Ocorreu em 02/08/2022, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Angical do Piauí) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 23.880.000,00 celebrado entre a Cidade Inteligente Angical SPE Ltda. e a Prefeitura Municipal de Angical do Piauí do Município de Angical do Piauí para:
Concessão administrativa para os serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública, implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e Usina Fotovoltaica.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 104.285,57 e foram realizados por Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC.
A Consulta Pública ao edital foi iniciada em 05/10/2021 e a licitação foi publicada em 29/04/2022.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Potencial Engenharia e Serviços Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 23.880.000,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
02/08/2022
Publicação, em 02/08/2022, do extrato do Contrato de Concessão Administrativa n.º 01/2022, assinado em 02/08/2022, com a Concessionária Cidade Inteligente Angical SPE Ltda., formada pela empresa Potencial Engenharia e Serviços Eireli, pelo valor do contrato de R$ 23.880.000,00 (vinte e três milhões, oitocentos e oitenta mil reais).
17/06/2022
Publicação, em 17/06/2022, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Potencial Engenharia e Serviços Eireli, pelo valor de R$ 79.600 (setenta e nove mil e seiscentos reais).
30/05/2022
Publicação do julgamento da Garantia de Proposta, Habilitação e Proposta Comercial, em 30/05/2022. As empresas habilitadas e classificadas foram: 1) Potencial Engenharia; e 2) Quark Engenharia Eireli. A licitante Potencial Engenharia foi declarada vencedora do certame, com proposta no valor de R$79.600,00 (setenta e nove mil e seiscentos reais). Fica aberto o prazo recursal.
29/04/2022
Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública n.º 001/2022; Data de Publicação do Edital: 13/01/2022; Data de Entrega de Envelopes: 14/03/2022; Data de Abertura de Envelopes: 14/03/2022; Data de Cancelamento do Projeto: 27/04/2022; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Licitante(s): Consórcio Concip Angical Piauí (Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Solarfast do Brasil Ltda.), Gerawatts Engenharia Eireli, Quark Engenharia Eireli. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Investimento Estimado (R$): 5.185.527,78; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 280.795,28; Capital Social a Integralizar (R$): 280.795,28; Licitantes: Consórcio Concip Angical Piauí, Gerawatts Engenharia Eireli e Quark Engenharia Eireli. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
29/04/2022
Publicação da Concorrência Pública n.º 002/2022 em 29/04/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 30/05/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 30/05/2022. O local de entrega dos envelopes é no Auditório da Casa da Cultura, localizada na Rua Agnelo Ferreira, Wall Ferraz, em Angical do Piauí-PI.
27/04/2022
Publicação, em 27/04/2022, do Aviso de anulação da Concorrência Pública n.º 002/2022.
29/03/2022
Publicação do julgamento da Habilitação. O Consórcio habilitado e declarado vencedor foi o Consórcio Concip Angical Piauí, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda.. Fica aberto o prazo recursal.
24/03/2022
Publicação da Ata de retomada da Concorrência Pública n.º 001/2022 e abertura dos envelopes de Habilitação, realizada em 24/03/2022, na qual a empresa Quark Engenharia Ltda. foi inabilitada em virtude da ausência do seu representante. O Consórcio Concip Angical Piauí, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda. e a empresa Gerawatts Engenharia Eireli registraram seus representantes na sessão e tiveram abertos os seus envelopes de Habilitação. A Comissão de Licitação suspendeu a sessão para análise documental.
18/03/2022
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 18/03/2022. As empresas classificadas foram: 1) Quark Engenharia Eireli; 2) Consórcio Concip Angical Piauí, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda.; e 3) Gerawatts Engenharia Eireli. Fica agendada, para o dia 24/03/2022, a sessão de abertura dos envelopes de Habilitação da licitante Quark Engenharia Eireli.
14/03/2022
Publicação da Ata da Sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial, realizada em 14/03/2022. As empresas classificadas foram: 1) Gerawatts Engenharia Eireli - R$ 89.998,00; 2) Quark Engenharia Eireli - R$ 81.895,11; e 3) Consórcio Concip Angical Piauí, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda. - R$ 84.467,00.
09/03/2022
Publicação, em 09/03/2022, do 2º Termo de Retificação do edital da Concorrência Pública n.º 001/2022.
09/02/2022
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 16/02/2022 para o dia 14/03/2022. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 16/02/2022 para 14/03/2022. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
28/01/2022
Publicação, em 28/01/2022, do Termo de Retificação do edital da Concorrência Pública n.º 001/2022.
13/01/2022
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2022 em 13/01/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 16/02/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 16/02/2022. O local de entrega dos envelopes é no Auditório da Casa da Cultura, localizado na Rua Agnelo Ferreira, Bairro Wall Ferraz, em Angical do Piauí-PI.
05/10/2021
Publicação de Consulta Pública em 05/10/2021. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 05/10/2021 até 04/11/2021.
27/09/2021
Publicação da Ata de Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP do Município de Angical do Piauí, realizada em 27/09/2021, na qual os Conselheiros autorizaram a publicação de Consulta Pública para apresentação dos estudos referentes à concessão administrativa para os serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública, implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e Usina Fotovoltaica.
20/07/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 62, de 19/07/2021, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada - CGPPP.
27/04/2021
Publicação de extrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 002/2021, assinado em 05/04/2021, entre o Município de Angical do Piauí, o Estado do Piauí, por meio da Superintendência de Parcerias e Concessões - Suparc e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, para o desenvolvimento e estruturação de projetos de infraestrutura urbana, mediante assessoria, estudos de viabilidade e modelagem contratual técnica, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?