Ocorreu em 28/01/2022, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Forquilha) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 32.788.800,00 celebrado entre a Forquilha Luz Iluminação Pública SPE Ltda. e a Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Município de Forquilha para:
Concessão pública para gestão, modernização, otimização, expansão, operação e manutenção e controle remoto e em tempo real da infraestrutura e eficiência energética e sustentabilidade ambiental, da rede de iluminação pública.
A Consulta Pública ao edital ocorreu em 23/06/2021 e a licitação foi publicada em 25/08/2021.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) FM Rodrigues & Cia. Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 32.788.800,00 e investimento estimado de R$ 5.039.623,19.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
26/10/2022
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 22.01.27.01, assinado em 26/10/2022, com a Concessionária Forquilha Luz Iluminação Pública SPE Ltda., para incorporar 1.315 (mil e trezentos e quinze) pontos de iluminação pública, com a consequente realização do seu reequilíbrio econômico-financeiro, alterando a Remuneração Mensal para o valor de R$171.698,82 (cento e setenta e um mil, seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos).
28/01/2022
Publicação do extrato do Contrato de Concessão n.º 22.01.27.01, assinado em 28/01/2022, com a Concessionária Forquilha Luz Iluminação Pública SPE Ltda., formada pela empresa FM Rodrigues & Cia. Ltda., pelo valor do contrato de R$32.788.800,00 (trinta e dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil e oitocentos reais).
13/12/2021
Publicação do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa FM Rodrigues & Cia. Ltda., pelo valor de R$32.788.800,00 (trinta e dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil e oitocentos reais).
26/11/2021
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 26/11/2021. A empresa classificada foi FM Rodrigues & Cia. Ltda. - com a proposta no valor de R$ 113.850,00 (cento e treze mil oitocentos e cinquenta reais). Fica aberto o prazo recursal.
16/11/2021
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 16/11/2021. A empresa FM Rodrigues & Cia. Ltda. foi classificada. Fica agendada, para o dia 24/11/2021, a sessão de abertura dos envelopes de proposta comercial.
12/11/2021
Publicação de Laudo Técnico, de 12/11/2021, da Comissão de Assessoramento, para análise e julgamento da Proposta Técnica da empresa FM Rodrigues & Cia. Ltda..
10/11/2021
Publicação, em 10/11/2021, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Técnica e Comercial, para o dia 12/11/2021, no âmbito da Concorrência n.º 21.08.20.01-CP.
08/11/2021
Publicação da decisão de julgamento do recurso interposto pela empresa Savires Iluminação e Construções Eireli contra o julgamento do resultado da habilitação, no qual a Comissão decide negar provimento.
01/11/2021
Publicação das Contrarrazões apresentadas pela empresa FM Rodrigues & Cia. Ltda. contra recurso interposto no âmbito da Concorrência n.º 21.08.20.01-CP.
27/10/2021
Publicação de Comunicado de interposição de recurso pela empresa Savires Iluminação e Construções Eireli contra o julgamento da habilitação no âmbito da Concorrência n.º 21.08.20.01-CP. Fica aberto o prazo para apresentação da contrarrazões.
25/10/2021
Publicação do Recurso interposto pela empresa Savires Iluminação e Construções Eireli contra o julgamento da habilitação no âmbito da Concorrência n.º 21.08.20.01-CP.
19/10/2021
Publicação do julgamento da Habilitação, em 19/10/2021. A empresa habilitada foi a FM Rodrigues & Cia. Ltda.. A empresa Savires Iluminação e Construções Eireli foi inabilitada. Fica agendada, para o dia 03/11/2021, a sessão de abertura dos envelopes de Propostas Técnicas.
25/08/2021
Publicação da Concorrência n.º 21.08.20.01-CP em 25/08/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 11/10/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 11/10/2021. O local de entrega dos envelopes é na Sede da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Criança Dante Valério, n.º 481, Centro, em Forquilha-CE.
26/07/2021
Publicação da apresentação da audiência pública, realizada em 26/07/2021.
23/06/2021
Publicação de Consulta Pública em 23/06/2021. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 23/06/2021 até 23/07/2021.
23/06/2021
Realização de Audiência Pública em 26/07/2021, às 08h30, no Plenário da Câmara Municipal de Forquilha, localizado na Av. Criança Dante Valério, n.º 481, Altos, em Forquilha-CE.
17/06/2021
Publicação da Lei Municipal n.º 766, de 17/06/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão do Serviço de Iluminação Pública.
23/02/2021
Publicação da Lei Municipal n.º 757, de 23/02/2021, que dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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