Ocorreu em 18/08/2023, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Agudos) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 43.461.677,04 celebrado entre a Luz de Agudos SPE S.A. e a Prefeitura Municipal de Agudos para:
Concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da Rede Municipal de Iluminação Pública.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 28/09/2021. Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 586.750,00 e foram realizados por Consórcio Luz do Brasil (Mazza Fregolente & Cia - Eletricidade e Construções Ltda.; Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda.; Zopone Engenharia e Comércio Ltda.).
A licitação dessa Concessão Administrativa foi publicada em 28/03/2023, foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 03/05/2022 e ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Mazza Fregolente & Cia - Eletricidade e Construções Ltda.; Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda.; Zopone Engenharia e Comércio Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,50 anos, com valor de contrato de R$ 43.461.677,04.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
29/11/2024
Publicação, em 29/11/2024, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 210/2023, datado de 04/11/2024, com a Concessionária Luz de Agudos SPE S.A., para prorrogação por mais 6 (seis) meses e alteração de cláusula contratual.
22/05/2024
Publicação, em 22/05/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento da Concorrência Pública n.º 002/2023 e do Contrato n.º 210/2023, no qual concede a solicitação de prorrogação de prazo por 15 (quinze) dias para cumprimento do despacho. (Processo n.º 023866.989.23-9)
18/04/2024
Publicação, em 18/04/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento da Concorrência Pública n.º 002/2023 e do Contrato n.º 210/2023, no qual notifica os responsáveis para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adotem as providências necessárias ao cumprimento da lei ou apresentem justificativas. (Processo n.º 023866.989.23-9)
18/04/2024
Publicação, em 18/04/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Concessão do Contrato n.º 210/2023 no exercício de 2024, no qual notifica os interessados a tomarem ciência do relatório e que adotem as eventuais medidas saneadoras. (Processo n.º 001588.989.24-4)
05/03/2024
Publicação da Portaria Municipal n.º 17.267, de 01/03/2024, que altera composição do Comitê de Governança da Parceria Público-Privada Luz de Agudos SPE S.A..
27/02/2024
Publicação da Portaria Municipal n.º 17.261, de 26/02/2024, que altera a composição de servidores do Comitê de Governança do Programa Municipal de Parceria Público-Privada com a Concessionária Luz de Agudos SPE S.A..
13/12/2023
Publicação, em 13/12/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Representação promovida pela empresa Quark Engenharia Ltda., acerca de possíveis irregularidades referentes à Concorrência Pública n.º 002/2023, no qual informa que está prejudicado o pedido cautelar de suspensão do processo licitatório. (Processo n.º 00011645.989.23-7)
29/11/2023
Publicação do Regimento Interno do Comitê de Governança do Contrato n.º 210/2023, em 29/11/2023, que tem por finalidade discutir e aperfeiçoar a inter-relação entre a Concessionária e o Poder Concedente.
27/11/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 17.180, de 27/11/2023, que dispõe sobre a designação de servidores para composição do Comitê de Governança do Programa Municipal de Parcerias Público-Privada com a empresa Luz de Agudos SPE S.A..
14/11/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 17.172, de 13/11/2023, que dispõe sobre a instituição de Comitê de Governança do Programa Municipal de Parcerias Público-Privada do Contrato n.º 210/2023.
31/08/2023
Publicação no Diário Oficial, em 31/08/2023, do extrato do Contrato n.º 210/2023, assinado em 18/08/2023, com a Concessionária Luz de Agudos SPE S.A., formada pelas empresas Mazza Fregolente & Cia - Eletricidade e Construções Ltda., Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda., pelo valor de R$ 43.461.677,04 (quarenta e três milhões quatrocentos e sessenta e um mil seiscentos e setenta e sete reais e quatro centavos).
18/08/2023
Publicação do extrato do Contrato n.º 210/2023, assinado em 18/08/2023, com a Concessionária Luz de Agudos SPE S.A., formada pelas empresas Mazza Fregolente & Cia - Eletricidade e Construções Ltda., Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda., pelo valor de R$ 43.461.677,04 (quarenta e três milhões quatrocentos e sessenta e um mil seiscentos e setenta e sete reais e quatro centavos).
11/08/2023
Publicação, em 11/08/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Representação promovida pela empresa Quark Engenharia Ltda., acerca de possíveis irregularidades referentes à Concorrência Pública n.º 002/2023, no qual defere o pedido de vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias. (Processo n.º 011645.989.23-7)
23/05/2023
Publicação, em 23/05/2023, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Luz do Brasil, formado pelas empresas Mazza Fregolente & Cia - Eletricidade e Construções Ltda., Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda., pelo valor da contraprestação de R$146.829,99 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos).
15/05/2023
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 15/05/2023. O Consórcio classificado e habilitado foi o Consórcio Luz do Brasil, formado pelas empresas Mazza Fregolente & Cia - Eletricidade e Construções Ltda., Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda. - com a proposta no valor de R$ 146.829,99 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos).
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
28/03/2023
Publicação da Concorrência Pública n.° 002/2023 em 28/03/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 15/05/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 15/05/2023. O local de entrega dos envelopes é o Setor de Compras e Licitações, localizado na Avenida Sargento Andirás, n.° 183, Centro, em Agudos-SP.
24/06/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 5.611, de 24/06/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir o Plano Municipal de Parceria Público-Privada - Iluminação Pública no Plano Plurianual.
12/05/2022
Realização de Audiência Pública em 24/05/2022, às 14h, no Auditório da Câmara Municipal de Agudos, localizado na Avenida Joaquim Ferreira Souto, n.º 242, Centro, em Agudos-SP.
02/05/2022
Publicação de Consulta Pública em 03/05/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 03/05/2022 até 02/06/2022.
03/03/2022
Publicação, em 03/03/2022, de Comunicado do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, que aprova os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados pelo Consórcio Luz do Brasil, formado pelas empresas Mazza Fregolente & Cia - Eletricidade e Construções Ltda., Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda. no âmbito do PMI.
25/10/2021
Publicação, em 25/10/2021, da autorização para realização dos estudos às empresas: 1) Think - Viabilidade de Negócios Ltda.; 2) WT-Tecnologia, Gestão e Energia Ltda.; e 3) Consórcio Luz do Brasil, formado pelas empresas Mazza Fregolente & Cia - Eletricidade e Construções Ltda., Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda., Zopone Engenharia e Comércio Ltda.. A data limite para entrega dos estudos é 23/01/2021.
28/09/2021
Reativação do Projeto de Cancelado para PMI Iniciado, em virtude de publicação de edital. Dados da situação anterior: Número de Referência: Manifestação de Interesse - Processo Administrativo n.º 4193/2017; Características do Projeto: Estudos necessários para a eventual contratação da Concessão Administrativa/Patrocinada dos serviços de operação, manutenção e melhoria do Parque de Iluminação Pública.; Teto do Ressarcimento dos Estudos (R$): 700.000,00;Data da Divulgação do PMI: 01/11/2017; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 11/11/2017; Data de Término do PMI: 14/03/2018; Data de Paralisação do Projeto: 14/06/2018; Data de Cancelamento do Projeto: 17/09/2021; Autora(s) de Manifestação de Interesse Privado: Andraus Troyano Frayze David Sociedade de Advogados, Kappex Assessoria e Participações Eireli; Autorizada(s) a Realizar Estudos: Andraus Troyano Frayze David Sociedade de Advogados, Kappex Assessoria e Participações Eireli. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
28/09/2021
Publicação da Chamada Pública n.º 03/2021 em 28/09/2021. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 18/10/2021. O prazo limite para entrega dos estudos é 90 (noventa) dias, a contar da publicação do termo de autorização.
17/09/2021
Publicação, em 17/09/2021, do Aviso de revogação da Manifestação de Interesse - Processo Administrativo n.º 4193/2017.
10/08/2021
Publicação de extrato da Portaria Municipal n.º 16.324, de 30/07/2021, que nomeia membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
16/07/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 7.314, de 12/07/2021, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados em estruturação de parcerias de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras formas de desestatização.
22/06/2021
Publicação da Lei Municipal n.º 5.500, de 22/06/2021, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no Município.
14/12/2017
Publicação, em 14/12/2017, de Autorização para realização dos estudos às empresas Andraus Troyano Frayze David Sociedade de Advogados e Kappex Assessoria e Participações Eirelli. A data limite para entrega dos estudos é 14/03/2018.
01/11/2017
Publicação do Aviso de Manifestação de Interesse - Processo Administrativo n.º 4193/2017 em 01/11/2017. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 11/11/2017. O prazo limite para entrega dos estudos é 90 (noventa) dias contados da publicação da Autorização.
20/10/2017
Publicação do Aviso de Manifestação de Interesse - Processo Administrativo n.º 4193/2017 em 20/10/2017. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 30/10/2017. A data limite para entrega dos estudos não foi divulgada.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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