Ocorreu em 13/09/2024, a assinatura do contrato do projeto Geração de Energia Distribuída (Município do Rio de Janeiro) (segmento Eficiência Energética e Tecnologia) no valor de R$ 44.445.202,39 celebrado entre a Rio de Janeiro Solar SPE Sociedade Anônima e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Rio de Janeiro para:
Concessão administrativa para implantação, operação e manutenção de Usina Solar Fotovoltaica no Aterro Sanitário de Santa Cruz, com potência total máxima de 6,12 MWP em corrente contínua e 5,0 MW em corrente alternada (C.A.), com gestão de serviços de compensação de créditos de energia elétrica.
A licitação publicada em 31/03/2023 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 11/02/2022.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Maior Desconto em que era permitida a formação de consórcios contendo até 3 empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) GNPW Participações S.A.; V - Power Energia, Empreendimentos e Infraestrutura Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 44.445.202,39.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
21/03/2025
Publicação da Portaria n.º 24, de 19/03/2025, da Companhia Carioca de Parceria e Investimentos, que designa servidores para constituírem a Comissão de Fiscalização do Contrato de Parceria Público-Privada, na modalidade de Concessão Administrativa n.º 002/2024.
18/02/2025
Publicação do Decreto Municipal n.º 55.714, de 17/02/2025, que transfere a representação do Município do Rio de Janeiro, da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico no âmbito do Contrato de Concessão.
15/01/2025
Republicação do Decreto Municipal "Rio" n.º 114, de 13/01/2025, que designa composição da Comissão Especial de Acompanhamento de Parcerias Público-Privadas, Concessões e Projetos Estratégicos - CEAPP.
14/01/2025
Publicação do Decreto Municipal "Rio" n.º 114, de 13/01/2025, que designa composição da Comissão Especial de Acompanhamento de Parcerias Público-Privadas, Concessões e Projetos Estratégicos - CEAPP.
01/01/2025
Publicação do Decreto Municipal n.º 55.600, de 01/01/2025, que dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Acompanhamento de Parcerias Público-Privadas, Concessões e Projetos Estratégicos - CEAPP.
19/09/2024
Publicação, em 19/09/2024, do extrato do Contrato de Concessão Administrativa n.º 02/2024, datado de 13/09/2024, com a Concessionária Rio de Janeiro Solar SPE Sociedade Anônima, formada pelas empresas GNPW Participações S.A. e V - Power Energia, Empreendimentos e Infraestrutura Ltda., pelo valor de R$ 44.445.202,39 (quarenta e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e dois reais e trinta e nove centavos).
14/08/2024
Comunicado da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o contrato ainda não foi assinado.
12/06/2024
Comunicado da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o contrato ainda não foi assinado.
16/02/2024
Comunicado da Prefeitura, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) o contrato ainda não foi assinado; e 2) o projeto continua aguardando o Parecer de Acesso que é emitido pela concessionária de energia elétrica.
06/11/2023
Comunicado da Diretoria de Estruturação de Projetos da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o contrato ainda
não foi assinado, uma vez que uma condição precedente para assinatura é o parecer positivo da Light para acesso da nova
usina à sua rede de distribuição.
20/07/2023
Publicação, em 20/07/2023, do Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no qual determina o arquivamento dos autos. (Processo n.º 40/100701/2023)
17/07/2023
Publicação, em 17/07/2023, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Rio de Janeiro Solar, formado pelas empresas GNPW Participações S.A. e V - Power Energia, Empreendimentos e Infraestrutura Ltda..
14/07/2023
Publicação da Ata da sessão do julgamento de Proposta Comercial, realizada em 13/07/2023. Os Consórcios classificados foram: 1) Consórcio Rio de Janeiro Solar, formado pelas empresas GNPW Participações S.A. e V - Power Energia, Empreendimentos e Infraestrutura Ltda. - com percentual de desconto de 20,5%; e 2)Consórcio Solário Santa Cruz, formado pelas empresas Solar Energias Inteligentes Ltda. e Statled GD IP Participações S.A. - 20%. Após o aceite da proposta do Consórcio Rio de Janeiro Solar, foram abertos os envelopes de habilitação. Os licitantes declararam expressamente a renúncia quanto ao direito de recorrer. Após a análise dos documentos, o Consórcio Rio de Janeiro Solar, formado pelas empresas GNPW Participações S.A. e V - Power Energia, Empreendimentos e Infraestrutura Ltda. foi declarado vencedor do certame.
14/07/2023
Publicação, em 14/07/2023, do Acórdão n.º 2.266, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no qual os Conselheiros decidiram: 1) determinar à Secretaria Municipal de
Coordenação Governamental – SMCG, que republique no jornal de grande circulação o Aviso de Adiamento da Licitação; e 2) pelo arquivamento dos autos.
04/07/2023
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 06/07/2023 para o dia 13/07/2023. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 06/07/2023 para 13/07/2023. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
26/06/2023
Publicação, em 26/06/2023, de Errata ao edital da Concorrência PPP SMCG n.º 03/2023.
23/06/2023
Publicação, em 23/06/2023, de Errata ao edital da Concorrência PPP SMCG n.º 03/2023.
21/06/2023
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 22/06/2023 para o dia 06/07/2023. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 22/06/2023 para 06/07/2023. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
06/06/2023
Publicação da Resolução "P" n.º 06, de 05/06/2023, da Secretaria de Coordenação Governamental, que designa membros para compor a Comissão Especial de Licitação, a fim de procederem à abertura e à análise de documentação apresentada pelos licitantes no Certame Licitatório, instaurado pelo edital de Concorrência SMCG CO n.º 03/2023.
31/05/2023
Publicação, em 31/05/2023, de errata ao edital da Concorrência SMCG CO n.º 03/2023.
22/05/2023
Publicação, em 22/05/2023, de Errata ao edital da Concorrência SMCG CO n.º 03/2023. Houve adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 06/06/2023 para o dia 22/06/2023. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 06/06/2023 para 22/06/2023. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
28/04/2023
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 04/05/2023 para o dia 06/06/2023. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 04/05/2023 para 06/06/2023. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
14/04/2023
Publicação, em 14/04/2023, de errata ao edital da Concorrência SMCG CO n.º 02/2023.
31/03/2023
Publicação, em 31/03/2023, da Ata da Reunião do Conselho Gestor do Propar-Rio, realizada em 27/03/2023, na qual os Conselheiros ratificaram a aprovação ocorrida na reunião de 16/01/2023.
31/03/2023
Publicação da Concorrência SMCG CO n.º 02/2023 em 31/03/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 04/05/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 04/05/2023. O local de entrega dos envelopes é no Auditório da sede da CCPAR, localizado na Rua Sacadura Cabral, n.º 133, bairro Saúde, na cidade do Rio de Janeiro.
29/03/2023
Publicação do Decreto Rio n.º 52.236, de 28/03/2023, que dispõe sobre a inclusão do Projeto de PPP para implantação, operação e manutenção de Usina Solar Fotovoltaica com potência total máxima de 6,12 MWP em corrente contínua (c.c) e 5 MW em corrente alternada (c.a) no Aterro Sanitário de Santa Cruz no Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - Propar-RIO.
27/01/2023
Publicação, em 27/01/2023, da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Propar-Rio, realizada em 16/01/2023, na qual votaram favoravelmente à aprovação do projeto e à abertura do processo licitatório.
10/11/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 51.633, de 09/11/2022, que dispõe sobre os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações de que trata a Lei Federal n.º 14.133, dentre eles, os procedimentos relativos ao Procedimento de Manifestação de Interesse.
10/10/2022
Comunicado da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) não foram recebidas contribuições formais; 2) o projeto encontra-se em fase de análise pelos órgãos competentes; e 3) a licitação está prevista para o 4º Trimestre de 2022.
10/05/2022
Publicação do Decreto Municipal RIO n.º 50.754, de 09/05/2022, que altera o anexo único do Decreto Municipal n.º 32.422, de 21/06/2010, que dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - Propar-RIO.
10/02/2022
Publicação de Consulta Pública em 10/02/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 11/02/2022 até 18/03/2022.
05/11/2021
Publicação da Resolução SMI "N" n.º 11, de 04/11/2021, da Secretaria de Infraestrutura, que dispõe sobre a regulamentação do Decreto Municipal n.º 43.211, de 25/05/2017, que institui a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para participação de interessados na estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e de permissão, no âmbito da Administração Direta e Indireta Municipal.
04/11/2021
Publicação do Decreto Rio n.º 49.703, de 03/11/2021, que institui metas para aquisição de energia limpa e renovável junto ao Mercado Livre de Energia Elétrica (ACL), visando à redução das despesas com energia elétrica no âmbito da Administração Direta e Indireta.
06/10/2021
Publicação do Decreto Municipal Rio n.º 49.545, de 05/10/2021, que institui o Conselho Regulado de Serviços Públicos Delegados do Município - Regula Rio.
20/07/2021
Publicação, em 20/07/2021, do Decreto Rio n.º 49122, de 15/07/2021, que altera as minutas-padrão aprovadas pelos Decreto Rio n.º 41.083, de 09/12/2015, alterado pelo Decreto Rio n.º 47.360, de 14/04/2020 e Decreto Rio
n.º 42.699, de 26/12/2016, para modificação dos juros aplicáveis à mora da Administração Pública.
20/12/2017
Publicação, em 20/12/2017, da Deliberação n.º 250, de 19/12/2017, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, que dispõe sobre normas a serem observadas no processamento dos Editais de Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse.
25/05/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 43.211, de 25/05/2017, que institui a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para participação de interessados na estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e de permissão, no âmbito da Administração Direta e Indireta Municipal.
27/12/2016
Publicação, em 27/12/2016, do Decreto Rio n.º 42699, de 26/12/2016, que aprova minutas-padrão de edital de concessão comum, parceria público-privada na modalidade patrocinada e na modalidade administrativa, de observância obrigatória por toda a Administração Municipal Direta e Indireta, no que couber.
11/09/2015
Publicação, em 11/09/2015, do Decreto Rio n.º 40616, de 10/09/2015, que estabelece as competências da Coordenadoria de Projetos de Concessões e PPP’s - F/SPA/CEPAR.
27/10/2014
Publicação da Lei Complementar n.º 147, de 24/10/2014, que altera a redação do art. 24 da Lei Complementar n.º 105, de 22/12/2009, para alterar o limite percentual para contratação de parceria público-privada, de 3% (por cento) para 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida do exercício e da receita corrente líquida projetada; cria o parágrafo único para vincular a alteração dos limites à modificação da Lei Federal n.º 11.079, de 30/12/2004.
01/01/2013
Publicação do Decreto Municipal n.º 36.665, de 01/01/2013, que dispõe sobre a revisão do equilíbrio econômico financeiro dos contratos administrativos.
22/12/2009
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 105, de 22/12/2009, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - Propar-Rio.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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