Ocorreu em 18/07/2025, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Foz do Iguaçu) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 123.964.649,79 celebrado entre a IP Foz do Iguaçu Concessionaria de Iluminacao Publica SPE S.A. e a Secretaria Municipal de Obras do Município de Foz do Iguaçu para:
Concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública, incluídos o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 3.807.289,19 e foram realizados por Caixa Econômica Federal.
A licitação publicada em 30/01/2024 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 25/08/2023.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Endeal Engenharia e Construções Ltda.; STE Serviços Técnicos de Engenharia S.A.; Tradetek Comércio Importação e Exportação de Luminárias Ltda.; WNI Equipamentos Eletrônicos Ltda. e a concessão terá um prazo de 13,00 anos, com valor de contrato de R$ 123.964.649,79.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
18/12/2025
Publicação da Portaria Municipal n.º 83.489, de 18/12/2025, que torna sem efeito a Portaria Municipal n.º 83.474, de 16/12/2025, que designa gestor e fiscal para a contratação de instituição financeira depositária para operalização do sistema de liquidez, conforme estabelecido no anexo 8 do Contrato n.º 208/2025.
16/12/2025
Publicação da Portaria Municipal n.º 83.474, de 16/12/2025, que designa gestor e fiscal para a contratação de instituição financeira depositária para operalização do sistema de liquidez, conforme estabelecido no anexo 8 do Contrato n.º 208/2025.
04/11/2025
Publicação, em 04/11/2025, do extrato do Contrato n.º 208/2025, datado de 18/07/2025, com a Concessionária IP Foz do Iguaçu Concessionaria de Iluminacao Publica SPE S.A., formada pelas empresas Endeal Engenharia e Construções Ltda., STE Serviços Técnicos de Engenharia S.A., Tradetek Comércio Importação e Exportação de Luminárias Ltda. e WNI Equipamentos Eletrônicos Ltda., pelo valor do contrato de R$ 123.964.649,79 (cento e vinte três milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos).
17/09/2025
Publicação de Comunicado, de 17/09/2025, da Prefeitura Municipal, que informa que foi autorizado a prorrogação de prazo da Concorrência Pública n.º 001/2024.
05/09/2025
Comunicado da Diretoria de Licitação e Contratos, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) o processo encontra-se no prazo de 60 (sessenta) dias contados à partir da publicação da homologação para o cumprimento da apresentação de documentos; e 2) o processo ainda não foi disponibilizado para formalização e assinatura do contrato.
21/07/2025
Publicação, em 21/07/2025, do Aviso de Homologação do certame ao Consórcio Foz Iluminada, formado pelas empresas Endeal Engenharia e Construções Ltda., STE Serviços Técnicos de Engenharia S.A., Tradetek Comércio Importação e Exportação de Luminárias Ltda. e WNI Equipamentos Eletrônicos Ltda..
25/06/2025
Comunicado do Setor de Contratação, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) não foi concluída a análise jurídica final pela Procuradoria Geral do Município; e 2) o processo encontra-se em análise jurídica.
15/05/2025
Comunicado do Setor de Contratação, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) não houve interposição de recursos, portanto, não houve necessidade de julgamento de recursos; e 2) o processo encontra-se em análise jurídica final pela Procuradoria Geral do Município.
09/05/2025
Publicação, em 09/05/2025 de Decisão do Desembargador da 4ª Câmara Cível da Comarca de Foz Iguaçu, no âmbito de remessa necessária para análise da sentença em mandado de segurança impetrado anteriormente, no qual mantém sentença proferida por Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Foz do Iguaçu. (Processo n.º 0035910-40.2024.8.16.0030)
04/04/2025
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude da publicação da Ata da Sessão de Continuidade da Habilitação, realizada em 03/04/2025. Foi declarado habilitado e vencedor do certame o Consórcio Foz Iluminada, formado pelas empresas Endeal Engenharia e Construções Ltda., STE Serviços Técnicos de Engenharia S.A., Tradetek Comércio Importação e Exportação de Luminárias Ltda. e WNI Equipamentos Eletrônicos Ltda. - com proposta no valor de R$728.118,67. A Comissão informa que as Garantias de Propostas foram atualizadas.
24/02/2025
Publicação do Memorando Interno, do Gabinete do Prefeito de Foz do Iguaçu, no âmbito da solicitação de revogação da Concorrência Pública n.º 001/2024, no qual manifesta pela continuidade do processo licitatório.
04/02/2025
Comunicado da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) ainda não houve declaração de vencedor, pois o processo está sob judice; e 2) a licitação encontra-se em andamento.
13/08/2024
Publicação, em 13/08/2024, de Sentença do Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Foz do Iguaçu, no âmbito de Mandado de Segurança impetrado por Tradetek Comércio Importação e Exportação de Luminárias Ltda. em face de decisão que inabilitou o Consórcio Foz Iluminada, formado pelas empresas Endeal Engenharia e Construções Ltda., STE Serviços Técnicos de Engenharia S.A., Tradetek Comércio Importação e Exportação de Luminárias Ltda. e WNI Equipamentos Eletrônicos Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2024, na qual julga parcialmente procedente o pedido, a fim de confirmar a liminar e anular a exclusão do Consórcio Foz Iluminada e determinar que seja retirado do Portal da Transparência a Ata da Sessão que inabilitou o Consórcio. (Processo n.º 0020678-85.2024.8.16.0030)
03/07/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 32.705, de 02/07/2024, que altera o Decreto Municipal n.º 24.061, de 26/08/2015, que regulamenta o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Foz do Iguaçu - CGPPP/FOZ.
25/06/2024
Publicação, em 25/06/2024, de Decisão do Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Foz do Iguaçu, no âmbito de Mandado de Segurança impetrado por Tradetek Comércio Importação e Exportação de Luminárias Ltda. em face de decisão que inabilitou o Consórcio Foz Iluminada, formado pelas empresas Endeal Engenharia e Construções Ltda., STE Serviços Técnicos de Engenharia S.A., Tradetek Comércio Importação e Exportação de Luminárias Ltda. e WNI Equipamentos Eletrônicos Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2024, na qual defere a liminar e determina a suspensão do certame. (Processo n.º 0020678-85.2024.8.16.0030)
25/06/2024
Publicação, em 25/06/2024, de Sentença de Juiz de Direito da Comarca de Foz do Iguaçu, no âmbito de Mandado de Segurança impetrado por Tradetek Comércio Importação e Exportação de Luminárias Ltda. em face de decisão que inabilitou o Consórcio Foz Iluminada, formado pelas empresas Endeal Engenharia e Construções Ltda., STE Serviços Técnicos de Engenharia S.A., Tradetek Comércio Importação e Exportação de Luminárias Ltda. e WNI Equipamentos Eletrônicos Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2024, na qual homologa a desistência e julga o processo sem resolução do mérito. (Processo n.º 0020574-93.2024.8.16.0030)
24/06/2024
Publicação, em 24/06/2024, de Decisão de Juiz de Direito da Comarca de Foz do Iguaçu, no âmbito de Mandado de Segurança impetrado por Tradetek Comércio Importação e Exportação de Luminárias Ltda. em face de decisão que inabilitou o Consórcio Foz Iluminada, formado pelas empresas Endeal Engenharia e Construções Ltda., STE Serviços Técnicos de Engenharia S.A., Tradetek Comércio Importação e Exportação de Luminárias Ltda. e WNI Equipamentos Eletrônicos Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2024, na qual reconhece a incompetência do plantão jurisdicional. (Processo n.º 0020574-93.2024.8.16.0030)
24/06/2024
Publicação do Despacho n.º 703/24, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito da Representação formulada pela empresa Quark Engenharia Eireli, em face de possíveis irregularidades nas exigências de habilitação técnico-profissional da Concorrência Pública n.º 001/2024, no qual deixa de receber a representação, por inexistir interesse público a ser tutelado. (Processo n.º 358010/24)
21/06/2024
Publicação, em 21/06/2024, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de n.º 3, referente aos documentos de habilitação do Consórcio Luzes do Foz do Iguaçu, formado pelas empresas ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda. e Terwan Soluções em Eletricidade Industria e Comercio Ltda., a segunda proponente melhor classificada, para o dia 25/06/2024, no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2024.
19/06/2024
Publicação de Comunicado, de 19/06/2024, da Comissão Especial de Licitação, que informa que em momento oportuno será garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsto no edital.
18/06/2024
Publicação de Comunicado, de 18/06/2024, da empresa Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura Ltda., que solicita a resposta da Comissão Especial de Licitação, quanto ao pedido de reconsideração formulado em face do julgamento da habilitação.
13/06/2024
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação, em 13/06/2024. Foi aberto o envelope contendo do documentos do Consórcio Foz Iluminada, formado pelas empresas Endeal Engenharia e Construções Ltda., STE Serviços Técnicos de Engenharia S.A., Tradetek Comércio Importação e Exportação de Luminárias Ltda. e WNI Equipamentos Eletrônicos Ltda., classificada em primeiro lugar, sendo que após a análise dos documentos, o Consórcio foi declarado inabilitado. A Comissão Especial de Licitação comunicou que realizará a abertura do Envelope n.º 3 da segunda colocada - Consórcio Luzes do Foz do Iguaçu, formado pelas empresas ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda. e Terwan Soluções em Eletricidade Industria e Comercio Ltda. em sessão pública, com data a ser divulgada.
13/05/2024
Comunicado da Diretoria de Licitações e Contratos - DILC, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que a Comissão segue avaliando a documentação da proponente melhor classificada.
11/04/2024
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial, em 02/04/2024. Foram classificados os consórcios: 1) Consórcio Brilha Foz do Iguaçu, formado pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda., GIMMA Engenharia Ltda. e Ilumitech Construtora Ltda. - com proposta no valor de R$974.112,27; 2) Consórcio Foz Iluminada, formado pelas empresas Endeal Engenharia e Construções Ltda., STE Serviços Técnicos de Engenharia S.A., Tradetek Comércio Importação e Exportação de Luminárias Ltda. e WNI Equipamentos Eletrônicos Ltda. - R$728.118,67; 3) Consórcio Foz do Iguaçu Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda. - R$1.053.000,00; 4) Consórcio Ilumina Foz do Iguaçu, formado pelas empresas Eletroblu Sistemas Elétricos Ltda. e Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A. - R$927.344,05; e 5) Consórcio Luzes do Foz do Iguaçu, formado pelas empresas ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda. e Terwan Soluções em Eletricidade Industria e Comercio Ltda. - R$904.396,57. Foi aberto o envelope da Habilitação do Consórcio Foz Iluminada. A sessão foi suspensa para análise.
11/04/2024
Comunicado da Diretoria de Licitações e Contratos - DILC, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que a: 1) sessão ocorreu no dia 02/04/2024; e 2) Comissão está avaliando a documentação da proponente melhor classificada.
08/04/2024
Publicação de Comunicado do Programa de Parcerias de Investimentos, informando que a elaboração dos estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos foi encerrada em 24/08/2023.
02/04/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 32.396, de 28/03/2024, que institui a Política de Governança das Contratações nos termos da Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021.
01/04/2024
Publicação de Comunicado, de 01/04/2024, da Comissão Especial de Licitação, que informa a regularidade do conteúdo do Envelope n.º 1 - Garantia de Proposta de todas as proponentes que apresentaram e que, desse modo, todas estão aptas à participação na fase subsequente da licitação. Fica agendada, para o dia 02/04/2024, a sessão de abertura dos Envelopes n.º 2 - Proposta Comercial.
15/03/2024
Publicação, em 15/03/2024, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Quark Engenharia Eireli no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2024, no qual a Comissão de Licitação resolve julgar improcedentes os pedidos.
13/03/2024
Publicação, em 13/03/2024, de Impugnação interposta pela empresa Quark Engenharia Eireli no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2024.
05/02/2024
Publicação, em 05/02/2024, de Errata do edital da Concorrência Pública n.º 001/2024. Houve adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 15/03/2024 para o dia 19/03/2024. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 22/03/2024 para 02/04/2024. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
30/01/2024
Publicação da Ata de Reunião do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parceria Público-Privada, realizada em 30/01/2024, na qual deliberaram pela continuidade do projeto.
30/01/2024
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2024 em 30/01/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 15/03/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 22/03/2024. O local de entrega dos envelopes é na sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizado na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
20/12/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 77.869, de 15/12/202, que constitui Comissão Especial de Licitação com a finalidade específica de proceder à abertura e julgamento da licitação de concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública no Município.
19/12/2023
Publicação, em 19/12/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 074/2021 de estruturação de projeto de concessão do sistema de iluminação pública do Município de Foz do Iguaçu-PR, assinado em 15/12/2023, com Caixa Econômica Federal, para alteração de cláusulas contratuais e prorrogação da vigência pelo prazo de 30 (trinta) meses, até 18/06/2026.
15/12/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 77.869, de 15/12/2023, que constitui Comissão Especial de Licitação, com a finalidade específica de proceder à abertura e julgamento da licitação de concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública.
15/12/2023
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 074/2021 de estruturação de projeto de concessão do sistema de iluminação pública do Município de Foz do Iguaçu-PR, assinado em 15/12/2023, com Caixa Econômica Federal, para alteração de cláusulas contratuais e prorrogação da vigência pelo prazo de 30 (trinta) meses.
15/12/2023
Publicação da Resolução n.º 02, de 15/12/2023, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, que aprova o projeto de Parceria Público-Privada de Iluminação Pública, recomendando-se a abertura de seu procedimento licitatório e início da respectiva fase externa.
01/11/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 5.311, de 31/10/2023, que autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública no município.
03/10/2023
Publicação, em 03/10/2023, de Comunicado da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu informando que realizará Audiência Pública no dia 26/10/2023, às 09h, no Plenário Ignácio de Sá Sottomaior, para debate acerca da Mensagem n.º 053/2023, que trata sobre a parceria público-privada dos serviços de iluminação pública no município, em atendimento ao Requerimento nº 668/2023.
21/09/2023
Publicação, em 21/09/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito do Requerimento Externo formulado pelo Município a fim de encaminhar informações sobre as etapas de planejamento e de licitação para a concessão dos serviços de iluminação pública, no qual resolve acatar o opinativo da unidade técnica e determinar a remessa dos autos à Diretoria de Protocolo para apensamento. (Processo n.º 551534/23)
15/09/2023
Publicação do Regulamento da Audiência Pública que será realizada no dia 18/09/2023.
25/08/2023
Publicação da Resolução n.º 01, de 21/08/2023, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, que aprova a submissão à Consulta e à Audiências Públicas dos documentos integrantes do projeto de parceria público-privada de iluminação pública.
22/08/2023
Publicação de Consulta Pública em 22/08/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 25/08/2023 até 26/09/2023.
22/08/2023
Realização de Audiência Pública em 18/09/2023, das 19h às 21h, no Auditório do Ministério Público do Paraná, localizado na Rua Epifânio Sosa, n.º 111, Jardim Polo Centro, em Foz do Iguaçu-PR.
18/08/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 31.700, de 18/08/2023, que altera o Decreto Municipal n.º 24.061, de 26/08/2015, que regulamenta o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Foz do Iguaçu - CGPPP/FOZ.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
03/03/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Municípios e Consórcios, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o contrato foi assinado.
01/08/2022
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas, no qual informa que o contrato oriundo da Chamada Pública já foi assinado.
10/05/2022
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas, no qual informa que o contrato oriundo da Chamada Pública já foi assinado.
08/11/2021
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas.
18/06/2021
Publicação, em 18/06/2021, do extrato do Contrato n.º 074/2021 de estruturação de projeto de concessão do sistema de iluminação pública do Município de Foz do Iguaçu-PR, assinado em 26/05/2021, com a Caixa Econômica Federal, atuando na qualidade de Administradora do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, no valor global de R$ 3.071.360,00, cabendo ao Município o valor de R$ 307.136,00 (trezentos e sete mil, cento e trinta e seis reais) e prazo de 30 (trinta) meses.
26/05/2021
Publicação do extrato do Contrato de estruturação de projeto de concessão do sistema de iluminação pública do Município de Foz do Iguaçu-PR, assinado em 26/05/2021, com a Caixa Econômica Federal, atuando na qualidade de Administradora do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, no valor global de R$ 3.071.360,00, cabendo ao Município o valor de R$ 307.136,00 (trezentos e sete mil, cento e trinta e seis reais) e prazo de 30 (trinta) meses.
25/05/2021
Publicação, em 25/05/2021, do Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação n.º 22/2021 referente à contratação de instituição financeira para o desenvolvimento e gerenciamento das atividades relativas à estruturação do projeto de concessão do sistema de iluminação pública, a ser assinado com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 307.136,00 (trezentos e sete mil, cento e trinta e seis reais).
05/04/2021
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas.
20/03/2021
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas.
22/05/2020
Publicação do resultado do julgamento da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de Iluminação Pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas no segmento de Iluminação Pública, no qual informa que o município concedente foi habilitado.
08/04/2016
Realização de Audiência Pública em 23/04/2016, às 8h, no Auditório da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, localizada na Rua Benjamin Constant, n.º 62, Centro, visando à participação popular na discussão, planejamento e concessão da gestão e modernização do sistema de iluminação pública, adotando tecnologias modernas para máxima eficiência energética.
02/09/2015
Publicação da Resolução n.º 002/2015, de 01/09/2015, do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse destinado a orientar a participação de particulares na estruturação de projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo.
31/08/2015
Publicação do Decreto Municipal n.º 24.071, de 28/08/2015, que institui e regulamenta o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas de Foz do Iguaçu - FGPFI.
26/08/2015
Publicação do Decreto Municipal n.º 24.061, de 26/08/2015, que regulamenta o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Foz do Iguaçu - CGPPP/FOZ.
16/07/2013
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 207, de 16/07/2013, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas de Foz do Iguaçu.
22/05/2013
Publicação da Lei Municipal n.º 4.086, de 20/05/2013, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas de Foz do Iguaçu.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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