Em 19/06/2020, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Ibirité) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 79.573.140,00 celebrado entre a Ibirité Iluminação Pública S.A e a Secretaria Municipal de Administração do Município de Ibirité para:
Concessão Administrativa para a modernização, eficientização, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 597.000,00 e foram realizados por Consórcio Ibirité IP (BMPI Infra S.A.; Construtora Remo Ltda.).
Foi realizada uma Consulta Pública em 20/04/2018 e uma licitação publicada em 09/07/2019. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
26/02/2025
Publicação da Lei Municipal n.º 2.417, de 26/02/2025, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
26/02/2025
Publicação da Lei Municipal n.º 2.414, de 26/02/2025, que autoriza o Poder Executivo a construir sociedade sob controle acionário do Município, para dentre outras questões, viabilizar e garantir a implementação do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
26/06/2024
Publicação da Portaria Municipal n.º 307, de 12/06/2024, que designa fiscal do Contrato n.º 090/2020.
26/06/2024
Publicação da Portaria Municipal n.º 307, de 12/06/2024, que designa fiscal do Contrato n.º 054/2022 para prestação de serviços de verificador independente, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho da concessão de iluminação.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
25/05/2022
Publicação, em 25/05/2022, do extrato do Contrato n.º 054/2022 para prestação de serviços de verificador independente, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho da concessão de iluminação, assinado em 17/05/2022, com a empresa FVN Consultores Associados, no valor de R$433.800,00 (quatrocentos e trinta e três mil e oitocentos reais) e prazo de 12 (doze) meses.
14/12/2020
Publicação do Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Denúncia formulada pela Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli em face da Concorrência Pública n.º 7/2019, no qual acordam em: 1) julgar improcedentes os apontamentos da Denúncia; 2) determinar o encerramento do processo sem resolução de mérito; e 3) recomendar aos atuais gestores da Prefeitura para que nos próximos procedimentos licitatórios, sob pena de cominação de multa, abstenham-se de incluir nos editais cláusulas que representem ônus desnecessários aos interessados. (Processo n.º 1082561)
07/10/2020
Publicação do Parecer do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Denúncia formulada pela Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli em face da Concorrência Pública n.º 7/2019, no qual opina pela: 1) improcedência da Representação; e 2) prolação de Acórdão sem resolução de mérito sobre os apontamentos. (Processo n.º 1082561)
07/08/2020
Publicação do Despacho do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Denúncia formulada pela Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli em face da Concorrência Pública n.º 7/2019, no qual entende ausentes os requisitos indispensáveis à concessão de providência cautelar, pelo que afasta a pretensão, sem prejuízo da propositura de outras medidas ao longo ou fim da instrução. (Processo n.º 1082561)
27/07/2020
Publicação do Relatório da Coordenadoria de Fiscalização de Concessões, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Denúncia formulada pela Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli em face da Concorrência Pública n.º 7/2019, no qual propõe o arquivamento do feito, sem prejuízo de que constem no Acórdão as recomendações exaradas por esta Coordenadoria. (Processo n.º 1082561)
15/07/2020
Publicação da Portaria Municipal n.º 450, de 15/07/2020, que nomeia os membros do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
23/06/2020
Publicação, em 23/06/2020, de errata da publicação de 19/06/2020, do extrato do Contrato, assinado com o Consórcio Ibirité IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A. e Construtora Remo Ltda., pelo valor global de R$ 79.573.140,00 (setenta e nove milhões, quinhentos e setenta e três mil e cento e quarenta reais).
19/06/2020
Publicação, em 19/06/2020, do extrato do Contrato, assinado com o Consórcio Ibirité IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A. e Construtora Remo Ltda., pelo valor global de R$ 79.573.140,00 (setenta e nove milhões, quinhentos e setenta e três mil e cento e quarenta reais).
04/06/2020
Publicação, em 04/06/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Ibirité IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A. e Construtora Remo Ltda., pelo valor global de R$ 79.573.140,00 (setenta e nove milhões, quinhentos e setenta e três mil e cento e quarenta reais).
03/06/2020
Publicação, em 03/06/2020, da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Concip Ibirité, formado pelas empresas Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e VC Batista Eireli - ME, contra o julgamento do resultado da habilitação. A Comissão Permanente de Licitação julga improcedente o recurso, mantendo assim, declarando vencedor o Consórcio Ibirité IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A. e Construtora Remo Ltda..
27/05/2020
Publicação, em 27/05/2020, de Contrarrazões apresentadas pelo Consórcio Ibirité IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A. e Construtora Remo Ltda. em face do Recurso interposto pelo Consórcio Concip Ibirité, formado pelas empresas Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e VC Batista Eireli - ME, no âmbito da Concorrência Pública n.º 007/2019.
21/05/2020
Publicação de Decisão de Desembargador no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pela empresa BMPI Infra S.A., líder do Consórcio Ibirité IP, em face da decisão proferida na Ação de Tutela Antecipada Antecedente que determinou a abertura dos envelopes de proposta comercial do Consórcio Concip Ibirité, na qual reconhece que o agravo perdeu seu objeto, razão pela qual julga prejudicado. (Processo n.º 0150134-07.2020.8.13.0000)
19/05/2020
Publicação, em 19/05/2020, de Comunicado de interposição de recurso pelo Consórcio Concip Ibirité, formado pelas empresas Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e VC Batista Eireli - ME, em face da decisão que declarou a classificação do Consórcio Ibirité IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A. e Construtora Remo Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 007/2019.
13/05/2020
Publicação de Despacho de Desembargador no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pela empresa BMPI Infra S.A., líder do Consórcio Ibirité IP, em face da decisão proferida na Ação de Tutela Antecipada Antecedente que determinou a abertura dos envelopes de proposta comercial do Consórcio Concip Ibirité, no qual abre prazo para que o agravante informe se tem interesse no prosseguimento do recurso. (Processo n.º 0150134-07.2020.8.13.0000)
12/05/2020
Publicação da Ata de Julgamento, realizada em 12/05/2020. O vencedor foi o Consórcio Ibirité IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A. e Construtora Remo Ltda., que apresentou proposta de contraprestação mensal no valor de R$265.243,80 (duzentos e sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e três reais e oitenta centavos).
11/05/2020
Publicação, em 11/05/2020, de Análise Técnica das propostas comerciais dos licitantes Consórcio Ibirité IP e FM Rodrigues & Cia Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 007/2019, na qual informa que do ponto de vista técnico, não existe nenhum impedimento ou ressalva que impeça de declarar o resultado final da licitação.
05/05/2020
Publicação de Decisão do Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité, no âmbito de Ação de Tutela Antecipada Antecedente liminar ajuizada pela empresa Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., em face do julgamento do recurso administrativo apresentado no âmbito da Concorrência Pública n.º 007/2019, que inabilitou o Consórcio Concip Ibirité, na qual acolhe o pedido de reconsideração e revisita a decisão proferida pelo Juiz plantonista, a fim de indeferir o pedido antecipatório formulado. (Processo n.º 5000375-27.2020.8.13.0114)
01/04/2020
Publicação de Decisão de Desembargador no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pela empresa BMPI Infra S.A., líder do Consórcio Ibirité IP, em face da decisão proferida na Ação de Tutela Antecipada Antecedente que determinou a abertura dos envelopes de proposta comercial do Consórcio Concip Ibirité, na qual indefere o pedido de efeito suspensivo. (Processo n.º 0150134-07.2020.8.13.0000)
13/02/2020
Publicação de Decisão de Desembargador no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pela empresa BMPI Infra S.A., líder do Consórcio Ibirité IP, em face da decisão proferida na Ação de Tutela Antecipada Antecedente que determinou a abertura dos envelopes de proposta comercial do Consórcio Concip Ibirité, na qual ante a complexidade do tema, solicita informações se houve decisão acerca do pedido de contratação ou suspensão da licitação. (Processo n.º 0150134-07.2020.8.13.0000)
12/02/2020
Publicação de Agravo de Instrumento interposto pela empresa BMPI Infra S.A., líder do Consórcio Ibirité IP, interposto em face da decisão proferida na Ação de Tutela Antecipada Antecedente que determinou a abertura dos envelopes de proposta comercial do Consórcio Concip Ibirité. (Processo n.º 0150134-07.2020.8.13.0000)
20/01/2020
Publicação da ata da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial, realizada em 20/01/2020. Inicialmente, a Comissão Permanente de Licitação informou que os Consórcios Concip e Ibirité-Luz impetraram mandado de segurança em face da decisão que os inabilitou e destacou que, em razão de liminares proferidas, realizará abertura dos envelopes das licitantes. Após a abertura de todos os envelopes, foram verificadas as seguinte propostas: 1) Consórcio Concip Ibirité, formado pelas empresas Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e VC Batista Eireli - ME - que apresentou contraprestação no valor de R$233.033,00 (duzentos e trinta e três mil e trinta e três reais); 2) Consórcio Ibirité Luz, formado pelas empresas Spin Energy Serviços Elétricos Ltda., Ghia Engenharia Ltda. e Engeluz Iluminação e Eletricidade - Eireli - R$239.666,00 (duzentos e trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais); 3) Consórcio Ibirité IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A. e Construtora Remo Ltda. - R$265.243,80 (duzentos e sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e três reais e oitenta centavos); e 4) FM Rodrigues & Cia Ltda. - R$279.946,00 (duzentos e setenta e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais). A sessão foi suspensa para análise das propostas.
20/01/2020
Publicação da Ação de Tutela Antecipada Antecedente liminar ajuizada pela empresa Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité, em face do julgamento do recurso administrativo apresentado no âmbito da Concorrência Pública n.º 007/2019, que inabilitou o Consórcio Concip Ibirité. (Processo n.º 5000375-27.2020.8.13.0114)
19/01/2020
Publicação de Decisão do Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité, no âmbito de Ação de Tutela Antecipada Antecedente liminar ajuizada pela empresa Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., em face do julgamento do recurso administrativo apresentado no âmbito da Concorrência Pública n.º 007/2019, que inabilitou o Consórcio Concip Ibirité, na qual concede a tutela antecipada antecedente pleiteada para determinar à Comissão Permanente de Licitação que proceda a abertura da proposta comercial do consórcio durante a reunião convocada para a data de 20/01/2020. (Processo n.º 5000375-27.2020.8.13.0114)
17/01/2020
Publicação de Decisão do Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité, no âmbito do Mandado de Segurança com pedido de liminar interposto pela empresa Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., em face do julgamento do recurso administrativo apresentado no âmbito da Concorrência Pública n.º 007/2019, que inabilitou o Consórcio Concip Ibirité, na qual indefere a petição inicial. (Processo n.º 5000304-25.2020.8.13.0114)
16/01/2020
Publicação do Mandado de Segurança com pedido de liminar interposto pela empresa Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité, em face do julgamento do recurso administrativo apresentado no âmbito da Concorrência Pública n.º 007/2019, que inabilitou o Consórcio Concip Ibirité. (Processo n.º 5000304-25.2020.8.13.0114)
15/01/2020
Publicação, em 15/01/2020, da decisão de julgamento do recurso interposto por CMA Consórcio MIP - Ative e Consórcio Ibirité Luz, no qual a Comissão resolve julgar parcialmente procedente o recurso interposto pelo Consórcio Concip Ibirité. Fica agendada, para o dia 20/01/2020, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial.
18/12/2019
Publicação do Despacho do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Denúncia formulada pela Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli em face da Concorrência Pública n.º 7/2019, no qual decide: 1) intimar o Prefeito de Ibirité, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, prestem esclarecimentos e enviem os documentos que entenderem pertinentes acerca das considerações elencadas; e 2) cientificar que o descumprimento da intimação poderá acarretar multa no valor diário de R$1.000,00 (mil reais), até o limite de R$10.000,00 (dez mil reais). (Processo n.º 1082561)
17/12/2019
Publicação do Relatório da Coordenadoria de Fiscalização de Concessões, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Denúncia formulada pela Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli em face da Concorrência Pública n.º 7/2019, no qual entende que o Município de Ibirité deve ser intimado. (Processo n.º 1082561)
10/12/2019
Publicação de Contrarrazões de recurso interposta pelo Consórcio Concip Ibirité, formado pelas empresas Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e VC Batista Eireli - ME ao Recurso formulado pelo Consórcio Ibirité IP, no âmbito da Concorrência Pública n.º 007/2019
04/12/2019
Publicação da Decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Denúncia formulada pela Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli em face da Concorrência Pública n.º 7/2019, na qual determina: 1) a intimação do Prefeito, do Secretário de Administração e da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, com urgência, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, enviem cópia dos documentos atualizados relativos às fases interna e externa do certame e demais documentos e, ainda, apresentem justificativas e documentos que entenderem cabíveis acerca das alegações da denunciante; e 2) que os gestores informem o estágio do processo licitatório. (Processo n.º 1082561)
25/11/2019
Publicação de Contrarrazões de recurso interposta pelo Consórcio Ibirité IP ao Recurso formulado pelo Consórcio Ibirité Luz, aquele formado pelas empresas BMPI Infra S.A. e Construtora Remo Ltda., em face da decisão da Comissão de Licitação que o inabilitou no âmbito da Concorrência Pública n.º 007/2019.
25/11/2019
Publicação de Contrarrazões de recurso interposta pelo Consórcio Ibirité IP ao Recurso formulado pelo Consórcio Concip Ibirité, aquele formado pelas empresas BMPI Infra S.A. e Construtora Remo Ltda., em face da decisão da Comissão de Licitação que o inabilitou no âmbito da Concorrência Pública n.º 007/2019.
25/11/2019
Publicação de Contrarrazões de recurso interposta pelo Consórcio Ibirité IP ao Recurso formulado pelo Consórcio MIP Ative, aquele formado pelas empresas BMPI Infra S.A. e Construtora Remo Ltda., em face da decisão da Comissão de Licitação que o inabilitou no âmbito da Concorrência Pública n.º 007/2019.
18/11/2019
Publicação de Recurso interposto pelo Consórcio Ibirité Luz, formado pelas empresas Spin Energy Serviços Elétricos Ltda., Ghia Engenharia Ltda. e Engeluz Iluminação e Eletricidade - Eireli, em face da decisão da Comissão de Licitação que o inabilitou no âmbito da Concorrência Pública n.º 007/2019.
14/11/2019
Publicação de Recurso interposto pelo Consórcio Concip Ibirité, formado pelas empresas Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e VC Batista Eireli - ME, em face da decisão da Comissão de Licitação que o inabilitou no âmbito da Concorrência Pública n.º 007/2019.
14/11/2019
Publicação de Recurso interposto pelo Consórcio MIP Ative, formado pelas empresas MIP Engenharia S.A. e Ative Engenharia Ltda., em face da decisão da Comissão de Licitação que o inabilitou no âmbito da Concorrência Pública n.º 007/2019.
07/11/2019
Publicação do julgamento da Habilitação, em 07/11/2019. Foram habilitados o Consórcio Ibirité IP e a empresa FM Rodrigues & Cia Ltda.. Foram inabilitados os Consórcios: 1) Ibirité Luz; 2) Concip Ibirité; e, 3) CMA - Consórcio MIP Ative. Abriu-se o prazo recursal.
06/11/2019
Publicação de Manifestação da Comissão Permanente de Licitação no âmbito de análise do Recurso interposto pelo Consórcio Ibirité IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A. e Construtora Remo em face dos documentos de Habilitação apresentados pelas demais licitantes, no qual recebe o recurso, mas decide não analisar o mérito.
22/10/2019
Publicação do Recurso interposto pelo Consórcio Ibirité IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A. e Construtora Remo em face dos documentos de Habilitação apresentados pelas demais licitantes no âmbito do certame.
10/10/2019
Publicação, em 10/10/2019, da Ata da sessão de abertura dos envelopes de Habilitação, realizada em 09/10/2019, na qual a Comissão, após a abertura dos envelopes resolveu suspender a sessão para análise documental.
09/10/2019
Publicação de Denúncia apresentada pela Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em face da Concorrência Pública n.º 7/2019. (Processo n.º 1082561)
04/10/2019
Publicação, em 04/10/2019, do julgamento dos recursos interpostos pelo Consórcio Ibirité IP e Consórcio IP Minas, no qual a Comissão resolve julgar procedente o recurso do Consórcio Ibirité IP, desclassificando o Consórcio IP Minas. Fica agendada para o dia 09/10/2019, a sessão de abertura dos envelopes de Habilitação.
20/09/2019
Publicação, em 20/09/2019, do Recurso interposto pelo Consórcio Ibirité IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A. e Construtora Remo contra o julgamento das garantias de propostas.
20/09/2019
Publicação, em 20/09/2019, do Recurso interposto pelo Consórcio IP Brasil - Ibirité, formado pelas empresas Selt Engenharia Ltda., Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. e Strata Construções e Concessionárias Integradas S.A. contra a decisão de sua desclassificação.
13/09/2019
Publicação, em 13/09/2019, de errata da Ata da sessão de abertura da Concorrência Pública n.º 007/2019.
13/09/2019
Publicação da Ata da sessão de abertura da Concorrência Pública n.º 007/2019, realizada em 12/09/2019, na qual foram apresentados envelopes pelas seguintes empresas: 1) CMA - Consórcio MIP Ative, formado pelas empresas MIP Engenharia S.A. e Ative Engenharia Ltda.; 2) FM Rodrigues & Cia Ltda.; 3) Consórcio Ibirité IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A. e Construtora Remo Ltda.; 4) Consórcio Concip Ibirité, formado pelas empresas Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e VC Batista Eireli - ME; 5) Consórcio IP Minas, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli e Quantum Engenharia Ltda.; 6) Consórcio Ibirité Luz, formado pelas empresas Spin Energy Serviços Elétricos Ltda., Ghia Engenharia Ltda. e Engeluz Iluminação e Eletricidade - Eireli; 7) Consórcio IP Brasil - Ibirité, formado pelas empresas Selt Engenharia Ltda., Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. e Strata Construções e Concessionárias Integradas S.A.. Abertos os envelopes a Comissão resolve desclassificar o Consórcio IP Brasil, por descumprimento do valor da garantia de proposta. Fica o Consórcio IP Brasil notificado para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sanar o erro formal contido na apólice. Fica aberto o prazo recursal.
11/09/2019
Publicação, em 11/09/2019, da 3ª Errata atualizada do edital da Concorrência Pública n.º 007/2019.
11/09/2019
Publicação, em 11/09/2019, da 4ª Errata do edital da Concorrência Pública n.º 007/2019.
11/09/2019
Publicação, em 11/09/2019, de Julgamento da Impugnação formulada pela empresa Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. contra o edital da Concorrência Pública n.º 007/2019, no qual o Diretor do Departamento de Licitações resolve julgar procedente a impugnação, sem alteração da data da sessão de entrega e abertura dos envelopes.
11/09/2019
Publicação, em 11/09/2019, de Julgamento da Impugnação formulada pela empresa Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. contra o edital da Concorrência Pública n.º 007/2019, no qual o Diretor do Departamento de Licitações resolve julgar procedente a impugnação, sem alteração da data da sessão de entrega e abertura dos envelopes.
10/09/2019
Publicação da Impugnação formulada por Cristiano Meneses Resende contra o edital da Concorrência Pública n.º 007/2019 e do Julgamento da Impugnação, no qual o Diretor do Departamento de Licitações resolve conhecer da impugnação para, no mérito, julgá-la improcedente.
10/09/2019
Publicação, em 10/09/2019, da 3ª Errata do edital da Concorrência Pública n.º 007/2019.
10/09/2019
Publicação da Impugnação formulada por Freitas & Morais Construtora Ltda. contra o edital da Concorrência Pública n.º 007/2019 e da Reposta à Impugnação, na qual o Engenheiro da PPP Iluminação e o Diretor do Departamento de Licitações esclarecem os apontamentos da empresa impugnante.
05/09/2019
Publicação, em 05/09/2019, da 2ª Errata do edital da Concorrência Pública n.º 007/2019.
04/09/2019
Publicação, em 04/09/2019, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 007/2019.
20/08/2019
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 05/09/2019 para o dia 12/09/2019. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 05/09/2019 para 12/09/2019. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
05/08/2019
Publicação, em 05/08/2019, da 2ª Ata de Esclarecimentos sobre o edital da Concorrência Pública n.º 007/2019, no período de 10/07/2019 a 02/08/2019.
25/07/2019
Publicação, em 25/07/2019, da 1ª Ata de Esclarecimentos sobre o edital da Concorrência Pública n.º 007/2019, no período de 09/07/2019 a 19/07/2019.
19/07/2019
Publicação, em 19/07/2019, do Aviso de retificação do edital da Concorrência Pública n.º 007/2019. Houve o adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 23/08/2019 para o dia 05/09/2019. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 23/08/2019 para 05/09/2019. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
11/07/2019
Publicação, em 11/07/2019, da 1ª Errata do edital da Concorrência Pública n.º 007/2019.
09/07/2019
Publicação da Concorrência Pública n.º 007/2019 em 09/07/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 23/08/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 23/08/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Arthur Campos, n.º 906, Bairro Alvorada, em Ibirité-MG.
19/07/2018
Publicação, em 19/07/2018, da Ata da Audiência Pública, realizada em 26/06/2019.
14/06/2018
Publicação de Decreto Municipal n.º 5.694, de 04/06/2021, que regulamenta a realização de Audiência Pública destinada à divulgação e discussão da minuta de edital e respectiva minuta do contrato de concessão administrativa para modernização, otimização, operação e manutenção da infraestrutura da Rede de Iluminação Pública.
20/04/2018
Publicação de Consulta Pública em 20/04/2018. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 20/04/2018 até 20/05/2018.
18/09/2017
Publicação, em 18/09/2017, da autorização para realização dos estudos às empresas: 1) Urbeluz Energética S.A.; 2) Consórcio formado pelas empresas BMPI Infra S.A. e Construtora Remo Ltda.; e 3) Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC. A data limite para entrega dos estudos é 19/12/2017.
05/09/2017
Publicação de Decreto Municipal n.º 5.480, de 05/09/2017, que institui o Comitê Gestor da Parceria Público-Privada autorizada pela Lei Municipal n.º 2.182, de 20/07/2017, que dispõe sobre a delegação, por meio de Parceria Público-Privada, dos serviços de iluminação pública no município, incluídos o desenvolvimento, a modernização, a ampliação, a operação e a manutenção da rede de iluminação pública.
20/07/2017
Publicação da Lei Municipal n.º 2182, de 20/07/2017, que dispõe sobre a delegação, por meio de Parceria Público-Privada, dos serviços de iluminação pública no município, incluídos o desenvolvimento, a modernização, a ampliação, a operação e a manutenção da rede de iluminação pública.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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