Ocorreu em 30/08/2024, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Garopaba) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 116.755.347,00 celebrado entre a Qluz Garopaba Concessionária de Cidade Inteligente SPE S.A. e a Prefeitura Municipal de Garopaba para:
Concessão administrativa para os serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública e da implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e usina fotovoltaica do município.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 1.161.548,74 e foram realizados por Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC.
A licitação publicada em 15/04/2024 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 18/04/2023.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Quantum Engenharia Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 116.755.347,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
09/09/2024
Publicação, em 09/09/2024, do extrato do Contrato n.º 92/2024, datado de 30/08/2024, com a Concessionária Qluz Garopaba Concessionária de Cidade Inteligente SPE S.A., formada pela empresa Quantum Engenharia Ltda., pelo valor de R$ 116.755.347,00 (cento e dezesseis milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil e trezentos e quarenta e sete reais).
15/08/2024
Comunicado do Setor de Licitações, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o processo está em trâmite para assinatura do contrato.
04/07/2024
Publicação, em 04/07/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Quantum Engenharia Ltda., pelo valor de R$116.755.347,00 (cento e dezesseis milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil e trezentos e quarenta e sete reais).
01/07/2024
Publicação da Ata da sessão de julgamento de Proposta Comercial, realizada em 01/07/2024. A empresa Quantum Engenharia Ltda foi classificada, com proposta no valor de R$116.755.347,00. A licitante foi declarada vencedora do certame.
28/06/2024
Publicação, em 28/06/2024, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial, para o dia 01/07/2024, no âmbito da Concorrência n.º 007/2024.
26/06/2024
Publicação da Ata da sessão de abertura dos envelopes de Habilitação, realizada em 26/06/2024. Foram abertos os envelopes da empresa Quantum Engenharia Ltda..
26/06/2024
Publicação da Ata da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Técnica, realizada em 26/06/2024. Foram abertos os envelopes da empresa Quantum Engenharia Ltda.. A sessão foi suspensa para análise.
20/06/2024
Publicação, em 20/06/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 007/2024.
20/06/2024
Publicação, em 20/06/2024, do aviso de retomada da Concorrência n.º 007/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 26/06/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 26/06/2024. O local de entrega dos envelopes é no Agente de Contratação, localizado na Praça Governador Ivo Silveira, n.º 296, Centro, em Garopaba-SC.
20/06/2024
Publicação, em 20/06/2024, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Energy Light Comércio e Engenharia Ltda. no âmbito do edital da Concorrência n.º 007/2024, no qual a Comissão resolve conhecer da impugnação e indeferir os pedidos.
20/06/2024
Publicação, em 20/06/2024, de Julgamento de Impugnação interposta por Túlio Marques Sociedade Individual de Advocacia no âmbito do edital da Concorrência n.º 007/2024, no qual a Comissão resolve conhecer da impugnação e indeferir os pedidos.
20/06/2024
Publicação, em 20/06/2024, de Julgamento de Impugnação interposta por Emerson Alves - ME no âmbito do edital da Concorrência n.º 007/2024, no qual a Comissão resolve conhecer da impugnação e indeferir os pedidos.
19/06/2024
Publicação, em 19/06/2024, de Impugnação interposta por Túlio Marques Sociedade Individual de Advocacia no âmbito do edital da Concorrência n.º 007/2024.
19/06/2024
Publicação, em 19/06/2024, de Impugnação interposta por Emerson Alves - ME no âmbito do edital da Concorrência n.º 007/2024.
19/06/2024
Publicação, em 19/06/2024, de Impugnação interposta pela empresa Energy Light Comércio e Engenharia Ltda. no âmbito do edital da Concorrência n.º 007/2024.
03/06/2024
Publicação, em 03/06/2024, de Documento de pedidos de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência n.º 007/2024.
03/06/2024
Publicação, em 03/06/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 007/2024.
03/06/2024
Publicação, em 03/06/2024, do aviso de suspensão da Concorrência n.º 007/2024.
27/05/2024
Publicação, em 27/05/2024, de Documento de pedidos de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência n.º 007/2024.
27/05/2024
Publicação, em 27/05/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 007/2024.
22/05/2024
Publicação, em 22/05/2024, de Documento de pedidos de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência n.º 007/2024.
15/04/2024
Publicação da Concorrência n.º 007/2024, em 15/04/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 05/06/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 06/06/2024. O local de entrega dos envelopes é no Setor de Licitações e Compras da Prefeitura Municipal, localizado na Praça Governador Ivo Silveira, n.º 296, Centro, em Garopaba-SC.
11/04/2024
Publicação, em 11/04/2024, do Termo de Autorização para a publicação e realização da Concorrência n.º 007/2024.
12/09/2023
Publicação do Relatório da Consulta Pública, Audiência Pública e Roadshow realizados no âmbito do projeto.
16/06/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 255, de 16/06/2023, que define a realização de Audiência Pública em 13/07/2023, às 18h30, na Câmara de Vereadores, com o objetivo de discutir e apresentar o processo de implantação da PPP de Cidade Inteligente no Município.
15/06/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 223, de 15/06/2023, que revoga o Decreto Municipal n.° 208, de 01/06/2023, que define a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir e apresentar o processo de implantação da PPP de Cidade Inteligente no Município. Foi cancelada a Audiência Pública agendada para o dia 15/06/2023.
01/06/2023
Publicação do Decreto Municipal n.° 208, de 01/06/2023, que define a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir e apresentar o processo de implantação da PPP de Cidade Inteligente no Município.
01/06/2023
Realização de Audiência Pública em 15/06/2023, às 18h30, na Câmara de Vereadores.
20/04/2023
Prorrogação de término da Consulta Pública para 22/05/2023.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
18/04/2023
Publicação de Consulta Pública em 18/04/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 18/04/2023 até 18/05/2023.
05/01/2023
Publicação da Ata da 2ª Reunião Ordinária, do Conselho Gestor de Parcerias Públicos-Privadas - CGPPP, realizada em 14/12/2022, na qual os membros aprovaram, em sua integralidade, o EVTEJA e a modelagem licitatória e contratual para a concessão dos serviços de iluminação pública do Município, bem como autoriza a publicação de Consulta Pública.
14/12/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 568, de 14/12/2022, que regulamenta o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas e Concessões.
03/10/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 2.454, de 03/10/2022, que regulamenta a Lei Federal n.º 11.079/2004 e autoriza a vinculação das receitas advindas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip/Cip em contratos de Parceria Público-Privada.
22/07/2022
Publicação de Acordo de Cooperação Técnica n.º 001/2022, assinado em 22/07/2022, entre o Município de Garopaba e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, para fins de assessoria, estudos e modelagem para estruturação de projetos estratégicos de concessões públicas e parcerias público-privadas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
22/07/2022
Reativação do Projeto de Cancelado para Modelagem - Estudos Liderados pelo Setor Público Iniciados, em virtude de formalização de Acordo de Cooperação. Dados da situação anterior: Número de Referência: Chamamento Público n.º 01/2017; Órgão Responsável: Prefeitura Municipal de Garopaba; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Garopaba (SC); Características do Projeto: Estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, para a estruturação de projeto de Parceria Público Privada para a modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da Rede de Iluminação Pública.; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Teto do Ressarcimento dos Estudos (R$): 800.000,00; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 12/01/2017; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 27/01/2017; Data de Término do PMI: 02/05/2017; Data de Cancelamento do Projeto: 13/09/2018; Autora(s) de Manifestação de Interesse Privado: Consórcio 1 em Iluminação Pública (Garopaba) (Kappex Assessoria e Participações Eireli, P4 Concessões e Consultoria Eireli), Tecnolamp do Brasil Lâmpadas e Acessórios Ltda.; Não Autorizada(s) a Realizar Estudos: Consórcio 1 em Iluminação Pública (Garopaba) (Kappex Assessoria e Participações Eireli, P4 Concessões e Consultoria Eireli); Autorizada(s) a Realizar Estudos: Andraus Troyano Frayze David Sociedade de Advogados, Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Eletro Comercial Energiluz Ltda., Endeal Engenharia e Construções Ltda., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Quantum Engenharia Ltda., Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda., Serrana Engenharia Ltda., Tecnolamp do Brasil Lâmpadas e Acessórios Ltda., Tecnolumen Iluminação Urbana Ltda., Urbeluz Energética S.A.; Responsável(is) pela Entrega dos Estudos: Andraus Troyano Frayze David Sociedade de Advogados, Endeal Engenharia e Construções Ltda.; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: Endeal Engenharia e Construções Ltda. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1 Localização dos Ativos: Garopaba. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
23/06/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 237, de 22/06/2022, que regulamenta o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas e Concessões.
31/07/2019
Publicação da Portaria Municipal n.º 942/2019, de 30/07/2019, que dispõe sobre a revogação da Portaria Municipal n.º 1201, de 27/12/2016, que nomeou os membros do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas no âmbito do Poder Executivo Municipal.
07/01/2019
Publicação, em 07/01/2019, de Despacho do Prefeito Municipal, no âmbito de Manifestação de Interesse Privada e estudos apresentados pelo Consórcio formado pelas empresa P4 Concessões e Consultoria Eireli e Kappex Assessoria e Participações Eireli, no qual resolve conhecer da MIP para, no mérito, indeferir o pedido de admissibilidade e autorização da manifestação voluntária.
13/09/2018
Publicação, em 13/09/2018, de Termo de Anulação do Procedimento de Manifestação de Interesse - Chamada Pública n.° 001/2017.
02/05/2018
Publicação, em 02/05/2018, da 7ª Ata do Conselho Gestor de PPPs de Garopaba, realizada em 30/04/2018, para análise do recurso administrativo da empresa Andraus Troyano Frayze David Sociedade de Advogados, na qual os Conselheiros decidem, por unanimidade, receber o recurso e abrir prazo de 15 (quinze) dias para as contrarrazões.
06/02/2018
Publicação, em 06/02/2018, de Comunicado do Presidente do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas de Garopaba, que informa que o Conselho Gestor, considerando a existência de vícios insanáveis por parte da empresa Andraus Troyano Frayze David Sociedade de Advogados, resolveu adotar integralmente os estudos da segunda colocada no Chamamento Público n.º 001/2017, Endeal Engenharia e Construções Ltda., revogando-se a publicação da decisão anterior.
29/08/2017
Publicação de Comunicado do Presidente do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privada, que informa a aprovação dos projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados pela empresa Andraus Troyano Frayze David Sociedade de Advogados no âmbito do PMI.
01/02/2017
Publicação, em 01/02/2017, do Termo de Autorização para realização dos estudos às empresas: 1) Andraus Troyano Frayze David Sociedade de Advogados; 2) Eletro Comercial Energiluz Ltda.; 3) Urbeluz Energética S.A.; 4) Serrana Engenharia Ltda.; 5) Endeal Engenharia e Construções Ltda.; 6) Quantum Engenharia Ltda.; 7) Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda.; 8) Tecnolumen Iluminação Urbana Ltda.; 9) Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.; 10) Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda. A data limite para entrega dos estudos é 02/05/2017. A empresa Tecnolamp do Brasil Lâmpadas e Acessórios Ltda. terá o mesmo prazo para, desejando, adequar seu projeto já apresentado.
12/01/2017
Publicação da Chamamento Público n.º 01/2017 em 12/01/2017. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 27/01/2017. O prazo limite para entrega dos estudos é 90 (noventa) dias contados da autorização para sua realização.
12/01/2017
Retroação da etapa de PMI Encerrado para PMI Iniciado. Dados do PMI anterior: Número de Referência: Decreto Municipal n.º 130/2016; Órgão Responsável: Prefeitura Municipal de Garopaba; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Garopaba; Características do Projeto: Estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, referente à implantação do sistema de Iluminação Pública, por meio de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa; Dados da Licitação: Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Datas: Data de Publicação do PMI: 07/07/2016; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 22/07/2016; Data de Término do PMI: 04/09/2016; Dados Sobre os Estudos Permissão de Participação no PMI e na Licitação: Sim; Autora(s) de Manifestação de Interesse Privado (MIP): Tecnolamp do Brasil Lâmpadas e Acessórios Ltda.; Autorizada(s) a Realizar Estudos: Tecnolamp do Brasil Lâmpadas e Acessórios Ltda. Os dados da nova etapa estão descritos no Projeto.
28/12/2016
Publicação da Portaria n.º 1.201, de 27/12/2016, que dispõe sobre a nomeação do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas no âmbito do Poder Executivo Municipal.
11/08/2016
Publicação da Lei Municipal n.º 1.985, de 10/08/2016, que institui o Programa de Parcerias Público Privadas do Município de Garopaba.
07/07/2016
Publicação, em 07/07/2016, do Decreto Municipal n.º 130, de 06/07/2016, que dispõe sobre aceite de proposta de manifestação de interesse da empresa Tecnolamp do Brasil Ltda., para realização, até 04/09/2016, de estudos de viabilidade referente à implantação do sistema de iluminação Pública, por meio de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa. Aos demais interessados, há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 22/07/2016. O prazo limite para entrega dos estudos é 60 (sessenta) dias contados da autorização para sua realização.
08/06/2016
Publicação do Decreto Municipal n.º 107, de 07/06/2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse de Iniciativa Privada.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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