Ocorreu em 23/08/2021, a assinatura do contrato do projeto Hospital Municipal (Faxinal) (segmento Saúde) no valor de R$ 58.792.843,20 celebrado entre a C I S Centro Integrado em Saúde Ltda. e a Prefeitura Municipal de Faxinal para:
Concessão de administração e uso das dependências do Hospital Municipal de Faxinal, que envolve a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde, bem como pela contratação das obras e serviços necessários ao seu funcionamento.
A licitação dessa Concessão Administrativa que ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço e foi publicada em 15/06/2021.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) C I S Centro Integrado em Saúde Ltda. e a concessão terá um prazo de 10,00 anos, com valor de contrato de R$ 58.792.843,20 e investimento estimado de R$ 490.000,00.
Históricos
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
31/07/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 11.970, de 30/07/2024, que institui a Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços Hospitalares, para tratar de assuntos referente a prestação dos serviços hospitalares objeto da Concorrência Pública n.º 04/2021 e do Contrato n.º 2706/2021.
31/01/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 11.658, de 31/01/2024, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos e dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
10/05/2023
Publicação, em 10/05/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.° 2706/2021 assinado em 03/04/2023, com a Concessionária Cis Centro Integrado em Saúde Ltda., para atualizar o valor do contrato em R$ 16.115,40 (dezesseis mil, cento e quinze reais e quarenta centavos) mensais.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
01/09/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 2.289, de 31/08/2022, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
25/08/2021
Publicação, em 25/08/2021, do extrato do Contrato n.º 2706/2021, assinado em 23/08/2021, com a empresa Cis Centro Integrado em Saúde Ltda., pelo valor estimado de R$ 58.792.843,20 (cinquenta e oito milhões, setecentos e noventa e dois mil, oitocentos e quarenta e três reais e vinte centavos).
23/08/2021
Publicação, em 23/08/2021, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação às empresas Cis Centro Integrado em Saúde Ltda., pelo valor da contraprestação de R$ 58.792.843,20 (cinquenta e oito milhões, setecentos e noventa e dois mil, oitocentos e quarenta e três reais e vinte centavos).
03/08/2021
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação e Proposta Comercial, realizada em 03/08/2021. Foram entregues os envelopes da empresa Cis Centro Integrado em Saúde Ltda., na qual foi considerada habilitada e classificada, com proposta no valor de R$ 489.940,36 (quatrocentos e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta reais e trinta e seis centavos). A Comissão declara a licitante vencedora do certame.
23/07/2021
Publicação, em 23/07/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 04/2021.
13/07/2021
Publicação, em 13/07/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 04/2021.
15/06/2021
Publicação da Concorrência Pública n.º 04/2021 em 15/06/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 03/08/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 03/08/2021. O local de entrega dos envelopes é no Departamento de Licitações, localizado na Av. Brasil, n.º 694, Centro, em Faxinal-PR.
18/05/2021
Publicação da Lei Municipal n.º 2.235/2021, de 18/05/2021, que autoriza a concessão de administração e uso das dependências do Hospital Municipal Dr. Wallace Tadeu de Melo e Silva.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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