento do Pregão n.º 31/2017 - UASG 201014, do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados para a estruturação de projetos de participação privada, visando a universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, relativamente ao Estado do Ceará e à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, em virtude da realização de ajustes nas especificações do objeto do Edital, para o qual será reaberto o prazo para o envio de propostas.
06/04/2017
Publicação, em 06/04/2017, do Pregão n.º 31/2017 - UASG 201014, do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados para a estruturação de projetos de participação privada, visando a universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, relativamente ao Estado do Ceará e à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. As propostas deverão ser entregues até 24/04/2017 e serão abertas no mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é no Portal de Compras do Governo Federal - comprasnet.
21/03/2017
Publicação, em 21/03/2017, do julgamento da Pré-Qualificação n.º 01/2016-BNDES, que considera habilitados a participar das licitações futuras relativas às entidades estaduais de saneamento do Ceará – Cagece; Acre – Depasa; Santa Catarina – Casan; Paraíba – Cagepa; e Rio Grande do Norte – Caern as seguinte empresas: 1) Consórcio Setape/Serec/Sette Câmara/Maciel Rocha; 2) Consórcio Ceres/Serra Azul/Tostes & de Paula; 3) Consórcio BNDES Saneamento, formado pelas empresas UFC, Geométrica, Proficenter e Sabz.
23/02/2017
Publicação, em 23/02/2017, do Aviso de Pré-Qualificação n.º 01/2016-BNDES, para pré-qualificação de consórcios para participação em licitações futuras destinadas a contratações de serviços técnicos especializados para processos de desestatização no setor de saneamento básico, tais como concessões, subconcessões e Parcerias Público-Privadas, em especial para contratação de serviços técnicos especializados para a estruturação de projetos de participação privada, envolvendo a prestação de serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, conforme especificações dos editais de licitação e termos de referência a serem divulgados, em três Estados e respectivas entidades estaduais de saneamento: Ceará, Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE; Acre, Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA; e Santa Catarina - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN.
05/01/2017
Publicação, em 05/01/2017, da Resolução do CGPPP n.º 05/2016, de 08/12/2016, que dispõe sobre a exigência de comprovação do envio dos relatórios de desempenho das parcerias público privadas em execução à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e ao Tribunal de Contas do Estado.
09/11/2016
Publicação do Aviso de Pré-Qualificação n.º 01/2016-BNDES, para pré-qualificação de consórcios para participação em licitações futuras destinadas a contratações de serviços técnicos especializados para processos de desestatização no setor de saneamento básico, tais como concessões, subconcessões e Parcerias Público-Privadas.
30/08/2016
Publicação do Decreto Estadual n.º 32.024, de 29/08/2016, que regulamenta a Lei Complementar Estadual n.º 162, de 20/06/2016, que institui a Política Estadual de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no Estado.
22/06/2016
Publicação da Lei Complementar Estadual n.º 162, de 20/06/2016, que institui a Política Estadual de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no Estado, o Sistema Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, o Sistema Estadual de Informações em Saneamento e cria o Fundo Estadual de Saneamento.
15/04/2016
Publicação, em 15/04/2016, da Portaria n.º 272/2016, de 05/04/2016, da Secretaria do Planejamento e Gestão, que altera o art. 1º da Portaria n.º 513/2015, de 29/07/2015, para substituir os membros do Grupo Técnico de Parcerias representantes da Secretaria da Fazenda.
11/12/2015
Publicação, em 11/12/2015, da Portaria n.º 822/2015, de 26/11/2015, da Secretaria do Planejamento e Gestão, que altera o art. 1º da Portaria n.º 513/2015, de 29/07/2015, para substituir os membros do Grupo Técnico de Parcerias representantes da Secretaria da Fazenda.
30/12/2014
Publicação, em 30/12/2014, da Lei Estadual n.º 15.745, de 29/12/2014, que autoriza o Estado do Ceará, para fins de garantia do adimplemento das obrigações contraídas pelo estado em contrato de Parceria Público-Privada, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei Estadual n.º 14.391, de 07/07/2009, a vincular recursos do fundo de participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE.
02/10/2014
Publicação, em 02/10/2014, da Portaria n.º 714/2014, de 19/09/2014, da Secretaria de Planejamento e Gestão, que designa os membros para composição do Grupo Técnico de Parcerias – GTP.
21/12/2010
Publicação do Decreto Estadual n.º 30.328, de 27/09/2010, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa.
09/07/2009
Publicação da Lei Estadual n.º 14.391, de 07/07/2009, que institui normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas, no âmbito da Administração Pública Estadual.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
30/12/2004
Publicação da Lei Estadual n.º 13.557, de 30/12/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas, no âmbito da Administração Pública Estadual.
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