Ocorreu em 12/12/2023, a assinatura do(s) contrato(s) do projeto Geração de Energia Fotovoltaica (Tocantins) (segmento Eficiência Energética e Tecnologia) no valor de R$ 602.565.102,37 celebrado entre o Consórcio Energia Tocantins e a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Estado de Tocantins para:
Concessão administrativa para implantação, operação e manutenção de Unidades Geradoras de Energia Fotovoltaica no âmbito da Geração Distribuída e dos Serviços de Gestão da Compensação dos Créditos de Energia Elétrica para o Governo do Estado do Tocantins.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 3.756.902,20 e foram realizados por Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC.
A licitação foi publicada em 05/05/2023 e foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 21/02/2022.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) 499 Solar Energias Inteligentes Ltda.; Ello Serviços, Obras e Participações Ltda.; Minera Engenharia Ltda.; Variável Empreendimentos Imobiliários Ltda. e a concessão terá um prazo de 25 anos.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
26/03/2025
Publicação da Lei Estadual n.º 4.651, de 26/03/2025, que altera a Lei Estadual n.º 3.666, de 13/05/2020, que institui o Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins - PPI.
21/02/2024
Publicação da Portaria n.º 018/2024, de 09/02/2024, da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura - Ageto, que institui Comitê de Monitoramento e Gestão - CMOG, para fiscalização dos Contratos n.º 055/2023, 056/2023, 057/2023.
23/01/2024
Publicação, em 23/01/2024, do extrato do Contrato n.º 055/2023 - Lote 01, assinado em 12/12/2023, com a Concessionária Energia Tocantins Demais Órgãos SPE S.A., formada pelas empresas 499 Solar Energias Inteligentes Ltda., Ello Serviços, Obras e Participações Ltda., Minera Engenharia Ltda. e Variável Empreendimentos Imobiliários Ltda., pelo valor do contrato de R$295.469.979,84 (duzentos e noventa e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).
23/01/2024
Publicação, em 23/01/2024, do extrato do Contrato n.º 056/2023 - Lote 02, assinado em 12/12/2023, com a Concessionária Energia Tocantins Saúde SPE S.A., formada pelas empresas 499 Solar Energias Inteligentes Ltda., Ello Serviços, Obras e Participações Ltda., Minera Engenharia Ltda. e Variável Empreendimentos Imobiliários Ltda., pelo valor do contrato de R$26.145.587,52 (vinte e seis milhões, cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).
23/01/2024
Publicação, em 23/01/2024, do extrato do Contrato n.º 057/2023 - Lote 03, assinado em 12/12/2023, com a Concessionária Energia Tocantins Educação SPE S.A., formada pelas empresas 499 Solar Energias Inteligentes Ltda., Ello Serviços, Obras e Participações Ltda., Minera Engenharia Ltda. e Variável Empreendimentos Imobiliários Ltda., pelo valor do contrato de R$232.744.325,76 (duzentos e trinta e dois milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos).
02/01/2024
Comunicado da Agência Tocantinense de Transportes e Obras - Ageto - TO, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) ocorreu a assinatura do contrato com o Consórcio Energia Tocantins; e 2) o projeto encontra se encontra em fase de recente assinatura dos contratos.
11/09/2023
Publicação, em 11/09/2023, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Energia Tocantins, formado pelas empresas Ello Serviços, Obras e Participações Ltda., Solar Energias Inteligentes Ltda., Variável Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Minera Engenharia Ltda., pelo valor da contraprestação mensal máxima de: 1) R$ 1.025.937,43 (um milhão, vinte e cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e quarenta e três centavos) referente ao Lote 1; 2) R$ 90.783,29 (noventa mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos) referente ao Lote 2; e 3) R$ 808.140,02 (oitocentos e oito mil, cento e quarenta reais e dois centavos) referente ao Lote 3.
06/09/2023
Publicação do Ato n.º 1.778, do Governador do Estado do Tocantins, que delega poderes a servidor para homologar a Concorrência Pública n.° 001/2023.
17/07/2023
Publicação do julgamento da Habilitação e Proposta Comercial, em 17/07/2023. Foram classificados e habilitados os consórcios: 1) Consórcio Energias Tocantins-1, formado pelas empresas Ello Serviços, Obras e Participações Ltda., Minera Engenharia Ltda., Solar Energias Inteligentes Ltda. e Variável Empreendimentos Imobiliários Ltda. - R$1.025.937,43 (Lote 01); 2) Consórcio Energias Tocantins-2, formado pelas empresas Ello Serviços, Obras e Participações Ltda., Minera Engenharia Ltda., Solar Energias Inteligentes Ltda. e Variável Empreendimentos Imobiliários Ltda. - R$90.783,29 (Lote 02); e 3) Consórcio Energias Tocantins-3, formado pelas empresas Ello Serviços, Obras e Participações Ltda., Minera Engenharia Ltda., Solar Energias Inteligentes Ltda. e Variável Empreendimentos Imobiliários Ltda. - R$808.140,02 (Lote 03). Fica aberto o prazo recursal.
29/06/2023
Publicação da Ata da sessão de abertura de Garantia de Proposta, Proposta Comercial e Habilitação - Lote 03, em 29/06/2023. Foram abertos os envelopes dos consórcios: 1) Consórcio Energias Tocantins-3, formado pelas empresas Ello Serviços, Obras e Participações Ltda., Minera Engenharia Ltda., Solar Energias Inteligentes Ltda. e Variável Empreendimentos Imobiliários Ltda. - R$808.140,02; 2) Consórcio Tocantins Solar, formado pelas empresas GNPW Participações S.A. e V - Power Energia, Empreendimentos e Infraestrutura Ltda.; e 3) Consórcio Energia Brasil Sustentável - EBS, formado pelas empresas Atrantis Engenharia Ltda., Santana & Bandeira Ltda., Solar Vide Energia Solar Fotovoltaica Ltda. e TEF Engenharia INC Ltda. - R$964.677,01. A sessão foi suspensa para análise.
29/06/2023
Publicação da Ata da sessão de abertura de Garantia de Proposta, Proposta Comercial e Habilitação - Lote 02, em 29/06/2023. Foram abertos os envelopes dos consórcios: 1) Consórcio Energia Brasil Sustentável - EBS, formado pelas empresas Atrantis Engenharia Ltda., Santana & Bandeira Ltda., Solar Vide Energia Solar Fotovoltaica Ltda. e TEF Engenharia INC Ltda. - com proposta no valor de R$98.264,18; e 2) Consórcio Energias Tocantins-2, formado pelas empresas Ello Serviços, Obras e Participações Ltda., Minera Engenharia Ltda., Solar Energias Inteligentes Ltda. e Variável Empreendimentos Imobiliários Ltda. - R$90.783,29. A sessão foi suspensa para análise.
29/06/2023
Publicação da Ata da sessão de abertura de Garantia de Proposta, Proposta Comercial e Habilitação - Lote 01, em 29/06/2023. Foram abertos os envelopes das empresas: 1) Consórcio Energia Brasil Sustentável - EBS, formado pelas empresas Atrantis Engenharia Ltda., Santana & Bandeira Ltda., Solar Vide Energia Solar Fotovoltaica Ltda. e TEF Engenharia INC Ltda. - com proposta no valor de R$1.033.315,00; 2) Consórcio Energias Tocantins-1, formado pelas empresas Ello Serviços, Obras e Participações Ltda., Minera Engenharia Ltda., Solar Energias Inteligentes Ltda. e Variável Empreendimentos Imobiliários Ltda. - R$1.025.937,43; e 3) Rio Poti Concessionária Usinas Solar Piauí I e II SPE Ltda. - R$1.059.391,91. A sessão foi suspensa para análise.
28/06/2023
Publicação, em 28/06/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.° 001/2023.
22/06/2023
Publicação do Julgamento da Impugnação interposta no âmbito da Concorrência Pública n.° 001/2023, no qual a Comissão Permanente de Licitações da Agência de Transportes, Obras e Licitação - Ageto decide julgar improcedentes os pedidos.
21/06/2023
Publicação, em 21/06/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.° 001/2023.
19/06/2023
Publicação, em 19/06/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.° 001/2023.
23/05/2023
Publicação, em 23/05/2023, do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, no âmbito da Análise Preliminar de Acompanhamento n.º 95/2022 – Caeng, que tem como objeto a Parceria Público Privada - PPP na modalidade de concessão administrativa para implantação, operação e manutenção de unidades geradoras de energia fotovoltaica no âmbito da geração distribuída e dos serviços de gestão da compensação dos créditos de energia elétrica para o Governo do Estado do Tocantins, no qual declara que todos os apontamentos foram sanados e determina o arquivamento do feito. (Processo n.º 2427/2022)
04/05/2023
Publicação da Concorrência Pública n.° 001/2023 em 05/05/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 29/06/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 29/06/2023. O local de entrega dos envelopes é a Comissão de Licitação, localizada na Rodovia TO-010, km 01, Lote 11, Setor Leste, Área Verde, em Palmas-TO.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
28/03/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 6.606, de 27/03/2023, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, no âmbito da Administração Pública e normas de Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
08/07/2022
Publicação da Resolução n.º 002, de 13/06/2022, da Diretoria Executiva da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado do Tocantins – Tocantins Parcerias, que aprova a alteração na Resolução n.º 001, que aprova a Norma Interna de ressarcimento referente à elaboração e/ou coordenação, análise e assistência técnico-consultiva de estudos técnicos para fins de estruturação de projetos de Parceria, bem como para a definição da metodologia de aproveitamento dos estudos apresentados por intermédio de Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, Manifestação de Interesse Privado - MIP, Acordos de Cooperação Técnica, ou instrumentos congêneres que deleguem a terceiros a estruturação dos estudos vinculados à concessão.
02/06/2022
Publicação de errata do Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública.
25/05/2022
Publicação da Resolução n.º 001, de 19/05/2022, da Diretoria Executiva da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado do Tocantins – Tocantins Parcerias, que aprova Norma Interna de ressarcimento referente à elaboração e/ou coordenação, análise e assistência técnico-consultiva de estudos técnicos para fins de estruturação de projetos de Parceria, bem como para a definição da metodologia de aproveitamento dos estudos apresentados por intermédio de Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, Manifestação de Interesse Privado - MIP, Acordos de Cooperação Técnica, ou instrumentos congêneres que deleguem a terceiros a estruturação dos estudos vinculados à concessão.
25/04/2022
Comunicado da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins - Terratins, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o projeto oriundo do Acordo de Cooperação Técnica está em fase de análise junto à Corte de Contas do Estado do Tocantins.
28/03/2022
Publicação, em 28/03/2022, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública e Roadshow.
17/03/2022
Realização de Road Show do Projeto no dia 18/03/2022, às 15h, em ambiente virtual.
07/03/2022
Realização de Audiência Pública em 16/03/2022, às 14h30, no Auditório do Palácio Araguaia, localizado na Praça dos Girassóis, n.º 971, Plano Diretor Sul, Palmas-TO.
18/02/2022
Publicação da Resolução CPPI Tocantins n.º 18, de 16/02/2022, do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins, que acolhe o Relatório de Avaliação Final referente aos estudos de modelagens técnica, jurídica e econômico-financeira do projeto de implantação, operação e manutenção de Unidades Geradoras de Energia Fotovoltaica.
18/02/2022
Publicação de Consulta Pública em 18/02/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 21/02/2022 até 22/03/2022.
16/02/2022
Publicação da Ata da 6ª Reunião Ordinária do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins - CPPI Tocantins, realizada em 16/02/2022, na qual, entre outras deliberações, os Conselheiros: 1) decidiram acolher o Relatório de Avaliação Final/2022 emitido pela Tocantins Parcerias, acerca da conclusão dos estudos de modelagens técnica, jurídica e econômico-financeira do projeto de implantação, operação e manutenção de Unidades Geradoras de Energia Fotovoltaica no âmbito da Geração Distribuída e dos Serviços de Gestão da Compensação dos Créditos de Energia Elétrica para o Governo; e 2) opinam pela continuidade dos procedimentos administrativos com seguimento para fase de Consulta e Audiência Públicas e etapas subsequentes.
15/02/2022
Publicação da Portaria n.º 29/2022, da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias - Tocantins Parcerias, que dispõe acerca da designação de agentes públicos para o acompanhamento e validação da modelagem do projeto de Usina Solar Fotovoltaica para atender demanda energética das edificações públicas da Secretaria da Educação e demais Secretarias do Estado.
28/09/2021
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, para a estruturação de projeto de infraestrutura urbana, mediante assessoria, estudos de viabilidade e modelagem contratual técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental para contratação de parceria público-privada destinado a construção, operação e manutenção de Usina Solar Fotovoltaica para atender demanda energética das edificações públicas da Secretaria de Educação e da Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, assinado em 22/09/2021, entre a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias - Tocantins Parcerias e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, para alterações de cláusulas contratuais.
14/05/2021
Publicação do extrato do Acordo de Cooperação Técnica, assinado em 12/05/2021, entre a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias - Tocantins Parcerias e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, para a estruturação de projeto de infraestrutura urbana, mediante assessoria, estudos de viabilidade e modelagem contratual técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental para contratação de parceria público-privada destinado a construção, operação e manutenção de Usina Solar Fotovoltaica para atender demanda energética das edificações públicas da Secretaria de Educação e da Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
31/03/2021
Publicação da Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins - CPPI Tocantins, realizada em 31/03/2021, na qual, entre outras deliberações, informaram que o projeto de Usinas Fotovoltaicas é um dos projetos que já estão nas mãos da Tocantins Parcerias para a realização da modelagem.
27/11/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 6.189, de 25/11/2020, que dispõe sobre a inclusão e qualificação, no Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins - Tocantins PPI, com vistas às correspondentes estruturações, compostas das modelagens técnica, econômica, financeira e jurídica, com fins de viabilizar parceria com a iniciativa privada.
17/09/2020
Publicação da Resolução n.º 06, de 02/09/2020, do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins, que opina pela inclusão e qualificação do pré-projeto de implantação, operação e gestão de mini usinas de produção de energia fotovoltaica, para atendimento inicial da demanda de consumo de energia elétrica da Secretaria de Educação, Juventude e Esportes do Estado do Tocantins e posteriormente de outros órgãos públicos do Governo do Estado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Tocantins, para fase de estruturação, composta das modelagens técnica, econômica, financeira e jurídica, com fins de viabilizar parceria com a iniciativa privada.
16/09/2020
Publicação do extrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 19.2.0302.17, assinado em 14/09/2020, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Estado do Tocantins, para o planejamento preliminar da estruturação de projetos de desestatização de interesse do Estado, que integrem a carteira do Programa de Parcerias e Investimentos, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.
11/09/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 6.149, de 10/09/2020, que estabelece as diretrizes de Sondagem de Mercado, no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins.
11/09/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 6.148, de 10/09/2020, que dispõe sobre regras inerentes à Manifestação de Interesse Privado - MIP e ao Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI para a participação de projetos, levantamentos, investigação ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo.
02/09/2020
Publicação da Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins - CPPI Tocantins, realizada em 02/09/2020, na qual o Conselho decidiu, por unanimidade, pela inclusão e qualificação do Pré-Projeto de implantação, operação e gestão de min usinas de produção de energia solar, para atendimento inicial da demanda de consumo de energia elétrica da Secretaria de Educação, Juventude e Esportes e, posteriormente de outros órgãos públicos do Governo do Estado.
27/08/2020
Publicação da Portaria Conjunta n.º 09, de 27/07/2020, da Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos - SPI, da Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação - SEINF, da Secretaria de Educação, Juventude e Esportes e da Procuradoria Geral do Estado, que institui Grupo de Trabalho interinstitucional, denominado GT-Energia Solar de caráter operativo e gerencial, com a finalidade de promover o andamento do Projeto de Geração de Energia Fotovoltaica, priorizando e dando celeridade as suas respectivas atividades.
27/07/2020
Republicação de Resolução n.º 01, de 28/05/2020, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Tocantins, que opina pela aprovação do Regimento Interno do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Tocantins - CPPI-Tocantins.
16/07/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 6.123, de 10/07/2020, que dispõe sobre a realização de estudos preliminares de áreas de interesse estratégico do Governo do Estado no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos - Tocantins PPI.
16/06/2020
Publicação de Resolução n.º 01, de 28/05/2020, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Tocantins, que opina pela aprovação do regimento Interno do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Tocantins - CPPI-Tocantins.
16/06/2020
Publicação de Resolução n.º 02, de 28/05/2020, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Tocantins, que opina pela aprovação da minuta do Decreto Estadual, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse Privado - PMI e sobre a Manifestação de Interesse Privado - MIP para a participação de projetos, levantamentos, investigação ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração direta e indireta do Poder Executivo.
16/06/2020
Publicação de Resolução n.º 03, de 28/05/2020, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Tocantins, que opina pela aprovação da minuta do Decreto Estadual, que estabelece as diretrizes de Sondagem de Mercado, no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Tocantins.
16/06/2020
Publicação da Resolução n.º 05, de 28/05/2020, do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins, que opina pela determinação da realização de estudos preliminares em áreas de interesse estratégico, no âmbito Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins.
28/05/2020
Publicação da Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho do Programa Estadual de Parcerias e Investimentos do Tocantins - CPPI Tocantins, realizada em 28/05/2020, na qual dentre outras deliberações, o Conselho aprovou a realização de estudos preliminares do pré-projeto para confirmação do potencial e posterior inclusão e qualificação no Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins, e a criação do Grupo de Trabalho.
14/05/2020
Publicação da Lei Estadual n.º 3.666, de 13/05/2020, que institui o Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins - PPI.
19/12/2019
Publicação da Medida Provisória Estadual n.º 30, de 18/12/2019, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Tocantins - Programa PPP-Tocantins.
06/06/2012
Publicação da Lei Estadual n.º 2.588, de 28/05/2012, que altera Lei Estadual n.º 2.231, de 03/12/2009, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Tocantins - PPP-Tocantins.
04/12/2009
Publicação da Lei Estadual n.º 2.231, de 03/12/2009, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Tocantins - PPP-Tocantins.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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