Ocorreu em 26/12/2024, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Confresa) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 59.791.189,82 celebrado entre a Ilumina Confresa SPE Ltda. e a Secretaria Municipal de Obras e Infraestruruta do Município de Confresa para:
Concessão Administrativa para a modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da rede de iluminação pública do Município.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 500.000,00 e foram realizados por Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.
A licitação publicada em 31/05/2024 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 12/12/2023.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios contendo até 4 empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Floriano Geradora de Energia Renovável Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 59.791.189,82.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
20/10/2025
Publicação, em 20/10/2025, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, no âmbito da Representação interposta por Empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. em face do edital da Concorrência Pública n.º 002/2024, na qual decide julgar procedente. (Processo n.º 190.328-4/2024)
26/03/2025
Publicação de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, no âmbito da Representação interposta por Empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. em face do edital da Concorrência Pública n.º 002/2024, na qual decide conceder o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentarem a defesa. (Processo n.º 190.328-4/2024)
30/12/2024
Publicação, em 30/12/2024, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 163/2024.
27/12/2024
Publicação, em 27/12/2024, do extrato do Contrato n.º 163/2024, datado de 26/12/2024, com a Concessionária Ilumina Confresa SPE Ltda., formada pela empresas Floriano Geradora de Energia Renovável Ltda., pelo valor de R$ 59.791.189,82 (cinquenta e nove milhões, setecentos e noventa e um mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta dois centavos).
26/12/2024
Publicação de Atualização em Portal Eletrônico, informando a rescisão do Contrato n.º 120/2024, datado de 23/09/2024, assinado com a empresa Floriano Geradora de Energia Renovável Ltda. em razão da elaboração do Contrato n.º 163/2024.
05/12/2024
Publicação de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, no âmbito da Representação interposta por Arthur Rayol M. Souza em face do edital da Concorrência Pública n.º 002/2024 e do Contrato n.º 120/2024, na qual resolve indeferir o pedido de tutela provisória de urgência, bem como determina o encaminhamento do processo à Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura para proceder análise técnica e emissão de Relatório Técnico Preliminar. (Processo n.º 192.939-9/2024)
03/12/2024
Publicação de Decisão do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, no âmbito da Representação interposta pela empresa Fusion Engenharia em face do edital da Concorrência Pública n.º 002/2024, na qual resolve julgar improcedentes os pedidos. (Processo n.º 187.389-0/2024)
03/10/2024
Publicação, em 03/10/2024, do extrato do Contrato n.º 120/2024, datado de 23/09/2024, assinado com a Concessionária Floriano Geradora de Energia Renovável Ltda., pelo valor do contrato de R$ 59.791.189,82 (cinquenta e nove milhões, setecentos e noventa e um mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta dois centavos).
13/09/2024
Publicação, em 13/09/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Floriano Geradora de Energia Renovável Ltda., pelo valor de R$ 59.791.189,82 (cinquenta e nove milhões, setecentos e noventa e um mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos).
12/09/2024
Publicação, em 12/09/2024, do Termo de Desistência de Recurso no âmbito da Concorrência Pública n.º 002/2024.
06/09/2024
Publicação do julgamento da Habilitação, em 06/09/2024. A empresa Floriano Geradora de Energia Renovável Ltda. foi habilitada. Fica aberto prazo recursal.
28/08/2024
Publicação, em 28/08/2024, da Decisão da Comissão Técnica Especial de Avaliação, no âmbito do julgamento do recurso interposto pela Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. contra o julgamento do resultado do julgamento da Nota Final no âmbito da Concorrência Pública n.º 002/2024, na qual decide negar provimento.
28/08/2024
Publicação, em 28/08/2024, da decisão de julgamento do recurso interposto pela Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. contra o julgamento do resultado do julgamento da Nota Final no âmbito da Concorrência Pública n.º 002/2024, na qual decide negar provimento.
23/08/2024
Publicação das Contrarrazões apresentadas pela empresa Floriano Geradora de Energia Renovável Ltda. em face de recurso interposto no âmbito da Concorrência Pública n.º 002/2024.
22/08/2024
Publicação, em 22/08/2024, de Comunicado de interposição de recurso pela empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., em face do resultado do julgamento da Nota Final no âmbito da Concorrência Pública n.º 002/2024. Fica notificada a empresa Floriano Geradora de Energia Renovável Ltda. para apresentar contrarrazões do recurso, no prazo de até 03 (três) dia úteis.
19/08/2024
Publicação, em 19/08/2024, de Decisão do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, no âmbito da representação interposta pela empresa Fusion Engenharia em face do edital da Concorrência Pública n.º 002/2024, na qual indefere o pedido. (Processo n.º 187.389-0/2024)
15/08/2024
Publicação, em 15/08/2024, de Recurso interposto pela empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. em face do resultado do julgamento da Nota Final no âmbito da Concorrência Pública n.º 002/2024.
13/08/2024
Publicação do Resultado da Nota Final, em 13/08/2024. A vencedora foi a Floriano Geradora de Energia Renovável Ltda., com nota final de 950 (novecentos e cinquenta) pontos.
12/08/2024
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 12/08/2024. As empresas classificadas foram: 1) Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. - 850 pontos; 2) Floriano Geradora de Energia Renovável Ltda. - 900 pontos; e 3) WT-Tecnologia, Gestão e Energia Ltda. - 350 pontos.
22/07/2024
Publicação da Ata da sessão do julgamento de Proposta Comercial, realizada em 22/07/2024. As empresas classificadas foram: 1) Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. - com proposta no valor de R$ 77.673.600,00; 2) Floriano Geradora de Energia Renovável Ltda. - R$ 59.791.189,82; e 3) WT-Tecnologia, Gestão e Energia Ltda. - 63.863.082,14.
27/06/2024
Publicação, em 27/06/2024, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 74/2023, para elaboração de estudos de modelagem e de viabilidade de contratação de concessão administrativa para a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública, datado de 24/06/2024, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para prorrogar o prazo de vigência do contrato em 06 (seis) meses, iniciando no dia 01/08/2024 e se encerrando em 01/02/2025.
14/06/2024
Publicação da Portaria Municipal n.º 272, de 12/06/2024, que dispõe sobre a substituição da presidência e nomeação de membro do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
31/05/2024
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de de republicação da Concorrência Pública n.º 002/2024. Dados da situação anterior: Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Data de Publicação do Edital: 22/03/2024; Data de Entrega de Envelopes: 15/05/2024; Data de Abertura de Envelopes: 15/05/2024. Autora(s) de Representação: Quark Engenharia Ltda., Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.. Dados do Lote do Projeto: Investimento Estimado (R$): 29.532.868,65.
31/05/2024
Republicação da Concorrência Pública n.º 002/2024 em 31/05/2024. Os envelopes deverão ser entregues até 22/07/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 22/07/2024. O endereço eletrônico de entrega dos envelopes é no Portal da Bolsa Nacional de Compras.
14/05/2024
Publicação, em 14/05/2024, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 002/2024.
09/05/2024
Publicação, em 09/05/2024, de Errata do edital da Concorrência Pública n.º 002/2024.
09/05/2024
Publicação, em 09/05/2024, de Impugnação interposta pela empresa Quark Engenharia Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/2024.
08/05/2024
Publicação, em 08/05/2024, de Impugnação interposta pela empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/2024.
09/04/2024
Comunicado da Comissão de Licitação, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: a) a Consulta Pública ocorreu entre os dias 12/12/2023 e 02/01/2024; b) a Audiência Pública ocorreu em 05/02/2024; e c) não ocorreram contribuições no âmbito da Consulta Pública.
08/04/2024
Publicação, em 08/04/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/2024.
22/03/2024
Publicação da Concorrência Pública n.º 002/2024 em 22/03/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 15/05/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 15/05/2024. O endereço eletrônico de entrega dos envelopes é no Portal da Bolsa Nacional de Compras.
21/02/2024
Publicação, em 21/02/2024, do Termo de Apostilamento n.º 01 ao Contrato n.º 74/2023, para elaboração de estudos de modelagem e de viabilidade de contratação de concessão administrativa para a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública, para inclusão de dotação orçamentária do exercício financeiro de 2024 e reempenho de valor ao contrato.
21/02/2024
Publicação, em 21/02/2024, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 74/2023, para elaboração de estudos de modelagem e de viabilidade de contratação de concessão administrativa para a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública, datado de 29/12/2023, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para prorrogar o prazo de vigência do contrato em 06 (seis) meses, iniciando no dia 01/02/2024 e se encerrando em 01/08/2024, bem como para acrescer o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao contrato.
24/01/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 193, de 29/12/2023, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos e dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
15/08/2023
Publicação, em 15/08/2023, de errata à Portaria Municipal n.º 187, de 01/08/2023, que designa servidores para fiscalizar a execução do Contrato n.º 74/2023 para elaboração de estudos de modelagem e de viabilidade de contratação de concessão administrativa para a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública.
10/08/2023
Publicação, em 10/08/2023, de Errata ao extrato do Contrato n.º 74/2023 para elaboração de estudos de modelagem e de viabilidade de contratação de concessão administrativa para a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública, assinado em 01/08/2023, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para constar o valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
04/08/2023
Republicação, em 04/08/2023, do extrato do Contrato n.º 74/2023 para elaboração de estudos de modelagem e de viabilidade de contratação de concessão administrativa para a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública, assinado em 01/08/2023, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) e prazo de 6 (seis) meses.
02/08/2023
Publicação, em 02/08/2023, do extrato do Contrato n.º 74/2023 para elaboração de estudos de modelagem e de viabilidade de contratação de concessão administrativa para a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública, assinado em 01/08/2023, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, pelo prazo de 6 (seis) meses.
02/08/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 187, de 01/08/2023, que designa servidores para fiscalizar a execução do Contrato n.º 74/2023 para elaboração de estudos de modelagem e de viabilidade de contratação de concessão administrativa para a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública.
01/08/2023
Reativação do Projeto de Cancelado para Modelagem - Estudos Liderados pelo Setor Público Iniciados, em virtude de ratificação da Dispensa de Licitação para contratação de empresa para estruturação do projeto. Dados da situação anterior: Número de Referência: Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 001/2023; Características do Projeto: Assessoria, estudos de viabilidade e modelagem contratual técnica, econômica-financeira, jurídica e ambiental para contratação de Parceria Público-Privada destinado a eficientização, operação e manutenção da Iluminação Pública e implantação, operação e manutenção da Infraestrutura de Telecomunicações do Poder Público.Data da Divulgação do Início dos Estudos Liderados Pelo Setor Público: 31/03/2023; Data de Término dos Estudos Liderados pelo Setor Público: 30/03/2025; Data de Cancelamento do Projeto: 21/07/2023; Contratada(s) para Elaborar Estudos: Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
01/08/2023
Publicação, em 01/08/2023, do Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação n.º 048/2023, para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração de estudos de modelagem e de viabilidade de contratação de concessão administrativa para a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública, junto a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais).
21/07/2023
Publicação, em 21/07/2023, do extrato do Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 001/2023, assinado em 03/07/2023, com o Instituto de Planejamento, Gestão e Cidades - IPGC.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
17/04/2023
Publicação, em 17/04/2023, do Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa de Parcerias do Município de Confresa - CGPPP.
31/03/2023
Publicação, em 31/03/2023, do extrato do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 001/2023, assinado em 30/03/2023, entre o Município de Confresa e o Instituto de Planejamento, Gestão e Cidades - IPGC, para fins de assessoria, estudos e modelagem para estruturação de projetos estratégicos de Concessões Públicas e de Parcerias Público-Privadas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
29/03/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 194, de 28/03/2023, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
07/07/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 1.124, de 06/07/2022, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
04/07/2018
Publicação, em 04/07/2018, da Lei Complementar Municipal n.º 144/2018, de 26/06/2018, que autoriza o Poder Executivo a conceder em concessão administrativa a prestação de serviços de Iluminação Pública no município de Confresa, precedida de licitação.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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