Em 26/03/2012, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saúde celebrado entre a Novo Metropolitano S.A. e a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Belo Horizonte para Concessão Administrativa para realização de serviços e obras de engenharia e serviços de apoio não assistenciais à gestão e operação do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) e foram realizados por Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. – EBP.
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 06/05/2010, seguido de uma Consulta Pública realizada em 04/08/2010 e de uma Licitação publicada em 02/02/2011. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 4 (quatro) empresas.
A Concessionária vencedora é formada pelas empresas Construtora Andrade Gutierrez S.A., Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., Vivante S.A. e a Concessão terá um prazo de 20 (vinte) anos, com valor de contrato de R$1.045.431.655,41(um bilhão, quarenta e cinco milhões, quatrocentos e trinta e um mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos) e investimento estimado de R$346.455.638,00 (trezentos e quarenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e trinta e oito reais).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
25/04/2025
Publicação da Portaria n.º 0259, de 09/04/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que designa os representantes do Poder Concedente, para o Comitê de Ocorrências da Parceria Público-Privada do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.
25/04/2025
Publicação da Portaria n.º 0258, de 09/04/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que designa os representantes do Poder Concedente, para o Comitê de Crise da Parceria Público-Privada do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.
25/04/2025
Publicação da Portaria n.º 0257, de 09/04/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que designa os representantes do Poder Concedente, para o Comitê Gestor da Parceria Público-Privada do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.
29/03/2025
Publicação da Portaria n.º 228, de 27/03/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que designa servidores para atuarem como gestor e fiscal de contrato no âmbito do Contrato de Verificação Independente.
15/03/2025
Publicação, em 15/03/2025, do Termo de Apostilamento ao contrato de prestação dos serviços de verificador independente do contrato de concessão administrativa para realização dos serviços e obras de engenharia e prestação de serviços de apoio não assistenciais ao funcionamento do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, assinado com a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., para retificar a data-base para cálculo de saldo residual.
12/03/2025
Publicação da Portaria n.º 191, de 10/03/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que designa servidores a exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato no âmbito da Parceria Público-Privada do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro e do Contrato de Verificação Independente.
27/02/2025
Publicação da Portaria n.º 149, de 24/02/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que designa servidores para atuarem como gestor e fiscal de contrato no âmbito do Contrato de Verificação Independente.
20/02/2025
Publicação da Portaria n.º 110, de 18/02/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que designa servidores para atuarem como gestor e fiscal de contrato no âmbito da Parceria Público-Privada do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro e do Contrato de Verificação Independente, bem como revoga a Portaria n.º 148, de 08/08/2022.
20/02/2025
Publicação da Portaria n.º 36, de 19/02/2025, da PBH Ativos S.A., que altera a Portaria n.º 28, de 08/08/2024, da PBH Ativos S.A., que designa servidores para função de gestor, fiscal de contrato e seu substituto, referente ao Contrato n.º 006/2024 para a contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, com empresa de notória especialização para atuar como assistente técnico no Procedimento Arbitral n.º A-425/23.
20/02/2025
Publicação da Portaria PBH Ativos S.A. n.° 022, de 19/02/2025, que altera a Portaria PBH Ativos S.A. n.° 019, de 24/05/2023, que designa servidores para função de gestor, fiscal de contrato e suplente do Contrato n.° 002/2023, entre a PBH Ativos S.A. e o Consórcio MRA-Vallya-Momentum, para prestação de serviços de consultoria visando a fixação de uma metodologia de revisão de contratos de Parcerias Público-Privadas - PPPs, bem como o levantamento e análise de dados e informações corporativas para verificação da integridade das transações dos contratos de PPPs no que se refere, não apenas ao cumprimento de obrigações conforme matriz de risco, mas também à mensuração de desempenho, seus impactos na remuneração e às penalizações, de modo a subsidiar no processo de análise do equilíbrio dos contratos.
28/11/2024
Publicação da Portaria n.º 980, de 21/11/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, que designa servidores para gestor e fiscal de contrato no âmbito da Parceria Público-Privada do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro e do Contrato de Verificação Independente, bem como revoga a Portaria n.º 702, de 02/09/2024.
07/09/2024
Publicação da Portaria n.º 702, de 02/09/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, que designa gestor e fiscal do Contrato de prestação dos serviços de verificador independente do contrato de concessão administrativa para realização dos serviços e obras de engenharia e prestação de serviços de apoio não assistenciais ao funcionamento do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.
13/08/2024
Publicação da Portaria n.º 28, de 08/08/2024, da PBH Ativos S.A., que designa servidores para função de gestor, fiscal de contrato e seu substituto, referente ao Contrato n.º 006/2024 para a contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, com empresa de notória especialização para atuar como assistente técnico no Procedimento Arbitral n.º A-425/23.
13/08/2024
Publicação, em 13/08/2024, do extrato do Contrato n.º 006/2024 para a contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, com empresa de notória especialização para atuar como assistente técnico no Procedimento Arbitral n.º A-425/23, datado de 08/08/2024 com o Consorcio Ideac e Embhel, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) e prazo de 60 (sessenta) meses contados da assinatura.
18/07/2024
Publicação, em 18/07/2024, do Termo de Apostilamento, para o reajuste de preços em 4,33% a partir de 20/04/2024 a março de 2025.
09/07/2024
Publicação, em 09/07/2024, do extrato do 16º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, assinado em 26/06/2024, com a Concessionária ONM Health S.A., para: 1) declarar anuência com a reorganização da estrutura societária da Controladora da Concessionária; e 2) liberar parcialmente recursos da conta vinculada da garantia pública constituída pela PBH Ativos, por meio de Contrato de Penhor.
13/06/2024
Publicação da Portaria n.º 543, de 11/06/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, que designa servidores para gestor e fiscal de contrato no âmbito da Parceria Público-Privada do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro e do Contrato de Verificação Independente, bem como revoga a Portaria n.º 714, de 18/12/2023.
10/02/2024
Publicação, em 10/02/2024, do Termo de Apostilamento ao contrato de prestação dos serviços de verificador independente do contrato de concessão administrativa para realização dos serviços e obras de engenharia e prestação de serviços de apoio não assistenciais ao funcionamento do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, assinado com a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., para reajuste de preços.
20/12/2023
Publicação da Portaria n.º 714, de 18/12/2023, da Secretaria Municipal de Saúde, que designa os servidores da Secretaria Municipal de Saúde a exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato no âmbito da Parceria Público-Privada do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro e do Contrato de Verificação Independente.
08/12/2023
Publicação da Portaria Conjunta n.º 002, de 17/11/2023, da PBH Ativos S.A., da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal da Fazenda, da Procuradoria Geral do Município e da Superintendência de Desenvolvimento da Capital, que institui Grupo de Trabalho que tem por objetivo a obtenção, organização e gestão das informações e dados técnicos relacionados ao Contrato n.° 002/2023, para prestação de serviços de consultoria visando a fixação de uma metodologia de revisão de contratos de Parcerias Público-Privadas - PPPs, bem como o levantamento e análise de dados e informações corporativas para verificação da integridade das transações dos contratos de PPPs no que se refere, não apenas ao cumprimento de obrigações conforme matriz de risco, mas também à mensuração de desempenho, seus impactos na remuneração e às penalizações, de modo a subsidiar no processo de análise do equilíbrio dos contratos.
09/11/2023
Publicação da Portaria n.º 592, de 07/11/2023, da Secretaria Municipal de Saúde e gestor do Sistema Único de Saúde – SUS, que designa os servidores da Secretaria Municipal de Saúde para exercerem as funções de gestor, fiscal de contrato e fiscal substituto no âmbito da Parceria Público-Privada do Hospital
Metropolitano Doutor Célio de Castro.
07/11/2023
Publicação da Portaria Conjunta n.º 022, de 01/11/2023, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Fazenda, da PBH Ativos S.A., da Superintendência de Desenvolvimento da Capital, que institui grupo de trabalho para subsidiar a defesa dos interesses do Município em processo de arbitragem, no âmbito do processo administrativo n.º 04.001252.10.34 para auxílio em questões afetas à PPP do Hospital Metropolitano.
13/09/2023
Publicação da Portaria n.º 025, de 06/09/2023, da PBH Ativos S.A., que altera a Portaria n.º 003, de 23/01/2023, da PBH Ativos S.A., que designa servidores para função de gestor, fiscal de convênio e seu substituto.
05/09/2023
Publicação da Portaria PBH Ativos S.A. n.° 024, de 01/09/2023, que altera a Portaria PBH Ativos S.A. n.° 019, de 24/05/2023, que designa servidores para função de gestor, fiscal de contrato e suplente do Contrato n.° 002/2023, entre a PBH Ativos S.A. e o Consórcio MRA-Vallya-Momentum, para prestação de serviços de consultoria visando a fixação de uma metodologia de revisão de contratos de Parcerias Público-Privadas - PPPs, bem como o levantamento e análise de dados e informações corporativas para verificação da integridade das transações dos contratos de PPPs no que se refere, não apenas ao cumprimento de obrigações conforme matriz de risco, mas também à mensuração de desempenho, seus impactos na remuneração e às penalizações, de modo a subsidiar no processo de análise do equilíbrio dos contratos.
28/07/2023
Publicação da Portaria n.º 0397, de 26/07/2023, da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, que designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal do Contrato de Parceria Público-Privada do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro e do Contrato de Verificação Independente.
17/07/2023
Publicação, em 15/07/2023, do extrato do Termo de Apostila ao Contrato de Concessão Administrativa do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, para complementar o reajuste de preços concedido anteriormente em 4,9473%. O valor da contraprestação máxima anual passará de R$ 131.036.457,13 (cento e trinta e um milhões, trinta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e treze centavos) para R$ 137.922.594,59 (cento e trinta e sete milhões, novecentos e vinte e dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos).
27/05/2023
Publicação da Portaria PBH Ativos S.A. n.° 019, de 24/05/2023, que designa servidores para função de gestor, fiscal de contrato e suplente do Contrato n.° 002/2023, entre a PBH Ativos S.A. e o Consórcio MRA-Vallya-Momentum, para prestação de serviços de consultoria visando a fixação de uma metodologia de revisão de contratos de Parcerias Público-Privadas - PPPs, bem como o levantamento e análise de dados e informações corporativas para verificação da integridade das transações dos contratos de PPPs no que se refere, não apenas ao cumprimento de obrigações conforme matriz de risco, mas também à mensuração de desempenho, seus impactos na remuneração e às penalizações, de modo a subsidiar no processo de análise do equilíbrio dos contratos.
23/05/2023
Publicação do Decreto Municipal n.° 18.325, de 22/05/2023, que dispõe sobre o processo de Manifestação de Interesse e institui o Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse para apresentação de projetos e estudos que subsidiem a estruturação de Parceria Público-Privada, concessões, permissões, desestatizações, parcerias estratégicas e arrendamentos de bens públicos no âmbito municipal do Poder Executivo.
20/05/2023
Publicação do extrato do Contrato n.° 002/2023, assinado em 17/05/2023, entre a PBH Ativos S.A. e o Consórcio MRA-Vallya-Momentum, formado pelas empresas Maciel Rocha Sociedade de Advogados, Vallya Advisors Assessoria Financeira Ltda. e Moore Stephens Momentum Accounting - Corporate Finance & Pericias: Contábil, Econômica, de Engenharia e Finanças Ltda., para prestação de serviços de consultoria visando a fixação de uma metodologia de revisão de contratos de Parcerias Público-Privadas - PPPs, bem como o levantamento e análise de dados e informações corporativas para verificação da integridade das transações dos contratos de PPPs no que se refere, não apenas ao cumprimento de obrigações conforme matriz de risco, mas também à mensuração de desempenho, seus impactos na remuneração e às penalizações, de modo a subsidiar no processo de análise do equilíbrio dos contratos, no valor de R$ 2.375.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil reais) e prazo de 60 (sessenta) meses.
06/05/2023
Publicação, em 06/05/2023, do Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico n.º 002/2022 para a prestação de serviços de consultoria visando a fixação de uma metodologia de revisão de contratos de Parcerias Público-Privadas - PPPs, bem como o levantamento e análise de dados e informações corporativas para verificação da integridade das transações dos contratos de PPPs no que se refere, não apenas ao cumprimento de obrigações conforme matriz de risco, mas também à mensuração de desempenho, seus impactos na remuneração e às penalizações, de modo a subsidiar no processo de análise do equilíbrio dos contratos e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio MRA-Vallya-Momentum, representado pela empresa líder Maciel Rocha Sociedade de Advogados, no valor global de R$ 2.375.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil reais).
06/05/2023
Publicação, em 06/05/2023, da Ata de Realização do Pregão Eletrônico n.º 002/2022 para a prestação de serviços de consultoria visando a fixação de uma metodologia de revisão de contratos de Parcerias Público-Privadas - PPPs, bem como o levantamento e análise de dados e informações corporativas para verificação da integridade das transações dos contratos de PPPs no que se refere, não apenas ao cumprimento de obrigações conforme matriz de risco, mas também à mensuração de desempenho, seus impactos na remuneração e às penalizações, de modo a subsidiar no processo de análise do equilíbrio dos contratos. Após o julgamento dos recursos, o Consórcio MRA-Vallya-Momentum, representado pela empresa líder Maciel Rocha Sociedade de Advogados, foi declarado vencedor do certame, com proposta no valor global de R$ 2.375.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil reais).
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
23/03/2023
Publicação do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto do Pregão Eletrônico n.º 002/2022 para a prestação de serviços de consultoria visando a fixação de uma metodologia de revisão de contratos de Parcerias Público-Privadas - PPPs, bem como o levantamento e análise de dados e informações corporativas para verificação da integridade das transações dos contratos de PPPs no que se refere, não apenas ao cumprimento de obrigações conforme matriz de risco, mas também à mensuração de desempenho, seus impactos na remuneração e às penalizações, de modo a subsidiar no processo de análise do equilíbrio dos contratos, com a empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda., pelo valor de R$ 1.370.000,00 (um milhão trezentos e setenta mil reais).
23/03/2023
Publicação do julgamento de Proposta Comercial e Habilitação do Pregão Eletrônico n.º 002/2022 de prestação de serviços de consultoria visando a fixação de uma metodologia de revisão de contratos de Parcerias Público-Privadas - PPPs, bem como o levantamento e análise de dados e informações corporativas para verificação da integridade das transações dos contratos de PPPs no que se refere, não apenas ao cumprimento de obrigações conforme matriz de risco, mas também à mensuração de desempenho, seus impactos na remuneração e às penalizações, de modo a subsidiar no processo de análise do equilíbrio dos contratos, em 23/03/2023. A empresa habilitada foi a Houer Consultoria e Concessões Ltda..
15/03/2023
Publicação, em 15/03/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato - Processo n.º 01.069894.22.02 de gestão, desenvolvimento de ações e a prestação de serviços de saúde, em tempo integral, assegurando assistência universal e gratuita exclusivamente aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS no Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, assinado em 07/03/2023, com o Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - SSA-HMDCC, para inclusão da análise e validação das faturas e notas apresentadas pela Concessionária ONM Health S.A., para o pagamento da contraprestação pública.
25/02/2023
Publicação, em 25/02/2023, do Termo de Apostilamento ao contrato de prestação dos serviços de verificador independente do contrato de concessão administrativa para realização dos serviços e obras de engenharia e prestação de serviços de apoio não assistenciais ao funcionamento do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, assinado com a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., para reajuste de preços.
26/01/2023
Publicação da Portaria n.º 003, de 23/01/2023, da PBH Ativos S.A., que designa servidores para função de gestor, fiscal de convênio e seu substituto.
12/01/2023
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 002/2022 de prestação de serviços de consultoria visando a fixação de uma metodologia de revisão de contratos de Parcerias Público-Privadas - PPPs, bem como o levantamento e análise de dados e informações corporativas para verificação da integridade das transações dos contratos de PPPs no que se refere, não apenas ao cumprimento de obrigações conforme matriz de risco, mas também à mensuração de desempenho, seus impactos na remuneração e às penalizações, de modo a subsidiar no processo de análise do equilíbrio dos contratos em 12/01/2023. Os envelopes deverão ser entregues até 28/02/2023 e serão abertas em sessão pública agendada para 28/02/2023. O local de entrega dos envelopes é no Portal de Compras Eletrônicas do Banco do Brasil.
29/12/2022
Publicação, em 29/12/2022, do extrato do Contrato - Processo n.º 01.069894.22.02 de gestão, desenvolvimento de ações e a prestação de serviços de saúde, em tempo integral, assegurando assistência universal e gratuita exclusivamente aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS no Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, assinado em 19/12/2022, com o Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - SSA-HMDCC, no valor global de R$ 1.384.887.619,75 (um bilhão, trezentos e oitenta e quatro milhões, oitocentos e setenta e sete mil, seiscentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos) e vigência de 48 (quarenta e oito) meses.
21/10/2022
Publicação, em 21/10/2022, de errata do extrato do Termo de Apostila ao Contrato de Concessão Administrativa do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, para corrigir o valor da contraprestação máxima mensal para R$ 10.980.490,90 (dez milhões, novecentos e oitenta mil, quatrocentos e noventa reais e noventa centavos).
19/10/2022
Publicação, em 19/10/2022, do extrato do Termo de Apostila ao Contrato de Concessão Administrativa do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, para complementar o reajuste de preços concedido anteriormente. O valor da contraprestação máxima mensal será de R$ 10.890.490,90 (dez milhões, oitocentos e noventa mil, quatrocentos e noventa reais e noventa centavos).
13/08/2022
Publicação da Portaria Municipal n.º 0474, de 05/08/2022, que altera a Portaria SMSA/SUS-BH n.º 0439/2022, que define os membros do Núcleo Setorial de Parceria Público-Privada do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.
06/08/2022
Publicação, em 06/08/2022, do extrato do Termo de Apostila ao Contrato de Concessão Administrativa do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, para reajuste de preços em 10,5177%
com base na fórmula paramétrica prevista na cláusula 16.3 do Contrato, passando o valor da contraprestação máxima anual para R$130.420.630,77 (cento e trinta milhões, quatrocentos e vinte mil, seiscentos e trinta reais e setenta e sete centavos).
26/07/2022
Publicação da Portaria Municipal n.º 0439, de 21/07/2022, que designa os membros do Núcleo Setorial de Parceria Público-Privada do Hospital Metropolitano Doutor Célio Castro, bem como servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato.
12/04/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 17.929, de 11/04/2022, que altera o Decreto Municipal n.º 16.694, de 14/09/2017, que dispõe sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
31/03/2022
Publicação, em 31/03/2022, do extrato do 15º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, assinado em 25/03/2022, com a Concessionária ONM Health S.A., para ampliação e/ou alteração da tipologia de leitos do Hospital, em caráter temporário e emergencial, e a ampliação de prestação do serviços adicionais e serviços extraordinários.
08/03/2022
Publicação da Portaria n.º 148, de 03/03/2022, da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, que designa gestor e fiscal do Contrato de prestação dos serviços de verificador independente do contrato de concessão administrativa para realização dos serviços e obras de engenharia e prestação de serviços de apoio não assistenciais ao funcionamento do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.
08/03/2022
Publicação, em 08/03/2022, do extrato do Contrato de prestação dos serviços de verificador independente do contrato de concessão administrativa para realização dos serviços e obras de engenharia e prestação de serviços de apoio não assistenciais ao funcionamento do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, assinado em 03/03/2022, com a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., no valor de R$2.990.000,00 (dois milhões, novecentos e noventa mil reais) e prazo de 60 (sessenta) meses.
26/02/2022
Publicação da Portaria n.º 127, de 23/02/2022, da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, que designa os representantes do Poder Concedente para o Comitê Gestor da Parceria Público-Privada do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.
26/02/2022
Publicação da Portaria n.º 126, de 23/02/2022, da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, que designa os representantes do Poder Concedente para o Comitê de Ocorrências da Parceria Público-Privada do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.
26/02/2022
Publicação da Portaria n.º 125, de 23/02/2022, da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, que designa os representantes do Poder Concedente para o Comitê de Crise da Parceria Público-Privada do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.
31/12/2021
Publicação, em 31/12/2021, do extrato do 14º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, assinado em 29/12/2021, com a Concessionária ONM Health S.A., para prorrogar a vigência do 13º Termo Aditivo pelo prazo de 3 (três) meses, contados a partir do dia 01/10/2021.
26/10/2021
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do Pregão Eletrônico n.º 138/2021, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços como verificador independente do contrato de concessão administrativa para realização dos serviços e obras de engenharia e prestação de serviços de apoio não assistenciais ao funcionamento do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, de 18/10/2021 para 25/11/2021. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 18/10/2021 para 25/11/2021. Os licitantes encaminharão exclusivamente por meio eletrônico proposta inicial e documentos de habilitação.
01/10/2021
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 138/2021, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços como verificador independente do contrato de concessão administrativa para realização dos serviços e obras de engenharia e prestação de serviços de apoio não assistenciais ao funcionamento do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro em 01/10/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 18/10/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 18/10/2021. Os licitantes encaminharão exclusivamente por meio eletrônico proposta inicial e documentos de habilitação.
29/09/2021
Publicação, em 29/09/2021, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços - Processo n.º 011818451543, para verificação independente do Contrato de Concessão, assinado em 27/09/2021, com a empresa Accenture do Brasil Ltda., para prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses.
04/09/2021
Publicação, em 04/09/2021, do extrato do Termo de Apostila ao Contrato de Concessão Administrativa do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, para reajuste anual nos termos da cláusula 16.3 do Contrato, passando o valor da contraprestação máxima anual para R$118.173.901,36 (cento e dezoito milhões, cento e setenta e três mil, novecentos reais e trinta e seis centavos).
24/08/2021
Publicação, em 24/08/2021, do Termo de Rescisão Amigável do Convênio n.º 01/2017, para a realização de atividades de assessoramento no acompanhamento do Contrato de Concessão Administrativa para realização de serviços e obras de engenharia e prestação de serviços de apoio não assistenciais ao funcionamento do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte, assinado em 19/08/2021, entre a PBH Ativos S.A. e a Secretaria Municipal de Saúde.
18/08/2021
Publicação do extrato do Termo de Apostila ao Contrato de Prestação de Serviços - Processo n.º 011818451543, para verificação independente do Contrato de Concessão, celebrado entre o Município de Belo Horizonte e empresa de direito privado denominada concessionária, entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Accenture do Brasil Ltda., assinado em 07/08/2021, para reajuste do valor contratual.
15/05/2021
Publicação, em 15/05/2021, do extrato do 13º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, assinado em 13/05/2021, com a Concessionária ONM Health S.A., para: 1) prorrogar a vigência do 12º Termo Aditivo pelo prazo de 6 (seis) meses, contados a partir do dia 01/04/2021; 2) estabelecer as possíveis ampliações e alterações de tipologias de leitos, de forma temporária e emergencial, em decorrência da Covid-19; 3) estabelecer os valores máximos dos serviços extraordinários; e 4) alterar a redação dos itens 2.1, 2.11, Tabela 2 e Cláusula 2ª do 12º Termo Aditivo.
21/04/2021
Publicação de extrato de Termo de Mútua Cooperação n.º 01.091203.20.03, assinado em 18/02/2021, entre a Secretaria Municipal de Saúde - SMSA e a PBH Ativos, para mútua cooperação técnica entre as partes para acompanhamento da execução dos Contratos de Parceria Público-Privadas, por meio de concessão administrativa, que encontram-se sob a gestão da Secretaria Municipal de Saúde.
12/03/2021
Publicação, em 12/03/2021, do extrato 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços - Processo n.º 011818451543, para verificação independente do Contrato de Concessão, celebrado entre o Município de Belo Horizonte e empresa de direito privado denominada concessionária, entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Accenture do Brasil Ltda., assinado em 23/02/2021, no qual firma a supressão da etapa III do contrato e o reajuste contratual referente aos anos de 2019 e 2020.
23/02/2021
Publicação, em 23/02/2021, da Retificação do extrato do 12º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, assinado em 27/12/2020, com a ONM Health S.A., para prorrogar por mais 90 (noventa) dias - iniciados em 01/01/2021 - a ampliação temporária e emergencial, em decorrência da pandemia do Covid-19, da prestação dos serviços adicionais e extraordinários na forma estabelecida no 11º Termo Aditivo e, alterar a cláusula terceira, no que se refere a mensuração de desempenho e a taxa de ocupação.
31/12/2020
Publicação, em 31/12/2020, do extrato do 12º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, assinado em 30/12/2020, com a Concessionária ONM Health S.A., para prorrogar por mais 90 (noventa) dias - iniciados em 01/01/2021 - a ampliação temporária e emergencial, em decorrência da pandemia do Covid-19, da prestação dos serviços adicionais e extraordinários na forma estabelecida no 11º Termo Aditivo e, alterar a cláusula terceira, no que se refere a mensuração de desempenho e a taxa de ocupação.
24/11/2020
Publicação, em 24/11/2020, do extrato do 11º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, assinado em 27/10/2020, com a Concessionária ONM Health S.A., para prorrogar por mais 108 (cento e oito) dias - iniciados em 15/09/2020 - a ampliação temporária e emergencial, em decorrência da pandemia do Covid-19, da prestação dos serviços adicionais e extraordinários na forma estabelecida no 10º Termo Aditivo, para viabilizar a operacionalização dos 147 (cento e quarenta e sete) novos leitos que serão acrescidos no Hospital Metropolitano Doutor Célio de Casto - HMDCC.
04/07/2020
Publicação, em 04/07/2020, do extrato do 10º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, assinado em 15/06/2020, com a Concessionária Novo Metropolitano S.A., para ampliação temporária, em decorrência da pandemia Covid-19, da prestação dos serviços previstos no Anexo 5 do contrato, para viabilizar a operacionalização dos 147 (cento e quarenta e sete) leitos que serão acrescidos no Hospital Metropolitano Doutor Célio de Casto - HMDCC.
12/03/2020
Publicação, em 12/03/2020, de Convocação do Secretário Municipal de Saúde, para a realização de reunião do Conselho de Administração do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, no dia 31/03/2020.
29/02/2020
Publicação, em 29/03/2020, do extrato do 9º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, assinado em 10/02/2020, com a Concessionária Novo Metropolitano S.A. e a interveniência anuência das empresas Andrade Gutierrez Engenharia S.A., Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., Vivante S.A. e Opy Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos S.A., para autorização/anuência do Poder Concedente referente à transferência do controle acionário da empresa Novo Metropolitano S.A. para a empresa Opy Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos S.A., de acordo com o previsto na cláusula 21.2 do Contrato, nos termos da legislação vigente aplicável e, ainda, condicionada ao cumprimento das condições de eficácia jurídica relativas ao Termo Aditivo em referência.
04/01/2020
Publicação da Portaria n.º 028/2019, de 20/12/2019, da PBH Ativos, que institui o Programa de Concessões e Parcerias da PBH Ativos e designa coordenador.
19/11/2019
Publicação da Portaria Municipal PBH Ativos n.º 30/2019, de 14/11/2019, que designa gestor e fiscal para os convênios de cooperação técnica celebrados pela PBH Ativos.
30/08/2019
Publicação, em 30/08/2019, do extrato do Termo de Apostila, assinado em 22/08/2018, para reajuste do valor anual do Contrato de Concessão em R$109.523.852,16 (cento e nove milhões, quinhentos e vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos).
29/08/2019
Publicação, em 29/08/2019, do Termo de Apostila ao Contrato de Concessão Administrativa do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, assinado em 22/08/2019, para reajuste do valor contratual.
18/07/2019
Publicação, em 18/07/2019, de Notificação da Diretoria de Logística da Saúde à Concessionária Novo Metropolitano S.A. para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação, apresente recurso acerca da decisão de aplicação de sanção administrativa de advertência por descumprimento de cláusulas contratuais.
08/05/2019
Publicação, em 08/05/2019, da Portaria PBH Ativos n.º 16/2019, que designa gestor e fiscal de Convênios firmados entre a PBH Ativos e as Secretarias responsáveis pelos Contratos de: 1) PPP do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro; 2) PPP do Aterro Sanitário; 3) PPP da Educação; 4) PPP da Rede de Atenção Primária à Saúde; 5) PPP da Iluminação Pública; e entre a PBH Ativos e as Secretarias e entidades responsáveis pelos Projetos de: 1) requalificação do Parque das Magabeiras; 2) exploração comercial de complexo esportivo; 3) exploração comercial de complexo da Pampulha.
17/01/2019
Publicação, em 17/01/2019, da Portaria PBH Ativos n.º 02/2019, que designa fiscal e gestor de convênio.
27/12/2018
Publicação, em 27/12/2018, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio n.º 021/2017 para a realização de atividades de assessoramento no acompanhamento do Contrato de Concessão Administrativa para realização de serviços e obras de engenharia e prestação de serviços de apoio não assistenciais ao funcionamento do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte, assinado em 26/11/2018, entre a PBH Ativos S.A. e a Secretaria Municipal de Saúde, para prorrogação do prazo de vigência do convênio por 48 (quarenta e oito) meses, até 27/11/2022.
07/12/2018
Publicação, em 07/12/2018, da Portaria PBH Ativos n.º 021/2018, que designa servidor para exercer a função de gestor do Contrato de Penhor n.º 04.001225.12.10, assinado entre o Município de Belo Horizonte e a Concessionária Novo Metropolitano S.A., no âmbito do Contrato da PPP do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte.
09/11/2018
Publicação, em 09/11/2018, da Portaria Conjunta SMSA/PGM/SUDECAP n.º 003/2018, que institui Comissão para o recebimento definitivo das obras do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.
19/10/2018
Publicação, em 19/10/2018, do extrato do Termo de Apostila, assinado em 05/10/2018, para reajuste do valor anual do Contrato de Concessão em R$105.338.519,88 (cento e cinco milhões, trezentos e trinta e oito mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos).
05/09/2018
Publicação, em 05/09/2018, da Portaria PBH Ativos n.º 018, de 31/08/2018, que designa fiscal e gestor de convênios da PBH Ativos, relacionados a Contratos de Parceria Público-Privada firmados no âmbito do Município de Belo Horizonte.
01/08/2018
Publicação do Decreto Municipal n.º 16.949, de 31/07/2018, que altera o Decreto Municipal n.º 16.694, de 14/09/2017, que dispõe sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
28/07/2018
Publicação, em 28/07/2018, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação para a realização de atividades de assessoramento no acompanhamento do Contrato de Concessão Administrativa para realização de serviços e obras de engenharia e prestação de serviços de apoio não assistenciais ao funcionamento do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte, assinado entre a PBH Ativos S.A. e a Secretaria Municipal de Saúde, em 19/07/2018, para determinar como de responsabilidade da PBH Ativos o assessoramento técnico de natureza econômico-financeira e jurídica no exame do pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão, apresentado pela Concessionária em 08/02/2018.
28/07/2018
Publicação, em 28/07/2018, do extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, assinado em 19/07/2018, com a Concessionária Novo Metropolitano S.A., para retificar e ratificar o subitem 2.1 da Cláusula do Sexto Termo Aditivo.
26/07/2018
Publicação, em 26/07/2018, do Ato de convalidação para ratificação dos atos relativos ao 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação assinado entre a PBH Ativos S.A. e a Secretaria Municipal de Saúde para a realização de atividades de assessoramento no acompanhamento do Contrato de Parceria Público Privada de concessão administrativa para realização de serviços e obras de engenharia e prestação de serviços de apoio não assistenciais ao funcionamento do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte, referente ao período de 13/03/2018 até a assinatura do Termo Aditivo.
12/04/2018
Publicação, em 12/04/2018, da Portaria SMSA/SUS-BH n.º 0127/2018, de 03/04/2018, que altera a Portaria SMSA/SUS-BH n.º 0015/2018, de 26/01/2018, que define os membros participantes do Núcleo Setorial de Parceria Público-Privada do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.
14/03/2018
Publicação, em 14/03/2018, do extrato do Termo de Apostila, assinado em 09/03/2018, que, em decorrência do erro material do Contrato de Prestação de Serviços assinado entre a Concessionária Novo Metropolitano S.A., a Caixa Econômica Federal, o Município de Belo Horizonte e a PBH Ativos S.A., retifica a data de assinatura do Contrato para constar 02/03/2018.
14/03/2018
Publicação, em 14/03/2018, do extrato do Contrato de Prestação de Serviços, assinado em 02/03/2017, entre a Concessionária e a Caixa Econômica Federal, com a anuência da Secretaria Municipal de Fazenda e da PBH Ativos, para contratação da Caixa, como agente fiduciário, para a prestação de serviços de administração das garantias constituídas pelo Poder Concedente e pela PBH Ativos, nos termos das cláusulas 20.1.1 e 20.1.2 do Contrato de Concessão, no valor de R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).
14/03/2018
Publicação, em 14/03/2018, do extrato do Termo de Apostila, assinado em 09/03/2018, que, em decorrência do erro material contido no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Penhor de Conta Bancária vinculado à Concessão Administrativa, assinado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Concessionária, retifica a data de assinatura do Contrato para constar 02/03/2018.
14/03/2018
Publicação, em 14/03/2018, do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Penhor de Conta Bancária, assinado em 02/03/2017, entre a Secretaria Municipal de Fazenda, a PBH Ativos S.A. e a Concessionária para: 1) revogação do "Considerando 11 do Contrato de Penhor"; 2) adequação dos dados bancários atualmente utilizados para fins de garantia descrita na subcláusula 20.1.2 do Contrato em nova cláusula contratual; 3) aditar o Contrato de Caução de Numerário e Penhor; 4) rescindir o Contrato de Agente Fiduciário celebrado com o Banco do Brasil; 5) celebrar novo Contrato de Agente Fiduciário com a Caixa Econômica Federal.
14/03/2018
Publicação, em 14/03/2018, do extrato do Termo de Apostila, assinado em 09/03/2018, que, em decorrência do erro material contido no Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Caução de Numerário e Penhor de Conta Bancária, assinado entre a entre a Secretaria Municipal de Fazenda, a PBH Ativos S.A. e a Concessionária, retifica a data de assinatura do Contrato para constar 02/03/2018.
14/03/2018
Publicação, em 14/03/2018, do extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Caução de Numerário e Penhor de Conta Bancária, assinado em 02/03/2017, entre a Secretaria Municipal de Fazenda, a PBH Ativos S.A. e a Concessionária, para: 1) alteração dos dados bancários descritos no Contrato de Caução de Numerário e Penhor, visto à mudança da instituição bancária do Poder Concedente; 2) aditamento do Contrato de Penhor; 3) rescisão do Contrato de Agente Fiduciário celebrado com o Banco do Brasil; 4) celebração de novo Contrato de Agente Fiduciário com a Caixa Econômica Federal.
17/02/2018
Publicação, em 17/02/2018, da Portaria PBH Ativos n.º 003/2018, que designa servidor para exercer a função operacional de fiscal do Contrato de Penhor n.º 04.001225.12.10, assinado entre o Município de Belo Horizonte e a Concessionária Novo Metropolitano S.A., no âmbito do Contrato da PPP do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte.
26/01/2018
Publicação, em 26/01/2018, da Portaria SMSA/SUS-BH n.º 0015/2018, da Secretaria Municipal de Saúde, que define os membros participantes do Núcleo Setorial de Parceria Público-Privada do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.
27/11/2017
Assinatura do Convênio n.º 01/2017, em 27/11/2017, entre a PBH Ativos S.A. e a Secretaria Municipal de Saúde para a realização de atividades de assessoramento no acompanhamento do Contrato de Parceria Público Privada de Concessão Administrativa para realização de serviços e obras de engenharia e prestação de serviços de apoio não assistenciais ao funcionamento do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte, pelo prazo de 12 (doze) meses.
08/11/2017
Publicação, em 08/11/2017, de Convocação para a 1ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, a ser realizada em 20/11/2017, para discussão e deliberação de temas, em especial da proposta de criação de cargo e contratação de assessoria para gestão do Contrato de Concessão Administrativa do Hospital, com atuação vinculada ao Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde.
15/09/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 16.694, de 14/09/2017, que dispõe sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas. Fica revogado o Decreto Municipal n.º 12.664, de 23/03/2007.
22/06/2017
Publicação, em 22/06/2017, do extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa, assinado em 19/06/2017, com a Concessionária Novo Metropolitano S/A, para alterar a Cláusula Primeira do Sexto Termo Aditivo, no qual as partes se comprometem a concluir a análise do impacto no equilíbrio econômico-financeiro do Contrato até abril/2018, bem como acordar que a Cláusula Primeira do Sétimo Termo Aditivo deverá ser submetido aos agentes financiadores da Concessionária para a necessária anuência.
10/02/2017
Publicação, em 17/10/2014, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, assinado em 29/12/2016, entre o Município de Belo Horizonte, a Secretaria Municipal de Finanças a Concessionária, o Banco do Brasil S.A. e PBH Ativos S.A., para adequação do Contrato de Agente Fiduciário às aterações procedidas pelo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Caução de Numerário e Penhor, no que se refere exclusivamente à garantia prevista na subcláusula 20.1.1 do Contrato de Concessão.
19/11/2016
Publicação, em 19/11/2016, do extrato do Termo de Apostila ao Contrato de Concessão assinado com a Novo Metropolitano S.A., que reajusta para R$15.805,96 (quinze mil, oitocentos e cinco reais e noventa e seis centavos), o cálculo da atualização de valor (Climatização das salas de diagnóstico por Imagem), conforme Cláusula Quinta, item 5.4 do Sexto Termo Aditivo ao Contrato.
28/10/2016
Publicação, em 28/10/2016, do extrato do Termo de Apostila ao Contrato de Concessão Administrativa, assinado em 20/10/2016, no qual, em virtude da correção dos valores referente ao Terceiro Termo Aditivo do Contrato de Concessão, define o reajuste no valor de R$116.296,13 (cento e dezesseis mil, duzentos e noventa e seis reais e treze centavos).
25/10/2016
Publicação, em 25/10/2016, do extrato do Contrato de Prestação de Serviços - Processo n.º 011818451543, assinado em 18/10/2016, entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Accenture do Brasil Ltda., para prestação de serviço de verificação independente do Contrato de Concessão, celebrado entre o Município de Belo Horizonte e empresa de direito privado denominada concessionária, no valor de R$5.995.560,00 (cinco milhões, novecentos e noventa e cinco mil, quinhentos e sessenta reais) e prazo de 60 (sessenta) meses.
01/09/2016
Publicação, em 01/09/2016, do extrato do Termo de Apostila ao Contrato de Concessão Administrativa, assinado em 18/08/2016, no qual, em virtude do reajuste referente ao Quinto Termo Aditivo do Contrato de Concessão - índice acumulado do valor para serviços adicionais ao Relatório de Inconsistências, define o valor de R$195.585,98 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos).
24/08/2016
Publicação, em 24/08/2016, do extrato do Termo de Apostila ao Contrato de Concessão Administrativa, assinado em 17/08/2016, no qual, em virtude do reajuste referente ao Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Concessão - índice acumulado do valor para o Reservatório de Reuso de Água, define o valor de R$162.947,04 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e quarenta e sete reais e quatro centavos).
19/08/2016
Publicação, em 19/08/2016, do extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa, assinado em 18/08/2016, com a Concessionária Novo Metropolitano S/A, para definir os percentuais de pagamento da contraprestação pública, de acordo com a disponibilidade do serviço, bem como a recomposição da garantia da contraprestação.
02/08/2016
Publicação, em 02/08/2016, do extrato do Termo de Apostila ao Contrato de Concessão Administrativa, no qual em virtude da correção dos valores referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, define o acréscimo no valor de R$114.916,13 (cento e quatorze mil, novecentos e dezesseis reais e treze centavos), decorrente do fator do índice do IPCA, conforme Cláusula Segunda do Termo Aditivo.
13/07/2016
Publicação, em 13/07/2016, do extrato do Termo de Apostila ao Contrato de Contrato de Concessão Administrativa, assinado em 06/07/2016, que acresce o valor de R$365.174,82 (trezentos e sessenta e cinco mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), com correção pelo INCC desde as datas bases até a data do efetivo pagamento, conforme Cláusula Segunda do Valor, item 3.2 do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa.
09/07/2016
Publicação, em 09/07/2016, da Portaria SMSA/SUS-BH n.º 0105/2016, que institui a comissão de recebimento das obras do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.
28/06/2016
Publicação, em 28/06/2016, do Aviso de Homologação da Concorrência n.º 2015/009, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária, e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Accenture do Brasil Ltda., no valor de R$5.995.560,00 (cinco milhões, novecentos e noventa e cinco mil, quinhentos e sessenta reais).
11/06/2016
Publicação do julgamento de Proposta Comercial da Concorrência n.º 2015/009, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária, em 11/06/2016. A empresa Accenture do Brasil Ltda. foi declarada vencedora (R$5.995.560,00).
04/06/2016
Publicação, em 04/06/2016, de Comunicado da Comissão Permanente de Licitações, informando que fica agendada para o dia 08/06/2016 a abertura dos envelopes de Proposta Comercial das licitantes, no âmbito da Concorrência n.º 2015/009, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária.
04/06/2016
Publicação, em 04/06/2016, do Julgamento de recurso interposto pela empresa Pricewaterhousecoopers Serviços Profissionais Ltda., no âmbito da Concorrência n.º 2015/009, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária, no qual a Comissão Permanente de Licitações decide pela parcial procedência do recurso, alterando a nota técnica total da empresa recorrente de 2,92 para 3,35.
29/04/2016
Publicação, em 29/04/2016, do Julgamento de Proposta Técnica da Concorrência n.º 2015/009, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária. As empresas classificadas foram: 1) Accenture do Brasil Ltda. (9,75); e 2) Pricewaterhousecoopers Serviços Profissionais Ltda. (2,96).
29/03/2016
Publicação, em 29/03/2016, de Comunicado da Comissão Permanente de Licitações, informando que fica agendada para o dia 31/03/2016 a abertura dos envelopes de Proposta Técnica das licitantes habilitadas, no âmbito da Concorrência n.º 2015/009, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária.
29/03/2016
Publicação, em 29/03/2016, do Julgamento de recurso interposto pela empresa Pricewaterhousecoopers Serviços Profissionais Ltda., no âmbito da Concorrência n.º 2015/009, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária, no qual a Comissão Permanente de Licitações decide pela procedência do recurso.
17/03/2016
Realização de Audiência Pública, em 17/03/2016, às 13h30, no Plenário Amynthas de Barros da Câmara Municipal de Belo Horizonte, por convocação da Comissão de Saúde e Saneamento, para discussão do funcionamento parcial do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.
15/03/2016
Publicação, em 15/03/2016, de Comunicado de interposição de recurso pela empresa Pricewaterhousecoopers Serviços Profissionais Ltda., no âmbito da Concorrência n.º 2015/009, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária.
05/03/2016
Publicação do julgamento da Habilitação da Concorrência n.º 2015/009, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária, em 05/03/2016. A empresa habilitada foi: 1) Accenture do Brasil Ltda. A empresa Pricewaterhousecoopers Serviços Profissionais Ltda. foi inabilitada.
15/02/2016
Publicação, em 15/02/2016, de Resposta à Impugnação apresentada pela PriceWaterHouseCoopers Auditores Independentes no âmbito da Concorrência n.º 2015/009, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária, na qual a Comissão Permanente de Licitação julga improcedente a impugnação.
11/02/2016
Publicação, em 11/02/2016, de Documento de resposta aos questionamentos formulados no âmbito da Concorrência n.º 2015/009, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária.
26/12/2015
Publicação, em 26/12/2015, da Concorrência n.º 2015/009, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária. Os Envelopes deverão ser entregues até 16/02/2016 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Gerência de Coordenação de Licitações da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, localizada na Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar – sala 1506, Centro, Belo Horizonte-MG.
22/12/2015
Publicação, em 22/12/2015, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa, assinado em 16/12/2015, com a Concessionária Novo Metropolitano S/A, para manutenção de equilíbrio econômico-financeiro da concessão, considerando as modificações nas especificações previstas nos Anexos 4 e 5.
24/11/2015
Publicação, em 24/11/2015, da Homologação da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, que restou fracassada.
24/11/2015
Publicação, 24/11/2015, do resultado do julgamento do recurso interposto pela empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. contra o julgamento da reapresentação de Proposta Técnica, no âmbito da Concorrência n.º 2014/004 para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, no qual a Comissão Permanente de Licitação decide pela improcedência do recurso.
21/10/2015
Publicação, em 21/10/2015, de Aviso de interposição de recurso, no âmbito da Concorrência n.º 2014/004 para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, apresentado pela empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. contra o julgamento da reapresentação de Proposta Técnica.
20/10/2015
Publicação, em 20/10/2015, de Decisão do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Cláudio Terrão, no âmbito de Denúncia apresentada pela empresa Facility Central de Serviços Ltda. contra a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, na qual determina a realização, no prazo de 90 (noventa) dias, de auditoria no Município de Belo Horizonte, no tocante à execução contratual da concessão administrativa para realização de serviços e obras de engenharia e serviços de apoio ao funcionamento do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte, com foco especial na fase pré-operacional, objetivando a coleta de dados e documentos que permitam a correta instrução dos autos. (Processo 838978)
14/10/2015
Publicação, em 14/10/2015, de Comunicado do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que informa ter sido determinada, durante sessão plenária de 14/10/2015, a realização de uma auditoria no Município de Belo Horizonte para, no prazo de até 90 (noventa) dias, investigar a execução do Contrato de Concessão Administrativa do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte.
10/10/2015
Publicação, em 10/10/2015, do Decreto Municipal n.º 16.107, de 09/10/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Município de Belo Horizonte, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 151, de 05/08/2015, no qual é estabelecida a possibilidade do Município utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento estabelecidas no Decreto.
08/10/2015
Publicação, em 08/10/2015, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa, assinado em 28/09/2015, com a Concessionária Novo Metropolitano S/A, para garantir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, em face da necessária inversão da matriz de riscos contratuais, da álea extraordinária incorrida e da necessária modificação do layout do projeto.
07/10/2015
Publicação, em 07/10/2015, do Julgamento de reapresentação de Proposta Técnica, no âmbito da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, na qual a Comissão Permanente de Licitação decidiu pelo fracasso do certame, em vista da desclassificação das Propostas apresentadas pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.
12/08/2015
Publicação, em 12/08/2015, de Decisão do Secretário Municipal Adjunto de Gestão Administrativa, no âmbito da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, que julga improcedente o pedido de reconsideração apresentado pela empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., mantendo a data da sessão pública agendada para 12/08/2015.
11/08/2015
Publicação, em 11/08/2015, da Portaria SMSA/SUS-BH n.º 0038/2015, que institui o Comitê Gestor do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.
04/08/2015
Publicação, em 04/08/2015, de Documento de resposta a pedido de esclarecimento referente à Convocação para apresentação de novas propostas, no âmbito da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias.
03/08/2015
Publicação, em 03/08/2015, de Documento de resposta a pedido de esclarecimento referente à Convocação para apresentação de novas propostas, no âmbito da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias.
30/07/2015
Publicação, em 30/07/2015, da Decisão do Secretário Municipal Adjunto de Gestão Administrativa, que julgou improcedentes os recursos interpostos pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., no âmbito da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias. Aberto o prazo para apresentação de novas propostas técnicas até 11/08/2015. Fica agendada, para 12/08/2015, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Técnica.
07/07/2015
Publicação, em 07/07/2015, de Comunicado de interposição de recurso pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., no âmbito da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias. Aberto prazo para apresentação de contrarrazões.
27/06/2015
Publicação do julgamento de Proposta Técnica da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas Concessionárias, em 27/06/2015. A Proposta Técnica das empresas habilitadas foi desclassificada. Aberto o prazo legal para interposição de recursos. Caso não sejam interpostos recursos ou os mesmos sejam julgados improcedentes, a Comissão Permanente de Licitação comunica que será concedido o prazo de 8 (oito) dias úteis para que as empresas apresentem novas propostas escoimadas dos vícios que ensejaram a desclassificação.
26/05/2015
Publicação, em 26/05/2015, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa, assinado em 06/05/2015, com a Concessionária Novo Metropolitano S/A, para reequilíbrio econômico-financeiro nos termos da subcláusula 17.1 e 17.1.1 do Contrato, no valor de R$2.162.851,04 (dois milhões, cento e sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quatro centavos).
26/05/2015
Publicação, em 26/05/2015, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Contrato de Concessão Administrativa, assinado em 06/05/2015, com a Concessionária Novo Metropolitano S/A, para ressarcir a Concessionária por despesas referentes ao seu custeio e por despesas incorridas em função da extensão do setup da Accenture do Brasil Ltda., pelo valor de R$3.859.040,86 (três milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, quarenta reais e oitenta e seis centavos), bem como alterar a redação do item 5.3 do Anexo 5 do Contrato.
14/04/2015
Publicação, em 14/04/2015, de Comunicado de realização de sessão de abertura das propostas técnicas das licitantes habilitadas no âmbito da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, em 16/04/2015.
31/03/2015
Publicação do julgamento da Habilitação da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, em 31/03/2015. As empresas habilitadas foram: 1) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.; 2) Accenture do Brasil Ltda.
06/02/2015
Republicação da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, em 06/02/2015. Os envelopes deverão ser entregues até 26/03/2015 e serão abertos em sessão pública agendada para 26/03/2015. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Espírito Santo, nº 605, 15º andar, sala 1506, Centro, Belo Horizonte-MG.
08/01/2015
Publicação, em 08/01/2015, do aviso de cancelamento da sessão pública de abertura dos envelopes previamente agendada para 09/01/2015.
02/01/2015
Publicação, em 02/01/2015, do Decreto Municipal n.º 15.836, de 31/12/2014, que altera o Decreto Municipal n.º 15.785/2014 que institui o Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - SSA-HMDCC - e dá outras providências.
04/12/2014
Publicação, em 04/12/2014, do Decreto Municipal n.º 15.785, de 03/12/2014, que institui o Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - SSA-HMDCC - e dá outras providências.
22/11/2014
Publicação da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, em 22/11/2014. Os Envelopes deverão ser entregues até 09/01/2015 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Espírito Santo, nº 605, 15º andar, sala 1506, Centro, Belo Horizonte-MG.
17/10/2014
Publicação, em 17/10/2014, do extrato do Contrato de Prestação de Serviços, assinado em 01/10/2014, entre o Município de Belo Horizonte, a Secretaria Municipal de Finanças, a PBH Ativos S.A. e a Concessionária, para a contratação do Banco do Brasil, como Agente Fiduciário, para prestação de serviços de administração das garantias constituídas pela PBH Ativos, nos termos das cláusulas 20.1.1 e 20.1.2 do Contrato de Concessão, pelo valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) mensais.
23/09/2014
Assinatura, em 23/09/2014, do Contrato de Financiamento n.º 14206901, firmado entre a Concessionária e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para contratação de crédito no valor de R$124.844.343,00 (cento e vinte e quatro milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e quarenta e três reais), para realização da segunda etapa das obras de implantação do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte, somada a aquisição e instalação de mobiliário e parcial dos equipamentos hospitalares.
20/09/2014
Publicação, em 20/09/2014, da Lei Municipal n.º 10.754, de 19/09/2014, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro e dá outras providências.
17/09/2014
Publicação, em 17/09/2014, do extrato do Termo de Cessão, assinado em 25/08/2014, entre o Município de Belo Horizonte, a Secretaria Municipal de Saúde e a Concessionária Novo Metropolitano S/A, para cessão da Superestrutura do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte.
08/07/2014
Publicação, em 08/07/2014, do extrato do Contrato de Penhor, assinado em 04/03/2013, entre o Município de Belo Horizonte, a Secretaria Municipal de Finanças, a Secretaria Municipal de Saúde / PBH Ativos S.A. e a Concessionária Novo Metropolitano S/A, para constituir garantia no limite inicial de R$184.000.000,00 (cento e oitenta e quatro milhões de reais), destinada a assegurar o pagamento de indenizações devidas pelo Poder Concedente em virtude de rescisão de que trata a cláusula 31ª do Contrato, garantia esta constituída por meio de penhor sobre a conta corrente, seu saldo, aplicações, receitas e disponibilidades, apurados após a assinatura do 5º Termo Aditivo ao Convênio, datado de 25/10/2012.
28/06/2014
Publicação, em 28/06/2014, do extrato do Contrato de Caução de Remuneratório e Penhor de Conta Bancária, assinado em 13/06/2014, entre o Município de Belo Horizonte, a Secretaria Municipal de Finanças, a Secretaria Municipal de Saúde, a PBH Ativos S.A. e a Concessionária Novo Metropolitano S/A, para constituir garantia no limite de três contraprestações públicas máximas mensais, destinada a assegurar o pagamento das parcelas da contraprestação e aporte de recursos devidos à Concessionária, depositada na conta corrente n.º 20.626-1, ag. 1615-2, Banco do Brasil, bem como penhor sobre essa conta corrente, seu saldo, aplicações, receitas e disponibilidades, no valor de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
13/06/2014
Publicação, em 13/06/2014 , do extrato do Contrato de Prestação de Serviços, assinado em 09/06/2014, entre a Procuradoria Geral do Município e a Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques - Sociedade de Advogados, para elaboração de parecer jurídico a respeito da possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro da concessão administrativa da Parceria Público Privada para a construção e operação do Hospital Metropolitano, no valor de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e prazo de 30 (trinta) dias.
21/12/2013
Publicação, em 21/12/2013, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa, assinado em 20/12/2013, com a Concessionária Novo Metropolitano S/A, para o equacionamento do Contrato, buscando seu equilíbrio econômico-financeiro, no valor de R$14.106.463,51 (quatorze milhões, cento e seis mil, quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos).
11/05/2012
Publicação, em 11/05/2012, do extrato do Contrato assinado em 26/03/2012 com a Concessionária Novo Metropolitano S/A.
10/02/2012
Publicação, em 10/02/2012, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Novo Metropolitano, formado pelas empresas Construtora Andrade Gutierrez S.A, Gocil Segurança e Serviços e Dalkia Brasil S.A., pelo valor da contraprestação pública máxima de R$55.421.800,00 (cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e vinte e um mil e oitocentos reais).
01/02/2012
Publicação do julgamento da Habilitação, em 01/02/2012. O Consórcio habilitado foi: Consórcio Novo Metropolitano, formado pelas empresas Construtora Andrade Gutierrez S.A, Gocil Segurança e Serviços e Dalkia Brasil S.A.
24/01/2012
Publicação, em 24/01/2012, da Ata de Habilitação da Concorrência n.º 0082010, na qual a Comissão de Licitação considerando a renúncia da Licitante Consórcio Planova - Tratenge desclassifica sua proposta, ficando classificada a proposta do Consórcio Novo Metropolitano. Fica agendada para 26/01/2012 a sessão púbica de abertura dos envelopes de documentação.
22/11/2011
Publicação do Decreto Municipal n.º 14.657, de 22/11/2011, que institui a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para participação de interessados na estruturação de projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e de permissão, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
14/04/2011
Publicação, em 14/04/2014, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Planova – Tratenge.
14/04/2011
Publicação, em 14/04/2014, do Aviso de Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Planova – Tratenge, com a proposta de contraprestação pública máxima no valor de R$55.421.800,00 (cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e vinte e um mil e oitocentos reais).
14/04/2011
Publicação, em 14/04/2011, do Julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Novo Metropolitano, o qual foi indeferido pela Comissão Permanente de Licitação.
03/03/2011
Publicação do julgamento da Proposta Comercial e da Habilitação, em 03/03/2011. O Consórcio habilitado foi: Consórcio Planova - Tratenge
19/01/2011
Publicação, em 19/01/2011, de Aviso de Impugnação ao Edital da Concorrência n.º 008/2010, no âmbito do Processo n.º 04.001.252.10.34, interposta pela empresa Facility Central de Serviços Ltda., a qual foi julgada improcedente pela Comissão Permanente de Licitação.
14/01/2011
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 17/01/2011 para o dia 14/02/2011. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 18/01/2011 para 15/02/2011. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
13/01/2011
Publicação, em 13/01/2011, de Impugnação Administrativa ao Edital da Concorrência n.º 008/2010, apresentada pela empresa Facility Central de Serviços Ltda.
02/12/2010
Publicação da Concorrência n.º 008/2010 em 02/12/2010. Os Envelopes deverão ser entregues até 17/01/2011 e serão abertos em sessão pública agendada para 18/11/2011. O endereço de entrega dos envelopes é no protocolo da Gerência de Compras e Licitações, localizado na sede da Secretaria Municipal de Saúde, na Av. Afonso Pena, n.º 2.336, 7º andar, em Belo Horizonte-MG.
26/11/2010
Publicação, em 26/11/2010, da Lei Municipal n.º 10.004, de 25/11/2010, que autoriza a outorga, por meio de concessão de obras e serviços de apoio ao funcionamento do Hospital Metropolitano, localizado no Município de Belo Horizonte.
09/11/2010
Publicação, em 09/11/2010, de Aviso informando que as respostas às contribuições realizadas durante a consulta e audiência públicas estão disponíveis no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte.
09/09/2010
Publicação, em 09/09/2010, de Aviso de encerramento de Consulta Pública. As contribuições apresentadas no período da consulta, bem como na audiência pública realizada no dia 01/09/2010, serão analisadas e respondidas até 17/09/2010, e as respostas publicadas no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte.
17/08/2010
Realização de Audiência Pública, em 01/09/2010, às 9h, no auditório Juscelino Kubitschek, 1º andar, localizado na sede da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, localizada na Avenida Afonso Pena nº 1.212, Belo Horizonte/MG.
06/08/2010
Publicação do Decreto Municipal n.º 14.052, de 05/08/2010, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI para participação de interessados na estruturação de projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e de permissão, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
04/08/2010
Publicação de Consulta Pública em 04/08/2010. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 05/08/2010 até 04/09/2010.
06/05/2010
Publicação do Aviso de PMI em 06/05/2010. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 05/07/2010.
06/05/2010
Publicação, em 06/05/2010, do Despacho de Autorização à Estruturadora Brasileira de Projetos - EBP, a partir de 02/02/2010, a realizar estudos, investigações e levantamentos relacionados aos projetos de construção e operacionalização do Hospital Metropolitano do Barreiro.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
14/01/2005
Publicação da Lei Municipal n.º 9.038, de 14/01/2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
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