Em 31/01/2017, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saneamento celebrado entre a Vila Velha Ambiental SPE S.A. e a Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN do Estado de Espírito Santo para Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da CESAN no Município.
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em , seguido de uma Consulta Pública realizada em 04/03/2016 e de uma Licitação publicada em 16/09/2016. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios, sem restrição quanto ao número de consorciados.
Atualmente, a Concessionária é formada pelas empresas Aegea Saneamento e Participações S.A., Equipav S.A. Pavimentação Engenharia e Comércio e a Concessão terá um prazo de 30 (trinta) anos, com valor de contrato de R$1.417.722.000,00 (um bilhão, quatrocentos e dezessete milhões e setecentos e vinte e dois mil reais).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
29/01/2026
Publicação da Resolução n.º 44, de 28/01/2026, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias de Investimentos, que designa servidor para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias de Investimentos.
28/01/2026
Publicação do Decreto Estadual n.º 6.300, de 27/01/2026, que altera o Decreto Estadual n.º 4.443, de 29/05/2019, que regulamenta o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP.
06/11/2025
Publicação do Decreto Estadual n.º 2424-S, de 05/11/2025, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra destinada a implantação da Estação Elevatória de Esgoto - EEEB - Área 01, parte integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário de Vila Velha-ES.
31/10/2025
Publicação do Acórdão n.º 00997/2025-6 do Tribunal de Contas do Espírito Santo, no âmbito da Auditoria de Conformidade realizada na Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP e na Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan, no período compreendido entre 16/09/2019 e 18/12/2019, no contexto do Contrato de Concessão Administrativa n.º 008/2017, no qual acordam em: 1) concluir que as deliberações contidas no Acórdão n.º 01147/2023-1 não são passíveis de monitoramento; e 2) arquivar após o trânsito em julgado. (Processo n.º 15268/2019-1)
20/08/2025
Publicação do Acórdão n.º 00792/2025-8, do Tribunal de Contas do Espírito Santo, no âmbito da Auditoria de Conformidade, levada a efeito na Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan, com a finalidade de analisar o cumprimento das metas e dos indicadores de desempenho, da legislação ambiental e do plano de manutenção da infraestrutura de saneamento do Contrato de Concessão Administrativa n.º 008/2017, no qual acolhe as determinações do Acórdão n.º 00695/2023-2. (Processo n.º 00900/2022-2)
06/06/2025
Publicação do extrato do Contrato, datado de 02/06/2025, entre o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. - Bandes e o Banco do Estado do Espírito Santos - Banestes S.A., para serviço de custódia qualificada de ativos, registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic e no Balcão B3, referente ao Fundo Garantidor de Parcerias Público Privadas - FGPPP, pelo percentual de 0,045% (quarenta e cinco milésimos por cento) ao ano e vigência até 02/06/2030.
28/05/2025
Publicação, em 28/05/2025, do extrato do 12º Termo Aditivo ao Contrato n.º 008/2017, assinado em 23/05/2025, com a Concessionária Vila Velha Ambiental SPE S.A., para alteração contratual.
28/05/2025
Publicação, em 28/05/2025, do extrato do 11º Termo Aditivo ao Contrato n.º 008/2017, assinado em 23/05/2025, com a Concessionária Vila Velha Ambiental SPE S.A., para alteração contratual.
15/04/2025
Publicação da Resolução n.º 36, de 11/04/2025, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias e Investimentos, que designa servidores para compor o Conselho.
27/03/2025
Publicação, em 27/03/2025, do extrato do 10º Termo Aditivo ao Contrato n.º 008/2017, assinado em 25/03/2025, com a Concessionária Vila Velha Ambiental SPE S.A., para alteração contratual.
28/11/2024
Publicação, em 28/11/2024, de Comunicado da Concessionária Ambiental Vila Velha SPE S.A., que torna público que obteve do IEMA a Licença de Operação, para a atividade de Estação Elevatória de Esgoto Bruto, na localidade de Rua Carlos Larica, s/n.º, Jardim Guaranhuns, no Município de Vila Velha - ES.
05/11/2024
Publicação, em 05/11/2024, do extrato do Contrato n.º 367/2024 para contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário, na função de verificador independente, conforme Contrato de Concessão Administrativa n.º 008/2017, datado de 30/10/2024, com a empresa Maciel Consultores S/S, pelo valor de R$798.900,00 (setecentos e noventa e oito mil e novecentos reais) e prazo de 30 (trinta) meses.
30/10/2024
Publicação do Acórdão n.º 01147/2023-1 do Tribunal de Contas do Espírito Santo, no âmbito da Auditoria de Conformidade realizada na Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP e na Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan, no período compreendido entre 16/09/2019 e 18/12/2019, no contexto do Contrato de Concessão Administrativa n.º 008/2017, no qual acordam em: 1) acolher parcialmente as razões de justificativa apresentadas, mantendo-se os indícios de irregularidade; 2) afastar indícios de irregularidade; e 3) fazer recomendações ao atual Diretor Presidente da Cesan, à Secretaria de Meio Ambiente de Vila Velha - Semma, ao Instituto Estadual de Meio Ambiente - Iema e à Agência Estadual de Recursos Hídricos - AGERH. (Processo n.º 15268/2019-1)
24/10/2024
Publicação, em 24/10/2024, do extrato do 9º Termo Aditivo ao Contrato n.º 008/2017, assinado em 22/10/2024, com a Concessionária Vila Velha Ambiental SPE S.A., para alteração contratual.
16/10/2024
Publicação, em 16/10/2024, do Aviso de Homologação da Licitação Cesan n.º 006/2024 para contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário, na função de verificador independente, conforme Contrato de Concessão Administrativa n.º 008/2017 e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Maciel Consultores S/S, pelo valor de R$798.900,00 (setecentos e noventa e oito mil e novecentos reais) e prazo de 30 (trinta) meses.
07/10/2024
Publicação da decisão de julgamento do Recurso interposto pela empresa M Laydner Serviços Ltda. em face da declaração de vencedor no âmbito da Licitação Cesan n.º 006/2024 para contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário, na função de verificador independente, conforme Contrato de Concessão Administrativa n.º 008/2017, na qual decide negar provimento.
11/09/2024
Publicação das Contrarrazões apresentadas pelas empresa Maciel Assessores S/S em face de recurso interposto no âmbito da Licitação Cesan n.º 006/2024 para contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário, na função de verificador independente, conforme Contrato de Concessão Administrativa n.º 008/2017.
04/09/2024
Publicação de Recurso interposto pela empresa M Laydner Serviços Ltda. em face da declaração de vencedor no âmbito da Licitação Cesan n.º 006/2024 para contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário, na função de verificador independente, conforme Contrato de Concessão Administrativa n.º 008/2017.
05/07/2024
Publicação da Ata da Sessão do julgamento de Proposta Comercial da Licitação Cesan n.º 006/2024 para contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário, na função de verificador independente, conforme Contrato de Concessão Administrativa n.º 008/2017. As empresas classificadas foram: 1) Maciel Assessores S/S - com proposta no valor de R$ 798.900,00; 2) Primus Inter Pares Consultores Associados Ltda. - R$ 805.000; 3) M Laydner Serviços Ltda. - R$ 2.500.000,00; e 4) Pamela Tourinho Brito Duarte - R$ 5.000.000,00. A empresa Midt Engenharia Ltda., apresentou proposta no valor de R$ 798.875,00, mas foi desclassificada.
02/07/2024
Publicação, em 02/07/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Licitação Cesan n.º 006/2024 para contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário, na função de verificador independente, conforme Contrato de Concessão Administrativa n.º 008/2017.
25/06/2024
Publicação da Resolução n.º 073, de 19/06/2024, da Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP, que autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan, aplicável ao ano tarifário 2024-2025.
20/06/2024
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes da Licitação Cesan n.º 006/2024 para contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário, na função de verificador independente, conforme Contrato de Concessão Administrativa n.º 008/2017 de 20/06/2024 para 05/07/2024. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 20/06/2024 para 05/07/2024.. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
20/06/2024
Publicação da Portaria ANA n.º 491, de 18/06/2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que institui Grupo de Trabalho para propor as diretrizes gerais para o tratamento dos ativos das parcerias público-privadas no processo de formação da tarifa no âmbito das revisões tarifárias dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelas empresas estaduais de saneamento.
17/06/2024
Publicação, em 17/06/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Licitação Cesan n.º 006/2024 para contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário, na função de verificador independente, conforme Contrato de Concessão Administrativa n.º 008/2017.
28/05/2024
Publicação da Licitação Cesan n.º 006/2024 para contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário, na função de verificador independente, conforme Contrato de Concessão Administrativa n.º 008/2017, em 28/05/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 20/06/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 20/06/2024. O endereço de entrega dos envelopes é no portal licitacoes-e.
27/05/2024
Publicação de Consulta Pública, para discussão de contribuições e informações que subsidiarão a proposta de Resolução que autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 27/05/2024 até 11/06/2024.
14/05/2024
Publicação da Decisão n.º 01294/2024-7 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, no âmbito da Auditoria de Conformidade, levada a efeito na Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan, com a finalidade de analisar o cumprimento das metas e dos indicadores de desempenho, da legislação ambiental e do plano de manutenção da infraestrutura de saneamento do Contrato de Concessão Administrativa n.º 008/2017, na qual decide: 1) considerar cumpridas as determinações mencionadas; e 2) determinar a notificação do Presidente da Cesan, para que, no prazo de 90 (noventa) dias demonstre o cumprimento das determinações. (Processo n.º 00900/2022-2)
23/04/2024
Publicação, em 23/04/2024, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso de Ativos ao Contrato n.º 008/2017, datado de 22/04/2024, assinado entre a Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan e a Concessionária Ambiental Vila Velha Concessionaria de Saneamento SPE S.A., que inclui a cessão de posse direta ao Cessionário, dos materiais e equipamentos empregados na implantação da Estação Elevatória de Esgoto Sesi-Senai Araçás (Sistema Araçás), com vigência até 02/07/2047.
11/01/2024
Publicação, em 11/01/2024, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 208/2021, para contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do município de Vila Velha, na função de Verificador Independente, conforme Contrato n.º 008/2017, assinado com a empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda., para prorrogar a vigência do contrato até 10/03/2024.
11/01/2024
Publicação, em 11/01/2024, do extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato n.º 008/2017, assinado em 10/01/2024, com a Concessionária Vila Velha Ambiental SPE S.A., para alteração de cláusulas contratuais referentes às obrigações da concessionária.
23/11/2023
Publicação da Decisão n.º 01680/2023-8 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, no âmbito da Auditoria de Conformidade, levada a efeito na Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan, com a finalidade de analisar o cumprimento das metas e dos indicadores de desempenho, da legislação ambiental e do plano de manutenção da infraestrutura de saneamento do Contrato de Concessão Administrativa n.º 008/2017, na qual determina a notificação do Presidente da Cesan, para que, no prazo de 90 (noventa) dias demonstre o cumprimento das determinações. (Processo n.º 00900/2022-2)
13/11/2023
Publicação, em 13/11/2023, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 208/2021, para contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do município de Vila Velha, na função de Verificador Independente, conforme Contrato n.º 008/2017, assinado com a empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda., para prorrogar a vigência do contrato até 10/01/2024.
17/10/2023
Publicação, em 17/10/2023, do extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato n.º 008/2017, assinado em 16/10/2023, com a Concessionária Vila Velha Ambiental SPE S.A., para alteração de cláusulas contratuais referentes às obrigações da concessionária.
29/08/2023
Publicação, em 29/08/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 208/2021, para contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do município de Vila Velha, na função de Verificador Independente, conforme Contrato n.º 008/2017, assinado com a empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda., para prorrogar por 02 (dois) meses o prazo do contrato e suplementar proporcionalmente o seu valor original.
18/08/2023
Publicação do extrato do Contrato n.º 199/2023, para execução de serviços de apoio especializado e assessoramento em demandas jurídicas relativas a Contratos de Concessão celebrados pela Cesan, como concedente, especialmente concessões administrativas (Parcerias Públicos-Privadas - PPPs), assinado em 16/08/2023, com a empresa Spencer & Vasconcelos Advogados Associados, no valor de R$ 376.572,00 (trezentos e setenta e seis mil e quinhentos e setenta e dois reais) e prazo de 12 (doze) meses.
09/08/2023
Publicação do Acórdão n.º 00695/2023-2 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, no âmbito da Auditoria de Conformidade, levada a efeito na Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan, com a finalidade de analisar o cumprimento das metas e dos indicadores de desempenho, da legislação ambiental e do plano de manutenção da infraestrutura de saneamento do Contrato de Concessão Administrativa n.º 008/2017, no qual acordam em: 1) manter as irregularidades mencionadas; 2) acolher parcialmente as justificativas apresentadas; e 3) expedir à Cesan que cumpra as determinações expostas no Acórdão. (Processo n.º 00900/2022-2)
19/07/2023
Publicação da Lei Complementar Estadual n.° 1.051, de 18/07/2023, que institui o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Espírito Santo - PPI-ES, cria o Conselho Gestor do Programa de Parcerias e Investimentos e revoga a Lei Complementar Estadual n.º 492, de 10/08/2009, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
12/06/2023
Publicação do extrato do Contrato n.º 126/2023, assinado em 07/06/2023, entre a Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe, para contratação de serviços técnicos profissionais especializados para assessoria técnica de propostas de alterações de contrato de concessão administrativa, no valor de R$ 2.235.000,00 (dois milhões duzentos e trinta e cinco mil reais) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
19/05/2023
Publicação, em 19/05/2023, do extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 008/2017, assinado em 08/05/2023, com a Concessionária Vila Velha Ambiental SPE S.A., para alteração de cláusulas contratuais referentes às obrigações da concessionária.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
15/03/2023
Publicação da Licitação Cesan n.º 008/2022, para contratação de sociedade de advogados para execução de serviços de apoio especializado e assessoramento em demandas jurídicas relativas a contratos de concessão celebrados pela Cesan, como ente concedente, especialmente concessões administrativas (parcerias público-privadas), em 16/03/2023. Os envelopes deverão ser entregues até 24/05/2023 e serão abertas em sessão pública agendada para 24/05/2023. O local de entrega dos envelopes é na sala de licitações da CESAN, localizada na Av. Governador Bley, n.º 186, 3º Andar, Centro, em Vitória-ES.
30/12/2022
Publicação, em 30/12/2022, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública Cesan P-CAJ n.º 001/2022, para recolher contribuições e informações que subsidiarão o lançamento de Edital de Licitação, na modalidade técnica e preço, para contratação de sociedade de advogados para execução de serviços de apoio especializado e assessoramento em demandas jurídicas relativas a contratos de concessão celebrados pela Cesan, como concedente, especialmente concessões administrativas.
18/10/2022
Publicação da Consulta Pública Cesan P-CAJ n.º 001/2022, para recolher contribuições e informações que subsidiarão o lançamento de Edital de Licitação, na modalidade técnica e preço, para contratação de sociedade de advogados para execução de serviços de apoio especializado e assessoramento em demandas jurídicas relativas a contratos de concessão celebrados pela Cesan, como concedente, especialmente concessões administrativas. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 18/10/2022 a 18/11/2022.
29/06/2022
Publicação, em 29/06/2022, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 008/2017, assinado em 29/06/2022, com a Concessionária Vila Velha Ambiental SPE S.A., para alteração de cláusulas contratuais referentes às obrigações da concessionária.
13/05/2022
Publicação da Ata da 30ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Espírito Santo - CGPPI/ES, realizada em 12/05/2022, na qual os Conselheiros apresentaram a Prestação de Contas do Fundo Garantidor de Parcerias - FGP-ES.
12/05/2022
Publicação da Decisão n.º 00372/2022-5 de de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, no âmbito da Auditoria de Conformidade, levada a efeito na Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan, com a finalidade de analisar o cumprimento das metas e dos indicadores de desempenho, da legislação ambiental e do plano de manutenção da infraestrutura de saneamento do Contrato de Concessão Administrativa n.º 008/2017, na qual decide determinar a citação e notificação dos responsáveis. (Processo n.º 00900/2022-2)
05/05/2022
Publicação, em 05/05/2022, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 008/2017, assinado em 28/04/2022, com a Concessionária Vila Velha Ambiental SPE S.A., para incluir observações referentes à legislação de proteção de dados.
11/02/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 5085-R, de 10/02/2022, que estabelece o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI a ser observado na apresentação de estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, com a finalidade de subsidiar a estruturação de projetos de concessão patrocinada ou administrativa, de concessão comum, permissão ou concessão de uso, no âmbito da Administração Pública Municipal.
12/01/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 052, de 11/01/2022, que altera o Decreto Estadual n.º 2.386, de 14/11/2019, que designa os membros para compor o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
27/08/2021
Publicação da Resolução n.º 001, de 26/08/2021, que estabelece a nova estrutura tarifária e aprova os resultados da 1ª Revisão Tarifária dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan.
27/08/2021
Publicação da Resolução n.º 051, de 19/08/2021, que estabelece a nova estrutura tarifária e aprova os resultados da 1ª Revisão Tarifária dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan.
24/08/2021
Publicação do Edital CESAN n.º 012/2021, para contratação de empresa para execução dos serviços de supervisão técnica e de fiscalização dos serviços de ampliação, manutenção e operação dos sistemas de esgotamento sanitário e a prestação de serviços de apoio à gestão comercial, referente aos contratos de Parcerias Público-Privadas dos Municípios de Serra-ES, Vila Velha-ES e Cariacica-ES. Os envelopes deverão ser entregues até 17/09/2021 e serão abertas em sessão pública agendada para 17/09/2021. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Nelcy Lopes Vieira, s/n, Jardim Limoeiro, Serra-ES.
19/08/2021
Publicação, em 19/08/2021, do extrato do Contrato n.º 208/2021, para contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do município de Vila Velha, na função de Verificador Independente, conforme Contrato n.º 008/2017, assinado em 11/08/2021, com a empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda., no valor de R$135.232,00 (cento e trinta e cinco mil e duzentos e trinta e dois reais) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
21/07/2021
Publicação da decisão de julgamento do recurso interposto pela empresa SPM Consultoria e Treinamento Ltda. contra a declaração de vencedor da licitante Houer Consultoria e Concessões Ltda. no âmbito da Licitação Cesan n.º 009/2021, para contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do município de Vila Velha, na função de Verificador Independente, conforme Contrato n.º 008/2017.
20/07/2021
Publicação da decisão de julgamento do recurso interposto pela empresa Real Brasil Consultoria Ltda. contra a declaração de vencedor da licitante Houer Consultoria e Concessões Ltda. no âmbito da Licitação Cesan n.º 009/2021, para contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do município de Vila Velha, na função de Verificador Independente, conforme Contrato n.º 008/2017.
19/07/2021
Publicação das Contrarrazões apresentadas pela empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda. contra recursos interpostos no âmbito do edital da Licitação Cesan n.º 009/2021, para contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do município de Vila Velha, na função de Verificador Independente, conforme Contrato n.º 008/2017.
14/07/2021
Publicação da Lei Complementar Estadual n.º 968, de 14/07/2021, que institui a Microrregião de Água e Esgoto no Estado e sua respectiva estrutura de governança.
12/07/2021
Publicação de Recurso interposto pela empresa SPM Consultoria e Treinamento Ltda. contra a declaração de vencedor da licitante Houer Consultoria e Concessões Ltda. no âmbito da Licitação Cesan n.º 009/2021, para contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do município de Vila Velha, na função de Verificador Independente, conforme Contrato n.º 008/2017.
09/07/2021
Publicação de Recurso interposto pela empresa Real Brasil Consultoria Ltda. contra a declaração de vencedor da licitante Houer Consultoria e Concessões Ltda. no âmbito da Licitação Cesan n.º 009/2021, para contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do município de Vila Velha, na função de Verificador Independente, conforme Contrato n.º 008/2017.
18/06/2021
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Licitação Cesan n.º 009/2021, para contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do município de Vila Velha, na função de Verificador Independente, conforme Contrato n.º 008/2017.
27/05/2021
Publicação de Consulta Pública para recolher contribuições e informações que subsidiarão a proposta de resolução que estabelece nova estrutura tarifária e aprova os resultados da 1ª Revisão Tarifária Ordinária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 27/05/2021 até 16/06/2021.
27/05/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 4.891-R, de 26/05/2021, que altera o Decreto Estadual n.º 2.410-R, de 26/11/2009, que dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
27/05/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 4.892-R, de 26/05/2021, que estabelece o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI a ser observado
na apresentação de estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, com a finalidade de subsidiar a estruturação de projetos de concessão patrocinada ou administrativa - PPP, de concessão comum, de permissão ou de concessão de uso onerosa, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado.
26/05/2021
Publicação da Licitação Cesan n.º 009/2021, para contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do município de Vila Velha, na função de Verificador Independente, conforme Contrato n.º 008/2017 em 26/05/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 18/06/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 18/06/2021. O cadastro da proposta deverá ser feita em site específico, antes da abertura da sessão pública.
25/05/2021
Publicação da Ata da 24ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Espírito Santo - CGPPI/ES, realizada em 05/05/2021, na qual os Conselheiros apresentaram a Prestação de Contas do Fundo Garantidor de Parcerias - FGP-ES.
06/05/2021
Publicação de errata do Pregão Eletrônico n.º 002/2021, para contratação de serviços técnicos especializados de auditoria independente, para o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - BANDES, Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo - FUNDES e Fundo de Desenvolvimento e Participações do Espírito Santo - FUNDEPAR, Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP-ES e Fundo de Aval Bandes, referentes aos exercícios sociais de 2021 e 2022.
06/05/2021
Publicação de Pedido de esclarecimento, formulado no âmbito do Edital do Pregão Eletrônico n.º 002/2021, para contratação de serviços técnicos especializados de auditoria independente, para o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - BANDES, Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo - FUNDES e Fundo de Desenvolvimento e Participações do Espírito Santo - FUNDEPAR, Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP-ES e Fundo de Aval Bandes, referentes aos exercícios sociais de 2021 e 2022.
05/05/2021
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 002/2021, para contratação de serviços técnicos especializados de auditoria independente, para o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - BANDES, Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo - FUNDES e Fundo de Desenvolvimento e Participações do Espírito Santo - FUNDEPAR, Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP-ES e Fundo de Aval Bandes, referentes aos exercícios sociais de 2021 e 2022. As propostas deverão ser entregues, por meio do Sistema de Compras Governamentais até 26/05/2021 e serão abertas em sessão pública agendada para 26/05/2021.
25/03/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 4.846-R, de 24/03/2021, que altera o Decreto Estadual n.º 2.410-R, de 26/11/2009, que dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
09/03/2021
Publicação, em 09/03/2021, do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 008/2017, assinado em 08/03/2021, com a Concessionária Vila Velha Ambiental SPE S.A., para: 1) alteração do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho; 2) revisão do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho, ora formalizado, não acarretará ônus adicionais para a Cesan, tampouco alteração dos valores de desembolso (parcelas fixa e variável); e 3) informar acerca da retroatividade dos efeitos desse Termo Aditivo.
29/10/2020
Publicação da Resolução n.º 43, de 27/10/2020, da Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP, que estabelece índice do reajuste anual das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan referente ao período tarifário de 01/08/2020 a 31/07/2021, bem como o ajuste compensatório decorrente da postergação da aplicação do mesmo para 01/12/2020.
28/08/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 1.078, de 27/08/2020, que altera o Decreto Estadual n.º 2.386, de 14/11/2019, que designa os membros para compor o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
15/05/2020
Publicação da Ata da 14ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Espírito Santo - CGPPI/ES, realizada em 15/05/2020, na qual os Conselheiros apresentaram informações sobre a atualização do projeto.
12/03/2020
Publicação, em 12/03/2020, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 008/2017, assinado em 11/03/2020, com a Concessionária, para alteração do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho, quanto ao cálculo dos indicadores IQI 02 - Reclamações de clientes e órgãos públicos referente à obra em geral e IQI 03 - Reclamações de clientes e órgãos públicos referente ao pavimento.
02/03/2020
Publicação da Resolução n.º 034, de 28/02/2020, da Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP, que estabelece diretrizes do regime tarifário dos serviços públicos regulados de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, a metodologia de definição da base de remuneração regulatória e o procedimento de levantamento físico dos ativos no processo de revisão tarifária destes serviços.
19/12/2019
Publicação da Ata da 11ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Espírito Santo - CGPPI/ES, realizada em 19/12/2019, na qual os Conselheiros apresentaram informações sobre a atualização do projeto.
18/11/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 2386-S, de 14/11/2019, que designa membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP/ES.
12/11/2019
Publicação, em 12/11/2019, de Comunicado da Concessionária, que torna público que obteve da SEMAG a Licença Ambiental de Regularização (LAR), para atividade de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Mar D'Ulé, na localidade de Nova Guarapari, no município de Guarapari-ES.
06/06/2019
Publicação, em 06/06/2019, de Comunicado da Concessionária, que torna público que requereu à SEMAG, a Licença Ambiental de Regularização para a atividade de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Mar D’Ulé, na localidade de Nova Guarapari, no município de Guarapari-ES.
30/05/2019
Publicação, em 30/05/2019, do Decreto Estadual n.º 4.444-R, de 29/05/2019, que Institui o procedimento relativo à solicitação, apresentação, análise, levantamentos, aproveitamento de estudos de Parcerias Público-Privadas e concessões, encaminhados pela iniciativa privada ou por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.
30/05/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 4.443, de 29/05/2019, que regulamenta o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP.
24/04/2019
Publicação, em 24/04/2019, de Comunicado da Concessionária, que torna público que requereu à SEMMA, a Licença Municipal Ambiental de Regularização (LMAR) para a atividade de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Riviera Park, em Santa Paula, no município de Vila Velha-ES.
03/01/2019
Publicação, em 03/06/2019, de Comunicado da Concessionária, que torna público que requereu à SEMMA, a Licença Municipal Ambiental de Regularização (LMAR) para a atividade de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Jardins Veneza, em Interlagos, no município de Vila Velha-ES.
04/10/2018
Publicação da Ata da 22ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Espírito Santo - CGPPI/ES, realizada em 04/10/2018, na qual os Conselheiros apresentaram informações sobre a atualização do projeto.
26/09/2018
Publicação do Decreto Estadual n.º 1435-S, de 25/09/2018, que altera o Decreto Estadual n.º 1.004-S, de 10/06/2015, que designou os membros para compor o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
17/08/2018
Publicação, em 17/08/2018, de Comunicado da Concessionária, que torna público que requereu do IEMA a Renovação da Licença de Operação n.º 122/2014, para a atividade de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Araçás na localidade de Vila Guaranhuns, no município de Vila Velha-ES.
17/08/2018
Publicação, em 17/08/2018, de Comunicado da Concessionária, que torna público que requereu do IEMA a Renovação da Licença Simplificada n.º 861/2014, para a atividade de Estação Elevatória de Esgoto Bruto - EEEB P na localidade de Coqueiral de Itaparica, no município de Vila Velha-ES.
12/07/2018
Publicação, em 12/07/2018, da Resolução Consect n.º 009/2018, da Secretaria de Estado de Controle e Transparência, que regulamenta o art. 6º, inciso XX da Lei Complementar n.º 856/2017.
23/05/2018
Publicação, em 23/05/2018, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 008/2017, assinado em 18/05/2018, com a Concessionária para alterações relacionadas ao tipo de classificação dos Indicadores IEC1 - Ocorrências Graves de Leitura e IEC2 - Tratamento de Ligações Inativas/Irregulares previstis no Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho do Contrato inicial, passando estes do tipo acumulado para o tipo pontual.
17/08/2017
Publicação, em 17/08/2017, do extrato do Termo de Permissão de Uso de Ativos do Contrato n.º 034/2014, assinado em 03/07/2017, entre a Cesan e a Concessionária Vila Velha Ambiental SPE S.A., para cessão de uso de Ativos do Sistema de Esgotamento Sanitário, situado no município de Vila Velha, em acordo com o Edital n.º 001/2016, Contrato n.º 008/2017 e seus anexos.
30/06/2017
Publicação, em 30/06/2017, do extrato do Contrato n.º 101/2017, assinado em 29/06/2017, entre a Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan e a empresa Primus Inter Pares Consultores Associados Ltda. - EPP, para execução do serviços relativos à avaliação mensal do serviços de ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan do município de Vila Velha, executados pela Concessionária Vila Velha Ambiental SPE S.A., na função de verificador independente conforme Contrato n.º 008/2017 e seus anexos, pelo valor de R$269.198,88 (duzentos e sessenta e nove mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
19/05/2017
Publicação da Ata da sessão pública de abertura da Concorrência n.º 003/2017, para contratação da execução dos serviços relativos à avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan do Município de Vila Velha, executados pela Concessionária Vila Velha Ambiental SPE S.A., na função de verificador independente conforme Contrato n.º 008/2017 e seus anexos. A empresa Primus Inter Pares Consultores Associados Ltda. - EPP, única licitante, foi habilitada e declarada vencedora, com a proposta no valor de R$269.198,88 (duzentos e sessenta e nove mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos).
18/04/2017
Publicação, em 18/04/2017, da Concorrência n.º 003/2017, para contratação da execução dos serviços relativos à avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan do Município de Vila Velha, executados pela Concessionária Vila Velha Ambiental SPE S.A., na função de verificador independente conforme Contrato n.º 008/2017 e seus anexos. Os Envelopes deverão ser entregues até 19/05/2017 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Avenida Governador Bley, n.º 186, 3º andar, Edifício Bemge, Vitória-ES.
16/02/2017
Publicação, em 16/02/2017, do extrato do Contrato n.º 008/2017, assinado com a Concessionária Vila Velha Ambiental SPE S.A., no valor de R$1.417.722.000,00 (um bilhão, quatrocentos e dezessete milhões, setecentos e vinte e dois mil reais).
15/02/2017
Realização de Audiência Pública em 22/02/2017, às 19h30, no Plenário da Câmara Municipal de Vila Velha, para discussão acerca do contrato de PPP firmado, em 31/01/2017, entre a Prefeitura Municipal de Vila Velha, a Cesan e a Concessionária Vila Velha Ambiental SPE S.A.
01/02/2017
Publicação, em 01/02/2017, de Comunicado de assinatura do Contrato de Concessão Administrativa, em 31/01/2017, com a Concessionária Vila Velha Ambiental, para ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitáriode Vila Velha.
04/01/2017
Publicação, em 04/01/2017, do resultado final da Concorrência Internacional n.º 001/2016. A empresa vencedora é a Aegea Saneamento e Participações S.A., no valor global a preço corrente (base maio/2016) a ser contratado de R$1.417.722.000,00 (um bilhão, quatrocentos e dezessete milhões, setecentos e vinte e dois mil reais).
16/12/2016
Publicação da Lei Complementar n.º 842, de 15/12/2016, que altera a Lei Complementar n.º 492, de 10/08/2009, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Espírito Santo, para estabelecer a possibilidade da Administração Pública prestar as garantias previstas nos arts. 24 e 25 da Lei de PPP estadual em contratos de locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador realiza prévia aquisição, construção ou reforma substancial, com ou sem aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, do bem especificado pela administração, desde que a contratação pressuponha investimento prévio não inferior a dez milhões de reais, prazo contratual mínimo de quinze anos e prévia autorização do Conselho Gestor de PPPs.
09/12/2016
Publicação do Resultado da Nota Final, em 09/12/2016. A vencedora foi a empresa Aegea Saneamento e Participações S.A.
05/12/2016
Publicação do Relatório de avaliação e julgamento da documentação de habilitação da empresa Aegea Saneamento e Participações S.A.
22/11/2016
Publicação da Ata da Reunião da Comissão Especial de Licitação para abertura do envelope de habilitação da empresa Aegea Saneamento e Participações S/A no âmbito da Concorrência Internacional n.º 001/2016, realizada em 22/11/2016, cuja sessão estava previamente agendada para às 14h, mas por acordo entre os presentes foi adiantada para às 11h. Após a abertura do envelope, a Comissão resolveu suspender a sessão para avaliação detalhada da documentação, sendo o resultado final comunicado posteriormente, na forma da lei.
22/11/2016
Publicação da Ata da Reunião da Comissão Especial de Licitação para abertura dos envelopes de proposta comercial no âmbito da Concorrência Internacional n.º 001/2016, realizada em 22/11/2016. As licitantes apresentaram as seguintes propostas: 1) Consórcio Vila Velha Ambiental - R$1,22/m³, equivalente a desconto de 14,08%; 2) Aegea Saneamento e Participações S/A - R$1,16/m³, equivalente a desconto de 18,31%; e 3) Consórcio Riovivo Brasil - R$1,25/m³, equivalente a desconto de 11,97%. Foi classificada em primeiro lugar a empresa Aegea Saneamento e Participações S/A, cujo envelope contendo a documentação de habilitação será aberto em sessão a ser realizada às 14h.
21/11/2016
Publicação da Ata da Reunião da Comissão Especial de Licitação para análise da garantia de proposta no âmbito da Concorrência Internacional n.º 001/2016, realizada em 21/11/2016, na qual, analisada a documentação apresentada pelas licitantes Consórcio Vila Velha Ambiental, Aegea Saneamento e Participações S/A e Consórcio Riovivo Brasil, as garantias das três licitantes foram aprovadas. Fica agendada, para 22/11/2016, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial.
16/11/2016
Publicação da Ata da Reunião da Comissão Especial de Licitação para recebimento dos documentos relativos à garantia de proposta, propostas comerciais e documentos de habilitação no âmbito da Concorrência Internacional n.º 001/2016, realizada em 16/11/2016, na qual foram abertos os envelopes de garantia de proposta dos seguintes licitantes: 1) Consórcio Vila Velha Ambiental, formado pelas empresas Construtora Aterpa S/A, SAM Ambiental S/A e Mauá Participações Estruturadas S/A; 2) Aegea Saneamento e Participações S/A; 3) Consórcio Riovivo Brasil, formado pelas empresas Rio Vivo Ambiental Ltda., Cejen Engenharia Ltda. A Comissão suspendeu os trabalhos para análise das garantias, cujo resultado será divulgado no dia 21/11/2016.
11/11/2016
Publicação da Circular/CEL/05/2016, de 11/11/2016, em resposta à Impugnação ao edital da Concorrência Internacional n.º 001/2016, na qual a Comissão Especial de Licitação resolve conhecer do pedido e decidir pela sua improcedência e manutenção integral dos termos dos subitens 15.2 e 15.3 do edital.
09/11/2016
Publicação da Circular/CEL/04/2016, de 09/11/2016, em resposta aos pedidos de esclarecimentos formulados no âmbito da Concorrência Internacional n.º 001/2016.
21/10/2016
Publicação da Circular/CEL/03/2016, de 21/10/2016, em resposta aos pedidos de esclarecimentos formulados no âmbito da Concorrência Internacional n.º 001/2016.
05/10/2016
Publicação, em 05/10/2016, do extrato do Contrato n.º 124/2016, assinado em 02/10/2016, entre a Companhia Espírito Santense de Saneamento e a BM&FBOVESPA S/A, para prestação de serviços de consultoria e assessorias relativos aos procedimentos de Audiência Pública, reuniões e sessões públicas de licitação para concessão dos serviços públicos de saneamento em Vila Velha, por meio de PPP, sob a modalidade de concessão administrativa, no valor de R$467.272,90 (quatrocentos e sessenta e sete mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa centavos), a ser pago pelo licitante vencedor, e prazo de 24 (vinte e quatro meses).
23/09/2016
Publicação da Circular/CEL/02/2016, de 23/09/2016, em resposta aos pedidos de esclarecimentos formulados no âmbito da Concorrência Internacional n.º 001/2016.
19/09/2016
Publicação da Circular CEL/01/2016 que apresenta respostas a questões formuladas no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2016.
16/09/2016
Publicação da Concorrência Internacional n.º 001/2016 em 16/09/2016. Os Envelopes deverão ser entregues até 16/11/2016 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O local de entrega dos envelopes é naBM&FBOVESPA, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, São Paulo-SP.
15/09/2016
Publicação, em 15/09/2016, do Decreto Estadual n.º 1330-S, de 14/09/2016, que constitui Comissão Especial de Licitação, no âmbito da Companhia Espírito Santense de Saneamento, sob acompanhamento do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, com o objetivo de realizar o procedimento licitatório, visando contratação de PPP para concessão administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da CESAN no município.
15/09/2016
Publicação, em 15/09/2016, do Decreto Estadual n.º 4015-R, de 14/09/2016, que ratifica a Resolução n.º 09, de 31/08/2016, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Espírito Santo.
14/09/2016
Publicação, em 14/09/2016, da Resolução n.º 9, de 31/08/2016, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, que aprova a modelagem final do projeto de Parceria Público-Privada em saneamento no Município de Vila Velha, versãorevisada e elaborada após a realização da Consulta Pública e Audiência.
14/09/2016
Publicação, em 14/09/2016, da Ata da 19ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, realizada em 31/08/2016, na qual o Conselho, por unanimidade, aprova a versão final dos estudos técnicos do projeto de Concessão Administrativa, incluindo as minutas de edital e de contrato.
11/08/2016
Publicação da Ata da 8ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, realizada em 11/08/2016, na qual, entre outras deliberações: 1) validaram os prosseguimentos atinentes ao projeto que está em fase de elaboração dos pareceres finais da Sefaz, SEP e PGE, com sessão pública de licitação prevista para ser realizada na Bovespa, ainda neste segundo semestre; e 2) aprovaram a modelagem e participação na Comissão Especial de Licitação da PPP Saneamento de Vila Velha.
29/03/2016
Publicação da Ata da Audiência Pública, de Notas Taquigráficas da Audiência Pública e da Relação das Contribuições colhidas durante o período de Consulta Pública, com os comentários da Cesan.
22/03/2016
Realização de Audiência Pública em 29/03/2016, das 19h30 às 22h, no Centro de Capacitação e Complementação da PMVILA VELHA (TITANIC), localizado na Praça Duque de Caxias, s/n, Centro, Vila Velha-ES.
04/03/2016
Publicação de Consulta Pública em 04/03/2016. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 07/03/2016 até 06/04/2016.
26/02/2016
Publicação, em 26/02/2016, de Comunicado de assinatura, em 25/02/2016, de Convênios de Cooperação Técnica e de Regulação e do Contrato de Programa, entre o Estado do Espírito Santo, a Companhia Espírito Santense de Saneamento e o Município de Vila Velha, para a universalização dos serviços de saneamento no município, por meio da contratação de Parceria Público-Privada.
22/02/2016
Publicação, em 22/02/2016, da Resolução n.º 08, de 19/02/2016, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Espírito Santo, que aprova a modelagem do projeto de Parceria Público-Privada em saneamento no Município de Vila Velha e determina a continuidade das ações para viabilizar a realização de consulta pública, pela CESAN, da minuta de edital e contrato de concorrência da PPP.
19/02/2016
Publicação da Ata da 18ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Espírito Santo - CGPPI/ES, realizada em 19/02/2016, na qual os Conselheiros apresentaram os estudos técnicos do projeto PPP Saneamento Vila Velha.
23/12/2015
Publicação da Lei Complementar Estadual n.º 821, de 22/12/2015, que introduz alterações na Lei Complementar Estadual n.º 492, de 10/08/2009, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Espírito Santo.
23/07/2015
Publicação, em 23/07/20415, de Comunicado de assinatura de Termo de Cooperação, em 22/07/2015, entre o Estado do Espírito Santo, a Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan e o Município de Vila Velha, para definição do cronograma do estudo para universalização do saneamento em Vila Velha. O estudo de viabilidade do projeto está sendo desenvolvido pela EBP - Estruturadora Brasileira de Projetos.
11/06/2015
Publicação do Decreto Estadual n.º 1004-S, de 10/06/2015, que designa os membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas – CGP/ES.
25/05/2015
Publicação da Ata da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, realizada em 25/05/2015, na qual foi autorizada a celebração de acordo a ser firmado entre a CESAN - Companhia Espírito Santense de Saneamento e a EBP - Estruturadora Brasileira de Projetos S/A para o desenvolvimento de estudos para a estruturação de parceria público-privada para prestação de serviços de coleta e tratamento de esgotamento sanitário da Região Metropolitana da Grande Vitória, inicialmente do Município de Vila Velha.
03/11/2011
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.889-R, de 01/11/2011, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse para apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações a serem utilizados em modelagens de projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão.
10/08/2009
Publicação da Lei Complementar Estadual n.º 492, de 10/08/2009, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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