Ocorreu em 12/12/2023, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Grajaú) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 144.959.718,00 celebrado entre a Grajaú Luz SPE Ltda. e a Prefeitura Municipal de Grajaú para:
Concessão administrativa para a prestação dos serviços de iluminação nas vias públicas do município, incluindo seu desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção.
A licitação dessa Concessão Administrativa foi publicada em 14/06/2023, foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 20/03/2023 e ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.; Hikari Luz Eletrificação Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 144.959.718,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
26/07/2024
Publicação, em 26/07/2024, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 188/2023, datado de 24/07/2024, com a Concessionária Grajaú Luz SPE Ltda., para agregar o serviço de implantação, manutenção e modernização da infraestrutura de sistema de câmeras de monitoramento, assim denominados serviços associados, em razão da sinergia operacional existente com os serviços de modernização, otimização, expansão, operação, manutenção e controle remoto e em tempo real da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública.
12/06/2024
Republicação da Lei Municipal n.º 427, de 30/12/2022, que altera a Lei Municipal n.º 015/2005, que instituiu a CIP - Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública e autoriza a contratação de parceria público-privada para a prestação dos serviços de iluminação pública.
08/01/2024
Publicação, em 08/01/2024, do extrato do Contrato n.º 188/2023, assinado em 12/12/2023, com a Concessionária Grajaú Luz SPE Ltda., formada pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Hikari Luz e Eletrificação Ltda., pelo valor de R$ 144.959.718,00 (cento e quarenta e quatro milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, setecentos e dezoito reais).
13/12/2023
Publicação, em 13/12/2023, de Decisão de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no âmbito do Mandado de Segurança interposto pela empresa Real Energy Ltda. em face de Decisão proferida por Desembargador em Agravo de Instrumento, que deferiu liminar de suspensão dos efeitos que autorizou a participação da licitante na Concorrência Pública n.º 01/2023, na qual decide indefere o pedido liminar. (Processo n.º 0827252-86.2023.8.10.0000)
27/11/2023
Publicação, em 27/11/2023, de Decisão de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no âmbito do Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Grajaú em face de Decisão proferida em Mandado de Segurança, que determinou a participação de licitante na Concorrência Pública n.º 01/2023, na qual decide: 1) deferir o pedido liminar; 2) oficiar o Juízo da 1ª Vara de Grajaú; e 3) intimar o agravante. (Processo n.º 0826109-62.2023.8.10.0000)
24/11/2023
Retroação da situação de Licitação Encerrada para Licitação Iniciada, em virtude do
julgamento temporário da Habilitação, em 24/11/2023. Foi habilitado o Consórcio Grajaú Iluminada, formado pelas empresas Legacy Tech Soluções Urbanas Ltda. e Real Energy Ltda..
14/11/2023
Publicação da Decisão de Juiz da 1ª Vara de Grajaú do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado pela empresa Real Energy Ltda. em virtude da decisão que a desclassificou no contexto da Concorrência Pública n.º 01/2023, na qual decide: 1) deferir o pedido liminar; e 2) notificar a autoridade coatora para, em 10 (dez) dias, apresentar as informações que julgar convenientes. (Processo n.º 0803140-39.2023.8.10.0037)
27/10/2023
Publicação de Comunicado, de 27/10/2023, da Comissão Permanente de Licitação, que convoca o Consórcio Grajaú Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Hikari Luz Eletrificação Ltda. para, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceder a abertura da Sociedade de Propósito Específico-SPE, para fins de assinatura do contrato.
24/10/2023
Publicação, em 24/10/2023, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Grajaú Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Hikari Luz Eletrificação Ltda., pelo valor da contraprestação global de R$144.959.718,00 (cento e quarenta e quatro milhões, novecentos e cinquenta e nove mil e setecentos e dezoito reais).
11/10/2023
Publicação, em 11/10/2023, do Recurso apresentado em 23/08/2023, pelo Consórcio Grajaú Iluminada, formado pelas empresas Legacy Tech Soluções Urbanas Ltda., Real Energy Ltda. contra o julgamento do resultado da Habilitação, no âmbito da Concorrência Pública n.° 01/2023.
11/10/2023
Publicação, em 11/10/2023, de Contrarrazões de Recurso no âmbito da Concorrência Pública n.° 01/2023, apresentadas em 30/08/2023.
11/10/2023
Publicação, em 11/10/2023, do Recurso apresentado em 12/09/2023, pelo Consórcio Grajaú Iluminada, formado pelas empresas Legacy Tech Soluções Urbanas Ltda., Real Energy Ltda. contra o julgamento do resultado da Habilitação, no âmbito da Concorrência Pública n.° 01/2023.
02/10/2023
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 02/10/2023. Foi classificado o Consórcio Grajaú Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Hikari Luz Eletrificação Ltda. - com a proposta no valor de R$ 483.199,06. O Consórcio foi declarado vencedor do certame.
22/09/2023
Publicação, em 22/09/2023, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial, para o dia 25/09/2023, no âmbito da Concorrência Pública n.° 01/2023.
20/09/2023
Publicação, em 20/09/2023, da decisão de julgamento do recurso interposto pela Consórcio Grajaú Iluminada contra o julgamento do resultado da Habilitação, na qual decide negar provimento.
13/09/2023
Publicação de Comunicado, de 13/09/2023, da Prefeitura Municipal de Grajaú, informando que está suspensa a sessão anteriormente designada para o dia 13/09/2023, até decisão sobre o recurso de representação no âmbito da Concorrência Pública n.º 01/2023.
12/09/2023
Publicação, em 12/09/2023, de errata da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Grajaú Iluminada, formado pelas empresas Legacy Tech Soluções Urbanas Ltda., Real Energy Ltda. contra o julgamento do resultado da Habilitação, no qual a Prefeitura Municipal decide julgar parcialmente procedente o recurso, no que tange ao preenchimento do item 5.6.1 em função do seu cumprimento, mas mantendo a inabilitação do Consórcio, por não ter cumprido os itens 7.4.1.c, 7.4.1, d e item 7.8.
08/09/2023
Publicação, em 08/09/2023, da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Grajaú Iluminada, formado pelas empresas Legacy Tech Soluções Urbanas Ltda., Real Energy Ltda. contra o julgamento do resultado da Habilitação, no qual a Prefeitura Municipal decide julgar parcialmente procedente o recurso, no que tange ao preenchimento do item 5.6.1 em função do seu cumprimento, mas mantendo a inabilitação do Consórcio, por não ter cumprido os itens 7.4.1.c, 7.4.1, d e item 7.8.
08/09/2023
Publicação de Comunicado, de 06/09/2023, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, no qual informa que a sessão para abertura dos envelopes referentes à proposta comercial ocorrerá no dia 13/09/2023.
16/08/2023
Publicação, em 16/08/2023, do Parecer Técnico de análise dos documentos de habilitação no âmbito da Concorrência Pública n.º 01/2023.
16/08/2023
Publicação do julgamento da Habilitação, em 16/08/2023. O Consórcio habilitado foi o Consórcio Grajaú Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Hikari Luz Eletrificação Ltda.. O Consórcio Grajaú Iluminada, formado pelas empresas Legacy Tech Soluções Urbanas Ltda. e Real Energy Ltda. foi inabilitado. Fica aberto o prazo recursal.
07/08/2023
Comunicado da Comissão Permanente de Licitação, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o projeto encontra-se em análise e avaliação das habilitações de empresas que participaram no certame. Foram disponibilizados os documentos do Consórcio Grajaú Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Hikari Luz Eletrificação Ltda..
11/07/2023
Publicação, em 11/07/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 01/2023, na qual destaca que haverá a retificação do edital.
14/06/2023
Publicação da Concorrência Pública n.° 01/2023 em 14/06/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 19/07/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 19/07/2023. O local de entrega dos envelopes é o Prédio da Academia Grajuense de Letras, localizado na Rua 7 de Setembro, n.° 62, Centro, em Grajaú-MA.
22/05/2023
Publicação, em 22/05/2023, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
03/04/2023
Republicação da Lei Municipal n.º 427, de 30/12/2022, que altera a Lei Municipal n.º 015/2005, que instituiu a CIP - Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública e autoriza a contratação de parceria público-privada para a prestação dos serviços de iluminação pública.
20/03/2023
Publicação de Consulta Pública em 20/03/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 20/03/2023 até 08/05/2023.
02/01/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 427, de 30/12/2022, que altera a Lei Municipal n.º 015/2005, que instituiu a CIP - Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública e autoriza a contratação de parceria público-privada para a prestação dos serviços de iluminação pública.
22/11/2019
Publicação da Lei Municipal n.º 358, de 09/10/2019, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
30/07/2013
Publicação da Lei Municipal n.º 152, de 20/12/2011, que altera a Lei Municipal n.º 015/2005, que instituiu a CIP - Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
30/12/2002
Publicação da Lei Municipal n.º 12, de 30/12/2002, que institui a CIP - Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública.
Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?