Ocorreu em 10/02/2025, a assinatura do contrato do projeto Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina (Tocantins) (segmento Saúde) no valor de R$ 2.622.875.808,00 celebrado entre a ODR Health SPE S.A. e a Secretaria Estadual da Saúde do Estado de Tocantins para:
Concessão administrativa para construção, gestão, operação e manutenção do novo Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina - HMMDR, no Município de Palmas-TO.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 06/07/2021. Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 5.558.655,69 e foram realizados por Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias - Tocantins Parcerias; Consórcio Mais Saúde (Ede & Associados Ltda.; Leme e Fonseca Advogados Associados Ltda.; Lunak Consultoria Empresarial Ltda.); Fundação Ezute.
A licitação publicada em 10/06/2024 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 04/05/2023.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Opy Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos S.A. e a concessão terá um prazo de 30,00 anos, com valor de contrato de R$ 2.622.875.808,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
23/09/2025
Comunicado da Secretaria da Saúde, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o Contrato encontra-se em fase de execução, tendo sido emitida a ordem de serviço para início das obras em 06/05/2025.
15/07/2025
Publicação da Portaria n.º 785, de 11/07/2025, da Secretaria de Estado da Saúde, que dispõe sobre a homologação de empresas aptas a participar da Seleção de Verificador Independente
do Contrato de Concessão Administrativa do novo Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina.
16/06/2025
Publicação da Portaria n.º 632, de 12/06/2025, da Secretaria de Estado da Saúde, que substitui o presidente e acrescenta um membro ao Comitê de Monitoramento e Gestão - CMOG, com a finalidade de acompanhar, gerir e fiscalizar a execução do Contrato n.º 02/2025 de Parceria Público-Privada na modalidade Concessão Administrativa para Construção, Gestão, Operação e Manutenção do Novo Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina no Município de Palmas-TO.
26/03/2025
Publicação da Lei Estadual n.º 4.651, de 26/03/2025, que altera a Lei Estadual n.º 3.666, de 13/05/2020, que institui o Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins - PPI.
19/02/2025
Publicação da Portaria n.º 162, de 18/02/2025, da Secretaria de Estado da Saúde, que institui o Comitê de Monitoramento e Gestão - CMOG,
com a finalidade de acompanhar, gerir e fiscalizar a execução do Contrato
n.º 02/2025 de Parceria Público-Privada na modalidade Concessão
Administrativa para Construção, Gestão, Operação e Manutenção do Novo
Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina no Município de Palmas-TO.
12/02/2025
Publicação, em 12/02/2025, do extrato do Contrato n.º 02/2025/SES/SAEL/DMC, datado de 10/02/2025, com a Concessionária ODR Health SPE S.A., formada pela empresa Opy Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos S.A., pelo valor da contraprestação mensal após o início da operação de R$ 7.806.178,00 (sete milhões, oitocentos e seis mil e
cento e setenta e oito reais).
06/02/2025
Comunicado da Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) contrato ainda não foi assinado; e 2) o projeto encontra-se em fase de análise da proposta arquitetônica.
19/12/2024
Publicação do Despacho n.º 1634, de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, no âmbito do processo de acompanhamento da Concorrência, no qual decide determinar o arquivamento do processo. (Processo n.º 10336/2023)
26/11/2024
Publicação do Despacho n.º 2778/2024/SES/SCL, da Comissão de Contratação, que aprova o Plano de Negócios apresentado pela empresa Opy Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos S.A..
11/11/2024
Publicação, em 11/11/2024, de Comunicado da Comissão de Contratação, informando a prorrogação do prazo para análise e posterior aprovação do Plano de Negócios apresentado pela empresa Opy Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos S.A. em 15 (quinze) dias, no âmbito do edital da Concorrência n.° 1/2024.
17/10/2024
Publicação da Diligência n.º 202, de 17/10/2024, da Superintendência da Central de Licitação, na qual solicita que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a empresa Opy Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos S.A. apresente o Plano de Negócios que deverá demonstrar que o valor da Proposta Comercial é compatível com a execução do objeto licitado no que se refere aos custos dos insumos e aos coeficientes de produtividade adotados nas composições de custos unitários, considerando, inclusive, o plano de seguros considerado pela Concessionária.
16/10/2024
Publicação, em 16/10/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Opy Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos S.A., pelo valor da contraprestação de R$7.806.178,00 (sete milhões, oitocentos e seis mil e cento e setenta e oito reais).
08/10/2024
Publicação da Diligência n.º 199, de 08/10/2024, da Superintendência da Central de Licitação, na qual solicita que a empresa Opy Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos S.A. se manifeste a respeito da possibilidade de redução do valor da contraprestação mensal ofertado em sua proposta.
03/10/2024
Publicação do Parecer "SCE" n.º 394, de 03/10/2024, da Procuradoria Geral do Estado, no qual decide julgar improcedente o recurso interposto pelo Consórcio Enleva Smart, formado pelas empresas Alliar Participações em Saúde Ltda., Bigriver Management Ltda. e Sian Engenharia Ltda. contra o julgamento da Habilitação no âmbito da Concorrência n.° 1/2024.
25/09/2024
Publicação da Nota Jurídica n.º 43, de 25/09/2024, da Superintendência de Assuntos Jurídicos, na qual decide julgar improcedente o recurso interposto pelo Consórcio Enleva Smart, formado pelas empresas Alliar Participações em Saúde Ltda., Bigriver Management Ltda. e Sian Engenharia Ltda. contra o julgamento da Habilitação no âmbito da Concorrência n.° 1/2024.
16/09/2024
Publicação, em 16/09/2024, da decisão de julgamento de recurso interposto pelo Consórcio Enleva Smart, formado pelas empresas Alliar Participações em Saúde Ltda., Bigriver Management Ltda. e Sian Engenharia Ltda. contra o julgamento da Habilitação no âmbito da Concorrência n.° 1/2024, na qual decide julgar improcedente, mantendo a empresa Opy Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos S.A. habilitada.
11/09/2024
Publicação das Contrarrazões apresentadas pela empresa Opy Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos S.A. em face de recurso interposto no âmbito da Concorrência n.° 1/2024.
04/09/2024
Publicação de Recurso interposto pelo Consórcio Enleva Smart, formado pelas empresas Alliar Participações em Saúde Ltda., Bigriver Management Ltda. e Sian Engenharia Ltda. contra o julgamento da Habilitação no âmbito da Concorrência n.° 1/2024.
02/09/2024
Publicação do julgamento da Habilitação, em 02/09/2024. A empresa habilitada foi a Opy Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos S.A..
29/08/2024
Publicação da Ata de Habilitação e Julgamento, em 29/08/2024. A empresa habilitada foi a Opy Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos S.A..
22/08/2024
Comunicado do Agente de Contratação, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que a análise dos documentos de habilitação não foi finalizada.
15/08/2024
Publicação do Despacho n.º 1022/2024-RELT2, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, no âmbito dos autos de acompanhamento realizado pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, referente ao processo que tem como objeto a “Construção, gestão, operação e manutenção do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina por meio de Parceria Público Privada - PPP", no qual decide arquivar os autos. (Processo n.º 15622/2023)
13/08/2024
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 13/08/2024. A empresa classificada foi a Opy Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos S.A. - com a proposta no valor de R$ 7.806.178,00. A sessão foi suspensa para análise dos documentos de habilitação.
12/08/2024
Publicação de Comunicado, de 12/08/2024, da Comissão Especial de Licitação, que informa que a proponente representada pela corretora Planner Corretora de Valores S.A. não está apta para participação na fase do leilão, designada para o dia 13/08/2024.
06/08/2024
Publicação da Ata do julgamento da Garantia da Proposta, realizada em 06/08/2024. A empresa com garantia aceita foi a Opy Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos S.A.. O Consórcio Enleva Smart, formado pelas empresas Alliar Participações em Saúde Ltda. - Enleva Participações em Saúde Ltda., Bigriver Management Ltda. e Sian Engenharia Ltda. foi declassificado.
05/08/2024
Publicação, em 05/08/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.° 1/2024.
01/08/2024
Publicação de Comunicado, de 01/08/2024, da Comissão de Contratação da Secretaria de Estado da Saúde, que informa os dados a serem indicados no preenchimento das garantias no âmbito da Concorrência n.° 1/2024.
18/06/2024
Realização de Road Show para apresentação do projeto do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina, em 21/06/2024, às 10h, no Auditório da sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizado na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
10/06/2024
Publicação da Concorrência n.° 1/2024 em 10/06/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 06/08/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 13/08/2024. O local de entrega dos envelopes é na sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizado na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
29/04/2024
Publicação da Portaria n.º 375, de 25/04/2024, da Secretaria de Estado da Saúde, que revoga a Portaria n.º 109, de 05/02/2024, que inexige licitação para contratação da empresa para a realização do procedimento licitatório do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina.
26/04/2024
Publicação, em 26/04/2024, do extrato do Contrato n.º 23/2024/SES/SAEL/DMC, para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria para a realização do procedimento licitatório do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina, datado de 25/04/2024, com a empresa B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, no valor de R$ 171.755,16 (cento e setenta e um mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos) e prazo de 12 (doze) meses.
08/02/2024
Publicação da Portaria n.º 109, de 05/02/2024, da Secretaria de Estado da Saúde, que inexige licitação para contratação da empresa B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, no valor de R$ 164.168,61 (cento e sessenta e quatro mil, cento e sessenta e oito reais e sessenta e um centavos), para a realização do procedimento licitatório do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina.
24/07/2023
Publicação de Relatório Consolidado no âmbito da Consulta Pública.
02/06/2023
Publicação da Portaria Conjunta n.º 01, de 30/05/2023, da Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos, da Secretaria de Estado da Saúde e da Procuradoria Geral do Estado, que altera a Portaria Conjunta n.º 01, de 25/06/2021, que trata do Grupo de Trabalho Rede de Atenção Hospitalar.
24/05/2023
Publicação da Ata da Audiência Pública, realizada em 24/05/2023.
03/05/2023
Realização de Audiência Pública em 24/05/2023, às 14h30, no Auditório do Palácio Araguaia, localizado na Praça dos Girassóis, Centro, em Palmas-TO. O credenciamento dos participantes ocorrerá das 13h30 às 14h30, no mesmo dia.
03/05/2023
Publicação de Consulta Pública em 04/05/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 04/05/2023 até 02/06/2023.
03/05/2023
Publicação da Resolução n.° 21, de 27/04/2023, do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins - CPPI, que acolhe o relatório final de acompanhamento do projeto, emitido pela Tocantins Parcerias, e opina pela continuidade dos procedimentos administrativos com o seguimento para a fase de diálogo público.
27/04/2023
Publicação da Ata da 8ª Reunião Ordinária do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins - CPPI, realizada em 27/04/2023, na qual decidiram: 1) acolher o Relatório Final de Acompanhamento acerca da conclusão dos estudos de modelagens técnica, jurídica e econômico-financeira; e 2) opinar pela continuidade dos procedimentos administrativos com o seguimento para a fase de Consulta e Audiência Públicas.
24/04/2023
Publicação da Resolução n.º 543, de 13/04/2023, do Conselho Estadual de Saúde do Tocantins, que aprova o projeto do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina - HMMDR, para construção do novo hospital na sua integralidade, equipagem e mobiliário na fase de investimentos por meio de Parceria Público-Privada - PPP e do projeto integrado por três instituições: Secretaria de Estado da Saúde - SES, Secretaria de Parcerias e Investimentos - SPI e Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias - Tocantins Parcerias.
24/04/2023
Publicação da Portaria n.º 58, de 19/04/2023, da Tocantins Parcerias, que constitui Comissão Especial para avaliar e apurar o montante a ser ressarcido ao Consórcio Mais Saúde pelo desenvolvimento dos estudos e à Tocantins Parcerias pela coordenação, análise e assistência técnico-consultiva dos estudos para estruturação e modelagem para construção, gestão, operação e manutenção do Novo Hospital Dona Regina.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
04/04/2023
Publicação, em 04/04/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 44/2022 para avaliação, validação e reformulações necessárias dos estudos para estruturação e modelagem para construção, gestão, operação e manutenção do Hospital Materno-Infantil, assinado em 01/03/2023, com a Fundação Ezute, para alteração no cronograma de execução e prorrogação da vigência do contrato por mais 08 (oito) meses, findando-se em 02/04/2024.
28/03/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 6.606, de 27/03/2023, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, no âmbito da Administração Pública e normas de Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
31/08/2022
Publicação, em 31/08/2022, do extrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 05/2022, assinado em 10/08/2022, entre a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias - Tocantins Parcerias, a Secretaria da Saúde - SES, a Secretaria de Parcerias e Investimentos - SPI e a Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação, para cooperação técnica para viabilizar a avaliação, validação e reformulação dos Estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica, e outras atividades inerentes à Estruturação do Projeto de Rede de Atenção Hospitalar, mais especificamente do “Hospital Materno Infantil, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
19/08/2022
Publicação da Portaria n.º 154, de 17/08/2022, da Tocantins Parcerias, que dispõe sobre constituição de Comissão Mista de Avaliação para apoio, acompanhamento das etapas de avaliação, validação e reformulações necessárias do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental do projeto de Rede de Atenção Hospitalar com o objetivo de instruir procedimento para atender à solicitação da Secretaria de Parcerias e Investimentos.
04/08/2022
Publicação da Portaria n.º 146, de 03/08/2022, da Tocantins Parcerias, que designa fiscal do Contrato n.º 44/2022, assinado com a Fundação Ezute, para apoio à avaliação, validação e reformulação da modelagem dos estudos apresentados pelo Consórcio Mais Saúde, formado pelas empresas Ede & Associados Ltda., Leme e Fonseca Advogados Associados Ltda. e Lunak Consultoria Empresarial Ltda..
04/08/2022
Publicação da Portaria n.º 147, de 03/08/2022, da Tocantins Parcerias, que dispensa a realização de licitação para contratação da Fundação Ezute, para apoio à avaliação, validação e reformulação da modelagem dos estudos apresentados pelo Consórcio Mais Saúde, formado pelas empresas Ede & Associados Ltda., Leme e Fonseca Advogados Associados Ltda. e Lunak Consultoria Empresarial Ltda..
04/08/2022
Publicação, em 04/08/2022, do extrato do Contrato n.º 44/2022 para avaliação, validação e reformulações necessárias dos estudos para estruturação e modelagem para construção, gestão, operação e manutenção do Hospital Materno-Infantil, assinado em 02/08/2022, com a Fundação Ezute, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) e vigência de 12 (doze) meses.
08/07/2022
Publicação da Resolução n.º 002, de 13/06/2022, da Diretoria Executiva da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado do Tocantins – Tocantins Parcerias, que aprova a alteração na Resolução n.º 001, que aprova a Norma Interna de ressarcimento referente à elaboração e/ou coordenação, análise e assistência técnico-consultiva de estudos técnicos para fins de estruturação de projetos de Parceria, bem como para a definição da metodologia de aproveitamento dos estudos apresentados por intermédio de Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, Manifestação de Interesse Privado - MIP, Acordos de Cooperação Técnica, ou instrumentos congêneres que deleguem a terceiros a estruturação dos estudos vinculados à concessão.
25/05/2022
Publicação da Resolução n.º 001, de 19/05/2022, da Diretoria Executiva da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado do Tocantins – Tocantins Parcerias, que aprova Norma Interna de ressarcimento referente à elaboração e/ou coordenação, análise e assistência técnico-consultiva de estudos técnicos para fins de estruturação de projetos de Parceria, bem como para a definição da metodologia de aproveitamento dos estudos apresentados por intermédio de Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, Manifestação de Interesse Privado - MIP, Acordos de Cooperação Técnica, ou instrumentos congêneres que deleguem a terceiros a estruturação dos estudos vinculados à concessão.
27/04/2022
Publicação da Portaria n.º 78, de 26/04/2022, da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado do Tocantins - Tocantins Parcerias, que designa servidora para o acompanhamento da validação da modelagem do Projeto de Rede de Atenção Hospitalar.
06/10/2021
Publicação da Ata da 5ª Reunião Ordinária do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins - CPPI Tocantins, realizada em 06/10/2021, na qual, entre outras deliberações, os Conselheiros decidiram submeter à deliberação do Governador a determinação de realização de estudos preliminares do projeto Rede de Atenção Hospitalar - Hospital Geral de Gurupi e outros serviços posteriormente indicadores, com fins de viabilizar modalidade de parceria com a iniciativa privada.
06/10/2021
Publicação da Resolução n.º 17, de 06/10/2021, do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins - CPPI, na qual: 1) opina favoravelmente e submete à deliberação do Governador do Estado a determinação de realização de estudos preliminares, no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins, o Projeto Rede de Atenção Hospitalar e outros serviços posteriormente indicados, com fins de viabilizar modalidade de parceria com a iniciativa privada; 2) opina pela instituição do Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de promover o andamento dos estudos, definindo a Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado como coordenadora dos trabalhos.
23/07/2021
Publicação, em 23/07/2021, da Autorização para realização de estudos de modelagem para construção, gestão, operação e manutenção do "Novo Hospital Dona Regina" do qual se sugere ampliar o escopo e denominar de "Hospital Materno-Infantil" ao Consórcio Mais Saúde, formado pelas empresas Ede & Associados Ltda., Leme e Fonseca Advogados Associados Ltda. e Lunak Consultoria Empresarial Ltda.. O prazo limite para entrega dos estudos é 19/01/2022.
06/07/2021
Publicação, em 06/07/2021, da Autorização para realização de estudos de modelagem para construção, gestão, operação e manutenção do "Novo Hospital Dona Regina" do qual se sugere ampliar o escopo e denominar de "Hospital Materno-Infantil" ao Consórcio Mais Saúde, formado pelas empresas Ede & Associados Ltda., Leme e Fonseca Advogados Associados Ltda. e Lunak Consultoria Empresarial Ltda.. O prazo limite para entrega dos estudos é 02/01/2022.
05/07/2021
Publicação da Portaria Conjunta n.º 01, de 25/06/2021, da Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos, da Secretaria de Estado de Saúde, da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Cidades e Habitação e da Procuradoria Geral do Estado, que institui o Grupo de Trabalho interinstitucional, denominado GT-Rede de Atenção Hospitalar, de caráter operativo e gerencial, com a finalidade de promover o andamento do Projeto Rede de Atenção Hospitalar do Estado do Tocantins.
07/06/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 6.270, de 07/06/2021, que dispõe sobre a inclusão e qualificação de projetos no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins - Tocantins-PPI.
14/04/2021
Publicação da Resolução n.º 13, de 31/03/2021, do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins, que submete à deliberação do Governo do Estado a inclusão e qualificação do projeto Rede de Atenção Hospitalar do Estado do Tocantins, no âmbito do Programa de Parcerias de Parcerias de Investimentos, para a fase de estruturação, composta das modelagens técnica, econômica, financeira e jurídica do Hospital Maternidade Dona Regina, localizado em Palmas-TO.
31/03/2021
Publicação da Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins - CPPI Tocantins, realizada em 31/03/2021, na qual o Conselho decidiu, por unanimidade, propor e submeter, à deliberação do Governador do Estado, a inclusão e qualificação do projeto Rede de Atenção Hospitalar do Estado do Tocantins para atendimento inicial do Hospital Maternidade Dona Regina, localizado em Palma e posteriormente outros serviços, no âmbito do Programa de Parcerias de Parcerias de Investimentos, para a fase de estruturação, composta das modelagens técnica, econômica, financeira e jurídica, com fins de viabilizar modalidade de parceria com a iniciativa privada.
11/09/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 6.148, de 10/09/2020, que dispõe sobre regras inerentes à Manifestação de Interesse Privado - MIP e ao Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI para a participação de projetos, levantamentos, investigação ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo.
27/07/2020
Republicação de Resolução n.º 01, de 28/05/2020, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Tocantins, que opina pela aprovação do Regimento Interno do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Tocantins - CPPI-Tocantins.
16/06/2020
Publicação de Resolução n.º 01, de 28/05/2020, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Tocantins, que opina pela aprovação do regimento Interno do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Tocantins - CPPI-Tocantins.
16/06/2020
Publicação de Resolução n.º 02, de 28/05/2020, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Tocantins, que opina pela aprovação da minuta do Decreto Estadual, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse Privado - PMI e sobre a Manifestação de Interesse Privado - MIP para a participação de projetos, levantamentos, investigação ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração direta e indireta do Poder Executivo.
16/06/2020
Publicação de Resolução n.º 03, de 28/05/2020, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Tocantins, que opina pela aprovação da minuta do Decreto Estadual, que estabelece as diretrizes de Sondagem de Mercado, no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Tocantins.
14/05/2020
Publicação da Lei Estadual n.º 3.666, de 13/05/2020, que institui o Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins - PPI.
19/12/2019
Publicação da Medida Provisória Estadual n.º 30, de 18/12/2019, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Tocantins - Programa PPP-Tocantins.
06/06/2012
Publicação da Lei Estadual n.º 2.588, de 28/05/2012, que altera Lei Estadual n.º 2.231, de 03/12/2009, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Tocantins - PPP-Tocantins.
04/12/2009
Publicação da Lei Estadual n.º 2.231, de 03/12/2009, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Tocantins - PPP-Tocantins.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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