Em 15/02/2007, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saneamento celebrado entre a BRK Ambiental – Rio Claro S.A. e a Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro – DAAE do Município de Rio Claro para Prestação dos serviços públicos de operação e atividades de apoio acompanhado das obras de complementação, adequação e modernização do sistema de esgoto no Município de Rio Claro.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$138.500,00 (cento e trinta e oito mil e quinhentos reais) e foram realizados por Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro – DAAE.
Para a estruturação do projeto, foi realizada uma Consulta Pública em 10/03/2006, seguida da Licitação publicada em 25/05/2006. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 3 (três) empresas.
A Concessionária vencedora é formada pelas empresas Construtora Norberto Odebrecht S.A., Latam Water Participações Ltda., Odebrecht Ambiental S.A. e a Concessão terá um prazo de 30 (trinta) anos, com valor de contrato de R$730.360.254,00 (setecentos e trinta milhões, trezentos e sessenta mil, duzentos e cinquenta e quatro reais).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
13/02/2025
Publicação, em 13/02/2025, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento do Contrato n.º 13/2007-X e da Concorrência n.º 03/2006, no qual defere, por 5 (cinco) dias úteis, a prorrogação de prazo requerida. (Processo n.º 00014587.989.24-5)
13/12/2024
Publicação, em 13/12/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento do Contrato n.º 13/2007-X e da Concorrência n.º 03/2006, no qual defere o prazo de 15 (quinze) dias úteis. (Processo n.º 00014587.989.24-5)
26/11/2024
Publicação, em 26/11/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento do Contrato n.º 13/2007-X e da Concorrência n.º 03/2006, no qual assina aos interessados o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que apresentem as justificativas que entenderem pertinentes. (Processo n.º 00014587.989.24-5)
22/11/2024
Publicação, em 22/11/2024, do extrato do Contrato n.º 200/2024 para contratação de empresa especializada para elaboração da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, datado de 21/11/2024, com a empresa RHS Controls Recursos Hídricos e Saneamento Ltda., pelo valor de R$599.181,54 (quinhentos e noventa e nove mil, cento e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) e prazo de 12 (doze) meses.
18/11/2024
Publicação, em 18/11/2024, do Aviso de Homologação da Concorrência n.º 10/2024, para contratação de empresa especializada para elaboração da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e Adjudicação do objeto da licitação à empresa RHS Controls Recursos Hídricos e Saneamento Ltda., pelo valor de R$599.181,54 (quinhentos e noventa e nove mil, cento e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos).
18/11/2024
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial da Concorrência n.º 10/2024, para contratação de empresa especializada para elaboração da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, em 18/11/2024. A empresa classificada foi RHS Controls Recursos Hídricos e Saneamento Ltda., com proposta no valor de R$599.181,54.
11/11/2024
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação da Concorrência n.º 10/2024, para contratação de empresa especializada para elaboração da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, em 11/11/2024. A empresa habilitada foi RHS Controls Recursos Hídricos e Saneamento Ltda..
05/11/2024
Publicação do Ofício n.º 162, de 05/11/2024, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, relacionado a análise técnica da planilha apresentada no âmbito do edital da Concorrência n.º 10/2024, para contratação de empresa especializada para elaboração da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, no qual concede o prazo de 48h para que a licitante realize as diligências solicitadas pela Agente de Contratação.
21/10/2024
Publicação, em 21/10/2024, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa DMTR Engenharia no âmbito do edital da Concorrência n.º 10/2024, para contratação de empresa especializada para elaboração da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, no qual não concorda com a impugnação apresentada.
11/10/2024
Publicação, em 11/10/2024, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Ampla Consultoria e Planejamento no âmbito do edital da Concorrência n.º 10/2024, para contratação de empresa especializada para elaboração da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, no qual não concorda com a impugnação apresentada.
30/09/2024
Publicação, em 30/09/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 10/2024, para contratação de empresa especializada para elaboração da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico.
05/09/2024
Publicação da Concorrência n.º 10/2024 para contratação de empresa especializada para elaboração da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico em 05/09/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 24/10/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 24/10/2024. O endereço de entrega dos envelopes é no Sistema Eletrônico no Portal de Licitações.
14/06/2024
Publicação, em 14/06/2024, de Despachos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento do Contrato n.º 13/2007-X assinado com a empresa BRK Ambiental - Rio Claro S.A., nos quais deferem as prorrogações dos prazos por mais 15 (quinze) dias úteis. (Processos n.º 00017688.989.22-7, 00018680.989.22-5, 00017691.989.22-2)
17/05/2024
Publicação, em 17/05/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento do Contrato n.º 13/2007-X e da Concorrência n.º 03/2006, no qual assina aos interessados o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que apresentem as justificativas que entenderem pertinentes. (TC-00013541.989.23-2)
17/05/2024
Publicação, em 17/05/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento do Contrato n.º 13/2007-X e da Concorrência n.º 03/2006, no qual assina aos interessados o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que apresentem as justificativas que entenderem pertinentes. (TCs-00017688.22-7; 00017691.989.22-2; 00018680.989.22-5; 00018683.989.22-2)
05/02/2024
Publicação do 7º Termo Aditivo ao Contrato n.º 04/2019, para prestação de serviços de apoio na avaliação econômica de contratos de concessão plena e de parcerias público-privadas dos municípios vinculados à Ares-PCJ, datado de 12/01/2024, entre a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias do Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Ares-PCJ e a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace, para supressão de valor do contrato.
17/01/2024
Publicação da Portaria Municipal n.º 19.772, de 15/01/2024, que designa servidores para função de gestor do Contrato n.º 13/2007-X.
29/12/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 13.183, de 19/12/2023, que institui servidão administrativa de imóvel, a fim de estabelecer implantação de extensão de rede coletora de esgoto.
08/12/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 13.161, de 28/11/2023, que autoriza o uso e acesso ao imóvel de titularidade do Município, bem como fixa a servidão administrativa a fim de estabelecer a passagem subterrânea para implantação de rede de esgoto sanitário no Distrito de Ferraz, a ser realizadas pela BRK Ambiental - Rio Claro S.A. e outros.
04/07/2023
Publicação do 6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 04/2019, para prestação de serviços de apoio na avaliação econômica de contratos de concessão plena e de parcerias público-privadas dos municípios vinculados à Ares-PCJ, assinado em 23/06/2023, entre a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias do Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Ares-PCJ e a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace, para prorrogação do prazo de vigência contratual por 07 (sete) meses.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
11/02/2023
Publicação, em 11/02/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento do Contrato n.º 13/2007-X e da Concorrência n.º 03/2006, no qual dá ciência à interessada. (Processos n.º 00021750.989.22-0; 00021752.989.22-8; 00021755.989.22-5)
10/02/2023
Publicação, em 10/02/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Concorrência Pública n.º 03/2006, no qual dá ciência à interessada. (Processo n.º 00021753.989.22-7)
23/11/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 12.762, de 17/11/2022, que declara a utilidade pública e institui servidões administrativas de trechos de imóveis a fim de implantar a passagem de redes Coletor-Tronco Industrial I e II.
17/11/2022
Publicação, em 17/11/2022, de Despachos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento do Contrato n.º 13/2007-X e da Concorrência n.º 03/2006, no qual informa que os processos foram digitalizados e, concede vistas dos autos aos interessados por 10 (dez) dias úteis. (TCs-021750.989.22-0; 021752.989.22-8; 021747.989.22-6; 021753.989.22-7; 021755.989.22-5;
07/10/2022
Publicação, em 07/10/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de possíveis irregularidades na Concorrência Pública n.º 03/2006 e nos Decretos n.º 8.460/2008 e 8.461/2008, no qual decide deferir vista dos autos aos interessados por 10 (dez) dias úteis. (Processos n.º 013594.989.22-0; 013599.989.22-5)
01/10/2022
Publicação, em 01/10/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento da Concorrência Pública n.º 03/2006 e o Contrato n.º 13/2007, no qual apresenta pedido de regularização de documentos digitalizados. (TC n.º 013748.989.22-5)
09/09/2022
Publicação, em 09/09/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento da Concorrência Pública n.º 03/2006 e o Contrato n.º 13/2007, no qual decide deferir vistas dos autos aos interessados no prazo de 10 (dez) dias úteis, para verificação da pertinência dos documentos digitalizados. (TC n.º 013748.989.22-5)
07/09/2022
Publicação, em 07/09/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento da Concorrência Pública n.º 03/2006 e o Contrato n.º 13/2007, no qual decide deferir vistas dos autos aos interessados no prazo de 10 (dez) dias úteis, para verificação da pertinência dos documentos digitalizados. (TCs n.º 013609.989.22-3; e 032038/026/06)
05/09/2022
Publicação da Portaria Municipal n.º 18.895, de 01/09/2022, que substitui membro da Portaria Municipal n.º 17.519, que designa servidores para exercerem função de gestores do Contrato de Parceria Público-Privada n.º 013/07-X.
06/07/2022
Publicação do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 04/2019 para prestação de serviços de apoio na avaliação econômica de contratos de concessão plena e de parcerias público-privadas dos municípios vinculados à Ares-PCJ, assinado em 20/12/2021, entre a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias do Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Ares-PCJ e a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace, para prorrogação do prazo de vigência contratual por 06 (seis) meses.
02/05/2022
Publicação da Portaria n.º 1.213, de 28/04/2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, para fins de emissão de debêntures, apresentado pela Concessionária BRK Ambiental - Rio Claro S.A..
04/01/2022
Publicação do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 04/2019 para prestação de serviços de apoio na avaliação econômica de contratos de concessão plena e de parcerias público-privadas dos municípios vinculados à Ares-PCJ, assinado em 20/12/2021, entre a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias do Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Ares-PCJ e a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace, para prorrogação do prazo de vigência contratual por 06 (seis) meses.
17/12/2021
Publicação, em 17/12/2021, de Despachos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de acompanhamento do Contrato de Parceria Público Privada n.º 013/07-X, nos quais determina providências à DS-5 do Tribunal. (Processos TC-000255/010/14; TC-000495/010/09; TC-000977/010/10; TC-001266/010/13; TC-001275/010/12; TC-001604/010/11)
20/10/2021
Publicação, em 20/10/2021, da Portaria n.º 6919/21 do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, que outorga à Concessionária a autorização administrativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de saneamento, no município de Rio Claro.
20/10/2021
Publicação, em 20/10/2021, da Portaria n.º 6918/21 do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, que outorga à Concessionária a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins urbano-efluente de rede pública, no município de Rio Claro.
17/09/2021
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 392, de 17/09/2021, da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que dispõe sobre a alteração parcial da Resolução ARES-PCJ n.º 382, de 19/03/2021, que estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora-PCJ.
08/08/2021
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 390, de 08/08/2021, da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que dispõe sobre a alteração parcial da Resolução ARES-PCJ n.º 382, de 19/03/2021, que estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora-PCJ.
02/07/2021
Publicação do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 04/2019 para prestação de serviços de apoio na avaliação econômica de contratos de concessão plena e de parcerias público-privadas dos municípios vinculados à Ares-PCJ, assinado em 21/06/2021, entre a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias do Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Ares-PCJ e a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace, para prorrogação do prazo de vigência contratual por 06 (seis) meses.
18/06/2021
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 388, de 18/06/2021, da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Resolução ARES-PCJ n.º 382, de 19/03/2021, que estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora-PCJ.
08/06/2021
Publicação da Resolução Ares-PCJ n.º 385, de 08/06/2021, que dispõe sobre o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto e dos preços públicos dos demais serviços a serem aplicados no Município de Rio Claro-SP.
26/03/2021
Publicação do Parecer Consolidado Ares-PCJ n.º 12, de 26/03/2021, que dispõe sobre o reajuste contratual do cálculo da contraprestação da parceria público-privada para prestação de serviços de esgotamento sanitário do Município de Rio Claro.
19/03/2021
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 382, de 19/03/2021, da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que estabelece as condições gerais de prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora-PCJ.
05/02/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 17.519, de 01/02/2021, que designa servidores para exercerem função de gestores do Contrato de Parceria Público-Privada n.º 013/07-X.
05/01/2021
Publicação, em 05/01/2021, do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Parceria Público-Privada n.º 013/07-X, assinado em 14/12/2020, com a Concessionária BRK Ambiental - Rio Claro S.A., para alterar as cláusulas, preâmbulo e, ajustar o Plano de Investimentos imposto pelo anexo 3.1, as demais disposições permanecem inalteradas.
05/01/2021
Publicação do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 04/2019 para prestação de serviços de apoio na avaliação econômica de contratos de concessão plena e de parcerias público-privadas dos municípios vinculados à Ares-PCJ, assinado em 23/12/2020, entre a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias do Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Ares-PCJ e a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace, para prorrogação do prazo de vigência contratual por 06 (seis) meses.
21/12/2020
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 369, de 21/12/2020, da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que estabelece os PCRs - Procedimentos Contábeis Regulatórios, a serem observados pelos prestadores dos serviços de saneamento, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora-PCJ.
14/12/2020
Publicação da Resolução Ares-PCJ n.º 367, de 14/12/2020, que dispõe sobre a revisão extraordinária do Contrato de Parceria Público-Privada n.º 013/07-X, firmado entre o Município de Rio Claro e a BRK Ambiental Rio Claro S.A.
27/11/2020
Publicação do Aviso de realização de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social do Município, que convoca todos os membros do Conselho, para apresentação da proposta da revisão do Contrato de Parceria Público-Privada n.º 013/07-X, no dia 11/12/2020, às 11h, no Auditório II da Secretaria de Educação, localizado na Rua Dr. Eloy Chaves, n.º 3.265, Alto Santana, Rio Claro-SP.
27/11/2020
Realização de Audiência Pública para apresentação da revisão extraordinária do Contrato de Parceria Público-Privada n.º 013/07-X, em 11/12/2020, de 09h às 11h, no Auditório II da Secretaria de Educação, localizado na Rua Dr. Eloy Chaves, n.º 3.265, Alto Santana, Rio Claro-SP.
23/06/2020
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 348, de 23/06/2020, da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que dispõe sobre alteração parcial da Resolução ARES-PCJ n.º 345, de 23/03/2020, prorrogando sua vigência, incluindo e alterando a redação de artigos, parágrafos e incisos.
14/05/2020
Publicação, em 04/10/2018, de Decisão do Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Claro, no âmbito de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado pela empresa BRK Ambiental - Rio Claro S.A. em face da Prefeitura Municipal de Rio Claro e da Superintendência do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro - Daae, em virtude da publicação do Decreto Municipal n.º 11.823/2020 que autoriza a utilização de parte do Fundo de Compensação Tarifária dos Serviços de Esgoto - FCTSE pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro, na qual defere a tutela provisória para suspender os efeitos do Decreto Municipal n.º 11.823/2020 até a decisão final do processo. (Processo n.º 1003647.13.2020.8.26.0510)
14/05/2020
Publicação de Mandado de Segurança com pedido de liminar, impetrado junto à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Claro pela empresa BRK Ambiental - Rio Claro S.A. em face da Prefeitura Municipal de Rio Claro e da Superintendência do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro - Daae, em virtude da publicação do Decreto Municipal n.º 11.823/2020 que autoriza a utilização de parte do Fundo de Compensação Tarifária dos Serviços de Esgoto - FCTSE pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro. (Processo n.º 1003647.13.2020.8.26.0510)
05/05/2020
Publicação, em 05/05/2020, do Decreto Municipal n.º 11.823, de 23/04/2020, que autoriza a utilização de parte do Fundo de Compensação Tarifária dos Serviços de Esgoto - FCTSE pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro.
23/03/2020
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 345, de 23/03/2020, da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que dispõe sobre as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora-PCJ, durante o período de excepcionalidade, emergencial e atípico.
31/01/2020
Publicação do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 04/2019 para prestação de serviços de apoio na avaliação econômica de contratos de concessão plena e de parcerias público-privadas dos municípios vinculados à Ares-PCJ, assinado em 31/01/2020, entre a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias do Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Ares-PCJ e a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace, para prorrogação do prazo de vigência contratual por 11 (onze) meses.
20/12/2019
Publicação da Portaria Municipal n.º 16.794, de 18/12/2019, que designa servidores para exercerem função de gestores do Contrato de Parceria Público-Privada n.º 013/07-X.
08/08/2019
Publicação da Resolução Ares-PCJ n.º 301, de 08/08/2019, que dispõe sobre o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto e dos preços públicos dos demais serviços a serem aplicados no Município de Rio Claro-SP.
08/08/2019
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 303, de 08/08/2019, da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que estabelece condições gerais e procedimentos a serem observados pelas entidades públicas ou privadas, Concessionárias e Parceiras Privadas de serviços públicos de saneamento básico nos municípios vinculados à regulação e fiscalização da Agência Reguladora-PCJ.
22/07/2019
Publicação da Resolução Ares-PCJ n.º 299, de 22/07/2019, que revoga integralmente a Resolução Ares-PCJ n.º 92, de 13/07/2015, que dispõe sobre o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto e dos preços públicos dos demais serviços de água e esgoto a serem aplicados no município de Rio Claro.
18/03/2019
Publicação do Parecer Consolidado Ares-PCJ n.º 14/2019, de 18/03/2019, para apresentação dos resultados da análise da solicitação do reajuste anual do valor de referencial de serviços do município de Rio Claro, encaminhada à Ares-PCJ visando o reequilíbrio econômico e financeiro da BRK Ambiental Rio Claro S.A., bem como subsidiar a tomada de decisão da Diretoria Executiva quanto à fixação de nov índice do reajuste da contraprestação.
05/02/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 11.372, de 04/02/2019, que dispõe sobre a Manifestação de Interesse Privado e o Procedimento de Manifestação de Interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal direta e indireta.
30/01/2019
Publicação do Contrato n.º 04/2019, assinado em 30/01/2019, entre a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias do Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Ares-PCJ e a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace, para prestação de serviços de apoio na avaliação econômica de contratos de concessão plena e de parcerias público-privadas dos municípios vinculados à Ares-PCJ, pelo valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e prazo de 12 (doze) meses.
08/06/2018
Publicação, em 08/06/2018, da Resolução Ares-PCJ n.º 243, de 29/05/2018, que dispõe sobre a revisão ordinária do Contrato de Parceria Público-Privada n.º 013/07-X, firmado entre o Município de Rio Claro e a BRK Ambiental Rio Claro S.A.
29/05/2018
Publicação da Resolução Ares-PCJ n.º 242, de 29/05/2018, que dispõe sobre o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto e dos preços públicos dos demais serviços de água e esgoto a serem aplicados no município de Rio Claro.
18/05/2018
Realização de Audiência Pública em 29/05/2018, das 10h às 11h, no Auditório 2 da Secretaria de Educação, localizado na Rua Eloy Chaves, n.º 3.265, no NAN, Alto de Santana, em Rio Claro-SP, tendo como objeto a apresentação da revisão ordinária do Contrato de PPP n.º 013-07 X, firmado entre o Município de Rio Claro e a BRK Ambiental.
14/03/2018
Publicação do Parecer Consolidado Ares-PCJ n.º 12/2018, de 14/03/2018, para apresentação dos resultados da análise da solicitação do reajuste anual do valor de referencial de serviços do município de Rio Claro, encaminhada à Ares-PCJ visando o reequilíbrio econômico e financeiro da BRK Ambiental Rio Claro S.A., bem como subsidiar a tomada de decisão da Diretoria Executiva quanto à fixação de nov índice do reajuste da contraprestação.
21/06/2017
Publicação, em 21/06/2017, da Ata da Assembleia Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Concessionária, realizada em 01/06/2017, na qual foi aprovada a alteração da denominação social da Concessionária de Odebrecht Ambiental - Rio Claro S.A. para BRK Ambiental - Rio Claro S.A.
18/05/2017
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 189, de 18/05/2017, que dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto e dos preços públicos dos demais serviços a serem aplicados no município de Rio Claro-SP.
17/05/2017
Publicação, em 17/05/2017, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas, Antonio Roque Citadini, no âmbito do Processo de Acompanhamento de execução do Contrato de Parceria Público Privada n.º 013/07-X, no período de 01/01/2013 a 31/12/2013, no qual, indefere o pedido de nova prorrogação de prazo, considerando o deferimento de semelhante pedido a todos os responsáveis quando da instrução dos expedientes TC-136/010/17, TC-101/010/17 e TC-6994/026/17, alertando aos interessados de que, nesta altura de instrução, semelhante pedido não fundamentado em documentação ou fato novo adquire o caráter meramente procrastinatório. (Processos TC-000745/010/07, TC-000745/701/07 e TC-000745/703/07)
09/05/2017
Publicação, em 09/05/2017, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas, Antonio Roque Citadini, no âmbito do Processo de Acompanhamento de execução do Contrato de Parceria Público Privada n.º 013/07-X, no período de 01/01/2013 a 31/12/2013, no qual, em vista de pedido, assina aos responsáveis o prazo adicional de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de publicação, para que tomem conhecimento de toda a instrução e apresentem documentos e contrarrazões. (Processos TC-000745/010/07, TC-000745/701/07 e TC-000745/703/07)
04/04/2017
Publicação, em 04/04/2017, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas, Antonio Roque Citadini, no âmbito do Processo de Acompanhamento de execução do Contrato de Parceria Público Privada n.º 013/07-X, no período de 01/01/2013 a 31/12/2013, no qual, em vista de pedido, assina aos responsáveis o prazo adicional de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação, para que tomem conhecimento de toda a instrução e apresentem documentos e contrarrazões. (Processos TC-000745/010/07, TC-000745/701/07 e TC-000745/703/07)
31/03/2017
Publicação, em 31/03/2017, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas, Antonio Roque Citadini, no âmbito do Processo de Acompanhamento de execução do Contrato de Parceria Público Privada n.º 013/07-X, no período de 01/01/2013 a 31/12/2013, no qual, em vista de pedido, assina aos responsáveis o prazo adicional de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação, para que tomem conhecimento de toda a instrução e apresentem documentos e contrarrazões. (Processos TC-000745/010/07, TC-000745/701/07 e TC-000745/703/07)
10/03/2017
Publicação, em 10/03/2017, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas, Antonio Roque Citadini, no âmbito do Processo de Acompanhamento de execução do Contrato de Parceria Público Privada n.º 013/07-X, no período de 01/01/2013 a 31/12/2013, no qual, em vista de pedido, assina aos responsáveis o prazo de 15 (quinze) dias para que tomem conhecimento de toda a instrução e apresentem documentos e contrarrazões. (Processos TC-000745/010/07, TC-000745/701/07 e TC-000745/703/07)
08/12/2016
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 161, de 08/12/2016, da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que estabelece regras e procedimentos gerais para as formas e mecanismos de Controle Social dos Serviços Públicos de Saneamento Básico, relativos às atividades e competências recebidas por delegação dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ.
21/10/2016
Publicação, em 21/10/2017, de Despacho do Auditor Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas, Josué Romero, no âmbito do Processo de Acompanhamento de execução do Contrato de Parceria Público Privada n.º 013/07-X, no período de 01/01/2013 a 31/12/2013, no qual: 1) toma conhecimento do instrumento de substabelecimento; 2) em vista de pedido, assina aos subscritores o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que exerçam a vista e extração de cópias requerida. (Processos TC-000745/010/07, TC-000745/701/07 e TC-000745/703/07)
03/05/2016
Publicação, em 03/05/2016, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Parceria Público Privada n.º 013/07-X, assinado em 04/05/2015, com a Concessionária Foz de Rio Claro S.A., para alteração do preâmbulo quanto à razão social da Concessionária que passará a ser Odebrecht Ambiental - Rio Claro S.A.
04/03/2016
Publicação da Resolução Ares-PCJ n.º 133, de 04/03/2016, que dispõe sobre o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto e dos preços públicos dos demais serviços de água e esgoto a serem aplicados no município de Rio Claro.
25/02/2016
Publicação, em 25/02/2016, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas, Antonio Roque Citadini, no âmbito do Processo de Acompanhamento de execução do Contrato de Parceria Público Privada n.º 013/07-X, no qual, considerando a manifestação de Fiscalização que apontou a ausência de remessa do 4º Termo Aditivo do Contrato, assina aos responsáveis e demais interessados, o prazo de 30 (trinta) dias, para que apresentem justificativa e documentos de defesa. (Processo TC-000745/701/07 - referência TC-000745/010/07)
16/11/2015
Publicação de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas, Antonio Roque Citadini, no âmbito do Processo de Acompanhamento de execução do Contrato de Parceria Público Privada n.º 013/07-X, no período de 01/01/2013 a 31/12/2013, no qual, defere a prorrogação de prazo por mais 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação. (Processos TC-000745/010/07, TC-000745/701/07 e TC-000745/703/07)
16/11/2015
Publicação da Resolução Ares-PCJ n.º 108, de 16/11/2015, que dispõe sobre a revisão extraordinária do Valor Referencial de Serviços - VRS, praticado pela empresa Odebrecht Ambiental Rio Claro, no município de Rio Claro-SP.
09/10/2015
Publicação, em 09/10/2015, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas, Antonio Roque Citadini, no âmbito do Processo de Acompanhamento de execução do Contrato de Parceria Público Privada n.º 013/07-X, período 01/01/2014 a 31/12/2014, no qual assina ao responsável e demais interessados, o prazo de 30 (trinta) dias, para que tomem conhecimento do contido nos autos e apresentem as alegações que forem de seu interesse. (Processo TC-000745/010/07)
20/07/2015
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 94, de 20/07/2015, que dispõe sobre a metodologia de remuneração pelo custo do sistema de bandeiras tarifárias incidentes sobre a energia elétrica nos contratos de parcerias público-privadas.
12/02/2015
Publicação da Resolução Ares-PCJ n.º 79, de 12/02/2015, que dispõe sobre o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto e dos preços públicos dos demais serviços de água e esgoto a serem aplicados no município de Rio Claro.
17/01/2015
Publicação, em 17/01/2015, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Parceria Público Privada n.º 013/07-X, com a Concessionária Foz de Rio Claro S.A., para alteração das subcláusulas 1.5, 5.2, 7.3, 8.3, 8.3.1, 8.3.2, 8.5, 18.2.2 e 24.5 e das Cláusulas Nona, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta e Vigésima Segunda do Contrato.
11/12/2014
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 70, de 11/12/2014, da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que estabelece condições gerais e procedimentos a serem observados pelas entidades públicas ou privadas, Concessionárias e Parceiras-Privadas de serviços públicos de saneamento básico nos municípios vinculados à regulação e fiscalização da Agência Reguladora-PCJ.
25/02/2014
Publicação da Resolução Ares-PCJ n.º 46, de 25/02/2014, que dispõe sobre o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto e dos preços públicos dos serviços prestados a serem aplicadas no município de Rio Claro.
14/02/2014
Publicação, em 14/02/2014, da Resolução ARES-PCJ n.º 44, que dispõe sobre a revisão ordinária do Contrato de Parceria Público Privada n.º 013/07-X, firmado entre o Município de Rio Claro e a empresa Foz de Rio Claro S.A., para a prestação dos serviços públicos de operação e atividades de apoio acompanhado das obras de complementação, adequação e modernização do sistema de esgoto no Município de Rio Claro.
17/01/2014
Publicação, em 17/01/2014, do Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do julgamento da Concorrência n.º 03/06 e do Contrato de Parceria Público Privada n.º 13/2007 e de Representação formulada pela empresa Proposta Engenharia Ambiental Ltda., acerca de possíveis irregularidades ocorridas na Concorrência, no qual o Tribunal decide julgar regulares a Concorrência Pública n.º 03/2006 e o Contrato n.º 13/2007, bem como improcedente a Representação. (Processo TC-000745/010/07)
13/12/2013
Assinatura, em 13/12/2013, do Contrato de Financiamento n.º 13208091, firmado entre a Concessionária e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para contratação de crédito no valor de R$94.671.299,97 (noventa e quatro milhões, seiscentos e setenta e um mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), para execução de obras de ampliação, adequação e modernização do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Rio Claro.
31/10/2013
Publicação da Resolução ARES-PCJ n.º 33, de 31/10/2013, que dispõe sobre o procedimento para a realização da revisão de Contrato de Parceria Público Privada n.º 013/07-X, celebrado entre o Município de Rio Claro e a Foz de Rio Claro S.A.
26/02/2013
Publicação da Resolução Ares-PCJ n.º 18, de 26/02/2013, que dispõe sobre a equiparação das tarifas de esgoto às tarifas de água tratada, reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto e dos preços públicos dos demais serviços a serem aplicados no município de Rio Claro.
03/01/2013
Publicação, em 03/01/2013, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Parceria Público Privada n.º 013/07-X, assinado em 13/11/2012, com a Concessionária Foz de Rio Claro S.A., para alteração das Cláusulas 4.1, 8.6 e 8.7 do Contrato.
05/12/2012
Publicação, em 05/12/2012, do Decreto Municipal n.º 9706, de 28/11/2012, que aprova o novo Regulamento da Parceria Público-Privada, firmada entre o Município, o DAAE e a empresa Foz de Rio Claro S.A. Fica revogado o Decreto Municipal n.º 8640, de 21/10/2008.
22/06/2012
Publicação, em 22/06/2012, do extrato do Contrato n.º 022/12, assinado em 12/06/2012, entre o Departamento Autônomo de Água e Esgoto e a Fundação Instituto de Administração - FIA, para a realização de estudos e pesquisas especializadas visando auditar o Contrato da Parceria Público-Privada, pelo valor de R$204.000,00 (duzentos e quatro mil reais).
29/07/2009
Publicação, em 29/07/2009, de Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Concessionária, realizada em 29/04/2009, na qual foi aprovada a alteração da sua denominação de Saneamento de Rio Claro S.A. para Foz de Rio Claro S.A.
03/12/2008
Publicação, em 03/12/2008, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Parceria Público Privada n.º 013/07-X, assinado em 28/11/2008, com a Concessionária Saneamento Rio Claro S.A., para alteração da redação do item 7.1 da Cláusula Sétima.
21/10/2008
Publicação, em 21/10/2008, do Decreto Municipal n.º 8640, que aprova o Regulamento da Parceria Público-Privada.
11/09/2008
Assinatura, em 11/09/2008, do Contrato de Financiamento n.º 08204091, firmado entre a Concessionária e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para contratação de crédito no valor de R$50.354.000,00 (cinquenta milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil reais), para execução de obras de complementação, adequação e modernização do Sistema de Esgoto no Município de Rio Claro, conforme definido no Edital de Concorrência n.º 003/2006, para formação de PPP.
24/01/2008
Publicação, em 24/01/2008, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Parceria Público Privada n.º 013/07-X, assinado em 23/11/2007, com a Concessionária Saneamento Rio Claro S.A.
28/02/2007
Publicação, em 28/02/2007, do extrato do Contrato assinado em 15/02/2007 com a Concessionária Saneamento de Rio Claro S.A.
19/12/2006
Publicação, em 19/12/2006, de convocação dos representantes legais do Consórcio Rio Claro para comparecerem no salão de audiência da Prefeitura Municipal de Rio Claro, localizado na Rua 3, n.º 945, Centro, Rio Claro-SP, para assinarem o respectivo contrato da Parceria Público-Privada no prazo máximo de 60 (sessenta dias).
05/12/2006
Publicação, em 05/12/2006 do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Rio Claro, formado pelas empresas Odebrecht Investimentos em Infra-estrutura Ltda, Construtora Norberto Odebrecht S.A e Lumina Engenharia Ambiental Ltda.
22/11/2006
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 22/11/2006. As empresas classificadas foram: 1) Consórcio Rio Claro, formado pelas empresas Odebrecht Investimentos em Infra-estrutura Ltda., Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Lumina Engenharia Ambiental Ltda.- Nota 100,00; 2) Engeform Construções e Comércio Ltda. - Nota 99,28; 3) Consórcio OAS/TRANA, formado pelas empresas Construtora OAS Ltda. e Trana Construções Ltda. - Nota 99,28. Agendada, para 16/11/2006, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial.
22/11/2006
Publicação do Resultado da Nota Final, em 22/11/2006. O vencedor foi o Consórcio Rio Claro, formado pelas empresas Odebrecht Investimentos em Infra-estrutura Ltda., Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Lumina Engenharia Ambiental Ltda.
07/11/2006
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 07/11/2006. As empresas classificadas foram: 1º) Consórcio Rio Claro, formado pelas empresas Odebrecht Investimentos em Infra-estrutura Ltda., Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Lumina Engenharia Ambiental Ltda.; 2º) Engeform Construções e Comércio Ltda.; e 3º) Consórcio OAS/TRANA, formado pelas empresas Construtora OAS Ltda. e Trana Construções Ltda. Agendada, para 16/11/2006, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial.
24/10/2006
Publicação, em 24/10/2006, da confirmação do julgamento da Habilitação. As empresas habilitadas foram: 1) Engeform Construções e Comércio Ltda.; 2) Consórcio Rio Claro, formado pelas empresas Odebrecht Investimentos em Infra-estrutura Ltda., Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Lumina Engenharia Ambiental Ltda.; 3) Consórcio OAS/TRANA, formado pelas empresas Construtora OAS Ltda. e Trana Construções Ltda. Fica mantida a inabilitação do Consórcio Araguaia - MM Empreendimentos Ltda. Agendada, para 27/10/2006, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Técnica.
03/10/2006
Publicação do julgamento da Habilitação, em 03/10/2006. As empresas habilitadas foram: 1) Engeform Construções e Comércio Ltda.; 2) Consórcio Rio Claro, formado pelas empresas Odebrecht Investimentos em Infra-estrutura Ltda., Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Lumina Engenharia Ambiental Ltda.; 3) Consórcio OAS/TRANA, formado pelas empresas Construtora OAS Ltda. e Trana Construções Ltda. Agendada, para 11/10/2006, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Técnica.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
25/07/2006
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 28/07/2006 para o dia 25/09/2006. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 28/07/2006 para 25/09/2006. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado. O edital com as alterações está disponível no portal do Município.
22/06/2006
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 14/07/2006 para o dia 28/07/2006. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 14/07/2006 para 28/07/2006. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
25/05/2006
Publicação da Concorrência Pública n.º 003/2006 em 26/05/2005. Os Envelopes deverão ser entregues até 14/07/2006 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é sala da Comissão Especial de Licitação, localizada na Rua 3, n.º 945, Centro, Rio Claro-SP.
10/03/2006
Publicação de Consulta Pública em 10/03/2006. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 10/03/2006 até 12/04/2006.
17/01/2006
Realização de Audiência Pública em 06/02/2006, às 14h, no salão de reuniões do Gabinete do Prefeito, localizado na Rua 03, n.° 945, Centro, Rio Claro-SP.
04/01/2006
Publicação, em 04/01/2006, da Lei Municipal n.º 3639, que autoriza a Parceria Público-Privada para a prestação dos serviços públicos de operação do sistema de esgoto do Município de Rio Claro, acompanhado de obras de complementação e otimização do Sistema, regula as condições gerais da parceria e dá outras providências.
07/05/2005
Publicação, em 07/05/2005, do extrato do Contrato n.º 026/05 - carta convite n.º 010/05, firmado entre o Departamento Autônomo de Água e Esgoto do Município de Rio Claro e a empresa Blue Water Management S/C Ltda., para a prestação de Serviços de Engenharia e Consultoria Jurídica e Institucional envolvendo a elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira visando o estabelecimento do Modelo de Parceria Público-Privada mais adequado para complementação do Saneamento Básico do Município, abrangendo o esgoto.
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