Ocorreu em 01/03/2023, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Curitiba) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 307.884.494,64 celebrado entre a Engie Soluções Cidades Inteligentes e Infraestrutura de Curitiba S.A. e a Secretaria Municipal de Obras Públicas - SMOP do Município de Curitiba para:
Concessão Administrativa dos serviços de iluminação pública, incluindo a modernização, eficientização, expansão, operação e a manutenção da infraestrutura da Rede de Iluminação Pública do município.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 3.758.435,25 e foram realizados por Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
A licitação publicada em 03/08/2022 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 11/12/2020.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda. e a concessão terá um prazo de 23,33 anos, com valor de contrato de R$ 307.884.494,64 e investimento estimado de R$ 323.930.000,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
25/03/2025
Publicação, em 25/03/2025, do Despacho n.º 1071/25, de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Mandado de Segurança interposto pela empresa Engie Soluções de Iluminação Pública Ltda., em face do edital da Concorrência Pública n.º 004/2022, no qual determinou a remessa dos
autos para conhecimento e deliberação acerca do solicitado pela
unidade. (Processo n.º 349700/23)
19/03/2025
Publicação, em 19/03/2025, do Acordão n.º 448/25, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Recurso de Revista interposto pelo Ministério Público de Contas contra o Acórdão n.º 485/24 no contexto da Representação formulada pela empresa Maciel Consultores S/S contra o edital do Pregão Eletrônico n.º 300/2022 para contratação de empresa para a prestação de serviço de verificação independente, no qual determina que o município de Curitiba se abstenha de prorrogar o Contrato de Prestação de Serviços n.º 25.258/2023, firmado com a Ernst& Young Assessoria Empresarial Ltda.. (Processo n.º 214442/24)
16/10/2024
Publicação, em 16/10/2024, do Acórdão n.º 3308/24 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada por Benedito Silva Junior em face do edital da Concorrência Pública n.º 004/2022, no qual acordam em negar procedência. (Processo n.º 266570/23)
18/06/2024
Publicação, em 18/06/2024, do Despacho n.º 781/24, de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Mandado de Segurança interposto pela empresa Engie Soluções de Iluminação Pública Ltda., em face do edital da Concorrência Pública n.º 004/2022, no qual informou que: 1) foi deferido o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso; e 2) foi encaminhado requerimento externo para conhecimento e providências que entender necessárias. (Processo n.º 349700/23)
13/06/2024
Publicação, em 13/06/2024, do Despacho n.º 767/24, de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Recurso de Revista formulado pela 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas contra o Acórdão n.º 485/24 no contexto da Representação formulada pela empresa Maciel Consultores S/S contra o edital do Pregão Eletrônico n.º 300/2022 para contratação de empresa para a prestação de serviço de verificação independente, com o objetivo de apoiar o concedente no monitoramento e fiscalização permanentes dos serviços prestados pela Concessionária vencedora da concorrência pública para a parceria público-privada de iluminação pública do município, no qual encaminha os autos à Diretoria de Protocolo para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, intime os interessados, a fim de que se manifestem sobre o recurso interposto e apresentem suas contrarrazões. (Processo n.º 214442/24)
07/05/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 680, de 07/05/2024, que regulamenta o artigo 27, da Lei Municipal n.º 7.671/1991, que estabelece a competência da Secretaria Municipal de Obras Públicas - SMOP no controle e execução dos serviços de iluminação pública.
05/04/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 477, de 05/04/2024, que regulamenta o artigo 27, da Lei Municipal n.º 7.671/1991, que estabelece a competência da Secretaria Municipal de Obras Públicas no controle e execução dos serviços de iluminação pública.
19/03/2024
Publicação, em 19/03/2024, do Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 25.297, celebrado em 07/03/2023, para reajustar o valor do contrato em R$ 15.130.494,64 (quinze milhões, cento e trinta mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos), passando o valor global do contrato para até R$ 307.884.494,64 (trezentos e sete milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos).
11/03/2024
Publicação, em 11/03/2024, do Acórdão n.º 485/24 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela empresa Maciel Consultores S/S contra o edital do Pregão Eletrônico n.º 300/2022 para contratação de empresa para a prestação de serviço de verificação independente, com o objetivo de apoiar o concedente no monitoramento e fiscalização permanentes dos serviços prestados pela Concessionária vencedora da concorrência pública para a parceria público-privada de iluminação pública do município, no qual acordam em julgar improcedente a representação. (Processo n.º 143525/23)
20/10/2023
Publicação, em 20/10/2023, do Acórdão n.º 3204/2023, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela empresa Tecnoluz Eletricidade Ltda. em face do edital da Concorrência Pública n.º 004/2022, no qual a julga improcedente. (Processo n.º 94499/23)
21/08/2023
Publicação da Chamada Pública n.º 17/2023, em 21/08/2023, para colaboração efetiva entre pesquisadores de universidade paranaense e de universidade britânica para promover a identificação de modelos mais adequados de Unidade Gestora e Governança para os Contratos de Concessões e Parcerias Público-Privadas - PPPs relacionados à iluminação, de modo a fornecer apoio à Prefeitura Municipal e às entidades envolvidas na estruturação de suas unidades gestoras e projetos de infraestrutura social, além de promover e incentivar a pesquisa, desenvolvimento e a inovação entre universidade paranaense e universidade britânica nas diversas áreas do conhecimento que apresentem aderência aos Novos Arranjos de Pesquisa e Inovação no Paraná - NAPIs que vêm sendo fomentados pela Fundação Araucária ou que apontam adesão a algum dos ecossistemas de inovação. A submissão das propostas será até 18/08/2023 e os resultados divulgados a partir de 22/09/2023. O envio das propostas será por meio de ambiente virtual.
03/07/2023
Publicação, em 03/07/2023, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 25297.
30/06/2023
Publicação, em 30/06/2023, da Ratificação de Dispensa de Licitação para prestação de serviços de custódia, gerência e administração dos valores utilizados na Concessão Administrativa da rede municipal de iluminação pública de Curitiba para o pagamento da contraprestação mensal efetiva em favor da Concessionária, junto à Caixa Econômica Federal.
16/06/2023
Publicação do Acórdão n.º 1.472/23, de 07/06/2023, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada por Benedito Silva Junior em face do edital da Concorrência Pública n.º 004/2022, no qual resolve determinar a suspensão do Contrato n.º 25297. (Processo n.º 266570/23)
14/06/2023
Publicação de Decisão do Relator do Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Paraná, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado pelo Município de Curitiba contra decisão proferida pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, na qual decide deferir a liminar pleiteada a fim de que sejam suspensos os efeitos do Acórdão n.º 1.472/23. (Processo n.º 0036472-76.2023.8.16.0000)
02/06/2023
Publicação, em 02/06/2023, de Despacho n.º 619/23 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada por Benedito Silva Junior em face do edital da Concorrência Pública n.º 004/2022, no qual resolve determinar a suspensão do Contrato n.º 25297. (Processo n.° 266570/23)
10/05/2023
Publicação, em 10/05/2023, de Despacho n.º 494/23 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada por Benedito Silva Junior em face do edital da Concorrência Pública n.º 004/2022, no qual resolve determinar a intimação do Município de Curitiba, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar preliminarmente sobre o pedido cautelar e apresentar cópia integral do certame. (Processo n.° 266570/23)
04/05/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 701, de 02/05/2023, que regulamenta a aplicação da Lei Federal n.º 14.133, que estabelece normas gerais de licitações, contratos administrativos e normas de Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
27/04/2023
Publicação em Diário Oficial do Despacho n.º 234/23, de 06/03/2023, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela empresa Tecnoluz Eletricidade Ltda. em face do edital da Concorrência Pública n.º 004/2022, no qual resolve homologar a decisão cautelar que determina ao Município de Curitiba e à Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação que imediatamente suspendam a Concorrência Pública n.º 004/2022 e contratos decorrentes, no estado em que se encontrarem, até ulterior decisão de mérito da Corte de Contas. (Processo n.º 94499/23)
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
03/04/2023
Publicação, em 03/04/2023, de Despacho n.º 404/23 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela empresa Maciel Consultores S/S contra o edital do Pregão Eletrônico n.º 300/2022 para contratação de empresa para a prestação de serviço de verificação independente, com o objetivo de apoiar o concedente no monitoramento e fiscalização permanentes dos serviços prestados pela Concessionária vencedora da concorrência pública para a parceria público-privada de iluminação pública do município, no qual abre o prazo de 15 (quinze) para exercício do contraditório. Processo n.º 143525/23)
28/03/2023
Publicação, em 28/03/2023, de Despacho n.º 303/23 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela empresa Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda. contra o edital da Concorrência Pública n.º 004/2022, no qual deixa de receber a representação. (Processo n.º 300287/22)
20/03/2023
Publicação, em 20/03/2023, de Despacho n.º 320/23 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela empresa Maciel Consultores S/S contra o edital do Pregão Eletrônico n.º 300/2022 para contratação de empresa para a prestação de serviço de verificação independente, com o objetivo de apoiar o concedente no monitoramento e fiscalização permanentes dos serviços prestados pela Concessionária vencedora da concorrência pública para a parceria público-privada de iluminação pública do município, no qual decide remeter os autos à Diretoria de Protocolo para imediata inclusão na autuação e intimação da empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação preliminar acerca das supostas irregularidades e da suspensão liminar independentemente de sua oitiva prévia. (Processo n.º 143525/23)
17/03/2023
Publicação de Decisão do Relator do Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Paraná, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado pelo Município de Curitiba contra o Acórdão n.º 302 do Tribunal de Contas do Estado, na qual decide deferir a liminar pleiteada a fim de que sejam suspensos os efeitos do Acórdão n.º 302. (Processo n.º 0014731-77.2023.8.16.0000)
14/03/2023
Publicação, em 14/03/2023, do Acórdão n.º 30/2023, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela empresa Tecnoluz Eletricidade Ltda. em face do edital da Concorrência Pública n.º 004/2022, no qual resolve homologar a decisão cautelar que determina ao Município de Curitiba e à Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação que imediatamente suspendam a Concorrência Pública n.º 004/2022 e contratos decorrentes, no estado em que se encontrarem, até ulterior decisão de mérito da Corte de Contas. (Processo n.º 94499/23)
10/03/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 385, de 10/03/2023, que estabelece regras e diretrizes para a aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021 e dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
09/03/2023
Publicação, em 09/03/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela empresa Maciel Consultores S/S contra o edital do Pregão Eletrônico n.º 300/2022 para contratação de empresa para a prestação de serviço de verificação independente, com o objetivo de apoiar o concedente no monitoramento e fiscalização permanentes dos serviços prestados pela Concessionária vencedora da concorrência pública para a parceria público-privada de iluminação pública do município, no qual resolve determinar a intimação do Município de Curitiba, na pessoa de seu atual representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação preliminar acerca das supostas irregularidades e da suspensão liminar pretendida, acompanhada da documentação pertinente, sob pena de apreciação independentemente de sua oitiva prévia. (Processo n.º 143525/23)
02/03/2023
Publicação, em 02/03/2023, do extrato do Contrato n.º 25297, assinado em 01/03/2023, com a Concessionária Engie Soluções Cidades Inteligentes e Infraestrutura de Curitiba S.A., formada pela empresa Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda., pelo valor de R$ 292.754.000,00 (duzentos e noventa e dois milhões e setecentos e cinquenta e quatro mil reais).
01/03/2023
Publicação, em 01/03/2023, do extrato do Contrato n.º 25258, para a prestação de serviços de monitoramento e fiscalização permanentes dos serviços prestados pela Concessionária vencedora da concorrência pública para a parceria público privada de iluminação pública, abrangendo o detalhamento de sistemáticas, aferição de indicadores de desempenho e de qualidade e fornecimento de relatórios administrativos e econômico financeiros, baseados em dados constantes em sistemas bem como obtidos em medições e vistorias in loco, assinado em 01/03/2023, com a empresa Ernst &Young Assessoria Empresarial Ltda., no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e prazo de 60 (sessenta) meses a partir da ordem de serviço.
27/02/2023
Publicação, em 27/02/2023, do Despacho n.º 175/23, do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela empresa Tecnoluz Eletricidade Ltda. em face do edital da Concorrência Pública n.º 004/2022, no qual resolve determinar a intimação do município de Curitiba para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre o pedido cautelar e sobre os fatos noticiados na inicial. (Processo n.º 94499/23).
06/02/2023
Publicação do Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico n.º 300/2022, para contratação de empresa para a prestação de serviço de verificação independente, com o objetivo de apoiar o concedente no monitoramento e fiscalização permanentes dos serviços prestados pela Concessionária vencedora da concorrência pública para a parceria público-privada de iluminação pública do município e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., com o valor da proposta de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)
06/02/2023
Publicação da Decisão de julgamento do recurso interposto pela empresa Maciel Consultores S/S no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 300/2022 para contratação de empresa para a prestação de serviço de verificação independente, com o objetivo de apoiar o concedente no monitoramento e fiscalização permanentes dos serviços prestados pela Concessionária vencedora da concorrência pública para a parceria público-privada de iluminação pública do município, na qual a Comissão resolve julgar improcedente as alegações recursais apresentadas, negando provimento ao recurso.
28/12/2022
Publicação de Recurso interposto pela empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 300/2022, para contratação de empresa para a prestação de serviço de verificação independente, com o objetivo de apoiar o concedente no monitoramento e fiscalização permanentes dos serviços prestados pela Concessionária vencedora da concorrência pública para a parceria público-privada de iluminação pública do município.
15/12/2022
Publicação de Recurso interposto pela empresa Maciel Consultores S/S no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 300/2022, para contratação de empresa para a prestação de serviço de verificação independente, com o objetivo de apoiar o concedente no monitoramento e fiscalização permanentes dos serviços prestados pela Concessionária vencedora da concorrência pública para a parceria público-privada de iluminação pública do município.
14/12/2022
Publicação de Comunicado de prazo para interposição de recurso no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 300/2022, para contratação de empresa para a prestação de serviço de verificação independente, com o objetivo de apoiar o concedente no monitoramento e fiscalização permanentes dos serviços prestados pela Concessionária vencedora da concorrência pública para a parceria público-privada de iluminação pública do município.
14/12/2022
Publicação da Ata do Julgamento do Pregão Eletrônico n.º 300/2022, para contratação de empresa para a prestação de serviço de verificação independente, com o objetivo de apoiar o concedente no monitoramento e fiscalização permanentes dos serviços prestados pela Concessionária vencedora da concorrência pública para a parceria público-privada de iluminação pública do município. Foi classificada a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., com o valor da proposta de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
13/12/2022
Publicação, em 13/12/2022, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Engie Soluções de Iluminação Pública Ltda., pelo valor da contraprestação mensal máxima de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).
13/12/2022
Publicação de Ofício, de 13/12/2022, da Comissão Especial de Licitação, no âmbito de análise do recurso apresentado pelo Consórcio Ilumina Curitiba, formado pelas empresas Comerc Participações S.A., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda., contra o resultado do julgamento da Habilitação e da Proposta Comercial, no âmbito da Concorrência Pública n.º 004/2022, no qual acompanha o entendimento técnico e jurídico, pelo indeferimento do recurso.
13/12/2022
Publicação, em 13/12/2022, da decisão de julgamento do recurso apresentado pelo Consórcio Ilumina Curitiba, formado pelas empresas Comerc Participações S.A., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda., contra o resultado do julgamento da Habilitação e da Proposta Comercial, no âmbito da Concorrência Pública n.º 004/2022, no qual o Secretário decide pelo indeferimento, mantendo-se o resultado proferido.
12/12/2022
Publicação do Parecer Jurídico n.º 5.309/2022, de 12/12/2022, da Procuradoria-Geral do Município, no âmbito de análise do recurso apresentado pelo Consórcio Ilumina Curitiba, formado pelas empresas Comerc Participações S.A., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda., contra o resultado do julgamento da Habilitação e da Proposta Comercial, no âmbito da Concorrência Pública n.º 004/2022, no qual opina pelo improvimento.
08/12/2022
Publicação de Análise do recurso apresentado pelo Consórcio Ilumina Curitiba, formado pelas empresas Comerc Participações S.A., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda., contra o resultado do julgamento da Habilitação e da Proposta Comercial, no âmbito da Concorrência Pública n.º 004/2022.
07/12/2022
Publicação da Manifestação, de 07/12/2022, do Gestor do Contrato, quanto ao recurso apresentado pelo Consórcio Ilumina Curitiba, formado pelas empresas Comerc Participações S.A., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda., contra o resultado do julgamento da Habilitação e da Proposta Comercial, no âmbito da Concorrência Pública n.º 004/2022.
30/11/2022
Publicação das Contrarrazões apresentadas pela Engie Soluções de Iluminação Pública Ltda. em face do recurso interposto no âmbito da Concorrência Pública n.º 004/2022.
29/11/2022
Publicação de Apostila, de 29/11/2022, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para reajuste de preço do Contrato OCS n.º 421/2018, de prestação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto(s) de Parceria Público-Privada (PPP) relativo(s) à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de rede(s) municipal(is) de iluminação pública, que tenha(m) até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
24/11/2022
Publicação, em 24/11/2022, de Comunicado de interposição de recurso pelo Consórcio Ilumina Curitiba, formado pelas empresas Comerc Participações S.A., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda., contra o resultado do julgamento da Habilitação e da Proposta Comercial, no âmbito da Concorrência Pública n.º 004/2022. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para contrarrazões.
22/11/2022
Publicação, em 22/11/2022, de Recurso interposto pelo Consórcio Ilumina Curitiba, formado pelas empresas Comerc Participações S.A., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda., contra o resultado do julgamento da Habilitação e da Proposta Comercial, no âmbito da Concorrência Pública n.º 004/2022.
16/11/2022
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial e Habilitação, em 16/11/2022. A empresa Engie Soluções de Iluminação Pública Ltda. foi considerada classificada e habilitada, com proposta mensal no valor de R$1.100.000,00. A licitante foi declarada vencedora do certame.
01/11/2022
Comunicado da Comissão Permanente de Licitação, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que a habilitação não ocorreu até o momento.
31/10/2022
Publicação do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato OCS n.º 421/2018, de prestação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto(s) de Parceria Público-Privada (PPP) relativo(s) à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de rede(s) municipal(is) de iluminação pública, que tenha(m) até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos, assinado em 26/10/2022, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Consórcio Accenture-Moysés & Pires, para alteração de cláusulas contratuais, dentre elas prorrogar a vigência do contrato até 30/04/2023.
29/09/2022
Publicação do Julgamento da Impugnação ao edital do Pregão Eletrônico n.º 300/2022, para contratação de empresa para a prestação de serviço de verificação independente, com o objetivo de apoiar o concedente no monitoramento e fiscalização permanentes dos serviços prestados pela Concessionária vencedora da concorrência pública para a parceria público-privada de iluminação pública do município apresentada pela empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.., no qual a Comissão resolve conhecer a impugnação para, no mérito, indeferi-la.
29/09/2022
Publicação do Julgamento da Impugnação ao edital do Pregão Eletrônico n.º 300/2022, para contratação de empresa para a prestação de serviço de verificação independente, com o objetivo de apoiar o concedente no monitoramento e fiscalização permanentes dos serviços prestados pela Concessionária vencedora da concorrência pública para a parceria público-privada de iluminação pública do município apresentada pela empresa Eidee Design Consultoria Projetos e Serviços Ltda., no qual a Comissão resolve negar o pedido de republicação do edital, mantendo-se inalterada a data de abertura do processo licitatório.
28/09/2022
Publicação da Ata da sessão do julgamento de Proposta Comercial, realizada em 28/09/2022. Os Consórcios classificados foram: 1) Engie Soluções de Iluminação Pública Ltda. - com proposta no valor de R$ 1.100.000,00; 2) Consórcio Conecta Curitiba, formado pelas empresas Green Luce Soluções Energéticas S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda. e Proteres Participações S.A. - R$ 1.416.053,78; 3) Consórcio Luz de Curitiba, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A., Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. e Selt Engenharia Ltda. - R$ 1.552.930,03; 4) Consórcio Ilumina Curitiba, formado pelas empresas Comerc Participações S.A., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda. - R$ 2.099.533,69; 5) Consórcio Curitiba IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A., Castilho Engenharia e Empreendimentos S.A. e Construtora Remo Ltda. - R$ 2.109.122,36; 6) Consórcio Concip Curitiba, formado pelas empresas Engeform Engenharia Ltda., Fiscal Tecnologia e Automação Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. - R$ 2.483.878,63; e 7) Consórcio Curitiba Luz, formado pelas empresas Alper Energia S.A., Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Engeklam Empreendimentos Ltda., Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli, Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli e Sigla Sinalização e Construções Ltda. - R$ 3.068.372,00.. Após a classificação das propostas, foram abertos os envelopes de habilitação da empresa Engie Soluções de Iluminação Pública Ltda. e a sessão foi suspensa para análise dos documentos.
28/09/2022
Publicação de Impugnação ao edital do Pregão Eletrônico n.º 300/2022, para contratação de empresa para a prestação de serviço de verificação independente, com o objetivo de apoiar o concedente no monitoramento e fiscalização permanentes dos serviços prestados pela Concessionária vencedora da concorrência pública para a parceria público-privada de iluminação pública do município apresentada pela empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda..
27/09/2022
Publicação do Comunicado de julgamento da Garantia da Proposta, em 27/09/2022. Todas as proponentes atenderam aos requisitos, com exceção do Consórcio TA1S Curitiba, formado pelas empresas ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda., Statled Brasil Construtora e Participações S.A. e Terwan Soluções em Eletricidade Industria e Comercio Ltda..
27/09/2022
Publicação da Ata da sessão do julgamento da Garantia da Proposta, em 27/09/2022. Os Consórcios com garantias aceitas foram: 1) Consórcio Concip Curitiba, formado pelas empresas Engeform Engenharia Ltda., Fiscal Tecnologia e Automação Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.; 2) Consórcio Conecta Curitiba, formado pelas empresas Green Luce Soluções Energéticas S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda. e Proteres Participações S.A.; 3) Consórcio Curitiba IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A., Castilho Engenharia e Empreendimentos S.A. e Construtora Remo Ltda.; 4) Consórcio Curitiba Luz, formado pelas empresas Alper Energia S.A., Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Engeklam Empreendimentos Ltda., Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli, Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli e Sigla Sinalização e Construções Ltda.; 5) Consórcio Ilumina Curitiba, formado pelas empresas Comerc Participações S.A., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda.; 6) Consórcio Luz de Curitiba, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A., Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. e Selt Engenharia Ltda.; e 7) Engie Soluções de Iluminação Pública Ltda..
27/09/2022
Publicação de Impugnação ao edital do Pregão Eletrônico n.º 300/2022, para contratação de empresa para a prestação de serviço de verificação independente, com o objetivo de apoiar o concedente no monitoramento e fiscalização permanentes dos serviços prestados pela Concessionária vencedora da concorrência pública para a parceria público-privada de iluminação pública do município apresentada pela empresa Eidee Design Consultoria Projetos e Serviços Ltda..
21/09/2022
Publicação da Ata da sessão de abertura do julgamento da Garantia da Proposta, realizada em 21/09/2022. Foram recebidos os documentos dos Consórcios: 1) Consórcio Concip Curitiba, formado pelas empresas Engeform Engenharia Ltda., Fiscal Tecnologia e Automação Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.; 2) Consórcio Conecta Curitiba, formado pelas empresas Green Luce Soluções Energéticas S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda. e Proteres Participações S.A.; 3) Consórcio Curitiba IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A., Castilho Engenharia e Empreendimentos S.A. e Construtora Remo Ltda.; 4) Consórcio Curitiba Luz, formado pelas empresas Alper Energia S.A., Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Engeklam Empreendimentos Ltda., Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli, Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli e Sigla Sinalização e Construções Ltda.; 5) Consórcio Ilumina Curitiba, formado pelas empresas Comerc Participações S.A., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda.; 6) Consórcio Luz de Curitiba, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A., Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. e Selt Engenharia Ltda.; 7) Consórcio TA1S Curitiba, formado pelas empresas ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda., Statled Brasil Construtora e Participações S.A. e Terwan Soluções em Eletricidade Industria e Comercio Ltda.; e 8) Engie Soluções de Iluminação Pública Ltda.. A sessão foi suspensa para análise dos documentos.
14/09/2022
Publicação, em 14/09/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 004/2022.
12/09/2022
Publicação de Julgamento de Impugnações interpostas por Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Serrana Engenharia Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 004/2022, no qual a Comissão entende que, em virtude da republicação do edital, as razões das impugnações foram sanadas, decidindo-se pela perda do objeto.
12/09/2022
Publicação de Informação da Superintendência de Administração, no âmbito de análise de Impugnações interpostas por Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Serrana Engenharia Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 004/2022, no qual manifesta ciência com a análise e delibera pela perda do objeto.
31/08/2022
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 300/2022, para contratação de empresa para a prestação de serviço de verificação independente, com o objetivo de apoiar o concedente no monitoramento e fiscalização permanentes dos serviços prestados pela Concessionária vencedora da concorrência pública para a parceria público-privada de iluminação pública do município em 31/08/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 30/09/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 30/09/2022. Os documentos serão recebidos no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Curitiba.
03/08/2022
Publicação, em 03/08/2022, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, informando a disponibilização do Relatório dos Pontos Completos, no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 004/2022.
03/08/2022
Publicação da Concorrência Pública n.º 004/2022 em 03/08/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 21/09/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 28/09/2022. O endereço de entrega dos envelopes é Rua XV de Novembro, n.º 275 - Centro, em São Paulo-SP.
03/08/2022
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública n.º 004/2022; Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras Públicas - SMOP; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Curitiba (PR); Características do Projeto: Concessão Administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública.; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência; Participação/Âmbito da Licitação: Internacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Ressarcimento dos Estudos (R$): 1.500.000,00; Data do Anúncio da Intenção Pública: 04/07/2018; Data da Divulgação do Início dos Estudos Liderados Pelo Setor Público: 06/02/2020; Data de Término dos Estudos Liderados pelo Setor Público: 31/10/2022; Data de Abertura da Consulta Pública: 11/12/2020; Data de Encerramento da Consulta Pública: 05/02/2021; Data de Realização da Audiência Pública: 26/01/2021; Data de Publicação do Edital: 25/04/2022; Data de Entrega de Envelopes: 15/06/2022; Data de Abertura de Envelopes: 21/06/2022; Data de Paralisação do Projeto: 13/06/2022; Contratada(s) para Elaborar Estudos: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Consórcio Accenture-Moysés & Pires (Accenture do Brasil Ltda., Moyses & Pires Sociedade de Advogados); Entidade(s) Estruturadora(s): Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Autoras de Representação: Serrana Engenharia Ltda. e Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1 Prazo da Concessão (anos): 23; Valor do Contrato (R$): 911.978.366,20; Investimento Estimado (R$): 323.930.000,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 64.786.592,45; Capital Social a Integralizar (R$): 64.786.592,45; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 9.119.783,66; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 46.351.590,35; Localização dos Ativos: Curitiba. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
21/07/2022
Publicação de Apostila, de 21/06/2022, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para reajuste de preço do Contrato OCS n.º 421/2018, de prestação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto(s) de Parceria Público-Privada (PPP) relativo(s) à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de rede(s) municipal(is) de iluminação pública, que tenha(m) até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
13/06/2022
Publicação, em 13/06/2022, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 004/2022.
08/06/2022
Publicação, em 08/06/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 004/2022.
07/06/2022
Publicação, em 07/06/2022, de errata ao edital da Concorrência Pública n.º 004/2022.
07/06/2022
Publicação, em 07/06/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 004/2022.
06/06/2022
Publicação, em 06/06/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 004/2022.
20/05/2022
Publicação, em 20/05/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 004/2022.
17/05/2022
Realização de 2º Road Show do projeto de Parceria Público Privada no setor de Iluminação Pública, nos dias 24/05/2022 e 25/05/2022, em ambiente virtual. As inscrições deverão ser agendadas até 19/05/2022.
06/05/2022
Publicação de Comunicado, de 05/05/2022, da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação - Smap, informando que foram realizadas correções de erros materiais no edital da Concorrência Pública n.º 004/2022.
02/05/2022
Publicação, em 02/05/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 004/2022.
27/04/2022
Publicação de Comunicado n.º 01/2022, de 27/04/2022, da Coordenação de Concessões e Parcerias Público-Privadas, informando que foram realizados alguns ajustes materiais no edital da Concorrência Pública n.º 004/2022, sem qualquer alteração no conteúdo da documentação relacionada ao certame.
25/04/2022
Publicação da Concorrência Pública n.º 004/2022 em 25/04/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 15/06/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 21/06/2022. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
01/02/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 120, de 01/02/2022, que institui Comissão Especial de Licitação para operacionalização da licitação prevista no Processo n.º 01-188011/2021, referente à contratação de empresa ou consórcio, para prestar serviços inerentes à iluminação pública.
22/11/2021
Publicação da Ata da 27ª Reunião da Comissão de Gerência do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, realizada em 30/09/2021, para apresentação do projeto e considerações referentes aos estudos elaborados. Após a análise, os Conselheiros aprovaram a abertura do processo licitatório.
25/10/2021
Publicação do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato OCS n.º 421/2018, de prestação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto(s) de Parceria Público-Privada (PPP) relativo(s) à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de rede(s) municipal(is) de iluminação pública, que tenha(m) até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos, assinado em 21/10/2021, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Consórcio Accenture-Moysés & Pires, para alteração de cláusulas contratuais, dentre elas prorrogar a vigência do contrato.
27/09/2021
Publicação de Comunicado da Coordenação de Concessões e Parcerias Público-Privadas, informando que estão disponíveis os estudos técnicos revisados e atualizados.
13/09/2021
Publicação da Lei Municipal n.º 15.871, de 13/09/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar, por meio de Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrativa e mediante prévia licitação, a prestação dos serviços de iluminação pública no Município.
13/09/2021
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 129, de 13/09/2021, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal n.º 46, de 26/12/2002, que institui a contribuição para custeio dos serviços de Iluminação Pública.
23/07/2021
Publicação de Comunicado da Coordenação de Concessões e Parcerias Público-Privadas, informando que as respostas aos questionamentos da Audiência Pública estão disponíveis aos interessados no Portal do Município.
22/07/2021
Publicação de Comunicado da Coordenação de Concessões e Parcerias Público-Privadas, informando que as respostas aos questionamentos da Consulta Pública estão disponíveis aos interessados no Portal do Município.
10/03/2021
Publicação de Comunicado, de 10/03/2021, da Coordenação de Concessões e Parcerias Público-Privadas, informando que o arquivo "Anexo 5 - Caderno de Encargos" foi substituído, mas que o texto permanece inalterado.
25/01/2021
Prorrogação de término da Consulta Pública para 05/02/2021.
25/01/2021
Publicação, em 25/01/2021, de Comunicado da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal - Smap, informando que a Audiência Pública será transmitida em ambiente virtual.
22/01/2021
Publicação, em 22/01/2021, de Comunicado da Prefeitura de Curitiba e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes, convidando os interessados para o 1º Roadshow de apresentação do projeto, que será realizado nos dias 01/02/2021 e 02/02/2021, em ambiente virtual. As reuniões serão individuais e as inscrições serão realizadas por meio de correio eletrônico.
18/01/2021
Realização de Audiência Pública em 26/01/2021, das 14h30 às 16h30, em ambiente virtual.
15/01/2021
Publicação do Regulamento da Audiência Pública que ocorrerá em 26/01/2021, das 14h30 às 16h30, em ambiente virtual.
22/12/2020
Publicação de Comunicado n.º 03/2020, de 22/12/2020, da Coordenação de Concessões e Parcerias Público-Privadas, informando a substituição de arquivos na página do projeto.
21/12/2020
Publicação de Comunicado n.º 02/2020, de 21/12/2020, da Coordenação de Concessões e Parcerias Público-Privadas, informando a disponibilização de planilha para contribuições à consulta pública.
14/12/2020
Publicação de Comunicado n.º 01/2020, de 14/12/2020, da Coordenação de Concessões e Parcerias Público-Privadas, informando alterações na documentação disponibilizada na página do projeto.
09/12/2020
Publicação de Consulta Pública em 09/12/2020. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 11/12/2020 até 29/01/2021.
07/10/2020
Publicação do Apostilamento n.º 02 ao Contrato OCS n.º 421/2018, de prestação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto(s) de Parceria Público-Privada (PPP) relativo(s) à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de rede(s) municipal(is) de iluminação pública, que tenha(m) até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos, assinado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Consórcio Accenture-Moysés & Pires, para comunicar ao Consórcio a autorização do reajuste de preços acordados no Contrato, passando o valor global a ser de R$3.264.831,92 (três milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos).
26/08/2020
Publicação da Ata da 26ª Reunião da Comissão de Gerência do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, realizada em 26/08/2020, para definição do cenário de investimentos da PPP de Iluminação Pública.
27/02/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 191, de 11/02/2020, que substitui membro do Grupo de Trabalho do Projeto de Iluminação Pública, instituído pelo Decreto Municipal n.º 1.920, de 26/10/2017.
12/02/2020
Publicação do Apostilamento n.º 01 ao Contrato OCS n.º 421/2018, de prestação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto(s) de Parceria Público-Privada (PPP) relativo(s) à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de rede(s) municipal(is) de iluminação pública, que tenha(m) até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos, assinado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Consórcio Accenture-Moysés & Pires, para comunicar ao Consórcio a autorização do reajuste de preços acordados no Contrato, passando o valor global a ser de R$3.208.776,56 (três milhões, duzentos e oito mil, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).
06/02/2020
Publicação, em 06/02/2020, do extrato do Contrato n.º 23915-PMC para prestação de serviços de estruturação de projeto de Parceria Público-Privada, relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública, assinado em 23/01/2020, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, no valor de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
10/01/2020
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato OCS n.º 421/2018, de prestação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto(s) de Parceria Público-Privada (PPP) relativo(s) à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de rede(s) municipal(is) de iluminação pública, que tenha(m) até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos, assinado em 30/12/2019, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Consórcio Accenture-Moysés & Pires.
18/12/2019
Publicação, em 18/12/2019, da Ratificação da Inexigibilidade de Licitação, para contratação da prestação de serviços técnicos para a estruturação, modelagem e implementação do projeto de Parceria Público-Privada, visando a gestão, modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
15/10/2019
Publicação, em 15/10/2019, do extrato do Acordo n.º 23684 (PMC) de Cooperação Técnica n.º 17.3.0035.14 (BNDES), assinado em 09/09/2019, entre o Município de Curitiba e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para o planejamento e a estruturação de projetos de desestatização, entendidas como alienação de participação societária de titularidade do Poder Público, o aumento ou abertura de capital social de empresas estatais, as concessões comuns ou de direito real, as parcerias público-privadas, as concessões ou permissões regidas por legislação setorial, o arrendamento de bem público e os outros negócios público-privados que adotem estrutura jurídica semelhante, pelo prazo de 30 (trinta) meses.
05/11/2018
Publicação do extrato do Contrato OCS n.º 421/2018, assinado em 31/10/2018, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Consórcio Accenture-Moysés & Pires, para prestação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto(s) de Parceria Público-Privada (PPP) relativo(s) à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de rede(s) municipal(is) de iluminação pública, que tenha(m) até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos, pelo valor de R$3.119.220,00 (três milhões, cento e dezenove mil e duzentos e vinte reais) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
14/09/2018
Publicação do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto do Pregão Eletrônico n.º 28/2018, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz.
28/08/2018
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação do Pregão Eletrônico n.º 28/2018, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, em 28/08/2018. Foi habilitado o Consórcio Luz Brasil, formado pelas empresas Tauil e Chequer Advogados, Tellus Mater Brasil Ltda. e Thoreos Consultoria Ltda..
28/08/2018
Publicação da Ata do julgamento de Habilitação do Pregão Eletrônico n.º 28/2018, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, em 28/08/2018. Foi habilitado o Consórcio Houer/RSI/MRP ADV/Fernandes Viana, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões, RSI Engenharia Ltda., EPP, Miranda Rodriguez e Palavéri e Fernandes Viana Sociedade de Advgados.
13/08/2018
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial do Pregão Eletrônico n.º 28/2018, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, em 13/08/2018. Foi classificado o Consórcio Luz Brasil, formado pelas empresas Tauil e Chequer Advogados, Tellus Mater Brasil Ltda. e Thoreos Consultoria Ltda., com proposta no valor unitário de R$26,66 por ponto de luz.
13/08/2018
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial do Pregão Eletrônico n.º 28/2018, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, em 13/08/2018. Foi classificado o Consórcio Houer/RSI/MRP ADV/Fernandes Viana, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões, RSI Engenharia Ltda., EPP, Miranda Rodriguez e Palavéri e Fernandes Viana Sociedade de Advgados, com proposta no valor unitário de R$26,66 por ponto de luz.
10/08/2018
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação do Pregão Eletrônico n.º 28/2018, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, em 10/08/2018. O Consórcio Accenture-Moysés & Pires, formado pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Moysés & Pires Sociedade de Advogados foi habilitado.
08/08/2018
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial do Pregão Eletrônico n.º 28/2018, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, em 08/08/2018. Foi classificado o Consórcio Accenture-Moysés & Pires, formado pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Moysés & Pires Sociedade de Advogados, com proposta no valor unitário de R$26,66 por ponto de luz.
06/08/2018
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação do Pregão Eletrônico n.º 28/2018, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, em 06/08/2018. A empresa Elektra Construção e Manutenção Elétrica Ltda. foi inabilitada.
02/08/2018
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial do Pregão Eletrônico n.º 28/2018, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, em 02/08/2018. A empresa classificada foi Elektra Construção e Manutenção Elétrica Ltda., com proposta no valor unitário de R$15,31 por ponto de luz.
05/07/2018
Publicação aviso do Pregão Eletrônico n.º 28/2018, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz. Os Envelopes deverão ser entregues até 27/07/2018 e serão abertos em sessão pública agendada para 27/07/2018. O endereço de entrega dos envelopes é no Portal de Compras Governamentais.
04/07/2018
Publicação, em 04/07/2018, da Ata da 25ª Reunião da Comissão de Gerência do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, realizada em 22/06/2018, para análise da possibilidade de prosseguimento do processo de formalização da Parceria Público-Privada da Iluminação Pública, na qual foram apresentadas as diretrizes do Projeto. Os membros presentes da Comissão aprovaram, por unanimidade, o enquadramento do Projeto, em função de sua conveniência e seguimento do processo da PPP de Iluminação Pública do município de Curitiba.
26/10/2017
Publicação do Decreto n.º 1920, de 26/10/2017, que cria o Grupo de Trabalho com a finalidade de conduzir, analisar e assessorar sobre os processos que tratem da conveniência da realização do projeto de parceria como especificamente o Projeto Iluminação Pública.
19/04/2016
Publicação do Decreto Municipal n.º 375, de 15/04/2016, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse Interfederativo, que tem por objetivo obter Proposta de Projeto para Parceria Público-Privada envolvendo o Município de Curitiba e outros entes federativos, contemplando serviços públicos de interesse comum para os mesmos.
17/12/2015
Publicação, em 17/12/2015, da Lei Municipal n.º 14772, de 17/12/2015, que dispõe sobre a sistemática de transferência dos depósitos judiciais e administrativos para conta única do Tesouro Municipal nos termos da Lei Complementar Federal n.º 151, de 05/08/2015, na qual é estabelecida a possibilidade do Município utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento estabelecidas na Lei.
19/11/2015
Publicação do Decreto Municipal n.º 1.074, de 12/11/2015, que altera o Decreto Municipal n.º 789, de 08/05/2013, para incluir a aplicação do regulamento para utilização de Procedimento de Manifestação de Interesse que vise concessão ou permissão de serviços públicos e para concessão de uso de bens públicos.
08/05/2013
Publicação do Decreto Municipal n.º 789, de 08/05/2013, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse.
03/10/2006
Publicação da Lei Municipal n.º 11.929, de 03/10/2006, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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