Em 05/11/2012, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saneamento celebrado entre a BRK Ambiental – Macaé S.A. e a Empresa Pública Municipal de Saneamento – ESANE do Município de Macaé para Prestação dos serviços de esgotamento sanitário, na área de concessão, cumulada com a execução de obras, em caráter de exclusividade, compreendendo a realização dos investimentos necessários à implantação, ampliação, operação e manutenção do sistema de esgotamento, bem como as atividades relacionadas à gestão comercial dos serviços de abastecimento de água.
Para a estruturação do projeto, foi realizada uma Consulta Pública em 24/01/2012, seguida de uma Licitação publicada em 15/03/2012. A licitação dessa Concessão Patrocinada ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 3 (três) empresas.
A Concessionária vencedora é formada pelas empresas BRK Ambiental – Projetos Ambientais S.A. e a Concessão terá um prazo de 30 (trinta) anos, com valor de contrato de R$634.692.000,00 (seiscentos e trinta e quatro milhões, seiscentos e noventa e dois mil reais).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
19/12/2024
Publicação, em 19/12/2024, de Decisão de Desembargador da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no âmbito de Embargos de Declaração opostos em Ação ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face do Município e do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas de Serviços de Saneamento Básico do Município de Macaé - FGPSB para rescisão do contrato de gestão e administração financeira de fundos celebrado entre o Fundo, o Município e a Caixa, na qual informa que os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indiciado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado. (Processo n.º 5000013-59.2021.4.02.5116)
05/02/2024
Publicação, em 05/02/2024, do extrato do Contrato n.º 427/2024, para prestação de serviços de auditoria contábil sobre as documentações contabéis do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas de Serviços de Saneamento Básico (FGPSB) do período que poderá ser compreendido entre os exercício de 2015 a 2023, datado de 26/01/2024, firmado entre a Caixa Econômica Federal e a empresa Audimec Auditores Independente S.S. - EPP, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e prazo de 12 (doze) meses.
16/01/2024
Publicação, em 16/01/2024, do Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico n.º 549/5688-2023 para prestação de serviços de auditoria contábil sobre as documentações contabéis do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas de Serviços de Saneamento Básico (FGPSB) do período que poderá ser compreendido entre os exercícios de 2015 a 2023 e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Audimec Auditores Independente S.S. - EPP, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e prazo de 12 (doze) meses.
15/01/2024
Publicação, em 15/01/2024, da Ata da sessão de julgamento da Proposta Comercial e da Habilitação do Pregão Eletrônico n.º 549/5688-2023 para prestação de serviços de auditoria contábil sobre as documentações contábeis do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas de Serviços de Saneamento Básico (FGPSB) do período que poderá ser compreendido entre os exercícios de 2015 a 2023, em 15/01/2024. Foram abertos os envelopes de Proposta Comercial das empresas: 1) Russell Bedford GM Auditores Independentes S/S – com proposta no valor de R$389.000,00 após a etapa de lances; 2) Audimec – Auditores Independentes S/S – R$200.000,00; e 3) Moreira Associados Auditores Independentes S/S – R$390.000,00. Foi declarada classificada e habilitada a licitante Audimec – Auditores Independentes S/S.
14/12/2023
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 549/5688-2023 para prestação de serviços de auditoria contábil sobre as documentações contabéis do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas de Serviços de Saneamento Básico (FGPSB) do período que poderá ser compreendido entre os exercício de 2015 a 2023, administrado pela Caixa Econômica Federal, em 14/12/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 09/01/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 09/01/2024. O endereço de entrega dos envelopes é no Portal de Licitações da Caixa.
20/10/2023
Publicação da Decisão de Desembargador da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da Apelação Cível interposta pelo Município de Macaé contra sentença de improcedência proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, em Ação Anulatória de ato administrativo ajuizada pela BRK Ambiental - Macaé S.A., na qual decide negar provimento. (Processo n.º 0003319-86.2020.8.19.0028)
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
08/02/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 026, de 07/02/2023, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021, e estabelece normas sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
25/10/2022
Publicação da Portaria n.º 45, de 20/07/2022, da Superintendência de Compras e Contratos, que designa e substitui membros na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n.º 001/2012.
25/10/2022
Publicação, em 25/10/2022, de extrato de Termo de Reconhecimento de Dívida n.º 032/2022, referente ao reembolso de 50% (cinquenta por cento) dos custos decorrentes das atividades de gestão comercial dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água realizados pela BRK Ambiental - Macaé S.A. nos meses de outubro a dezembro de 2018, referente ao contrato de "Gestão Comercial dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário", assinado em 20/10/2020, entre a Cedae e a Concessionária, no valor de R$145.118,02 (cento e quarenta e cinco mil, cento e dezoito reais e dois centavos) e prazo de 30 (trinta) dias.
14/06/2022
Publicação da Portaria Municipal n.º 1.034, de 13/06/2022, que instaura a Comissão Especial de Auditoria Interna, devendo entre outras matérias, averiguar, levantar e auditar o Contrato n.º 001/2012, bem como os aditivos e apostilamentos, assinado com a Concessionária BRK Ambiental - Macaé S.A..
14/06/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 142, de 13/06/2022, que autoriza a criação de Comissão Especial de Auditoria Interna para auditar o Contrato de Parceria Público Privada celebrado com a Concessionária BRK Ambiental - Macaé S.A..
04/03/2022
Publicação de Decisão da Juíza da 1ª Vara Federal de Macaé, no âmbito de Embargos de Declaração opostos em Ação ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face do Município e do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas de Serviços de Saneamento Básico do Município de Macaé - FGPSB para rescisão do contrato de gestão e administração financeira de fundos celebrado entre o Fundo, o Município e a Caixa, na qual resolve conhecer dos embargos e no mérito negar-lhes provimento. (Processo n.º 5000013-59.2021.4.02.5116/RJ)
24/02/2022
Publicação do extrato do 3º Termo de Apostilamento, 23/02/2022, da Secretaria Municipal Adjunta de Serviços Públicos, para reajuste de 50% (cinquenta por cento) dos preços no período de setembro/2020 a agosto/2021, referente à contraprestação mensal, no âmbito do Contrato n.º 001/2012.
26/01/2022
Publicação do Acórdão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito dos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento interposto pela Concessionária BRK Ambiental - Macaé S.A. em face do acórdão proferido no Processo n.º 0056627-87.2021.8.19.0000, no qual acordam em rejeitar os Embargos. (Processo n.º 0056627-87.2021.8.19.0000)
23/11/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 1.821, de 22/11/2021, que altera a Portaria Municipal n.º 540, de 02/03/2021, que designa membros para comporem a Comissão de Trabalho responsável por dirimir questões contratuais e demais controvérsias concernentes ao cumprimento do Contrato de Parceria Público Privada do Serviço de Saneamento Básico assinado com a Concessionária BRK Ambiental - Macaé S.A..
17/11/2021
Publicação de Decisão da Juíza da 1ª Vara Federal de Macaé, no âmbito de Embargos de Declaração opostos pelo Município de Macaé em Ação ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face do Município e do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas de Serviços de Saneamento Básico do Município de Macaé - FGPSB para rescisão do contrato de gestão e administração financeira de fundos celebrado entre o Fundo, o Município e a Caixa, na qual determina que a Caixa se manifeste sobre a informação trazida pelo município do aporte ao FGPSB da quantia de R$20.3000.000,00 (vinte milhões e trezentos mil reais). (Processo n.º 5000013-59.2021.4.02.5116/RJ)
06/10/2021
Publicação do Acórdão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Agravo Interno no Agravo de Instrumento interposto pela Concessionária BRK Ambiental - Macaé S.A. em face da Decisão Monocrática que negou provimento ao recurso, no qual acordam em manter a decisão recorrida. (Processo n.º 0056627-87.2021.8.19.0000)
23/09/2021
Publicação de Sentença da Juíza da 1ª Vara Federal de Macaé, no âmbito de Embargos de Declaração opostos pela Caixa Econômica Federal em Ação ajuizada em face do Município de Macaé e do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas de Serviços de Saneamento Básico do Município de Macaé - FGPSB para rescisão do contrato de gestão e administração financeira de fundos celebrado entre o Fundo, o Município e a Caixa, na qual resolve conhecer dos embargos lhes dando parcial provimento para: 1) revogar a a decisão referente ao deferimento de prova pericial; 2) suspender a decisão relacionada ao item d, devendo as partes se pronunciarem, seja pela desistência do pleito indenizatório por quantia certa, seja pela convenção para que eventual liquidação se processe por arbitramento; 3) indeferir o pedido de prova documental. (Processo n.º 5000013-59.2021.4.02.5116/RJ)
01/09/2021
Publicação de Decisão da Juíza da 1ª Vara Federal de Macaé, no âmbito de Ação ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face do Município de Macaé e do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas de Serviços de Saneamento Básico do Município de Macaé - FGPSB para rescisão do contrato de gestão e administração financeira de fundos celebrado entre o Fundo, o Município e a Caixa, na qual defere a prova pericial requerida e nomeia perito judicial, cientificando as partes da formulação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias. (Processo n.º 5000013-59.2021.4.02.5116/RJ)
25/08/2021
Publicação da Resolução n.º 2.001, de 24/08/2021, da Câmara Municipal de Macaé, que dispõe sobre a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para acompanhar e apurar denúncias de irregularidade referente ao contrato assinado a Concessionária BRK Ambiental, bem como, motivos que ensejaram o não cumprimento das metas estabelecidas neste contrato e outras irregularidades, que por ventura, vierem a ser identificadas, nos limites da competência desta Casa.
09/08/2021
Publicação da Decisão de Desembargador da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Agravo de Instrumento interposto pela Concessionária BRK Ambiental - Macaé S.A. em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Macaé, nos autos do Processo n.º 0003319-86.2020.8.19.0028 que indeferiu o seu pedido de produção de prova oral, no qual decide negar provimento. (Processo n.º 0056627-87.2021.8.19.0000)
29/07/2021
Publicação do extrato do 2º Termo de Apostilamento, 28/07/2021, da Secretaria Municipal Adjunta de Serviços Públicos, para reajuste dos preços referentes à periodicidade de setembro/2019 a agosto/2020 no âmbito do Contrato n.º 001/2012.
19/07/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 169, de 19/07/2021, que aprova e institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB.
14/07/2021
Publicação de Decisão da Juíza da 1ª Vara Federal de Macaé, no âmbito de Embargos opostos pela Caixa Econômica Federal em Ação ajuizada em face do Município de Macaé e do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas de Serviços de Saneamento Básico do Município de Macaé - FGPSB para rescisão do contrato de gestão e administração financeira de fundos celebrado entre o Fundo, o Município e a Caixa, na qual resolve conhecer dos embargos e no mérito negar-lhes provimento. (Processo n.º 5000013-59.2021.4.02.5116/RJ)
27/05/2021
Publicação de Decisão da Juíza da 1ª Vara Federal de Macaé, no âmbito de Ação ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face do Município de Macaé e do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas de Serviços de Saneamento Básico do Município de Macaé - FGPSB para rescisão do contrato de gestão e administração financeira de fundos celebrado entre o Fundo, o Município e a Caixa, na qual resolve indeferir o pedido de tutela de urgência. (Processo n.º 5000013-59.2021.4.02.5116/RJ)
21/05/2021
Publicação de Comunicado de julgamento dos recursos e aviso de retomada, no dia 27/05/2021, da Tomada de Preços n.º 002/2020, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, visando manutenção (preventiva e corretiva) e operação das Estações de Tratamento de Esgoto, estações elevatórias e redes coletoras de esgoto, localizadas fora da área de concessão do contrato de Parceria Público Privada entre a Prefeitura e a BRK Ambiental - Macaé S.A. e dentro da área de concessão, porém em bairros ainda não assumidos pela concessionária, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento.
18/05/2021
Publicação das contrarrazões de recurso apresentadas pela empresa LLC Comércio e Empreendimentos Eireli - ME no âmbito da Tomada de Preços n.º 002/2020, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, visando manutenção (preventiva e corretiva) e operação das Estações de Tratamento de Esgoto, estações elevatórias e redes coletoras de esgoto, localizadas fora da área de concessão do contrato de Parceria Público Privada entre a Prefeitura e a BRK Ambiental - Macaé S.A. e dentro da área de concessão, porém em bairros ainda não assumidos pela concessionária, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento.
11/05/2021
Publicação de Comunicado de abertura de prazo para contrarrazões recursais no âmbito do edital da Tomada de Preços n.º 002/2020, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, visando manutenção (preventiva e corretiva) e operação das Estações de Tratamento de Esgoto, estações elevatórias e redes coletoras de esgoto, localizadas fora da área de concessão do contrato de Parceria Público Privada entre a Prefeitura e a BRK Ambiental - Macaé S.A. e dentro da área de concessão, porém em bairros ainda não assumidos pela concessionária, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento.
07/05/2021
Publicação do recurso interposto pela empresa THV Saneamento Ltda. no âmbito da Tomada de Preços n.º 002/2020, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, visando manutenção (preventiva e corretiva) e operação das Estações de Tratamento de Esgoto, estações elevatórias e redes coletoras de esgoto, localizadas fora da área de concessão do contrato de Parceria Público Privada entre a Prefeitura e a BRK Ambiental - Macaé S.A. e dentro da área de concessão, porém em bairros ainda não assumidos pela concessionária, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento.
29/04/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 750, de 28/04/2021, que designa servidores para integrar a Comissão de Trabalho responsável por dirimir questões contratuais e demais controvérsias concernentes ao cumprimento do Contrato de Parceria Público Privada do Serviço de Saneamento Básico assinado com a Concessionária BRK Ambiental - Macaé S.A..
29/04/2021
Publicação da Ata da sessão de julgamento da Habilitação no âmbito da Tomada de Preços n.º 002/2020, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, visando manutenção (preventiva e corretiva) e operação das Estações de Tratamento de Esgoto, estações elevatórias e redes coletoras de esgoto, localizadas fora da área de concessão do contrato de Parceria Público Privada entre a Prefeitura e a BRK Ambiental - Macaé S.A. e dentro da área de concessão, porém em bairros ainda não assumidos pela concessionária, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento.
29/04/2021
Publicação de Comunicado de análise da documentação de Habilitação e abertura de prazo recursal no âmbito da Tomada de Preços n.º 002/2020, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, visando manutenção (preventiva e corretiva) e operação das Estações de Tratamento de Esgoto, estações elevatórias e redes coletoras de esgoto, localizadas fora da área de concessão do contrato de Parceria Público Privada entre a Prefeitura e a BRK Ambiental - Macaé S.A. e dentro da área de concessão, porém em bairros ainda não assumidos pela concessionária, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento.
09/04/2021
Publicação da Ata da sessão de recebimento e abertura dos envelopes da Tomada de Preços n.º 002/2020, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, visando manutenção (preventiva e corretiva) e operação das Estações de Tratamento de Esgoto, estações elevatórias e redes coletoras de esgoto, localizadas fora da área de concessão do contrato de Parceria Público Privada entre a Prefeitura e a BRK Ambiental - Macaé S.A. e dentro da área de concessão, porém em bairros ainda não assumidos pela concessionária, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento.
07/04/2021
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Tomada de Preços n.º 002/2020, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, visando manutenção (preventiva e corretiva) e operação das Estações de Tratamento de Esgoto, estações elevatórias e redes coletoras de esgoto, localizadas fora da área de concessão do contrato de Parceria Público Privada entre a Prefeitura e a BRK Ambiental - Macaé S.A. e dentro da área de concessão, porém em bairros ainda não assumidos pela concessionária, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento.
25/03/2021
Publicação, 25/03/2021, do aviso de Remarcação da Tomada de Preços n.º 002/2020, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, visando manutenção (preventiva e corretiva) e operação das Estações de Tratamento de Esgoto, estações elevatórias e redes coletoras de esgoto, localizadas fora da área de concessão do contrato de Parceria Público Privada entre a Prefeitura e a BRK Ambiental - Macaé S.A. e dentro da área de concessão, porém em bairros ainda não assumidos pela concessionária, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento, para o dia 09/04/2021. O endereço de entrega dos envelopes é na Avenida Presidente Feliciano Sodré, n.º 534, Térreo, Centro, em Macaé-RJ.
23/03/2021
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Tomada de Preços n.º 002/2020, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, visando manutenção (preventiva e corretiva) e operação das Estações de Tratamento de Esgoto, estações elevatórias e redes coletoras de esgoto, localizadas fora da área de concessão do contrato de Parceria Público Privada entre a Prefeitura e a BRK Ambiental - Macaé S.A. e dentro da área de concessão, porém em bairros ainda não assumidos pela concessionária, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento.
19/03/2021
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Tomada de Preços n.º 002/2020, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, visando manutenção (preventiva e corretiva) e operação das Estações de Tratamento de Esgoto, estações elevatórias e redes coletoras de esgoto, localizadas fora da área de concessão do contrato de Parceria Público Privada entre a Prefeitura e a BRK Ambiental - Macaé S.A. e dentro da área de concessão, porém em bairros ainda não assumidos pela concessionária, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento.
17/03/2021
Publicação, em 17/03/2021, do aviso de Errata n.º 03 ao edital da Tomada de Preços n.º 002/2020, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, visando manutenção (preventiva e corretiva) e operação das Estações de Tratamento de Esgoto, estações elevatórias e redes coletoras de esgoto, localizadas fora da área de concessão do contrato de Parceria Público Privada entre a Prefeitura e a BRK Ambiental - Macaé S.A. e dentro da área de concessão, porém em bairros ainda não assumidos pela concessionária, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento.
12/03/2021
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Tomada de Preços n.º 002/2020, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, visando manutenção (preventiva e corretiva) e operação das Estações de Tratamento de Esgoto, estações elevatórias e redes coletoras de esgoto, localizadas fora da área de concessão do contrato de Parceria Público Privada entre a Prefeitura e a BRK Ambiental - Macaé S.A. e dentro da área de concessão, porém em bairros ainda não assumidos pela concessionária, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento.
11/03/2021
Publicação, em 11/03/2021, do aviso de Errata n.º 02 ao edital da Tomada de Preços n.º 002/2020, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, visando manutenção (preventiva e corretiva) e operação das Estações de Tratamento de Esgoto, estações elevatórias e redes coletoras de esgoto, localizadas fora da área de concessão do contrato de Parceria Público Privada entre a Prefeitura e a BRK Ambiental - Macaé S.A. e dentro da área de concessão, porém em bairros ainda não assumidos pela concessionária, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento.
03/03/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 540, de 02/03/2021, que designa membros para comporem a Comissão de Trabalho responsável por dirimir questões contratuais e demais controvérsias concernentes ao cumprimento do Contrato de Parceria Público Privada do Serviço de Saneamento Básico assinado com a Concessionária BRK Ambiental - Macaé S.A..
14/12/2020
Publicação, em 14/12/2020, do aviso de Errata n.º 01 ao edital da Tomada de Preços n.º 002/2020, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, visando manutenção (preventiva e corretiva) e operação das Estações de Tratamento de Esgoto, estações elevatórias e redes coletoras de esgoto, localizadas fora da área de concessão do contrato de Parceria Público Privada entre a Prefeitura e a BRK Ambiental - Macaé S.A. e dentro da área de concessão, porém em bairros ainda não assumidos pela concessionária, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento.
14/12/2020
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por Produsa Ltda. - EPP no âmbito de edital da Tomada de Preços n.º 002/2020, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, visando manutenção (preventiva e corretiva) e operação das Estações de Tratamento de Esgoto, estações elevatórias e redes coletoras de esgoto, localizadas fora da área de concessão do contrato de Parceria Público Privada entre a Prefeitura e a BRK Ambiental - Macaé S.A. e dentro da área de concessão, porém em bairros ainda não assumidos pela concessionária, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento, no qual a Comissão resolve pelo deferimento do pedido em sua integralidade.
14/12/2020
Publicação, em 14/12/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Tomada de Preços n.º 002/2020, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, visando manutenção (preventiva e corretiva) e operação das Estações de Tratamento de Esgoto, estações elevatórias e redes coletoras de esgoto, localizadas fora da área de concessão do contrato de Parceria Público Privada entre a Prefeitura e a BRK Ambiental - Macaé S.A. e dentro da área de concessão, porém em bairros ainda não assumidos pela concessionária, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento.
11/12/2020
Publicação, em 11/12/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Tomada de Preços n.º 002/2020, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, visando manutenção (preventiva e corretiva) e operação das Estações de Tratamento de Esgoto, estações elevatórias e redes coletoras de esgoto, localizadas fora da área de concessão do contrato de Parceria Público Privada entre a Prefeitura e a BRK Ambiental - Macaé S.A. e dentro da área de concessão, porém em bairros ainda não assumidos pela concessionária, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento.
10/12/2020
Publicação, em 10/12/2020, do aviso de suspensão da Tomada de Preços n.º 002/2020, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, visando manutenção (preventiva e corretiva) e operação das Estações de Tratamento de Esgoto, estações elevatórias e redes coletoras de esgoto, localizadas fora da área de concessão do contrato de Parceria Público Privada entre a Prefeitura e a BRK Ambiental - Macaé S.A. e dentro da área de concessão, porém em bairros ainda não assumidos pela concessionária, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento.
03/12/2020
Publicação, em 03/12/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Tomada de Preços n.º 002/2020, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, visando manutenção (preventiva e corretiva) e operação das Estações de Tratamento de Esgoto, estações elevatórias e redes coletoras de esgoto, localizadas fora da área de concessão do contrato de Parceria Público Privada entre a Prefeitura e a BRK Ambiental - Macaé S.A. e dentro da área de concessão, porém em bairros ainda não assumidos pela concessionária, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento.
25/11/2020
Publicação da Tomada de Preços n.º 002/2020, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, visando manutenção (preventiva e corretiva) e operação das Estações de Tratamento de Esgoto, estações elevatórias e redes coletoras de esgoto, localizadas fora da área de concessão do contrato de Parceria Público Privada entre a Prefeitura e a BRK Ambiental - Macaé S.A. e dentro da área de concessão, porém em bairros ainda não assumidos pela concessionária, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento em 25/11/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 11/12/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 11/12/2020. O endereço de entrega dos envelopes é na Avenida Presidente Feliciano Sodré, n.º 534, Térreo, Centro, em Macaé-RJ.
02/01/2020
Publicação da Portaria n.º 3.185, de 30/12/2019, do Ministério de Desenvolvimento Regional, que aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, apresentado pela empresa BRK Ambiental Participações S.A..
25/10/2018
Publicação de Decisão Judicial de Desembargador da Turma Especial III do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no âmbito de agravo de instrumento apresentado pelo Município de Macaé contra a decisão de deferimento da liminar, na qual o Desembargador resolve não conhecer do agravo, julgando-o prejudicado, ante a superveniência da Sentença de 31/08/2018. (Processo n.º 0002915-97.2018.4.02.0000)
31/08/2018
Publicação de Sentença da Justiça Federal da 2ª Região, no âmbito de ação ajuizada pela Concessionária em face do Município de Macaé e do Fundo Garantidor de PPPs de Serviços de Saneamento Básico do Município de Macaé, na qual o Juiz resolve julgar improcedente o pedido veiculado em face da Caixa Econômica Federal e extinguir o processo sem resolução de mérito quanto aos pedidos veiculados contra o município, o Fundo Garantidor e o Banco do Brasil, em razão da incompetência absoluta para conhecê-los e julgá-los. (Processo n.º 0164017-43.2017.4.02.5116)
26/04/2018
Publicação de Decisão da Justiça Federal da 2ª Região, no âmbito de ação ajuizada pela Concessionária em face do Município de Macaé e do Fundo Garantidor de PPPs de Serviços de Saneamento Básico do Município de Macaé, na qual o Juiz determina a intimação do município para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprove o cumprimento da medida liminar ou promova, mediante a aferição do saldo da conta-garantia do Fundo Garantidor e/ou sua recomposição, de modo a manter saldo mínimo de 6 (seis) contraprestações públicas mensais, sem a incidência dos incrementos por metas. (Processo n.º 0164017-43.2017.4.02.5116)
13/03/2018
Publicação de Decisão da Justiça Federal da 2ª Região, no âmbito de pedido de cumprimento de medida liminar apresentado pela Concessionária face à decisão judicial exarada em 25/01/2018, na qual o Juiz determina a intimação do Prefeito Municipal e do Secretário Municipal de Fazenda para que cumpram a ordem judicial até o daia 20/03/2018, sob pena de multa pessoal de R$10.000,00 (dez mil reais). Não cumprida a determinação, expeça-se ofício à Polícia Federal para as providências necessárias, bem como se promova o sequestro de numerário do município. (Processo n.º 0164017-43.2017.4.02.5116)
07/03/2018
Publicação de Decisão da Justiça Federal da 2ª Região, no âmbito de ação ajuizada pela Concessionária em face do Município de Macaé e do Fundo Garantidor de PPPs de Serviços de Saneamento Básico do Município de Macaé, na qual o Juiz concede o prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas para que o município apresente cópia da Portaria n.º 2488/2017, sob a qual recai a alegação de instituição da arbitragem. (Processo n.º 0164017-43.2017.4.02.5116)
25/01/2018
Publicação de Decisão da Justiça Federal da 2ª Região, no âmbito de ação ajuizada pela Concessionária em face do Município de Macaé e do Fundo Garantidor de PPPs de Serviços de Saneamento Básico do Município de Macaé para que se abstenham de realizar retenções no pagamento da contraprestação do Contrato de Concessão Administrativa, na qual o Juiz: 1) defere o pedido liminar para determinar que o Município cumpra o item 45.2.2 do contrato, mantendo o Fundo Garantidor com no mínimo 6 (seis) contraprestações públicas mensais, sem a incidência dos incrementos por metas, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da decisão; 2) determina que o Fundo Garantidor permaneça promovendo os pagamentos nos mesmos moldes do que já vinha fazendo, aferindo os requisitos legais para o pagamento. (Processo n.º 0164017-43.2017.4.02.5116)
29/11/2017
Publicação de Decisão da Justiça Federal da 2ª Região, no âmbito de ação ajuizada pela Concessionária em face do Município de Macaé e do Fundo Garantidor de PPPs de Serviços de Saneamento Básico do Município de Macaé para que se abstenham de realizar retenções no pagamento da contraprestação do Contrato de Concessão Administrativa, na qual o Juiz determina a intimação do Município para que no prazo de 15 (quinze) dias cumpra a ordem judicial, comprovando nos autos, passando a incidir multa diária fixada em R$10.000,00 (dez mil reais), sem limite, no caso de descumprimento. (Processo n.º 0164017-43.2017.4.02.5116)
09/11/2017
Publicação de Decisão da Justiça Federal da 2ª Região, no âmbito de ação ajuizada pela Concessionária em face do Município de Macaé e do Fundo Garantidor de PPPs de Serviços de Saneamento Básico do Município de Macaé para que se abstenham de realizar retenções no pagamento da contraprestação do Contrato de Concessão Administrativa, na qual o Juiz determina a intimação do Município para que em 72 horasexplique pormenorizadamente as razões pelas quais não está promovendo a contraprestação mensal pactuada na cláusula 9 do Contrato e os depósitos referentes ao Fundo, nos termos da cláusula 45 do Contrato. (Processo n.º 0164017-43.2017.4.02.5116)
07/11/2017
Publicação de Decisão da Justiça Federal da 2ª Região, no âmbito de ação ajuizada pela Concessionária em face do Município de Macaé e do Fundo Garantidor de PPPs de Serviços de Saneamento Básico do Município de Macaé para que se abstenham de realizar retenções no pagamento da contraprestação do Contrato de Concessão Administrativa, na qual o Juiz resolve: 1) conceder o prazo de 15 (quinze) dias à Concessionária para reiterar as provas que entender necessárias, bem como se manifestar a respeito de eventual proposta de conciliação; 2) determinar a intimação dos réus para se manifestarem acerca das provas a serem produzidas. (Processo n.º 0164017-43.2017.4.02.5116)
14/09/2017
Publicação, em 14/09/2017, de Decisão da Justiça Federal da 2ª Região, no âmbito de ação ajuizada pela Concessionária em face do Município de Macaé e do Fundo Garantidor de PPPs de Serviços de Saneamento Básico do Município de Macaé para que se abstenham de realizar retenções no pagamento da contraprestação do Contrato de Concessão Administrativa, na qual o Juiz resolve indeferir a liminar. (Processo n.º 0164017-43.2017.4.02.5116 - número antigo: 2017.51.16.164017-3)
06/09/2017
Publicação, em 06/09/2017, de Decisão da Justiça Federal da 2ª Região, no âmbito de recurso interposto pela Concessionária contra a decisão do Juízo da Vara Federal Única de Macaé-RJ que reconheceu sua incompetência absoluta para julgamento da ação, na qual o Juiz resolve deferir o pedido determinando a suspensão da decisão inicial até o julgamento final do recurso, devendo o processo ter seu regular prosseguimento perante o Juízo da Vara Federal Única de Macaé. (Processo n.º 0010282-12.2017.4.02.0000 - Número antigo: 2017.00.00.010282-1)
05/09/2017
Publicação, em 05/09/2017, de Decisão do Juízo da Vara Federal Única de Macaé-RJ, no âmbito de ação ajuizada pela Concessionária em face do Município de Macaé e do Fundo Garantidor de PPPs de Serviços de Saneamento Básico do Município de Macaé, na qual o Juiz indefere a liminar. (Processo n.º 0164017-43.2017.4.02.5116)
17/08/2017
Publicação, em 17/08/2017, de Decisão do Juízo da Vara Federal Única de Macaé-RJ, no âmbito de ação ajuizada pela Concessionária em face do Município de Macaé e do Fundo Garantidor de PPPs de Serviços de Saneamento Básico do Município de Macaé, na qual o Juiz reconhece sua incompetência absoluta para julgamento da ação. (Processo n.º 0164017-43.2017.4.02.5116)
11/05/2017
Publicação, em 11/05/2017, da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Concessionária, realizada em 26/04/2017, na qual foi aprovada a alteração da denominação social da Concessionária de Odebrecht Ambiental - Macaé S.A. para BRK Ambiental - Macaé S.A.
30/01/2016
Publicação, em 30/01/2016, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2012, assinado em 15/12/2015, para: 1) alteração das cláusulas primeira, terceira, sexta, oitava, nona, décima primeira, vigésima quarta, vigésima sexta, trigésima quinta e quadragésima sexta do contrato original; 2) acrescentar disposições gerais nos termos de sua cláusula décima segunda; 3) alterar a razão social da concessionária para Odebrecht Ambiental Macaé S.A.
27/03/2015
Publicação do Decreto Municipal n.º 49, de 26/03/2015, que define a composição do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas.
05/07/2014
Publicação, em 05/07/2014, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2012, assinado em 27/06/2014, para revogação das cláusulas primeira e segunda do 1º Termo Aditivo.
03/06/2014
Publicação, em 03/06/2014, de Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Concessionária, em que foi aprovada a alteração da denominação social da Companhia de Foz de Macaé S.A. para Odebrecht Ambiental - Macaé S.A.
13/05/2014
Publicação do Decreto Municipal n.º 66, de 12/05/2014, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse e a Manifestação de Interesse Privado em projetos de Parcerias Público-Privadas, e em projetos de concessão comum e permissão de serviços públicos e cria a unidade de PPP.
28/12/2012
Publicação, em 28/12/2012, do extrato do Contrato n.º 001/2012, firmado entre o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas de Serviço de Saneamento Básico no Município de Macaé - FGPSB e a Caixa Econômica Federal, cujo objeto é a gestão e administração do Fundo Garantidor, relacionada à garantia outorgada pelo Município de Macaé à Foz de Macaé S.A.
21/12/2012
Publicação, em 21/12/2012, do extrato do Contrato n.º 001/2012, assinado em 05/11/2012 com a Concessionária Foz de Macaé S.A., formada pela empresa Foz do Brasil S.A.
21/12/2012
Publicação, em 21/12/2012, da Ordem de Serviço n.º 001/2012 que autoriza à Concessionária Foz de Macaé S.A. a dar início, a partir de 20/12/2012, aos serviços objeto do Contrato n.º 001/2012.
20/12/2012
Assinatura do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2012, em 20/12/2012, para antecipação dos investimentos relativos à entrada em operação do módulo de 100 1/s da ETE Central no Subsistema Centro, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses após a emissão da ordem de serviço e de um módulo de 40 1/s a 100 1/s para o Subsistema Parque Aeroporto, no prazo de 12 (doze) meses após a emissão da Ordem de Serviço, no âmbito do Contrato de Concessão.
02/10/2012
Publicação do Resultado da Nota Final, em 02/10/2012. A vencedora foi a empresa Foz do Brasil S.A.
06/09/2012
Publicação, em 06/09/2012, de Aviso de modificação do subitem 32.1, ’a’ do Anexo I - Minuta de Contrato; de agendamento da vistoria técnica para o dia 11/09/2012, às 10 (dez) horas; e de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 30/08/2012 para o dia 17/09/2012. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 30/08/2012 para 17/09/2012. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
04/09/2012
Publicação, em 04/09/2012, de Voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Processo TCE-RJ n.º 204.473-2/12, que determina a Comunicação ao atual Diretor-Presidente da ESANE para que retifique a redação do subitem 32.1, ’a’ da minuta do contrato e publique errata alterando o ato convocatório com esta determinação, antes do início do certame, comprovando-as quando da remessa do Contrato ao Tribunal, sob pena de nulidade do Edital e dos instrumentos dele decorrentes.
24/08/2012
Publicação, em 24/08/2012, de Aviso de errata à Concorrência Pública n.º 001/2012, em vista de determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A íntegra de errata ao edital está disponível no Portal eletrônico do Município ou na sede da ESANE.
15/08/2012
Publicação, em 15/08/2012, de Comunicado de adiamento sine die da Concorrência Pública n.º 001/2012, para adoção das medidas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Voto GC-2 90328/2012, no âmbito do processo n.º 204.473-2/12.
16/07/2012
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes para o dia 30/08/2012. Esses serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
26/06/2012
Publicação, em 26/06/2012, de Voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Processo TCE-RJ n.º 204.473-2/12, que determina a Comunicação ao atual Diretor-Presidente da ESANE para que, no prazo de 30 (trinta) dias, adote as medidas necessárias ao cumprimento da diligência externa proposta pela Instrução e transcritas no Voto, bem como adote o fator de ponderação máximo de 60% (sessenta por cento) (peso 6) a ser atribuído à proposta técnica.
26/04/2012
Publicação, em 26/04/2012, de Voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Processo TCE-RJ n.º 204.473-2/12, que determina a Comunicação ao atual Diretor-Presidente da ESANE para que, no prazo de 30 (trinta) dias, adote as medidas necessárias ao cumprimento das diligências externas propostas pela Instrução e transcritas no Voto.
22/03/2012
Publicação, em 22/03/2012, da Tomada de Preços n.º 5/2012 para contratação de empresa especializada para elaboração de plano de saneamento básico. Os Envelopes deverão ser entregues até 10/04/2012 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Avenida Presidente Feliciano Sodré, 534, Centro, Macaé-RJ.
15/03/2012
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2012 em 15/03/2012. Os Envelopes deverão ser entregues até 30/04/2012 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Vereador Djalma Salles Pessanha, n.º 591, Botafogo, Macaé-RJ.
24/01/2012
Publicação de Consulta Pública em 24/01/2012. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 24/01/2012 até 23/02/2012.
24/01/2012
Realização de Audiência Pública em 13/02/2012.
30/11/2011
Publicação da Lei Municipal n.º 3.665, de 30/11/2011, que institui o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas de Serviços de Saneamento Básico do Município - FGPSB.
26/11/2009
Publicação do Decreto Municipal n.º 276, de 24/11/2009, que dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor e do Comitê Técnico das Parcerias Público-Privadas.
17/08/2008
Publicação da Lei Municipal n.º 3.106, de 15/08/2008, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no Município de Macaé.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?