Ocorreu em 07/05/2024, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Araçatuba) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 76.920.423,39 celebrado entre a Luzes de Araçatuba SPE S.A. e a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação do Município de Araçatuba para:
Concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública no Município, incluídas a modernização, eficientização, expansão, gestão, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 2.513.802,23 e foram realizados por Caixa Econômica Federal.
A licitação publicada em 17/10/2023 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 15/06/2023.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda.; RT Energia e Serviços Ltda.; Terwan Soluções em Eletricidade Industria e Comercio Ltda. e a concessão terá um prazo de 13,00 anos, com valor de contrato de R$ 76.920.423,39.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
11/02/2026
Publicação, em 11/02/2026, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 64/2024, datado de 21/01/2026, com a Concessionária Luzes de Araçatuba SPE S.A., para aplicação do reequilíbrio econômico-financeiro e reajuste de valor ao contrato.
26/11/2025
Publicação da Portaria Municipal n.º 230, de 21/11/2025, que altera os membros do Comitê de Governança no âmbito do Contrato n.º 064/2024.
20/03/2025
Publicação da Portaria Municipal n.º 88, de 13/03/2025, que altera os membros do Comitê de Governança no âmbito do Contrato n.º 064/2024.
09/01/2025
Publicação, em 09/01/2025, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 64/2024, datado de 26/12/2024, com a Concessionária Luzes de Araçatuba SPE S.A., para inclusão da iluminação do campo de futebol do Estádio Municipal Adhemar de Barros.
01/11/2024
Publicação da Portaria Municipal n.º215, de 25/10/2024, que constitui Comitê de Governança no âmbito do Contrato n.º 064/2024.
03/07/2024
Publicação, em 03/07/204, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 064/2024.
14/06/2024
Publicação, em 14/06/2024, da Dispensa de Licitação n.º 600/2024 para contratação de instituição para viabilizar a utilização das receitas vinculadas para a constituição do sistema de pagamento, a ser administrado pela Instituição Financeira Depositária, no valor estimado de R$ 24.660,00 (vinte e quatro mil e seiscentos e sessenta reais).
09/05/2024
Publicação, em 09/05/2024, do extrato do Contrato n.º 064/2024, assinado em 07/05/2024, com a Concessionária Luzes de Araçatuba SPE S.A., formada pelas empresas ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda., RT Energia e Serviços Ltda. e Terwan Soluções em Eletricidade Industria e Comercio Ltda., pelo valor do contrato de R$ 76.243.553,52 (setenta e seis milhões, duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos).
02/05/2024
Publicação de Comunicado do Programa de Parcerias de Investimentos, informando que a elaboração dos estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos foi encerrada em 15/06/2023.
11/01/2024
Publicação, em 11/01/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Luzes de Araçatuba, formado pelas empresas RT Energia e Serviços Ltda., Terwan Soluções em Eletricidade, Indústria e Comércio Ltda. e ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda., pelo valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais) e deságio de 30,04% (trinta vírgula quatro por cento).
10/01/2024
Publicação, em 10/01/2024, de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Araçatuba Luz, liderado pela empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. em face da decisão que declarou o vencedor do certame no âmbito da Concorrência Pública n.º 005/2023, no qual decide pelo indeferimento, mantendo-se o resultado proferido.
02/01/2024
Publicação das Contrarrazões apresentadas pelo Consórcio Luzes de Araçatuba, formado pelas empresas RT Energia e Serviços Ltda., Terwan Soluções em Eletricidade, Indústria e Comércio Ltda. e ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda. em face de recurso interposto no âmbito da Concorrência Pública n.º 005/2023.
26/12/2023
Publicação de Recurso interposto pelo Consórcio Araçatuba Luz, liderado pela empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. em face da decisão que declarou o vencedor do certame no âmbito da Concorrência Pública n.º 005/2023.
18/12/2023
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 18/12/2023. Foram classificados os consórcios: 1) Consórcio Araçatuba Luz, tendo como empresa líder a Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. - com proposta no valor de R$622.000,00; e 2) Consórcio Luzes de Araçatuba, formado pelas empresas RT Energia e Serviços Ltda., Terwan Soluções em Eletricidade, Indústria e Comércio Ltda. e ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda. - R$512.000,00.
08/12/2023
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial e Habilitação, em 08/12/2023. Foram abertos os envelopes do Consórcio Luzes de Araçatuba, formado pelas empresas RT Energia e Serviços Ltda., Terwan Soluções em Eletricidade, Indústria e Comércio Ltda. e ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda., na qual foi declarado classificado, habilitado e vencedor do certame. Fica aberto o prazo recursal.
07/12/2023
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 07/12/2023. Os consórcios com garantias aceitas foram: 1) Consórcio Araçatuba Luz, tendo como empresa líder a Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.; e 2) Consórcio Luzes de Araçatuba, tendo como empresa líder a RT Energia e Serviços Ltda.. Fica agendada, para o dia 08/12/2023, a sessão de abertura dos envelopes das Propostas Comerciais.
05/12/2023
Publicação da Ata da sessão de abertura da Garantia da Proposta, em 05/12/2023. Foram abertos os envelopes dos consórcios: 1) Consórcio Araçatuba Luz, tendo como empresa líder a Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.; e 2) Consórcio Luzes de Araçatuba, tendo como empresa líder a RT Energia e Serviços Ltda.. A comissão, em análise preliminar, entendeu que as garantias apresentadas pelas consorciadas atendiam às exigências editalícias. A sessão foi encerrada.
01/12/2023
Publicação, em 01/12/2023, da Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Representação interposta pela Ilumitech Construtora Ltda. em face
do edital da Concorrência Pública n.º 005/2023, na qual decide indeferir o requerimento de medida liminar. (TC-00022543.989.23-0)
30/11/2023
Publicação, em 30/11/2023, de Julgamento de Impugnações interpostas pelas empresas Ilumitech Construtora Ltda. e Quark Engenharia Eireli no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 005/2023, no qual a Comissão resolve indeferí-las.
30/11/2023
Publicação, em 30/11/2023, de Comunicado da Comissão de Licitação, que o resultado do julgamento das impugnações, no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 005/2023, será disponibilizado no site.
28/11/2023
Publicação da Impugnação formulada pela empresa Quark Engenharia Eireli em face do edital da Concorrência Pública n.º 005/2023.
27/11/2023
Publicação da Impugnação formulada pela empresa Ilumitech Construtora Ltda. em face do edital da Concorrência Pública n.º 005/2023.
24/11/2023
Publicação, em 24/11/2023, de Documento de pedidos de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 005/2023.
24/11/2023
Publicação, em 24/11/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 005/2023.
16/11/2023
Publicação, em 16/11/2023, de Documento de pedidos de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 005/2023.
10/11/2023
Publicação, em 10/11/2023, de Documento de pedidos de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 005/2023.
17/10/2023
Publicação da Concorrência Pública n.º 005/2023, em 17/10/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 01/12/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 08/12/2023. O local de entrega dos envelopes é na sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizado na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
07/10/2023
Publicação da Resolução n.º 001, de 04/10/2023, do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada - CGPPP, que dispõe sobre a aprovação do projeto de PPP de Iluminação Pública, bem como a abertura do procedimento licitatório.
22/09/2023
Republicação, em 22/09/2023, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 5809/2022 de consultoria para modelagem e estruturação de projeto de concessão ou parceria público privada no setor de iluminação pública, assinado em 21/09/2023, entre a Caixa Econômica Federal e o Consórcio IP Araçatuba Accenture e M&P, formado pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Moyses & Pires Sociedade de Advogados, para alterações de cláusulas contratuais.
21/09/2023
Publicação, em 21/09/2023, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 5809/2022 de consultoria para modelagem e estruturação de projeto de concessão ou parceria público privada no setor de iluminação pública, assinado em 21/09/2023, entre a Caixa Econômica Federal e o Consórcio IP Araçatuba Accenture e M&P, formado pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Moyses & Pires Sociedade de Advogados, para alterações de cláusulas contratuais.
25/08/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 22.927, de 23/08/2023, que institui o Conselho Gestor para o Projeto de Parceria Público-Privada de Iluminação Pública.
24/08/2023
Publicação, em 24/08/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 5809/2022 de consultoria para modelagem e estruturação de projeto de concessão ou parceria público privada no setor de iluminação pública, assinado em 21/08/2023, entre a Caixa Econômica Federal e o Consórcio IP Araçatuba Accenture e M&P, formado pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Moyses & Pires Sociedade de Advogados, para reajuste de preços.
26/07/2023
Publicação da Ata da Audiência Pública, realizada em 04/07/2023.
30/06/2023
Publicação, em 30/06/2023, do Regulamento da Audiência Pública.
20/06/2023
Realização de Audiência Pública em 04/07/2023, das 15h às 18h, no Salão Azul da sede da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Coelho Neto, n.º 73, no Bairro Vila São Paulo, em Araçatuba-SP e participação virtual por meio da internet.
15/06/2023
Publicação de Consulta Pública em 15/06/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 15/06/2023 até 15/07/2023.
19/05/2023
Publicação, em 19/05/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato SMA/DLC n.º 075/2020, para estruturação de projeto de concessão do sistema de iluminação pública do município, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, assinado em 08/05/2023, com a Caixa Econômica Federal, para prorrogar a vigência do contrato por 30 (trinta) meses.
05/05/2023
Publicação do 1º Termo Aditivo ao Contrato SMA/DLC n.º 075/2020, para estruturação de projeto de concessão do sistema de iluminação pública do município, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, assinado em 08/05/2023, com a Caixa Econômica Federal, para prorrogar a vigência do contrato por 30 (trinta) meses.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
03/03/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Municípios e Consórcios, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o contrato foi assinado.
24/08/2022
Publicação, em 24/08/2022, do extrato do Contrato n.º 5809/2022 de consultoria para modelagem e estruturação de projeto de concessão ou parceria público privada no setor de iluminação pública, assinado em 18/08/2022, entre a Caixa Econômica Federal e o Consórcio IP Araçatuba Accenture e M&P, formado pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Moyses & Pires Sociedade de Advogados, no valor de R$ 945.464,80 (novecentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos) e vigência de 30 (trinta) meses.
01/08/2022
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas, no qual informa que o contrato oriundo da Chamada Pública já foi assinado.
10/05/2022
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas, no qual informa que o contrato oriundo da Chamada Pública já foi assinado.
08/11/2021
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas.
06/10/2021
Publicação de Convite à Manifestação de Interesse de empresas interessadas, para seleção e contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação e suporte ao processo licitatório de contrato de concessão gestão, ampliação, modernização, operação e
manutenção do Parque de Iluminação Pública. As manifestações deverão ser entregues por meio eletrônico até 22/10/2021.
10/11/2020
Publicação, em 10/11/2020, do extrato de Contrato SMA/DLC n.º 075/2020, para estruturação de projeto de concessão do sistema de iluminação pública do município, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, assinado em 04/11/2020, junto à Caixa Econômica Federal e ao FEP Caixa, pelo valor de R$ 2.467.800,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais) e prazo de 30 (trinta) meses.
04/11/2020
Publicação, em 04/11/2020, do Termo de ratificação de Dispensa de Licitação, para contratação de instituição para estruturação de Projeto de Concessão do Sistema de Iluminação Pública do município de Araçatuba, junto à Caixa Econômica Federal.
22/05/2020
Publicação do resultado do julgamento da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de Iluminação Pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas no segmento de Iluminação Pública, no qual informa que o município concedente foi habilitado.
27/02/2020
Publicação de Comunicado, de 26/02/2020, da Comissão Técnica de Licitação, informando que após a análise do único estudo apresentado, decidiu por não selecionar o projeto apresentado por não atender satisfatoriamente a autorização.
30/01/2020
Publicação da Ata de Avaliação dos estudos apresentados pela empresa Alpha Concessões Eireli no âmbito do PMI, realizada em 30/01/2020, na qual a Comissão conclui que o projeto apresentado não está apto a fundamentar uma licitação para formação de PPP objetivando a modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município de Araçatuba.
26/08/2019
Prorrogação do término do PMI para 25/09/2019.
06/07/2019
Publicação, em 06/07/2019, da autorização para prosseguimento de realização dos estudos às empresas autorizadas em 09/05/2019: 1) QGMB Consultoria Ltda.; 2) Brasil Construções e Montagens Ltda.; 3) P4 Concessões e Consultoria Eireli - EPP; 4) Alpha Concessões Eireli; 5) Exati Tecnologia e Desenvolvimento de Sistemas Ltda.; 6) Trajeto Engenharia e Comércio Eireli; e, 7) Consórcio Araça-luz, formado pelas empresas Argos Engenharia S/S Ltda. e KMR Energia e Meio Ambiente Ltda..
09/05/2019
Publicação, em 09/05/2019, da autorização para realização dos estudos às empresas: 1) QGMB Consultoria Ltda.; 2) Brasil Construções e Montagens Ltda.; 3) P4 Concessões e Consultoria Eireli - EPP; 4) Alpha Concessões Eireli; 5) Exati Tecnologia e Desenvolvimento de Sistemas Ltda.; 6) Trajeto Engenharia e Comércio Eireli; e, 7) Consórcio Araça-luz, formado pelas empresas Argos Engenharia S/S Ltda. e KMR Energia e Meio Ambiente Ltda.. A data limite para entrega dos estudos é 23/06/2019. Não foram autorizados: 1) a empresa Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli; e, 2) o Consórcio Hilux, formado pelas empresas Highways Engenharia de Transportes Eireli EPP e Luce Consultoria e Serviços Administrativos Ltda ME. A Comissão Técnica de Licitação recomendou ao Consórcio Araçaluz a alteração da sua denominação social, em razão da existência de uma pessoa jurídica com o mesmo nome no Município de Araçatuba.
16/04/2019
Publicação de Acórdão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pela Prefeitura de Araçatuba em face de Decisão na Ação Popular ajuizada por Paulo César da Silva, no qual o Tribunal decidiu dar provimento ao Agravo. (Processo n.° 2010175-58.2019.8.26.0000)
01/02/2019
Publicação de Decisão do Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araçatuba, no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pela Prefeitura de Araçatuba em face de Decisão na Ação Popular ajuizada por Paulo César da Silva, na qual conclui não se configurar as causas que recomendam a reforma da decisão recorrida. (Processo n.° 2010175-58.2019.8.26.0000)
16/01/2019
Publicação, em 16/01/2019, do aviso de suspensão da Chamada Pública SMPUH n.º 009/2018.
09/01/2019
Publicação de Decisão do Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araçatuba, no âmbito de Ação Popular ajuizada por Paulo César da Silva em face do Município de Araçatuba acerca da Chamada Pública n.º 009/2018, na qual resolve: 1) deferir a tutela pleiteada, determinando a suspensão da Chamada Pública; 2) citar o município para apresentação de defesa no prazo de 20 (vinte) dias; 3) intimar o Ministério Público sobre a decisão e a ação. (Processo n.º 1000128-43.2019.8.26.0032)
06/12/2018
Publicação, em 06/12/2018, do Comunicado de Retificação do Aviso da Chamada Pública SMPUH n.º 009/2018, que retifica o prazo para manifestação prévia de interesse para o dia 17/12/2018 e inclui o Anexo II - Modelo de Declaração de Superveniência de Fatos Impeditivos, ao Edital.
24/11/2018
Publicação da Chamada Pública SMPUH n.º 009/2018 em 24/11/2018. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 10/12/2018. O prazo limite para entrega dos estudos é 45 (quarenta e cinco) dias contados da publicação do Termo de Autorização.
03/10/2018
Publicação, em 03/10/2018, do aviso de retificação do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento. O município permanece não habilitado.
21/09/2018
Reativação do Projeto de Cancelado para Intenção Pública Anunciada, em virtude de manifestação de interesse do município em realizar estudos de viabilidade para o Projeto. Dados da situação anterior: Número de Referência: Chamada Pública SMPUH n.º 006/2016; Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Araçatuba (SP); Características do Projeto: Estudos técnicos e projetos de Parceria Público-Privada para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Teto do Ressarcimento dos Estudos (R$): 405.391,22; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 01/10/2016; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 22/10/2016; Data de Cancelamento do Projeto: 30/12/2016; Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Localização dos Ativos: Araçatuba.
21/09/2018
Publicação, em 21/09/2018, do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento, no qual informa que o município concedente não foi habilitado.
30/12/2016
Publicação, em 30/12/2016, de Comunicado de revogação da Chamada Pública SMPUH n.º 006/2016, por razão de interesse público.
03/11/2016
Publicação, em 03/11/2016, de Decisão do Juiz da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, José Daniel Dinis Gonçalves, no âmbito de Ação Popular intentada por Ermenegildo Nava em face do Município de Araçatuba atinente ao edital da Chamada Pública SMPUH n.º 006/2016, na qual o Juiz resolve deferir a tutela pleiteada determinando a suspensão daChamada Pública, inexistente qualquer dano irreparável ao Município réu. (Processo n.º 1013320-48.2016.8.26.0032)
22/10/2016
Publicação, em 22/10/2016, do aviso de suspensão sine die do Procedimento de Manifestação de Interesse - Chamada Pública SMPUH n.º 006/2016, nos termos do Mandado n.º 032.2016/036512-4.
07/10/2016
Publicação, em 07/10/2016, de Comunicado de retificação do edital Chamada Pública SMPUH n.º 006/2016. A data limite para manifestação prévia do interesse em participar do PMI passa a ser 22/10/2016.
01/10/2016
Publicação da Chamada Pública SMPUH n.º 006/2016 em 01/10/2016. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 17/10/2016. O prazo limite para entrega dos estudos é 30 (trinta) dias contados do primeiro dia útil da publicação do Termo de Autorização.
19/05/2016
Publicação do Decreto Municipal n.º 18.691, de 19/05/2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública.
31/10/2007
Publicação da Lei Municipal n.º 6.931, de 31/10/2007, que dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas no Município.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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