Ocorreu em 31/12/2025, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Fortaleza) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 4.095.478.800,00 celebrado entre a Fortaleza Luz Serviços de Iluminação Pública SPE Ltda. e a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos - SCSP do Município de Fortaleza para:
Concessão dos serviços de gestão, planejamento, implantação, ampliação, modernização, eficientização, telegestão, operação e manutenção do Parque de Iluminação Pública e da Rede Semafórica.
A licitação publicada em 24/10/2025 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 11/03/2024.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios contendo até 2 empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) FM Rodrigues & Cia. Ltda. e a concessão terá um prazo de 15,01 anos, com valor de contrato de R$ 4.095.478.800,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
23/01/2026
Publicação da Ata da 48ª Reunião do Conselho Administrativo da ACFor, realizada em 09/01/2026, na qual o Conselho Diretor informou que a Agência concluiu o processo da Consulta Pública sobre a Resolução que regula a atuação da ACFor nos contratos de Parceria Público-Privada-PPP.
14/01/2026
Publicação de Despacho do Juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, no âmbito da Ação Popular ajuizada por Iago Gomes Pacheco em face do Município de Fortaleza, visando à anulação do Contrato n.º 001/2026/SCSP, na qual intima o Município para apresentar manifestação sobre o pedido de tutela de urgência. (Processo n.º 3001855-10.2026.8.06.0001)
05/01/2026
Publicação da Portaria n.º 001, de 05/01/2026, da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, que designa gestor, fiscal administrativo e fiscal técnico do Contrato n.º 18/2025.
05/01/2026
Publicação, em 05/01/2026, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 001/2026/SCSP - para início da Execução dos Serviços Contratuais relativos à Concessão n.º 18/2025.
31/12/2025
Publicação, em 31/12/2025, do extrato do Contrato de Concessão n.º 18/2025, datado de 31/12/2025, com a Concessionária Fortaleza Luz Serviços de Iluminação Pública SPE Ltda., formada pela empresa FM Rodrigues & Cia. Ltda., pelo valor global de R$ 4.095.478.800,00 (quatro bilhões, noventa e cinco milhões, quatrocentos e setenta e oito mil e oitocentos reais).
23/12/2025
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial e Habilitação, em 23/12/2025. A empresa classificada e habilitada foi FM Rodrigues & Cia. Ltda. - com a proposta no valor de R$22.752.660,00. A licitação foi homologada e adjudicada.
16/12/2025
Publicação, em 16/12/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Eletrônica n.º 90010/2024.
16/12/2025
Publicação, em 16/12/2025, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa R. M. Garcias & Cia Ltda. em face do edital da Concorrência Eletrônica n.º 90010/2024, no qual a Comissão decide pela improcedência.
16/12/2025
Publicação, em 16/12/2025, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Kapsch Trafficcom Controle de Tráfego e de Transportes do Brasil Ltda. em face do edital da Concorrência Eletrônica n.º 90010/2024, no qual a Comissão decide pela improcedência.
16/12/2025
Publicação, em 16/12/2025, de Julgamento de Impugnação interposta por Debora Mendes Barbosa Sociedade Individual de Advocacia em face do edital da Concorrência Eletrônica n.º 90010/2024, no qual a Comissão decide pela improcedência.
16/12/2025
Publicação, em 16/12/2025, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Araluz Iluminação Pública Ltda. em face do edital da Concorrência Eletrônica n.º 90010/2024, no qual a Comissão decide pela improcedência.
16/12/2025
Publicação, em 16/12/2025, de Julgamento de Impugnação interposta por Anne Caroline de Sá Muniz em face do edital da Concorrência Eletrônica n.º 90010/2024, no qual a Comissão decide pela improcedência.
16/12/2025
Publicação, em 16/12/2025, de Julgamento de Impugnação interposta pela Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito - Abeetrans em face do edital da Concorrência Eletrônica n.º 90010/2024, no qual a Comissão decide pela improcedência.
16/12/2025
Publicação, em 16/12/2025, de Comunicado da Comissão de Contratação Especial de Licitações, informando que foram apresentados pedidos de esclarecimentos, no âmbito do edital da Concorrência Eletrônica n.º 90010/2024.
16/12/2025
Publicação, em 16/12/2025, de Comunicado da Comissão de Contratação Especial de Licitações, informando que foram apresentadas impugnações, no âmbito do edital da Concorrência Eletrônica n.º 90010/2024.
16/12/2025
Publicação de Retificação da Portaria n.º 118, de 16/10/2025, da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, que institui a Comissão Técnica Especial para avaliação das propostas técnicas apresentadas na licitação para a concessão dos serviços de gestão, planejamento, implantação, ampliação, modernização, eficientização, telegestão, operação e manutenção do parque de iluminação pública.
12/12/2025
Publicação de Impugnação interposta pela empresa Araluz Iluminação Pública Ltda. em face do edital da Concorrência Eletrônica n.º 90010/2024.
12/12/2025
Publicação, em 12/12/2025, de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Eletrônica n.º 90010/2024.
12/12/2025
Publicação de Impugnação interposta pela empresa Debora Mendes Barbosa Sociedade Individual de Advocacia em face do edital da Concorrência Eletrônica n.º 90010/2024.
12/12/2025
Publicação de Impugnação interposta pela Anne Caroline de Sá Muniz em face do edital da Concorrência Eletrônica n.º 90010/2024.
12/12/2025
Publicação de Impugnação interposta pela empresa R. M. Garcias & Cia Ltda. em face do edital da Concorrência Eletrônica n.º 90010/2024.
12/12/2025
Publicação de Impugnação interposta pela Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito - Abeetrans em face do edital da Concorrência Eletrônica n.º 90010/2024.
11/12/2025
Publicação, em 11/12/2025, de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Eletrônica n.º 90010/2024.
10/12/2025
Publicação de Impugnação interposta pela empresa Kapsch Trafficcom Controle de Tráfego e de Transportes do Brasil Ltda. em face do edital da Concorrência Eletrônica n.º 90010/2024.
09/12/2025
Publicação, em 09/12/2025, de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Eletrônica n.º 90010/2024.
08/12/2025
Publicação, em 08/12/2025, de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Eletrônica n.º 90010/2024.
27/11/2025
Publicação, em 27/11/2025, de Informativo de errata do edital da Concorrência Eletrônica n.º 90010/2024.
25/11/2025
Publicação, em 25/11/2025, de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Eletrônica n.º 90010/2024.
24/11/2025
Publicação, em 24/11/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Eletrônica n.º 90010/2024.
21/11/2025
Publicação de Consulta Pública sobre a proposta de atuação da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza - ACFor no âmbito dos contratos de Parceria Público-Privada. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 21/11/2025 até 21/12/2025.
18/11/2025
Publicação, em 18/11/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Eletrônica n.º 90010/2024.
17/11/2025
Publicação, em 17/11/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Eletrônica n.º 90010/2024.
12/11/2025
Publicação, em 12/11/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Eletrônica n.º 90010/2024.
12/11/2025
Publicação, em 12/11/2025, de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Eletrônica n.º 90010/2024.
11/11/2025
Publicação, em 11/11/2025, de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Eletrônica n.º 90010/2024.
31/10/2025
Publicação, em 31/10/2025, de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Eletrônica n.º 90010/2024.
29/10/2025
Publicação de Informativo de errata do aviso de prosseguimento da Concorrência Eletrônica n.º 90010/2024, veiculado em 24/10/2025.
24/10/2025
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de republicação de edital. Dados da situação anterior: Data de Publicação do Edital: 01/11/2024; Data de Entrega de Envelopes: 30/12/2024; Data de Abertura de Envelopes: 30/12/2024; Data de Paralisação do Projeto: 19/11/2024; Investimento Estimado (R$): 870.030.210,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 87.003.021,00; Capital Social a Integralizar (R$): 87.003.021,00.
24/10/2025
Republicação da Concorrência Eletrônica n.º 90010/2024 em 24/10/2025. Os Envelopes deverão ser entregues até 17/12/2025 e serão abertos em sessão pública agendada para 17/12/2025. O local de entrega dos envelopes é no Portal de Compras Governamentais.
17/10/2025
Publicação da Portaria n.º 118, de 16/10/2025, da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, que institui a Comissão Técnica Especial para avaliação das propostas técnicas apresentadas na licitação para a concessão dos serviços de gestão, planejamento, implantação, ampliação, modernização, eficientização, telegestão, operação e manutenção do parque de iluminação pública.
19/11/2024
Publicação, em 19/11/2024, do aviso de suspensão da Concorrência Eletrônica n.º 90010/2024.
01/11/2024
Publicação da Concorrência Eletrônica n.º 90010/2024 em 01/11/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 30/12/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 30/12/2024. O local de entrega dos envelopes é no Portal de Compras Governamentais.
14/05/2024
Publicação, em 14/05/2024, da Ata da 6ª Reunião Extraordinária do Comitê Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE, realizada em 06/05/2024, na qual aprovaram o edital da licitação da concessão administrativa dos serviços de gestão, planejamento, implantação, ampliação, modernização, eficientização, telegestão, operação e manutenção do parque de iluminação pública e da rede semafórica municipal.
11/04/2024
Prorrogação de término da Consulta Pública para 19/04/2024.
11/03/2024
Publicação de Consulta Pública em 11/03/2024. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 11/03/2024 até 10/04/2024.
25/01/2024
Publicação do Aviso de redesignação da Audiência Pública, para o dia 26/01/2024, às 14h, no Gran Mareiro Hotel - Salão Raquel Queiroz, localizado na Rua Oswaldo Araújo, n.º 100, Praia do Futuro, em Fortaleza-CE.
19/01/2024
Publicação do Aviso de redesignação da Audiência Pública, para o dia 26/01/2024, às 10h, no Auditório do Paço Municipal de Fortaleza - Palácio do Bispo, localizado na Rua São José, n.º 01, Centro, em Fortaleza-CE.
28/12/2023
Realização de Audiência Pública em 24/01/2024, às 10h, no Auditório do Paço Municipal de Fortaleza - Palácio do Bispo, localizado na Rua São José, n.º 01, Centro, em Fortaleza-CE. Os interessados também poderão enviar suas sugestões pelo e mail até 03 (três) dias após a realização da Audiência Pública.
28/12/2023
Publicação do Regulamento da Audiência Pública que será realizada em 24/01/2024.
24/11/2023
Reativação do Projeto de Cancelado para Intenção Pública, em virtude de Lei Municipal n.º 11.412. Dados da situação anterior: Número de Referência: Chamada Pública n.º 01/2022; Características do Projeto: Estruturação de concessão de iluminação pública.; Data do Anúncio da Intenção Pública: 23/12/2022; Data de Cancelamento do Projeto: 12/04/2023. . Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
24/11/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 11.412, de 24/11/2023, que autoriza o Poder Executivo municipal a delegar à iniciativa privada por meio de concessão, mediante licitação na modalidade concorrência, os serviços de gestão, planejamento, implantação, ampliação, modernização, eficientização, telegestão, operação e manutenção do parque de iluminação pública e rede semafórica municipal.
16/11/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 01/2022, da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o Município desistiu.
31/10/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 01/2022, da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o Município desistiu.
29/09/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 01/2022, da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o Município desistiu.
11/08/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 01/2022, da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o Município desistiu.
05/07/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 01/2022, da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o Município desistiu.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
12/04/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 01/2022 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o Município desistiu.
02/03/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 01/2022 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o Município aguarda a assinatura do contrato.
23/12/2022
Publicação do Resultado da Nota Final da Chamada Pública n.º 01/2022 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o Município foi habilitado.
14/12/2022
Publicação, em 14/12/2022, de Errata ao edital da Chamada Pública n.º 01/2022 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública.
29/09/2022
Publicação da Chamada Pública n.º 01/2022 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública. Os envelopes deverão ser entregues até 11/11/2022.
08/01/2019
Publicação da Resolução n.º 01, de 06/12/2018, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que aprova o Regulamento Interno do Comitê Municipal de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza - CMDE.
17/10/2017
Publicação da Lei Municipal n.º 010.626, de 11/10/2017, que institui o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Município de Fortaleza, de que trata a Lei Municipal n.º 9.783, de 13/06/2011, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada no Município de Fortaleza.
01/06/2016
Publicação da Portaria Municipal n.º 02/2016, de 31/05/2016, do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parceria Público-Privadas, que institui e nomeia o Grupo Técnico de PPP para atender às atribuições determinadas no art. 11 do Decreto Municipal n.º 13.720, de 23/12/2015.
23/12/2015
Publicação do Decreto Municipal n.º 13.720, de 23/12/2015, que dispõe sobre o Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
14/05/2015
Publicação da Lei Municipal n.º 10.341, de 06/05/2015, que altera a composição do Conselho Gestor, estabelecido na Lei Municipal n.º 9.783/2011, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada.
14/05/2013
Publicação do Decreto Municipal n.º 13.157, de 14/04/2013, que altera o Decreto Municipal n.º 12.866, de 09/12/2011, que institui o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
14/05/2013
Publicação do Decreto Municipal n.º 13.158, de 14/05/2013, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI em projetos de Parceria Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa.
10/05/2013
Publicação da Lei Municipal n.º 10.030, de 10/05/2013, que altera a Lei Municipal n.º 9.783, de 13/06/2011, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada.
16/06/2011
Publicação da Lei Municipal n.º 9.783, de 13/06/2011, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada no Município de Fortaleza.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?