Ocorreu em 12/12/2024, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Corumbá) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 59.902.764,16 celebrado entre a Concip Corumbá Ltda. e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SISP do Município de Corumbá para:
Concessão administrativa da prestação de serviço de iluminação pública, incluída instalação, desenvolvimento, modernização, melhoramento, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 3.541.000,00 e foram realizados por Caixa Econômica Federal.
A licitação publicada em 24/03/2023 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 27/06/2022.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda.; Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e a concessão terá um prazo de 15,10 anos, com valor de contrato de R$ 59.902.764,16.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
09/10/2025
Publicação, em 09/10/2025, de Decisão Singular Interlocutória n.º 161/2025 do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, no âmbito da Denúncia apresentada sobre possíveis irregularidade na Concorrência Pública n.º 04/2023, na qual revoga a decisão que suspendeu o Contrato de Concessão Administrativo n.º 043/2024 - SISP e decide pelo seu prosseguimento. (TC/2962/2025)
08/10/2025
Publicação, em 08/10/2025, da Ordem de Reinício de Serviço do Contrato de Concessão Administrativo n.º 043/2024 - SISP.
17/09/2025
Publicação, em 17/09/2025, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, no âmbito de Pedido de Reconsideração impetrado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, em face de decisão que suspendeu cautelarmente o Contrato de Concessão Administrativo n.º 043/2024 - SISP, na qual arquiva por duplicidade.. (Protocolo n.º 2792761)
08/09/2025
Publicação, em 08/09/2025, de Despacho n.º 19523/2025 do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, no âmbito da Denúncia apresentada sobre possíveis irregularidade na Concorrência Pública n.º 04/2023, no qual não conhece dos Pedidos de Reconsideração e determina a remessa ao Conselheiro relator para exame e prosseguimento do feito com julgamento do mérito da Denúncia. (TC/2962/2025)
02/09/2025
Publicação, em 02/09/2025, do aviso de suspensão do Contrato de Concessão Administrativo n.º 043/2024 - SISP.
08/08/2025
Publicação, em 08/08/2025, do Termo de Apostilamento n.º 1 ao Contrato n.º 6564/2022 para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de concessões, referente às fases 03 e 04 do projeto de iluminação pública do Município de Corumbá, entre a Caixa Econômica Federal e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, para reajuste de preço.
18/07/2025
Publicação da Resolução n.º 057, de 18/07/2025, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, que designa membros para comporem o Grupo Técnico de Acompanhamento do Contrato de Concessão Administrativo n.º 043/2024.
12/12/2024
Publicação, em 12/12/2024, do extrato do Contrato de Concessão Administrativo n.º 043/2024 - SISP, datado de 12/12/2024, com a Concessionária Concip Corumbá Ltda., formada pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., pelo valor de R$ 59.902.764,16 (cinquenta e nove milhões, novecentos e dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos).
29/08/2024
Publicação, em 29/08/2024, de Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, no âmbito de Remessa Necessária de Sentença proferida em Mandado de Segurança impetrado pelo Consórcio Concip Corumbá, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. em face do resultado da Concorrência Pública n.º 04/2023, no qual acordam em ratificar a sentença. (0803085-24.2023.8.12.0008)
07/06/2024
Publicação, em 07/06/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Concip Corumbá, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., pelo valor da contraprestação mensal de R$ 352.715,00
(trezentos e cinquenta e dois mil, setecentos e quinze reais).
21/05/2024
Comunicado da Prefeitura Municipal de Corumbá, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o processo licitatório está na fase de recurso.
20/05/2024
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial, em 20/05/2024. Foi classificado e declarado vencedor o Consórcio Concip Corumbá, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.- com a proposta no valor de R$352.715,00.
30/04/2024
Publicação da Sentença da Juíza da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá, no âmbito dos Embargos de Declaração apresentados pelo Consórcio Concip Corumbá, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. para sanar omissão e contradição na sentença no contexto da Concorrência Pública n.º 04/2023, na qual decide: 1) rejeitar os embargos por não haver contradição a ser sanada; e 2) reconhecer fato novo consistente no reconhecimento do pedido pela autoridade coatora e, atribuindo efeitos infringentes, de modo a declarar a nulidade tão somente da decisão administrativa que desclassificou a impetrante e declarou a empresa Construtora B&C Ltda. habilitada em 2º lugar como vencedora do certame. (Processo n.º 0803085-24.2023.8.12.0008)
25/04/2024
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude do julgamento da Habilitação, em 25/04/2024. Foi habilitado o Consórcio Concip Corumbá, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda..
19/04/2024
Publicação de Despacho da Juíza da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá, no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pelo Consórcio Concip Corumbá, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. em face do resultado da Concorrência Pública n.º 04/2023, no qual defere vista dos autos ao Ministério Público. (Processo n.º 0803085-24.2023.8.12.0008)
02/03/2024
Publicação da Sentença da Juíza da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá, no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pelo Consórcio Concip Corumbá, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. em face do resultado da Concorrência Pública n.º 04/2023, na qual confirma a liminar e concede a segurança para declarar a nulidade do processo licitatório. (Processo n.º 0803085-24.2023.8.12.0008)
31/01/2024
Publicação, em 01/02/2024, do Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, no âmbito do controle prévio do edital da Concorrência Pública n.º 04/2023, no qual determina o arquivamento dos autos. (Processo n.º TC/4377/2023)
17/11/2023
Publicação, em 17/11/2023, do Termo de Apostilamento, para promover a alteração da conta bancária fornecida pela Contratada para recebimento dos valores oriundos da obrigação contratual no âmbito do Contrato n.º 050/2023 para prestação de serviços de manutenção do sistema de iluminação pública.
31/10/2023
Publicação, em 31/10/2023, do extrato do Contrato n.º 050/2023 para prestação de serviços de manutenção do sistema de iluminação pública, assinado em 26/10/2023, com a empresa A. S. Nunes Neto - ME, no valor de R$ 2.627.672,58 (dois milhões, seiscentos e vinte e sete mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) e vigência de 07 (sete) meses.
20/10/2023
Publicação, em 20/10/2023, do Aviso de Homologação da Tomada de Preço n.º 13/2023 para prestação de serviços de manutenção do sistema de iluminação pública e Adjudicação do objeto da licitação à empresa A. S. Nunes Neto - ME, no valor de R$ 2.627.672,58 (dois milhões, seiscentos e vinte e sete mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).
16/10/2023
Publicação do Resultado da Nota Final da Tomada de Preço n.º 13/2023 para prestação de serviços de manutenção do sistema de iluminação pública, em 16/10/2023. A vencedora foi a A. S. Nunes Neto - ME..
26/09/2023
Publicação da Tomada de Preço n.º 13/2023 para prestação de serviços de manutenção do sistema de iluminação pública em 26/09/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 16/10/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 16/10/2023. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Licitação, localizada na Prefeitura Municipal de Corumbá.
22/08/2023
Publicação, em 22/08/2023, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 04/2023.
18/08/2023
Publicação, em 18/08/2023, de Decisão da Juíza da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá, no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pelo Consórcio Concip Corumbá, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. em face do resultado da da Concorrência Pública n.º 04/2023, na qual defere a liminar para determinar a imediata suspensão do certame. (Processo n.º 0803085-24.2023.8.12.0008)
16/08/2023
Publicação, em 16/08/2023, de Comunicado de interposição de recurso pelo Consórcio Concip Corumbá liderado pela empresa Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. em face da decisão de habilitação da Construtora B&C Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 04/2023.
07/08/2023
Publicação do julgamento da Habilitação, em 07/08/2023. A empresa Construtora B&C Ltda. foi habilitada e declarada vencedora do certame. Fica aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis.
02/08/2023
Publicação de Comunicado, de 01/08/2023, da Comissão Especial de Licitação, que convoca a empresa Construtora B&C Ltda., classificada em 2º lugar, para a abertura do envelope de habilitação, em 04/08/2023, no âmbito da Concorrência Pública n.º 04/2023
24/07/2023
Publicação de Comunicado, de 24/07/2023, da Comissão Especial de Licitação, que informa a desclassificação do Consórcio Concip Corumbá, formado pela empresa Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda..
13/07/2023
Publicação de Comunicado, de 13/07/2023, da Comissão Especial de Licitação, que informa que ocorreu prorrogação de prazo de resposta ao recurso administrativo.
28/06/2023
Publicação de Comunicado, de 28/06/2023, da Comissão Especial de Licitação, que informa que ocorreu prorrogação de prazo de resposta ao recurso administrativo.
01/06/2023
Publicação, em 01/06/2023, de Comunicado de interposição de recurso pela empresa Construtora B&C Ltda., contra o julgamento de habilitação, no âmbito da Concorrência Pública n.º 04/2023. Fica aberto o prazo para apresentações de contrarrazões até o dia 15/06/2023.
24/05/2023
Publicação do julgamento da Habilitação, em 24/05/2023. Foi habilitado o Consórcio Concip Corumbá, formado pela empresa Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda.. Fica aberto o prazo recursal.
16/05/2023
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 16/05/2023. O Consórcio e empresa com garantias aceitas foram: 1) Consórcio Concip Corumbá, formado pela empresa Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda.; e 2) Construtora B&C Ltda.. Fica agendada, para o dia 19/05/2023, a sessão de abertura dos envelopes n.º 02, referentes à proposta de preço.
08/05/2023
Publicação, em 08/05/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 04/2023.
03/05/2023
Publicação, em 03/05/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 04/2023.
26/04/2023
Publicação de Documentos de pedidos de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 04/2023.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
13/04/2023
Publicação, em 13/04/2023, de errata no âmbito do aviso da Concorrência Pública n.º 04/2023.
24/03/2023
Publicação da Concorrência Pública n.º 04/2023 em 24/03/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 12/05/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 19/05/2023. O local de entrega dos envelopes é no Auditório Geral da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Gabriel Vandoni de Barros, n.º 01, em Corumbá-MS.
23/03/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.945, de 23/03/2023, que designa membros para compor a Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos para atuar na delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação de serviços de iluminação pública.
20/12/2022
Publicação da Resolução n.º 152, de 20/12/2022, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, que designa servidores para atuarem como fiscal e gestor do Contrato Administrativo de execução de obra/serviços de engenharia n.º 057/2022 - SISP, para prestação de serviços de manutenção do Sistema de Iluminação Pública pelo período de 7 (sete) meses.
15/12/2022
Publicação, em 15/12/2022, do extrato do Contrato Administrativo de execução de obra/serviços de engenharia n.º 057/2022 - SISP, para prestação de serviços de manutenção do Sistema de Iluminação Pública pelo período de 7 (sete) meses, assinado em 13/12/2022, com a empresa AS Nunes Neto-ME, no valor de R$ 2.632.051,87 (dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil, cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos).
15/12/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 2.866, de 13/12/2022, que autoriza o Executivo Municipal a contratar Parceria Público Privada para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Corumbá, na forma da Lei Municipal n.º 2.792, de 12/11/2021, e altera a Lei Municipal n.º 1.733, de 24/12/2002, que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal.
12/12/2022
Publicação, em 12/12/2022, do Aviso de Homologação da Tomada de Preços n.º 31/2022 para prestação de serviços de manutenção do Sistema de Iluminação Pública pelo período de 06 (seis) meses e Adjudicação do objeto da licitação à empresa AS Nunes Neto-ME, pelo valor de R$ 2.632.051,87 (dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil, cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos).
01/12/2022
Publicação do Resultado Final da Tomada de Preços n.º 31/2022 para prestação de serviços de manutenção do Sistema de Iluminação Pública pelo período de 06 (seis) meses, em 01/12/2022. A vencedora foi a AS Nunes Neto-ME, pelo valor total de R$ 2.159.941,39 (dois milhões, cento e cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta e nove centavos).
18/11/2022
Publicação, em 18/11/2022, de Comunicado de interposição de recurso pela empresa AOG Construtora Ltda. - EPP, em face do julgamento da habilitação da Tomada de Preços n.º 31/2022 para prestação de serviços de manutenção do Sistema de Iluminação Pública pelo período de 06 (seis) meses.
08/11/2022
Publicação, em 08/11/2022, do julgamento da Habilitação da Tomada de Preços n.º 31/2022 para prestação de serviços de manutenção do Sistema de Iluminação Pública pelo período de 06 (seis) meses. As empresas habilitadas foram: 1) LMA Majid Beirat Construtora e Empreendimentos Ltda.; 2) AS Nunes Neto-ME. Foi inabilitada a empresa AOG Construtora Ltda.
17/10/2022
Publicação da Tomada de Preços n.º 31/2022 para prestação de serviços de manutenção do Sistema de Iluminação Pública pelo período de 06 (seis) meses, em 17/10/2022. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Reuniões da Gelic, localizada na Rua Gabriel Vandoni de Barros, n.º 01, Bairro Dom Bosco, em Corumbá-MS.
06/10/2022
Publicação, em 06/10/2022, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Execução de Obras/Serviços de Engenharia n.º 23/2022 de prestação de serviços de ampliação do sistema de iluminação pública, contemplando a instalação de luminárias de LED, acessórios de fixação e comando em postes já instalados que atendem a demanda reprimida de iluminação, assinado em 28/09/2022, com a empresa L. M. A. Majid Beirat Construtora e Empreendimentos, para prorrogar a vigência e execução do contrato em 60 (sessenta) dias, sem reflexo financeiro.
22/08/2022
Publicação, em 22/08/2022, do extrato do Contrato Administrativo de Execução de Obras/Serviços de Engenharia n.º 23/2022 de prestação de serviços de ampliação do sistema de iluminação pública, contemplando a instalação de luminárias de LED, acessórios de fixação e comando em postes já instalados que atendem a demanda reprimida de iluminação, assinado em 18/08/2022, com a empresa L. M. A. Majid Beirat Construtora e Empreendimentos, no valor de R$ 281.179,66 (duzentos e oitenta e um mil, cento e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos) e vigência de 02 (dois) meses.
17/08/2022
Publicação do extrato do Contrato n.º 6564/2022 para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de concessões, referente às fases 03 e 04 do projeto de iluminação pública do Município de Corumbá, assinado em 17/08/2022 entre a Caixa Econômica Federal e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, no valor de R$ 332.632,70 (trezentos e trinta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta centavos) e vigência de 60 (sessenta) meses.
06/07/2022
Realização de Audiência Pública em 21/07/2022, das 10h às 12h, no Auditório do Sindicato Rural de Corumbá, localizado na Avenida General Rondon, n.º 1.033, Centro, em Corumbá-MS.
23/06/2022
Publicação da Resolução CGPPP n.º 01, de 22/06/2022, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, que aprova a abertura de Consulta Pública para apresentação das minutas de edital, contrato e anexos da parceria público-privada, cujo objeto é a concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública.
23/06/2022
Publicação de Consulta Pública em 23/06/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 27/06/2022 até 27/07/2022.
23/06/2022
Publicação da Resolução CGPPP n.º 01, de 22/06/2022, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, que aprova a indicação dos suplentes dos membros do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada - CGPPP.
15/06/2022
Publicação da Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas de Corumbá - CGPPP, realizada em 15/06/2022, na qual os Conselheiros tornam público a autorização de publicação da Consulta Pública referente à concessão dos serviços de iluminação pública.
27/05/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.798, de 27/05/2022, que dispõe sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
19/04/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.772, de 19/04/2022, que dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada - CGPPP.
20/12/2021
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços FEP Caixa n.º 020/2019, para contratação da Caixa para a estruturação de Projeto de Concessão do Sistema de Iluminação Pública do Município, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas – FEP Caixa, assinado em 20/12/2021, entre o Município de Corumbá e a Caixa Econômica Federal, para prorrogação do contrato em mais 30 (trinta) meses, a contar de 24/12/2021 até 24/06/2024.
13/12/2021
Republicação da Lei Municipal n.º 2.792, de 12/11/2021, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas e autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas Municipal.
22/11/2021
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação para Consultoria em Projetos de Concessão e de Parceria Público Privada, para atuação conjunta nas fases de estruturação e implantação de Projetos, incluindo compartilhamento de informações, procedimentos e ferramentas utilizadas na estruturação da modelagem de parceria público privada, com vistas à implementação, por meio de concessão administrativa, de projetos de modernização e gestão do parque de iluminação pública dos municípios, assinado em 08/10/2021, entre a Caixa Econômica Federal e a International Finance Corporation - IFC.
12/11/2021
Publicação da Lei Municipal n.º 2.792, de 12/11/2021, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP e autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas Municipal.
11/05/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.573, de 10/05/2021, que altera o Decreto Municipal n.º 2.210, de 01/11/2019, que cria equipe técnica multidisciplinar qualificada da PPP de iluminação pública.
09/10/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
01/11/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.210, de 01/11/2019, que cria equipe técnica multidisciplinar qualificada da PPP de iluminação pública.
31/10/2019
Publicação, em 31/10/2019, do extrato do Contrato n.° 09.510/2019, assinado em 01/10/2019, para prestação de serviços técnicos de consultoria para modelagem e estruturação de projeto de concessão ou parceria público-privada no setor de iluminação pública no Município de Corumbá-MS, assinado com o Consórcio Pezco/Garofano/P4/Ipe, no valor de R$474.250,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais) e prazo de 36 (trinta e seis) meses a contar da assinatura.
14/10/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
23/09/2019
Publicação, em 23/09/2019, do aviso de prorrogação por 1 (um) ano do prazo de validade do resultado da Chamada Pública n.º 01/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs no segmento de Iluminação Pública.
23/08/2019
Publicação do Aviso de Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, para pré-qualificação de interessados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
19/08/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
14/08/2019
Republicação Pregão Eletrônico n.º 037/7066-2019- GILOG/BR, da Caixa Econômica Federal, para contratação de serviços técnicos especializados de consultoria necessários à modelagem e estruturação de PPP destinadas a operação no setor de Iluminação Pública no município de Corumbá-MS, em 14/08/2019. As propostas deverão ser entregues até 27/08/2019 e os lances serão recebidos em sessão agendada para o mesmo dia.
31/07/2019
Publicação, em 31/07/2019, de complementação à publicação veiculada em 30/07/2019, referente ao Pregão da Caixa Econômica Federal. A publicação refere-se ao Pregão Eletrônico n.º 037/7066-2019- GILOG/BR da Caixa Econômica Federal para contratação de serviços técnicos especializados de consultoria necessários à modelagem e estruturação de PPP destinadas a operação no setor de Iluminação Pública no município de Corumbá-MS.
30/07/2019
Publicação do Pregão Eletrônico da Caixa Econômica Federal para contratação de serviços técnicos especializados de consultoria necessários à modelagem e estruturação de PPP destinadas a operação no setor de Iluminação Pública no município de Corumbá-MS, em 30/07/2019. As propostas deverão ser entregues até 12/08/2019 e os lances serão recebidos em sessão agendada para o mesmo dia.
29/07/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
24/06/2019
Publicação, em 24/06/2019, do extrato do Contrato de Prestação de Serviços FEP Caixa n.° 020/2019, assinado em 16/05/2019, entre o Município de Corumbá e a Caixa Econômica Federal para contratação da Caixa para a estruturação de Projeto de Concessão do Sistema de Iluminação Pública do Município, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas – FEP Caixa, pelo valor de R$2.467.800,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais) e prazo de 30 (trinta) meses.
06/06/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
31/05/2019
Publicação da relação dos municípios convocados para celebrar Contrato com o FEP Caixa para participação da estruturação de projetos de parceria público privada, na qual são informados os municípios que assinaram o Contrato e os que desistiram de proceder a assinatura.
27/05/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
16/05/2019
Publicação, em 16/05/2019, de Republicação do Aviso de Ratificação da Inexigibilidade n.º 14.804/2019, para constar a contratação da Caixa Econômica Federal para a estruturação de Projeto de Concessão do Sistema de Iluminação Pública do Município, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas – FEP Caixa, pelo valor de R$ 2.467.800,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais) e prazo de 30 (trinta) meses.
15/05/2019
Publicação, em 15/05/2019, do Aviso de Ratificação da Inexigibilidade n.º 14.804/2019, de contratação da Caixa Econômica Federal para a estruturação de Projeto de Concessão do Sistema de Iluminação Pública do Município, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas – FEP Caixa, pelo valor de R$ 100,00 (cem reais) e prazo de 12 (doze) meses.
06/05/2019
Publicação da lista preliminar de proponentes habilitados no âmbito do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, para a participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de concessões e parcerias público privadas, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano.
26/04/2019
Publicação de Julgamento de recurso administrativo interposto pelo Consórcio EY/Diamantino/Ilumisul, no âmbito do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, para a participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de concessões e parcerias público privadas, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos e iluminação pública, no qual a Comissão resolve dar provimento parcial ao recurso, mantendo as análises que qualificaram os Consórcios KPMG/Engeluz/Cescon Barrieu, Ilumina Brasil e Accenture-Moyses & Pires. A decisão da Comissão foi ratificada pela Gerência.
22/04/2019
Publicação de Comunicado da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista preliminar de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
12/12/2018
Publicação da Cooperação Técnica Regional Não-Reembolsável n.º ATN/OC-16388-RG, assinado entre a Caixa Econômica Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, assinada em 12/12/2018, para a concessão de cooperação técnica não reembolsável de até US$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil dólares), do capital ordinário do Banco, destinados ao Programa Estratégico para o Desenvolvimento de Infraestrutura Financiamento com Capital Ordinário, para financiar a seleção e contratação de consultores necessários a apoiar a identificação, avaliação e preparação das atividades de projetos de infraestrutura a serem implementados por meio de PPP, voltados às entidades subnacionais brasileiras, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - FEP Caixa.
26/11/2018
Publicação do Acordo de Cooperação para Consultoria em Projetos de Concessão e de Parceria Público Privada, assinado em 26/11/2018, entre a Caixa Econômica Federal e a International Finance Corporation - IFC, para atuação conjunta nas fases de estruturação e implantação de Projetos, incluindo compartilhamento de informações, procedimentos e ferramentas utilizadas na estruturação da modelagem de parceria público privada, com vistas à implementação, por meio de concessão administrativa, de projetos de modernização e gestão do parque de iluminação pública dos municípios.
03/10/2018
Publicação, em 03/10/2018, do aviso de retificação do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento. O município permanece habilitado.
21/09/2018
Publicação, em 21/09/2018, do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento, no qual informa que o município concedente foi habilitado.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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