Ocorreu em 24/03/2025, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Conder - Paraná) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 86.189.833,08 celebrado entre a Ilumina Conder SPE S.A. e o Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional - Conder para:
Concessão administrativa para a prestação dos serviços de iluminação pública, incluídos a instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 6.382.367,05 e foram realizados por Caixa Econômica Federal.
A licitação publicada em 19/07/2024 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 13/05/2024.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.; Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda.; Tecnoluz Eletricidade Ltda. e a concessão terá um prazo de 13,00 anos, com valor de contrato de R$ 86.189.833,08.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
08/08/2025
Publicação, em 08/08/2025, do Termo de Apostilamento n.º 1 ao Contrato n.º 6945/2022 para prestação de serviços técnicos necessários à modelagem e estruturação de concessões e parcerias público-privadas, assinado entre a Caixa Econômica Federal e o Consórcio Houer Viana 072022, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana, Castro, Apparecido e Carvalho Pinto Advogados, para reajuste de preços.
02/07/2025
Publicação do Acórdão n.º 1547/2025, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito da Representação formulada pela empresa Quark Engenharia Ltda., em face do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional - Conder, acerca de incongruência nas cláusulas editalícias, no qual conhece o recurso e determina, após o trânsito em julgado, a remessa dos autos à Diretoria de Protocolo para adotar as providências necessárias. (Processo n.º 5114/25)
26/06/2025
Publicação, em 26/06/2025, do extrato do Contrato n.º 005/2025 para contratação de instituição financeira para atuar como depositária dos recursos arrecadados a título de contribuição sobre iluminação pública - Cosip e operar o rito de pagamento das contraprestações ao concessionário da iluminação pública, datado de 17/06/2025, com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais) em parcela única, acrescidos de R$ 3.180,00 (três mil, cento e oitenta reais) mensais, com vigência durante todo o período da concessão.
26/06/2025
Publicação da Resolução n.º 007, de 18/06/2025, do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional - Conder, que designa gestores para atuarem como Gestor e Fiscais do Contrato de Concessão n.º 003/2025.
05/06/2025
Publicação, em 05/06/2025, da Ratificação de Dispensa de Licitação n.º 003/2025, para contratação de instituição financeira para atuar como depositária dos recursos arrecadados a título de contribuição sobre iluminação pública - Cosip e operar o rito de pagamento das contraprestações ao concessionário da iluminação pública, junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais) em parcela única, acrescidos de R$ 3.180,00 (três mil, cento e oitenta reais) mensais, pelo prazo de 12 (doze) meses.
28/03/2025
Publicação, em 28/03/2025, do extrato do Contrato de Concessão n.º 003/2025, datado de 24/03/2025, com a Concessionária Ilumina Conder SPE S.A., formada pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda. e Tecnoluz Eletricidade Ltda., pelo valor do contrato de R$ 86.189.833,08 (oitenta e seis milhões, cento e oitenta e nove mil, oitocentos e trinta e três reais e oito centavos).
16/01/2025
Publicação, em 16/01/2025, do Despacho n.º 7/25, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito da Representação formulada pela empresa Quark Engenharia Ltda., em face do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional - Conder, acerca de possíveis irregularidades nas exigências de habilitação técnico-profissional, da Concorrência Pública n.º 001/2024, no qual determina o encaminhamento dos autos ao gabinete do Conselheiro prevento. (Processo n.º 783161/24)
20/12/2024
Publicação do Despacho n.º 1.532/24, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito da Representação formulada pela empresa Quark Engenharia Ltda., em face do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional - Conder, acerca de possíveis irregularidades nas exigências de habilitação técnico-profissional, da Concorrência Pública n.º 001/2024, no qual recebe a Representação e determina a citação do Consórcio e de seu representante, para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente defesa. (Processo n.º 783161/24)
02/12/2024
Publicação do Despacho n.º 1.532/24, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito da Representação formulada pela empresa Quark Engenahria Ltda., em face do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional - Conder, acerca de possíveis irregularidades nas exigências de habilitação técnico-profissional, da Concorrência Pública n.º 001/2024, no qual encaminha os autos à
manifestação, da Coordenadoria de Atos de Gestão, acerca da admissibilidade do feito e da concessão da cautelar pretendida. (Processo n.º 783161/24)
26/11/2024
Publicação, em 25/11/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Ilumina Conder, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda. e Tecnoluz Eletricidade Ltda., pelo valor da contraprestação mensal de R$ 552.498,93 (quinhentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos).
25/11/2024
Publicação, em 25/11/2024, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 6945/2022 para prestação de serviços técnicos necessários à modelagem e estruturação de concessões e parcerias público-privadas, datado de 21/11/2024, entre a Caixa Econômica Federal e o Consórcio Houer Viana 072022, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana, Castro, Apparecido e Carvalho Pinto Advogados, para alteração contratual.
22/11/2024
Publicação de Comunicado, de 22/11/2024, da Autoridade Superior do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional - Conder/PR, no qual determina o prosseguimento dos trabalhos afetos ao processo licitatório, com a homologação e adjudicação da Concorrência n.º 001/2024.
13/11/2024
Publicação de Comunicado, de 13/11/2024, da Comissão Especial de Licitação e Contratação, no qual informa aos proponentes interessados que não reconsiderará as decisões objeto do Recurso interposto pela empresa Quark Engenharia Ltda. e encaminhará o recurso com a sua motivação à autoridade superior, a qual proferirá sua decisão no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
05/11/2024
Publicação do Recurso interposto pela empresa Quark Engenharia Ltda. em face do julgamento da habilitação no âmbito da Concorrência n.º 1/2024.
31/10/2024
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação, em 31/10/2024. Foi habilitado o Consórcio Ilumina Conder, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda. e Tecnoluz Eletricidade Ltda.. Fica aberto o prazo recursal.
14/10/2024
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação, em 14/10/2024. Foi inabilitada a empresa Quark Engenharia Ltda.. O Consórcio Ilumina Conder, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda. e Tecnoluz Eletricidade Ltda. foi convocado para apresentação da Habilitação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
20/09/2024
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial, em 20/09/2024. As empresas classificadas foram: 1) Consórcio Ilumina Conder, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda. e Tecnoluz Eletricidade Ltda. - com proposta no valor de R$552.498,93; e 2) Quark Engenharia Ltda.. - R$487.480,11. Foi aberto o envelope da Habilitação da empresa Quark Engenharia Ltda., mas a sessão foi suspensa para análise.
19/09/2024
Publicação da Ata do julgamento da Garantia da Proposta, em 19/09/2024. As empresas interessadas em participar do certame tiveram suas inscrições confirmadas e estão aptas a participar.
09/09/2024
Publicação, em 09/09/2024, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa São Bento Lighting Solutions Ltda. no âmbito do edital da Concorrência n.º 1/2024, no qual a Comissão resolve julgar improcedentes os pedidos.
05/09/2024
Publicação, em 05/09/2024, de Impugnação interposta pela empresa São Bento Lighting Solutions Ltda. no âmbito do edital da Concorrência n.º 1/2024.
19/07/2024
Publicação da Concorrência n.º 1/2024 em 19/07/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 10/09/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 20/09/2024. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
05/07/2024
Publicação da Resolução n.º 006, de 02/07/2024, do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional - Conder, que constitui Comissão Especial de Licitação e Contratação para o processamento da concorrência visando a concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública, incluídos a instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública.
23/05/2024
Realização de Audiência Pública em 11/06/2024, das 14h às 16h, na sede do Conder, localizada na Rua Conselheiro Zacarias, n.º 628, Centro, em Irati-PR.
21/05/2024
Publicação de Comunicado, em 21/05/2024, do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, informando que a elaboração dos estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos foi encerrada em 12/05/2024.
21/05/2024
Publicação de Comunicado, em 21/05/2024, do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, que informa a realização de Audiência Pública em 11/06/2024, a data e o local não foram informados.
16/05/2024
Publicação, em 16/05/2024, de Errata do Aviso de Consulta Pública publicada em 10/05/2024.
10/05/2024
Publicação de Consulta Pública em 10/05/2024. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 13/05/2024 até 14/06/2024.
11/03/2024
Publicação, em 11/03/2024, de Despacho n.º 861/24 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito Requerimento Externo protocolado pelo Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional do Centro Sul Paraná - Conder, que encaminha informações acerca do planejamento de procedimento licitatório cujo objeto trata da concessão administrativa da iluminação pública, no qual determina o encerramento do feito. (Processo n.º 834331/23)
29/02/2024
Publicação da Lei Municipal n.º 2.127, de 28/02/2024, do Município de Teixeira Soares, que altera a Lei Municipal n.º 1.978/2021, para alterar a descrição da atividade "manutenção e extensão de rede", para constar "modernização, eficientização, expansão, gestão, operação e manutenção da rede de iluminação pública do município, por meio de parceria público-privada realizada pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - Conder."
22/12/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 2.113, de 21/12/2023, do Município de Teixeira Soares, que autoriza o Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional - Conder a contratar, por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública.
15/12/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 830, de 14/12/2023, do Município de Fernandes Pinheiro, que autoriza o Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional - Conder a contratar, por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública.
13/12/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 2.554, de 13/12/2023, do Município de Rebouças, que autoriza o Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional - Conder a contratar, por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública.
07/12/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 1.565, de 06/12/2023, do Município de Mallet, que autoriza o Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional - Conder a contratar, por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública.
07/12/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 5.081, de 06/12/2023, do Município de Irati, que autoriza o
Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional - Conder a contratar, por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública.
03/03/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas, no qual informa que o contrato oriundo da Chamada Pública já foi assinado.
06/09/2022
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas, no qual informa que o contrato oriundo da Chamada Pública já foi assinado.
22/08/2022
Publicação do extrato do Contrato n.º 6945 para prestação de serviços técnicos necessários à modelagem e estruturação de concessões e parcerias público-privadas, assinado em 22/08/2022, entre a Caixa Econômica Federal e o Consórcio Houer Viana 072022, no valor de R$ 1.733.032,00 (um milhão, setecentos e trinta e três mil e trinta e dois reais) e prazo de 60 (sessenta) meses.
10/08/2022
Publicação da Portaria Municipal n.º 212, de 10/08/2022, do Município de Rebouças-PR, que designa responsável para auxiliar no projeto de Parceria Público-Privada - PPP, referente à iluminação pública, desenvolvido pelo Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional - Conder.
04/08/2022
Publicação da Portaria Municipal n.º 33, de 03/08/2022, que designa responsável pela PPP de Iluminação Pública no Município de Mallet-PR.
22/07/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 3.106, de 22/07/2022, do Município de São Mateus do Sul, que ratifica o Termo Aditivo do Contrato do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional - Conder dos municípios que integram a Microrregião do Centro Sul do Estado do Paraná, visando a inclusão de objetivos e finalidades do Consórcio.
29/06/2022
Republicação, em 29/06/2022, do Contrato de Prestação de Serviços Técnicos n.º 002/2022 de estruturação de projeto de concessão do Sistema de Iluminação Pública do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional - Conder com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, assinado em 18/05/2022, com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 4.974.000,00 (quatro milhões, novecentos e setenta e quatro mil reais) e prazo de 36 (trinta e seis) meses.
18/05/2022
Publicação, em 18/05/2022, de Retificação da Dispensa de Licitação n.º 002/2022 de estruturação de projeto de concessão do Sistema de Iluminação Pública do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional - Conder com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, a ser assinado com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$4.974.000,00 (quatro milhões, novecentos e setenta e quatro mil reais) e prazo de 36 (trinta e seis) meses.
18/05/2022
Retificação, em 18/05/2022, do Contrato de Prestação de Serviços Técnicos n.º 002/2022 de estruturação de projeto de concessão do Sistema de Iluminação Pública do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional - Conder com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, assinado em 11/05/2022, com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 4.974.000,00 (quatro milhões, novecentos e setenta e quatro mil reais) e prazo de 36 (trinta e seis) meses.
12/05/2022
Publicação, em 12/05/2022, da Dispensa de Licitação n.º 002/2022 de estruturação de projeto de concessão do Sistema de Iluminação Pública do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional - Conder com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, a ser assinado com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 603.250,80 (seiscentos e três mil, duzentos e cinquenta reais e oitenta centavos) e prazo de 36 (trinta e seis) meses.
12/05/2022
Publicação, em 12/05/2022, do Contrato de Prestação de Serviços Técnicos n.º 002/2022 de estruturação de projeto de concessão do Sistema de Iluminação Pública do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional - Conder com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, assinado em 11/05/2022, com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 603.250,80 (seiscentos e três mil, duzentos e cinquenta reais e oitenta centavos) e prazo de 36 (trinta e seis) meses.
10/05/2022
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas, no qual informa que o Consórcio foi habilitado e aguarda para assinatura do contrato.
08/11/2021
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas.
05/04/2021
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas.
20/03/2021
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas.
16/07/2020
Publicação de errata do resultado do julgamento da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de Iluminação Pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas no segmento de Iluminação Pública, no qual informa que o Consórcio concedente foi habilitado.
05/06/2020
Publicação do resultado do julgamento da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de Iluminação Pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas no segmento de Iluminação Pública, no qual informa que o Consórcio concedente foi habilitado.
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