Ocorreu em 30/03/2022, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (CPGI - Minas Gerais) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 142.360.058,66 celebrado entre a Concessionária Smart CPGI SPE S.A. e a Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI do Consórcio Público de Andradas para:
Concessão administrativa dos serviços de gestão, operação, modernização, otimização, expansão e manutenção da rede de iluminação pública.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 23/10/2019. Em resumo, os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 920.000,00 e foram realizados por Kappex Assessoria e Participações Eireli.
Em seguida, uma Consulta Pública ocorreu em 30/04/2021 e uma licitação foi publicada em 30/06/2021.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios com até 3 empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) RT Energia e Serviços Ltda.; Splice do Brasil Telecomunicações e Eletrônica S.A. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 142.360.058,66 e investimento estimado de R$ 38.186.000,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
03/02/2025
Publicação da Portaria n.º 10, de 31/01/2025, do Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI, que dispõe sobre a alteração da designação do gestor do Contrato de Concessão Administrativa n.° 001/2022.
27/12/2024
Publicação, em 27/12/2024, do extrato do Contrato de Rateio n.º 03/2024, assinado em 26/12/2024, entre o Município de Bandeira do Sul e o Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI, para o rateio: 1) das despesas administrativas; 2) da parceria público privado da iluminação pública; 3) da contraprestação a título de gestão, administração e delegação do projeto de PPP; e 4) dos serviços de inspeção municipal, pelo valor de R$248.448,12 (duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e doze centavos), no período de 01/01/2025 a 31/12/2025.
26/12/2024
Publicação, em 26/12/2024, da íntegra do Contrato de Rateio n.º 03/2024, assinado em 26/12/2024, entre o Município de Bandeira do Sul e o Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI, para o rateio: 1) das despesas administrativas; 2) da parceria público privado da iluminação pública; e 3) da contraprestação a título de gestão, administração e delegação do projeto de PPP.
05/12/2024
Publicação, em 05/12/2024, do extrato do Contrato de Rateio n.º 02/2024, assinado em 04/12/2024, entre o Município de Andradas e o Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI, para o rateio: 1) das despesas administrativas; 2) da parceria público privado da iluminação pública; 3) da contraprestação a título de gestão, administração e delegação do projeto de PPP; e 4) dos serviços de inspeção municipal, pelo valor de R$4.027.676,16 (quatro milhões, vinte e sete mil, seiscentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos), no período de 01/01/2025 a 31/12/2025.
05/12/2024
Publicação, em 05/12/2024, do extrato do Contrato de Rateio n.º 04/2024, assinado em 04/12/2024, entre o Município de Caldas e o Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI, para o rateio: 1) das despesas administrativas; 2) da parceria público privado da iluminação pública; 3) da contraprestação a título de gestão, administração e delegação do projeto de PPP; e 4) dos serviços de inspeção municipal, pelo valor de R$1.926.295,20 (um milhão, novecentos e vinte e seis mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), no período de 01/01/2025 a 31/12/2025.
02/12/2024
Publicação, em 02/12/2024, do extrato do Contrato de Rateio n.º 01/2024, assinado em 29/11/2024, entre o Município de Albertina e o Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI, para o rateio: 1) das despesas administrativas; 2) da parceria público privado da iluminação pública; 3) da contraprestação a título de gestão, administração e delegação do projeto de PPP; e 4) dos serviços de inspeção municipal, pelo valor de R$508.898,16 (quinhentos e oito mil, oitocentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos), no período de 01/01/2025 a 31/12/2025.
02/12/2024
Publicação, em 02/12/2024, do extrato do Contrato de Rateio n.º 06/2024, assinado em 29/11/2024, entre o Município de Ibitiúra de Minas e o Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI, para o rateio: 1) das despesas administrativas; 2) da parceria público privado da iluminação pública; 3) da contraprestação a título de gestão, administração e delegação do projeto de PPP; e 4) dos serviços de inspeção municipal, pelo valor de R$342.025,08 (trezentos e quarenta e dois mil, vinte e cinco reais e oito centavos), no período de 01/01/2025 a 31/12/2025.
02/12/2024
Publicação, em 02/12/2024, do extrato do Contrato de Rateio n.º 08/2024, assinado em 29/11/2024, entre o Município de Santa Rita de Caldas e o Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI, para o rateio: 1) das despesas administrativas; 2) da parceria público privado da iluminação pública; 3) da contraprestação a título de gestão, administração e delegação do projeto de PPP; e 4) dos serviços de inspeção municipal, pelo valor de R$974.967,00 (novecentos e setenta e quatro mil e novecentos e sessenta e sete reais), no período de 01/01/2025 a 31/12/2025.
27/11/2024
Publicação, em 27/11/2024, do extrato do Contrato de Rateio n.º 05/2024, assinado em 26/11/2024, entre o Município de Andradas e o Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI, para o rateio: 1) das despesas administrativas; 2) da parceria público privado da iluminação pública; 3) da contraprestação a título de gestão, administração e delegação do projeto de PPP; e 4) dos serviços de inspeção municipal, pelo valor de R$ 456.038,52 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, trinta e oito reais e
cinquenta e dois centavos), no período de 01/01/2025 a 31/12/2025.
13/09/2024
Publicação, em 13/09/2024, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 1/2022, datado de 12/09/2024, com a Concessionária Smart CPGI SPE S.A., para reajuste no valor da contraprestação do contrato.
23/04/2024
Publicação, em 23/04/2024, de Errata do 2º e do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 1/2022, datados de 15/09/2023 e 05/04/2024, com a Concessionária Smart CPGI SPE S.A..
09/04/2024
Publicação, em 09/04/2024, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 1/2022, datado de 05/04/2024, com a Concessionária Smart CPGI SPE S.A., para reajuste e reequilíbrio econômico financeiro do valor da contratação mensal, para constar R$ 456.472,20 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte centavos), totalizando o valor do contrato para R$ 134.256.643,77 (cento e trinta e quatro milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos).
27/12/2023
Publicação, em 27/12/2023, do extrato do Contrato de Rateio n.º 04/2023, assinado em 26/12/2023, entre o Município de Caldas e o Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI, para o rateio: 1) das despesas administrativas; 2) da parceria público privado da iluminação pública; 3) da contraprestação a título de gestão, administração e delegação do projeto de PPP; e 4) dos serviços de inspeção municipal, pelo valor de R$1.484.174,28 (um milhão, quatrocentos e oito e quatro mil, cento e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos).
20/12/2023
Publicação, em 20/12/2023, do extrato do Contrato de Rateio n.º 08/2023, assinado em 19/12/2023, entre o Município de Santa Rita de Caldas e o Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI, para o rateio: 1) das despesas administrativas; 2) da parceria público privado da iluminação pública; 3) da contraprestação a título de gestão, administração e delegação do projeto de PPP; e 4) dos serviços de inspeção municipal, pelo valor de R$ 694.357,56 (seiscentos e noventa e quatro mil, trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).
20/12/2023
Publicação, em 20/12/2023, do extrato do Contrato de Rateio n.º 03/2023, assinado em 18/12/2023, entre o Município de Bandeira do Sul e o Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI, para o rateio: 1) das despesas administrativas; 2) da parceria público privado da iluminação pública; 3) da contraprestação a título de gestão, administração e delegação do projeto de PPP; e 4) dos serviços de inspeção municipal, pelo valor de R$ 126.419,88 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos).
19/12/2023
Publicação, em 19/12/2023, do extrato do Contrato de Rateio n.º 06/2023, assinado em 18/12/2023, entre o Município de Ibitiúra de Minas e o Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI, para o rateio: 1) das despesas administrativas; 2) da parceria público privado da iluminação pública; 3) da contraprestação a título de gestão, administração e delegação do projeto de PPP; e 4) dos serviços de inspeção municipal, pelo valor de R$236.318,76 (duzentos e trinta e seis mil, trezentos e dezoito reais e setenta e seis centavos).
18/12/2023
Publicação, em 18/12/2023, do extrato do Contrato de Rateio n.º 07/2023, assinado em 15/12/2023, entre o Município de Ipuiuna e o Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI, para o rateio: 1) das despesas administrativas; 2) da parceria público privado da iluminação pública; 3) da contraprestação a título de gestão, administração e delegação do projeto de PPP; e 4) dos serviços de inspeção municipal, pelo valor de R$767.626,44 (setecentos e sessenta e sete mil, seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos).
13/12/2023
Publicação, em 13/12/2023, do extrato do Contrato de Rateio n.º 05/2023, assinado em 12/12/2023, entre o Município de Divisa Nova e o Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI, para o rateio: 1) das despesas administrativas; 2) da parceria público privado da iluminação pública; 3) da contraprestação a título de gestão, administração e delegação do projeto de PPP; e 4) dos serviços de inspeção municipal, pelo valor de R$312.234,24 (trezentos e doze mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos) e vigência de 01/01/2024 a 31/12/2024.
13/12/2023
Publicação, em 13/12/2023, do extrato do Contrato de Rateio n.º 02/2023, assinado em 12/12/2023, entre o Município de Andradas e o Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI, para o rateio: 1) das despesas administrativas; 2) da parceria público privado da iluminação pública; 3) da contraprestação a título de gestão, administração e delegação do projeto de PPP; e 4) dos serviços de inspeção municipal, pelo valor de R$4.393.124,28 (quatro milhões, trezentos e noventa e três mil, cento e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos) e vigência de 01/01/2024 a 31/12/2024.
13/12/2023
Publicação, em 13/12/2023, do extrato do Contrato de Rateio n.º 01/2023, assinado em 12/12/2023, entre o Município de Albertina e o Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI, para o rateio: 1) das despesas administrativas; 2) da parceria público privado da iluminação pública; 3) da contraprestação a título de gestão, administração e delegação do projeto de PPP; e 4) dos serviços de inspeção municipal, pelo valor de R$399.510,48 (trezentos e noventa e nove mil, quinhentos e dez reais e quarenta e oito centavos) e vigência de 01/01/2024 a 31/12/2024.
20/09/2023
Publicação, em 20/09/2023, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 1/2022, assinado em 15/09/2023, com a Concessionária Concessionária Smart CPGI SPE S.A., para reajuste e reequilíbrio econômico financeiro do valor da contratação mensal, para constar R$ 407.041,13 (quatrocentos e sete mil e quarenta e um reais e treze centavos), totalizando o valor do contrato para R$ 120.613.668,45 (cento e vinte milhões, seiscentos e treze mil, seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).
01/08/2023
Publicação do Edital de Convocação n.º 05/2023, de realização de Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio Público de Gestão Integrada - CPGI, no dia 08/08/2023, às 14h30, no Auditório da Prefeitura Municipal de Andradas localizada na Praça 22 de Fevereiro, s/n.º, em Andradas-MG, para apresentar questões referentes aos pontos cênicos da PPP de Iluminação Pública.
04/05/2023
Publicação da Portaria n.º 21, de 03/05/2023, do Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI, que altera o gestor do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2022.
28/12/2022
Publicação, em 28/12/2022, do extrato do Contrato de Rateio n.º 008/2022, assinado em 24/11/2022, entre o município de Ibitiúra de Minas-MG e o Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI para o rateio das despesas administrativas, rateio da parceria público privado da iluminação pública, rateio da contraprestação a título de gestão, administração e delegação da parceria público privada de iluminação pública e rateio dos serviços de inspeção municipal, pelo valor de R$ 226.500,72 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos reais e setenta e dois centavos) e vigência de 01/01/2023 a 31/12/2023.
27/12/2022
Publicação, em 27/12/2022, do extrato do Contrato de Rateio n.º 008/2022, assinado em 24/11/2022, entre o município de Santa Rita de Caldas-MG e o Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI para o rateio das despesas administrativas, rateio da parceria público privado da iluminação pública, rateio da contraprestação a título de gestão, administração e delegação da parceria público privada de iluminação pública e rateio dos serviços de inspeção municipal, pelo valor de R$ 645.986,76 (seiscentos e quarenta e cinco mil, novecentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos) e vigência de 01/01/2023 a 31/12/2023.
27/12/2022
Publicação, em 27/12/2022, do extrato do Contrato de Rateio n.º 004/2022, assinado em 26/12/2022, entre o município de Caldas-MG e o Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI para o rateio das despesas administrativas, rateio da parceria público privado da iluminação pública, rateio da contraprestação a título de gestão, administração e delegação da parceria público privada de iluminação pública e rateio dos serviços de inspeção municipal, pelo valor de R$ 1.228.493,04 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e três reais e quatro centavos) e vigência de 01/01/2023 a 31/12/2023.
27/12/2022
Publicação, em 27/12/2022, do extrato do Contrato de Rateio n.º 008/2022, assinado em 24/11/2022, entre o município de Bandeira do Sul-MG e o Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI para o rateio das despesas administrativas, rateio da parceria público privado da iluminação pública, rateio da contraprestação a título de gestão, administração e delegação da parceria público privada de iluminação pública e rateio dos serviços de inspeção municipal, pelo valor de R$ 183.714,48 (cento e oitenta e três mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos) e vigência de 01/01/2023 a 31/12/2023.
08/12/2022
Publicação da Portaria n.º 14, de 07/12/2022, do Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI, que designa gestor do Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2022.
06/12/2022
Publicação, em 06/12/2022, do extrato do Contrato de Rateio n.º 007/2022, assinado em 01/12/2022, entre o município de Ipuiuna-MG e o Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI para o rateio das despesas administrativas, rateio da parceria público privado da iluminação pública, rateio da contraprestação a título de gestão, administração e delegação da parceria público privada de iluminação pública e rateio dos serviços de inspeção municipal, pelo valor de R$ 657.481,32 (seiscentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos) e vigência de 01/01/2023 a 31/12/2023.
02/12/2022
Publicação, em 02/12/2022, do extrato do Contrato de Rateio n.º 007/2022, assinado em 01/12/2022, entre o município de Ipuiuna-MG e o Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI para o rateio das despesas administrativas, rateio da parceria público privado da iluminação pública, rateio da contraprestação a título de gestão, administração e delegação da parceria público privada de iluminação pública e rateio dos serviços de inspeção municipal, pelo valor de R$ 657.481,32 (seiscentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos) e vigência de 01/01/2023 a 31/12/2023.
23/11/2022
Publicação, em 23/11/2022, do extrato do Contrato de Rateio n.º 005/2022, assinado em 22/11/2022, entre o município de Divisa Nova-MG e o Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI para o rateio das despesas administrativas, rateio da parceria público privado da iluminação pública, rateio da contraprestação a título de gestão, administração e delegação da parceria público privada de iluminação pública e rateio dos serviços de inspeção municipal, pelo valor de R$ 232.610,04 (duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e dez reais e quatro centavos) e vigência de 01/01/2023 a 31/12/2023.
23/11/2022
Publicação, em 23/11/2022, do extrato do Contrato de Rateio n.º 002/2022, assinado em 22/11/2022, entre o município de Andradas-MG e o Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI para o rateio das despesas administrativas, rateio da parceria público privado da iluminação pública, rateio da contraprestação a título de gestão, administração e delegação da parceria público privada de iluminação pública e rateio dos serviços de inspeção municipal, pelo valor de R$ 4.284.637,76 (quatro milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos) e vigência de 01/01/2023 a 31/12/2023.
23/11/2022
Publicação, em 23/11/2022, do extrato do Contrato de Rateio n.º 001/2022, assinado em 22/11/2022, entre o município de Albertina-MG e o Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI para o rateio das despesas administrativas, rateio da parceria público privado da iluminação pública, rateio da contraprestação a título de gestão, administração e delegação da parceria público privada de iluminação pública e rateio dos serviços de inspeção municipal, pelo valor de R$ 327.899,28 (trezentos e vinte e sete mil, oitocentos e noventa e nove reais e vinte oito centavos) e vigência de 01/01/2023 a 31/12/2023.
21/09/2022
Publicação, em 21/09/2022, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 1/2022 assinado em 19/09/2022, com a Concessionária Concessionária Smart CPGI SPE S.A., para reajuste do valor da contratação mensal, para constar R$ 326.676,23 (trezentos e vinte e seis mil, seiscentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos).
12/08/2022
Publicação do Edital de Convocação n.º 04/2022, de realização de Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio Público de Gestão Integrada - CPGI, para debater os projetos do Consórcio, no dia 18/08/2022, às 15h, na Câmara Municipal de Andradas, localizada na Rua Leonardo Alves dos Santos, n.º 315, Jardim Bela Vista, em Andradas-MG.
12/04/2022
Republicação, em 12/04/2022, do extrato do Contrato n.º 1/2022, assinado em 30/03/2022, com a Concessionária Smart CPGI SPE S.A., formada pelas empresas RT Energia e Serviços Ltda. e Splice do Brasil Telecomunicações e Eletrônica S.A., pelo valor de R$ 90.054.834,00 (noventa milhões, cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais).
07/04/2022
Publicação do Edital de Convocação n.º 02/2022, de realização de Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio Público de Gestão Integrada - CPGI, no dia 18/04/2022, às 15h, na Câmara Municipal de Andradas, localizada na Rua Leonardo Alves dos Santos, n.º 315, Jardim Bela Vista, em Andradas-MG, para debaterem sobre a PPP de Iluminação Pública com o Consórcio Smart CPGI, formado pelas empresas RT Energia e Serviços Ltda. e Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda..
31/03/2022
Publicação, em 31/03/2022, do extrato do Contrato de Concessão Administrativa, assinado em 30/03/2022, com a Concessionária Smart CPGI SPE S.A., formada pelas empresas RT Energia e Serviços Ltda. e Splice do Brasil Telecomunicações e Eletrônica S.A., pelo valor de R$ 90.054.834,00 (noventa milhões, cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais).
18/01/2022
Publicação do Edital de Convocação n.º 01/2022, de realização de Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio Público de Gestão Integrada - CPGI, no dia 26/01/2022, às 15h, na Câmara Municipal de Andradas, localizada na Rua Leonardo Alves dos Santos, n.º 315, Jardim Bela Vista, em Andradas-MG, para debaterem sobre a PPP de Iluminação Pública com o Consórcio Smart, formado pelas empresas RT Energia e Serviços Ltda. e Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda..
14/01/2022
Publicação, em 14/01/2022, do Aviso de Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Smart, formado pelas empresas RT Energia e Serviços Ltda. e Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda..
07/01/2022
Publicação de Comunicado da Assessoria Jurídica do Consórcio Público Para Gestão Integrada que informa que, tendo em vista que, a documentação referente ao processo licitatório está em análise e aguardando parecer do Tribunal de Contas de Minas Gerais, o contrato ainda não foi assinado.
06/12/2021
Publicação do Edital de Convocação n.º 08/2021, de realização de Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio Público de Gestão Integrada - CPGI, para debater os projetos do Consórcio, no dia 14/12/2021, às 10h, na Câmara Municipal de Andradas, localizada na Rua Leonardo Alves dos Santos, n.º 315, Jardim Bela Vista, em Andradas-MG.
07/10/2021
Publicação do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 01/2021, assinado em 30/03/2021, entre o Consórcio Público de Gestão Integrada - CPGI e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, para fins de estudos de viabilidade, modelagem contratual e assessoria especializada na estruturação e desenvolvimento de projetos de Parcerias Público-Privada - PPPs e Concessões Públicas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
17/09/2021
Publicação, em 17/09/2021, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Smart, formado pelas empresas RT Energia e Serviços Ltda. e Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda. pelo valor da contraprestação mensal de R$ 300.182,78 (trezentos mil, cento e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos).
31/08/2021
Publicação da Ata de Análise do Plano de Negócios, realizada em 31/08/2021, na qual decide aprovar o Plano de Negócios entregues pelo Consórcio Smart, formado pelas empresas RT Energia e Serviços Ltda. e Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda..
24/08/2021
Publicação do Resultado Final da Licitação, em 24/08/2021. O Consórcio vencedor foi Consórcio Smart, formado pelas empresas: 1) RT Energia e Serviços Ltda. e 2) Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda., com o valor da contraprestação mensal de R$ 300.182,78. Fica a licitante vencedora, convocada para apresentar Plano de negócios em até 05 (cinco) dias úteis.
12/08/2021
Publicação do julgamento da Habilitação, em 12/08/2021. O Consórcio Smart, formado pelas empresas RT Energia e Serviços Ltda. e Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda. foi habilitado. Fica aberto o prazo recursal.
02/08/2021
Publicação da Ata da sessão do julgamento de Proposta Comercial, realizada em 02/08/2021. Os Consórcios e empresas classificadas foram: 1) Consórcio Smart, formado pelas empresas RT Energia e Serviços Ltda. e Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda. - R$ 300.182,78; 2) Quark Engenharia Eireli - R$ 348.369,33; 3) Consórcio Concip Sul de Minas, formado pelas empresas Geotech Brasil Ltda. e Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. - R$ 348.900,00; 4) Consórcio IP Brasil 1, formado pelas empresas Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. e Selt Engenharia Ltda. - R$ 358.000,00; 5) Consórcio IP Sul de Minas, formado pelas empresas G.C.E S.A. e RH Engenharia Ltda. - R$ 399.706,14; 6) Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. - R$ 407.700,00; 7) Consórcio CIMCOP - Ecológica, formado pelas empresas Cimcop S.A. Engenharia e Construções e Ecológica Serviços e Empreendimentos Ltda. - R$ 436.080,00; 8) Consórcio CPGI Iluminação, formado pelas empresas EBS Empresa Brasileira de Saneamento Ltda. e Serrana Engenharia Ltda. - R$ 441.600,00. Após a análise das propostas, os documentos de habilitação do licitante que apresentou a menor proposta foram abertos. A sessão foi suspensa para análise da documentação do Consórcio Smart, formado pelas empresas RT Energia e Serviços Ltda. e Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda..
30/07/2021
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Betria Engenharia Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 4/2021, no qual a Comissão resolve pelo indeferimento.
29/07/2021
Publicação, em 29/07/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 4/2021.
29/07/2021
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Betria Engenharia Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 4/2021.
29/07/2021
Publicação de Impugnação interposta pela empresa Betria Engenharia Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 4/2021, no qual a Comissão resolve pelo indeferimento.
28/07/2021
Publicação, em 28/07/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 4/2021.
28/07/2021
Publicação de Impugnação interposta pela empresa Betria Engenharia Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 4/2021.
28/07/2021
Publicação da Portaria n.º 10, de 28/07/2021, do Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI, que constitui Equipe de Apoio de Licitação, para processamento da Concorrência Pública n.º 4/2021.
26/07/2021
Publicação, em 26/07/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 4/2021.
22/07/2021
Publicação, em 22/07/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 4/2021.
12/07/2021
Publicação, em 12/07/2021, de extratos dos Termos de Contratos de Programa celebrados entre o Consócio para Gestão Integrada - CPGI e os Municípios de Albertina, Andradas, Bandeira do Sul, Caldas, Divisa Nova, Ibitiúra de Minas, Ipuiuna, Santa Rita de Caldas, com vigência de 25 (vinte e cinco) anos, para gestão, operação, otimização, modernização, expansão e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município, bem como autorização para o CPGI realizar a concessão, dos serviços objeto do contrato, na condição de representante do município.
07/07/2021
Publicação, em 07/07/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 4/2021.
30/06/2021
Publicação da Concorrência Pública n.º 4/2021 em 30/06/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 02/08/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 02/08/2021. O local de entrega dos envelopes é na sede do Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI, localizado na Praça Étore Zerbeta, n.º 37, Jardim Europa, em Andradas-MG.
11/06/2021
Publicação da Portaria n.º 08, de 07/06/2021, do Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI, que constitui Comissão Especial de Licitação para o processamento da Concorrência visando a Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa para contratar os serviços de gestão, operação, modernização, otimização, expansão e manutenção da infraestrutura da rede de Iluminação Pública.
28/05/2021
Publicação das Atas das Audiências Públicas, realizadas em 28/05/2021.
27/05/2021
Publicação das Atas das Audiências Públicas, realizadas em 27/05/2021.
26/05/2021
Publicação das Atas das Audiências Públicas, realizadas em 26/05/2021.
25/05/2021
Publicação das Atas das Audiências Públicas, realizadas em 25/05/2021.
17/05/2021
Publicação de errata do Aviso de Audiência Pública, para constar a data de realização em 28/05/2021, às 16h30, na Galeria Comercial, Salão Vermelho - Praça Melo Viana, n.º 323, Centro, em Caldas-MG.
11/05/2021
Publicação de errata do Aviso de Audiência Pública, para constar a data de realização em 28/05/2021, às 16h30, na Câmara Municipal de Caldas, localizada na Rua Veríssimo João, n.º 180, Centro, em Caldas-MG.
11/05/2021
Publicação de errata do Aviso de Audiência Pública, para constar a data de realização em 28/05/2021, às 09h, na Câmara Municipal de Ibitiúra de Minas, localizada na Rua Alfredo Inocêncio de Freitas, n.º 531, Centro, em Ibitiúra de Minas-MG.
30/04/2021
Realização de Audiência Pública em 28/05/2021, às 16h30, na Câmara Municipal de Ibitiúra de Minas, localizada na Rua Alfredo Inocêncio de Freitas, n.º 531, Centro, em Ibitiúra de Minas-MG.
30/04/2021
Realização de Audiência Pública em 27/05/2021, às 18h, na Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, localizada na Rua Engenheiro Harry Amorim da Costa, n.º 110, Centro, em Santa Rita de Caldas-MG.
30/04/2021
Realização de Audiência Pública em 27/05/2021, às 09h, na Escola Municipal Vicentina de Aguiar Brandão, localizada na Rodovia Juscelino Kubtischek, km 58, Centro, em Ipuiuna-MG.
30/04/2021
Realização de Audiência Pública em 26/05/2021, às 20h, na Câmara Municipal de Caldas, localizada na Rua Veríssimo João, n.º 180, Centro, em Caldas-MG.
30/04/2021
Realização de Audiência Pública em 26/05/2021, às 16h30, na Câmara Municipal de Bandeira do Sul, localizada na Rua Afonso Dias de Araújo, n.º 301, Centro, em Bandeira do Sul-MG.
30/04/2021
Realização de Audiência Pública em 26/05/2021, às 09h, na Câmara Municipal de Divisa Nova, localizada na Praça Governador Valadares, n.º 259 - 335, Centro, em Divisa Nova-MG.
30/04/2021
Realização de Audiência Pública em 25/05/2021, às 19h, na Câmara Municipal de Andradas, localizada na Rua Leonardo Alves dos Santos, n.º 315, Jardim Bela Vista, em Andradas-MG.
30/04/2021
Realização de Audiência Pública em 25/05/2021, às 09h, na Câmara Municipal de Albertina, localizada na Rua João Sanches, n.º 206, Centro, em Albertina-MG.
30/04/2021
Publicação de Consulta Pública em 30/04/2021. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 30/04/2021 até 30/05/2021.
27/04/2021
Publicação, em 27/04/2021, de Análise e Aprovação de Estudos, que aprova os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados pela empresa Kappex Assessoria e Participações Eireli no âmbito do PMI.
27/04/2021
Publicação, em 27/04/2021, do Relatório de Análise dos estudos para eventual concessão administrativa - PPP dos serviços de iluminação pública, elaborados pela empresa Kappex Assessoria e Participações Eireli.
27/04/2021
Reativação do Projeto de Cancelado para Modelagem - PMI Encerrado, em virtude de Análise e Aprovação de Estudos, em 27/04/2021. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública n.° 02/2020; Órgão Responsável: Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Consórcio Público; Concedente: Minas Gerais; Características do Projeto: Gestão, operação, modernização, otimização, expansão e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública dos municípios de Albertina, Andradas e Ibitiúra de Minas, no âmbito do do Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI, bem como a exploração de seu potencial econômico por meio da obtenção de receitas acessórias.; Critério de Julgamento: Técnica e Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: 3 empresas; Ressarcimento dos Estudos (R$): 1.200.000,00; Teto do Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 23/10/2019; Data de Término do PMI: 21/02/2020; Data de Abertura da Consulta Pública: 27/02/2020; Data de Encerramento da Consulta Pública: 02/04/2020; Data de Realização da Audiência Pública: 14/05/2020; Data de Publicação do Edital: 09/06/2020; Data de Entrega de Envelopes: 03/08/2020; Data de Abertura de Envelopes: 03/08/2020; Data de Paralisação do Projeto: 31/07/2020; Data de Cancelamento do Projeto: 22/02/2021; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Responsável pela Contratação do Verificador Independente: Concedente; Autora(s) de Representação: Tecnolumen Iluminação Urbana Ltda., Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda.; Autora(s) de Manifestação de Interesse Privado: Kappex Assessoria e Participações Eireli; Autorizada(s) a Realizar Estudos: Kappex Assessoria e Participações Eireli; Responsável(is) pela Entrega dos Estudos: Kappex Assessoria e Participações Eireli; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: Kappex Assessoria e Participações Eireli. Dados do Lote do Projeto: Lote 1. Prazo da Concessão (anos): 25; Valor do Contrato (R$): 16.436.800,00; Investimento Estimado (R$): 16.436.800,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 3.000.000,00; Capital Social a Integralizar (R$): 3.000.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 164.368,00; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 328.736,00; Localização dos Ativos: Albertina, Andradas, Ibitiúra de Minas. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
22/02/2021
Publicação, em 22/02/2021, do Aviso de revogação da Concorrência Pública n.° 02/2020.
31/07/2020
Publicação, em 31/07/2020, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.° 02/2020.
28/07/2020
Publicação de Julgamento de Impugnações interpostas pelas empresas Tecnolumen Iluminação Urbana Ltda. e Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.° 02/2020, no qual a Comissão resolve pela improcedência.
22/07/2020
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 24/07/2020 para o dia 03/08/2020. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 24/07/2020 para 03/08/2020. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
20/07/2020
Publicação, em 20/07/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.° 02/2020.
09/06/2020
Publicação da Concorrência Pública n.° 02/2020 em 09/06/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 24/07/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 24/07/2020. O endereço de entrega dos envelopes é Praça Étore Zerbeta, n.° 37, Jardim Europa, em Andradas-MG.
03/06/2020
Publicação da Portaria n.° 03, de 03/06/2020, do Consórcio Público para Gestão Integrada -CGPI, que constitui Comissão Especial de Licitações para o processamento da Concorrência visando a Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa para contratar os serviços de gestão, operação, modernização, otimização, expansão e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública dos Municípios de Albertina, Andradas e Ibitiúra de Minas, todos situados no estado de Minas Gerais.
14/05/2020
Publicação da Ata da Audiência Pública, realizada em 14/05/2020.
24/04/2020
Realização de Audiência Pública em 14/05/2020, às 19h, de forma remota, no endereço eletrônico disponibilizado na publicação.
24/04/2020
Publicação, em 24/04/2020, do Regulamento da audiência pública que tem por objetivo apresentar o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) destinada à celebração de concessão administrativa para a prestação dos serviços de iluminação pública nos municípios de Albertina, Andradas e Ibitiúra de Minas.
24/03/2020
Publicação de Comunicado, de 24/03/2020, do Consórcio Público para Gestão Integrada, informando que as audiências públicas marcadas para o dia 25/03/2020 e 27/03/2020, nas cidade de Ibitiúra de Minas, Albertina e Andradas foram canceladas.
12/03/2020
Prorrogação de término da Consulta Pública para 02/04/2020.
11/03/2020
Realização de Audiência Pública em 27/03/2020, às 14h, no Auditório da Prefeitura Municipal de Albertina, localizada na Rua Luiz Opúsculo, n.º 290, Centro, em Albertina-MG.
11/03/2020
Realização de Audiência Pública em 25/03/2020, às 19h, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Ibitiúra de Minas, localizada na Praça Prefeito Abílio Pereira Caldas, n.º 235, Centro, em Ibitiúra de Minas-MG.
09/03/2020
Realização de Audiência Pública em 27/03/2020, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Andradas, localizada na Rua Leonardo Alves dos Santos, n.º 315, Bairro Jardim Bela Vista, em Andradas-MG.
09/03/2020
Realização de Audiência Pública em 27/03/2020, às 14h, no Auditório da Prefeitura Municipal de Albertina, localizada na Rua Luiz Opúsculo, n.º 290, Centro, em Albertina-MG.
02/03/2020
Publicação de errata da publicação, de 27/02/2020, no âmbito da Consulta Pública.
27/02/2020
Publicação de Consulta Pública em 27/02/2020. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 27/02/2020 até 27/03/2020.
21/02/2020
Publicação, em 21/02/2020, de Comunicado, que aprova os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados pela empresa Kappex Assessoria e Participações Eireli no âmbito do PMI.
23/10/2019
Publicação, em 23/10/2019, da Autorização para realização de estudos de modelagem técnica, econômico financeira e jurídica dos serviços de iluminação pública no âmbito dos municípios integrantes do Consórcio, à Kappex Assessoria e Participações Eireli.
27/07/2019
Publicação, em 27/07/2019, de extrato do Protocolo de Intenções dos municípios consorciados ao Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI, com objetivo de exercer dentre outras atividades, a manutenção dos ativos de iluminação pública dos municípios e intermediar extensão de rede de iluminação pública para os municípios consorciados.
27/07/2019
Publicação, em 27/07/2019, de extrato do Contrato do Consórcio Público para Gestão Integrada - CPGI, com objetivo de exercer atividades nas áreas de resíduos sólidos e iluminação pública no âmbito do território dos municípios consorciados.
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