Ocorreu em 28/06/2024, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Demerval Lobão) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 27.360.000,00 celebrado entre a Demerval Luz SPE Ltda. e a Prefeitura Municipal de Demerval Lobão para:
Concessão administrativa para a modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 500.000,00 e foram realizados por Tellus Mater Brasil Ltda..
A licitação publicada em 12/01/2024 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 05/04/2023.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.; FM Rodrigues & Cia. Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 27.360.000,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
12/02/2025
Publicação do Decreto Municipal n.º 012, de 05/02/2025, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos e dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
09/10/2024
Publicação, em 09/10/2024, de errata no âmbito do extrato do Contrato n.º 084/2024, com a Concessionária Demerval Luz SPE Ltda., formada pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e FM Rodrigues & Cia. Ltda..
08/07/2024
Publicação, em 08/07/2024, de errata no âmbito do extrato do Contrato n.º 084/2024, datado de 28/06/2024, com o Consórcio Demerval Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e FM Rodrigues & Cia. Ltda., pelo valor de R$95.000,00 (noventa e cinco mil reais) mensais.
04/07/2024
Publicação, em 04/07/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Demerval Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e FM Rodrigues & Cia. Ltda..
02/07/2024
Publicação, em 02/07/2024, do extrato do Contrato n.º 084/2024, datado de 28/06/2024, com o Consórcio Demerval Luz, liderado pela empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., pelo valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) mensais.
27/06/2024
Publicação, em 27/06/2024, de Retificação do Resultado Final. Foi declarado vencedor o Consórcio Demerval Luz, liderado pela empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., com o valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Fica aberto prazo recursal.
29/05/2024
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 29/05/2024. O Consórcio Demerval Luz, liderado pela empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. foi classificado e a empresa Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. foi desclassificada.
29/05/2024
Publicação do Resultado Final, em 29/05/2024. Foi declarado vencedor o Consórcio Demerval Luz, liderado pela empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda, com o valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Fica aberto prazo recursal.
08/05/2024
Publicação, em 08/05/2024, da decisão de julgamento do recurso interposto pela empresa Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. em face do julgamento da Habilitação, no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2023, na qual a Comissão Permanente de Licitações resolve julgar improcedentes os pedidos, mantendo a inabilitação da recorrente e a habilitação do Consórcio Demerval Luz, liderado pela empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda..
08/05/2024
Publicação, em 08/05/2024, de Decisão Administrativa da Prefeitura Municipal, na qual concorda com o teor da decisão da Comissão Permanente de Licitações, que julgou improcedentes os pedidos, mantendo a inabilitação da recorrente e a habilitação do Consórcio Demerval Luz, liderado pela empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda..
08/05/2024
Publicação, em 08/05/2024, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura e julgamento dos envelopes de Proposta Comercial, para o dia 10/05/2024, no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2023.
11/04/2024
Publicação das Contrarrazões apresentadas pelo Consórcio Demerval Luz, liderado pela empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. em face de recurso interposto no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2023.
09/04/2024
Publicação, em 09/04/2024, de Comunicado de interposição de recurso pela empresa Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. em face do julgamento da Habilitação, no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2023. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para apresentação de contrarrazões.
03/04/2024
Publicação, em 03/04/2024, de Recurso interposto pela empresa Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. em face do julgamento da Habilitação, no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2023.
25/03/2024
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação, em 04/03/2024. Foi habilitado o Consórcio Demerval Luz, liderado pela empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.. A licitante Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. foi declarada inabilitada. Fica aberto o prazo recursal.
25/03/2024
Publicação da Ata da sessão de abertura da Habilitação, em 04/03/2024. Foram abertos os envelopes das empresas: 1) Consórcio Demerval Luz, liderado pela empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.; e 2) Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda.. A sessão foi suspensa para análise.
08/03/2024
Publicação, em 08/03/2024, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, no âmbito de Denúncia interposta por Fernando Henrique Pereira Melo, referente a supostas irregularidades do edital da Concorrência Pública n.º 001/2023, na qual resolve: 1) indeferir o pedido de concessão de medida cautelar; 2) citar o Prefeito para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias) tome ciência das alegações e apresente suas justificativas. (Processo n.º TC/002562/2024)
12/01/2024
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2023 em 12/01/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 04/03/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 04/03/2024. O local de entrega dos envelopes é Av. Padre Joaquim Nonato, n.º 132, Centro, em Demerval Lobão-PI.
10/01/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 05, de 08/01/2024, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, entre eles o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
19/07/2023
Publicação, em 19/07/2023, da Ata da 3ª Reunião do Conselho Gestor Municipal de Parcerias Público-Privada, realizada em 14/07/2023, na qual: 1) aprovaram os estudos de viabilidade, bem como todas as minutas (edital e anexos); e 2) determinaram a continuidade do procedimento, com a abertura do respectivo processo licitatório.
13/07/2023
Publicação do Memorando n.º 002, de 13/07/2023, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município, que convoca os membros do citado Conselho, bem como da Comissão Técnica, para reunião no dia 14/07/2023, para análise preliminar de todo o material já elaborado e que compõe o processo administrativo da Consulta Pública n.º 0001/2023, que versa sobre a contratação de parceria público-privada para a modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública.
25/05/2023
Realização de Audiência Pública em 09/06/2023, às 8h, na Rua do Norte, n.º 430, Centro, em Demerval Lobão-PI.
23/05/2023
Publicação, em 23/05/2023, de Despacho da Comissão Técnica, que informa que não foram recebidas contribuições durante o período de Consulta Pública e manifesta-se pela continuidade do procedimento, sem alteração do material produzido, opinando pela realização da Audiência Pública.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
10/04/2023
Publicação de Consulta Pública em 10/04/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 05/04/2023 até 10/05/2023.
03/04/2023
Publicação, em 03/04/2023, da Ata da 1ª Reunião do Conselho Gestor Municipal de Parcerias Público-Privada, realizada em 08/03/2023, na qual aprovaram as minutas do material produzido pela Comissão e determinou-se a continuidade do procedimento, com a realização do processo de Consulta Pública e posterior realização das Audiências Públicas.
24/02/2023
Publicação da Portaria GAB n.º 0223002/2023, de 23/02/2023, que constitui Comissão Técnica para apoio ao Poder Público Municipal em relação aos serviços de iluminação pública do município.
24/02/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 0223001, de 23/02/2023, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor de Parcerias Público Privada do Município para a estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas.
07/02/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 10, de 06/02/2023, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos.
14/12/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 653, de 14/12/2022, que dispõe sobre a nova regulamentação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - Cosip.
04/07/2019
Publicação da Lei Municipal n.º 567/2019, de 21/06/2019, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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