Em 26/11/2010, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Arenas Esportivas celebrado entre a Arena Castelão Operadora de Estádio S.A. e a Secretaria do Esporte do Estado do Ceará do Estado de Ceará para reforma, ampliação, adequação, operação e manutenção do Estádio Castelão, para recebimento de partidas da Copa do Mundo, conforme determinações da FIFA, bem como para construção, operação e manutenção do edifício de estacionamento de veículos, conforme recomendações da FIFA e a construção e manutenção do edifício-sede da Secretaria de Esportes do Estado do Ceará.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$5.814.654,72 (cinco milhões, oitocentos e quatorze mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos) e foram realizados por Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A., Fujita Engenharia Ltda., Somague Engenharia S.A. do Brasil.
Para a estruturação do projeto, foi lançada uma Consulta Pública em 24/07/2009, seguida de uma Licitação, publicada em 30/12/2009. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 4 (quatro) empresas.
A Concessionária vencedora era originalmente formada pelas empresas BWA Tecnologia e Sistema em Informática Ltda., Galvão Engenharia S.A., Serveng Civilsan S.A. – Empresas Associadas de Engenharia, até que houve uma transferência de controle acionário, conforme mostra o histórico do projeto abaixo. A Concessão terá um prazo de 8 (oito) anos, com valor de contrato de R$518.606.000,00 (quinhentos e dezoito milhões, seiscentos e seis mil reais) e investimento estimado de R$.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
24/07/2023
Publicação, em 24/07/2023, de Despacho de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no âmbito da inspeção da reforma, ampliação, operação e manutenção do Estádio de Futebol Plácido Aderaldo Castelo, no qual determina o arquivamento dos autos, tendo em vista o cumprimento da finalidade da inspeção e a verificação da regularidade da obra no Castelão. (Processo n.º 00828/2011-1)
19/05/2023
Publicação, em 19/05/2023, de Voto de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no âmbito da inspeção da reforma, ampliação, operação e manutenção do Estádio de Futebol Plácido Aderaldo Castelo, no qual vota em: 1) converter a Inspeção em Representação, com julgamento pela sua procedência em virtude da confirmação das irregularidades tratadas no Relatório de Inspeção e são vícios insanavéis, uma vez que, na época houve a confirmação de pagamentos sem a devida conclusão e entrega dos serviços contratados; e 2) aplicar multa ao Secretário Especial da Copa de 2014 à época, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) e fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para comprovação do recolhimento perante o Tribunal. (Processo n.º 00828/2011-1)
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
23/02/2022
Publicação da Resolução CGPPP n.º 01/2022, de 04/02/2022, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, que dispõe sobre a exigência de manifestação técnica de órgão ou entidade contratante de projeto em regime de Concessão e Parceria Público-Privada - PPP.
12/03/2020
Publicação da Resolução n.º 01, de 07/02/2020, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Ceará, que aprova a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para o planejamento preliminar dos projetos de desestatização.
11/07/2019
Publicação, em 11/07/2019, da Resolução do CGPPP n.° 03/2019, de 06/05/2019, que dispõe sobre a autorização do envio à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Relatório de Desempenho referente ao Contrato de PPP do Estádio Castelão, do período de julho a dezembro de 2018.
11/07/2019
Publicação, em 11/07/2019, da Resolução do CGPPP n.° 02/2019, de 06/05/2019, que dispõe sobre a retenção da diferença de valores retroativos das contraprestações mensais do Contrato de Concessão Administrativa n.° 001/2010.
08/07/2019
Publicação, em 08/07/2019, da Portaria n.º 081/2019, da Secretaria do Esporte e Juventude, que institui Comissão Especial para processamento e apuração final dos danos relativos ao descumprimento do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2010, bem como a quantificação de bens reversíveis não restituídos ao Estado do Ceará por ocasião do término da Parceria Público-Privada com a empresa Arena Castelão Operadora de Estádio.
16/04/2019
Publicação, em 16/04/2019, da Lei Estadual n.° 16.868, de 15/04/2019, que dispõe sobre a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce em projetos e contratos de concessões de relevância estratégica para a Administração Estadual.
10/10/2018
Publicação, em 10/10/2018, da Resolução do CGPPP n.º 10/2018, de 10/09/2018, que dispõe sobre a autorização do envio à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e ao Tribunal de Contas do Estado, do Relatório de Desempenho do Contrato de Parceria Público-Privada do Estádio Castelão, referente ao período de janeiro a junho de 2018.
12/06/2018
Publicação, em 12/06/2018, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2010, assinado em 18/04/2018, entre a Secretaria de Esporte do Estado do Ceará e a Concessionária, para rerratificação da Cláusula Primeira do 3º Termo Aditivo, relativa à Revisão do Reajuste.
22/05/2018
Publicação, em 22/05/2018, da Portaria n.º 058/2018, de 14/05/2018, da Secretaria do Esporte, que designa servidores para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho prevista no Contrato de Concessão Administrativa n.° 001/2010 - PPP Castelão.
11/05/2018
Publicação, em 11/05/2018, da Resolução do CGPPP n.º 06/2018, que dispõe sobre recomendação acerca da elaboração de inventário de bens móveis da Secretaria do Esporte e do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado do Ceará, para fins de reversibilidade dos bens do Contrato de Concessão Administrativa n.° 001/2010 - PPP Castelão.
08/05/2018
Publicação, em 08/05/2018, da Resolução do CGPPP n.º 05/2018, de 16/04/2018, que dispõe sobre a autorização do envio à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e ao Tribunal de Contas do Estado do relatório de desempenho do Contrato de Parceria Público-Privada do Estádio Castelão, referente ao período de julho a dezembro de 2017.
08/05/2018
Publicação, em 08/05/2018, da Portaria n.º 046/2018, da Secretaria do Esporte, que designa servidores para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho prevista no Contrato de Concessão Administrativa n.° 001/2010 - PPP Castelão.
08/05/2018
Publicação da Lei Estadual n.º 16.543, de 07/05/2018, que altera dispositivos da Lei Estadual n.° 14.391, de 07/07/2009, que institui normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas, no âmbito da Administração Pública Estadual.
04/05/2018
Publicação, em 04/05/2018, do Decreto Estadual n.° 32.612 de 27/04/2018, que altera dispositivos do Decreto Estadual n.° 29.801, de 10/07/2009, que dispõe sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas do Estado do Ceará.
20/04/2018
Publicação, em 20/04/2018, do Decreto Estadual n.° 32.599 de 18/04/2018, que dispõe sobre a aplicação do Procedimento de Manifestação de Interesse para concessões comuns e de uso de bem público no estado do Ceará.
12/04/2018
Publicação, em 12/04/2018, da Resolução do CGPPP n.º 01/2018, que dispõe sobre a autorização de implementação do 7º reajuste do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2010, Parceria Público-Privada do Estádio Plácido Aderaldo Castelo - Estádio Castelão.
26/03/2018
Publicação, em 26/03/2018, da Portaria Estadual n.° 106/2018, de 14/03/2018, da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, que altera o art. 1º da Portaria Municipal n.º 513/2015, de 29/07/2015, substituindo os membros do Grupo Técnico de Parcerias representantes da Secretaria da Infraestrutura.
18/01/2018
Publicação, em 18/01/2018, da Portaria n.º 950/2017, da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, que resolve alterar o art. 2º, inciso II, da Portaria n.º 865/2017, de 21/11/2017, para substituição de membro do Grupo de Estudos, responsável pela elaboração de um estudo de viabilidade de concessão para a Arena Castelão.
09/01/2018
Publicação, em 09/01/2018, da Resolução do CGPPP n.º 08/2017, de 11/12/2017, que dispõe sobre a autorização do envio à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e ao Tribunal de Contas do Estado do relatório de desempenho do Contrato de Parceria Público-Privada do Castelão, referente ao período de janeiro a junho de 2017.
20/12/2017
Publicação, em 20/12/2017, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2010, assinado em 15/12/2017, entre a Secretaria de Esporte do Estado do Ceará e a Concessionária, para reajuste contratual, aplicando o percentual de 6,80% sobre o valor do 5º reajuste, passando o valor mensal da contrapartida para R$599.102,63 (quinhentos e noventa e nove mil, cento e dois reais e sessenta e três centavos).
15/12/2017
Publicação, em 15/12/2017, do Termo de Apostilamento ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2010, assinado em 12/12/2017, que autoriza que seja realizado o pagamento complementar relativo às contraprestações não corrigidas do período de abril de 2016 a agosto de 2016, decorrente do 5º reajuste ao Contrato de Concessão, previsto no Termo de Apostilamento, assinado em 17/03/2017, que reajustou o índice das contraprestações mensais para 37,8274%
11/12/2017
Publicação, em 11/12/2017, da Resolução do CGPPP n.º 06/2017, que dispõe sobre a autorização de implantação do 6º reajuste do Contrato de Parceria Público-Privada para reforma do Estádio Plácido Aderaldo Castelo - Estádio Castelão.
01/12/2017
Publicação, em 01/12/2017, da Portaria n.º 865/2017, de 21/11/2017, que institui Grupo de Estudos para elaboração de um estudo de viabilidade de concessão para a Arena Castelão, por meio de relatório circunstanciado em análise técnica, financeira e social e designa seus membros.
12/07/2017
Publicação, em 12/07/2017, do extrato do Termo de Cooperação Técnica n.º 001/2017, assinado em 27/06/2017, entre a Secretaria do Esporte do Estado do Ceará, a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, a Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, o Departamento de Arquitetura e Engenharia e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, para mútua cooperação técnica e intercâmbio de informações para apoio da ARCE na fiscalização, na auditoria técnica do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2010, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses.
09/06/2017
Publicação, em 09/06/2017, da Ata de Reunião do Departamento de Arquitetura e Engenharia, realizada em 06/03/2017, na qual foi apresentado o relatório da segunda vistoria realizada na Arena Castelão, com um comparativo entre o relatório atual de jan/2017 e o de set/2015. Em vista da solicitação da Sesporte para indicação de engenheiro para compor a Comissão de acompanhamento da gestão da Arena Castelão, o Conselho aprovou a indicação do Conselheiro e Diretor de Obras Especiais, Claudio Henrique Ferraz de Brito, bem como deliberou pela elaboração de um plano de ação com o objetivo estratégico de regularizar a situação da PPP Castelão.
22/05/2017
Publicação, em 22/05/2017, da Portaria n.º 40/2017, da Secretaria do Esporte, que nomeia servidores para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho Arena Castelão.
02/05/2017
Publicação, em 02/05/2017, da Portaria n.º 031/2017, de 06/04/2017, que designa servidores para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho do Contrato de Concessão Administrativa n.º n.º 001/2010.
26/04/2017
Publicação, em 26/04/2017, da Resolução do CGPPP n.º 04/2017, de 04/04/2017, que dispõe sobre a autorização do envio à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e ao Tribunal de Contas do Estado dos relatórios de desempenho do Contrato de Parceria Público-Privada do Castelão, referente ao período de julho a dezembro de 2016.
06/04/2017
Publicação, em 06/04/2017, da Resolução do CGPPP n.º 03/2017, de 23/03/2017, que dispõe sobre a autorização do envio à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e ao Tribunal de Contas do Estado dos relatórios de desempenho do Contrato de Parceria Público-Privada do Castelão, referentes aos períodos de julho a dezembro de 2015 e janeiro a junho de 2016.
05/01/2017
Publicação, em 05/01/2017, da Resolução do CGPPP n.º 05/2016, de 08/12/2016, que dispõe sobre a exigência de comprovação do envio dos relatórios de desempenho das parcerias público privadas em execução à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e ao Tribunal de Contas do Estado.
09/11/2016
Publicação, em 09/11/2016, da Resolução do CGPPP n.º 04/2016, de 18/08/2016, que dispõe sobre a autorização do envio à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Relatório de Desempenho do Contrato de Parceria Público-Privada para reforma do Estádio Plácido Aderaldo Castelo - Estádio Castelão - referente ao período de janeiro a junho de 2015.
05/09/2016
Publicação, em 05/09/2016, da Resolução do CGPPP n.º 03/2016, de 18/08/2016, que dispõe sobre a autorização de implantação do 5º reajuste do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2010, cujo valor da contraprestação máxima passará a ser de R$560.957,52 (quinhentos e sessenta mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).
26/04/2016
Publicação, em 26/04/2016, da Resolução do CGPPP n.º 01/2016, de 11/04/2016, que dispõe sobre a retificação da autorização do envio à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Relatório de Desempenho do Contrato de Parceria Público-Privada para reforma do Estádio Plácido Aderaldo Castelo - Estádio Castelão - referente ao período de julho a dezembro de 2014. Fica revogada a Resolução do CGPPP n.º 01/2015, de 11/03/2015.
15/04/2016
Publicação, em 15/04/2016, da Portaria n.º 272/2016, de 05/04/2016, da Secretaria do Planejamento e Gestão, que altera o art. 1º da Portaria n.º 513/2015, de 29/07/2015, para substituir os membros do Grupo Técnico de Parcerias representantes da Secretaria da Fazenda.
23/02/2016
Publicação, em 23/02/2016, da Portaria n.º 004/2016, de 21/01/2016, da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará, que designa servidores para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2010.
11/12/2015
Publicação, em 11/12/2015, da Portaria n.º 822/2015, de 26/11/2015, da Secretaria do Planejamento e Gestão, que altera o art. 1º da Portaria n.º 513/2015, de 29/07/2015, para substituir os membros do Grupo Técnico de Parcerias representantes da Secretaria da Fazenda.
04/09/2015
Publicação, em 04/09/2015, da Resolução do CGPPP n.º 01/2015, de 11/03/2015, que dispõe sobre a autorização do envio à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Relatório de Desempenho do Contrato de Parceria Público-Privada para reforma do Estádio Plácido Aderaldo Castelo - Estádio Castelão - referente ao período de julho a dezembro de 2014.
27/08/2015
Publicação, em 27/08/2015, da Portaria n.º 05/2015, de 18/08/2015, do Ministério Público do Estado do Ceará, que converte em Inquérito Civil Público o Procedimento Administrativo n.º 2014/41731 e determina: 1) a imediata comunicação à Corregedoria do Ministério Público, ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, e ao Centro de Apoio da respectiva área a fim de que lhe seja dada a devida publicidade; 2) expedição de ofício ao Secretário da SESPORTE/CE, requisitando cópia integral, preferencialmente em mídia digital, dos procedimentos administrativos referentes à concessão administrativa n.º 001/2010, da operação e manutenção do Estádio Castelão, respectivos aditivos e termos de compromisso celebrados; 3) expedição de ofício ao Presidente do TCE/CE, via Procurador Geral de Justiça, para requisitar cópia integral dos procedimentos que tratem dos fatos evidenciados pelo Acórdão TCU n.º 1516/2011 e Recomendação Conjunta n.º 001/2013.
19/08/2015
Publicação, em 19/08/2015, da Portaria n.º 513/2015, que designa membros para composição do Grupo Técnico de Parcerias. Fica revogada a Portaria n.º 700, de 19/09/2014.
09/07/2015
Publicação, em 09/07/2015, da Portaria n.º 060/2015, da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará, que designa servidores para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho prevista no Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2010.
22/04/2015
Publicação, em 22/04/2015, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2010, assinado em 15/04/2015, entre a Casa Civil e a Concessionária, para a alteração da titularidade do Contrato, passando à Secretaria do Esporte do Estado do Ceará.
16/04/2015
Publicação, em 16/04/2015, da Portaria n.º 024/2015, da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará, que designa servidores para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho, prevista no Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2010.
05/01/2015
Publicação, em 05/01/2015, do Termo de Advertência, do Termo de Advertência e Multa e do Termo de Multa aplicados à Concessionária Arena Castelão Operadora de Estádio S.A., em virtude de descumprimento da Cláusula 6.5 do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2010 e obrigações contratuais, exarados pela Secretaria Especial de Grandes Eventos Esportivos.
31/12/2014
Publicação, em 31/12/2014, da Resolução do CGPPP n.º 03/2014, que dispõe sobre a autorização do envio à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado dos Relatórios de Desempenho do Contrato de Parceria Público-Privada para reforma do Estádio Plácido Aderaldo Castelo - "Estádio Castelão" referente ao período de janeiro a junho de 2014.
30/12/2014
Publicação, em 30/12/2014, da Lei Estadual n.º 15.745, de 29/12/2014, que autoriza o Estado do Ceará, para fins de garantia do adimplemento das obrigações contraídas pelo estado em contrato de Parceria Público-Privada, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei Estadual n.º 14.391, de 07/07/2009, a vincular recursos do fundo de participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE.
05/12/2014
Publicação, em 05/12/2014, do Decreto Estadual n.º 31.633, de 04/12/2014, que revoga o Decreto Estadual n.º 31.625, de 21/11/2014, que declarou a intervenção do Poder Concedente na Concessão Administrativa do Estádio Castelão. A revogação do Decreto de intervenção se deu em virtude da celebração de Termo de Compromisso entre a Concessionária e o Poder Concedente, no qual aquela se compromete a sanar as deficiências detectadas na concessão administrativa, com ajustes de gestão organizacional e de ordem procedimental.
05/12/2014
Publicação, em 05/12/2014, do extrato do Termo de Compromisso, firmado em 04/12/2014, entre a Arena Castelão Operadora de Estádio S/A e o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria Especial de Grandes Eventos Esportivos - SEGE, no qual a Concessionária assume compromissos e obrigações, visando a manutenção da concessão administrativa da Arena Castelão e revogação do Decreto de Intervenção n.º 31.625/2014.
21/11/2014
Publicação, em 21/11/2014, do Decreto Estadual n.º 31.625, de 21/11/2014, que declara a intervenção do Poder Concedente na Concessão Administrativa do Estádio Castelão e dá outras providências. Será de 30 (trinta) dias o prazo para instauração do procedimento administrativo destinado a comprovar as causas determinantes da intervenção e apurar responsabilidades, devendo este ser concluído no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias.
02/10/2014
Publicação, em 02/10/2014, da Portaria n.º 714/2014, de 19/09/2014, da Secretaria de Planejamento e Gestão, que designa os membros para composição do Grupo Técnico de Parcerias – GTP.
26/09/2014
Publicação, em 26/09/2014, da Portaria n.º 700/2014, de 19/09/2014, que designa membros para composição do Grupo Técnico de Parcerias. Fica revogada a Portaria n.º 369, de 24/01/2014.
11/04/2014
Publicação, em 11/04/2014, da Resolução do CGPPP n.º 01/2014, que dispõe sobre a autorização da concessão da anuência prévia para transferência de controle acionário da Concessionária Arena Castelão Operadora de Estádio S.A.
04/11/2013
Publicação, em 04/11/2013, do Aviso de revalidação e prorrogação de propostas, no âmbito da Concorrência Nacional n.º 20100002, para contratação de serviços especializados de engenharia para gerenciamento, fiscalização, controle tecnológico e assessoria técnica à Sesporte, na execução de obras de reforma, ampliação e adequação do Estádio Plácido Aderaldo Castelo - Castelão, por mais 60 (sessenta) dias, até 09/01/2014, tendo em vista a expiração do prazo de validade das mesmas em 10/11/2013. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências até o dia 11/11/2013, sob pena de liberação dos compromissos assumidos pelos licitantes no âmbito da Concorrência Pública Nacional n.º 20100002 e sua exclusão do certame licitatório.
17/09/2013
Publicação, em 17/09/2013, da Portaria n.º 581/2013, que designa membros para composição do Grupo Técnico de Parcerias. Fica revogada a Portaria n.º 229, de 26/02/2013.
16/09/2013
Publicação, em 16/09/2013, da Resolução do CGPPP n.º 04/2013 que dispõe sobre a autorização do envio à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, do Relatório de Desempenho do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2010, referente ao período de julho a dezembro de 2012.
04/09/2013
Publicação, em 04/09/2013, do Aviso de revalidação e prorrogação de propostas e garantias, no âmbito da Concorrência Nacional n.º 20100002, para contratação de serviços especializados de engenharia para gerenciamento, fiscalização, controle tecnológico e assessoria técnica à Sesporte, na execução de obras de reforma, ampliação e adequação do Estádio Plácido Aderaldo Castelo - Castelão, por mais 60 (sessenta) dias e 120 (cento e vinte dias), até 10/11/2013 e 09/01/2014, respectivamente, tendo em vista a expiração do prazo de validade das mesmas em 11/09/2013. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e garantias deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências até o dia 11/09/2013, sob pena de liberação dos compromissos assumidos pelos licitantes no âmbito da Concorrência Pública Nacional n.º 20100002 e sua exclusão do certame licitatório.
19/07/2013
Publicação, em 19/07/2013, de Comunicado da Concessionária informando o recebimento da Licença de Operação, emitida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente, com validade até 21/03/2017.
09/07/2013
Publicação, em 09/07/2013, do Aviso de revalidação e prorrogação de propostas, no âmbito da Concorrência Nacional n.º 20100002, para contratação de serviços especializados de engenharia para gerenciamento, fiscalização, controle tecnológico e assessoria técnica à Sesporte, na execução de obras de reforma, ampliação e adequação do Estádio Plácido Aderaldo Castelo - Castelão, por mais 60 (sessenta) dias, até 11/09/2013, tendo em vista a expiração do prazo de validade das mesmas em 13/07/2013. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências até o dia 13/07/2013, sob pena de liberação dos compromissos assumidos pelos licitantes no âmbito da Concorrência Pública Nacional n.º 20100002 e sua exclusão do certame licitatório.
09/05/2013
Publicação, em 09/05/2013, do Aviso de revalidação e prorrogação de propostas e garantias, no âmbito da Concorrência Nacional n.º 20100002, para contratação de serviços especializados de engenharia para gerenciamento, fiscalização, controle tecnológico e assessoria técnica à Sesporte, na execução de obras de reforma, ampliação e adequação do Estádio Plácido Aderaldo Castelo - Castelão, por mais 60 (sessenta) dias e 120 (cento e vinte dias), até 13/07/2013 e 11/09/2013, respectivamente, tendo em vista a expiração do prazo de validade das mesmas em 14/05/2013. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e garantias deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências até o dia 14/05/2013, sob pena de liberação dos compromissos assumidos pelos licitantes no âmbito da Concorrência Pública Nacional n.º 20100002 e sua exclusão do certame licitatório.
06/03/2013
Publicação, em 06/03/2013, do Aviso de revalidação e prorrogação de propostas, no âmbito da Concorrência Nacional n.º 20100002, para contratação de serviços especializados de engenharia para gerenciamento, fiscalização, controle tecnológico e assessoria técnica à Sesporte, na execução de obras de reforma, ampliação e adequação do Estádio Plácido Aderaldo Castelo - Castelão, por mais 60 (sessenta) dias, até 14/05/2013, tendo em vista a expiração do prazo de validade das mesmas em 15/03/2013. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências até o dia 15/03/2013, sob pena de liberação dos compromissos assumidos pelos licitantes no âmbito da Concorrência Pública Nacional n.º 20100002 e sua exclusão do certame licitatório.
08/02/2013
Publicação, em 08/02/2013, da Portaria n.º 208/2012, de 11/12/2012, da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará, de instauração da Tomada de Contas Especial para apuração da ausência da destinação de 2.232m² de grama do tipo Bermuda retirada do Estádio Castelão.
09/01/2013
Publicação, em 09/01/2013, do Aviso de revalidação e prorrogação de propostas, no âmbito da Concorrência Nacional n.º 20100002, para contratação de serviços especializados de engenharia para gerenciamento, fiscalização, controle tecnológico e assessoria técnica à Sesporte, na execução de obras de reforma, ampliação e adequação do Estádio Plácido Aderaldo Castelo - Castelão, por mais 60 (sessenta) dias, até 15/03/2013, tendo em vista a expiração do prazo de validade das mesmas em 14/01/2013. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências até o dia 14/01/2013, sob pena de liberação dos compromissos assumidos pelos licitantes no âmbito da Concorrência Pública Nacional n.º 20100002 e sua exclusão do certame licitatório.
11/09/2012
Publicação, em 11/09/2012, do Aviso de revalidação e prorrogação de propostas e garantias, no âmbito da Concorrência Nacional n.º 20100002, para contratação de serviços especializados de engenharia para gerenciamento, fiscalização, controle tecnológico e assessoria técnica à Sesporte, na execução de obras de reforma, ampliação e adequação do Estádio Plácido Aderaldo Castelo - Castelão, por mais 60 (sessenta) dias e 120 (cento e vinte dias), até 15/11/2012 e 14/01/2013, respectivamente, tendo em vista a expiração do prazo de validade das mesmas em 25/01/2011. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e garantias deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências até o dia 25/01/2011, sob pena de liberação dos compromissos assumidos pelos licitantes no âmbito da Concorrência Pública Nacional n.º 20100002 e sua exclusão do certame licitatório.
23/08/2012
Publicação, em 23/08/2012, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2010, assinado em 07/08/2012, entre a Secretaria Especial da Copa 2014 e a Concessionária, para acordo de reequilíbrio do Contrato em favor do Poder Concedente em decorrência da redução de custos quando da habilitação da Concessionária e de seus subcontratados no Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol - Recopa.
11/07/2012
Publicação, em 11/07/2012, do Aviso de revalidação e prorrogação de propostas, no âmbito da Concorrência Nacional n.º 20100002, para contratação de serviços especializados de engenharia para gerenciamento, fiscalização, controle tecnológico e assessoria técnica à Sesporte, na execução de obras de reforma, ampliação e adequação do Estádio Plácido Aderaldo Castelo - Castelão, por mais 60 (sessenta) dias, até 16/09/2012, tendo em vista a expiração do prazo de validade das mesmas em 18/07/2012. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências até o dia 18/07/2012, sob pena de liberação dos compromissos assumidos pelos licitantes no âmbito da Concorrência Pública Nacional n.º 20100002 e sua exclusão do certame licitatório.
13/06/2012
Publicação, em 13/06/2012, do extrato do Termo de Cessão de Uso n.º 002/2012, assinado em 15/05/2012, entre a Secretaria do Esporte do Estado do Ceará e a Concessionária, para a transferência, a título precário e não oneroso, da posse de bem público correspondente a 14 quadros com fotografias antigas do Estádio, 14 placas de bronze comemorativas, 10 cadeiras e 1 cofre, até 31/12/2012.
29/05/2012
Publicação, em 29/05/2012, do Termo de Reconhecimento de Dívida, no qual a Secretaria Especial da Copa 2014 reconhece que deve à Concessionária, a quantia de R$653.499,93 (seiscentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos) correspondente aos valores das contraprestações mensais referentes à operação e manutenção do Estádio Plácido Aderaldo Castelo - Castelão, durante o período compreendido entre os meses de abril a dezembro de 2011, realizada no escopo do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2010.
11/05/2012
Publicação, em 11/05/2012, do Aviso de revalidação e prorrogação de propostas e garantias, no âmbito da Concorrência Nacional n.º 20100002, para contratação de serviços especializados de engenharia para gerenciamento, fiscalização, controle tecnológico e assessoria técnica à Sesporte, na execução de obras de reforma, ampliação e adequação do Estádio Plácido Aderaldo Castelo - Castelão, por mais 60 (sessenta) e 120 (cento e vinte) dias até 18/07/2012 e 16/09/2012, respectivamente, tendo em vista a expiração do prazo de validade das mesmas em 19/05/2012. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e garantias deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências até o dia 19/05/2012, sob pena de liberação dos compromissos assumidos pelos licitantes no âmbito da Concorrência Pública Nacional n.º 20100002 e sua exclusão do certame licitatório.
13/03/2012
Publicação, em 13/03/2012, do Aviso de revalidação e prorrogação de propostas, no âmbito da Concorrência Nacional n.º 20100002, para contratação de serviços especializados de engenharia para gerenciamento, fiscalização, controle tecnológico e assessoria técnica à Sesporte, na execução de obras de reforma, ampliação e adequação do Estádio Plácido Aderaldo Castelo - Castelão, por mais 60 (sessenta) dias até 19/05/2012, tendo em vista a expiração do prazo de validade das mesmas em 20/03/2012. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e garantias deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências até o dia 20/03/2012, sob pena de liberação dos compromissos assumidos pelos licitantes no âmbito da Concorrência Pública Nacional n.º 20100002 e sua exclusão do certame licitatório.
22/11/2011
Publicação, em 22/11/2011, de Aviso de Decisão de Recurso interposto no âmbito da Concorrência Pública Nacional n.º 20100002, a qual, conhecendo dos recursos informa o novo resultado do Julgamento das Propostas Técnicas para classificar as seguintes empresas: 1) Consórcio Concremat/Stadia, formado pelas empresas Concremat Engenharia e Tecnologia S/A e Stadia, Projetos, Engenharia e Consultoria Ltda.; 2) Consórcio Castelão_2014, formado pelas empresas Enprol Engenharia e Projetos Ltda, e Engevix Engenharia S/A; 3) Consórcio Ductor/PRI, formado pelas empresas Ductor Implantação de Projetos S/A e Sistema PRI de Engenharia Ltda.
16/11/2011
Publicação, em 16/11/2011, do Aviso de revalidação e prorrogação de propostas, no âmbito da Concorrência Nacional n.º 20100002, para contratação de serviços especializados de engenharia para gerenciamento, fiscalização, controle tecnológico e assessoria técnica à Sesporte, na execução de obras de reforma, ampliação e adequação do Estádio Plácido Aderaldo Castelo - Castelão, por mais 60 (sessenta) dias até 20/01/2012, tendo em vista a expiração do prazo de validade das mesmas em 21/11/2011. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências até o dia 21/11/2011, sob pena de liberação dos compromissos assumidos pelos licitantes no âmbito da Concorrência Pública Nacional n.º 20100002 e sua exclusão do certame licitatório.
19/08/2011
Publicação, em 19/08/2011, da Portaria n.º 027/2011, de 17/08/2011, da Secretaria Especial da Copa 2014, que aprova o Procedimento para monitoramento, aceitação das obras e avaliação de desempenho da operação do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2010.
19/08/2011
Publicação, em 19/08/2011, da Portaria n.º 026/2011, de 17/08/2011, da Secretaria Especial da Copa 2014, que designa a Comissão de Vistoria do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2010.
19/07/2011
Publicação, em 19/07/2011, do Aviso de revalidação e prorrogação de propostas, no âmbito da Concorrência Nacional n.º 20100002, para contratação de serviços especializados de engenharia para gerenciamento, fiscalização, controle tecnológico e assessoria técnica à Sesporte, na execução de obras de reforma, ampliação e adequação do Estádio Plácido Aderaldo Castelo - Castelão, por mais 60 (sessenta) dias, até 22/09/2011, tendo em vista a expiração do prazo de validade das mesmas em 24/07/2011 A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências até o dia 24/07/2011, sob pena de liberação dos compromissos assumidos pelos licitantes no âmbito da Concorrência Pública Nacional n.º 20100002 e sua exclusão do certame licitatório.
08/06/2011
Publicação do Acórdão 1516/2011, de 08/06/2011, do Plenário do Tribunal de Contas da União, no âmbito do processo de análise de Representação do Ministério Público Federal acerca do financiamento pelo BNDES das obras para contratação da PPP para exploração do Estádio Plácido Aderaldo Castelo - Castelão, no qual os Ministros decidem: 1) conhecer a Representação; 2) encaminhar ao Procurador Geral da República, Representante, o relatório de análise do processo, informando os seguintes pontos críticos encontrados na minuta contratual da Concessão: a) transferência ao poder público de risco que deve ser exclusivamente atribuído à concessionária; b) expressões subjetivas que não permitem aferir os requisitos mínimos de qualidade na operação do Estádio Castelão.
18/05/2011
Publicação, em 18/05/2011, do Aviso de revalidação e prorrogação das propostas e garantias, no âmbito da Concorrência Nacional n.º 20100002, para contratação de serviços especializados de engenharia para gerenciamento, fiscalização, controle tecnológico e assessoria técnica à Sesporte, na execução de obras de reforma, ampliação e adequação do Estádio Plácido Aderaldo Castelo - Castelão, por mais 60 (sessenta) e 120 (cento e vinte) dias, até 24/07/2011 e 22/09/2011, respectivamente, tendo em vista a expiração do prazo de validade das mesmas em 25/05/2011. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e das garantias deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências até o dia 25/05/2011, sob pena de liberação dos compromissos assumidos pelos licitantes no âmbito da Concorrência Pública Nacional n.º 20100002 e sua exclusão do certame licitatório.
12/05/2011
Publicação, em 12/05/2011, do extrato de sub-rogação do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2010, assinado em 18/04/2011, entre a Secretaria do Esporte (sub-rogante), a Secretaria Especial da Copa 2014 (sub-rogada), com a interveniência da Secretaria da Infraestrutura e anuência da Concessionária.
29/03/2011
Publicação, em 29/03/2011, do Aviso de revalidação e prorrogação das garantias, no âmbito da Concorrência Nacional n.º 20100002, para contratação de serviços especializados de engenharia para gerenciamento, fiscalização, controle tecnológico e assessoria técnica à Sesporte, na execução de obras de reforma, ampliação e adequação do Estádio Plácido Aderaldo Castelo - Castelão, por mais 120 (cento e vinte) dias, até 04/08/2011, tendo em vista a expiração do prazo de validade das mesmas em 06/04/2011. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências até o dia 06/04/2011, sob pena de liberação dos compromissos assumidos pelos licitantes no âmbito da Concorrência Pública Nacional n.º 20100002 e sua exclusão do certame licitatório.
22/03/2011
Publicação, em 22/03/2011, do Aviso de revalidação e prorrogação de propostas, no âmbito da Concorrência Nacional n.º 20100002, para contratação de serviços especializados de engenharia para gerenciamento, fiscalização, controle tecnológico e assessoria técnica à Sesporte, na execução de obras de reforma, ampliação e adequação do Estádio Plácido Aderaldo Castelo - Castelão, por mais 60 (sessenta) dias, até 25/05/2011, tendo em vista a expiração do prazo de validade das mesmas em 26/03/2011 A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências até o dia 28/03/2011, sob pena de liberação dos compromissos assumidos pelos licitantes no âmbito da Concorrência Pública Nacional n.º 20100002 e sua exclusão do certame licitatório.
21/12/2010
Publicação do Decreto Estadual n.º 30.328, de 27/09/2010, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa.
14/12/2010
Republicação, em 14/12/2010, do extrato do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2010, assinado em 26/11/2010, com a Concessionária Arena Castelão Operadora de Estádio S.A., formada pelas empresas Galvão Engenharia S/A, Serveng Civilsan S/A e BWA Tecnologia de Informação Ltda., com a interveniência da Secretaria da Infraestrutura.
07/12/2010
Publicação, em 07/12/2010, do extrato do Contrato assinado em 26/11/2010 com a Concessionária Arena Castelão Operadora de Estádio S.A., formada pelas empresas Galvão Engenharia S/A, Serveng Civilsan S/A e BWA Tecnologia de Informação Ltda.
07/12/2010
Assinatura, em 07/12/2010, do Contrato de Financiamento n.º 10217011, firmado entre o Estado do Ceará e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para contratação de crédito no valor de R$351.545.150,00 (trezentos e cinquenta e um milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, cento e cinquenta reais), para apoiar os investimentos na reforma e adequação do Complexo da Arena do Castelão, no Município de Fortaleza-CE.
19/11/2010
Publicação, em 19/11/2010, do Aviso de revalidação e prorrogação de propostas e garantias, no âmbito da Concorrência Nacional n.º 20100002, para contratação de serviços especializados de engenharia para gerenciamento, fiscalização, controle tecnológico e assessoria técnica à Sesporte, na execução de obras de reforma, ampliação e adequação do Estádio Plácido Aderaldo Castelo - Castelão, por mais 60 (sessenta) dias e 120 (cento e vinte dias), até 26/03/2011 e 25/05/2011, respectivamente, tendo em vista a expiração do prazo de validade das mesmas em 25/01/2011. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e garantias deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências até o dia 25/01/2011, sob pena de liberação dos compromissos assumidos pelos licitantes no âmbito da Concorrência Pública Nacional n.º 20100002 e sua exclusão do certame licitatório.
29/10/2010
Publicação do Resultado da Nota Final, em 29/10/2010. O vencedor foi o Consórcio Arena Multiuso Castelão, formado pelas empresas Galvão Engenharia S/A, Serveng Civilsan S/A e BWA Tecnologia de Informação Ltda.
29/10/2010
Publicação, em 29/10/2010, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação a Consórcio Arena Multiuso Castelão, formado pelas empresas Galvão Engenharia S/A, Serveng Civilsan S/A e BWA Tecnologia de Informação Ltda., com valor da contraprestação mensal de R$407.000,00 (quatrocentos e sete mil reais).
16/09/2010
Publicação, em 16/09/2010, de Aviso de adiamento da Concorrência Pública Nacional n.º 20100002, para contratação de serviços especializados de engenharia para gerenciamento, fiscalização, controle tecnológico e assessoria técnica à Sesporte, na execução de obras de reforma, ampliação e adequação do Estádio Plácido Aderaldo Castelo - Castelão, do dia 14/09/2010 para o dia 28/09/2010. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
15/09/2010
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 15/09/2010. O Consórcio classificado foi: Consórcio Arena Multiuso Castelão, formado pelas empresas Galvão Engenharia S/A, Serveng Civilsan S/A e BWA Tecnologia de Informação Ltda.
15/09/2010
Publicação, em 15/09/2009, do Aviso do Julgamento dos Recursos interpostos na fase de Proposta Técnica. Foram conhecidos e julgados improcedentes os recursos interpostos pelo Consórcio Novo Castelão, formado pelas empresas Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A, Somague Engenharia S.A. do Brasil e Construtora Queiroz Galvão S.A. e Fujita Engenharia Ltda e pelo Consórcio Marquise-EIT-CVS, formado pelas empresas Construtora Marquise S.A., EIT Empresa Industrial Técnica S.A. e CVS Construtora S.A. Foi conhecido e julgado procedente o recurso interposto pelo Consórcio Arena Multiuso Castelão, formado pelas empresas Galvão Engenharia S/A, Serveng Civilsan S/A e BWA Tecnologia de Informação Ltda., tendo sido retificada a pontuação anteriormente atribuída à sua Proposta Técnica, passando este Consórcio a figurar como classificado.
28/07/2010
Publicação de adiamento da data de entrega e abertura dos envelopes da Concorrência Pública Nacional n.º 20100002, para contratação de serviços especializados de engenharia para gerenciamento, fiscalização, controle tecnológico e assessoria técnica à Sesporte, na execução de obras de reforma, ampliação e adequação do Estádio Plácido Aderaldo Castelo - Castelão, do dia 29/07/2010 para o dia 14/09/2010.O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
09/06/2010
Publicação, em 09/06/2010, da Concorrência Pública Nacional n.º 20100002 para contratação de serviços especializados de engenharia para gerenciamento, fiscalização, controle tecnológico e assessoria técnica à Sesporte, na execução de obras de reforma, ampliação e adequação do Estádio Plácido Aderaldo Castelo - Castelão. A entrega dos envelopes será até 29/07/2010 e abertura em sessão agendada para o mesmo dia. O edital está disponível no Portal da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG.
04/06/2010
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 04/06/2010. As empresas classificadas foram: 1) Consórcio Marquise-EIT-CVS, formado pelas empresas Construtora Marquise S.A., EIT Empresa Industrial Técnica S.A. e CVS Construtora S.A.; 2) Consórcio Novo Castelão, formado pelas empresas Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A, Somague Engenharia S.A. do Brasil e Construtora Queiroz Galvão S.A. e Fujita Engenharia Ltda.; 3) Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S/A. A Comissão Central de Concorrências comunica aos licitantes e demais interessados que, em cumprimento à decisão exarada pela Exma. Senhora Desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, Relatora do Mandado de Segurança n.º31389-15.2010.8.06.0000/0, impetrado por Consórcio Novo Castelão está suspenso, em caráter provisório, os efeitos do ato de habilitação do Consórcio Arena Multiuso Castelão composto por Galvão Engenharia S.A., Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia e BWA Tecnologia de Informação Ltda.
10/05/2010
Publicação, em 10/05/2010, do Aviso de revalidação e prorrogação de propostas por mais 60 (sessenta) dias, até 14/07/2010, tendo em vista a expiração do prazo de validade das mesmas em 15/05/2010. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências até o dia 17/05/2010, sob pena de liberação dos compromissos assumidos pelos licitantes no âmbito da Concorrência Pública Internacional n.º 2009/0004 e sua exclusão do certame licitatório.
25/03/2010
Publicação do julgamento da Habilitação, em 25/03/2010. As empresas habilitadas foram: Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S.A. e Consórcio Marquise-EIT-CVS, formado pelas empresa Construtora Marquise S.A., EIT Empresa Industrial Técnica S.A. e CVS Construtora S.A.
29/01/2010
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 26/02/2010 para o dia 17/03/2010. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 26/02/2010 para 17/03/2010. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
30/12/2009
Publicação da Concorrência Pública Internacional 2009/0004 em 30/12/2009. Os Envelopes deverão ser entregues até 26/02/2010 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é na Avenida Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150 Edson Queiroz, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Fortaleza - CE.
24/07/2009
Publicação de Consulta Pública em 24/07/2009. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 24/07/2009 até 24/08/2009.
23/07/2009
Realização de Audiência Pública em 06/08/2009, às 14h30m, no prédio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, localizado na Avenida Desembargador Moreira, n.º 2807, Dionísio Torres, Fortaleza - CE.
13/07/2009
Publicação, em 13/07/2009, do Decreto Estadual n.º 29.801, de 10/07/2009, que dispõe sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
09/07/2009
Publicação da Lei Estadual n.º 14.391, de 07/07/2009, que institui normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas, no âmbito da Administração Pública Estadual.
06/02/2009
Publicação, em 06/02/2009, do Decreto n.º 29.635, de 30/01/2009, que autoriza o Consórcio formado pelas empresas Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A., Somague Engenharia S.A. do Brasil e Fujita Engenharia Ltda. a efetuar os projetos complementares e estudos técnicos, econômicos e financeiros necessários à análise da viabilidade e estruturação de projeto de parceria público-privada para a reforma e adequação do estádio Plácido Aderaldo Castelo - Castelão ao projeto de engenharia e arquitetura apresentado pelo Estado do Ceará à FIFA, com vistas à Copa do Mundo da FIFA 2014. A data limite para entrega dos estudos é 06/06/2009.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
30/12/2004
Publicação da Lei Estadual n.º 13.557, de 30/12/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas, no âmbito da Administração Pública Estadual.
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