Ocorreu em 15/02/2023, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Cataguases) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 64.255.398,64 celebrado entre a Luz de Cataguases S.A. e a Prefeitura Municipal de Cataguases para:
Concessão administrativa para os serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública, implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e usina fotovoltaica.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 1.596.672,00 e foram realizados por Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC.
A licitação publicada em 07/10/2022 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 25/07/2022.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Enel X Brasil S.A.; Selt Engenharia Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 64.255.398,64 e investimento estimado de R$ 20.994.437,88.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
10/01/2025
Publicação, em 10/01/2025, do extrato do Termo Aditivo ao Contrato n.º 014/2023, datado de 09/01/2025, com a Concessionária Luz de Cataguases S.A., para alteração contratual.
14/11/2024
Publicação, em 14/11/2024, do extrato do Termo Aditivo ao Contrato n.º 014/2023, datado de 05/11/2024, com a Concessionária Luz de Cataguases S.A., para alteração contratual.
14/11/2024
Publicação, em 14/11/2024, do extrato do Termo Aditivo ao Contrato n.º 014/2023, datado de 12/11/2024, com a Concessionária Luz de Cataguases S.A., para alteração contratual.
08/03/2024
Publicação, em 08/03/2024, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 014/2023, assinado em 29/02/2024, com a Concessionária Luz de Cataguases S.A., para alteração contratual.
01/12/2023
Publicação, em 01/12/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 014/2023, assinado em 29/11/2023, com a Concessionária Luz de Cataguases S.A., para alteração contratual.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
16/02/2023
Publicação, em 16/02/2023, do extrato do Contrato n.º 014/2023, assinado em 15/02/2023, com a Concessionária Luz de Cataguases S.A., formada pelas empresas Enel X Brasil S.A., Selt Engenharia Ltda., pelo valor de R$ 63.760.176,84 (sessenta e três milhões setecentos e sessenta mil cento e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos).
13/01/2023
Publicação do Ofício n.º 11/2023, de 13/01/2023, da Comissão Permanente de Licitação - CPL, que informa que houve prorrogação por mais 30 (trinta) dias para assinatura do contrato até o dia 15/02/2023.
14/12/2022
Publicação, em 14/12/2022, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Luz de Cataguases, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda., pelo valor da parcela remuneratória mensal - PRM, de R$ 215.720,11 (duzentos e quinze mil, setecentos e vinte reais e onze centavos).
12/12/2022
Publicação de julgamento de recurso interposto pelo Consórcio Concip Cataguases, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda. em face do julgamento da Habilitação no âmbito da Concorrência Pública n.º 02/2022, no qual decide julgar improcedente, mantendo como vencedor o Consórcio Luz Cataguases.
05/12/2022
Publicação de Contrarrazões apresentadas pelo Consórcio Luz de Cataguases, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda. em face de recurso interposto no âmbito da Concorrência Pública n.º 02/2022.
25/11/2022
Publicação de Recurso interposto pelo Consórcio Concip Cataguases, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda. em face do julgamento da Habilitação no âmbito da Concorrência Pública n.º 02/2022.
16/11/2022
Publicação do julgamento da Habilitação e da Proposta Comercial, em 16/11/2022. As empresas habilitadas foram: 1) Consórcio Cataguases Inteligente, formado pelas empresas Compacta Engenharia Ltda., Ghia Engenharia Ltda., Opus 1 Engenharia Ltda., Sativa Engenharia Ltda. e Tradetek Comércio Importação e Exportação de Luminárias Ltda.; 2) Consórcio Concip Cataguases, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda.; 3) Consórcio IP Cataguases, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli, G.C.E S.A., RH Engenharia Ltda., Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli e Smartly Engenharia Sustentável Ltda.; 4) Consórcio Luz de Cataguases, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda. O Consórcio Luz de Cataguases foi classificado em primeiro lugar, com a proposta no valor de R$ 215.720,11 (duzentos e quinze mil, setecentos e vinte reais e onze centavos).
14/10/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 02/2022.
07/10/2022
Publicação da Concorrência Pública n.º 02/2022 em 07/10/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 16/11/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 16/11/2022. O local de entrega dos envelopes é na sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Santa Rita, n.º 462, Centro, em Cataguases-MG.
13/08/2022
Realização de Audiência Pública em 23/08/2022, às 14h, no Paço Municipal de Cataguases, localizado na Praça Santa Rita, n.º 462, Centro, em Cataguases-MG.
10/08/2022
Realização de Audiência Pública em 22/08/2022, às 14h, no Paço Municipal de Cataguases, localizado na Praça Santa Rita, n.º 462, Centro, em Cataguases-MG.
24/07/2022
Publicação de Consulta Pública em 24/07/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 25/07/2022 até 25/08/2022.
24/07/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 4.866, de 18/07/2022, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões.
21/07/2022
Publicação de Comunicado informando a realização de Consulta Pública em 21/07/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 25/07/2022 até 25/08/2022.
07/06/2022
Publicação da Portaria Municipal n.º 281, de 07/06/2022, que nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação.
25/05/2022
Publicação da Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, realizada em 25/05/2022, para análise dos documentos correspondentes aos estudos de viabilidade (EVTEJA), a modelagem licitatória e contratual do projeto de concessão administrativa para os serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública, implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e usina fotovoltaica. Após a análise dos estudos, os Conselheiros deliberaram por aprovar e autorizar a realização de Consulta Pública.
26/09/2021
Publicação do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 001/2021, assinado em 22/09/2021, entre o Município de Cataguases e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, para fins de estudos de viabilidade, modelagem contratual e assessoria especializada na estruturação e desenvolvimento de Projetos de Parcerias Público-Privada - PPP e Concessões Públicas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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