Ocorreu em 27/10/2023, a assinatura do contrato do projeto Esgotamento Sanitário - Municípios Sanepar (Paraná) (segmento Água e Esgoto) no valor de R$ 1.930.784.818,15 celebrado entre a Ambiental Paraná 1 SPE S.A. e a Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar para:
Concessão administrativa para a prestação dos serviços de esgotamento sanitário na área de abrangência dos Municípios da Microrregião Centro-Litoral do Paraná.
A licitação dessa Concessão Administrativa foi publicada em 13/04/2023, foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 28/06/2022 e ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Saneamento Consultoria S.A. e a concessão terá um prazo de 24,42 anos, com valor de contrato de R$ 1.930.784.818,15.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
08/07/2025
Publicação do Decreto Municipal n.º 092, de 03/07/2025, do Município de Almirante Tamandaré, que nomeia o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de Almirante Tamandaré.
25/06/2025
Publicação da Resolução n.º 001/2025, de 25/03/2025, do Colegiado Microrregional Centro-Litoral, que dispõe sobre o Calendário Anual de Assembleias Ordinárias do Colegiado Microrregional Centro-Litoral (MRAE-1) para o ano de 2025.
24/06/2025
Publicação da Convocação de realização de Reunião da 10ª Assembleia Geral Extraordinária das Microrregiões, para debate acerca da Microrregião de Água e Esgotamento Sanitário Centro Litoral (MRAE-1), no dia 30/06/2025, em ambiente híbrido.
23/06/2025
Publicações das Relação Oficial de Membros Eleitos dos Comitês Técnicos das Microrregiões Centro Litoral MRAE-1, na qual a Secretaria Geral torna pública a lista dos membros selecionados pelo Colegiado Microrregional para compor o Comitê Técnico da MRAE-1.
09/04/2025
Publicação da Lei Estadual n.º 22.344, de 09/04/2025, que altera a Lei Estadual n.º 17.046, de 11/01/2012, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas.
13/03/2025
Publicação do Despacho n.º 229/2025, de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela Inspetoria de Controle Externo em face da Secretaria de Estado das Cidades por falta de efetiva participação nos Municípios nos processos de planejamento e tomada de decisões na Microrregião de Água e Esgoto do Centro-Litoral, Microrregião de Água e Esgoto do Centro-Leste e Microrregião de Água e Esgoto do Oeste, no qual determina o encaminhamento dos autos à Diretoria de Protocolo para que providencie a intimação da Secretaria de Estado das Cidade e outros interessados, para que se manifestem nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de prestar informações sobre o cumprimento das determinações e da recomendação constantes no Acórdão n.º 697/24. (Processo n.º 101044/23)
21/02/2025
Publicação da Convocação de realização de Reunião da 9ª Assembleia Geral Extraordinária das Microrregiões, para debate acerca da Microrregião de Água e Esgotamento Sanitário Centro-Litoral (MRAE-1), no dia 24/02/2025, em ambiente híbrido.
20/02/2025
Publicação do Despacho n.º 159/2025, de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela Inspetoria de Controle Externo em face da Secretaria de Estado das Cidades por falta de efetiva participação nos Municípios nos processos de planejamento e tomada de decisões na Microrregião de Água e Esgoto do Centro-Litoral, Microrregião de Água e Esgoto do Centro-Leste e Microrregião de Água e Esgoto do Oeste, no qual determina o encaminhamento dos autos à 5ª ICE para prosseguimento do monitoramento, com análise da documentação apresentada. (Processo n.º 101044/23)
22/11/2024
Publicação, em 22/11/2024, da Inexigibilidade de Licitação n.º 8.128/2024 para contratação de serviços para suporte jurídico durante a fase de execução do Contrato n.º 55045, junto à empresa Edgar Guimarães & Advogados Associados - EPP, no valor de R$1.092.000,00 (um milhão e noventa e dois mil reais).
20/06/2024
Publicação da Portaria ANA n.º 491, de 18/06/2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que institui Grupo de Trabalho para propor as diretrizes gerais para o tratamento dos ativos das parcerias público-privadas no processo de formação da tarifa no âmbito das revisões tarifárias dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelas empresas estaduais de saneamento.
05/04/2024
Publicação, em 05/04/2024, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 55045, datado de 13/03/2024, com a Concessionária Ambiental Paraná 1 SPE S.A., para alteração do gestor do contrato.
25/03/2024
Publicação do Acórdão n.º 697/2024, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela Inspetoria de Controle Externo em face da Secretaria de Estado das Cidades por falta de efetiva participação nos Municípios nos processos de planejamento e tomada de decisões na Microrregião de Água e Esgoto do Centro-Litoral, Microrregião de Água e Esgoto do Centro-Leste e Microrregião de Água e Esgoto do Oeste, no qual decidem pela procedência parcial com a expedição de determinações e recomendações. (Processo n.º 101044/23)
15/03/2024
Publicação, em 15/03/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Licitação Eletrônica n.º 065/2024 para contratação de prestação de serviços de verificador e certificador independente nas atividades de fiscalização, apoio ao gerenciamento de projetos, avaliação de indicadores de desempenho, controle de processos, análise de pleito e implementação da plataforma WEB para compartilhamento de informações e obrigações contratuais e legais oriundas da Concorrência Internacional n.º 100/2023.
12/03/2024
Publicação da Resolução n.º 001/MRAE-1/2024, de 12/03/2024, da Secretaria Geral de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Paraná, que aprova o Plano Regional de Saneamento Básico - PRSB dos municípios integrantes da Microrregião de Água e Esgotamento Sanitário Centro-Litoral (MRAE-1).
21/02/2024
Publicação da Licitação Eletrônica n.º 065/2024 para contratação de prestação de serviços de verificador e certificador independente nas atividades de fiscalização, apoio ao gerenciamento de projetos, avaliação de indicadores de desempenho, controle de processos, análise de pleito e implementação da plataforma WEB para compartilhamento de informações e obrigações contratuais e legais oriundas da Concorrência Internacional n.º 100/2023, em 21/02/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 19/03/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 19/03/2024. O endereço de entrega dos envelopes é por meio de sistema eletrônico.
25/01/2024
Publicação do Decreto Estadual n.º 4.658, de 25/01/2024, que altera o Decreto Estadual n.º 1.953, de 05/07/2019, que regulamenta dispositivo da Lei Estadual n.º 19.811, de 2019, quanto à composição e competências do Conselho do Programa de Parcerias do Paraná e de sua Unidade Gestora e aos procedimentos para contratação das parcerias no âmbito do Programa.
28/11/2023
Publicação, em 24/11/2023, da Convocação para 7ª Assembleia Geral Extraordinária do Colegiado Microrregional, para atualização e aprimoramento do Plano Regional de Saneamento Básico da Microrregião de Água e de Esgotamento Sanitário do Centro-Litoral MRAE-1, que ocorrerá no dia 30/11/2023, das 14h às 16h30, no Anfiteatro Cyro Grossi ("Pinicão"), localizado no CCB - Centro de Ciências Biológicas, no Campus Universitário, em Londrina-PR.
08/11/2023
Publicação, em 08/11/2023, do extrato do Contrato n.º 55045, assinado em 27/10/2023, com a Concessionária Ambiental Paraná 1 SPE S.A., formada pela empresa Saneamento Consultoria S.A., pelo valor de R$772.979.109,50 (setecentos e setenta e dois milhões, novecentos e setenta e nove mil, cento e nove reais e cinquenta centavos).
31/10/2023
Realização de Audiência Pública em 16/11/2023, das 9h às 11h, em ambiente virtual, para discussão da: 1) atualização e aprimoramento do Plano Regional de Saneamento Básico da Microrregião de Água e de Esgotamento Sanitário do Centro-Litoral MRAE-1; e 2) coleta de subsídios para regularização da prestação dos serviços públicos de abastecimento e de esgotamento sanitário à Microrregião de Água e Esgotamento Sanitário Centro-Litoral MRAE-1.
27/10/2023
Publicação, em 27/10/2023, do Aviso do cancelamento da Consulta Pública, para discussão da: 1) atualização e aprimoramento do Plano Regional de Saneamento Básico da Microrregião de Água e de Esgotamento Sanitário do Centro-Litoral MRAE-1; e 2) coleta de subsídios para regularização da prestação dos serviços públicos de abastecimento e de esgotamento sanitário à Microrregião de Água e Esgotamento Sanitário Centro-Litoral MRAE-1.
23/10/2023
Publicação de Consulta Pública, para discussão da: 1) atualização e aprimoramento do Plano Regional de Saneamento Básico da Microrregião de Água e de Esgotamento Sanitário do Centro-Litoral MRAE-1; e 2) coleta de subsídios para regularização da prestação dos serviços públicos de abastecimento e de esgotamento sanitário à Microrregião de Água e Esgotamento Sanitário Centro-Litoral MRAE-1. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 24/10/2023 até 08/11/2023.
23/10/2023
Realização de Audiência Pública em 09/11/2023, das 9h às 11, em ambiente virtual, para discussão da: 1) atualização e aprimoramento do Plano Regional de Saneamento Básico da Microrregião de Água e de Esgotamento Sanitário do Centro-Litoral MRAE-1; e 2) coleta de subsídios para regularização da prestação dos serviços públicos de abastecimento e de esgotamento sanitário à Microrregião de Água e Esgotamento Sanitário Centro-Litoral MRAE-1.
05/09/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 095, de 04/09/2023, do Município de Adrianópolis, que institui a composição do Comitê Municipal de acompanhamento da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
01/09/2023
Publicação, em 01/09/2023, do aviso da Consulta Pública n.º 001/2023, da Microrregião de Água e Esgotamento Sanitário do Centro-Litoral MAES-1, para colher sugestões e contribuições referentes à proposta de adequação contratual para uniformização da modicidade tarifária e dos prazos. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 01/09/2023 até 14/09/2023. Fica agendada a realização de Audiência Pública para o dia 15/09/2023, das 09h às 11h, em ambiente virtual.
26/07/2023
Publicação do julgamento da Habilitação, em 26/07/2023. A empresa Saneamento Consultoria S.A., proponente melhor classificada na Proposta Comercial, foi considerada habilitada. Fica aberto o prazo recursal.
26/07/2023
Publicação do Resultado da Nota Final, em 26/07/2023. A vencedora foi a empresa Saneamento Consultoria S.A.. Fica aberto o prazo recursal.
14/07/2023
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 14/07/2023. As empresas classificadas após a etapa de lances viva-voz foram: 1) Saneamento Consultoria S.A. - com a proposta de metro cúbico no valor de R$ 3,19; 2) Acciona Água Brasil - Tratamento de Água Ltda. - R$ 3,20; e 3) Iguá Saneamento S.A. - R$ 3,29. O Consórcio Parceria Paranaense de Saneamento, formado pelas empresas Castilho Engenharia e Empreendimentos S.A., Cembra Engenharia Ltda., Construferri Saneamento e Terraplanagem Ltda., Dang Construtora de Obras Ltda. e MLC Infra Construções S.A., por ter apresentado proposta no valor de R$ 4,14, não foi classificado para a etapa de lances viva-voz.
14/07/2023
Publicação, em 14/07/2023, da ata da sessão para abertura dos envelopes de Habilitação da empresa Saneamento Consultoria S.A., proponente melhor classificada na Proposta Comercial. Após abertura dos envelopes, a sessão foi suspensa para análise documental.
13/07/2023
Publicação, em 13/07/2023, da ata da sessão para recebimento dos envelopes e abertura do envelope de Garantia de Proposta. As seguintes proponentes apresentaram proposta: 1) Acciona Água Brasil - Tratamento de Água Ltda.; 2) Iguá Saneamento S.A.; 3) Saneamento Consultoria S.A. e 4) Consórcio Parceria Paranaense de Saneamento, formado pelas empresas Castilho Engenharia e Empreendimentos S.A., Cembra Engenharia Ltda, Construferri Saneamento e Terraplanagem Ltda., Dang Construtora de Obras Ltda. e MLC Infra Construções S.A.. Após a abertura dos envelopes, a sessão foi encerrada.
13/07/2023
Publicação de Comunicado n.° 10, de 13/07/2023, da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, que informa que após análise da documentação apresentada e deliberação da Comissão de Licitação, todas as licitantes tiveram suas inscrições confirmadas e suas Garantias de Propostas consideradas aptas.
06/07/2023
Publicação de Comunicado n.° 8, de 05/07/2023, da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, que responde os pedidos de esclarecimentos recebidos no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.° 100/2023.
06/07/2023
Publicação de Comunicado n.° 9, de 06/07/2023, da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, que responde os pedidos de esclarecimentos recebidos no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.° 100/2023.
06/07/2023
Publicação do Julgamento das Impugnações interpostas por Juliana Tavares Mori e pelas empresas Dang Construtora de Obras Ltda. e Iguá Saneamento S.A. no âmbito da Concorrência Internacional n.º 00/2023, no qual a Diretoria da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar decide julgar improcedentes os pedidos.
27/06/2023
Publicação de Comunicado n.° 7, de 27/06/2023, da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, que responde os pedidos de esclarecimentos recebidos no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.° 100/2023.
16/06/2023
Publicação de Comunicado n.° 6, de 16/06/2023, da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, que informa errata no edital da Concorrência Internacional n.° 100/2023 e responde os pedidos de esclarecimentos.
07/06/2023
Publicação de Comunicado n.° 5, de 07/06/2023, da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, que responde os pedidos de esclarecimentos recebidos no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.° 100/2023.
31/05/2023
Publicação de Comunicado n.° 4, de 30/05/2023, da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, que responde os pedidos de esclarecimentos recebidos no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.° 100/2023.
19/05/2023
Publicação de Comunicado n.° 3, de 19/05/2023, da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, que informa errata no edital da Concorrência Internacional n.° 100/2023 e responde os pedidos de esclarecimentos.
15/05/2023
Publicação de Comunicado n.° 2, de 15/05/2023, da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, que informa errata no edital da Concorrência Internacional n.° 100/2023 e responde os pedidos de esclarecimentos.
03/05/2023
Realização de Road Show para apresentação do projeto, em 04/05/2023, em ambiente virtual e na Sede da B3, localizada na Rua XV de Novembro, n.° 275, Centro Histórico, em São Paulo-SP.
02/05/2023
Publicação de Comunicado n.° 1, de 02/05/2023, da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, que informa errata no edital da Concorrência Internacional n.° 100/2023.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
13/04/2023
Publicação da Concorrência Internacional n.° 100/2023 em 13/04/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 10/07/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 14/07/2023. O local de entrega dos envelopes é na Sede da B3, localizada na Rua XV de Novembro, n.° 275, Centro Histórico, em São Paulo-SP.
30/03/2023
Publicação, em 30/03/2023, do extrato do Contrato n.° 52.367/2023, para a certificação dos estudos de viabilidade para compor a proposta de parceria público privada, assinado em 23/03/2023, com a empresa Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e prazo de 60 (sessenta) dias.
14/12/2022
Publicação da Resolução n.º 1.343, de 14/12/2022, da Secretaria da Casa Civil, que designa servidores para integrarem o Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTISaneamento, com o objetivo de recepcionar, analisar e aprovar os estudos referentes a elaboração dos Planos Regionais de Saneamento Básico - PRSB.
06/12/2022
Realização de Audiência Pública em 22/12/2022, às 9h, no ambiente virtual, para discussão da elaboração dos Planos Regionais de Saneamento Básico para as microrregiões de água e esgoto, no âmbito da Microrregião de Água e Esgotamento do Centro-Litoral - MRAE.
06/12/2022
Publicação de Consulta Pública, para colher contribuições para elaboração dos Planos Regionais de Saneamento Básico para as microrregiões de água e esgoto, da Microrregião de Água e Esgotamento do Centro-Litoral - MRAE. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 08/12/2022 até 21/12/2022.
02/12/2022
Publicação, em 02/12/2022, do extrato do Contrato n.º 019/2022, para contratação de serviços especializados de consultoria para elaboração dos estudos técnicos, econômicos e jurídico institucionais necessários para formulação de Planos Regionais de Saneamento Básico - PRSB, assinado em 29/11/2022, com a empresa Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace, no valor de R$ 5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos mil reais) e prazo de 12 (doze) meses.
29/11/2022
Publicação, em 29/11/2022, de Dispensa de Licitação n.º 002, para contratação de serviços especializados de consultoria para elaboração dos estudos técnicos, econômicos e jurídico institucionais necessários para formulação de Planos Regionais de Saneamento Básico - PRSB.
29/11/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 12.687, de 29/11/2022, que institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de recepcionar, analisar e aprovar os estudos referentes a elaboração dos Planos Regionais de Saneamento Básico - PRSB referente a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais urbanas e a modelagem de prestação de serviços de forma regionalizada.
04/11/2022
Publicação, em 04/11/2022, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 44.266/2021, para prestação de serviços técnicos consultivos de natureza jurídica, técnica e econômico-financeira para a proposição de modelos de negócios nos sistemas de esgotamento sanitário operados pela Companhia de Saneamento do Paraná, celebrado com a Fundação Getúlio Vargas - FGV.
29/08/2022
Prorrogação de término da Consulta Pública para 11/09/2022.
26/08/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Consulta Pública e Audiência Pública n.º 01/2022.
16/08/2022
Publicação, em 16/08/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Consulta Pública e Audiência Pública n.º 01/2022.
08/08/2022
Publicação da Ata da Audiência Pública, realizada em 08/08/2022.
02/08/2022
Publicação, em 02/08/2022, do Regulamento da Audiência Pública n.º 01/2022.
02/08/2022
Publicação, em 02/08/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Consulta Pública e Audiência Pública n.º 01/2022.
27/06/2022
Realização de Audiência Pública em 08/08/2022, das 09h às 12h, em ambiente virtual e na sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
27/06/2022
Publicação de Consulta Pública em 27/06/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 28/06/2022 até 27/08/2022.
23/06/2022
Publicação, em 23/06/2022, do extrato do 2º Termo de Apostilamento ao Contrato n.° 44.266/2021, para prestação de serviços técnicos consultivos de natureza jurídica, técnica e econômico-financeira para a proposição de modelos de negócios nos sistemas de esgotamento sanitário operados pela Companhia de Saneamento do Paraná, celebrado com a Fundação Getúlio Vargas - FGV, para alteração do fiscal do contrato.
22/06/2022
Publicação, em 22/06/2022, do extrato do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n.° 44.266/2021, para prestação de serviços técnicos consultivos de natureza jurídica, técnica e econômico-financeira para a proposição de modelos de negócios nos sistemas de esgotamento sanitário operados pela Companhia de Saneamento do Paraná, celebrado com a Fundação Getúlio Vargas - FGV, para alteração da gestão do contrato.
31/05/2022
Publicação da Ata da 10ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, realizada em 31/05/2022, para discussão, no âmbito da Diretoria de Investimentos, sobre a proposta do modelo de negócio para contratação de parceria público-privada, para prestação dos serviços de esgotamento sanitário nos municípios atendidos pela Sanepar, na qual os Conselheiros deliberaram por autorizar a continuidade dos estudos nos moldes apresentados.
21/07/2021
Publicação, em 21/07/2021, do extrato do Contrato n.° 44.266/2021, para prestação de serviços técnicos consultivos de natureza jurídica, técnica e econômico-financeira para a proposição de modelos de negócios nos sistemas de esgotamento sanitário operados pela Companhia de Saneamento do Paraná, assinado em 21/07/2021, com a empresa Fundação Getúlio Vargas - FGV, no valor de R$ 10.995.000,00 (dez milhões, novecentos e noventa e cinco mil reais) e prazo de 720 (setecentos e vinte) dias.
09/07/2021
Publicação da Lei Complementar Estadual n.º 237, de 09/07/2021, que institui as Microrregiões dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Oeste, do Centro-Leste e do Centro-Litoral e suas respectivas estruturas de governança.
12/05/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 4.633, de 12/05/2020, que estabelece rito específico para a pré-qualificação de propostas de parceria de que trata o Decreto Estadual n.º 1.953, de 05/07/2019, durante o período de emergência de saúde pública de que trata a Lei Federal n.º 13.979, de 06/02/2020.
13/09/2019
Publicação da Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho do Programa de Parcerias do Paraná, realizada em 17/09/2019, na qual, entre outras deliberações, houve a aprovação do Regimento Interno do Conselho.
05/07/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 1.953, de 05/07/2019, que regulamenta dispositivo da Lei Estadual n.º 19.811, de 2019, quanto à composição e competências do Conselho do Programa de Parcerias do Paraná e de sua Unidade Gestora e aos procedimentos para contratação das parcerias no âmbito do Programa.
27/03/2019
Publicação, em 27/03/2019, da Resolução n.º 003/2019, de 15/03/2019, da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral, que institui a criação de Grupo de Trabalho Setorial, que tem por finalidade: 1) identificar oportunidades de projetos de concessão, parcerias público-privadas e desestatização, denominados Propostas de Projetos de Parceria; 2) propor projetos de parceria relacionados ao respectivo setor de atuação; 3) auxiliar e coordenar os trabalhos junto aos órgãos/entidades competentes na formalização dos processos de apresentação das suas respectivas propostas de projetos de parceria; 4) produzir estudos, análises, relatórios e pareceres técnicos para fundamentar a proposta de projeto de parceria.
05/02/2019
Publicação da Lei Estadual n.° 19.811, de 05/02/2019, que cria o Programa Parcerias do Paraná, estabelecendo normas para desestatização e contratos de parceria no âmbito da Administração Pública Executiva Estadual e de suas entidades, institui o Fundo para o Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura e altera os dispositivos que especifica da Lei Estadual n.º 17.046, de 11/01/2012.
16/10/2018
Publicação, em 16/10/2018, de Comunicado ao Mercado de 11/10/2018, da Sanepar, que informa aos acionistas, investidores e ao mercado em geral que o Conselho de Administração em reunião realizada e em complemento ao Comunicado ao Mercado de 03/10/2018, aprovou o lançamento do Procedimento de Manifestação de Interesse para a elaboração de estudos, levantamentos e propostas para estruturação de parceria público-privada, na modalidade administrativa, visando a implantação, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário de 110 municípios atendidos com sistema de abastecimento de água pela Sanepar.
03/10/2018
Publicação de Comunicado ao Mercado de 03/10/2018, da Sanepar, que informa aos acionistas, investidores e ao mercado em geral que o Conselho Gestor de Concessões do Estado aprovou no dia 02/10/2018 a instauração do Procedimento de Manifestação de Interesse para a elaboração de estudos, levantamentos e propostas para estruturação de parceria público-privada, na modalidade administrativa, visando a implantação, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário de 110 municípios atendidos com sistema de abastecimento de água pela Sanepar.
18/09/2018
Publicação da Ata da 9ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, realizada em 18/09/2018, para discussão, no âmbito da Diretoria de Investimentos, sobre autorização para instauração de Procedimento de Manifestação de Interesse para estruturação de PPP, na modalidade administrativa, visando a implantação, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário em municípios atendidos somente com abastecimento de água pela Sanepar. O Conselho de Administração, após analisar a proposta e a instrução do processo, pareceres técnicos, parecer jurídico e manifestação técnica favorável do Comitê Técnico, resolveu: 1) aprovar a proposta do PMI; 2) solicitar a instrução do processo com parecer abrangendo a visão regulatória, econômica-financeira e compatibilidade com as metas pactuadas com os municípios; 3) determinar que o processo, após instrução, seja enviado à Comissão das PPPs e posteriormente submetido ao Conselho de Administração, para apreciação.
30/05/2018
Republicação, em 30/05/2018, da Portaria n.° 22/2018 - DG/PGE, de 24/05/2018, da Procuradoria Geral do Estado, que designa Procuradores do Estado para integrarem os Grupos Permanentes de Trabalho, instituídos pela Resolução n.° 186/2018.
28/05/2018
Publicação, em 28/05/2018, da Portaria n.° 22/2018 - DG/PGE, de 24/05/2018, da Procuradoria Geral do Estado, que designa Procuradores do Estado para integrarem os Grupos Permanentes de Trabalho, instituídos pela Resolução n.° 186/2018.
13/07/2017
Publicação do Decreto Estadual n.º 7.342, de 12/07/2017, que cria a Coordenação de Concessões e Parcerias no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.
02/09/2016
Publicação do Decreto Estadual n.º 4.991, de 31/08/2016, que altera o Decreto Estadual n.º 6.823, de 21/12/2012, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e nas concessões de serviço público, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Estadual.
09/10/2015
Publicação do Decreto Estadual n.º 2.527, de 08/10/2015, que dá nova redação ao §1º do art. 5.º do Decreto Estadual n.º 6.823, de 21/12/2012, que institui o procedimento de manifestação de interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e nas concessões de serviço público, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Estadual.
02/06/2015
Publicação do Decreto Estadual n.º 1.575, de 01/06/2015, que regulamenta o artigo 6º da Lei Estadual n.º 17.046, de 11/01/2012, que trata do Conselho Gestor.
30/04/2015
Publicação da Lei Estadual n.º 18.468, de 29/04/2015, que cria o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, do Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos - PPD e da Cessão de Direitos Creditórios, cujo art. 37 altera o art. 6º da Lei Estadual n.º 17.046, de 11/01/2012, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas do Paraná.
13/01/2015
Publicação, em 13/01/2015, da Ata da 1ª Assembleia de Cotistas do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Paraná - FGP/PR e do Estatuto do Fundo Garantidor.
05/01/2015
Publicação, em 05/01/2015, do Decreto Estadual n.º 35, de 01/01/2015, que institui o Comitê Gestor de Concessões e o Grupo Técnico de Análise de Concessões do Estado do Paraná.
16/12/2014
Publicação da Lei Estadual n.º 18.376, de 15/12/2014, que altera a Lei Estadual n.º 17.046, de 11/01/2012, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas do Paraná (Paraná Parcerias), e revoga a Lei Estadual n.º 17.904, de 02/01/2014, que dispõe sobre a concessão de garantias das obrigações pecuniárias contraídas no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Paraná
28/11/2014
Publicação, em 28/11/2014, do extrato do Contrato n.º 27/14, firmado entre a Agência de Fomento do Paraná e a Caixa Econômica Federal, que tem por objeto a prestação de serviços de administração do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Paraná. Valor: taxa de administração de ativos de 0,15% a.a.; Taxa de gestão de garantias 0,60% a.a. e Taxa de gestão de contratos 2,00%, respeitado o patamar mínimo de R$480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
29/09/2014
Publicação do Decreto Estadual n.º 12.283, de 26/09/2014, que regulamenta o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Paraná - FGP/PR.
21/12/2012
Publicação do Decreto Estadual n.º 6.823, de 21/12/2012, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI em projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e nas concessões de serviço público, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Estadual.
11/01/2012
Publicação da Lei Estadual n.º 17.046, de 11/01/2012, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas do Paraná (Paraná Parcerias).
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?