Ocorreu em 16/01/2023, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Barretos) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 226.903.814,13 celebrado entre a IP Barretos Concessionária de Cidade Inteligente Ltda. e a Prefeitura Municipal de Barretos para:
Concessão administrativa para os serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública, implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e usina fotovoltaica do Município.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 28/12/2017. Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 3.484.573,22 e foram realizados por Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC.
A licitação publicada em 10/09/2022 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 15/07/2022.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda.; G.C.E S.A.; Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli e a concessão terá um prazo de 25,91 anos, com valor de contrato de R$ 226.903.814,13 e investimento estimado de R$ 101.796.518,36.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
12/02/2025
Publicação da Portaria Municipal n.º 35.336, de 11/02/2025, que dispõe sobre a composição do Comitê de Monitoramento e Gestão - CMOG.
12/02/2025
Publicação da Portaria Municipal n.º 35.335, de 11/02/2025, que nomeia os membros para comporem o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
11/06/2024
Publicação, em 11/06/2024, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 14/2023, datado de 10/06/2024, com a Concessionária IP Barretos Concessionária de Cidade Inteligente Ltda., para acréscimo do valor de R$ 899.996,36 (oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos) sobre o valor do contrato inicial.
20/03/2024
Publicação, em 20/03/2024, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 14/2023, datado de 19/03/2024, com a Concessionária IP Barretos Concessionária de Cidade Inteligente Ltda., para prorrogação do prazo do contrato em 11 (onze) meses, contados a partir de 11/02/2024.
05/03/2024
Publicação, em 05/03/2024, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de análise do contrato firmado com a empresa IP Barretos Concessionária de Cidade Inteligente Ltda., no qual defere o requerimento do Ministério Público de Contas, que solicita o encaminhamento do feito a Assessoria Técnica para avaliação das justificativas técnicas apresentadas. (Processo n.º 00007575.989.23-1)
15/12/2023
Publicação da Portaria Municipal n.° 34.068, de 15/12/2023, que dispõe sobre a composição do Comitê de Monitoramento e Gestão - CMOG do Contrato n.° 14-2023.
19/07/2023
Publicação, em 19/07/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de análise do contrato firmado com a empresa IP Barretos Concessionária de Cidade Inteligente Ltda., no qual determina, considerando o disposto no Relatório de Fiscalização, de que nada de irregular foi apurado na execução financeira do contrato, a restituição dos autos à UR-8 para continuidade do acompanhamento da execução contratual. (Processo n.º 00009725.989.23-0)
06/07/2023
Publicação, em 06/07/2023, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de análise do contrato firmado com a empresa IP Barretos Concessionária de Cidade Inteligente Ltda., no qual: 1) são recebidas as justificativas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Barretos; 2) abre-se vista ao Ministério Público de Contas - MPC. (Processo n.º 00007575.989.23-1)
12/06/2023
Publicação da Portaria Municipal n.° 33.615, de 12/06/2023, que dispõe sobre a composição do Comitê de Monitoramento e Gestão - CMOG do Contrato n.° 14-2023.
02/06/2023
Publicação, em 02/06/2023, do Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de análise do contrato com a empresa IP Barretos Concessionária de Cidade Inteligente Ltda., que notifica os contratantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, conhecerem o Relatório de Fiscalização e apresentarem justificativas, juntando provas documentais quando as circunstâncias assim o exigirem. (Processo n.º 00007575.989.23-1)
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
17/01/2023
Publicação, em 17/01/2023, do extrato do Contrato n.º 14-2023, assinado em 16/01/2023, com o Consórcio IP Barretos, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli, G.C.E S.A. e Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli, pelo valor de contrato de R$226.003.817,77 (duzentos e vinte e seis milhões, três mil, oitocentos e dezessete reais e setenta e sete centavos).
01/12/2022
Publicação da Decisão do Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Barretos, no âmbito do Mandado de Segurança Cível, interposto pelo Consórcio Concip Barretos, em face de Recurso Administrativo julgado improcedente no âmbito da Concorrência Pública n.º 05/2022, na qual indefere a liminar para suspensão da licitação. (Processo n.º 1011859-26.2022.8.26.0066)
12/11/2022
Publicação, em 12/11/2022, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio IP Barretos, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli, G.C.E S.A. e Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli, pelo valor da contraprestação mensal de R$ 768.043,24 (setecentos e sessenta e oito mil, quarenta e três reais e vinte e quatro centavos).
11/11/2022
Publicação, em 11/11/2022, da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Concip Barretos, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda. em face do julgamento da Habilitação no âmbito da Licitação n.º 142/2022, no qual a Comissão decide pela improcedência.
11/11/2022
Publicação do Ofício n.º 97, de 11/11/2022, da Prefeita Municipal, que informa a Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio IP Barretos, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli, G.C.E S.A. e Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli e convoca para a assinatura do contrato no prazo de 30 (trinta) dias.
09/11/2022
Publicação, em 09/11/2022, de Parecer de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Concip Barretos, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda. em face do julgamento da Habilitação no âmbito da Licitação n.º 142/2022, no qual a Comissão decide pela improcedência.
31/10/2022
Publicação das Contrarrazões apresentadas pelo Consórcio IP Barretos em face de recurso interposto no âmbito da Licitação n.º 142/2022.
21/10/2022
Publicação de Recurso interposto pelo Consórcio Concip Barretos em face do julgamento da Habilitação no âmbito da Licitação n.º 142/2022.
15/10/2022
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 15/10/2022. Os Consórcios classificados foram: 1) Consórcio IP Barretos, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli, G.C.E S.A. e Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli - com proposta no valor de R$ 768.043,24; 2) Consórcio Concip Barretos, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda. - R$ 878.167,09; e 3) Consórcio Barretos Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Trajeto Engenharia e Comércio Eireli - R$ 1.000.000,00. Fica aberto o prazo recursal.
15/10/2022
Publicação, em 15/10/2022, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada por Guilherme Santos Borrego em face do edital da Licitação n.º 142/2022, na qual indefere o pedido de sustação cautelar, mas determina que o futuro instrumento contratual seja autuado, para fins de análise e Fiscalização da Corte. (Processo n.º 00020897.989.22-4)
14/10/2022
Publicação da Ata da sessão do julgamento de Garantia da Proposta, Habilitação e Proposta Comercial, realizada em 14/10/2022. Os Consórcios classificados foram: 1) Consórcio IP Barretos, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli, G.C.E S.A. e Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli - com proposta no valor de R$ 768.043,24; 2) Consórcio Concip Barretos, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda. - R$ 878.167,09; e 3) Consórcio Barretos Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Trajeto Engenharia e Comércio Eireli - R$ 1.000.000,00. Fica aberto o prazo recursal.
13/10/2022
Publicação do Julgamento das Impugnações interpostas por Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda. no âmbito do edital da Licitação n.º 142/2022, no qual a Comissão Permanente de Licitações decide julgar improcedentes os pedidos.
11/10/2022
Publicação do Julgamento da Impugnação interposta por Flávio Gabriel de Oliveira no âmbito do edital da Licitação n.º 142/2022, no qual a Comissão Permanente de Licitações decide julgar improcedentes os pedidos.
11/10/2022
Publicação, em 11/10/2022, da Impugnação ao Edital n.º 142/2022, formulada pela Zopone Engenharia e Comércio Ltda..
11/10/2022
Publicação do Julgamento da Impugnação interposta por Ilumitech Construtora Ltda. no âmbito do edital da Licitação n.º 142/2022, no qual a Comissão Permanente de Licitações decide julgar improcedentes os pedidos.
10/10/2022
Publicação, em 10/10/2022, da Impugnação ao Edital n.º 142/2022, formulada pela Tecnoluz Eletricidade Ltda..
10/10/2022
Publicação, em 10/10/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do Edital n.º 142/2022.
07/10/2022
Publicação, em 07/10/2022, da Impugnação ao edital da Licitação n.º 142/2022, formulada por Flávio Gabriel de Oliveira.
07/10/2022
Publicação, em 07/10/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do Edital n.º 142/2022.
06/10/2022
Publicação, em 06/10/2022, da Impugnação ao edital da Licitação n.º 142/2022, formulada pela Ilumitech Construtora Ltda..
06/10/2022
Publicação, em 06/10/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do Edital n.º 142/2022.
04/10/2022
Publicação de Documento de pedido de esclarecimentos no âmbito do Edital n.º 142/2022.
30/09/2022
Publicação de Documento de pedido de esclarecimentos no âmbito do Edital n.º 142/2022.
13/09/2022
Publicação de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública e Audiência Pública.
10/09/2022
Publicação do Edital n.º 142/2022 em 10/09/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 14/10/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 14/10/2022. O local de entrega dos envelopes é Comissão Permanente de Licitação - CPL, localizada na Avenida Almirante Gago Coutinho, n.º 500, Bairro Rios, Barretos-SP.
24/08/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 11.455, de 24/08/2022, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP para apresentação de estudos, projetos, investigações e levantamentos preliminares a serem utilizados para subsidiar a estruturação de parcerias no âmbito da Administração Pública.
29/07/2022
Realização de Audiência Pública em 08/09/2022, às 11h, no Auditório do Paço Municipal, localizado na Av. Almirante Gago Coutinho, n.º 500, Bairro Rios, em Barretos-SP.
15/07/2022
Publicação de Consulta Pública em 15/07/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 15/07/2022 até 15/08/2022.
06/07/2022
Publicação da Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, realizada em 06/07/2022, para análise dos documentos correspondentes aos estudos de viabilidade (EVTEJA), a modelagem licitatória e a modelagem contratual do projeto de iluminação pública, na qual os Conselheiros deliberaram por aprovar sem ressalvas, autorizando a publicação de consulta pública.
06/07/2022
Publicação da Portaria Municipal n.º 32.731, de 06/07/2022, que nomeia os membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
05/07/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 6.343, de 05/07/2022, que autoriza a vinculação das receitas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP em contratos de Parceria Público-Privada e altera a Lei Municipal n.º 5.546, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
25/02/2022
Publicação da Portaria Municipal n.º 31.810, de 24/02/2022, que nomeia os membros para compor o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
25/02/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 11.279, de 24/02/2022, que regulamenta o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
12/11/2021
Publicação do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 001/2021, assinado em 07/10/2021, entre o Município de Barretos e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, para fins de estudos de viabilidade, modelagem contratual e assessoria especializada na estruturação e desenvolvimento de projetos de Parcerias Público-Privadas - PPP e Concessões Públicas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro meses), contados da assinatura.
03/10/2018
Publicação, em 03/10/2018, do aviso de retificação do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento. O município permanece não habilitado.
21/09/2018
Publicação, em 21/09/2018, do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento, no qual informa que o município concedente não foi habilitado.
23/04/2018
Prorrogação do término do PMI para 03/05/2018.
04/04/2018
Publicação da Lei Municipal n.º 5.546, de 02/04/2018, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
19/03/2018
Prorrogação do término do PMI para 20/04/2018.
09/02/2018
Prorrogação do término do PMI para 19/03/2018.
19/01/2018
Publicação de Autorização para realização dos estudos à empresa P4 Concessões e Consultoria Eireli - EPP. A data limite para entrega dos estudos é 16/02/2018.
18/01/2018
Prorrogação do término do prazo para manifestação prévia do interesse em participar do PMI para 06/02/2018. A data limite para entrega dos estudos passa a ser 16/02/2018.
17/01/2018
Publicação, em 17/01/2018, da Portaria Municipal n.º 22.823, de 11/01/2018, que nomeia membros para comporem o Conselho Gestor Municipal de Parcerias Público-Privadas do Chamamento Público n.º 3/2017.
28/12/2017
Publicação do Chamamento Público n.º 3/2017 em 28/12/2017. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 17/01/2018. A data limite para entrega dos estudos é 29/01/2018.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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