Ocorreu em 27/02/2025, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Aparecida de Goiânia) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 581.068.532,16 celebrado entre a Luz Pública de Aparecida SPE Ltda. e a Secretaria Municipal de Administração do Município de Aparecida de Goiânia para:
Parceria público-privada para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura do Parque de Iluminação Pública.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 752.196,00 e foram realizados por Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.
A licitação dessa Concessão Administrativa foi publicada em 25/04/2023 e ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.; Newtesc Tecnologia e Comércio Eireli; Trajeto Energia e Comércio Ltda. e a concessão terá um prazo de 24,00 anos, com valor de contrato de R$ 581.068.532,16.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
07/08/2025
Publicação, em 07/08/2025, do extrato do Contrato de Prestação de Serviços de Administração de Contas de Terceiros - ACT do Contrato n.° 1028/2025, assinado entre o Município de Aparecida de Goiânia, a Concessionária Luz Pública de Aparecida SPE Ltda. e a Caixa Econômica Federal, com vigência até a total liquidez de todas as obrigações do Contrato de Concessão.
16/07/2025
Publicação da Portaria n.º 46, de 15/07/2025, da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que designa servidores responsáveis pela fiscalização, gestão administrativa e gestão financeira de pagamentos e repasses decorrentes da execução e gerenciamento do Contrato n.º 1.028/2025.
14/07/2025
Publicação, em 14/07/2025, do Termo de Apostilamento do Contrato n.º 1028/2025, para correção da secretaria gestora do contrato.
19/03/2025
Publicação, em 19/03/2025, do extrato do Contrato n.° 1028/2025, datado de 27/02/2025, com a Concessionária Luz Pública de Aparecida SPE Ltda., formada pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Newtesc Tecnologia e Comércio Eireli, Trajeto Energia e Comércio Ltda., pelo valor da contraprestação mensal de R$ 2.017.599,07 (dois milhões, dezessete mil, quinhentos e noventa e nove reais e sete centavos).
03/02/2025
Publicação, em 03/02/2025, do Aviso de Homologação do certame ao Consórcio Luz Pública de Aparecida, composto pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Newtesc Tecnologia e Comércio Eireli, Trajeto Energia e Comércio Ltda., pelo valor da contraprestação mensal de R$ 2.017.599,07 (dois milhões, dezessete mil, quinhentos e noventa e nove reais e sete centavos).
17/01/2025
Publicação, em 17/01/2025, da Ata da Sessão do julgamento de Proposta Comercial. O Consórcio Luz Pública de Aparecida, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Newtesc Tecnologia e Comércio Eireli e Trajeto Energia e Comércio Ltda. foi classificado e declarado vencedor do certame - com a proposta no valor mensal de R$ 2.017.599,07 (dois milhões, dezessete mil, quinhentos e noventa e nove reais e sete centavos). Fica aberto o prazo recursal.
14/01/2025
Publicação de Comunicado, de 14/01/2025, da Comissão Permanente de Licitação, no qual notifica o Consórcio Luz Pública de Aparecida, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Newtesc Tecnologia e Comércio Eireli e Trajeto Energia e Comércio Ltda., para que, no prazo de 02 (dois) dias úteis, apresente a planilha de composição de custos.
20/12/2024
Publicação de Comunicado, de 20/12/2024, da Comissão Permanente de Licitação, no qual notifica o Consórcio Luz Pública de Aparecida, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Newtesc Tecnologia e Comércio Eireli e Trajeto Energia e Comércio Ltda., para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresente a planilha de composição de custos.
09/12/2024
Publicação da Ata da sessão de abertura de Proposta Comercial, em 09/12/2024. Foi aberto o envelope do Consórcio Luz/ Pública de Aparecida, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Newtesc Tecnologia e Comércio Eireli e Trajeto Energia e Comércio Ltda.. O Consórcio foi notificado para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, apresentar manifestação quanto a validade da proposta entregue na sessão de abertura, bem como, proposta atualizada. A sessão foi suspensa para análise.
03/12/2024
Publicação, em 03/12/2024, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial, para o dia 09/12/2024, no âmbito da Concorrência Pública n.° 002/2023 .
28/11/2024
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 28/11/2024. Foi classificado o Consórcio Luz Pública de Aparecida, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Newtesc Tecnologia e Comércio Eireli e Trajeto Energia e Comércio Ltda. - com nota 80,75.
22/10/2024
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude do Acórdão n.º 04559/2024 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás que revogou a medida cautelar. A Comissão Permanente de Licitação informa aos interessados a continuidade da Concorrência Pública n.° 002/2023.
23/08/2024
Publicação do Acórdão n.º 04559/2024 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, no âmbito da Denúncia recebida em face de suspostas irregularidades no edital da Concorrência Pública n.° 002/2023, no qual acordam em: 1) dar provimento ao Agravo, no mérito, de forma que seja revogada a medida cautelar, referendada pelo Acórdão n.º 06983/2023; e 2) julgar parcialmente procedente a denúncia. (Processo n.º 08011/2023)
11/04/2024
Publicação do Parecer n.º 1576/2024 da 3ª Procuradoria de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, no âmbito do Agravo interposto pelo Município de Aparecida de Goiânia em face da decisão no contexto do edital da Concorrência Pública n.° 002/2023, no qual manifesta-se por: 1) conhecer do Agravo e negar-lhe provimento; 2) considerar a Denúncia parcialmente procedente e declarar a ocorrência das irregularidades apontadas. (Processo n.º 08011/2023)
04/04/2024
Publicação do Despacho n.º 0008/2024 da Comissão Multidisciplinar Especifica sobre Concessões e Parcerias Público Privadas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, no âmbito da Denúncia com pedido de medida cautelar acerca de supostas irregularidades no edital da Concorrência Pública n.° 002/2023, no qual a Comissão mantém o inteiro teor do Parecer n.º 001/2023. (Processo n.º 08011/2023)
22/03/2024
Publicação do Despacho n.º 154/2024 de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, no âmbito da Denúncia com pedido de medida cautelar acerca de supostas irregularidades no edital da Concorrência Pública n.° 002/2023, no qual encaminham os presentes autos à Comissão Multidisciplinar Especifica sobre Concessões e Parcerias Público Privadas para análise e prosseguimento do feito. (Processo n.º 08011/2023)
11/03/2024
Publicação do Despacho n.º 860/24 de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, no âmbito da Denúncia com pedido de medida cautelar acerca de supostas irregularidades no edital da Concorrência Pública n.° 002/2023, no qual encaminham os presentes autos ao Gabinete do Conselheiro Relator. (Processo n.º 08011/2023)
26/02/2024
Publicação, em 26/02/2024, do Despacho n.º 077/2024, de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, no âmbito da Denúncia com pedido de medida cautelar acerca de supostas irregularidades no edital da Concorrência Pública n.° 002/2023, no qual determina abertura de vistas ao Município para que, querendo, apresente defesa quanto as manifestações acostadas aos autos. (Processo n.º 08011/2023)
29/01/2024
Publicação do Parecer n.º 101, de 29/01/2024, do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, no âmbito da Denúncia com pedido de medida cautelar acerca de supostas irregularidades no edital da Concorrência Pública n.° 002/2023, no qual decide: 1) conhecer o Agravo para, no mérito, negar provimento; 2) conhecer parcialmente procedente a Denúncia; 3) divergir parcialmente da Comissão Multidisciplinar Específica sobre Concessões e PPPs, por determinar ao Poder Concedente a anulação do processo licitatório.
(Processo n.º 08011/2023)
22/01/2024
Publicação do Parecer n.º 0001, de 22/01/2024, da Comissão Multidisciplinar Específica sobre Concessões e PPPs do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, no âmbito da Denúncia com pedido de medida cautelar acerca de supostas irregularidades no edital da Concorrência Pública n.° 002/2023, no qual recomenda que o Tribunal: 1) conheça a Denúncia; 2) conheça o Agravo para, no mérito, negar provimento; e 3) recomende a anulação do processo licitatório ao Poder Concedente. (Processo n.º 08011/2023)
14/12/2023
Publicação do Despacho n.º 00027/2023 de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, no âmbito da Denúncia com pedido de medida cautelar acerca de supostas irregularidades no edital da Concorrência Pública n.° 002/2023, no qual decide conceder a dilação do prazo de análise em 15 (quinze) dias para que possa analisar, de forma criteriosa e completa, a extensa documentação apresentada pelo jurisdicionado em sua defesa. (Processo n.º 08011/2023)
30/10/2023
Publicação do Despacho n.º 3382/2023 de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, no âmbito do Agravo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Prefeito do Município de Aparecida de Goiânia, com vistas à reforma do Acórdão n.º 06993/2023 no contexto da Denúncia apresentada acerca de supostas irregularidades no edital da Concorrência Pública n.° 002/2023, no qual decide: 1) admitir o Agravo sem efeito suspensivo; e 2) encaminhar à Comissão Multidisciplinar Específica sobre Concessões e PPPs para análise de mérito. (Processo n.º 08011/2023)
15/09/2023
Publicação, em 15/09/2023, do Acórdão n.º 06993/2023 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, no âmbito da Denúncia apresentada acerca de supostas irregularidades no edital da Concorrência Pública n.° 002/2023, no qual acordam em determinar a imediata suspensão do processo licitatório. (Processo n.º 08011/2023)
11/09/2023
Publicação, em 11/09/2023, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.° 002/2023.
01/09/2023
Publicação da Ata da sessão de abertura de Proposta Técnica, em 01/09/2023. Foi aberto o envelope do Consórcio Luz Pública de Aparecida, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Newtesc Tecnologia e Comércio Eireli e Trajeto Energia e Comércio Ltda.. A sessão foi suspensa para análise.
01/09/2023
Publicação, em 01/09/2023, da Decisão da Secretaria Municipal de Administração, no âmbito do recurso interposto pela FM Rodrigues & Cia. Ltda. contra o julgamento do resultado da Habilitação, na qual ratifica a decisão da Comissão Permanente de Licitação, que indeferiu o recurso.
31/08/2023
Publicação, em 31/08/2023, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Técnica, para o dia 01/09/2023, no âmbito da Concorrência Pública n.° 002/2023.
31/08/2023
Publicação da decisão de julgamento do recurso interposto pela FM Rodrigues & Cia. Ltda. contra o julgamento do resultado da Habilitação, na qual decide indeferir.
21/08/2023
Publicação da decisão de julgamento do recurso interposto pela FM Rodrigues & Cia. Ltda. contra o julgamento do resultado da Habilitação, na qual decide indeferir.
08/08/2023
Publicação das Contrarrazões apresentadas pelo Consórcio Luz Pública de Aparecida, formado pelas empresas Trajeto Energia e Comércio Ltda., Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Newtesc Tecnologia e Comércio Eireli em face de recurso interposto no âmbito da Concorrência Pública n.º 002/2023.
01/08/2023
Publicação de Comunicado de interposição de recurso pela empresa FM Rodrigues & Cia. Ltda. em face do julgamento da Habilitação no âmbito da Concorrência Pública n.º 002/2023. Fica aberto o prazo para apresentação das contrarrazões.
26/07/2023
Publicação de Recurso interposto pela empresa FM Rodrigues & Cia. Ltda. em face do julgamento da Habilitação no âmbito da Concorrência Pública n.º 002/2023.
24/07/2023
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação, em 21/07/2023. Foi habilitado o Consórcio Luz Pública de Aparecida, formado pelas empresas Trajeto Energia e Comércio Ltda., Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Newtesc Tecnologia e Comércio Eireli. A empresa FM Rodrigues & Cia. Ltda. foi considerada inabilitada. Fica aberto o prazo recursal.
24/07/2023
Publicação de Parecer da Comissão Técnica nomeada para julgamento dos documentos da Habilitação e Propostas Técnicas no âmbito da Concorrência Pública n.º 002/2023, no qual informaram que: 1) o Consórcio Luz Pública de Aparecida cumpriu com todas as exigências; e 2) a empresa FM Rodrigues & Cia. Ltda. não cumpriu com um item do edital.
05/07/2023
Publicação da Portaria n.º 21, de 05/07/2023, da Secretaria Municipal de Administração, que designa Comissão Técnica para auxiliar a Comissão Permanente de Licitação no julgamento dos documentos de qualificação técnica e propostas técnicas da Concorrência Pública n.º 002/2023.
13/06/2023
Publicação da Ata da sessão de abertura dos envelopes de Habilitação, realizada em 13/06/2023. Foram abertos os envelopes das empresas: 1) Consórcio Luz Pública de Aparecida, liderado pela empresa Newtesc Tecnologia e Comércio Eireli; e 2) FM Rodrigues & Cia. Ltda.. A sessão foi suspensa para análise dos documentos.
12/06/2023
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Quark Engenharia Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 002/2023, no qual a Comissão resolve pela improcedência.
12/06/2023
Publicação, em 12/06/2023, de Impugnação ao edital da Concorrência Pública n.º 002/2023, formulada pela empresa Quark Engenharia Ltda..
07/06/2023
Publicação, em 07/06/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.° 002/2023.
07/06/2023
Publicação do Julgamento da Impugnação interposta pela empresa Zagonel S.A. no âmbito da Concorrência Pública n.º 002/2023, no qual a Secretaria Executiva de Licitação do Município decide julgar improcedentes os pedidos.
01/06/2023
Publicação, em 01/06/2023, de Impugnação ao edital da Concorrência Pública n.º 002/2023, formulada pela empresa Zagonel S.A..
10/05/2023
Publicação, em 10/05/2023, de errata no âmbito do edital da Concorrência Pública n.° 002/2023.
25/04/2023
Publicação da Concorrência Pública n.° 002/2023 em 25/04/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 13/06/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 13/06/2023. O local de entrega dos envelopes é no Prédio da Cidade Administrativa Maguito Vilela, localizado na Rua Gervásio Pinheiro, S/N, Setor Solar Central Parque, em Aparecida de Goiânia-GO.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
14/03/2023
Publicação da Portaria n.º 01, de 03/03/2023, da Secretaria Municipal da Fazenda, que nomeia servidor para gestor operacional do contrato n.º 71/2018 e seus aditivos para a assessoria técnica especializada para acompanhamento e desenvolvimento de estudos multidisciplinares para apoio na definição e implantação de critérios de expansão, modernização e manutenção do parque de iluminação pública do Município.
14/03/2023
Reativação do Projeto de Cancelado para Estudos Liderados pelo Setor Público Iniciados, em virtude de Portaria n.º 01. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública n.º 004/2021; Órgão Responsável: Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Aparecida de Goiânia (GO); Características do Projeto: Parceria público-privada para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura do Parque de Iluminação Pública.; Critério de Julgamento: Técnica e Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência; Participação/Âmbito da Licitação: Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Ressarcimento dos Estudos (R$): 752.196,00; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Divulgação do Início dos Estudos Liderados Pelo Setor Público: 29/08/2018; Data de Término dos Estudos Liderados pelo Setor Público: 20/12/2021; Data de Abertura da Consulta Pública: 03/11/2021; Data de Encerramento da Consulta Pública: 03/12/2021; Data de Realização da Audiência Pública: 08/01/2019; Data de Publicação do Edital: 29/12/2021; Data de Entrega de Envelopes: 18/02/2022; Data de Abertura de Envelopes: 19/04/2022; Data de Encerramento da Licitação: 04/05/2022; Data de Paralisação do Projeto: 10/05/2022; Data de Cancelamento do Projeto: 03/01/2023; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Não; Autora(s) de Representação: Construtora Remo Ltda., Elétrica Radiante Materiais Elétricos Ltda.; Não Autorizada(s) a Realizar Estudos: Agnys Energia Ltda., Embrace Participações Ltda.; Contratada(s) para Elaborar Estudos: Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE; Licitante(s): Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.. Dados do Lote do Projeto: Lote 1; Prazo da Concessão (anos): 24; Valor do Contrato (R$): 684.980.000,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 7.500.000,00; Capital Social a Integralizar (R$): 7.500.000,00; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 34.249.000,00; Localização dos Ativos: Aparecida de Goiânia; Licitantes: Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda..
16/01/2023
Publicação, em 16/01/2023, de Decisão de Juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Aparecida de Goiânia, no âmbito de Ação de Nulidade proposta pela empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., em que requer a nulidade de decisão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, que determinou a anulação da Concorrência Pública n.º 004/2021, na qual determina que a empresa emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias. (Processo n.º 5745078-60.2022.8.09.0011)
03/01/2023
Publicação, em 03/01/2023, do Aviso de anulação da Concorrência Pública n.º 004/2021.
29/11/2022
Publicação, em 29/11/2022, do Acórdão n.º 07375 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, no âmbito da Denúncia com pedido de medida cautelar apresentada pela Cássia de Carvalho Fernandes em face de suposta irregularidade no edital da Concorrência Pública n.º 004/2021, no qual acordam em: 1) conhecer a presente Denúncia para, no mérito, considerá-la procedente, tendo em vista que restou comprovada a existência; 2) manter a Medida Cautelar n.º 003 que determinou a imediata suspensão da licitação; 3) fixar o prazo de 15 (quinze) dias para que o Município comprove a anulação do processo licitatório; e 4) recomendar à Administração do Município para que optando por realizar novo procedimento que entre em contato com a Comissão Multidisciplinar Específica sobre Concessões e Parceria Público-Privada, previamente à publicação do edital, para contribuição técnica. (Processo n.º 02620/2022)
23/09/2022
Publicação, em 23/08/2022, do Acórdão n.º 01068 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, no âmbito dos Embargos de Declaração interposto pelo Prefeito de Aparecida de Goiânia, objetivando a reforma do Acórdão n.º 01068/2022 que, exarado nos autos da Denúncia, em caráter cautelar, determinou a imediata suspensão da Concorrência Pública n.º 004/2021, no qual acordam em: 1) referendar a Medida Cautelar n.º 003/2022 que determinou ao Secretaria Municipal da Fazenda e da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, que promovam a imediata suspensão da Concorrência Pública n.º 004/2021; e 2) determinar à Superintendência de Secretaria que proceda com a citação do Secretário da Fazenda e da Presidente da Comissão, para que, no prazo de 15 (quinze) dias tomem ciência da presente Denúncia e se manifestem a respeito da irregularidade relativa a existência de vedação do somatório de atestados para a comprovação da Habilitação Técnica Operacional. (Processo n.º 02620/2022)
10/08/2022
Publicação do Acórdão n.º 04950 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, no âmbito dos Embargos de Declaração interposto pelo Prefeito de Aparecida de Goiânia, objetivando a reforma do Acórdão n.º 01068/2022 que, exarado nos autos da Denúncia, em caráter cautelar, determinou a imediata suspensão da Concorrência Pública n.º 004/2021, no qual acordam em: 1) conhecer os Embargos de Declaração; e 2) no mérito, negar-lhes provimento, diante da ausência de contradição, omissão ou obscuridade da decisão embargada, mantendo, por consequência, todos os termos do Acórdão n.º 01068, de modo a manter a determinação da imediata suspensão do processo licitatório. (Processo n.º 02620/2022)
21/07/2022
Publicação do Parecer n.º 1.566/2022 - CMECPPP, de 14/07/2022, do Ministério Público de Contas do Estado do Goiás, no âmbito de Denúncia com pedido de Medida Cautelar em razão de suposta irregularidade no âmbito da Concorrência Pública n.º 004/2021, no qual manifesta: 1) pelo não provimento dos Embargos de Declaração, com a consequente manutenção do Acórdão n.º 02901; 2) pela procedência da denúncia, com revogação da Medida Cautelar n.º 003/22, tendo em vista o enfrentamento do mérito; e 3) pela fixação de prazo para anulação do processo licitatório. (Processo n.º 02620/2022)
02/06/2022
Publicação do Parecer Técnico n.º 0009/2022 - CMECPPP, de 02/06/2022, da Comissão Multidisciplinar Específica sobre Concessões e Parcerias Público-Privadas - CMECPPP do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, no âmbito de Denúncia com pedido de Medida Cautelar em razão de suposta irregularidade no âmbito da Concorrência Pública n.º 004/2021, no qual opina pela procedência da Denúncia. (Processo n.º 02620/2022)
10/05/2022
Publicação, em 10/05/2022, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 004/2021.
09/05/2022
Publicação, em 09/05/2022, do Acórdão n.º 02901 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, no âmbito do Recurso de Agravo interposto por Gustavo Mendanha Melo, Prefeito Municipal, objetivando a reforma do Acórdão n.º 01068/2022 que, exarado nos autos da Denúncia, em caráter cautelar, determinou a imediata suspensão da Concorrência Pública n.º 004/2021, no qual acordam em negar provimento. (Processo n.º 02620/2022)
04/05/2022
Publicação do julgamento de Proposta Técnica e Proposta Comercial em 04/05/2022. A empresa classificada foi a Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., que apresentou proposta no valor de R$ 2.069.209,74 (dois milhões, sessenta e nove mil, duzentos e nove reais e setenta e quatro centavos). A empresa foi declarada vencedora do certame.
04/05/2022
Publicação do julgamento da Habilitação, em 04/05/2022. A empresa habilitada foi a Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda..
03/05/2022
Publicação de Comunicado de agendamento da sessão de continuidade ao certame, para o dia 04/05/2022, no âmbito da Concorrência Pública n.º 004/2021.
29/04/2022
Publicação do Parecer Técnico n.º 01/2022, de 29/04/2022, da Secretaria da Fazenda, no âmbito de análise da documentação técnica apresentada pela empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 004/2021, na qual opina que a empresa cumpriu os requisitos técnicos de qualificação.
29/04/2022
Publicação do Parecer Técnico n.º 022/2022, de 29/04/2022, da Diretoria de Fiscalização da Secretaria de Infraestrutura, no âmbito de análise da documentação técnica apresentada pela empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 004/2021, na qual opina que a empresa cumpriu os requisitos técnicos de qualificação.
19/04/2022
Publicação da Ata da sessão de abertura dos envelopes de Habilitação, realizada em 19/04/2022. Foram abertos os envelopes da empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda..
13/04/2022
Publicação da Portaria n.º 05, de 12/04/2022, da Secretaria Municipal de Administração em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda, que nomeia a Comissão Técnica que irá subsidiar a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Concorrência Pública n.º 004/2021.
13/04/2022
Publicação, em 13/04/2022, de Despacho n.º 1254 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, no âmbito do Agravo interposto com o objetivo de impugnar as determinações constantes da Medida Cautelar n.º 3/2022, em que foi determinada a imediata suspensa da Concorrência Pública n.º 004/2021, no qual decide: 1) admitir, com efeito suspensivo, o Agravo; e 2) distribuir o presente, por prevenção. (Processo n.º 02620/2022)
12/04/2022
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de Comunicado da Secretaria Executiva de Licitação, informando a continuidade da Concorrência Pública n.º 004/2021, com a convocação dos interessados para sessão a ser realizada em 19/04/2022.
03/03/2022
Publicação, em 03/03/2022, do Acórdão n.º 01068 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, no âmbito da Denúncia com pedido de medida cautelar apresentada pela Cássia de Carvalho Fernandes em face do edital da Concorrência Pública n.º 004/2021, no qual acordam em referendar a Medida Cautelar n.º 003/2022 que determinou a imediata suspensão do processo licitatório. (Processo n.º 02620/2022)
18/02/2022
Publicação, em 18/02/2022, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 004/2021.
18/02/2022
Publicação da Ata da sessão de recebimento e abertura dos envelopes da Habilitação, realizada em 18/02/2022. Foram recebidos os envelopes da empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.. Em seguida, verificou-se a Medida Cautelar n.º 003/2022, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM/GO, determinando a suspensão do certame.
17/02/2022
Publicação de Impugnação interposta pela empresa Elétrica Radiante Materiais Elétricos Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 004/2021.
16/02/2022
Publicação de Impugnação interposta pela Construtora Remo Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 004/2021.
01/02/2022
Publicação da Ata da 1ª Reunião Ordinária do Exercício de 2022 do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada no Município de Aparecida de Goiânia - CGPPP, realizada em 20/01/2022, na qual o Presidente do Comitê relembrou que a PPP de Iluminação Pública está em fase adiantada, com data de abertura marcada para 18/02/2022.
03/01/2022
Publicação, em 03/01/2022, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 71/2018, de prestação de serviços de assessoria especializada para acompanhamento e desenvolvimento de estudos visando à implantação de critérios de expansão, modernização e manutenção do parque de iluminação pública do município, assinado com o Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para prorrogação do prazo de vigência até 20/12/2022.
29/12/2021
Publicação da Concorrência Pública n.º 004/2021 em 29/12/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 18/02/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 18/02/2022. O local de entrega dos envelopes é no Auditório da Secretaria Executiva de Licitação, localizado na Rua Gervásio Pinheiro, s/n.º, em Aparecida de Goiânia-GO.
03/11/2021
Publicação de Consulta Pública em 03/11/2021. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 03/11/2021 até 03/12/2021.
15/09/2021
Publicação do Decreto Municipal "N" n.º 410, de 14/09/2021, que altera o Decreto Municipal "N" n.º 69, de 02/03/2018, que designa servidores para composição do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
29/06/2021
Publicação da Lei Municipal n.º 3.612, de 24/06/2021, que altera a Lei Municipal n.º 3.155, de 30/12/2013, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada, cria o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada no Município de Aparecida de Goiânia - CGPPP e autoriza
o Poder Executivo a instituir o Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal.
09/03/2021
Publicação do Decreto Municipal "N" n.º 111, de 01/03/2021, que altera o Decreto Municipal "N" n.° 69, de 02/03/2018, que designa servidores para composição do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
06/01/2021
Publicação, em 06/01/2021, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 71/2018, de prestação de serviços de assessoria especializada para acompanhamento e desenvolvimento de estudos visando à implantação de critérios de expansão, modernização e manutenção do parque de iluminação pública do município, assinado em 17/12/2020, com o Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para prorrogação do prazo de vigência até 20/12/2021.
28/12/2020
Publicação da Lei Municipal n.º 3.598, de 21/12/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a concessão administrativa do serviço de Iluminação Pública, na forma de Parceria Público-Privada-PPP.
17/11/2020
Publicação, em 17/11/2020, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 71/2018, de prestação de serviços de assessoria especializada para acompanhamento e desenvolvimento de estudos visando à implantação de critérios de expansão, modernização e manutenção do parque de iluminação pública do município, assinado em 16/12/2019, com o Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, de 20/12/2019 a 20/12/2020.
22/11/2019
Publicação, em 22/11/2019, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 71/2018, de prestação de serviços de assessoria especializada para acompanhamento e desenvolvimento de estudos visando à implantação de critérios de expansão, modernização e manutenção do parque de iluminação pública do município, assinado em 19/08/2019, com o Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para prorrogação do prazo de vigência até 20/12/2019.
19/12/2018
Realização de Audiência Pública em 08/01/2019, às 9h, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia - ACIAG, localizado na Av. Gervásio Pinheiro - Res. Solar Central Park, em Aparecida de Goiânia-GO.
11/12/2018
Publicação, em 11/12/2018, da Ata resumo da 3ª Reunião Ordinária do CGPPP, realizada em 30/11/2018, na qual foram apresentados estudos referentes à expansão, modernização e manutenção do Parque Luminotécnico de Aparecida de Goiânia pelos representantes da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.
29/08/2018
Publicação, em 29/08/2018, do Extrato do Contrato de Prestação de Serviços n.° 071/2018, assinado entre a o Município de Aparecida de Goiânia e o Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para prestação de serviços de assessoria técnica especializada para acompanhamento e desenvolvimento de estudos visando à implantação de critérios de expansão, modernização e manutenção do parque de iluminação pública do município, pelo valor de R$752.196,00 (setecentos e cinquenta e dois mil, cento e noventa e seis reais) e prazo de 12 (doze) meses.
29/08/2018
Publicação, em 29/08/2018, do Ato de Dispensa de Licitação n.° 73/2018, que ratificou o procedimento e declarou a dispensa de licitação, em favor da Fundação Instituto Pesquisas Econômicas - FIPE, para a realização de pesquisa para expansão, modernização e manutenção do parque de iluminação pública, pelo valor total de R$752.196,00 (setecentos e cinquenta e dois mil, cento e noventa e seis reais) e pelo prazo de 12 (doze) meses.
22/08/2018
Publicação, em 22/08/2018, da Portaria n.° 008, de 17/08/2018, da Secretaria Municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia, que nomeia gestor operacional do contrato n.° 071/2018, referente à prestação de serviços de assessoria técnica especializada para acompanhamento e desenvolvimento de estudos visando à implantação de critérios de expansão, modernização e manutenção do parque de iluminação pública do município.
24/07/2018
Publicação do Decreto Municipal "N" n.° 212, de 18/07/2018, que aprova o novo Regimento Interno do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP do Município.
04/07/2018
Publicação, em 04/07/2018, da Ata resumo da 1ª Reunião Ordinária do CGPPP, realizada em 15/06/2018, na qual os membros do CGPPP decidiram pela: 1) revogação dos Termos de Autorização conferidos às empresas Agnys Energia Ltda. e Embrace Participações Ltda.; e, 2) contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE para a realização de estudos técnicos visando à implantação de critérios de expansão, modernização e manutenção do parque de iluminação pública a ser, futuramente, objeto de concorrência pública.
04/07/2018
Reativação do Projeto de Paralisado para Modelagem - Estudos liderados pelo Setor Público Iniciados, em virtude de contratação de estudos. Dados da situação anterior: Número de Referência: Aviso n.º 001/2016 CGPPP; Órgão Responsável: Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Aparecida de Goiânia (GO); Características do Projeto: Concessão Administrativa para a modernização, otimização, expansão, operação, manutenção e controle remoto em tempo real da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência Internacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Ressarcimento dos Estudos (R$): 992.752,00; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 01/04/2016; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 01/05/2016; Data de Término do PMI: 30/07/2016; Data de Abertura da Consulta Pública: 31/05/2016; Data de Encerramento da Consulta Pública: 25/06/2016; Data de Paralisação do Projeto: 18/10/2017; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Autorizada(s) a Realizar Estudos: Agnys Energia Ltda., Embrace Participações Ltda.; Contratada(s) para Elaborar Estudos: Companhia Paulista de Desenvolvimento - CPD; Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1 Prazo da Concessão (anos): 30; Valor do Contrato (R$): 1.412.025.486,00; Investimento Estimado (R$): 167.548.053,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 500.000,00; Capital Social a Integralizar (R$): 500.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 14.120.255,00 Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 35.300.637,15; Localização dos Ativos: Aparecida de Goiânia. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
22/06/2018
Publicação do Decreto Municipal "N" n.° 177, de 08/06/2018, que nomeia os membros para compor o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município.
13/03/2018
Publicação do Decreto Municipal n.° 69, de 02/03/2018, que designa servidores para composição do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
18/10/2017
Comunicado da Secretaria Executiva de Parcerias que informa que, durante o período compreendido entre o início da atual Gestão (2017/2020) e a publicação das alterações promovidas na Lei Municipal n.º 3.155/2014, os projetos de PPP em andamento no âmbito do Município permaneceram suspensos. Os projetos serão objeto de análise para juízo de interesse, conveniência e oportunidade de sua continuidade.
27/09/2017
Publicação da Lei Municipal n.º 3.381, de 21/09/2017, que altera a Lei Municipal n.º 3.155, de 30/12/2013, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada, cria o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada e autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal.
23/06/2016
Publicação, em 23/06/2016, do Aviso de suspensão da Consulta Pública, tendo em vista a comunicação da Companhia CELG Distribuição S.A. que informou novo número de recadastramento de Iluminação Pública.
31/05/2016
Republicação da Consulta Pública em 31/05/2016. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 31/05/2016 até 25/06/2016.
27/05/2016
Publicação de Consulta Pública em 27/05/2016. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 27/05/2016 até 25/06/2016.
01/04/2016
Publicação do Aviso n.º 001/2016 CGPPP em 01/04/2016. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 01/05/2016. O prazo limite para entrega dos estudos é 180 (cento e oitenta) dias.
01/04/2016
Publicação, em 01/04/2016, de Termo de Autorização para realização dos estudos à empresa Embrace Participações Ltda.-EPP. A data limite para entrega dos estudos é 30/07/2016, devendo a empresa autorizada apresentar resultados parciais nos prazos de 30 (trinta), 60 (sessenta) e 90 (noventa) dias.
01/04/2016
Retroação da etapa de PMI Encerrado para PMI Iniciado, em virtude de publicação de novo PMI. Dados do PMI anterior: Número de Referência: Aviso n.º 003/2015 CGPPP; Órgão Responsável: Aviso n.º 003/2015 CGPPP; Características do Projeto: Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para recebimento de estudos e projetos para avaliação de viabilidade técnica, econômica e jurídica para a implantação de Parceria Pública Privada – PPP para gestão de eficiência energética para o Município de Aparecida de Goiânia; Datas: Data de Publicação do PMI: 18/02/2015; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 20/03/2015; Data de Término do PMI: 17/08/2015.
15/05/2015
Publicação do Decreto Municipal "N" n.º 89, de 29/04/2015, que revoga o Decreto "N" n.º 126 de 28/05/2014 e nomeia membros para compor o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município.
18/02/2015
Publicação do Aviso n.º 003/2015 CGPPP em 18/02/2015. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 20/03/2015.
18/02/2015
Publicação, em 18/02/2015, da Autorização para realização dos estudos à empresa Agnys Energia Ltda. A data limite para entrega dos estudos é 18/06/2015. No prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do Termo de Autorização, a empresa deverá apresentar Termo de Compromisso que expressa a concordância com as regras e condições do PMI.
08/01/2015
Publicação, em 08/01/2015, de Comunicado de criação de Unidade Executora da Iluminação Pública, responsável pelo estudo e elaboração do edital que tem como objetivo implantar um novo sistema de iluminação com tecnologia LED nas vias e prédios públicos do Município. Na mesma data, foram empossados, pelo Presidente do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada do Município de Aparecida de Goiânia (CGPPP) e Secretário de Governo e Integração Institucional, os membros da Unidade Executora.
28/11/2014
Publicação, em 28/11/2014, de intenção pública para realização de estudos sobre Parceria Público-Privada para implantação de sistema de iluminação com tecnologia LED nas vias e prédios públicos do Município. Informada a assinatura de Protocolo de Intenções entre o Município e a Companhia Paulista de Desenvolvimento - CPD para a realização de estudos técnicos sem ônus para a Administração Pública.
15/09/2014
Publicação da Lei Municipal n.º 3.218, de 15/09/2014, que revoga o art. 33 da Lei Municipal n.º 3.155 de 27/02/2014, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada.
27/02/2014
Publicação da Lei Municipal n.º 3.155, de 27/02/2014, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada, cria o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada do Município de Aparecida de Goiânia - CGPPP e autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?