Ocorreu em 28/02/2025, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Goiânia) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 1.415.100.000,00 celebrado entre a SPE Brilha Goiânia Concessionária de Cidade Inteligente Ltda. e a Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias do Município de Goiânia para:
Concessão administrativa para os serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública e da implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e usina fotovoltaica.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 6.289.346,72 e foram realizados por Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC.
A licitação publicada em 31/07/2024 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 29/01/2024.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) FVB Construção e Sinalização de Trânsito Eireli; São Bento Lighting Solutions Ltda.; Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura e a concessão terá um prazo de 25,02 anos, com valor de contrato de R$ 1.415.100.000,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
12/01/2026
Publicação, em 12/01/2026, de Decisão do Juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pela empresa Construtora Remo Ltda. contra ato praticado pelo Presidente da Comissão Especial de Contratação, do Secretário Municipal de Finanças e do Prefeito Municipal no contexto do Edital de Concorrência n.º 001/2024-SEFIN, na qual denega a segurança pleiteada. (Processo n.º 5994264-74.2024.8.09.0051)
19/11/2025
Publicação da Portaria n.º 135, de 14/11/2025, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, que torna sem efeito a Portaria n.º 38, de 07/03/2025 e designa servidores como gestores e fiscais ao Contrato de Concessão n.º 5/2025.
31/10/2025
Publicação, em 31/10/2025, do Acórdão n.º 06385/2025 do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, no âmbito de supostas irregularidades na contratação do verificador independente no âmbito do Contrato de Concessão n.º 5/2025, no qual acordam em: 1) negar a medida cautelar; e 2) citar o Prefeito e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, empresa que atua como verificador independente, para que tomem ciência da decisão e para que apresentem defesa acerca dos fatos narrados na denúncia e encaminhem ao Tribunal o procedimento completo de contratação da empresa. (Processo n.º 10057/25)
05/09/2025
Publicação da Portaria n.º 43, de 04/09/2025, da Secretaria Municipal da Fazenda, que designa servidores para acompanharem e fiscalizarem o Contrato n.° 17/2025 para abertura da Conta Vinculada e da Conta Reserva, em instituição financeira, com o objetivo de garantir o cumprimento das obrigações do Contrato de Concessão n.º 5/2025.
28/08/2025
Publicação, em 28/08/2025, do extrato do Contrato n.° 17/2025 para abertura da Conta Vinculada e da Conta Reserva, em instituição financeira, com o objetivo de garantir o cumprimento das obrigações do Contrato de Concessão n.º 5/2025, datado de 27/08/2025, com o Banco Bradesco S.A., pelo prazo de 12 (doze) meses.
22/07/2025
Publicação do Despacho n.º 507/2025, de 21/07/2025, da Secretaria Municipal da Fazenda, que autoriza a dispensa de licitação para abertura da Conta Vinculada e da Conta Reserva, em instituição financeira, com o objetivo de garantir o cumprimento das obrigações do Contrato de Concessão n.º 5/2025.
18/06/2025
Publicação, em 18/06/2025, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 001/GERCOM/DIRADIM/SEFIN, para estruturação de Projetos Estratégicos de Concessões Públicas e Parcerias Público-Privadas, datado de 17/06/2025, com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, para inclusão da Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias como partícipe.
20/05/2025
Publicação, em 20/05/2025, de Decisão do Juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pela empresa Construtora Remo Ltda. contra ato praticado pelo Presidente da Comissão Especial de Contratação, do Secretário Municipal de Finanças e do Prefeito Municipal no contexto do Edital de Concorrência n.º 001/2024-SEFIN, na qual determina a citação do litisconsórcio passivo necessário, para caso queira manifestar-se no prazo de 10 (dias). (Processo n.º 5994264-74.2024.8.09.0051)
05/05/2025
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.134, de 05/05/2025, que aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor de Iluminação Pública - CONGIP.
11/04/2025
Publicação, em 11/04/2025, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 001/GERCOM/DIRADIM/SEFIN, para estruturação de Projetos Estratégicos de Concessões Públicas e Parcerias Público-Privadas, datado de 11/04/2025, com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, para inclusão de partícipe.
10/03/2025
Publicação, em 10/03/2025, da Ordem de Serviço do Contrato de Concessão n.º 5/2025.
10/03/2025
Publicação da Portaria n.º 38, de 07/03/2025, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, que designa servidores como gestores e fiscais ao Contrato de Concessão n.º 5/2025.
07/03/2025
Publicação da Portaria Conjunta n.º 02, de 06/03/2025, da Secretaria Municipal da Fazenda, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e da Secretaria Municipal de Inovação e Transformação Digital, que institui o Comitê de Monitoramento e Gestão - CMOG, para fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais da concessionária, em razão da contratação da PPP Cidade Inteligente de Goiânia.
06/03/2025
Publicação, em 06/03/2025, do extrato do Contrato de Concessão n.° 5/2025, datado de 28/02/2025, com a SPE Brilha Goiânia Concessionária de Cidade Inteligente Ltda., formado pelas empresas FVB Construção e Sinalização de Trânsito Eireli, São Bento Lighting Solutions Ltda. e Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura, pelo valor do contrato de R$ 1.415.100.000,00 (um bilhão, quatrocentos e quinze milhões e cem mil reais).
25/02/2025
Publicação, em 25/02/2025, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Brilha Goiânia, formado pelas empresas FVB Construção e Sinalização de Trânsito Eireli, São Bento Lighting Solutions Ltda. e Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura, pelo valor da contraprestação de R$ 1.415.100,00 (um bilhão, quatrocentos e quinze milhões e cem mil reais).
20/02/2025
Publicação do Acórdão n.º 01044/2025, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, no âmbito de Denúncia com pedido de medida cautelar relatando supostas irregularidades no Edital de Concorrência n.º 001/2024-SEFIN, no qual resolve: 1) conhecer a Denúncia; 2) revogar a medida cautelar concedida pelo Acórdão n.º 05494/2024; 3) julgar a Denúncia parcialmente procedente; e 4) determinar ao Prefeito e Secretários prazo para cumprir medidas. (Processo n.º 08601/24)
19/02/2025
Publicação da Portaria n.º 12, de 18/02/2025, da Secretaria Municipal da Fazenda, que altera a Portaria n.º 58, de 02/12/2024, que designa a Comissão Especial de Contratação, em caráter excepcional e temporário, para a condução dos procedimentos relativos à fase externa da contratação de uma Parceria Público Privada - PPP, para os serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública, implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e usina fotovoltaica.
13/02/2025
Publicação de Despacho Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no âmbito do pedido de Suspensão de Liminar manejado pelo Município de Goiânia contra decisão proferida no contexto do Mandado de Segurança n.º 5994264-74.2024.8.09.0051, impetrado pela Construtora Remo Ltda. contra ato praticado pelo Presidente da Comissão Especial de Contratação do Município de Goiânia, Secretário Municipal de Finanças do Município de Goiânia e Prefeito de Goiânia, no qual decide intimar o agravado para, no prazo de lei, ofertar contrarrazões ao agravo interno interposto.
(Processo n.º 5058958-35.2025.8.09.0051)
12/02/2025
Publicação das Contrarrazões apresentadas pelo Consórcio Brilha Goiânia, formado pelas empresas FVB Construção e Sinalização de Trânsito Eireli, São Bento Lighting Solutions Ltda. e Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura em face de recurso interposto pelo Consórcio Concip Goiânia, formado pelas empresas Selt Engenharia Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2024.
03/02/2025
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de Comunicado, informando que está reaberto o prazo para apresentação das razões recursais, pelo período de 3 (três) dias.
28/01/2025
Publicação da Decisão Preliminar de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no âmbito do pedido de Suspensão de Liminar manejado pelo Município de Goiânia contra decisão proferida no contexto do Mandado de Segurança n.º 5994264-74.2024.8.09.0051, impetrado pela Construtora Remo Ltda. contra ato praticado pelo Presidente da Comissão Especial de Contratação do Município de Goiânia, Secretário Municipal de Finanças do Município de Goiânia e Prefeito de Goiânia, na qual decide suspende os efeitos da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança, até o julgamento do mérito do presente incidente, podendo, por consequência, o município dar prosseguimento ao processo licitatório. (Processo n.º 5058958-35.2025.8.09.0051)
22/01/2025
Publicação do Acórdão n.º 00258/2025, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, no âmbito da representação acerca do Relatório de Acompanhamento da Parceria Público-Privada, no qual, entre outras determinações, homologa o Relatório de Acompanhamento n.º 1/2024 – CMECPPP. (Processo n.º 06334/24)
17/12/2024
Publicação, em 17/12/2024, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 001/2024.
17/12/2024
Publicação de Recurso interposto pelo Consórcio Concip Goiânia, formado pelas empresas Selt Engenharia Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. em face do julgamento da Habilitação no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2024.
11/12/2024
Publicação de Comunicado, de 10/12/2024, da Comissão Especial de Contratação, que informa que está dilatado o prazo para apresentação da manifestação do interesse em interpor recurso contra ato administrativo praticado no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2024, podendo os licitantes se manifestarem até o final do dia útil subsequente à data de publicação deste comunicado.
06/12/2024
Publicação, em 06/12/2024, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 001/GERCOM/DIRADIM/SEFIN, para estruturação de Projetos Estratégicos de Concessões Públicas e Parcerias Público-Privadas, datado de 04/12/2024, com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, para prorrogação por mais 36 (trinta e seis) meses, a contar de 01/11/2024.
05/12/2024
Publicação do julgamento da Habilitação, em 05/12/2024. Foi habilitado e declarado vencedor o Consórcio Brilha Goiânia, formado pelas empresas FVB Construção e Sinalização de Trânsito Eireli, São Bento Lighting Solutions Ltda. e Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura. Fica aberto o prazo recursal.
02/12/2024
Publicação da Portaria n.º 58, de 02/12/2024, da Secretaria Municipal de Finanças, que altera a Portaria n.º 28, de 30/07/2024, que designa a Comissão Especial de Contratação, em caráter excepcional e temporário, para a condução dos procedimentos relativos à fase externa da contratação de uma Parceria Público Privada - PPP, para os serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública, implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e usina fotovoltaica.
27/11/2024
Publicação, em 27/11/2024, de Decisão do Juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pela empresa Construtora Remo Ltda. contra ato praticado pelo Presidente da Comissão Especial de Contratação do Município de Goiânia, Secretário Municipal de Finanças do Município de Goiânia e Prefeito de Goiânia, na qual defere a liminar e determina a suspensão de todos os atos do certame. (Processo n.º 5994264-74.2024.8.09.0051)
08/11/2024
Publicação, em 08/11/2024, da 1ª Ordem de Serviço Específica do Contrato n.º 34/2024, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública, referente ao Lote IV - Região Norte.
08/11/2024
Publicação, em 08/11/2024, da 1ª Ordem de Serviço Específica do Contrato n.º 32/2024, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública, referente ao Lote II - Região Leste.
08/11/2024
Publicação, em 08/11/2024, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 34/2024, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública, referente ao Lote IV - Região Norte.
08/11/2024
Publicação, em 08/11/2024, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 32/2024, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública, referente ao Lote II - Região Leste.
04/11/2024
Publicação da Portaria n.º 50, de 30/10/2024, da Secretaria Municipal de Finanças, que altera a Portaria n.º 28, de 30/07/2024, que designa a Comissão Especial de Contratação, em caráter excepcional e temporário, para a condução dos procedimentos relativos à fase externa da contratação de uma Parceria Público Privada - PPP, para os serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública, implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e usina fotovoltaica.
04/11/2024
Publicação da Portaria n.º 197, de 30/10/2024, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que designa servidores para acompanharem e fiscalizarem o Contrato n.º 32/2024, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública.
04/11/2024
Publicação da Portaria n.º 196, de 30/10/2024, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que designa servidores para acompanharem e fiscalizarem o Contrato n.º 34/2024, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública.
04/11/2024
Publicação, em 04/11/2024, do extrato do Contrato n.º 34/2024, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública, datado de 30/10/2024, com a empresa Ilumina Goiânia SPE Ltda., formada pelas empresas RH Engenharia Ltda. e pela empresa G.C.E S.A., pelo valor de R$ 14.097.461,75 (quatorze milhões, noventa e sete mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos) e prazo de 18 (dezoito) meses.
04/11/2024
Publicação, em 04/11/2024, do extrato do Contrato n.º 32/2024, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública, datado de 30/10/2024, com a empresa Ilumina Goiânia SPE Ltda., formada pelas empresas RH Engenharia Ltda. e pela empresa G.C.E S.A., pelo valor de R$ 13.399.322,12 (treze milhões, trezentos e noventa e nove mil, trezentos e vinte e dois reais e doze centavos) e prazo de 18 (dezoito) meses.
04/11/2024
Publicação do Despacho n.º 416/2024, da Secretaria Municipal de Finanças, que autoriza os procedimentos necessários para celebração do 2º termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 001/GERCOM/DIRADIM/SEFIN, para estruturação de Projetos Estratégicos de Concessões Públicas e Parcerias Público-Privadas. (Processo SEI n.º 22.5.000020484-6)
24/09/2024
Publicação, em 24/09/2024, de Comunicado da Comissão Especial de Contratação, informando que o resultado da análise da Habilitação do Consórcio Brilha Goiânia, provisoriamente classificado em primeiro lugar na etapa de lances verbais, será divulgado após a conclusão dos trabalhos da Comissão e apresentação de resposta técnica junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, no âmbito do edita da Concorrência Pública n.º 001/2024.
20/09/2024
Publicação do Acórdão n.º 05661, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, no âmbito da Denúncia com pedido de medida cautelar encaminhada pela empresa Solux Company Ltda. acerca de supostas irregularidades no edital da Concorrência Pública n.º 001/2024, no qual acordam os Conselheiros em: 1) deixar de admitir a denúncia; 2) notificar a denunciante para ciência das razões da não admissão; e 3) remeter os autos à Gerência de Protocolo para que promova o arquivamento do processo. (Processo n.º 08762/2024)
20/09/2024
Publicação do Acórdão n.º 05660, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, no âmbito da Denúncia com pedido de medida cautelar encaminhada pela empresa A & A Soluções Empresariais Ltda. acerca de supostas irregularidades no edital da Concorrência Pública n.º 001/2024, no qual acordam os Conselheiros em: 1) admitir a denúncia; 2) negar a cautelar pleiteada, uma vez ausentes o perigo de demora, considerando o Acórdão n.º 05494/24; e 3) remeter os autos à Gerência de Protocolo para que promova o apensamento ao Processo n.º 08601/24. (Processo n.º 08735/2024)
20/09/2024
Publicação do Acórdão n.º 05659, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, no âmbito da Denúncia com pedido de medida cautelar encaminhada por Mário Márcio Saadi Lima acerca de supostas irregularidades no edital da Concorrência Pública n.º 001/2024, no qual acordam os Conselheiros em: 1) admitir a denúncia; 2) negar a cautelar pleiteada, uma vez ausentes o perigo de demora, considerando o Acórdão n.º 05494/24; e 3) remeter os autos à Gerência de Protocolo para que promova o apensamento ao Processo n.º 08601/24. (Processo n.º 08677/2024)
18/09/2024
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial, em 18/09/2024. As empresas classificadas foram: 1) Consórcio Concip Goiânia, formado pelas empresas Selt Engenharia Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. - com proposta no valor de R$4.718.000,00; 2) Consórcio Brilha Goiânia, formado pelas empresas FVB Construção e Sinalização de Trânsito Eireli, São Bento Lighting Solutions Ltda. e Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura - R$4.717.000,00; e 3) Consórcio Smart City Goiânia II, formado pelas empresas AB Energias Renováveis Ltda., Renascer Construções Elétricas Ltda. e Urca Comercializadora de Energia Ltda. - R$5.423.000,00. Foi aberto o envelope de Habilitação do Consórcio Brilha Goiânia. A sessão foi suspensa para análise.
17/09/2024
Comunicado da Gerência de Compras e Suprimentos, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que a sessão pública para abertura e classificação das Propostas Comerciais ocorrerá no dia 18/09/2024.
17/09/2024
Publicação da Ata da sessão de julgamento do Credenciamento, em 17/09/2024. Foram credenciados os seguintes consórcios: 1) Consórcio Concip Goiânia, formado pelas empresas Selt Engenharia Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.; 2) Consórcio Brilha Goiânia, formado pelas empresas FVB Construção e Sinalização de Trânsito Eireli, São Bento Lighting Solutions Ltda. e Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura; e 3) Consórcio Smart City Goiânia II, formado pelas empresas AB Energias Renováveis Ltda., Renascer Construções Elétricas Ltda. e Urca Comercializadora de Energia Ltda..
13/09/2024
Publicação do Acórdão n.º 05494, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, no âmbito da Denúncia com pedido de medida cautelar encaminhada pela empresa Tecno-It Tecnologia e Serviços Ltda. acerca de supostas irregularidades no edital da Concorrência Pública n.º 001/2024, no qual acordam os Conselheiros em: 1) conceder a medida cautelar para determinar ao Prefeito Municipal que se abstenha de assinar o contrato proveniente do procedimento licitatório da Concorrência Pública n.º 001/2024; 2) fixar o prazo de 15 (quinze) dias, para que as autoridades referidas, querendo, se manifestem sobre os fatos denunciados.(Processo n.º 04960/24)
13/09/2024
Publicação da Ata da sessão de abertura do Credenciamento, em 13/09/2024. Foram abertos os envelopes dos consórcios: 1) Consórcio Brilha Goiânia, formado pelas empresas FVB Construção e Sinalização de Trânsito Eireli, São Bento Lighting Solutions Ltda. e Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura; 2) Consórcio Concip Goiânia, formado pelas empresas Selt Engenharia Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.; e 3) Consórcio Smart City Goiânia II, formado pelas empresas AB Energias Renováveis Ltda., Renascer Construções Elétricas Ltda. e Urca Comercializadora de Energia Ltda.. A sessão foi suspensa para análise.
12/09/2024
Publicação, em 12/09/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2024.
10/09/2024
Publicação, em 10/09/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2024.
10/09/2024
Publicação, em 10/09/2024, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa A & A Soluções Empresariais Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2024, no qual a Comissão Especial de Contratação resolve indeferir os pedidos.
10/09/2024
Publicação de Documentos de pedidos de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2024.
09/09/2024
Publicação, em 09/09/2024, de Julgamento de Impugnação interposta por Mário Márcio Saadi Lima no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2024, no qual a Comissão Especial de Contratação resolve indeferir os pedidos.
09/09/2024
Publicação de Documentos de pedidos de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2024.
06/09/2024
Publicação, em 06/09/2024, de Impugnação interposta pela empresa A & A Soluções Empresariais Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2024.
05/09/2024
Publicação de Documentos de pedidos de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2024.
04/09/2024
Publicação, em 04/09/2024, de Impugnação interposta por Mário Márcio Saadi Lima no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2024.
30/08/2024
Publicação, em 30/08/2024, de Julgamento de Impugnação interposta por Guilherme Martins Arnhold no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2024, no qual a Comissão Especial de Contratação resolve indeferir os pedidos.
28/08/2024
Publicação, em 28/08/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2024.
28/08/2024
Publicação, em 28/08/2024, de Impugnação interposta por Guilherme Martins Arnhold no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2024.
27/08/2024
Publicação, em 27/08/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2024.
26/08/2024
Publicação, em 26/08/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2024.
23/08/2024
Publicação de Documento de pedido de adiamento da Concorrência Pública n.º 001/2024.
23/08/2024
Publicação, em 23/08/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2024.
21/08/2024
Publicação de Documentos de pedidos de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2024.
20/08/2024
Publicação de Documentos de pedidos de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2024.
19/08/2024
Publicação, em 19/08/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2024.
16/08/2024
Publicação, em 16/08/2024, da 1ª Ordem de Serviço Específica do Contrato n.º 37/2024, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública, referente ao Lote VI - Região Sul.
13/08/2024
Publicação, em 13/08/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2024.
13/08/2024
Publicação, em 13/08/2024, da 1ª Ordem de Serviço Específica do Contrato n.º 36/2024, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública, referente ao Lote VI - Região Sudoeste.
13/08/2024
Publicação, em 13/08/2024, da 1ª Ordem de Serviço Específica do Contrato n.º 35/2024, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública, referente ao Lote V - Região Oeste.
13/08/2024
Publicação, em 13/08/2024, da 1ª Ordem de Serviço Específica do Contrato n.º 33/2024, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública, referente ao Lote III - Região Noroeste.
13/08/2024
Publicação, em 13/08/2024, da 1ª Ordem de Serviço Específica do Contrato n.º 31/2024, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública, referente ao Lote I - Região Campinas/Centro.
13/08/2024
Publicação da Portaria n.º 145, de 12/08/2024, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que designa servidores para acompanharem e fiscalizarem o Contrato n.º 37/2024, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública.
13/08/2024
Publicação, em 13/08/2024, do extrato do Contrato n.º 37/2024, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública, datado de 12/08/2024, com a empresa Ilumina Goiânia SPE Ltda., formada pelas empresas RH Engenharia Ltda. e pela empresa G.C.E S.A., pelo valor de R$ 13.399.944,37 (treze milhões, trezentos e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos) e prazo de 18 (dezoito) meses.
08/08/2024
Publicação de Documentos de pedidos de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2024.
07/08/2024
Publicação da Portaria n.º 112, de 02/08/2024, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que designa servidores para acompanharem e fiscalizarem o Contrato n.º 36/2024, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública.
07/08/2024
Publicação da Portaria n.º 104, de 02/08/2024, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que designa servidores para acompanharem e fiscalizarem o Contrato n.º 35/2024, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública.
07/08/2024
Publicação da Portaria n.º 107, de 02/08/2024, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que designa servidores para acompanharem e fiscalizarem o Contrato n.º 33/2024, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública.
07/08/2024
Publicação da Portaria n.º 102, de 02/08/2024, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que designa servidores para acompanharem e fiscalizarem o Contrato n.º 31/2024, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública.
02/08/2024
Publicação, em 02/08/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2024.
01/08/2024
Publicação, em 01/08/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2024.
31/07/2024
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2024 em 31/07/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 13/09/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 13/09/2024. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
30/07/2024
Publicação da Portaria n.º 28, de 30/07/2024, da Secretaria Municipal de Finanças, que designa a Comissão Especial de Contratação, em caráter excepcional e temporário, para a condução dos procedimentos relativos à fase externa da contratação de uma Parceria Público Privada - PPP, para os serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública, implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e usina fotovoltaica.
25/07/2024
Publicação, em 25/07/2024, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 36/2024, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública, referente ao Lote VI - Região Sudoeste.
25/07/2024
Publicação, em 25/07/2024, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 35/2024, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública, referente ao Lote V - Região Oeste.
25/07/2024
Publicação, em 25/07/2024, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 33/2024, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública, referente ao Lote III - Região Noroeste.
25/07/2024
Publicação, em 25/07/2024, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 31/2024, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública, referente ao Lote I - Região Campinas/Centro.
23/07/2024
Publicação do Termo de Rescisão Parcial do Termo de Homologação quanto aos itens 2 e 4 do Pregão Eletrônico n.º 043/2023, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública.
22/07/2024
Publicação, em 22/07/2024, do extrato do Contrato n.º 36/2024, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública, datado de 22/07/2024, com o Consórcio Ilumina Goiânia, formado pelas empresas RH Engenharia Ltda. e pela empresa G.C.E S.A., pelo valor de R$ 17.283.088,47 e prazo de 18 (dezoito) meses.
22/07/2024
Publicação, em 22/07/2024, do extrato do Contrato n.º 35/2024, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública, datado de 22/07/2024, com o Consórcio Ilumina Goiânia, formado pelas empresas RH Engenharia Ltda. e pela empresa G.C.E S.A., pelo valor de R$ 13.391.927,06 e prazo de 18 (dezoito) meses.
22/07/2024
Publicação, em 22/07/2024, do extrato do Contrato n.º 33/2024, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública, datado de 22/07/2024, com o Consórcio Ilumina Goiânia, formado pelas empresas RH Engenharia Ltda. e pela empresa G.C.E S.A., pelo valor de R$ 9.696.242,48 e prazo de 18 (dezoito) meses.
22/07/2024
Publicação, em 22/07/2024, do extrato do Contrato n.º 31/2024, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública, datado de 22/07/2024, com o Consórcio Ilumina Goiânia, formado pelas empresas RH Engenharia Ltda. e pela empresa G.C.E S.A., pelo valor de R$ 12.895.080,65 e prazo de 18 (dezoito) meses.
22/07/2024
Publicação da Portaria n.º 94, de 18/07/2024, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que designa servidores para acompanharem e fiscalizarem o Contrato n.º 36/2024, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública.
22/07/2024
Publicação da Portaria n.º 93, de 18/07/2024, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que designa servidores para acompanharem e fiscalizarem o Contrato n.º 35/2024, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública.
22/07/2024
Publicação da Portaria n.º 92, de 18/07/2024, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que designa servidores para acompanharem e fiscalizarem o Contrato n.º 33/2024, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública.
22/07/2024
Publicação da Portaria n.º 91, de 18/07/2024, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que designa servidores para acompanharem e fiscalizarem o Contrato n.º 31/2024, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública.
10/07/2024
Republicação, em 10/07/2024, do Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico n.º 043/2023, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública ao Consórcio Ilumina Goiânia, formado pelas empresas RH Engenharia Ltda. e pela empresa G.C.E S.A., pelo valor de R$ 13.399.944,37 e prazo de 18 (dezoito) meses.
25/06/2024
Publicação, em 25/06/2024, da decisão de julgamento dos recurso interposto pela empresa Elétrica Radiante Materiais Elétricos Ltda. contra o julgamento do resultado da fase de lances referente ao Lote VII do Pregão Eletrônico n.º 043/2023, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública, no qual a Gerente de Pregões decide por manter a decisão que desclassificou a proposta da licitante.
23/05/2024
Publicação, em 23/05/2024, do Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico n.º 043/2023, de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública ao Consórcio Ilumina Goiânia, formado pelas empresas RH Engenharia Ltda. e pela empresa G.C.E S.A., pelo valor de R$ 12.895.080,65 e prazo de 18 (dezoito) meses.
18/04/2024
Publicação, em 18/04/2024, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 001/GERCOM/DIRADIM/SEFIN, para estruturação de Projetos Estratégicos de Concessões Públicas e Parcerias Público-Privadas, datado de 12/04/2024, com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, para inclusão de cláusula referente aos serviços ofertados pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão.
18/04/2024
Publicação do Despacho n.º 176/2024, da Secretaria Municipal de Finanças, que autoriza os procedimentos necessários para celebração do 1º termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 001/GERCOM/DIRADIM/SEFIN, para estruturação de Projetos Estratégicos de Concessões Públicas e Parcerias Público-Privadas. (Processo SEI n.º 22.5.000020484-6)
13/03/2024
Publicação, em 13/03/2024 da Ata da 1ª Audiência Pública, realizada em 27/02/2024.
08/03/2024
Publicação do Aviso de redesignação da Audiência Pública, para o dia 12/03/2024, às 9h, em ambiente virtual.
26/02/2024
Realização de Audiência Pública em 07/03/2024, às 9h, em ambiente virtual.
31/01/2024
Publicação, em 31/01/2024, de Comunicado da Secretaria Municipal de Finanças, informando que requereu à Agência Municipal do Meio Ambiente, a licença ambiental prévia, para construção de usinas fotovoltaicas destinados à implantação de um modelo de Cidade Inteligente.
29/01/2024
Publicação de Consulta Pública em 29/01/2024. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 29/01/2024 até 28/02/2024.
26/01/2024
Publicação da Ata de Reunião da Comissão Gestora de Parcerias de Goiânia, realizada em 26/01/2024, para análise dos documentos correspondentes aos estudos de viabilidade e modelagem contratual, na qual os membros deliberaram por aprovar os documentos, autorizando a publicação de Consulta Pública para a concessão dos serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública e da implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e usina fotovoltaica.
19/01/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 299, de 19/01/2024, que altera o Decreto Municipal n.º 1.868/2021 e o Decreto Municipal n.º 1.869/2021, que aprova o regimento e designa membros para compor a Comissão Gestora de Parcerias.
11/12/2023
Publicação, em 11/12/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 043/2023 de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
07/12/2023
Publicação, em 07/12/2023, de Impugnações interpostas por Felipe Corrêa Rodrigues, D.M.P. Equipamentos Ltda., I O Barbosa RI Projetos, Hugo Leonardo Freire - ME e Construtora Remo, no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 043/2023 de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública.
06/12/2023
Publicação, em 06/12/2023, de Impugnações interpostas por Son Iluminação Ltda., Eficaz Comércio e Serviços Ltda., Lumiled Ind. e Com. de Eletrônicos Ltda., Proforte-X Construção Civil Ltda., RH Engenharia Ltda. e KDM Comercial e Serviços Ltda., no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 043/2023 de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública.
05/12/2023
Publicação, em 05/12/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 043/2023 de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
21/11/2023
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 043/2023 de contratação de empresa objetivando o retrofit, modernização, eficientização e expansão, do parque de iluminação pública, pelo prazo de 18 (dezoito) meses em 21/11/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 12/12/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 12/12/2023. O local de entrega dos envelopes é no Portal de Compras do Governo Federal.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
23/01/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 185, de 23/01/2023, que institui Comissão Técnica para acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 001/GERCOM/DIRADIM/SEFIN, para estruturação de Projetos Estratégicos de Concessões Públicas e Parcerias Público-Privadas.
29/12/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 5.801, de 29/12/2022, que institui Comissão Técnica para acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 001/GERCOM/DIRADIM/SEFIN, para estruturação de Projetos Estratégicos de Concessões Públicas e Parcerias Público-Privadas.
07/12/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 5.078, de 07/12/2022, que nomeia membros para compor o Conselho Gestor de Iluminação Pública.
04/11/2022
Publicação, em 04/11/2022, do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 001/GERCOM/DIRADIM/SEFIN, assinado em 21/10/2022, entre o Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC para assessoria, estudos e modelagem para estruturação de projeto estratégico de concessão pública e parceria público-privada para eficientização, operação e manutenção da iluminação pública e implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações própria do Poder Público.
04/11/2022
Reativação do Projeto de Paralisado para Modelagem - Estudos Liderados pelo Setor Público Iniciados em virtude de formalização de Acordo de Cooperação. Dados da situação anterior: Número de Referência: Chamamento Público n.° 001/2019; Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Goiânia (GO); Características do Projeto: Desenvolvimento de projeto e estudos de viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, em nível de detalhamento suficiente para composição de Edital para contratação de Parceria Público-Privada, com o objetivo de promover a prestação eficiente de serviços de iluminação pública, abrangendo a modernização, operação, manutenção, expansão e otimização do sistema de iluminação pública do Município de Goiânia.; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Teto do Ressarcimento dos Estudos (R$): 1.500.000,00; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 19/06/2019; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 09/07/2019; Data de Término do PMI: 16/12/2019; Data de Paralisação do Projeto: 14/04/2020; Autora(s) de Manifestação de Interesse Privado: Consórcio 1 em Iluminação Pública (Goiânia) (BMPI Infra S.A., Construtora Remo Ltda., Sotelgo Construções Elétricas e Civil Ltda.), WTS Participações ; Não Autorizada(s) a Realizar Estudos: ; Autorizada(s) a Realizar Estudos: Consórcio 1 em Iluminação Pública (Goiânia) (BMPI Infra S.A., Construtora Remo Ltda., Sotelgo Construções Elétricas e Civil Ltda.), Consórcio 2 em Iluminação Pública (Goiânia) (Enel X Brasil S.A., Radar PPP Ltda.), Consórcio Goiânia Cidade Inteligente (GV1 Gridvortex Operações Ltda., Philus Engenharia Ltda.), Exati Tecnologia e Desenvolvimento de Sistemas Ltda., Opus 1 Engenharia Ltda., WTS Participações; Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1 Localização dos Ativos: Goiânia. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
22/12/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 4.665, de 22/12/2021, que altera o Decreto Municipal n.º 3.240, de 10/06/2021, que nomeia membros para compor o Conselho Gestor de Iluminação Pública.
16/12/2021
Publicação da Resolução n.º 002, de 02/12/2021, que dispõe sobre a aprovação dos distritos para cobrança da Contribuição da Iluminação Pública - Cosip.
08/12/2021
Publicação da Resolução Normativa n.º 01, de 07/12/2021, do Conselho Gestor de Iluminação Pública - Congip, que dispõe sobre as diretrizes para aprovação e execução de projetos de iluminação pública, visando a melhoria e eficientização energética do parque do Município.
25/06/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 3.423, de 24/06/2021, que altera o Decreto Municipal n.º 3.240, de 10/06/2021, que nomeia membros para compor o Conselho Gestor de Iluminação Pública.
25/06/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 3.424, de 24/06/2021, que altera o Decreto Municipal n.º 241, de 22/01/2020, que regulamenta a Lei Complementar Municipal n.º 119, de 27/12/2002, que dispõe sobre a instituição da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.
11/06/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 3.240, de 10/06/2021, que nomeia membros para compor o Conselho Gestor de Iluminação Pública.
25/03/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.054, de 25/03/2021, que altera o Decreto Municipal n.º 1.869, de 12/03/2021, que designa membros para compor a Comissão Gestora de Parcerias de Goiânia.
12/03/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 1.869, de 12/03/2021, que designa membros para compor a Comissão Gestora de Parcerias.
12/03/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 1.868, de 12/03/2021, que aprova o regimento da Comissão Gestora de Parcerias.
13/08/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 1.484, de 13/08/2020, que altera o Decreto Municipal n.º 1.059, de 02/04/2019, que nomeou membros para compor o Conselho Gestor de Iluminação Pública.
22/05/2020
Reativação do Projeto de Paralisado para Modelagem - PMI Encerrado, em virtude do resultado do julgamento da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas.
22/05/2020
Publicação do resultado do julgamento da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas no segmento de Iluminação Pública, no qual informa que o município concedente não foi habilitado.
14/04/2020
Publicação, em 14/04/2020, do aviso de suspensão do Chamamento Público n.° 001/2019.
22/01/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 241, de 22/01/2020, que regulamenta a Lei Complementar Municipal n.º 119, de 27/12/2002, que dispõe sobre a instituição da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.
13/12/2019
Publicação, de Documento de resposta à solicitação de prorrogação do prazo de entrega dos estudos no âmbito do PMI, apresentada pela empresa Opus 1 Engenharia Ltda., no qual a Comissão Interna de Seleção da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos resolve indeferir o pedido de prorrogação, mantendo a data inicialmente agendada para 16/12/2019.
29/11/2019
Conforme esclarecimentos da Comissão Interna de Seleção da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, emitido em 29/11/2019, a data limite para entrega dos estudos é 16/12/2019.
13/09/2019
Publicação, em 13/09/2019, da autorização para realização dos estudos às empresas: 1) Consórcio BMPI Infra S.A. e Construtora Remo Ltda.; 2) Radar PPP Ltda. e Enel X Brasil S.A.; 3) Consórcio Goiânia Cidade Inteligente, formado pelas empresas GV1 Gridvortex Operações Ltda. e Philus Engenharia Ltda.; 4) Exati Tecnologia e Desenvolvimento de Sistemas Ltda.; 5) Opus 1 Engenharia Ltda.. A data limite para entrega dos estudos é 08/12/2019.
19/08/2019
Publicação, em 19/08/2019, da Solicitação de Documentação para atendimento ao edital do Chamamento Público n.º 001/2019, no qual é aberto prazo de 2 (dois) dias úteis para complementação de documentos dos interessados em realizar os estudos no âmbito do PMI.
21/06/2019
Republicação do Chamamento Público n.° 001/2019 em 19/06/2019. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 09/07/2019. O prazo limite para entrega dos estudos é de 90 (noventa) dias a partir do primeiro dia útil da publicação do respectivo Termo de Autorização.
13/05/2019
Publicação de Comunicado de retificação do edital do Chamamento Público n.° 001/2019 e reabertura dos prazos para modificações no instrumento de seleção. O edital retificado será disponibilizado e publicado no Diário Oficial do Município e portal eletrônico da Prefeitura.
23/04/2019
Publicação do Chamamento Público n.° 001/2019 em 23/04/2019. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 13/05/2019. O prazo limite para entrega dos estudos é de 90 (noventa) dias a partir do primeiro dia útil da publicação do respectivo Termo de Autorização.
23/04/2019
Publicação, em 23/04/2019, da Portaria Municipal n.° 078/2019, de 22/04/2019, que designa servidores para a composição da Câmara Técnica Especializada para o julgamento dos projetos de PPP de iluminação pública do Município de Goiânia-GO.
23/04/2019
Publicação, em 23/04/2019, da autorização para realização dos estudos ao Consórcio formado pelas empresas Construtora Remo Ltda., BMPI Infra S.A. e Soltego Construções Elétricas e Civil Ltda.. A data limite para entrega dos estudos é 23/07/2019.
10/04/2019
Publicação do Decreto Municipal n.° 1.133, de 10/04/2019, que aprova o Regulamento do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e Procedimento Não Solicitado - PNS do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, instituído pela Lei Municipal n.° 9.548, de 22/04/2015.
02/04/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 1.059, de 02/04/2019, que nomeia membros para compor o Conselho Gestor de Iluminação Pública.
01/04/2019
Publicação, em 01/04/2019, da Lei Municipal n.° 10.334, de 01/04/2019, que acrescenta dispositivos aos arts. 2º e 4º e altera o art. 12, da Lei n.º 9.548, de 22/04/2015, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e cria a Comissão Gestora de Parcerias Público Privadas de Goiânia.
20/03/2019
Publicação, em 20/03/2019, do Decreto Municipal n.° 954, de 20/03/2019, que aprova o Regimento da Comissão Gestora de Parcerias de Goiânia (CGP/Goiânia).
13/06/2018
Publicação do Decreto Municipal n.° 1.231, de 13/06/2018, que altera o Decreto Municipal n.° 2.560, de 25/08/2017, que criou a Comissão Gestora de Parcerias do Município de Goiânia.
09/03/2018
Publicação do Decreto Municipal n.º 530, de 09/03/2018, que altera o Decreto Municipal n.º 2.560, de 25/08/2017, que constitui a Comissão Gestora de Parcerias de Goiânia criada pela Lei Municipal n.º 9.548, de 22/04/2015.
25/08/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.560, de 25/08/2017, que constitui a Comissão Gestora de Parcerias de Goiânia criada pela Lei Municipal n.º 9.548, de 22/04/2015, que tem por finalidade a gestão do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. Fica revogado o Decreto Municipal n.º 2.182, de 25/08/2015.
25/08/2015
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.182, de 25/08/2015, que institui o Comitê Especial de Investimentos, Parcerias e Concessões - CEIPAC.
22/04/2015
Publicação da Lei Municipal n.º 9.548, de 22/04/2015, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e cria a Comissão Gestora de Parcerias Público-Privadas de Goiânia.
04/07/2013
Publicação do Decreto Municipal n.º 3.598, de 04/07/2013, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI em projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa e em projetos de concessão comum e permissão de serviços públicos.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
27/12/2002
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 119, de 27/12/2002, que dispõe sobre a instituição da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.
Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?