Ocorreu em 22/11/2022, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Barbacena) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 165.278.128,01 celebrado entre a Barbacena Iluminação Pública Ltda. e a Prefeitura Municipal de Barbacena do Município de Barbacena para:
Concessão administrativa dos serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública e da implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e usina solar fotovoltaica no Município.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 2.035.403,35 e foram realizados por Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC.
A licitação publicada em 16/08/2022 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 26/10/2021.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda.; Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.; Solarfast do Brasil Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 165.278.128,01 e investimento estimado de R$ 45.456.998,92.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
25/02/2025
Publicação da Lei Municipal n.º 5.330, que altera a Lei Municipal n.º 5.139, de 14/01/2022, que institui a Lei Geral de Concessões do Município de Barbacena, disciplinando o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões.
05/04/2024
Publicação, em 05/04/2024, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 209/2022, datado de 04/04/2024, com a Concessionária Barbacena Iluminação Pública Ltda., para: 1) reajuste do valor de R$ 585.392,19 (quinhentos e oitenta e cinco mil trezentos e noventa e dois reais e dezenove centavos); 2) alterar as datas do período para a concessão do instituto, devendo haver a concessão do reajuste após 12 (doze) meses do envio da proposta do contrato; e 3) incluir a previsão da dotação orçamentária contidos na “Cláusula 6º - Valor”.
28/06/2023
Publicação, em 28/06/2023, do extrato do Contrato de Prestação de Serviços de Verificador Independente n.° 002/2023, para fiscalização, aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela Concessionária Barbacena Iluminação Pública Ltda. no âmbito do Contrato de Concessão n.º 209/2022, assinado em 20/06/2023, entre a Concessionária e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades – IPGC, com anuência do município de Barbacena, no valor mensal de R$ 27.880,00 (vinte e sete mil e oitocentos e oitenta reais) e prazo de 25 (vinte e cinco) anos.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
13/02/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 9.306, de 10/02/2023, que institui o Comitê de Monitoramento e Gestão - CMOG para fiscalização do Contrato de Concessão Administrativa n.º 209/2022.
25/11/2022
Publicação, em 25/11/2022, do extrato do Contrato de Concessão n.º 209/2022, assinado em 22/11/2022, com a Concessionária Barbacena Iluminação Pública Ltda., formada pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda., pelo valor do contrato de R$ 165.278.128,01 (cento e sessenta e cinco milhões, duzentos e setenta e oito mil, cento e vinte o oito reais e um centavo).
21/09/2022
Publicação, em 21/09/2022, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Concip, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda. pelo valor mensal de R$ 558.153,20 (quinhentos e cinquenta e oito mil, cento e cinquenta e três reais e vinte centavos).
16/08/2022
Publicação da Concorrência n.º 001/2022 em 16/08/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 20/09/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 20/09/2022. O local de entrega dos envelopes é no Auditório do Semas, localizado na Praça Conde de Prados, s/n.º, Centro, em Barbacena-MG.
25/01/2022
Publicação de Comunicado do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada - CGPPP, informando que as respostas aos questionamentos da Consulta Pública estão disponíveis aos interessados.
17/01/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 5.139, de 14/01/2022, que instituíi a Lei Geral de Concessões do Município de Barbacena, disciplinando o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões.
26/10/2021
Publicação de Consulta Pública em 26/10/2021. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 26/10/2021 até 25/11/2021.
14/09/2021
Publicação da Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, realizada em 23/08/2021, para o recebimento dos Estudos de Viabilidade Técnico, Econômico, Jurídico e Ambiental - EVTEJA, Modelagem Licitatória e Modelagem Contratual, entregues pelo Instituo de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, no âmbito do Acordo de Cooperação n.º 001/2021.
14/09/2021
Publicação da Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, realizada em 14/09/2021, na qual houve a aprovação, integral, dos Estudos de Viabilidade Técnico, Econômico, Jurídico e Ambiental - EVTEJA, Modelagem Licitatória e Modelagem Contratual, entregues pelo Instituo de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, para fins de publicação da Consulta Pública.
13/09/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 22.854, de 13/09/2021, que altera membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
13/08/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 8.955, de 13/08/2021, que altera o Decreto Municipal n.º 7.438, de 27/06/2013, que institui Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
19/03/2021
Reativação do Projeto de Cancelado para Modelagem - Estudos Liderados pelo Setor Público Iniciados, em virtude do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 01/2021. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública n.º 007/2016; Órgão Responsável: Prefeitura Municipal de Barbacena; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Barbacena (MG); Características do Projeto: Concessão Administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município de Barbacena.; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Ressarcimento dos Estudos (R$): 982.664,00; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data de Término do PMI: 05/02/2016; Data de Abertura da Consulta Pública: 09/06/2016; Data de Encerramento da Consulta Pública: 14/07/2016; Data de Realização da Audiência Pública: 29/06/2016; Data de Publicação do Edital: 18/08/2016; Data de Entrega de Envelopes: 22/09/2016; Data de Abertura de Envelopes: 22/09/2016; Data de Paralisação do Projeto: 04/10/2016; Data de Cancelamento do Projeto: 26/11/2019; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Responsável pela Contratação do Verificador Independente: Concedente; Autora(s) de Representação: Tricon Construtora e Incorporadora Ltda., Ilumisul Soluções Urbanas em Luminotécnica Ltda.; Autorizada(s) a Realizar Estudos: Brasil Construções e Montagens Ltda.; Responsável(is) pela Entrega dos Estudos: Brasil Construções e Montagens Ltda.; Contratada(s) para Revisar/Avaliar Estudos: Tree Partners Participações e Investimentos Ltda.; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: Brasil Construções e Montagens Ltda.. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1. Prazo da Concessão (anos): 30; Valor do Contrato (R$): 255.000.000,00; Investimento Estimado (R$): 53.394.168,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 0,00; Capital Social a Integralizar (R$): 2.000.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 2.550.000,00; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 12.750.000,00; Localização dos Ativos: Barbacena. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
19/03/2021
Publicação, em 19/03/2021, do extrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 01/2021, assinado em 17/03/2021, entre o Município de Barbacena e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, para prestação de serviços de estudos de viabilidade, modelagem contratual e assessoria especializada na estruturação e desenvolvimento de Projetos de Parcerias Público-Privadas e Concessões Públicas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
28/11/2019
Publicação, em 28/11/2019, do Decreto Municipal n.° 8.556, de 26/11/2019, que revoga a Concorrência Pública n.º 007/2016.
04/10/2016
Publicação, em 04/10/2016, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que referenda a Decisão que determinou a suspensão da Concorrência n.º 007/2016, nos termos do voto do Conselheiro Gilberto Diniz, no âmbito da Denúncia, formulada pelas empresas Ilumisul Soluções Urbanas em Luminotécnica Ltda., Tricon Construtora e Incorporadora Ltda. e por Luiz Otávio Guimarães Rosa. (Processo n.º 987378)
22/09/2016
Publicação, em 22/09/2016, do aviso de suspensão sine die da Concorrência Pública n.º 007/2016, por decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
21/09/2016
Publicação de aviso de abertura da Concorrência Pública n.º 007/2016. Os Envelopes deverão ser entregues até 22/09/2016 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O local de entrega permanece inalterado.
21/09/2016
Publicação, em 21/09/2016, do aviso de suspensão sine die da Concorrência Pública n.º 007/2016.
13/09/2016
Publicação, em 13/09/2016, de errata do edital da Concorrência Pública n.º 007/2016.
18/08/2016
Publicação da Concorrência Pública n.º 007/2016 em 18/08/2016. Os Envelopes deverão ser entregues até 21/09/2016 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O local de entrega dos envelopes é na Gerência de Licitação do Município de Barbacena, localizada na Rua Monsenhor Silvestre de Castro, n.º 275, Bairro Funcionários, Barbacena-MG.
04/08/2016
Publicação do Documento de respostas às contribuições realizadas durante o período de Consulta Pública.
02/08/2016
Publicação, em 02/08/2016, da Portaria Municipal n.º 17.764, que revoga a designação do representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas no Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas constante na Portaria Municipal n.º 17.656, de 02/06/2016, e designa novo membro representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas no Conselho Gestor.
22/06/2016
Realização de Audiência Pública em 29/06/2016, às 14h30, no auditório da Faculdade de Medicina de Barbacena, localizado na Praça Presidente Antônio Carlos, n.º 8, São Sebastião, Barbacena-MG.
09/06/2016
Publicação de Consulta Pública em 09/06/2016. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 13/06/2016 até 14/07/2016.
06/06/2016
Publicação do Decreto Municipal n.º 7.999, de 01/06/2016, que altera o art. 3º do Decreto Municipal n.º 7.438, de 27/06/2013, que institui o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
06/06/2016
Publicação da Portaria Municipal n.º 17.656, de 02/06/2016, que revoga as designações dos membros do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas constante na Portaria Municipal n.º 15.699, de 30/07/2013 e designa novos membros para composição do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas.
30/05/2016
Publicação, em 30/05/2016, de Comunicado da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Barbacena que torna pública a entrega da análise dos estudos do PMI - Projeto BQ Iluminada, realizada pela empresa Tree Partners Investimentos e Participações. A análise dos estudos e a minuta do edital de consulta pública serão submetidos à deliberação do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
28/03/2016
Publicação do Pregão Presencial n.º 006/2016, para contratação de empresa, através de Registro de Preços, para eventual prestação de serviços de apoio ao planejamento através de análise de estudos técnicos e elaboração de modelagem de concessões, em 28/03/2016. Os Envelopes deverão ser entregues até 11/04/2016 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes não foi divulgado.
03/03/2016
Publicação, em 03/03/2016, de Comunicado do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas que torna público o recebimento, em 05/02/2016, dos estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos para subsidiarem a modelagem de concessão administrativa para modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção de infraestrutura da Rede de Iluminação Pública do Município de Barbacena, realizados pela empresa Brasil Construções e Montagens Ltda., por meio de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada.
12/08/2013
Publicação da Portaria Municipal n.º 15.699, de 30/07/2013, que designa membros para composição do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas.
29/07/2013
Publicação do Decreto Municipal n.º 7.438, de 27/06/2013, que institui o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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