Em 15/02/2013, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saneamento celebrado entre a BRK Ambiental – Região Metropolitana do Recife/Goiana SPE S.A. e a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa do Estado de Pernambuco para Concessão Administrativa para a exploração do Sistema de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana do Recife e do Município de Goiana.
Para a estruturação do projeto, foi realizada uma Consulta Pública em 16/12/2011, seguida de uma licitação publicada em 25/05/2012. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 4 (quatro) empresas.
A Concessionária vencedora é formada pelas empresas BRK Ambiental – Projetos Ambientais S.A., BRK Ambiental Participações S.A. e a Concessão terá um prazo de 35 (trinta e cinco) anos, com valor de contrato de R$5.284.831.263,47 (cinco bilhões, duzentos e oitenta e quatro milhões, oitocentos e trinta e um mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
17/04/2025
Publicação, em 17/04/2025, do extrato do Contrato CT.PS.25.7.035, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria para a avaliação econômica, financeira, jurídica, técnica e institucional, de modo a viabilizar a elaboração do 8º Termo Aditivo referente ao Contrato CT.PS.13.1.059, datado de 20/02/2025, assinado com a Fundação Getúlio Vargas, pelo valor de R$ 4.642.000,00 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e dois mil reais) e prazo de 540 (quinhentos e quarenta) dias.
21/01/2025
Publicação, em 21/01/2025, do extrato do 11º Termo de Apostilamento de reajuste ao Contrato CT.PS.13.1.059, para concessão de reajuste de preços no percentual correspondente a 4,62%, conforme variação do IPCA dos últimos 12 (doze) meses, conforme cláusula 32.3 e 32.3.1 do Contrato.
19/12/2024
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes da Licitação n.º 136/2024 para prestação de serviço de aferição do desempenho da concessionária por verificador independente, por meio da utilização do sistema do quadro de indicadores de desempenho - QID, que determinará o percentual do cumprimento dos índices de qualidades dos serviços da concessionária de 22/10/2024 para 21/01/2025. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 22/10/2024 para 21/01/2025. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
14/12/2024
Publicação, em 14/12/2024, do Termo de Rerratificação do 10º Termo de Apostilamento ao Contrato CT.PS.13.1.059, datado de 11/10/2024, assinado com a BRK Ambiental - Região Metropolitana do Recife/Goiana SPE S.A., para retificação das cláusulas primeira, quarta e sexta do termo.
28/09/2024
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes da Licitação n.º 136/2024 para prestação de serviço de aferição do desempenho da concessionária por verificador independente, por meio da utilização do sistema do quadro de indicadores de desempenho - QID, que determinará o percentual do cumprimento dos índices de qualidades dos serviços da concessionária de 08/10/2024 para 22/10/2024. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 08/10/2024 para 22/10/2024. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
10/09/2024
Publicação da Licitação n.º 136/2024 para prestação de serviço de aferição do desempenho da concessionária por verificador independente, por meio da utilização do sistema do quadro de indicadores de desempenho - QID, que determinará o percentual do cumprimento dos índices de qualidades dos serviços da concessionária, em 10/09/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 08/10/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 08/10/2024. O endereço de entrega dos envelopes é no site Licitacoes-e do Banco do Brasil.
20/06/2024
Publicação da Resolução n.º 87, de 04/06/2024, do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas do Estado de Pernambuco, que estabelece procedimento para avaliação de medidas para mitigação do impacto de desequilíbrios econômico-financeiros em contratos de parcerias de que trata a Lei Estadual n.º 16.573, de 20/05/2019.
20/06/2024
Publicação da Portaria ANA n.º 491, de 18/06/2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que institui Grupo de Trabalho para propor as diretrizes gerais para o tratamento dos ativos das parcerias público-privadas no processo de formação da tarifa no âmbito das revisões tarifárias dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelas empresas estaduais de saneamento.
04/05/2024
Publicação do Decreto Estadual n.º 56.561, de 03/05/2024, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Araçoiaba-PE.
04/05/2024
Publicação do Decreto Estadual n.º 56.560, de 03/05/2024, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, de áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Araçoiaba-PE.
16/04/2024
Publicação do Decreto Estadual n.º 56.435, de 15/04/2024, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, de áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Olinda-PE, destinada à construção da Estação Elevatória de Esgoto - EEE.
07/10/2023
Publicação, em 07/10/2023, do Termo de Apostilamento n.º 10 ao Contrato CT.PS.13.1.059, para reajuste de preços.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
01/12/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 54.086, de 30/11/2022, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, de áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Olinda-PE, destinada à construção das Estações Elevatória de Esgoto - EEEs.
01/12/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 54.085, de 30/11/2022, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, de área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Jaboatão dos Guararapes-PE, destinada à construção do emissário da Estação de Tratamento de Esgoto-Jaboatão, unidade integrante dos Sistemas de Esgotamento Sanitário de Jaboatão Guararapes-PE, Pontes dos Carvalhos-PE e Prazeres-PE.
13/07/2022
Publicação, em 13/07/2022, do extrato do 9º Termo de Apostilamento ao Contrato CT.PS.13.1.059, assinado em 30/05/2022, com a BRK Ambiental - Região Metropolitana do Recife/Goiana SPE S.A., para reajuste de preços.
10/06/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 52.983, de 09/06/2022, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, de áreas de terras, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Recife-PE, destinada à construção da Travessia PV734 e PV46CT1, unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do Ibura.
01/06/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 52.930, de 31/05/2022, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, de áreas de terras, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Recife-PE, destinada à construção da Estação de Esgoto (EEE.06.25), unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário de Camaragibe.
14/05/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 52.808, de 13/05/2022, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, de áreas de terras, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Recife-PE e Jaboatão dos Guararapes-PE, para construção da faixa da travessia PV491 ao PV2T1, no Município do Recife, unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do Ibura.
12/04/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 52.556, de 11/04/2022, que altera o Decreto n.º 43.000, de 04/05/2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pelo Poder Executivo.
06/04/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 52.540, de 05/04/2022, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa, área de terra especificada, situada no bairro da Várzea, no Município de Recife-PE, para implantação do Coletor Tronco de Esgoto 01 e Emissário de Esgoto EMS.06.04 na sub-bacia 06.28.
06/04/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 52.539, de 05/04/2022, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa, área de terra, situada no bairro Sítio dos Pintos, no Município de Recife-PE, para implantação de Rede Coletora de Esgoto (RCE.06.28), no Município de Recife, unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário de Camaragibe.
06/04/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 52.538, de 05/04/2022, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada na zona rural do Município de Quixaba-PE, para construção de uma EEAB, componente do Sistema de Abastecimento de Água do município.
31/03/2022
Publicação da Licitação Compesa n.º 153/2022 para contratação de serviços de auditoria das demonstrações financeiras da Concessionária da Parceria Público-Privada, em 31/03/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 26/04/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 26/04/2022. O endereço de entrega dos envelopes é Av. Dr. Jayme de Fonte, s/n, Santo Amaro, Recife-PE.
22/11/2021
Publicação da Resolução n.º 41/2021, de 18/11/2021, do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas do Estado de Pernambuco, que estabelece critérios para o encerramento das Comissões de Avaliação e Seleção dos Procedimentos de Manifestação de Interesse - PMIs.
19/11/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 51.804, de 18/11/2021, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Recife-PE, para construção da Estação Elevatória de Esgoto (EEE.06.22), unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário de Camaragibe.
17/11/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 51.786, de 16/11/2021, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Recife-PE, para construção da Estação Elevatória de Esgoto (EEE.06.17), unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário de Camaragibe.
29/10/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 51.711, de 28/10/2021, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Recife-PE, para construção da Estação Elevatória de Esgoto (EEE.15.01), unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário.
29/10/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 51.710, de 28/10/2021, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Recife-PE para construção da Estação Elevatória de Esgoto (EEE.06.23), unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário.
29/10/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 51.709, de 28/10/2021, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Recife-PE, para construção da Estação Elevatória de Esgoto (EEE.06.21), unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário.
21/10/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 51.629, de 20/10/2021, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Recife-PE, para construção da Estação Elevatória de Esgoto (EEE.06.24), unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário.
31/08/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 51.263, de 30/08/2021, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, destinada à construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE.06.10), unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário de Camaragibe, no município de Recife-PE, destinada à construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE.06.10), unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário de Camaragibe, no município de Recife-PE.
13/08/2021
Publicação, em 13/08/2021, do extrato do 4º Termo de Apostilamento ao Contrato CT.PS.13.1.059, assinado em 17/06/2021, com a BRK Ambiental - Região Metropolitana do Recife/Goiana SPE S.A., para reajuste de preços, considerando a variação do IPCA, conforme cláusula 32.3 e 32.3.1, com redação dada pelo 1° aditivo ao CT.PS.13.1.059, no percentual de 6,29%.
23/07/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 51.029, de 22/07/2021, que regulamenta o art. 17-A da Lei Estadual n.º 12.765, de 27/01/2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada.
23/07/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 51.029, de 22/07/2021, que regulamenta a Lei Estadual n.º 12.765, de 27/01/2005, relativamente à transferência de parcela dos recursos orçamentários oriundos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, para fins de adimplemento de obrigações pecuniárias estabelecidas em contratos de parceria público-privada, firmados no âmbito do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco - PPPE.
03/07/2021
Publicação da Portaria n.º 66, de 02/07/2021, da Secretaria de Planejamento e Gestão, que designa a Secretaria Executiva de Parcerias e Estratégias - Sepae, para atuar como Secretaria Executiva do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco.
02/07/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 50.916, de 01/07/2021, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Jaboatão dos Guararapes-PE, para implantação do Emissário (EMI.40.03), unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário.
02/07/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 50.915, de 01/07/2021, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Araçoiaba-PE, para construção das Estações Elevatórias de Esgotos (EEE.01.01, EEE.01.02, EEE.01.03, EEE.01.04, EEE.01.07, EEE.01.08, EEE.01.09), unidades integrantes do Sistema de Esgotamento Sanitário.
01/07/2021
Publicação da Ata da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, realizada em 25/06/2021, na qual, entre outras deliberações, altera o Regimento Interno do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas do Estado de Pernambuco.
17/06/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 50.863, de 16/06/2021, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Recife, para construção da Estação Elevatória de Esgoto (EEE 15.01), unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário.
03/06/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 50.780, de 02/06/2021, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Recife, para construção da Estação Elevatória de Esgoto (EEE 15.15), unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do Ibura.
25/05/2021
Publicação, em 25/05/2021, do extrato do 8º Termo de Apostilamento ao Contrato CT.PS.13.1.059, assinado em 17/02/2021, para reajuste de preços, considerando a variação do
IPCA, conforme cláusula 32.3 e 32.3.1, com redação dada pelo
6° aditivo ao CT.PS.13.1.059, no percentual de 4,52%.
25/05/2021
Publicação, em 25/05/2021, do extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato CT.PS.13.1.059, assinado em 25/02/2021, entre a Companhia Pernambucana de Saneamento e a BRK Ambiental - Região Metropolitana do Recife/Goiana SPE S.A..
17/04/2021
Publicação da Lei Estadual n.º 17.218, de 16/04/2021, que altera a Lei Estadual n.º 12.765, de 27/01/2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada.
17/03/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 50.438, de 16/03/2021, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Recife, destinada à construção da Estação Elevatória de Esgoto (EEE.15.14), unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário.
06/03/2021
Publicação da Lei Estadual n.º 17.168, de 05/03/2021, que altera Lei Estadual n.º 16.573, de 20/05/2019, que institui o Programa de Parcerias Estratégicas do Estado.
20/01/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 50.073, de 19/01/2021, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Recife, para implantação do Emissário Leste - LDR 15.13, componente do Sistema de Esgotamento do Ibura.
15/12/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 49.937, de 14/12/2020, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra para implantação de Estação Elevatória de Esgoto, no Município de Recife.
15/12/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 49.936, de 14/12/2020, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra para implantação de Estação Elevatória de Esgoto, no Município de Jaboatão dos Guararapes.
15/12/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 49.935, de 14/12/2020, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra para implantação de Trecho da Rede Coletora do Sistema de Esgotamento Sanitário de Goiana, no Município de Goiana.
15/12/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 49.934, de 14/12/2020, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra para implantação de Estação de Tratamento de Esgoto, no Município de Araçoiaba.
11/12/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 49.917, de 10/12/2020, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra para implantação de Estação Elevatória de Esgoto no Município de Recife.
11/12/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 49.916, de 10/12/2020, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra para implantação de Estação Elevatória de Esgoto no Município de Jaboatão dos Guararapes para construção da Estação Elevatória de Esgoto (EEE.15.07), unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do município do Jaboatão dos Guararapes-PE.
11/12/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 49.915, de 10/12/2020, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra para implantação de Estação Elevatória de Esgoto no Município de Jaboatão dos Guararapes para construção da Estação Elevatória de Esgoto (EEE.15.08), unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário, no município do Jaboatão dos Guararapes-PE.
04/12/2020
Publicação da Resolução n.º 170, de 03/12/2020, que autoriza o reajuste tarifário anual do ano de 2020, dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários do Estado de Pernambuco, prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento.
18/11/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 49.763, de 17/11/2020, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra para implantação de trecho da Rede Coletora do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Jaboatão dos Guararapes para construção da Estação Elevatória de Esgoto (EEE.15.06), unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário, no município do Jaboatão dos Guararapes-PE.
18/11/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 49.762, de 17/11/2020, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra para implantação de trecho da Rede Coletora do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Jaboatão dos Guararapes para construção da Estação Elevatória de Esgoto (EEE 15.05), unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do Ibura, no município do Jaboatão dos Guararapes-PE.
18/11/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 49.761, de 17/11/2020, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra para implantação de trecho da Rede Coletora do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Recife para construção da Estação Elevatória de Esgoto (EEE 15.13), unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do Ibura, situada no município do Recife-PE.
18/11/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 49.760, de 17/11/2020, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra para implantação de trecho da Rede Coletora do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Recife.
06/11/2020
Publicação, em 06/11/2020, do extrato do 7º Termo de Apostilamento ao Contrato CT.PS.13.1.059, assinado em 17/02/2020, para reajuste de preços, considerando a variação do IPCA, conforme cláusula 32.3 e 32.3.1, com redação dada pelo 6° aditivo ao CT.PS.13.1.059, no percentual de 4,31%, referente à contraprestação básica da Concedente pela operação do Sistema - CBOS e dos serviços associados.
26/09/2020
Publicação da Lei Complementar Estadual n.º 434, de 25/09/2020, que institui as Microrregiões de Saneamento Básico do Estado.
25/09/2020
Publicação da Resolução n.º 010, de 25/09/2020, do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas, que aprova o relatório final apresentado pelo Grupo de Trabalho referente à estruturação de garantias para parcerias estratégicas.
19/09/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 49.469, de 18/09/2020, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra para implantação de trecho da Rede Coletora do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Goiana, para implantação de trecho da Rede Coletora do Sistema de Esgotamento Sanitário Goiana 1, no município de Goiana-PE.
12/09/2020
Publicação de errata do Decreto Estadual n.º 49.425, de 10/09/2020, que altera o artigo 4º do Decreto n.º 43.000, de 04/05/2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pelo Poder Executivo.
11/09/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 49.425, de 10/09/2020, que altera o artigo 4º do Decreto n.º 43.000, de 04/05/2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pelo Poder Executivo.
18/08/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 49.341, de 17/08/2020, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Jaboatão dos Guararapes, para construção de trecho do Emissário 40.05 (EMI.40.05), unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário de Prazeres, no município do Jaboatão dos Guararapes-PE.
12/08/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 42.290, de 11/08/2020, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Jaboatão dos Guararapes.
30/07/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 49.231, de 29/07/2020, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra para implantação de trecho da Rede Coletora do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Goiana.
16/06/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 49.112, de 15/06/2020, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinadas à implantação da Estação Elevatória de Esgoto (EEE 10.03), unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Recife-PE.
31/01/2020
Publicação, em 31/01/2020, do Decreto Estadual n.º 48.579, de 30/01/2020, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinadas à implantação da Estação Elevatória de Esgoto (EEE 03.35), unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Recife-PE.
10/01/2020
Publicação, em 10/01/2020, do Decreto Estadual n.º 48.528, de 09/01/2020, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinadas à implantação da Estação Elevatória de Esgoto (EEE 03.29), componente do Sistema de Esgotamento Sanitário do Cabanga, situada no município de Recife-PE.
02/01/2020
Publicação da Portaria n.º 3.185, de 30/12/2019, do Ministério de Desenvolvimento Regional, que aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, apresentado pela empresa BRK Ambiental Participações S.A..
27/12/2019
Publicação, em 27/12/2019, do Decreto Estadual n.º 48.482, de 26/12/2019, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinadas à implantação da Estação Elevatória de Esgoto (EEE 03.28), componente do Sistema de Esgotamento Sanitário do Cabanga, situada no município de Recife-PE.
24/12/2019
Publicação, em 24/12/2019, do Decreto Estadual n.º 48.453, de 23/12/2019, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinadas à implantação da Estação Elevatória de Esgoto (EEE 03.31), componente do Sistema de Esgotamento Sanitário do Cabanga, situada no município de Recife-PE.
24/12/2019
Publicação, em 24/12/2019, do Decreto Estadual n.º 48.452, de 23/12/2019, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinadas à implantação de Estação Elevatória de Esgoto (EEE 03.33), componente do Sistema de Esgotamento Sanitário do Cabanga, situada no município de Recife-PE.
24/12/2019
Publicação, em 24/12/2019, do Decreto Estadual n.º 48.451, de 23/12/2019, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinadas à implantação de Estação Elevatória de Esgoto (EEE 03.27), componente do Sistema de Esgotamento Sanitário do Cabanga, situada no município de Recife-PE.
18/09/2019
Publicação, em 18/09/2019, do Decreto Estadual n.º 47.964, de 17/09/2019, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinadas à construção das estações elevatórias de esgoto EEE.40.21 e EEE.40.08 do SES Prazeres, ambas localizadas no Município do Jaboatão dos Guararapes-PE.
12/09/2019
Publicação, em 12/09/2019, do Decreto Estadual n.º 47.947, de 11/09/2019, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinadas à implantação da Estação de Tratamento de Esgoto, denominada de ETE Jardim Cubura, componente dos SES do Curado, Ibura e Jardim São Paulo, em Recife-PE.
20/08/2019
Publicação, em 20/08/2019, do Decreto Estadual n.º 47.813, de 19/08/2019, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinadas à construção de Torre de Carga (TDC.40.03), unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Jaboatão dos Guararapes-PE.
20/08/2019
Publicação, em 20/08/2019, do Decreto Estadual n.º 47.812, de 19/08/2019, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinadas à construção de Torre de Carga (TDC.40.02), unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Jaboatão dos Guararapes-PE.
20/08/2019
Publicação, em 20/08/2019, do Decreto Estadual n.º 47.811, de 19/08/2019, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinadas à implantação do Emissário (EMI.40.03), unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Jaboatão dos Guararapes-PE.
20/08/2019
Publicação, em 20/08/2019, do Decreto Estadual n.º 47.810, de 19/08/2019, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinadas à construção da Estação Elevatória de Esgoto (EEE.40.35), unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Jaboatão de Guararapes-PE.
20/08/2019
Publicação, em 20/08/2019, do Decreto Estadual n.º 47.809, de 19/08/2019, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinadas à implantação da Estação de Tratamento de Esgoto Camaragibe, unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário de Camaragibe-PE.
13/08/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 47.792, de 12/08/2019, que dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco - CPPPE, criado pela Lei Estadual n.º 16.573, de 20/05/2019, que institui o Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco.
13/08/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 47.791, de 12/08/2019, que altera o Decreto Estadual n.º 43.000, de 04/05/2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pelo Poder Executivo.
21/05/2019
Publicação da Lei Estadual n.º 16.573, de 20/05/2019, que institui o Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, altera a Lei Estadual n.º 12.765, de 27/01/2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada, e a Lei Estadual n.º 12.976, de 28/12/2005, que institui o Fundo Estadual Garantidor das Parcerias Público-Privadas.
14/05/2019
Publicação, em 14/05/2019, do extrato do 6º Termo de Apostilamento ao Contrato CT.PS.13.1.059, assinado em 22/02/2019, para reajuste de preços, no percentual de 3,75% referente à contraprestação básica da concedente pela operação do sistema - CBOS e dos serviços associados.
18/10/2018
Publicação, em 18/10/2018, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 17.7.295, assinado em 03/09/2018, entre a Compesa e o Consórcio KPMG/Engecorps/Tecdata - Verificador Independente 2016, para a prestação dos serviços relativos ao monitoramento permanente do processo de aferição do desempenho da Concessionária por verificador independente, para acréscimo de 7,51% no valor contratual, no montante de R$140.524,03 (cento e quarenta mil, quinhentos e vinte e quatro reais e três centavos)
28/07/2018
Publicação, em 28/07/2018, do Decreto Estadual n.º 46.307, de 27/07/2018, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinadas à construção da Estação de Tratamento de Esgoto, unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município do Cabo de Santo Agostinho.
10/07/2018
Publicação, em 10/07/2018, da Portaria n.º 423, de 06/07/2018, do Ministério das Cidades, que aprova o enquadramento, como prioritário, do Projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor Saneamento Básico, apresentado pela BRK Ambiental - Região Metropolitana do Recife/Goiana SPE S.A.
04/07/2018
Publicação, em 04/07/2018, do Decreto Estadual n.º 46.218, de 03/07/2018, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinadas à construção das Estações Elevatórias de Esgotos, unidades integrantes dos Sistemas de Esgotamentos Sanitários, no Município do Cabo de Santo Agostinho.
14/06/2018
Publicação, em 14/06/2018, do Decreto Estadual n.º 46.151, de 13/06/2018, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinadas à construção da Estação Elevatória de Esgoto e da Estação de Tratamento de Esgoto, unidades integrantes do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Goiana.
28/04/2018
Publicação, em 28/04/2018, do extrato da Ata da 3ª Reunião do Conselho de Administração da Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, realizada em 22/03/2018, na qual o Conselho resolve, dentre outros temas, apreciar e aprovar a proposta de repactuação do Contrato de Parceria Público-Privada dos serviços de esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Recife.
19/04/2018
Publicação, em 19/04/2018, do Decreto Estadual n.º 45.900, de 18/04/2018, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinadas à implantação da Estação Elevatória de Esgoto - EEE 14.02, da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE 14.02 e da Estação Elevatória de Esgoto - EEE 14.04, unidades integrantes do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Goiana.
04/04/2018
Publicação, em 04/04/2018, do Termo de Encerramento do Contrato CT.PS 14.7.246, assinado em 24/01/2018, no qual se declara o encerramento, pelo cumprimento voluntário das obrigações pelas partes, Consórcio KPMG/Engecorps/Tecdata - Verificador Independente e Compesa, dos serviços relativos ao Verificador Independente do Contrato de Concessão CT.PS.13.1.059.
15/03/2018
Assinatura do 5º Termo Aditivo ao Contrato CT.PS.13.1.059, em 15/03/2018, entre a Companhia Pernambucana de Saneamento e a Concessionária, para: 1) acréscimo de termos à Cláusula 1 do Contrato; 2) transferência à Concessionária de serviços comerciais adicionais relacionados à gestão da base de usuários da Concedente, na qualidade de serviços associados; 3) compartilhamento do risco de inadimplência dos usuários quanto à prestação dos serviços no local da prestação dos serviços, após a rubrica do Anexo 12 - Termo de Referência dos Serviços Associados; 4) assunção de novos investimentos pela Concessionária; 5) compromisso de repactuação do valor contratual; 6) acrescer o item 14.4 à Cláusula 14 do Contrato, que trata do Programa de Gestão Ambiental; 7) alterar as Cláusulas 23 e 51 do Contrato; 8) alteração da razão social da Concessionária para BRK Ambiental - Região Metropolitana do Recife / Goiana SPE S.A.
22/02/2018
Publicação, em 22/02/2018, da Notificação de Deliberação Interlocutória, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que notifica o Sr. Décio José Padilha da Cruz, sobre o deferimento do pedido de prorrogação de prazo para celebração do 5º Termo Aditivo ao Contrato CT.PS.13.1.059 da Concessão Administrativa para exploração do Sistema de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana do Recife e do Município de Goiana, por mais 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação. (Processo n.º 1751956-1)
15/12/2017
Publicação, em 15/12/2017, de Comunicado de assinatura de Termo de Ajuste de Gestão, entre a Companhia Pernambucana de Saneamento, a Concessionária BRK Ambiental Região Metropolitana do Recife/Goiana S.A. e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, com o objetivo de rever e readequar econômica e financeiramente o Contrato de Concessão PPP para exploração do sistema de esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Recife e do município de Goiana.
25/10/2017
Publicação, em 25/10/2017, do extrato do Contrato n.º 17.7.295, assinado em 02/08/2017, entre a Compesa e o Consórcio KPMG/Engecorps - Verificador Independente 2016, para a prestação dos serviços relativos ao monitoramento permanente do processo de aferição do desempenho da Concessionária por verificador independente, pelo valor de R$1.871.566,56 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil, quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e prazo de 12 (doze) meses.
24/10/2017
Publicação, em 24/10/2017, do Decreto Estadual n.º 45.159, de 23/10/2017, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, situada no Município de Goiana, destinada à construção da Estação Elevatória de Esgoto (EEE 10.03), unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário, no Município de Goiana.
29/09/2017
Publicação do Decreto Estadual n.º 45.057, de 28/09/2017, que altera o Decreto Estadual n.º 43.000, de 04/05/2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pelo Poder Executivo.
27/09/2017
Publicação, em 27/09/2017, do Decreto Estadual n.º 45.028, de 26/09/2017, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, situada no Município de São Lourenço da Mata, destinada à construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE 41.02), unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de São Lourenço da Mata.
28/07/2017
Publicação, em 28/07/2017, da Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Concessionária, realizada em 28/04/2017, na qual foi aprovada a mudança da denominação social da Companhia para BRK Ambiental - Região Metropolitana do Recife/Goiana SPE S.A.
28/07/2017
Publicação do Decreto Estadual n.º 44.779, de 27/07/2017, que altera o Decreto Estadual n.º 43.000, de 04/05/2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pelo Poder Executivo.
28/04/2017
Publicação, em 28/04/2017, do Decreto Estadual n.º 44.370, de 27/04/2017, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de São Lourenço da Mata, destinada à ampliação da EEE 41.04, unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de São Lourenço da Mata.
27/04/2017
Publicação, em 27/04/2017, do resultado da Concorrência n.º 003/2015 - DNN/CEL2, para contratação da prestação dos serviços relativos ao monitoramento permanente do processo de aferição do desempenho da Concessionária por verificador independente. A empresa classificada foi o Consórcio KPMG/Engecorps-Verificador Independente 2016.
21/02/2017
Publicação, em 21/02/2017, do resultado de recurso administrativo interposto pelo Consórcio KPMG/Engecorps-Verificador Independente 2016 no âmbito do Edital de Concorrência n.º 003/2015 - DNN/CEL2, para contratação do Verificador Independente, no qual foi julgado procedente o recurso, modificando a decisão anteriormente prolatada pela Comissão tornando o Consórcio recorrente classificado.
24/01/2017
Publicação, em 24/01/2017, do resultado de recurso administrativo no âmbito do Edital de Concorrência n.º 003/2015 - DNN/CEL2, para contratação do Verificador Independente. Foi habilitado o Consórcio KPMG/Engecorps-Verificador Independente 2016. Foram inabilitados o Consórcio Engeconsult/Totum e o Consórcio QPS.
24/09/2016
Publicação, em 24/09/2016, do Decreto Estadual n.º 43.547, de 23/09/2016, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Jaboatão dos Guararapes, destinada à construção da torre de carga 40.01, unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Jaboatão dos Guararapes-PE.
27/07/2016
Publicação, em 27/07/2016, do Decreto Estadual n.º 43.323, de 26/07/2016, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de São Lourenço da Mata, destinada à implantação da estação elevatória de esgoto, unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de São Lourenço da Mata-PE.
23/06/2016
Publicação, em 23/06/2016, do Decreto Estadual n.º 43.196, de 22/06/2016, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de São Lourenço da Mata, destinada à implantação da rede coletora de esgoto, unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de São Lourenço da Mata-PE.
23/06/2016
Republicação, em 23/06/2016, do Decreto Estadual n.º 42.846, de 04/04/2016, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra situada no Município de São Lourenço da Mata.
07/06/2016
Publicação, em 07/06/2016, do Decreto Estadual n.º 43.127, de 06/06/2016, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Município de Recife, destinada à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Jardim São Paulo.
18/05/2016
Publicação, em 18/05/2016 de extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato CI N° 028/2014 - CEL2, de prestação de serviços de Verificador Independente, assinado em 17/03/2016, com o Consórcio formado pelas empresas KPMG, Engecorps e Tecdata, para prorrogação do prazo de vigência contratual até 31/05/2016.
05/05/2016
Publicação do Decreto Estadual n.º 43.000, de 04/05/2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pelo Poder Executivo.
13/04/2016
Publicação, em 13/04/2016, do Decreto Estadual n.º 42.900, de 12/04/2016, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no Município de Jaboatão dos Guararapes, destinadas à implantação das Estações Elevatórias de Esgoto do Sistema de Esgotamento Sanitário de Prazeres.
12/04/2016
Publicação, em 12/04/2016 de extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato CI N° 028/2014 - CEL2, de prestação de serviços de Verificador Independente, assinado em 15/01/2016, com o Consórcio formado pelas empresas KPMG, Engecorps e Tecdata, para substituição da primeira consorciada líder de KPMG Risk Advisory Services Ltda. para KPMG Consultoria Ltda.
06/04/2016
Publicação, em 06/04/2016, do resultado de recurso administrativo no âmbito do Edital de Concorrência n.º 003/2015 - DNN/CEL2, para contratação do Verificador Independente. Foi habilitado o Consórcio KPMG/Engecorps-Verificador Independente2016. Foram inabilitados o Consórcio Engeconsult/Totum e o Consórcio QPS.
05/04/2016
Publicação, em 05/04/2016, do Decreto Estadual n.º 42.846, de 04/04/2016, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra situada no Município de São Lourenço da Mata.
05/04/2016
Publicação da Lei Estadual n.º 15.757, de 04/04/2016, que altera o art. 19 da Lei Estadual n.º 12.765, de 27/01/2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada, e os arts. 3º e 11 da Lei Estadual n.º 12.976, de 28/12/2005, que institui o Fundo Estadual Garantidor das Parcerias Público-Privadas.
24/03/2016
Publicação, em 24/03/2016, do Decreto Estadual n.º 42.801, de 23/03/2016, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Município de São Lourenço da Mata, destinada à construção da Estação Elevatória de Esgoto - EEE-41.13, unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município.
15/03/2016
Publicação, em 15/03/2016, de extrato de Termo Aditivo ao Contrato CI N° 028/2014 - CEL2, de prestação de serviços de Verificador Independente, assinado em 17/12/2015, com o Consórcio formado pelas empresas KPMG, Engecorps e Tecdata, para acréscimo de serviços no percentual de 23,04%, no valor de R$441.063,96 (quatrocentos e quarenta e um mil, sessenta e três reais e noventa e seis centavos) e prorrogação do prazo de vigência contratual por 90 (noventa) dias, até 17/03/2016.
16/02/2016
Publicação, em 16/02/2016, do julgamento da Habilitação do Edital de Concorrência n.º 003/2015 - DNN/CEL2, para contratação do Verificador Independente. Os Consórcios: 1) Engeconsult/Totum; 2) QPS; 3) KPMG/Engecorps-Verificador Independente2016 foram inabilitados. Fica agendada, para o dia 29/02/2016, a sessão para recebimento da nova documentação escoimada de erros.
13/01/2016
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do Edital de Concorrência n.º 003/2015 - DNN/CEL2, para contratação do Verificador Independente, do dia 13/01/2016 para o dia 28/01/2016. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 13/01/2016 para 28/01/2016. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
08/12/2015
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do Edital de Concorrência n.º 003/2015 - DNN/CEL2, para contratação do Verificador Independente, do dia 09/12/2015 para o dia 13/01/2016. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 09/12/2015 para 13/01/2016. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
04/11/2015
Publicação, em 04/11/2015, de extratos de Termos Aditivos ao Contrato CI N° 028/2014 - CEL2, de prestação de serviços de Verificador Independente, assinados em 17/09/2015, com o Consórcio formado pelas empresas KPMG, Engecorps e Tecdata, para concessão de reajuste de preços referente ao período de agosto/2014 a agosto/2015, no valor de R$61.505,97 (sessenta e um mil, quinhentos e cinco reais e noventa e sete centavos) e prorrogação do prazo de vigência contratual por 90 (noventa) dias, até 17/12/2015.
23/10/2015
Publicação do Edital de Concorrência n.º 003/2015 - DNN/CEL2, para contratação do Verificador Independente, em 23/10/2015. Os Envelopes deverão ser entregues até 09/12/2015 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é na sala da Comissão Especial de Licitação de Projetos Especiais - CEL2, localizada na Avenida Cruz Cabugá, n.º 1387, Santo Amaro, Recife-PE.
18/08/2015
Publicação, em 18/08/2015, do Decreto Estadual n.º 42.051, de 17/08/2015, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, situadas no Município de Ilha de Itamaracá, destinadas à construção das Estações de Esgoto à Vácuo, das Estações Elevatórias de Esgoto e das Estações de Tratamento de Esgotos, no Município.
28/07/2015
Publicação, em 28/07/2015, do Decreto Estadual n.º 41.965, de 27/07/2015, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias, situadas no Município de São Lourenço da Mata, para a construção de 7 (sete) Estações Elevatórias de Esgoto. Fica a Concessionária autorizada a proceder as desapropriações necessárias.
15/05/2015
Publicação, em 15/05/2015, do Decreto Estadual n.º 41.725, de 14/05/2015, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Recife, para a construção das Estações Elevatórias de Esgotos, unidades integrantes do Sistema de Esgotamento Sanitário de Jardim São Paulo.
25/04/2015
Publicação, em 25/04/2015, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato CT.PS.13.1.059, assinado em 26/03/2015, entre a Companhia Pernambucana de Saneamento e a Concessionária, para adequação de planilha.
09/04/2015
Publicação da Lei Estadual n.º 15.466, de 08/04/2015, que altera o art. 19 da Lei Estadual n.º 12.765, de 27/01/2015, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada, e os artigos 3º e 11 da Lei n.º 12.976, de 28/12/2005, que institui o Fundo Estadual Garantidor das Parcerias Público-Privadas.
19/03/2015
Publicação, em 19/03/2015, do Decreto Estadual n.º 41.556, de 18/03/2015, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra situada no Município de Jaboatão dos Guararapes-PE.
28/01/2015
Publicação, em 28/01/2015, do Decreto Estadual n.º 41.438, de 27/01/2015, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra situada no Município de Recife-PE.
13/11/2014
Publicação, em 13/11/2014, do Acórdão n.º 3044/2014 - TCU - Plenário, no âmbito do Processo TC-013.750/2014-3, oriundo de Solicitação de informações, do Deputado Eduardo da Fonte, sobre a participação de recursos federais na Parceria Público Privada assinada com a Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa para atuação na rede de sistema de esgoto sanitário, na qual os Ministros decidem: 1) conhecer da Solicitação; 2) informar ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves e ao Deputado Eduardo da Fonte que: não há repasse de recursos federais submetidos ao gerenciamento do parceiro privado nas PPPs realizadas pela Compesa para exploração do sistema de coleta de esgoto da Região Metropolitana do Recife; as verbas federais referentes ao Programa Saneamento Para Todos são repassadas ao Estado de Pernambuco por meio de financiamento, tendo a Compesa como interveniente, tais verbas são destinadas unicamente à implantação do mencionado sistema de esgotamento, ou seja, às obras de construção, sob responsabilidade da Compesa, ou de outro órgão estadual; as eventuais PPPs realizadas pela Companhia Pernambucana, para operação e manutenção do sistema, somente devem ocorrer após a conclusão das obras, nos termos da Portaria MCIDADES 280/2013, sob a fiscalização do agente financeiro repassador; essas PPPs são de responsabilidade dos entes federados, não envolvem verbas federais e, portanto, devem ser submetidas ao escrutínio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE/PE e não do Tribunal de Contas da União; foi atendido o art. 42, §1º, da Lei 11.445/2007, que veda a geração de crédito à concessionária pelos investimentos feitos sem ônus para ela, como ocorre na hipótese em análise; considerar a Solicitação integralmente atendida e arquivar o processo.
16/09/2014
Publicação, em 16/09/2014, do extrato do Contrato CI N° 028/2014 - CEL2, CT.PS.14.7.246 - Verificador Independente, assinado em 19/08/2014, com o Consórcio formado pelas empresas KPMG, Engecorps e Tecdata, pelo valor de R$1.852.662,05 (um milhão, oitocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinco centavos).
15/07/2014
Publicação, em 15/07/2014, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato CT.PS.13.1.059, assinado em 08/11/2013, entre a Companhia Pernambucana de Saneamento e a Concessionária, para: 1) transferência de responsabilidade por investimentos originalmente atribuídos à Concessionária para a Concedente; 2) antecipação de cronograma de Sistemas sob responsabilidade da Concessionária; 3) ajustes nos anexos do Contrato.
04/07/2014
Publicação do Resultado da Nota Final da Licitação EC n.º 001/2014 - DNN/CEL2, para contratação do Verificador Independente, em 04/07/2014. O vencedor foi o Consórcio formado pelas empresas KPMG, Engecorps e Tecdata.
17/06/2014
Publicação do julgamento da Proposta Técnica da Licitação EC n.º 001/2014 - DNN/CEL2, para contratação do Verificador Independente, em 17/06/2014. O Consórcio habilitado foi o Consórcio formado pelas empresas KPMG, Engecorps e Tecdata.
28/05/2014
Publicação do julgamento da Habilitação da Licitação EC n.º 001/2014 - DNN/CEL2, para contratação do Verificador Independente, em 28/05/2014. O Consórcio habilitado foi o Consórcio formado pelas empresas KPMG, Engecorps e Tecdata.
25/03/2014
Publicação, em 25/03/2014, da Resolução Normativa n.º 001/2013, de 31/12/2013, do Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, que regulamenta as atribuições do Verificador Independente nos contratos de concessão administrativa e patrocinada celebrados no âmbito do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
11/01/2014
Publicação, em 11/01/2014, de errata ao aviso da Licitação EC n.º 001/2014 - DNN/CEL2, para alterar a hora de início do certame de 15h para 10h.
10/01/2014
Publicação da Licitação EC n.º 001/2014 - DNN/CEL2, para contratação do Verificador Independente, em 10/01/2014. Os Envelopes deverão ser entregues até 07/03/2014 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é na sala da CEL2, localizada na Avenida Cruz Cabugá, n.º 1387, Santo Amaro, Recife-PE.
08/11/2013
Assinatura do 3º Termo Aditivo ao Contrato CT.PS.13.1.059, entre a Companhia Pernambucana de Saneamento e a Concessionária, para: 1) transferência de responsabilidade por investimentos originalmente atribuídos à Concessionária para a Concedente; 2) antecipação de cronograma de Sistemas sob responsabilidade da Concessionária; 3) ajustes nos anexos do Contrato.
22/07/2013
Publicação do 2º Termo Aditivo ao Contrato CT.PS.13.1.059, assinado em 22/07/2013, entre a Companhia Pernambucana de Saneamento e a Concessionária, para: 1) alteração do anexo relativo ao Quadro de Indicadores de Desempenho e da Tabela Atualizada de Serviços Associados.
09/03/2013
Publicação, em 09/03/2013 do extrato do Contrato assinado em 15/02/2013 com a Concessionária Foz do Atlântico Saneamento S.A. e do 1º Termo Aditivo.
15/02/2013
Publicação do 1º Termo Aditivo ao Contrato CT.PS.13.1.059, assinado em 15/02/2013, entre a Companhia Pernambucana de Saneamento e a Concessionária, para: 1) transferência de responsabilidade na execução de investimentos; 2) ajustes nos anexos ao Contrato de Concessão; 3) estabelecimento de novos parâmetros para eventuais procedimentos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro; 4) reajuste da Contraprestação Básica da Concedente para operação do Sistema.
09/02/2013
Publicação, em 09/02/2013, de Comunicado de autorização do Tribunal de Contas do Estado à Compesa para dar continuidade ao processo da Concorrência n.º 002/2012 - CGPE.
08/02/2013
Publicação, em 08/02/2013, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Grande Recife, formado pelas empresas Lidermac Construções e Equipamentos Ltda. e Foz do Brasil S.A.
17/01/2013
Publicação do julgamento de Proposta Comercial em 17/01/2013. O Consórcio classificado e declarado vencedor foi: Consórcio Grande Recife, formado pelas empresas Lidermac Construções e Equipamentos Ltda. e Foz do Brasil S.A.
01/11/2012
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 01/11/2012. Os Consórcios classificados foram: 1) Consórcio Grande Recife, formado pelas empresas Lidermac Construções e Equipamentos Ltda. e Foz do Brasil S.A. e 2) Consórcio OAS AGBAR, formado pelas empresas Construtora OAS e Sociedad General de Aguas de Barcelona S.A. - AGBAR. Agendada, para 13/12/2012, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial.
12/09/2012
Publicação do julgamento da Habilitação, em 12/09/2012. Os Consórcios habilitados foram: 1) Consórcio Grande Recife, formado pelas empresas Lidermac Construções e Equipamentos Ltda. e Foz do Brasil S.A. e 2) Consórcio OAS AGBAR, formado pelas empresas Construtora OAS Ltda. e Sociedad General de Aguas de Barcelona S.A. - AGBAR. Agendada, para 21/09/2012, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Técnica.
30/08/2012
Publicação da Ata da sessão de abertura da Concorrência n.º 002/2012, realizada em 30/08/2012, na qual foram recebidos os envelopes dos seguintes licitantes: 1) Consórcio Sanear Pernambuco, formado pelas empresas Construtora Andrade Gutierrez S.A., Foz do Brasil S.A. e Lidermac Construções e Equipamentos Ltda.; 2) Consórcio Grande Recife, formado pelas empresas Lidermac Construções e Equipamentos e Foz do Brasil S.A.; 3) Consórcio OAS AGBAR, formado pelas empresas Construtora OAS Ltda. e Sociedad General de Aguas de Barcelona S.A. - AGBAR.
06/07/2012
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 16/07/2012 para o dia 30/08/2012. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 16/07/2012 para 30/08/2012. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
21/06/2012
Publicação, em 21/06/2012, do Aviso de errata do Edital e da minuta de contrato da Concorrência n.º 002/2012 - CGPE.
16/06/2012
Publicação, em 16/06/2012, do Aviso de errata do Edital da Concorrência n.º 002/2012 - CGPE.
12/06/2012
Publicação, em 18/06/2012, da Ata da 2ª Reunião Extraordinária do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Pernambuco - CGPE, realizada em 22/05/2012, na qual foi autorizado o lançamento do edital de licitação do Projeto.
25/05/2012
Publicação da Concorrência n.º 002/2012 - CGPE em 25/05/2012. Os Envelopes deverão ser entregues até 16/07/2012 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é auditório da Procuradoria Geral do Estado - PGE, localizado na Rua do Sol, n.º 143, 5º andar, Recife-PE.
13/04/2012
Realização de Audiência Pública em 30/04/2012, às 9h, no auditório da Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, localizado na Av. Cruz Cabugá, n.º 1387, Santo Amaro, Recife-PE.
31/03/2012
Publicação, em 31/03/2012, da Ata da 25ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas CGPE, realizada em 20/03/2012, na qual o Conselho apresentou o projeto como parte da Carteira de Projetos Prioritários do Plano Anual de PPP.
16/03/2012
Publicação, em 16/03/2012, do extrato do Contrato n.º 37, assinado em 19/12/2011, entre a Secretaria do Governo e a IFL Empreendimentos e Tecnologia Ltda., para a prestação de serviços de consultoria especializada para apoiar a Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas - PPP, na preparação de ações e documentações, em conformidade com as diretrizes do Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - CGPE, objetivando a contratação de PPP para a operação, conservação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Recife e do Município de Goiana, pelo valor de R$144.877,64 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).
29/02/2012
Publicação, em 29/02/2012, da Ata da 24ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas CGPE, realizada em 31/01/2012, na qual o Conselho apresentou o projeto como parte da Carteira de Projetos Prioritários do Plano Anual de PPP.
30/12/2011
Publicação, em 30/12/2011, de extrato de autorização para prorrogação do prazo de entrega dos estudos de viabilidade técnica e projeto básico pela Construtora Andrade Gutierrez S.A., cujo prazo final passa a ser 16/12/2011.
16/12/2011
Publicação de Consulta Pública em 16/12/2011. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 17/12/2011 até 31/01/2012.
28/01/2009
Publicação, em 28/01/2009, da Ata da 13ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Pernambuco - CGPE, realizada em 13/01/2009, na qual foi informada a concessão à Construtora Andrade Gutierrez S.A. da prorrogação do prazo para o término dos estudos de viabilidade e projeto básico da PPP do Sistema de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana do Recife até 06/06/2009.
09/08/2007
Publicação da Ata da 7ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Programa de parcerias Público-Privadas de Pernambuco, realizada em 09/08/2007, na qual foi deliberada a emissão, pelo Secretário Executivo do CGPE, de autorização à empresa Andrade Gutierrez para realizar os estudos relativos ao projeto do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto da Região Metropolitana, em vista da Solicitação de Autorização para a Realização de Estudos apresentada pela empresa.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
27/01/2005
Publicação da Lei Estadual n.º 12.765, de 27/01/2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada.
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