Ocorreu em 08/12/2022, a assinatura do contrato do projeto Hospital Municipal (Pinhais) (segmento Saúde) no valor de R$ 1.204.059.732,33 celebrado entre a Saúde Pinhais SPE Ltda. e a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pinhais para:
Concessão administrativa destinada à construção, equipagem e operacionalização de serviços "bata cinza" no novo Hospital Municipal de Pinhais.
A licitação dessa Concessão Administrativa foi publicada em 05/07/2022 e ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) AGI Asset Growth Investimentos Ltda.; Instituto Moriah; Practus Arquitetura e Urbanismo Ltda.; Sial Construções Civis Ltda.; Supramed Serviços de Apoio a Saúde Ltda. e a concessão terá um prazo de 35,00 anos, com valor de contrato de R$ 1.204.059.732,33 e investimento estimado de R$ 185.831.931,40.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
02/01/2025
Publicação do Decreto Municipal n.º 002, de 02/01/2025, que nomeia, a partir de 01/01/2025, servidor para atuar no contrato de concessão administrativa do Novo Hospital e Maternidade com Unidade de Terapia Intensiva.
18/04/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 395, de 16/04/2024, que altera Decreto Municipal n.º 1.214, de 07/12/2022, que dispõe sobre a Comissão Especial de fiscalização da Parceria Público-Privada oriunda da Concorrência Pública n.º 12/2022.
16/02/2024
Publicação, em 16/02/2024, do Termo de Apostilamento n.º 2, para prorrogar os prazos da fase de investimento de construção e equipagem em 10 (dez) meses.
05/07/2023
Publicação, em 05/07/2023, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito da Representação interposta pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos e Gestão em face do edital da Concorrência Pública n.º 12/2022, no qual decide pela improcedência da representação. (Processo n.º 581100/22)
02/06/2023
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 549/2022, datado de 02/06/2023, assinado com a Concessionária Saúde Pinhais SPE Ltda., para definição de parâmetros técnicos para repasse das parcelas do aporte financeiro.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
17/04/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 346, de 12/04/2023, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021, e estabelece sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.,
16/01/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 34, de 13/01/2023, que dispõe sobre a Comissão de Gerenciamento do Projeto da Parceria Público-Privada oriunda da Concorrência Pública n.º 012/2022.
16/12/2022
Publicação, em 16/12/2022, do extrato do Contrato n.º 549/2022, assinado em 08/12/2022, com a Concessionária Saúde Pinhais SPE Ltda., formada pelas empresas AGI Asset Growth Investimentos Ltda., Instituto Moriah, Practus Arquitetura e Urbanismo Ltda., Sial Construções Civis Ltda., Supramed Serviços de Apoio a Saúde Ltda., pelo valor do contrato de R$1.204.059.732,33 (um bilhão, duzentos e quatro milhões, cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos).
16/12/2022
Publicação, em 16/12/2022, de errata do extrato do Contrato n.º 549/2022, assinado em 08/12/2022, com a Concessionária Saúde Pinhais SPE Ltda., formada pelas empresas AGI Asset Growth Investimentos Ltda., Instituto Moriah, Practus Arquitetura e Urbanismo Ltda., Sial Construções Civis Ltda., Supramed Serviços de Apoio a Saúde Ltda., pelo valor do contrato de R$1.204.059.732,33 (um bilhão, duzentos e quatro milhões, cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos).
09/12/2022
Publicação da Decreto Municipal n.º 1.214, de 07/12/2022, que dispõe sobre a Comissão Especial de fiscalização da Parceria Público-Privada oriunda da Concorrência Pública n.º 12/2022.
03/10/2022
Publicação do Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica do Município de Pinhais, de 03/10/2022, no âmbito da análise da presença de impedimentos aptos a obstaculizar a homologação do resultado final do certame, no qual opina pela inexistência de restrição.
03/10/2022
Publicação, em 03/10/2022, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Saúde Pinhais, formado pelas empresas AGI Asset Growth Investimentos Ltda., Instituto Moriah, Practus Arquitetura e Urbanismo Ltda., Sial Construções Civis Ltda. e Supramed Serviços de Apoio a Saúde Ltda., pelo valor da contraprestação anual de R$ 35.160.000,00 (trinta e cinco milhões, cento e sessenta mil reais).
30/09/2022
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação, em 30/09/2022. O Consórcio Saúde Pinhais, formado pelas empresas AGI Asset Growth Investimentos Ltda., Instituto Moriah, Practus Arquitetura e Urbanismo Ltda., Sial Construções Civis Ltda. e Supramed Serviços de Apoio a Saúde Ltda., foi declarado habilitado e vencedor.
29/09/2022
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial, em 29/09/2022. Foi classificado o Consórcio Saúde Pinhais, formado pelas empresas AGI Asset Growth Investimentos Ltda., Instituto Moriah, Practus Arquitetura e Urbanismo Ltda., Sial Construções Civis Ltda. e Supramed Serviços de Apoio a Saúde Ltda. - com a proposta no valor de R$35.160.000,00. O Consórcio foi declarado inabilitado. A Comissão decidiu abrir o prazo de 8 (oito) dias úteis, a contar da data da sessão, para que a empresa licitante apresente documento faltante/incompleta.
26/09/2022
Publicação, em 26/09/2022, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 0160/2021 de contratação de consultoria técnica especializada para elaboração de estudos assistenciais, econômicos e jurídicos com vistas à implantação de um novo hospital no Município de Pinhais, por meio de concessão público-privada, assinado em 23/09/2022, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para prorrogar o prazo do contrato por 03 (três) meses, sem reajuste de valor.
26/09/2022
Publicação, em 26/09/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 012/2022.
02/09/2022
Publicação, em 02/09/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 012/2022.
05/07/2022
Publicação da Concorrência Pública n.º 012/2022 em 05/07/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 29/09/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 29/09/2022. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Licitações, localizada na Rodovia Deputado João Leopoldo Jacomel, n.º 12.162 - Térreo, em Pinhais-PR.
04/07/2022
Publicação do Despacho n.º 371, da Secretaria Municipal de Finanças, no âmbito de Protocolo de Licitação relativa à concessão administrativa destinada à construção, equipagem e operacionalização de serviços "bata cinza" no novo Hospital Municipal de Pinhais, no qual declara que a despesa está de acordo com a Lei Orçamentária Anual 2022, bem como compatível com o Plano Plurianual 2022/2025.
04/07/2022
Publicação do Parecer Jurídico n.º 694, de 04/07/2022, da Procuradoria Geral do Município, no âmbito de Protocolo de Licitação relativa à concessão administrativa destinada à construção, equipagem e operacionalização de serviços "bata cinza" no novo Hospital Municipal de Pinhais, no qual opina que o instrumento convocatório e o objeto considerado, se adequam pertinentes à modalidade contratual.
11/05/2022
Realização de Audiência Pública em 13/06/2022, às 19h, no CENFORPE, localizado na Av. Iraí, n.º 696, Bairro Weissópolis, em Pinhais-PR e em ambiente virtual.
10/05/2022
Publicação de Consulta Pública em 10/05/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 10/05/2022 até 13/06/2022.
04/05/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 445, de 04/05/2022, que institui a Comissão Especial de Contratação para a formalização de Parceria Público-Privada, a qual tem como objetivo viabilizar a construção e operacionalização do Novo Hospital Municipal.
26/04/2022
Publicação de Justificativa Técnica, de 26/04/2022, da Secretaria Municipal de Saúde, que conclui apto o estudo técnico referente à concessão administrativa destinada à construção, equipagem e operacionalização de serviços "bata cinza" no novo Hospital Municipal de Pinhais.
22/03/2022
Publicação, em 22/03/2022, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 0160/2021 de contratação de consultoria técnica especializada para elaboração de estudos assistenciais, econômicos e jurídicos com vistas à implantação de um novo hospital no Município de Pinhais, por meio de concessão público-privada, assinado em 22/03/2022, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para prorrogar o prazo do contrato por 06 (seis) meses, sem reajuste de valor.
17/03/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 2.578, de 17/03/2022, que autoriza a outorga, por meio de concessão, de obras e serviços de apoio ao funcionamento do Hospital Municipal de Pinhais.
17/03/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 2.576, de 17/03/2022, que dispõe sobre o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas - FGPPP.
29/07/2021
Publicação, em 29/07/2021, do extrato do Contrato n.º 0160/2021 de contratação de consultoria técnica especializada para elaboração de estudos assistenciais, econômicos e jurídicos com vistas à implantação de um novo hospital no Município de Pinhais, por meio de concessão público-privada, assinado em 28/07/2021, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, no valor de R$ 734.800,00 (setecentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais) e vigência até 28/06/2022.
21/07/2021
Publicação, em 21/07/2021, do extrato de Compra Direta da Dispensa de Licitação n.º 58/2021 de contratação de consultoria técnica especializada para elaboração de estudos assistenciais, econômicos e jurídicos com vistas à implantação de um novo hospital no Município de Pinhais, por meio de concessão público-privada, assinado em 20/07/2021, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, no valor de R$ 734.800,00 (setecentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais) e vigência até 28/06/2022.
20/07/2021
Publicação de Autorização, de 20/07/2021, para a contratação de consultoria técnica especializada para elaboração de estudos assistenciais, econômicos e jurídicos com vistas à implantação de um novo hospital no Município de Pinhais, por meio de concessão público-privada.
19/07/2021
Publicação do Despacho n.º 293/2021, de 19/07/2021, da Secretaria Municipal de Finanças, que declara que o objeto da contratação está de acordo com a Lei Orçamentária Anual 2021.
16/07/2021
Publicação do Parecer n.º 557/2021 - Proge, de 16/07/2021, da Procuradoria Geral do Município, no âmbito de solicitação elaborada pela Secretaria Municipal de Administração, no qual conclui pela possibilidade de dar prosseguimento à contratação solicitada.
12/07/2021
Publicação do Protocolo n.º 28587/2021, de 12/07/2021, do Departamento de Compras e Licitação, solicitando parecer jurídico quanto à contratação de consultoria técnica especializada para elaboração de estudos assistenciais, econômicos e jurídicos com vistas à implantação de um novo hospital no Município de Pinhais, por meio de concessão público-privada.
05/07/2021
Publicação de Justificativa, de 05/07/2021, para a Dispensa de Licitação referente à contratação de consultoria técnica especializada para elaboração de estudos assistenciais, econômicos e jurídicos com vistas à implantação de um novo hospital no Município de Pinhais, por meio de concessão público-privada.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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