Ocorreu em 13/01/2025, a assinatura do contrato do projeto Esgotamento Sanitário - Microrregião Oeste e Centro-Leste (Paraná) (segmento Água e Esgoto) celebrado entre a e a Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar do Estado de Paraná para:
Concessão administrativa para a prestação dos serviços de esgotamento sanitário em municípios das Microrregiões Centro-Leste e Oeste do Paraná - MRAE-2 e MRAE-3.
A licitação publicada em 08/02/2024 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 17/11/2023.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
05/01/2026
Publicação, em 05/01/2026, de Comunicado da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, que torna público que celebrou, em 17/12/2025, com a Microrregião dos Serviços Públicos de Água e de Esgotamento Sanitário do Centro - Litoral - MRAE-3, o Termo Aditivo ao contrato de prestação regionalizada de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, visando a adequação das metas e indicadores contratuais em atendimento ao contido nas normas de referência da Agência Nacional das Águas - ANA - nos 166 municípios com contrato vigente de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a Sanepar e que integram a microrregião.
05/01/2026
Publicação, em 05/01/2026, de Comunicado da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, que torna público que celebrou, em 17/12/2025, com a Microrregião dos Serviços Públicos de Água e de Esgotamento Sanitário do Centro - Litoral - MRAE-2, o Termo Aditivo ao contrato de prestação regionalizada de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, visando a adequação das metas e indicadores contratuais em atendimento ao contido nas normas de referência da Agência Nacional das Águas - ANA - nos 122 municípios com contrato vigente de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a Sanepar e que integram a microrregião.
26/11/2025
Publicação da Convocação de realização de Reunião da 11ª Assembleia Geral Ordinária das Microrregiões, para debate acerca da Microrregião de Água e Esgotamento Sanitário Centro-Leste (MRAE-2), no dia 01/12/2025, em ambiente híbrido.
26/11/2025
Publicação da Convocação de realização de Reunião da 11ª Assembleia Geral Ordinária das Microrregiões, para debate acerca da Microrregião de Água e Esgotamento Sanitário Centro-Leste (MRAE-3), no dia 01/12/2025, em ambiente híbrido.
05/11/2025
Publicação do Regulamento da Consulta Pública n.º 001/2025-MRAE-3, para discussão sobre a Readequação das metas e indicadores das prestações da Sanepar.
05/11/2025
Publicação da Consulta Pública n.º 001/2025-MRAE-3, para discussão sobre a Readequação das metas e indicadores das prestações da Sanepar. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 04/11/2025 até 19/11/2025. A audiência pública será realizada em 19/11/2025, das 14h às 16h, em ambiente virtual.
05/11/2025
Publicação do Regulamento da Consulta Pública n.º 001/2025-MRAE-2, para discussão sobre a Readequação das metas e indicadores das prestações da Sanepar.
05/11/2025
Publicação da Consulta Pública n.º 001/2025-MRAE-2, para discussão sobre a Readequação das metas e indicadores das prestações da Sanepar. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 04/11/2025 até 19/11/2025. A audiência pública será realizada em 19/11/2025, das 14h às 16h, em ambiente virtual.
04/11/2025
Publicação de Comunicado, de 04/11/2025, da Secretaria Geral de Água e Esgotamento Sanitário Microrregião de Água e Esgotamento Sanitário Oeste (MRAE-3), informando o adiamento da Reunião do Conselho Participativo, previamente agendada para 12/11/2025.
04/11/2025
Publicação de Comunicado, de 04/11/2025, da Secretaria Geral de Água e Esgotamento Sanitário Microrregião de Água e Esgotamento Sanitário Centro-Leste (MRAE-2), informando o adiamento da Reunião do Conselho Participativo, previamente agendada para 12/11/2025.
05/08/2025
Publicação da Resolução n.º 29, de 01/08/2025, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná-AGEPAR, que dispõe sobre a alteração do percentual de repasse para o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental -FMSBA de Itapejara d'Oeste.
11/07/2025
Publicação do Despacho n.º 962/25 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela empresa Russell Bedford GM Auditores Independentes S/S em face de supostas irregularidades na Licitação Eletrônica n.º 442/24,
referente à contratação de serviços técnicos especializados no contexto da Concessão Administrativa, no qual decide: 1) não admitir Embargos de Declaração; 2) remeter os atuso para a Diretoria de Protocolo, para que promova a citação dos mencionados no teor do despacho. (Processo n.º 98353/25)
10/07/2025
Publicação de Comunicado, de 10/07/2025, da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, informando que firmou o Contrato de Vinculação de Recebíveis com a Iguaçu Saneamento S.A. e a Caixa Econômica Federal.
25/06/2025
Publicação da Resolução n.º 002/MRAE-2/2025, da Secretaria de Estado das Cidades, que dispõe sobre a abertura de inscrições para composição do Conselho Participativo da Microrregião Centro-Leste (MRAE-2).
25/06/2025
Publicação da Resolução n.º 001/2025, de 25/03/2025, do Colegiado Microrregional Oeste, que dispõe sobre o Calendário Anual de Assembleias Ordinárias do Colegiado Microrregional Oeste (MRAE-3) para o ano de 2025.
25/06/2025
Publicação da Resolução n.º 001/2025, de 25/03/2025, do Colegiado Microrregional Centro-Leste, que dispõe sobre o Calendário Anual de Assembleias Ordinárias do Colegiado Microrregional Centro-Leste (MRAE-2) para o ano de 2025.
24/06/2025
Publicação, em 24/06/2025, do Acórdão n.º 1380/25, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito da Representação interposta pela empresa Russell Bedford GM Auditores Independentes S/S contra a Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, alegando irregularidades na habilitação da empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. na Licitação Eletrônica n.º 442/2024, referente à contratação de serviços técnicos especializados no contexto da Concessão Administrativa, no qual decidem homologar o Despacho n.º 617/25 que concedeu a cautelar pleiteada, para fins de suspender a Licitação Eletrônica nº 442/24 e os contratos dela decorrentes, promovida pela SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná. (Processo n.º 98353/25)
24/06/2025
Publicação da Convocação de realização de Reunião da 10ª Assembleia Geral Extraordinária das Microrregiões, para debate acerca da Microrregião de Água e Esgotamento Sanitário Centro-Leste (MRAE-2), no dia 30/06/2025, em ambiente híbrido.
24/06/2025
Publicação da Convocação de realização de Reunião da 10ª Assembleia Geral Extraordinária das Microrregiões, para debate acerca da Microrregião de Água e Esgotamento Sanitário Oeste (MRAE-3), no dia 30/06/2025, em ambiente híbrido.
06/06/2025
Publicação, em 06/06/2025, do extrato do Contrato n.º 63.982 para a contratação direta de serviços de Banco Administrador de Contas de Terceiros - ACT, do Contrato n.º 61669, datado de 29/05/2025, com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 411.360,00 (quatrocentos e onze mil, trezentos e sessenta reais).
06/06/2025
Publicação, em 06/06/2025, do extrato do Contrato n.º 63.983 para a contratação direta de serviços de Banco Administrador de Contas de Terceiros - ACT, do Contrato n.º 61670, datado de 29/05/2025, com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 411.360,00 (quatrocentos e onze mil, trezentos e sessenta reais).
30/05/2025
Publicação do Despacho n.º 762/25 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela Aegea Saneamento e Participações S.A. em face de suposta irregularidade na Licitação Internacional n.º 001/2024, no qual encerra o processo e arquiva os autos. (Processo n.º 332143/24)
23/05/2025
Publicações das Relações Oficiais de Membros Eleitos dos Comitês Técnicos das Microrregiões Oeste MRAE-2 e MRAE-3, na qual a Secretaria Geral torna pública a lista dos membros selecionados pelo Colegiado Microrregional para compor o Comitê Técnico da MRAE-2 e MRAE-3.
16/05/2025
Publicação, em 16/05/205, do extrato do Contrato n.º 63.766 para a contratação direta de serviços de Banco Administrador de Contas de Terceiros - ACT, do Contrato n.º 61671, datado de 14/05/2025, com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 411.360,00 (quatrocentos e onze mil, trezentos e sessenta reais).
14/05/2025
Publicação, em 14/05/2025, do Despacho n.º 617/25, do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito da Representação interposta pela empresa Russell Bedford GM Auditores Independentes S/S contra a Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, alegando irregularidades na habilitação da empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. na Licitação Eletrônica n.º 442/2024, referente à contratação de serviços técnicos especializados no contexto da Concessão Administrativa, no qual decide conceder medida cautelar para suspender a licitação e os contratos dela decorrentes, diante da ausência de análise técnica e detalhada sobre a exequibilidade da proposta da vencedora, especialmente quanto ao compartilhamento de profissionais entre os três lotes previstos no edital. (Processo n.º 98353/25)
23/04/2025
Publicação, em 23/04/2025, do Acórdão n.º 812/25 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela Aegea Saneamento e Participações S.A. em face de suposta irregularidade na Licitação Internacional n.º 001/2024, no qual acordam em extinguir o processo sem resolução do mérito. (Processo n.º 332143/24)
22/04/2025
Publicação, em 22/04/2025, de Despacho n.º 476/25 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito da Representação interposta pela empresa Russell Bedford GM Auditores Independentes S/S em desfavor da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, alegando a suposta irregularidade na habilitação da empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. no contexto da Licitação Eletrônica n.º 442/2024 para contratação de serviços de verificador e certificador independente nas atividades de fiscalização, apoio ao gerenciamento de projetos, avaliação de indicadores de desempenho; mensuração, apuração e certificação das contraprestações mensais; controles de processos, análise de pleitos e implementação de plataforma WEB para compartilhamento de informações e obrigações contratuais oriundas da Licitação, no qual decide manter a decisão de indeferimento de pedido de cautelar para suspensão da licitação.(Processo n.º 98353/25)
09/04/2025
Publicação da Lei Estadual n.º 22.344, de 09/04/2025, que altera a Lei Estadual n.º 17.046, de 11/01/2012, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas.
25/03/2025
Publicação da Resolução n.º 002/MRAE-2/2025, de 21/03/2025, da Secretária de Estado das Cidades, que dispõe sobre a abertura de inscrições para composição do Conselho Participativo da Microrregião Centro-Leste.
13/03/2025
Publicação do Despacho n.º 229/2025, de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela Inspetoria de Controle Externo em face da Secretaria de Estado das Cidades por falta de efetiva participação nos Municípios nos processos de planejamento e tomada de decisões na Microrregião de Água e Esgoto do Centro-Litoral, Microrregião de Água e Esgoto do Centro-Leste e Microrregião de Água e Esgoto do Oeste, no qual determina o encaminhamento dos autos à Diretoria de Protocolo para que providencie a intimação da Secretaria de Estado das Cidade e outros interessados, para que se manifestem nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de prestar informações sobre o cumprimento das determinações e da recomendação constantes no Acórdão n.º 697/24. (Processo n.º 101044/23)
11/03/2025
Publicação, em 11/03/2025, do extrato do Contrato n.° 62213, para execução de serviços de verificador e certificador independente nas atividades de fiscalização, apoio ao gerenciamento de projetos, avaliação de indicadores de desempenho; mensuração, apuração e certificação das contraprestações mensais; controle de processos, analise de pleitos e implementação de plataforma web para compartilhamento de informações e obrigações contratuais e legais oriundas da concorrência internacional n.º 001/2024 na execução do contrato de concessão administrativa sendo: Lote 3 - Municípios da microrregião oeste do Paraná, com sede em Cascavel, conforme detalhado nos anexos do edital, datado de 20/02/2025, com a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., no valor de R$ 5.239.309,47 (cinco milhões, duzentos e trinta e nove mil, trezentos e nove reais e quarenta e sete centavos), com prazo de execução de 1.825 (mil, oitocentos e vinte e cinco) dias e vigência de 1.945 (mil, novecentos e quarenta e cinco) dias.
11/03/2025
Publicação, em 11/03/2025, do extrato do Contrato n.° 62212, para execução de serviços de verificador e certificador independente nas atividades de fiscalização, apoio ao gerenciamento de projetos, avaliação de indicadores de desempenho; mensuração, apuração e certificação das contraprestações mensais; controle de processos, analise de pleitos e implementação de plataforma web para compartilhamento de informações e obrigações contratuais e legais oriundas da concorrência internacional n.º 001/2024 na execução do contrato de concessão administrativa sendo: Lote 2 - Municípios da microrregião oeste do Paraná, com sede em Maringá, conforme detalhado nos anexos do edital, datado de 20/02/2025, com a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., no valor de R$ 5.442.075,56 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), com prazo de execução de 1.825 (mil, oitocentos e vinte e cinco) dias e vigência de 1.945 (mil, novecentos e quarenta e cinco) dias.
11/03/2025
Publicação, em 11/03/2025, do extrato do Contrato n.° 62211, para execução de serviços de verificador e certificador independente nas atividades de fiscalização, apoio ao gerenciamento de projetos, avaliação de indicadores de desempenho; mensuração, apuração e certificação das contraprestações mensais; controle de processos, analise de pleitos e implementação de plataforma web para compartilhamento de informações e obrigações contratuais e legais oriundas da concorrência internacional n.º 001/2024 na execução do contrato de concessão administrativa sendo: Lote 1 -Municípios da microrregião centro leste do Paraná, com sede em Londrina, conforme detalhado nos anexos do edital, datado de 20/02/2025, com a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., no valor de R$ 4.437.223,97 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, duzentos e vinte e três reais e noventa e sete centavos), com prazo de execução de 1.825 (mil, oitocentos e vinte e cinco) dias e vigência de 1.945 (mil, novecentos e quarenta e cinco) dias.
26/02/2025
Publicação, em 26/02/2025, de Despacho n.º 162/25 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito da Representação interposta pela empresa Russell Bedford GM Auditores Independentes S/S em desfavor da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, alegando a suposta irregularidade na habilitação da empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. no contexto da Licitação Eletrônica n.º 442/2024 para contratação de serviços de verificador e certificador independente nas atividades de fiscalização, apoio ao gerenciamento de projetos, avaliação de indicadores de desempenho; mensuração, apuração e certificação das contraprestações mensais; controles de processos, análise de pleitos e implementação de plataforma WEB para compartilhamento de informações e obrigações contratuais oriundas da Licitação, no qual decide determinar a inclusão: 1) do nome do Presidente da Sanepar no rol de interessados e à respectiva citação, por e-mail, para que, no prazo de cinco dias cumpra o exposto no despacho; e 2) da Empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. no rol de interessados e à respectiva citação, por e-mail para que, havendo interesse, no prazo de cinco dias, apresente manifestação prévia
acerca das questões suscitadas pela Representante. (Processo n.º 98353/25)
21/02/2025
Publicação da Convocação de realização de Reunião da 9ª Assembleia Geral Extraordinária das Microrregiões, para debate acerca da Microrregião de Água e Esgotamento Sanitário Centro-Leste (MRAE-3), no dia 24/02/2025, em ambiente híbrido.
21/02/2025
Publicação da Convocação de realização de Reunião da 9ª Assembleia Geral Extraordinária das Microrregiões, para debate acerca da Microrregião de Água e Esgotamento Sanitário Centro-Leste (MRAE-2), no dia 24/02/2025, em ambiente híbrido.
20/02/2025
Publicação do Despacho n.º 159/2025, de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela Inspetoria de Controle Externo em face da Secretaria de Estado das Cidades por falta de efetiva participação nos Municípios nos processos de planejamento e tomada de decisões na Microrregião de Água e Esgoto do Centro-Litoral, Microrregião de Água e Esgoto do Centro-Leste e Microrregião de Água e Esgoto do Oeste, no qual determina o encaminhamento dos autos à 5ª ICE para prosseguimento do monitoramento, com análise da documentação apresentada. (Processo n.º 101044/23)
06/02/2025
Publicação, em 06/02/2025, do extrato do Contrato n.º 61671, datado de 13/01/2025, com a Concessionária Ambiental Paraná 2 SPE S.A., formada pela empresa Saneamento Consultoria S.A., referente ao Lote n.º 01, pelo valor de R$ 1.272.717.937,87 (um bilhão, duzentos e setenta e dois milhões, setecentos e dezessete mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos).
06/02/2025
Publicação, em 06/02/2025, do extrato do Contrato n.º 61670, datado de 13/01/2025, com a Concessionária Acciona Água - Lote 2 Paraná SPE S.A., formada pela empresa Acciona Água Brasil - Tratamento de Água Ltda., referente ao Lote n.º 02, pelo valor de R$ 2.014.967.033,17 (dois bilhões, quatorze milhões, novecentos e sessenta e sete mil, trinta e três reais e dezessete centavos).
06/02/2025
Publicação, em 06/02/2025, do extrato do Contrato N.º 61669, datado de 13/01/2025, com a Concessionária Iguaçu Saneamento S.A., formada pela empresa Iguaçu Saneamento S.A., referente ao Lote n.º 03, pelo valor de R$ 1.174.927.470,79 (um bilhão, cento e setenta e quatro milhões, novecentos e vinte e sete mil, quatrocentos e setenta reais e setenta e nove centavos).
06/02/2025
Publicação do julgamento de Proposta Comercial da Licitação Eletrônica n.º 442/2024 para contratação de serviços de verificador e certificador independente nas atividades de fiscalização, apoio ao gerenciamento de projetos, avaliação de indicadores de desempenho; mensuração, apuração e certificação das contraprestações mensais; controles de processos, análise de pleitos e implementação de plataforma WEB para compartilhamento de informações e obrigações contratuais oriundas da Licitação, no qual a Comissão decide pela improcedência, em 06/02/2025. As empresas classificadas para o Lote n.º 01 foram: 1) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. - com proposta no valor de R$ 4.437.223,97; 2) Russel Bedford GM Auditores Independentes S/S - R$ 9.337.000,00; 3) I.C Cohen Sociedade de Advogados - R$ 5.843.015,14; 4) Houer Consultoria e Concessões Ltda. - R$ 42.938.907,42; 5) CPTI Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industria - R$ 30.000.000,00; e 6) Quantum do Brasil Ltda. - R$ 13.200.000,00. As empresas classificadas para o Lote n.º 02 foram: 1) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. - com proposta no valor de R$ 5.442.075,56; 2) Russel Bedford GM Auditores Independentes S/S - R$ 20.927.617,50; 3) I.C Cohen Sociedade de Advogados - R$ 5.843.015,14; 4) Houer Consultoria e Concessões Ltda. - R$ 57.146.907,42; 5) CPTI Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industria - R$ 35.000.000,00; e 6) Quantum do Brasil Ltda. - R$ 15.900.000,00. As empresas classificadas para o Lote n.º 03 foram: 1) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. - com proposta no valor de R$ 5.239.309,47; 2) Russel Bedford GM Auditores Independentes S/S - R$ 11.627.550,00; 3) I.C Cohen Sociedade de Advogados - R$ 5.843.015,14; 4) Houer Consultoria e Concessões Ltda. - R$ 35.834.907,42; 5) CPTI Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industria - R$ 17.000.000,00; e 6) Quantum do Brasil Ltda. - R$ 14.100.000,00. A empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. foi declarada vencedora de todos os lotes.
05/02/2025
Publicação, em 05/02/2025, da decisão de julgamento do recurso interposto pela empresa Russell Bedford GM Auditores Independentes S/S em face do julgamento de habilitação no âmbito da Licitação Eletrônica n.º 442/2024 para contratação de serviços de verificador e certificador independente nas atividades de fiscalização, apoio ao gerenciamento de projetos, avaliação de indicadores de desempenho; mensuração, apuração e certificação das contraprestações mensais; controles de processos, análise de pleitos e implementação de plataforma WEB para compartilhamento de informações e obrigações contratuais oriundas da Licitação, no qual a Comissão decide pela improcedência.
24/01/2025
Publicação, em 24/01/2025, de Comunicado de interposição de Recurso no âmbito da Licitação Eletrônica n.º 442/2024 para contratação de serviços de verificador e certificador independente nas atividades de fiscalização, apoio ao gerenciamento de projetos, avaliação de indicadores de desempenho; mensuração, apuração e certificação das contraprestações mensais; controles de processos, análise de pleitos e implementação de plataforma WEB para compartilhamento de informações e obrigações contratuais oriundas da Licitação Internacional n.º 001/2024.
24/01/2025
Publicação de Recurso interposto pela empresa Russell Bedford GM Auditores Independentes S/S em face do julgamento de habilitação no âmbito da Licitação Eletrônica n.º 442/2024 para contratação de serviços de verificador e certificador independente nas atividades de fiscalização, apoio ao gerenciamento de projetos, avaliação de indicadores de desempenho; mensuração, apuração e certificação das contraprestações mensais; controles de processos, análise de pleitos e implementação de plataforma WEB para compartilhamento de informações e obrigações contratuais oriundas da Licitação.
17/12/2024
Publicação, em 17/12/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Licitação Eletrônica n.º 442/2024 para contratação de serviços de verificador e certificador independente nas atividades de fiscalização, apoio ao gerenciamento de projetos, avaliação de indicadores de desempenho; mensuração, apuração e certificação das contraprestações mensais; controles de processos, análise de pleitos e implementação de plataforma WEB para compartilhamento de informações e obrigações contratuais oriundas da Licitação Internacional n.º 001/2024.
17/12/2024
Publicação, em 17/12/2024, de Julgamento de Impugnação interposta por 11E Consultoria e Treinamentos Ltda. e I.C Cohen Sociedade de Advogados, no âmbito do edital da Licitação Eletrônica n.º 442/2024 para contratação de serviços de verificador e certificador independente nas atividades de fiscalização, apoio ao gerenciamento de projetos, avaliação de indicadores de desempenho; mensuração, apuração e certificação das contraprestações mensais; controles de processos, análise de pleitos e implementação de plataforma WEB para compartilhamento de informações e obrigações contratuais oriundas da Licitação Internacional n.º 001/2024., no qual a Comissão resolve pela improcedência.
10/12/2024
Publicação, em 10/12/2024, do Despacho n.º 1893/24 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela Aegea Saneamento e Participações S.A. em face de suposta irregularidade na Licitação Internacional n.º 001/2024, no qual encaminha os autos ao relator para juízo de admissibilidade. (Processo n.º 332143/24)
10/12/2024
Publicação, em 10/12/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Licitação Eletrônica n.º 442/2024 para contratação de serviços de verificador e certificador independente nas atividades de fiscalização, apoio ao gerenciamento de projetos, avaliação de indicadores de desempenho; mensuração, apuração e certificação das contraprestações mensais; controles de processos, análise de pleitos e implementação de plataforma WEB para compartilhamento de informações e obrigações contratuais oriundas da Licitação Internacional n.º 001/2024.
09/12/2024
Publicação, em 09/12/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Licitação Eletrônica n.º 442/2024 para contratação de serviços de verificador e certificador independente nas atividades de fiscalização, apoio ao gerenciamento de projetos, avaliação de indicadores de desempenho; mensuração, apuração e certificação das contraprestações mensais; controles de processos, análise de pleitos e implementação de plataforma WEB para compartilhamento de informações e obrigações contratuais oriundas da Licitação Internacional n.º 001/2024.
26/11/2024
Publicação da Licitação Eletrônica n.º 442/2024 para contratação de serviços de verificador e certificador independente nas atividades de fiscalização, apoio ao gerenciamento de projetos, avaliação de indicadores de desempenho; mensuração, apuração e certificação das contraprestações mensais; controles de processos, análise de pleitos e implementação de plataforma WEB para compartilhamento de informações e obrigações contratuais oriundas da Licitação Internacional n.º 001/2024, em 26/11/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 19/12/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 19/12/2024. O endereço de entrega dos envelopes é em ambiente eletrônico.
04/11/2024
Publicação, em 04/11/2024, do Despacho n.º 1717/24 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela Aegea Saneamento e Participações S.A. em face de suposta irregularidade na Licitação Internacional n.º 001/2024, no qual concede o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa pelos representados.
(Processo n.º 332143/24)
04/11/2024
Publicação, em 04/11/2024, do Aviso de Homologação do certame da licitação às empresas: 1) Saneamento Consultoria S.A. (Lote 01) - pelo metro cúbico de esgoto medido no valor de R$5,17; 2) Acciona Água Brasil - Tratamento de Água Ltda. (Lote 02) - R$4,72; e 3) Iguá Saneamento S.A. (Lote 03) - R$4,75.
15/10/2024
Publicação do julgamento de Proposta Comercial e Habilitação, em 15/10/2024. As empresas classificadas e habilitadas foram: 1) Saneamento Consultoria S.A. - com proposta no valor de R$ 5,17 (Lote n.º 01); 2) Acciona Água Brasil - Tratamento de Água Ltda. - R$4,72 (Lote n.º 02); e 3) Iguá Saneamento S.A. - R$4,75 (Lote n.º 03). As licitantes foram declaradas vencedoras do certame.
04/10/2024
Publicação, em 04/10/2024, do Despacho n.º 1515/24 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela Aegea Saneamento e Participações S.A. em face de suposta irregularidade na Licitação Internacional n.º 001/2024, no qual mantém o sobrestamento do processo. (Processo n.º 332143/24)
03/10/2024
Publicação da Decisão de Ministro do Supremo Tribunal Federal no âmbito de Reclamação Constitucional, em face de decisão que negou efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento impetrado pela Aegea Saneamento e Participações S.A. em face do edital da Licitação Internacional n.º 001/2024, na qual decide reconhecer a perda superveniente do objeto e extingue o processo sem exame do mérito. (Processo RCL n.º 68.345)
24/09/2024
Publicação de Despacho de Ministro do Supremo Tribunal Federal no âmbito de Reclamação Constitucional, em face de decisão que negou efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento impetrado pela Aegea Saneamento e Participações S.A. em face do edital da Licitação Internacional n.º 001/2024, no qual determina a intimação das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se, de fato, houve a abertura das propostas no dia 20/09/2024 e para que se manifestem sobre a possível perda do objeto desta reclamação. (Processo RCL n.º 68.345)
23/09/2024
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial, em 23/09/2024. As empresas classificadas para o Lote n.º 03 foram: 1) Iguá Saneamento S.A. - com proposta no valor de R$ 4,75; 2) Consórcio GS Inima - Traçado - R$ 5,54; 3) Acciona Água Brasil - Tratamento de Água Ltda. - R$ 5,53; 4) Saneamento Consultoria S.A. - R$ 6,31; e 5) Consórcio Sacyr - Cembra Água do Paraná - R$ 6,39. A empresa vencedora foi Iguá Saneamento S.A. - com proposta no valor de R$ 4,75.
23/09/2024
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial, em 23/09/2024. As empresas classificadas para o Lote n.º 02 foram: 1) Iguá Saneamento S.A. - com proposta no valor de R$ 4,75; 2) Consórcio GS Inima - Traçado - R$ 5,19; 3) Acciona Água Brasil - Tratamento de Água Ltda. - R$ 4,72; 4) Consórcio Sacyr - Cembra Água do Paraná - R$ 5,80; 5) Saneamento Consultoria S.A. - R$ 6,07. A empresa vencedora foi Acciona Água Brasil - Tratamento de Água Ltda. - R$ 4,72.
23/09/2024
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial, em 23/09/2024. As empresas classificadas para o Lote n.º 01 foram: 1) Iguá Saneamento S.A. - com proposta no valor de R$ 5,18; 2) Consórcio GS Inima - Traçado - R$ 5,87; 3) Saneamento Consultoria S.A. - R$ 5,17; 4) Acciona Água Brasil - Tratamento de Água Ltda. - R$ 6,55; 5) Consórcio Sacyr - Cembra Água do Paraná - R$ 6,66; 5. A empresa vencedora foi Saneamento Consultoria S.A. - R$ 5,17.
20/09/2024
Publicação da Ata da sessão do julgamento de Proposta Comercial, realizada em 20/09/2024. Após a fase de lances, as empresas classificadas foram: 1) Saneamento Consultoria S.A. - com a proposta no valor de R$ 5,17 para o Lote 1; 2) Acciona Água Brasil - Tratamento de Água Ltda. - R$ 4,72 para o Lote 2; e 3) Iguá Saneamento S.A. - R$ 4,75 para o Lote 3.
19/09/2024
Publicação em 18/09/2024, do Comunicado n.º 14 da Diretoria da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, informando a ordem sequencial de abertura dos envelopes e eventual fase de lances em viva-voz dos lotes no âmbito do edital Licitação Internacional n.º 001/2024.
18/09/2024
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em razão de publicação em 18/09/2024, do Comunicado n.º 13 da Diretoria da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, informando o agendamento da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial para o dia 20/09/2024, na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, no âmbito do edital Licitação Internacional n.º 001/2024.
17/09/2024
Publicação, em 17/09/2024, de Decisão de Ministro do Supremo Tribunal Federal no âmbito de Reclamação Constitucional, em face de decisão que negou efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento impetrado pela Aegea Saneamento e Participações S.A. em face do edital da Licitação Internacional n.º 001/2024, na qual revoga a decisão liminar e nega seguimento à reclamação. (Processo RCL n.º 68.345)
20/06/2024
Publicação da Portaria ANA n.º 491, de 18/06/2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que institui Grupo de Trabalho para propor as diretrizes gerais para o tratamento dos ativos das parcerias público-privadas no processo de formação da tarifa no âmbito das revisões tarifárias dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelas empresas estaduais de saneamento.
05/06/2024
Publicação, em 05/06/2024, do Despacho n.º 723/24 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela Aegea Saneamento e Participações S.A. em face de suposta irregularidade na Licitação Internacional n.º 001/2024, no qual determina o sobrestamento do processo, até julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do mérito da Reclamação n.º 68345 ou pelo prazo de um ano, o que ocorrer primeiro. (Processo n.º 332143/24)
22/05/2024
Publicação do Ofício n.º 097 de Desembargador da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no âmbito de Agravo de Instrumento impetrado pela Aegea Saneamento e Participações S.A. em face de decisão proferida em Mandado de Segurança que indeferiu a liminar pleiteada, no qual comunica o Ministro do Supremo Tribunal Federal, que determinou a suspensão do trâmite do processo, até ulterior deliberação nos autos da Reclamação n.º 68.435-PR. (Processo n.º 0046754-42.2024.8.16.0000)
21/05/2024
Publicação da Convocação de realização de Reunião da 8ª Assembleia Geral Extraordinária das Microrregiões, para debate de assuntos dos municípios integrantes da Microrregião de Água e Esgotamento Sanitário Centro-Leste (MRAE-2), no dia 27/05/2024, no formato virtual.
21/05/2024
Publicação da Convocação de realização de Reunião da 8ª Assembleia Geral Extraordinária das Microrregiões, para debate de assuntos dos municípios integrantes da Microrregião de Água e Esgotamento Sanitário Oeste (MRAE-3), no dia 27/05/2024, no formato virtual.
21/05/2024
Publicação, em 21/05/2024, do aviso de suspensão da Licitação Internacional n.º 001/2024.
21/05/2024
Publicação, em 09/05/2024, de Decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito de Reclamação Constitucional, em face de decisão que negou efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento impetrado pela Aegea Saneamento e Participações S.A. em face do edital da Licitação Internacional n.º 001/2024, na qual defere a medida cautelar para suspender a decisão proferida no Agravo de Instrumento n.º 0046754-42.2024.8.16.0000 e concede o prazo de 10 (dez) dias para autoridade reclamada para prestar informações. (Processo n.º 68.345)
21/05/2024
Publicação do Comunicado Relevante n.º 11, de 21/05/2024, da Comissão de Licitação, que informa que os participantes cadastrados e com Garantia de Proposta aportada para o certame tiveram suas inscrições confirmadas e estão todos aptos a participar da Sessão Pública.
17/05/2024
Publicação da Ata da sessão de abertura da Garantia da Proposta, em 17/05/2024. Foram abertos os envelopes das empresas: 1) Acciona Água Brasil - Tratamento de Água Ltda.; 2) Consórcio Sacyr - Cembra Água do Paraná; 3) Consórcio GS Inima - Traçado; 4) Iguá Saneamento S.A.; e 5) Saneamento Consultoria S.A..
16/05/2024
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de retomada da Licitação Internacional n.º 001/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 17/05/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 17/05/2024. O local de entrega dos envelopes permanece inalterado.
16/05/2024
Publicação, em 16/05/2024, do Despacho n.º 614/24 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela Aegea Saneamento e Participações S.A. em face de suposta irregularidade na Licitação Internacional n.º 001/2024, no qual revoga a medida cautelar de suspensão do processo licitatório. (Processo n.º 332143/24)
16/05/2024
Publicação, em 16/05/2024, de Decisão de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no âmbito de Agravo de Instrumento impetrado pela Aegea Saneamento e Participações S.A. em face de decisão proferida em Mandado de Segurança que indeferiu a liminar pleiteada, na qual indefere a tutela de suspensão dos efeitos. (Processo n.º 0046754-42.2024.8.16.0000)
10/05/2024
Publicação, em 10/05/2024, do Despacho n.º 592/24 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela Aegea Saneamento e Participações S.A. em face de suposta irregularidade na Licitação Internacional n.º 001/2024, na qual determina a suspensão cautelar do certame. (Processo n.º 332143/24)
09/05/2024
Publicação, em 09/05/2024, do aviso de suspensão da Licitação Internacional n.º 001/2024.
09/05/2024
Publicação, em 09/05/2024, de Decisão do Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba, no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pela Aegea Saneamento e Participações S.A. em face de suposta irregularidade na Licitação Internacional n.º 001/2024, na qual indefere o pedido de antecipação da tutela. (Processo n.º 0004320-26.2024.8.16.0004)
07/05/2024
Publicação, em 07/05/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Licitação Internacional n.º 001/2024.
07/05/2024
Publicação, em 07/05/2024, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Aegea Saneamento e Participações S.A. no âmbito do edital da Licitação Internacional n.º 001/2024, no qual a Comissão resolve indeferir a impugnação apresentada.
06/05/2024
Publicação, em 06/05/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Licitação Internacional n.º 001/2024.
24/04/2024
Publicação, em 24/04/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Licitação Internacional n.º 001/2024.
19/04/2024
Publicação de Comunicado informando a realização de sessão pública com o objetivo de apresentar simulação do leilão e sanar dúvidas exclusivamente relativas aos procedimentos da Licitação Internacional n.º 001/2024, em 26/04/2024. O local da sessão é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, em São Paulo-SP.
17/04/2024
Publicação, em 17/04/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Licitação Internacional n.º 001/2024.
09/04/2024
Publicação, em 09/04/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Licitação Internacional n.º 001/2024.
01/04/2024
Publicação, em 01/04/2024, de Errata e Esclarecimentos no âmbito do edital da Licitação Internacional n.º 001/2024.
25/03/2024
Publicação do Acórdão n.º 697/2024, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela Inspetoria de Controle Externo em face da Secretaria de Estado das Cidades por falta de efetiva participação nos Municípios nos processos de planejamento e tomada de decisões na Microrregião de Água e Esgoto do Centro-Litoral, Microrregião de Água e Esgoto do Centro-Leste e Microrregião de Água e Esgoto do Oeste, no qual decidem pela procedência parcial com a expedição de determinações e recomendações. (Processo n.º 101044/23)
18/03/2024
Publicação, em 18/03/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Licitação Internacional n.º 001/2024.
12/03/2024
Publicação da Resolução n.º 003/MRAE-3/2024, de 12/03/2024, da Secretaria Geral de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Paraná, que aprova o Plano Regional de Saneamento Básico - PRSB dos municípios integrantes da Microrregião de Água e Esgotamento Sanitário Oeste (MRAE-3).
12/03/2024
Publicação da Resolução n.º 002/MRAE-2/2024, de 12/03/2024, da Secretaria Geral de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Paraná, que aprova o Plano Regional de Saneamento Básico - PRSB dos municípios integrantes da Microrregião de Água e Esgotamento Sanitário Centro-Leste (MRAE-2).
08/02/2024
Publicação da Licitação Internacional n.º 001/2024 em 08/02/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 09/05/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 09/05/2024. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, em São Paulo-SP.
01/02/2024
Publicação, em 01/02/2024, de Despacho n.º 261/24 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito do Requerimento Externo protocolado pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar que encaminha as informações acerca do procedimento licitatório para contratação de Parceria Público-Privada para prestação dos serviços de esgotamento sanitário nas microrregiões centro-leste e oeste do Paraná e documentação correlata, no qual acata o sugerido pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização e determina a remessa dos autos à Diretoria de Protocolo para comunicação ao solicitante. (Processo n.º 812214/23)
25/01/2024
Publicação do Decreto Estadual n.º 4.658, de 25/01/2024, que altera o Decreto Estadual n.º 1.953, de 05/07/2019, que regulamenta dispositivo da Lei Estadual n.º 19.811, de 2019, quanto à composição e competências do Conselho do Programa de Parcerias do Paraná e de sua Unidade Gestora e aos procedimentos para contratação das parcerias no âmbito do Programa.
13/12/2023
Publicação de Comunicado de Market Sounding para exposição do contexto e particularidades, bem como coleta de feedback sobre o projeto de Parceria Público-Privada de concessão administrativa para a prestação dos serviços de esgotamento sanitário na área de abrangência de Municípios das Microrregiões, a ser realizado em 14/12/2023, das 10h às 12h, em ambiente virtual e na Sede da B3 S.A - Brasil, Bolsa e Balcão, localizada na Rua Quinze de Novembro, n.º 275, Centro Histórico, em São Paulo-SP.
06/12/2023
Realização de Audiência Pública em 13/12/2023, das 10h às 12h, de forma presencial e online. O endereço de realização da sessão presencial não foi informado.
06/12/2023
Publicação do Regulamento da Audiência Pública que ocorrerá em 13/12/2023.
24/11/2023
Publicação, em 24/11/2023, da Convocação para 7ª Assembleia Geral Extraordinária do Colegiado Microrregional, para atualização e aprimoramento do Plano Regional de Saneamento Básico da Microrregião da Água e de Esgotamento Sanitário do Oeste MRAE-3, que ocorrerá no dia 30/11/2023, das 14h às 16h30, no Anfiteatro Cyro Grossi ("Pinicão"), localizado no CCB - Centro de Ciências Biológicas, no Campus Universitário, em Londrina-PR.
23/11/2023
Publicação, em 23/11/2023, do extrato do Contrato n.º 55833 para serviços de certificação dos estudos de viabilidade econômico-financeira elaborados para compor a proposta de parceria público-privada para a prestação do serviço de esgotamento sanitário em municípios das Microrregiões Centro-Leste e Oeste, datado de 17/11/2023, com a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace, no valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais) e vigência de 135 (cento e trinta e cinco) dias.
16/11/2023
Publicação de Consulta Pública em 16/11/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 17/11/2023 até 16/12/2023.
31/10/2023
Realização de Audiência Pública em 16/11/2023, das 14h às 18h, em ambiente virtual, para discussão: 1) da atualização e aprimoramento do Plano Regional de Saneamento Básico da Microrregião de Água e de Esgotamento Sanitário do Oeste MRAE-3; e 2) do requerimento da Sanepar à Microrregião de Água e Esgotamento Sanitário do Oeste - MRAE-3 para atribuição de prestação direta, com vistas à universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
20/10/2023
Publicação da Resolução n.º 001, de 10/10/2023, da Microrregião de Água e Esgotamento Sanitário do Oeste - MRAE3, que aprova o Assento Regimental n.º 001/2023, que regulamenta os procedimentos para o exercício das competências microrregionais relativas à prestação dos serviços públicos.
05/09/2023
Prorrogação de término da Consulta Pública para 02/10/2023.
01/09/2023
Publicação, em 01/09/2023, do aviso da Consulta Pública n.º 001/2023, da Microrregião de Água e Esgotamento Sanitário Oeste MAES-3, para colher sugestões e contribuições referente à proposta de adequação contratual para uniformização da modicidade tarifária e dos prazos. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 01/09/2023 até 14/09/2023. Fica agendada a realização de Audiência Pública para o dia 15/09/2023, das 16h às 18h, em ambiente virtual.
19/07/2023
Publicação, em 19/07/2023, do extrato do Contrato n.° 53.728, para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria empresarial, assinado em 06/07/2023, com a empresa B3 - Brasil, Bolsa, Balcão, com prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
05/07/2023
Publicação de Consulta Pública em 05/07/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 05/07/2023 até 03/09/2023.
05/07/2023
A Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, publicou em 05/07/2023, o Aviso de Consulta Pública referente à concessão administrativa para a prestação dos serviços de esgotamento sanitário nos Municípios abrangentes das Microrregiões Centro-Leste e Oeste. Nesse sentido, as informações referentes às etapas de modelagem do projeto, poderão ser encontradas no Radar de Projetos, com a nomenclatura "Esgotamento Sanitário - Municípios Sanepar (Paraná)".
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
09/07/2021
Publicação da Lei Complementar Estadual n.º 237, de 09/07/2021, que institui as Microrregiões dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Oeste, do Centro-Leste e do Centro-Litoral e suas respectivas estruturas de governança.
12/05/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 4.633, de 12/05/2020, que estabelece rito específico para a pré-qualificação de propostas de parceria de que trata o Decreto Estadual n.º 1.953, de 05/07/2019, durante o período de emergência de saúde pública de que trata a Lei Federal n.º 13.979, de 06/02/2020.
13/09/2019
Publicação da Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho do Programa de Parcerias do Paraná, realizada em 17/09/2019, na qual, entre outras deliberações, houve a aprovação do Regimento Interno do Conselho.
05/07/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 1.953, de 05/07/2019, que regulamenta dispositivo da Lei Estadual n.º 19.811, de 2019, quanto à composição e competências do Conselho do Programa de Parcerias do Paraná e de sua Unidade Gestora e aos procedimentos para contratação das parcerias no âmbito do Programa.
27/03/2019
Publicação, em 27/03/2019, da Resolução n.º 003/2019, de 15/03/2019, da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral, que institui a criação de Grupo de Trabalho Setorial, que tem por finalidade: 1) identificar oportunidades de projetos de concessão, parcerias público-privadas e desestatização, denominados Propostas de Projetos de Parceria; 2) propor projetos de parceria relacionados ao respectivo setor de atuação; 3) auxiliar e coordenar os trabalhos junto aos órgãos/entidades competentes na formalização dos processos de apresentação das suas respectivas propostas de projetos de parceria; 4) produzir estudos, análises, relatórios e pareceres técnicos para fundamentar a proposta de projeto de parceria.
05/02/2019
Publicação da Lei Estadual n.° 19.811, de 05/02/2019, que cria o Programa Parcerias do Paraná, estabelecendo normas para desestatização e contratos de parceria no âmbito da Administração Pública Executiva Estadual e de suas entidades, institui o Fundo para o Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura e altera os dispositivos que especifica da Lei Estadual n.º 17.046, de 11/01/2012.
30/05/2018
Republicação, em 30/05/2018, da Portaria n.° 22/2018 - DG/PGE, de 24/05/2018, da Procuradoria Geral do Estado, que designa Procuradores do Estado para integrarem os Grupos Permanentes de Trabalho, instituídos pela Resolução n.° 186/2018.
28/05/2018
Publicação, em 28/05/2018, da Portaria n.° 22/2018 - DG/PGE, de 24/05/2018, da Procuradoria Geral do Estado, que designa Procuradores do Estado para integrarem os Grupos Permanentes de Trabalho, instituídos pela Resolução n.° 186/2018.
13/07/2017
Publicação do Decreto Estadual n.º 7.342, de 12/07/2017, que cria a Coordenação de Concessões e Parcerias no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.
02/09/2016
Publicação do Decreto Estadual n.º 4.991, de 31/08/2016, que altera o Decreto Estadual n.º 6.823, de 21/12/2012, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e nas concessões de serviço público, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Estadual.
09/10/2015
Publicação do Decreto Estadual n.º 2.527, de 08/10/2015, que dá nova redação ao §1º do art. 5.º do Decreto Estadual n.º 6.823, de 21/12/2012, que institui o procedimento de manifestação de interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e nas concessões de serviço público, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Estadual.
02/06/2015
Publicação do Decreto Estadual n.º 1.575, de 01/06/2015, que regulamenta o artigo 6º da Lei Estadual n.º 17.046, de 11/01/2012, que trata do Conselho Gestor.
30/04/2015
Publicação da Lei Estadual n.º 18.468, de 29/04/2015, que cria o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, do Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos - PPD e da Cessão de Direitos Creditórios, cujo art. 37 altera o art. 6º da Lei Estadual n.º 17.046, de 11/01/2012, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas do Paraná.
13/01/2015
Publicação, em 13/01/2015, da Ata da 1ª Assembleia de Cotistas do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Paraná - FGP/PR e do Estatuto do Fundo Garantidor.
05/01/2015
Publicação, em 05/01/2015, do Decreto Estadual n.º 35, de 01/01/2015, que institui o Comitê Gestor de Concessões e o Grupo Técnico de Análise de Concessões do Estado do Paraná.
16/12/2014
Publicação da Lei Estadual n.º 18.376, de 15/12/2014, que altera a Lei Estadual n.º 17.046, de 11/01/2012, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas do Paraná (Paraná Parcerias), e revoga a Lei Estadual n.º 17.904, de 02/01/2014, que dispõe sobre a concessão de garantias das obrigações pecuniárias contraídas no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Paraná
28/11/2014
Publicação, em 28/11/2014, do extrato do Contrato n.º 27/14, firmado entre a Agência de Fomento do Paraná e a Caixa Econômica Federal, que tem por objeto a prestação de serviços de administração do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Paraná. Valor: taxa de administração de ativos de 0,15% a.a.; Taxa de gestão de garantias 0,60% a.a. e Taxa de gestão de contratos 2,00%, respeitado o patamar mínimo de R$480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
29/09/2014
Publicação do Decreto Estadual n.º 12.283, de 26/09/2014, que regulamenta o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Paraná - FGP/PR.
21/12/2012
Publicação do Decreto Estadual n.º 6.823, de 21/12/2012, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI em projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e nas concessões de serviço público, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Estadual.
11/01/2012
Publicação da Lei Estadual n.º 17.046, de 11/01/2012, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas do Paraná (Paraná Parcerias).
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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