Em 15/04/2011, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Arenas Esportivas celebrado entre a Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. e a Secretaria de Estado de Administração e dos Recursos Humanos – SEARH do Estado de Rio Grande do Norte para Concessão Administrativa para demolição e remoção do Machadão e Machadinho, construção, manutenção e gestão da operação do Estádio das Dunas – Novo Machadão e de seu estacionamento, localizados no Município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$4.630.500,00 (quatro milhões, seiscentos e trinta mil e quinhentos reais) e foram realizados por Populous Planejamento e Desenvolvimento de Projetos de Design Ltda, Stadia Projetos Consultoria e Engenharia Ltda..
Para a estruturação do projeto, foi lançada uma Consulta Pública em 30/04/2010 e a Licitação foi publicada em 31/12/2010. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição quanto à quantidade de consorciados.
A Concessionária vencedora é formada pela Construtora OAS S.A. e a Concessão terá um prazo de 20 (vinte) anos, com valor de contrato de R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
17/04/2025
Publicação, em 17/04/2025, do Termo de Apostilamento ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, para informar a dotação orçamentária.
14/04/2025
Publicação da Concorrência Eletrônica n.º 90006/2025 para contratação de empresa especializada para o monitoramento permanente do desempenho da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, na aferição do desempenho e da qualidade da concessionária que realiza a exploração da operação e manutenção do Arena das Dunas por meio do Quadro de Indicadores de Desempenho - QID, em 14/04/2025. Os Envelopes deverão ser entregues até 09/06/2025 e serão abertos em sessão pública agendada para 09/06/2025. O local de entrega dos envelopes é no site do Portal Nacional de Compras Públicas.
15/03/2025
Publicação, em 15/03/2025, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 33/2024, para contratação de empresa especializada no monitoramento permanente do desempenho da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, datado de 13/03/2025, com a empresa Maciel Consultores S/S, para prorrogar a vigência até 17/07/2025.
11/12/2024
Publicação, em 11/12/2024, do Ato do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, de 10/12/2024, que designa membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Norte - CGPPP/RN.
06/11/2024
Publicação, em 06/11/2024, do Termo de Rerratificação do extrato do Contrato n.º 33/2024, para contratação de empresa especializada no monitoramento permanente do desempenho da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, datado de 25/09/2024, com a empresa Maciel Consultores S/S, pelo valor de R$ 204.899,99 (duzentos e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) e prazo de 6 (seis) meses.
05/10/2024
Publicação da Portaria n.º 353, de 02/10/2024, da Secretaria do Estado da Infraestrutura, que designa gestor e fiscal do Contrato n.º 33/2024, para contratação de empresa especializada no monitoramento permanente do desempenho da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente.
02/10/2024
Publicação, em 02/10/2024, do extrato do Contrato n.º 33/2024,
para contratação de empresa especializada no monitoramento permanente do desempenho da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, datado de 25/09/2024, com a empresa Maciel Consultores S/S, pelo valor de R$ 204.899,99 (duzentos e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) e prazo de 6 (seis) meses.
28/08/2024
Publicação, em 28/08/2024, do Aviso de Homologação da Dispensa Emergencial n.º 90.007/2024 para contratação de empresa especializada no monitoramento permanente do desempenho da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Maciel Consultores S/S, pelo valor de R$ 204.899,99 (duzentos e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
28/08/2024
Publicação do Relatório e julgamento de Proposta Comercial da Dispensa Emergencial n.º 90.007/2024 para contratação de empresa especializada no monitoramento permanente do desempenho da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, pelo prazo de 06 (seis) meses em 28/08/2024. A empresa classificada foi a Maciel Consultores S/S, com proposta no valor de R$ 204.899,99 (duzentos e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
15/08/2024
Publicação, em 15/08/2024, da Dispensa Emergencial n.º 90.007/2024 para contratação de empresa especializada no monitoramento permanente do desempenho da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, pelo prazo de 06 (seis) meses. Os Envelopes deverão ser entregues até 23/08/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 23/08/2024. O local de entrega dos envelopes é no Portal de Compras Governamentais.
17/07/2024
Publicação, em 17/07/2024, do Termo de Apostilamento ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, para informar a dotação orçamentária para cobrir as despesas decorrentes do contrato para o exercício financeiro de 2024, para o período de abril a dezembro de 2024, no
valor de R$ 97.040.388,06 (noventa e sete milhões, quarenta mil, trezentos e oitenta e oito reais e seis centavos).
30/05/2024
Publicação, em 30/05/2024, do Termo de Apostilamento ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, para informar a dotação orçamentária para cobrir as despesas decorrentes do contrato para o exercício financeiro de 2024, para o período de janeiro, fevereiro e março de 2024, no valor de R$ 31.124.951,19 (trinta e um milhões, cento e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos).
24/05/2024
Republicação, em 24/05/2024, do Ato do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, de 22/05/2024, que designa membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Norte - CGPPP/RN.
23/05/2024
Publicação de Comunicado, de 23/05/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, no âmbito da Concorrência n.º 12/2023 para contratação de empresa especializada para o monitoramento permanente do desempenho da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, na aferição do desempenho e da qualidade da concessionária que realiza a exploração da operação e manutenção do Arena das Dunas, no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, por meio do Quadro de Indicadores de Desempenho - QID, que informa que considerando a decisão que anulou o processo licitatório em comento, o processo encontra-se com vistas às interessadas para requererem o que couber, considerando o prazo recursal.
23/05/2024
Publicação, em 23/05/2024, do Ato do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, de 22/05/2024, que designa membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Norte - CGPPP/RN.
18/05/2024
Publicação, em 18/05/2024, da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio formado pelas empresas Maciel Consultores S/S Ltda. e Geovia Consultoria e Engenharia Ltda. contra o resultado da Proposta Técnica no âmbito da Concorrência n.º 12/2023 para contratação de empresa especializada para o monitoramento permanente do desempenho da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, na aferição do desempenho e da qualidade da concessionária que realiza a exploração da operação e manutenção do Arena das Dunas, no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, por meio do Quadro de Indicadores de Desempenho - QID, na qual decide negar provimento e anular o processo licitatório em comento.
14/05/2024
Publicação da Portaria n.º 128, de 06/05/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, que designa fiscal do Contrato n.° 12/2018, para execução dos serviços de monitoramento permanente do desempenho da concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente.
03/05/2024
Publicação da Portaria n.º 124, de 26/04/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, que designa fiscal do Contrato n.° 12/2018, para execução dos serviços de monitoramento permanente do desempenho da concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente.
30/04/2024
Publicação, em 30/04/2024, de Comunicado de interposição de Recurso em face do julgamento de Proposta Técnica da Concorrência n.º 12/2023 para contratação de empresa especializada para o monitoramento permanente do desempenho da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, na aferição do desempenho e da qualidade da concessionária que realiza a exploração da operação e manutenção do Arena das Dunas, no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, por meio do Quadro de Indicadores de Desempenho - QID, pelo Consórcio formado pelas empresas Maciel Consultores S/S Ltda. e Geovia Consultoria e Engenharia Ltda.. Fica aberto o prazo recusal.
20/04/2024
Publicação do julgamento de Proposta Técnica da Concorrência n.º 12/2023 para contratação de empresa especializada para o monitoramento permanente do desempenho da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, na aferição do desempenho e da qualidade da concessionária que realiza a exploração da operação e manutenção do Arena das Dunas, no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, por meio do Quadro de Indicadores de Desempenho - QID, em 20/04/2024. As empresas desclassificadas foram: 1) O Consórcio, formado pelas empresas Maciel Consultores S/S Ltda. e Geovia Consultoria e Engenharia Ltda. - com 60 pontos; 2) 2M. Engenharia e Urbanismo Eireli - com 58; e 3) R. de Paula Construções e Engenharia Ltda. - com 50,5. Fica aberto o prazo recursal.
12/04/2024
Publicação, em 12/04/2024, de Comunicado de Revogação do julgamento de Proposta Técnica da Concorrência n.º 12/2023 para contratação de empresa especializada para o monitoramento permanente do desempenho da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, na aferição do desempenho e da qualidade da concessionária que realiza a exploração da operação e manutenção do Arena das Dunas, no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011. O Recurso interposto pelo Consórcio formado pelas empresas Maciel Consultores S/S Ltda. e Geovia Consultoria e Engenharia Ltda., torna-se sem efeito em razão da perda do objeto da impugnação.
21/03/2024
Publicação, em 21/03/2024, de Comunicado de interposição de Recurso em face do julgamento de Proposta Técnica da Concorrência n.º 12/2023 para contratação de empresa especializada para o monitoramento permanente do desempenho da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, na aferição do desempenho e da qualidade da concessionária que realiza a exploração da operação e manutenção do Arena das Dunas, no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, por meio do Quadro de Indicadores de Desempenho - QID, pelo Consórcio Formado pelas empresas Maciel Consultores S/S Ltda. e Geovia Consultoria e Engenharia Ltda.. Fica aberto o prazo recusal.
12/03/2024
Publicação do julgamento de Proposta Técnica da Concorrência n.º 12/2023 para contratação de empresa especializada para o monitoramento permanente do desempenho da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, na aferição do desempenho e da qualidade da concessionária que realiza a exploração da operação e manutenção do Arena das Dunas, no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, por meio do Quadro de Indicadores de Desempenho - QID, em 12/03/2024. As empresas classificadas foram: 1) O consórcio, formado pelas empresas Maciel Consultores S/S Ltda. e Geovia Consultoria e Engenharia Ltda. - com 96 pontos; 2) 2M. Engenharia e Urbanismo Eireli - com 94; e 3) R. de Paula Construções e Engenharia Ltda. - com 86,5. Fica aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias.
05/03/2024
Publicação, em 05/03/2024, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Técnica, para o dia 06/03/2024, no âmbito da Concorrência n.º 12/2023 para contratação de empresa especializada para o monitoramento permanente do desempenho da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, na aferição do desempenho e da qualidade da concessionária que realiza a exploração da operação e manutenção do Arena das Dunas, no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, por meio do Quadro de Indicadores de Desempenho - QID.
02/03/2024
Publicação, em 02/03/2024, da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio formado pelas empresas Maciel Consultores S/S Ltda. e Geovia Consultoria e Engenharia Ltda. contra o resultado da Habilitação no âmbito da Concorrência n.º 12/2023 para contratação de empresa especializada para o monitoramento permanente do desempenho da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, na aferição do desempenho e da qualidade da concessionária que realiza a exploração da operação e manutenção do Arena das Dunas, no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, por meio do Quadro de Indicadores de Desempenho - QID, na qual decide: 1) dar provimento para reformar a decisão que inabilitou o consórcio; e 2) negar provimento ao pedido de inabilitação das outras empresas.
17/02/2024
Publicação, em 17/02/2024, de Comunicado de interposição de recurso pelo Consórcio, formado pelas empresas Maciel Consultores S/S Ltda. e Geovia Consultoria e Engenharia Ltda. em face do julgamento da habilitação no âmbito da da Concorrência n.º 12/2023 para contratação de empresa especializada para o monitoramento permanente do desempenho da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, na aferição do desempenho e da qualidade da concessionária que realiza a exploração da operação e manutenção do Arena das Dunas, no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, por meio do Quadro de Indicadores de Desempenho - QID. Fica aberto o prazo para apresentação das contrarrazões.
03/02/2024
Publicação do julgamento da Habilitação da Concorrência n.º 12/2023 para contratação de empresa especializada para o monitoramento permanente do desempenho da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, na aferição do desempenho e da qualidade da concessionária que realiza a exploração da operação e manutenção do Arena das Dunas, no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, por meio do Quadro de Indicadores de Desempenho - QID, em 03/02/2024. As empresas habilitadas foram: 1) M. Engenharia e Urbanismo Eireli, 2) R. de Paula Construções e Engenharia Ltda. O consórcio, formado pelas empresas Maciel Consultores S/S Ltda. e Geovia Consultoria e Engenharia Ltda. foi inabilitado. Fica aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias.
30/12/2023
Publicação, em 30/12/2023, do extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato n.º 12/2018, para execução dos serviços de monitoramento permanente do desempenho da concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, assinado em 28/12/2023, com a empresa 2M Engenharia & Urbanismo Eirelli, para prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 19/01/2024 até 17/07/2024.
23/12/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 33.276, de 22/12/2023, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Privada (MIP).
23/12/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 33.275, de 22/12/2023, que dispõe sobre as diretrizes gerais para planejamento, gestão e controle de Parceria Público-Privada.
11/12/2023
Publicação de Decisão de Ministro do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo contra decisão de inadmissão do Recurso Extraordinário interposto pela Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. em Mandado de Segurança apresentado contrato ato do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte em ordem de apresentação de documentos detalhados relativos à construção da Arena das Dunas, na qual decide negar seguimento ao recurso. (Processo n.º 1.471.673 / RN)
28/11/2023
Publicação da Portaria Conjunta SEI n.º 6, de 23/11/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Fazenda, que designa servidor para compor a Comissão que tem por finalidade a análise e elaboração dos relatórios da fiscalização às receitas de fontes adicionais, com periodicidade mensal, em atendimento à determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
23/11/2023
Republicação da Concorrência n.º 12/2023 para contratação de empresa especializada para o monitoramento permanente do desempenho da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, na aferição do desempenho e da qualidade da concessionária que realiza a exploração da operação e manutenção do Arena das Dunas, no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, por meio do Quadro de Indicadores de Desempenho - QID, em 23/11/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 17/01/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 17/01/2024. O local de entrega dos envelopes é no Auditório da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SIN, com Sede no Centro Administrativo, localizado na BR-101, km 0, Lagoa Nova, em Natal-RN.
11/10/2023
Publicação, em 11/10/2023, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito da Auditoria de Conformidade sobre a Parceria Público-Privada de concessão administrativa para construção, manutenção e gestão da operação do Estádio das Dunas, na qual o acordam os Conselheiros em julgar pelo esgotamento do objeto meritório, determinando o arquivamento dos autos. (Processo n.º 003634/2014)
10/10/2023
Publicação do extrato do Termo de Apostilamento, de 02/10/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SIN, para informar a dotação orçamentária para cobrir as despesas decorrentes do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011 para o exercício financeiro de 2023.
07/09/2023
Publicação, em 07/09/2023, de Decisão de Desembargador Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no âmbito de Recurso Especial em Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público do Estado Rio Grande do Norte contra Acórdão da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça de ação para apuração de supostas irregularidades no tocante ao sobrepreço e superfaturamento de obras realizadas sobre regime de Parceria Público-Privada e de fixação de multa por ocasião do descumprimento exigido, na qual o Desembargador resolve não admitir o recurso. (Processo n.º 0801855-80.2022.8.20.0000)
07/09/2023
Publicação da Lei Complementar Estadual n.º 740, de 06/09/2023, que institui o Programa Estadual de Parcerias Publico-Privadas - PPP/RN.
19/08/2023
Publicação, em 19/08/2023, do aviso de suspensão da Concorrência n.º 12/2023 para contratação de empresa especializada para o monitoramento permanente do desempenho da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, na aferição do desempenho e da qualidade da concessionária que realiza a exploração da operação e manutenção do Arena das Dunas, no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, por meio do Quadro de Indicadores de Desempenho - QID.
16/08/2023
Publicação, em 16/08/2023, de Ato da Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, que institui o Grupo de Trabalho para análise e estudos que objetivem regulamentar a Lei de Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado.
15/08/2023
Publicação, em 15/08/2023, de Decisão de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de Recurso Extraordinário interposto pela Concessionária contra Acórdão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça que entendeu pela legalidade da exigência, pelos tribunais de contas estaduais, de apresentação de documentos hábeis para apuração de supostas irregularidades no tocante ao sobrepreço e superfaturamento de obras realizadas sobre regime de Parceria Público-Privada e de fixação de multa por ocasião do descumprimento exigido, na qual o Ministro resolve não admitir o recurso. (Processo n.º 2021/0400904-4)
21/07/2023
Publicação, em 21/07/2023, do extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato n.º 12/2018, para execução dos serviços de monitoramento permanente do desempenho da concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, assinado em 13/07/2023, com a empresa 2M Engenharia & Urbanismo Eirelli, para prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 24/07/2023 a 19/01/2024.
20/07/2023
Publicação, em 20/07/2023, do Acórdão n.º 424/2023, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, no âmbito da auditoria de conformidade sobre os resultados operacionais relativos ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, no qual decide pelo arquivamento do processo de auditoria. (Processo n.º 001291/2021).
10/07/2023
Publicação, em 10/07/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no bojo da auditoria de conformidade sobre os resultados operacionais relativos ao contrato de parceria público-privada do Estádio Arena das Dunas, na qual decide pelo deferimento do pedido e a consequente suspensão da eficácia da decisão impugnada. (Processo n.º 001291/2021)
05/07/2023
Republicação da Concorrência n.º 12/2023 para contratação de empresa especializada para o monitoramento permanente do desempenho da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, na aferição do desempenho e da qualidade da concessionária que realiza a exploração da operação e manutenção do Arena das Dunas, no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, por meio do Quadro de Indicadores de Desempenho - QID, em 05/07/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 22/08/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 22/08/2023. O local de entrega dos envelopes é no Auditório da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SIN, com Sede no Centro Administrativo, localizado na BR-101, km 0, Lagoa Nova, em Natal-RN.
27/06/2023
Publicação da Portaria n.º 104, de 23/06/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura - Sei, que designa fiscal da execução do Contrato n.° 12/2018, para execução dos serviços de monitoramento permanente do desempenho da concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente.
24/06/2023
Publicação da Portaria n.º 103, de 22/06/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, que designa fiscal do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011 e revoga a Portaria n.° 54, de 08/10/2020.
21/06/2023
Publicação da Portaria n.º 54, de 08/10/2020, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, que designa fiscal do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011.
29/05/2023
Publicação da Portaria n.º 063/2023-Secex/TCE/RN, de 25/05/2023, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que constitui Comissão com o objetivo de realizar ação de monitoramento das recomendações decorrentes da auditoria de conformidade dos resultados operacionais do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011.
16/05/2023
Publicação de Acórdão do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de Embargos de Declaração apresentados pela Concessionária contra Acórdão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça que entende pela legalidade da exigência, pelos tribunais de contas estaduais, de apresentação de documentos hábeis para apuração de supostas irregularidades no tocante ao sobrepreço e superfaturamento de obras realizadas sobre regime de Parceria Público-Privada e de fixação de multa por ocasião do descumprimento exigido, na qual os Ministros resolvem rejeitar os embargos. (Processo n.º 2021/0400904-4)
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
19/04/2023
Publicação, em 19/04/2023, do aviso de suspensão sine die da Concorrência n.° 12/2023 para contratação de empresa especializada para o monitoramento permanente do desempenho da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, na aferição do desempenho e da qualidade da concessionária que realiza a exploração da operação e manutenção do Arena das Dunas, no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, por meio do Quadro de Indicadores de Desempenho - QID.
06/04/2023
Publicação, em 06/04/2023, de Comunicado da Secretaria de Estado da Infraestrutura, informando a antecipação da sessão de recebimento e abertura dos envelopes, no âmbito da Concorrência n.º 12/2023 para contratação de empresa especializada para o monitoramento permanente do desempenho da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, na aferição do desempenho e da qualidade da concessionária que realiza a exploração da operação e manutenção do Arena das Dunas, no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, por meio do Quadro de Indicadores de Desempenho - QID. Os Envelopes deverão ser entregues até 12/05/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 12/05/2023. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
05/04/2023
Comunicado da Secretaria de Infraestrutura, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que Concorrência n.º 12/2023 para contratação de empresa especializada para o monitoramento permanente do desempenho da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, na aferição do desempenho e da qualidade da concessionária que realiza a exploração da operação e manutenção do Arena das Dunas, no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, por meio do Quadro de Indicadores de Desempenho - QID foi antecipada para o dia 12/05/2023.
03/04/2023
Publicação da Concorrência n.º 12/2023 para contratação de empresa especializada para o monitoramento permanente do desempenho da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, na aferição do desempenho e da qualidade da concessionária que realiza a exploração da operação e manutenção do Arena das Dunas, no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, por meio do Quadro de Indicadores de Desempenho - QID, em 03/04/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 18/05/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 18/05/2023. O local de entrega dos envelopes é no Auditório da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SIN, com Sede no Centro Administrativo, localizado na BR-101, km 0, Lagoa Nova, em Natal-RN.
21/03/2023
Publicação do Acórdão, do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do recurso ordinário em mandado de segurança apresentado pela Concessionária, contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que denegou a segurança pretendida por ela, que pleiteava não apresentar os documentos solicitados pelo Tribunal de Contas do Estado no processo n.° 2.813/2011-TC, em que os Ministros negam provimento ao recurso. (Processo n.° 2021/0400904-4)
21/03/2023
Publicação de Acórdão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança interposto pela Concessionária em que se discute a legalidade da exigência, pelos tribunais de contas estaduais, de apresentação de documentos hábeis para apuração de supostas irregularidades no tocante ao sobrepreço e superfaturamento de obras realizadas sobre regime de Parceria Público-Privada e de fixação de multa por ocasião do descumprimento exigido, na qual os Ministros resolvem negar provimento ao recurso (Processo n.º 2021/0400904-4)
08/03/2023
Publicação do extrato do Termo de Apostilamento ao Contrato n.° 12/2018, para execução dos serviços de monitoramento permanente do desempenho da concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, de 01/03/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, para inclusão de dotação orçamentária para fins de adequação orçamentária.
29/12/2022
Publicação, em 29/12/2022, do extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 12/2018, para execução dos serviços de monitoramento permanente do desempenho da concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, assinado em 21/12/2022, com a empresa 2M Engenharia & Urbanismo Eirelli, para prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 6 (seis) meses, a contar de 25/01/2023 a 23/07/2023.
06/12/2022
Publicação da Portaria n.º 011, de 01/12/2022, da Controladoria Geral do Estado, que institui Comissão Especial de acompanhamento periódico do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011.
09/11/2022
Publicação, em 09/11/2022, do extrato do Termo de Rerratificação ao 5º Termo Aditivo do Contrato n.º 12/2018, para execução dos serviços de monitoramento permanente do desempenho da concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, para correção da Cláusula 2 do referido contrato.
10/10/2022
Publicação de Despacho de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de Recurso interposto pela Concessionária em mandado de segurança impetrado em 2017 contra ato do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte que, em sede de processo administrativo objetivando a fiscalização da parceria público-privada formada para a construção do estádio Arena das Dunas determinou a apresentação do projeto básico da obra, contendo a composição dos custos unitários dos serviços, acompanhado do orçamento detalhado, sob pena de multa diária, no qual o Ministro resolve intimar a Concessionária para que esclareça qual é o interesse no julgamento do recurso.(Processo n.º 2021/0400904-4)
09/09/2022
Publicação da Portaria n.º 138, de 06/09/2022, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, que designa, temporariamente, servidor para exercer a gestão e fiscalização do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011.
27/07/2022
Publicação, em 27/07/2022, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 12/2018, para execução dos serviços de monitoramento permanente do desempenho da concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, assinado em 30/07/2020, com a empresa 2M Engenharia & Urbanismo Eirelli, para prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 6 (seis) meses, a contar de 29/07/2022 a 24/01/2023.
12/07/2022
Publicação, em 12/07/2022, do extrato do Termo de Apostilamento do Contrato de Concessão n.º 01/2011, assinado em 29/06/2022, com a Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A., para formalização do reajuste anual da contraprestação mensal máxima do Contrato, passando o valor para R$ 89.225.186,58 (oitenta e nove milhões, duzentos e vinte e cinco mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), para o período de abril a dezembro de 2022 e o valor de R$ 29.741.728,86 (vinte e nove milhões, setecentos e quarenta e um mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos) para o período de janeiro a março de 2023.
12/07/2022
Publicação, em 12/07/2022, do extrato do Termo de Apostilamento do Contrato de Concessão n.º 01/2011, assinado em 28/06/2022, com a Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A., para formalização do reajuste anual da contraprestação mensal máxima do Contrato, passando o valor total anual estimado para R$ 134.866.756,05 (cento e trinta e quatro milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, setecentos cinquenta e seis reais e cinco centavos).
29/01/2022
Publicação, em 29/01/2022, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 12/2018, para execução dos serviços de monitoramento permanente do desempenho da concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, assinado em 30/07/2020, com a empresa 2M Engenharia & Urbanismo Eirelli, para prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 6 (seis) meses, a contar de 28/01/2022 à 28/07/2022.
28/12/2021
Publicação de Acórdãos do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, no âmbito de reclamação formulada pela Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. contra lançamento do IPTU/Taxa de Lixo, fundamentado em pedido de imunidade tributária.
20/11/2021
Publicação da Portaria n.º 265/2021, de 17/11/2021, da Procuradoria-Geral do Estado, que designa Assessora Jurídica para exercer suas atribuições na Procuradoria das Licitações, Contratos e Convênios, sem prejuízo de sua atuação junto à Procuradoria Administrativa e aos processos relacionados ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011.
25/08/2021
Publicação da Portaria n.º 196, de 24/08/2021, da Procuradoria-Geral do Estado, que designa Assessora Jurídica para oficiar nos processos relacionados ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011.
04/08/2021
Publicação, em 04/08/2021, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 12/2018, para execução dos serviços de monitoramento permanente do desempenho da concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, assinado em 30/07/2020, com a empresa 2M Engenharia & Urbanismo Eirelli, para prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 6 (seis) meses, a contar de 01/08/2021 à 27/01/2022.
26/07/2021
Publicação da Portaria n.º 62, de 14/07/2021, da Secretaria do Gabinete Civil do Governo do Estado, que institui Grupo de Trabalho para análise e exame dos aspectos jurídicos administrativos referentes ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011.
24/03/2021
Publicação, em 24/03/2021, de Decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pela Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A., contra decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, na qual decidem por denegar a segurança. (Processo n.º 0008816-46.2017.8.20.0000)
06/02/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 30.373, de 05/02/2021, que dispõe sobre a exclusão das empresas públicas e sociedades de economia mista independentes do Decreto Estadual n.º 25.422, de 11/08/2015, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI em projetos de Parcerias Público-Privadas, nas concessões ou permissões de serviços públicos, de arrendamento de bens públicos ou de concessão de direito real de uso, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Norte.
01/02/2021
Publicação de Manifestação da Concessionária, Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A., no âmbito de processo de análise do Contrato de Concessão Administrativa, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, na qual manifesta sobre irregularidades apontadas. (Processo n.º TC-2813/2011)
14/10/2020
Publicação da Portaria n.º 54, de 08/10/2020, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, que designa fiscal do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011.
14/10/2020
Publicação da Portaria n.º 50, de 28/09/2020, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, que designa gestor do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011.
07/08/2020
Publicação, em 07/08/2020, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 12/2018 de execução dos serviços de monitoramento permanente do desempenho da concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, assinado em 31/07/2020, para: 1) contemplar a transferência das atribuições de competência do Estado do Rio Grande do Norte, da Secretaria de Estado da Administração - Sead para a Secretaria de Estado da Infraestrutura - Sin; e 2) prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.
29/07/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 29.872, de 28/07/2020, que dispõe sobre a competência do Estado do Rio Grande do Norte relacionada ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, para concessão, demolição e remoção do Machadão e Machadinho, construção, manutenção e gestão da operação do Estádio das Dunas, decorrente da Concorrência Internacional n.º 001/2010.
14/07/2020
Publicação, em 14/07/2020, do Aviso de Arquivamento n.º 511019, referente ao arquivamento do Inquérito Civil n.º 04.23.2344.0000267/2020-3, instaurado com o objetivo de acompanhar a contratação de organização social ou instituição filantrópica destinada à saúde pela Sesap, especializada na gestão de serviços de urgências e emergências, visando à implementação e gestão de um hospital de campanha a ser construído no Arena das Dunas.
02/06/2020
Publicação da Portaria n.º 2020/0000176507, de 28/05/2020, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, que resolve converter a Notícia de Fato n.º 116.2020.000166 em Inquérito Civil Público, cujo objeto é apurar possíveis irregularidades na contratação e execução da Parceria Público-Privada firmada entre o Estado do Rio Grande do Norte e a Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A., através do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011.
16/04/2020
Publicação do julgamento da Habilitação do Chamamento Público Emergencial - Sesap, para contratação de Organização Social, Instituição Filantrópica ou Sociedade Empresarial Hospitalar, cuja atividade seja destinada à saúde, notadamente quanto à gestão de serviços de Urgências e Emergências, para celebração de contrato emergencial visando à implementação e gestão de um hospital de campanha, a ser construído no Arena das Dunas, em 16/04/2020. Todos os participantes foram inabilitados.
08/04/2020
Publicação, em 08/04/2020, de Retificação do Chamamento Público Emergencial - Sesap, para contratação de Organização Social, Instituição Filantrópica ou Sociedade Empresarial Hospitalar, cuja atividade seja destinada à saúde, notadamente quanto à gestão de serviços de Urgências e Emergências, para celebração de contrato emergencial visando à implementação e gestão de um hospital de campanha, a ser construído no Arena das Dunas. As propostas deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico até 10/04/2020, a estimativa global de todo o contrato é de R$37.112.400,00 (trinta e sete milhões, cento e doze mil e quatrocentos reais) e prazo de 180 (cento e oitenta dias).
07/04/2020
Publicação, em 07/04/2020, de Portaria do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, que decide instaurar inquérito civil para acompanhar a contratação de organização social ou instituição filantrópica destinada à saúde pela Sesap, especializada na gestão de serviços de urgências e emergências, visando à implementação e gestão de um hospital de campanha a ser construído no Arena das Dunas. (Inquérito Civil n.º 04.23.2344.0000267/2020-3)
03/04/2020
Prorrogação da data de entrega das propostas relativas ao Chamamento Público Emergencial - Sesap, para contratação de Organização Social ou Instituição Filantrópica cuja atividade seja destinada à saúde, notadamente quanto à gestão de serviços de Urgências e Emergências, para celebração de contrato emergencial visando à implementação e gestão de um hospital de campanha, a ser construído no Arena das Dunas para 06/04/2020.
03/04/2020
Mandado de Segurança Cível, impetrado em 03/04/2020, pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte, em face do Chamamento Público Emergencial - Sesap, para contratação de Organização Social ou Instituição Filantrópica cuja atividade seja destinada à saúde, notadamente quanto à gestão de serviços de Urgências e Emergências, para celebração de contrato emergencial visando à implementação e gestão de um hospital de campanha, a ser construído no Arena das Dunas. (Processo n.º 0802886-09.2020.8.20.0000)
01/04/2020
Publicação, em 01/04/2020, do Chamamento Público Emergencial - Sesap, para contratação de Organização Social ou Instituição Filantrópica cuja atividade seja destinada à saúde, notadamente quanto à gestão de serviços de Urgências e Emergências, para celebração de contrato emergencial visando à implementação e gestão de um hospital de campanha, a ser construído no Arena das Dunas. As propostas deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico até 03/04/2020, a estimativa global de todo o contrato é de R$37.112.400,00 (trinta e sete milhões, cento e doze mil e quatrocentos reais) e prazo de 180 (cento e oitenta dias).
19/09/2019
Publicação do Decreto Estadual n.° 29.153, de 18/09/2019, que cria Grupo de Trabalho para promover estudos acerca da reformulação do marco regulatório estadual das Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Norte.
02/08/2019
Publicação, em 02/08/2019, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 12/2018 de prestação de serviços de monitoramento permanente do desempenho da concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, assinado em 31/07/2019, para: 1) prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses; 2) redução do valor contratual para R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
20/07/2018
Publicação, em 20/07/2018, do extrato do Contrato n.º 12/2018, assinado em 19/07/2018, entre a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos e a empresa 2M Engenharia & Urbanismo Eirelli, para execução dos serviços de monitoramento permanente do desempenho da concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, conforme disposição no Contrato de Concessão Administrativa, no valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) e prazo de 12 (doze) meses.
26/06/2018
Publicação, em 29/06/2018, de Homologação da Concorrência Nacional n.º 001/2018 para contratação de Verificador Independente para a prestação dos serviços de monitoramento permanente do desempenho da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. e adjudicação do objeto à empresa 2M Engenharia & Urbanismo Eireli, no valor mensal de R$37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).
16/06/2018
Publicação, em 16/06/2018, de Comunicado da Comissão Permanente de Licitação da SEARH, que comunica que a empresa 2M Engenharia & Urbanismo Eireli foi declarada vencedora da Concorrência Pública Nacional n.º 01/2018, para contratação de Verificador Independente para a prestação dos serviços de monitoramento permanente do desempenho da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A.
15/06/2018
Publicação, em 15/06/2018, da Lei Estadual n.º 10.371, de 14/06/2018, que autoriza o Poder Executivo a ceder, a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural e autoriza a substituição da fonte de recursos para a constituição de garantia de contraprestação do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Norte de que trata a Lei Estadual n.º 9.466, de 23/03/2011.
25/05/2018
Publicação, em 25/05/2018, do Adendo n.º 1 ao edital da Concorrência Pública Nacional n.º 01/2018, para contratação de Verificador Independente para a prestação dos serviços de monitoramento permanente do desempenho da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A.
11/04/2018
Publicação, em 11/04/2018, da Concorrência Pública Nacional n.º 01/2018, para contratação de Verificador Independente para a prestação dos serviços de monitoramento permanente do desempenho da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. Os Envelopes deverão ser entregues até 28/05/2018 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O local de entrega dos envelopes é na sede da CPL/SEARH, localizada no Centro Administrativo do Poder Executivo, Bloco 08, Lagoa Nova, em Natal-RN.
20/11/2017
Publicação, em 20/11/2017, de Despacho do Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Amaury Moura Sobrinho, no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pela Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. contra ato supostamente ilegal atribuído ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no qual o Desembargador, considerando que o ato impugnado foi proferido em outro processo, resolve encaminhar os autos à Secretaria Judiciária para redistribuição ao Desembargador Ibanez Monteiro, a quem compete julgar o recurso. (Processo n.º 2017.019177-4)
14/10/2017
Publicação, em 14/10/2017, do Aviso de Cotação de Preço para a prestação de serviços de monitoramento permanente do desempenho da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. por verificador independente, por meio da utilização do sistema do Quadro de Indicadores de Desempenho. A data limite para envio das propostas é 23/10/2017.
31/03/2017
Publicação, em 31/03/2017, de Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito de embargos de declaração apresentado pela Concessionária contra Acórdão da 2ª Câmara Cível que deu provimento parcial ao recurso para determinar que o Estado do Rio Grande do Norte efetue o pagamento de, no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) do valor das parcelas mensais da concessão, no qual os Desembargadores resolvem não acolher os embargos. (Processo n.º 2016.011024-5/0002.00)
05/12/2016
Publicação, em 05/12/2016, de Decisão do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Ibanez Monteiro da Silva, no âmbito de Agravo de Instrumento com suspensividade interposto pela Concessionária objetivando reformar a decisão proferida pelo Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que, deferiu o pedido para autorizar o Estado e o DER-RN a efetuarem de imediato o crédito em Conta de Depósito Judicial remunerado, no Banco do Brasil, à disposição do juízo, no valor correspondente à parcela da contraprestação da parte autora com vencimento em 12/07/2016, vedando provisoriamente a cobrança de multa prevista no contrato por suposto inadimplemento da obrigação pactuada, até nova decisão judicial em contrário. O Desembargador resolve considerar prejudicada a análise do recurso, por falta de interesse recursal superveniente, determinando o seu arquivamento. (Agravo de Instrumento com Suspensividade n.° 2016.010945-5)
03/11/2016
Publicação, em 03/11/2016, de Decisão do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Ibanez Monteiro da Silva, no âmbito de Conflito Negativo de Competência com vistas à resolução, em caráter provisório, da medida de caráter urgente requerida na inicial do Agravo de Instrumento n.º 2016.013320-5 que tem por objeto a reforma da decisão agravada no sentido de impedir qualquer levantamento de valores pelo Estado e DER-RN, bem como o reconhecimento da competência do Tribunal Arbitral para apreciar o pedido de suspensão dos efeitos da Cláusula 27.4.4 e, por conseguinte, autorizar o levantamento de parte da garantia pelo Estado; e da necessidade de extinção liminar do processo, ante a falta do interesse processual do autor, tendo em vista a existência de Compromisso Arbitral. O Juiz resolve indeferir o pedido de efeito suspensivo. (Conflito Negativo de Competência n.° 2016.014726-6)
16/08/2016
Publicação, em 16/08/2016, de Decisão do Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Ibanez Monteiro, no âmbito de Agravo de Instrumento com suspensividade interposto pela SPE Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A contra a decisão proferida pelo Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que, nos autos da ação de tutela cautelar proposta pelo Estado do Rio Grande do Norte, deferiu, em parte, a tutela antecipada de urgência para determinar a suspensão do pagamento das parcelas mensais referentes ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, celebrado entre o Estado e a agravante, até que atinja o valor que seria devido de R$77.532.187,35, com a proibição de utilização do Fundo Garantidor, bem como a não incidência da multa prevista no contrato por suposto descumprimento da obrigações pactuadas, durante a vigência da decisão de suspensão do pagamento. O Desembargador, defere em parte o pedido de efeito suspensivo para determinar que o Estado do Rio Grande do Norte efetue o pagamento de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do valor das parcelas mensais, por ser esse o percentual incontroverso apontado no relatório da CAFCOPA. (AI n.º 2016.011024-5)
09/08/2016
Publicação, em 09/08/2016, de Decisão do Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Ibanez Monteiro, no âmbito de Agravo de Instrumento com suspensividade interposto pela SPE Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A contra a decisão proferida pelo Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Luiz Alberto Dantas Filho que, nos autos da ação de tutela cautelar deferiu o pedido para autorizar o Estado e o DER-RN a efetuarem de imediato o crédito em Conta de Depósito Judicial do valor correspondente à parcela da contraprestação da parte autora com vencimento em 12/07/2016 e declarou a não incidência da multa prevista no contrato por suposto inadimplemento da obrigação pactuada, até nova decisão judicial em contrário. O Desembargador, estando ausentes um dos pressupostos necessários à concessão do efeito suspensivo, decide indeferir o pedido da Concessionária. (AI n.º 2016.010945-5)
05/08/2016
Publicação, em 05/08/2016, de Decisão da Juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Ana Claudia Secundo da Luz e Lemos, no âmbito de ação proposta pelo Estado do Rio Grande do Norte em face da Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, na qual é concedida, parcialmente, a tutela antecipada de urgência, para determinar a suspensão do pagamento das parcelas mensais referentes ao Contrato de Concessão Administrativa n.° 001/2011, celebrado entre o Estado e a Concessionária em 15/04/2011, até que atinja o valor que seria devido de R$77.532.187,35 (setenta e sete milhões, quinhentos e trinta e dois mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos), com a proibição de utilização, pela Concessionária, do Fundo Garantidor, durante a vigência da decisão de suspensão do pagamento, bem como a não incidência da multa, prevista no Contrato versado por descumprimento de obrigações pactuadas. (Processo n.º 0830154-12.2016.8.20.5001)
23/07/2016
Publicação, em 23/07/2016, do Decreto Estadual n.º 26.229, de 22/07/2016, que transfere para a Secretaria de Estado de Administração e dos Recursos Humanos as atribuições incluídas na competência do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte relacionadas ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, decorrente da Concorrência Internacional n.º 001/2010.
20/07/2016
Publicação, em 20/07/2016, do Parecer n.º 780/2016-PG, da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito de ação fiscalizatória do processo de contratação, acompanhamento e controle dos atos referentes ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, no qual o órgão ministerial se manifesta pela concessão de medida cautelar para: 1) suspensão do pagamento da parcela fixa até o julgamento final do processo; 2) em caso de negativa do item 1, sustar o pagamento da parcela fixa até o estorno do dano ao erário já concretizado, no valor de R$77.532.187,35, acrescido do montante pago indevidamente em decorrência da não desoneração dos tributos estaduais e municipais; 3) suspensão do pagamento da parcela variável até a apresentação das planilhas comprobatórias dos efetivos custos de manutenção e gerenciamento da Arena; 4) em caso de negativa do item 3, fixar prazo de 30 (trinta) dias para a Concessionária apresentar as planilhas atinentes aos custos de manutenção e gerenciamento da Arena a partir da entrega da obra em janeiro de 2014 até a presente data. Além disso, resolve determinar: 1) que o Corpo Instrutivo calcule o valor da contraprestação devida após o expurgo do sobrepreço incidente sobre a parcela fixa, bem como os efeitos decorrentes das isenções fiscais não computadas quanto às parcelas fixa e variável; 2) que seja procedida auditoria na parcela variável de modo a verificar sua regularidade. (Processo n.º 2.813/2011–TC)
12/07/2016
Publicação, em 12/07/2016, de Decisão do Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Luiz Alberto Dantas Filho, no âmbito de ação judicial, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Estado do Rio Grande do Norte e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado contra a SPE Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, com o intuito de suspender o pagamento das parcelas mensais referentes ao Contrato de Concessão Administrativa n.° 001/2011, com proibição de utilização do Fundo Garantidor, na qual o Juiz resolve: 1) deferir o pedido para autorizar que o Estado e o DER/RN efetuem de imediato o crédito em conta depósito judicial remunerado, junto ao Banco do Brasil, no valor correspondente à parcela de contraprestação devida pela parte autora; 2) vedar provisoriamente que a SPE se utilize do Fundo Garantidor; 3) declarar a não incidência da multa prevista no contrato por suposto inadimplemento da obrigação pactuada, até nova decisão judicial em contrário. (Processo n.º 0830154-12.2016.8.20.5001).
14/06/2016
Publicação da Informação n.º 005/2016 - CAFCOPA, de 14/06/2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito de processo de fiscalização do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011 na qual a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da COPA 2014, em conclusão, aponta as seguintes irregularidades: 1) não atendimento à Notificação nº 635/2011-DAE; 2) sobrepreço no Contrato de Concessão que importará em dano ao Erário atualizado no montante de R$451,77 milhões a se realizar até o décimo quinto ano da concessão; 3) dano ao erário estadual já concretizado, decorrente da realização de pagamentos superfaturados em virtude de sobrepreço nas obras da Arena, totalizado, até 08/04/2016, o valor de R$77.532.187,35; 3) indícios de irregularidades ocorridas no contrato de financiamento da Arena junto ao BNDES, em virtude de concessão de financiamento com juros subsidiados sem exigir real comprovação dos valores orçados para o projeto; 4) prática de renúncia de receita por parte do antigo Governo do Estado; 5) contratação de PPP sem a realização dos estudos de viabilidade econômica/social necessários; 6) ausência de transparência e sonegação de informações na realização e execução do Contrato, com risco de superfaturamentos. Diante das irregularidades apontadas a Comissão propõe: 1) a oitiva da Concessionária para que, no prazo especial de 72 horas apresente manifestação prévia, acompanhada de orçamento detalhado da obra informando os valores desonerados pelas isenções fiscais, composição detalhada das despesas operacionais, planilhas eletrônicas da proposta comercial exibindo premissas, fórmulas discriminadas, descrição do inter-relacionamento das planilhas apresentadas e memória de cálculo dos valores considerados, e arquivos digitais capazes de elidirem todas as irregularidades apontadas, sob pena de suspensão dos pagamentos das contraprestações contratadas; 2) a condenação em multa do ex-gestor, Demétrio Paulo Torres e citação para responder as irregularidades, no prazo de 20 dias 3) citação e notificação dos responsáveis para responder as irregularidades apontadas. (Processo 2.813/2011-TC)
06/01/2016
Publicação, em 06/01/2016, da Ordem de Paralisação do Contrato de Prestação de Serviços n.º 002/2014-PJ, de auditoria de serviços de manutenção e gestão da operação da Arena das Dunas, assinado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte e a empresa ALS Engenharia e Saúde Ltda., a partir de 04/01/2016, por prazo indeterminado.
30/12/2015
Publicação, em 30/12/2015, que torna sem efeito o resumo do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 002/2014-PJ, de auditoria de serviços de manutenção e gestão da operação da Arena das Dunas, assinado em 22/12/2015, entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte e a empresa ALS Engenharia e Saúde Ltda., publicado em 23/12/2015.
23/12/2015
Publicação, em 23/12/2015, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 002/2014-PJ, de auditoria de serviços de manutenção e gestão da operação da Arena das Dunas, assinado em 22/12/2015, entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte e a empresa ALS Engenharia e Saúde Ltda., para prorrogação do prazo de vigência contratual até 16/10/2016, cujos efeitos retroagem a 16/10/2015.
12/08/2015
Publicação do Decreto Estadual n.º 25.422, de 11/08/2015, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI em Projetos de Parcerias Público-Privadas, nas concessões ou permissões de serviços públicos, de arrendamento de bens públicos ou de concessão de direito real de uso, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Norte.
03/07/2015
Publicação, em 01/07/2015, da Portaria n.º 0116, de 01/07/2015, do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte, que institui Comissão para efetivar auditoria nas contas da SPE Arena das Dunas, exercício de 2014.
24/03/2015
Publicação, em 24/03/2015, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, assinado em 18/03/2015, para a continuidade da atribuição alternativa do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, da competência prevista na Cláusula 45.1, I, do Contrato, a fim de viabilizar os pagamentos da contraprestação devida à Concessionária durante o exercício de 2015.
19/03/2015
Publicação, em 19/03/2015, da Portaria n.º 0029, de 18/03/2015, do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte, que designa servidor para exercer a supervisão do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, bem como da Verificadora Técnica Independente ALS Engenharia e Saúde Ltda.
03/01/2015
Publicação, em 03/01/2015, do extrato do 7º Termo de Apostilamento ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 01/2011, no qual o Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças determina a emissão dos empenhos da despesa, no valor total de R$21.903.033,98 (vinte e um milhões e novecentos e três mil e trinta e três reais e noventa e oito centavos) para viabilizar o pagamento das contraprestações devidas à Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, referente ao meses de novembro e dezembro de 2014.
29/11/2014
Publicação, em 29/11/2014, do extrato do 6º Termo de Apostilamento ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 01/2011, no qual o Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças determina a emissão dos empenhos da despesa, no valor total de R$10.951.516,99 (dez milhões e novecentos e cinquenta e um mil e quinhentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos) para viabilizar o pagamento da contraprestação devida à Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A., referente ao mês de outubro de 2014.
21/10/2014
Publicação, em 21/10/2014, do extrato do Contrato de Prestação de Serviços n.º 002/2014-PJ, de auditoria de serviços de manutenção e gestão da operação da Arena das Dunas, assinado em 16/10/2014, entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte e a empresa ALS Engenharia e Saúde Ltda., pelo valor de R$143.900,00 (cento e quarenta e três mil e novecentos reais).
18/10/2014
Publicação, em 18/10/2014, do extrato do 5º Termo de Apostilamento ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 01/2011, no qual o Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças determina a emissão dos empenhos da despesa, no valor total de R$ 7.694.196,31 (sete milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, cento e noventa e seis reais e trinta e um centavos) para viabilizar o pagamento da contraprestação devida a Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A., referente ao mês de setembro.
16/10/2014
Publicação, em 16/10/2014, do extrato do Termo de Dispensa de Licitação para contratação, em caráter emergencial, da empresa ALS Engenharia e Saúde Ltda., para auditoria na prestação dos serviços de Manutenção e Gestão da Operação da Arena das Dunas, pelo valor de R$143.900,00 (cento e quarenta e três mil e novecentos reais).
15/10/2014
Publicação, em 15/10/2014, do extrato do 4º Termo de Apostilamento ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 01/2011, no qual o Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças determina a emissão dos empenhos da despesa, mês a mês, dependendo da disponibilidade orçamentária na data da sua emissão, para viabilizar os pagamentos da contraprestação devida a Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A., referente aos meses de setembro a dezembro, no valor de R$43.806.067,96 (quarenta e três milhões e oitocentos e seis mil e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos).
10/09/2014
Não houve empresas interessadas em apresentar propostas para a Concorrência n.º 002/2014 para contratação de Verificador Independente para prestação de auditoria no gerenciamento da Arena das Dunas.
30/07/2014
Publicação, em 30/07/2014, da Portaria n.º 0048, de 24/07/2014, do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte, que institui, em caráter excepcional e auxiliar, Comissão Especial para produzir relatórios de inspeção visual que servirão como base para a efetiva auditoria, a ser realizada por Verificador Independente a ser contratado pelo Estado através de licitação, a quem caberá o julgamento e avaliação dos resultados relativos aos indicadores de desempenho do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011.
22/07/2014
Republicação do aviso da Concorrência n.º 002/2014 para contratação de Verificador Independente para prestação de auditoria no gerenciamento da Arena das Dunas, em 22/07/2014. As datas e o endereço de entrega dos Envelopes permanece inalterada.
16/07/2014
Publicação da Concorrência n.º 002/2014 para contratação de Verificador Independente para prestação de auditoria no gerenciamento da Arena das Dunas em 16/07/2014. Os Envelopes deverão ser entregues até 19/08/2014 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é na sede do DER/RN, localizada na Av. Senador Salgado Filho, n.º 1808, Lagoa Nova, Natal-RN.
11/07/2014
Publicação, em 11/07/2014, do extrato dos 1º, 2º e 3º Termos de Apostilamento ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 01/2011, assinados em 06/06/2014, 26/04/2014 e 04/07/2014, respectivamente.
02/07/2014
Republicação, em 02/07/2014, da Portaria n.º 0037, de 17/06/2014, do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte, que institui Comissão Especial de Licitação para a contratação de serviços de verificador independente para o Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011.
19/06/2014
Publicação, em 19/06/2014, da Portaria n.º 0037, de 17/06/2014, do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte, que institui Comissão Especial de Licitação para a contratação de serviços de verificador independente para o Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011.
18/06/2014
Publicação, em 18/06/2014, da Portaria n.º 0037, de 17/06/2014, do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte, que institui Comissão Especial de Licitação para a contratação de serviços de verificador independente para o Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011.
20/03/2014
Publicação, em 20/03/2014, do Acórdão n.º 530/2014 - TCU-Plenário, no âmbito de processo de acompanhamento da operação de crédito para a construção da Arena das Dunas, em Natal-RN, formalizada entre o Banco Nacional doDesenvolvimento Econômico e Social e Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A., que se insere no esforço para realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014, no qual os Ministros resolvem: 1) determinar à SecexEstataisRJ que dê continuidade ao acompanhamento do contrato de empréstimo do BNDES relativo à Arena das Dunas; 2) encaminhar cópia da deliberação à Coinfra, ao BNDES; ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, à CGU, ao Ministério do Esporte, ao Coordenador do Grupo de Trabalho "Copa do Mundo"da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, ao Presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, ao Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, e ao Presidente da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado Federal; 3) arquivar os autos.
25/01/2014
Publicação, em 25/01/2014, de retificação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, para constar que o objeto do Termo se refere à prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, do prazo de execução dos serviços ajustados no Contrato originário, permanecendo a vigência contratual inalterada.
24/01/2014
Publicação, em 24/01/2014, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, assinado em 09/01/2014, para constar que o objeto do Termo se refere à prorrogação, até 31/01/2014, do prazo de vigência do Contrato de Concessão.
21/01/2014
Publicação, em 21/01/2014, da Portaria n.º 0005, de 20/01/2014, do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte, que constitui Comissão para recebimento das obras do Estádio Arena das Dunas.
31/07/2013
Publicação do Acórdão n.º 1982/2013 - TCU-Plenário, de 31/07/2013, no âmbito de processo de acompanhamento da operação de crédito relativa à construção da Arena das Dunas, formalizada pelo BNDES e Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A., que se insere no esforço para realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014, no qual os Ministros resolvem: 1) comunicar o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte que, caso haja alguma irregularidade no contrato de PPP pactuado com a Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. que, a seu juízo, tenha gravidade suficiente para ensejar a interrupção do fluxo de recursos que irriga a concessão, cientifique formalmente o BNDES sobre tal situação, anexando à comunicação a respectiva decisão da Corte Estadual que venha a deliberar objetivamente pela paralisação; 2) determinar à SecexEstataisRJ que dê continuidade ao acompanhamento do contrato de empréstimo do BNDES relativo à Arena das Dunas; 3) encaminhar cópia da deliberação ao BNDES; ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, à CGU, ao Ministério do Esporte, ao Coordenador do Grupo de Trabalho "Copa do Mundo" da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, ao Presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, ao Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, e ao Presidente da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado Federal; 4) arquivar os autos. (Processo TC 015.237/2011-7)
01/03/2012
Publicação do Decreto Estadual n.º 22.572, de 01/03/2012, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado peloDecreto Estadual n.º 13.640, de 13/11/1997, para implementar as disposições relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014.
14/10/2011
Assinatura, em 14/10/2011, do Contrato de Financiamento n.º 11208431, firmado entre a Concessionária e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para contratação de crédito no valor de R$396.571.000,00 (trezentos e noventa e seis milhões, quinhentos e setenta e um mil reais), para construção da Arena das Dunas, com capacidade para 32 mil assentos, segundo o padrão internacional de arenas esportivas, para atender as exigências da FIFA, previstas para sedes de jogos da Copa do Mundo de 2014, após demolir e remover a infraestrutura atual, o Estádio Machadão e Ginásio Machadinho.
15/04/2011
Assinatura, em 15/04/2011, do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2011, com a Concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A.
31/12/2010
Publicação da Concorrência Internacional n.º 001/2010 em 31/12/2010. Os Envelopes deverão ser entregues até 02/03/2010 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Secretaria de Turismo do Estado do Rio Grande do Norte, localizada na Avenida Governador Juvenal Lamartine, n.º 205, Tirol, Natal-RN.
04/02/2009
Publicação da Lei Municipal n.º 5.901, de 04/02/2009, que concede isenção dos tributos municipais, por tempo determinado, às operações necessárias para a organização ou a realização da Copa Mundial da FIFA de 2014.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
12/10/2005
Publicação da Lei Complementar Estadual n.º 307, de 11/10/2005, que dispõe sobre normas específicas para licitação e contratação de Parceria Público-Privada, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e institui o Programa Estadual de PPP, na Administração Pública Estadual.
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